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17 de maio de 2009

QUEM DEFENDE ESSA “REFORMA” É GOLPISTA E MAL INTENCIONADO


A seguir, uma transcrição integral de postagem no Blog "Movimento da Ordem Vigília Contra Corrupção", de autoria do jornalista Paulo Saab, a propósito da reforma política que está sendo articulada em Brasília:

Impor ao País essa mudança de regras, sem antes observar requisitos mínimos de prática democrática, inclusive sua discussão constitucional, é golpe. Paulo Saab

É golpe! Que fique claro: é minha posição pessoal e por ela, como sempre, respondo. O interesse revelado numa propalada "reforma política infraconstitucional", da forma como está colocada, é golpe contra a liberdade do eleitor, é crime de lesa-pátria e não vou me calar.

Pretender que o eleitor vote numa lista fechada, com nomes escalados pelos partidos políticos, num país onde o voto é obrigatório, em que os partidos políticos ou são oligárquicos, dominados por facções, ou são de aluguel, sem a mínima consolidação e atuação de partido político como nas grandes democracias, é impor a ditadura das cúpulas, é alijar o eleitor do processo de escolha, é buscar eleger somente candidatos afinados com a vontade de quem define a lista.

Impor ao País essa mudança, sem antes observar requisitos mínimos de prática democrática, inclusive sua discussão constitucional, é golpe.

Agrava o acinte que se prepara contra o eleitor brasileiro consciente o fato de uma "reforma", com esse grau de virulência, vir à luz quando o Brasil está estupefato com o comportamento ímprobo de parcela significante dos parlamentares e governantes eleitos.

Trata-se de uma tentativa de desviar o foco do problema para uma possível solução que só atende aos interesses de quem, justamente, está conspurcando a democracia brasileira com o título/mandato de representante popular, com vergonhoso desempenho. É uma forma de garantir a reeleição em uma lista de conchavo.

Não se pode falar em reforma política sem antes tratar da questão da fidelidade partidária, do voto distrital puro (nem o misto penso que sirva mais, em meio ao lodaçal da representação parlamentar), bem como de tornar o voto espontâneo e não mais obrigatório - cativo para as massas ingênuas e desinformadas, manipuladas pela propaganda e pela sedução de facilidades oferecidas pelos próprios governantes e políticos que criam as dificuldades.

A reforma política de que o Brasil necessita é outra. É a da profilaxia política. Da adoção de mecanismos compatíveis com a nossa situação, mas, acima de tudo, é a reforma para a eliminação da sem-vergonhice barata que se institucionalizou no País e que conspira abertamente contra a democracia representativa, dela se valendo.

Por que as grandes organizações da sociedade, – como, por exemplo, a OAB, de tanta sensibilidade política –, não se manifestam e nem se mobilizam contra a desfaçatez dessa proposta?

Estou só neste entendimento? Se assim for, assim ficarei, mas não serei omisso. Ao menos minha palavra de repúdio, mais do que repúdio, de nojo, estará registrada como cidadão brasileiro que paga seus impostos e não tem ficha policial. Ao menos até agora.

Paulo Saab é jornalista e escritor –
Jornal do Comércio

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