Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de dezembro de 2011

Redes sociais nas eleições de 2012

  • Transcrevo a seguir artigo de Lizete Andreis Sebben, advogada e ex-juíza do TRE-RS, publicado no site Congresso em Foco, que discorre sobre a utilização da Internet na eleições municipais de 2012, principalmente através das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, Google+ e blogs), pois muita gente que pretende concorrer a prefeito e vereador no ano que vem deve estar pensando que o 'território' estará livre para fazerem propaganda a torto e a direito. É oportuno, então, saber, tanto candidatos como eleitores, o que pode e o que não pode ser feito, evitando uns serem punidos com multas, negativa de registro de candidatura e até impugnação, e outros, de serem importunados, indevidamente:
A liberdade de expressão está consagrada, em nosso país, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).

Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.

No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais – eficiente, rápida e econômica.

Considerando, no entanto, os princípios maiores da isonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.

Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.

Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações e manifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.

Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os elegíveis tenham igualdade de condições e, em particular, que as eleições se realizem de forma democrática.

Toffoli é contra empresas financiando campanha eleitoral

Toffoli: eleições são para eleitor e não para empresas
Este blog expôs aqui por várias vezes restrições a José Antonio Dias Toffoli, que desde 23 de outubro de 2009 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente sobre seu 'notório saber jurídico', como exige a Constituição Federal. De acordo com a enciclopédia virtual  Wikipédia, de 1995 até 2000 Toffoli foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Em 12 de março de 2007, a convite do então presidente Lula - de quem Toffoli foi advogado de campanha -, assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar de Toffoli não ser juiz - foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura estadual, em 1994 e 1995 - e de não ter mestrado ou doutorado, foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no STF:

Todo esse histórico e mais alguns senões quanto à sua 'reputação ilibada', outra exigência constitucional para o exercício da mais alta magistratura do País, por conta de alguns acertos ainda não definidos na Justiça quanto ao uso indevido de verbas públicas no Amapá que lhe renderam duas condenações, cujos recursos ainda tramitam no Judiciário, não impede que ele seja aqui elogiado por declarações feitas em entrevista publicada na edição de hoje de 'O Globo'. Sobre o financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Toffoli deu uma declaração que deve ser observada com atenção: "Entendo que o financiamento privado é possível, desde que seja feito por pessoas físicas. As pessoas jurídicas não seriam legítimos partícipes da democracia. Quem participa da democracia é o cidadão, pelo voto. A democracia deve ser financiada por quem faz a democracia. Quem elege é o povo";

A posição do ministro Toffoli pode ser considerada válida, pois as empresas que contribuem nas campanhas eleitoras certamente têm interesses junto ao Poder - muitas contribuem para mais de um candidato à Presidência da República, por exemplo - e certamente vão cobrar adiante vantagens a favor de seus interesses. Isso é algo que ocorre em especial com empreiteiras que prestam serviços ao Governo. Além do mais, no atendimento às demandas dos empresários é onde abrem-se as oportunidades para o recebimento de propinas que se seguem ao superfuramento dos valores a serem contratados;

O ministro Toffoli citou o exemplo  a campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que arrecadou mais de US$ 500 milhões pela Internet. Tudo foi a soma de pequenas contribuições pessoais. Perguntado sobre a possibilidade do financiamento feito por empresas corromper os políticos, ele foi enfático: "A preocupação maior é que a pessoa jurídica não vota, só o cidadão vota. A pessoas jurídica é legítima a participar desse processo? Eu penso que não. É uma interferência que ocorre com muita força". E diz mais o ministro: "Não sou a favor do financiamento exclusivo por parte do Estado. É fundamental manter o direito do cidadão participar da política. E fazer política é também atuar com os seus recursos";

É bastante interessante o posicionamento de Toffoli, ainda mais sabendo-se de suas antigas ligações com o PT de Lula e José Dirceu, quando sabemos que a maioria dos petistas é oficialmente a favor do financiamento público das campanhas eleitorais, algo que podemos considerar com absurdo num país que tem enormes carências de aplicação de recursos em outras áreas prioritárias em favor dos cidadãos, como Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública, entre outras. Espera-se, pois, que a opinião de Dias Toffli seja levada em consideração, pois denota ser do interesse do País.

29 de dezembro de 2011

Imagens do deboche de Sarney e Jader Barbalho

As imagens dizem tudo. A posse de Barbalho foi um deboche muito bem demonstrado pelo filho do novo senador
A posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) antecipada de fevereiro para o dia de ontem, em pleno recesso do Senado, pode ser considerada como uma verdadeira 'ação entre amigos' patrocinada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pois proporcionará ao novo senador peemedebista elevados ganhos de subsídios e outras vantagens (mordomias, verba de gabinete, verba indenizatória e outras), tudo pago com dinheiro público. Com a medida que tomou, marcando a posse para ontem, Sarney debocha do povo, pois tudo será pago a Jader Barbalho com dinheiro público, de modo desnecessário, por mais que ele tenha direito à posse por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas essa foi demais, Sarney.

28 de dezembro de 2011

Brasil, 6ª economia do mundo e 84º IDH: país rico, povo pobre

Não deu nem tempo de o Governo tocar trombetas e soltar fogos após a anúncio feito pela consultoria britânica Centro de Pesquisa Econômica e Negócios (CEBR, na sigla em inglês), com dados de até 2010, informando que o Brasil assumiu a posição de sexta economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, considerando nosso Produto Interno Bruto, o PIB. Uma projeção para 2015 prevê que o País vai superar a França e se torne a 5ª economia do mundo. Antes que a propaganda oficial aparecesse na mídia dizendo que o Brasil agora é um país do primeiro mundo, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ser indagado sobre quando a renda per capita do Brasil (US$ 12.910), comparada com a do Reino Unido (US$ 39.604) seria equivalente, ele admitiu que isso demoraria de 10 a 20 anos para acontecer;

Mas há um outro fator que não deixa o brasileiro comemorar essa subida no ranking das economias mundiais. A renda per capita do Brasil do Brasil tem influência na posição que o País ocupa no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 84º lugar, bem distante do Reino Unido, que tem a 28ª posição. O IDH é apurado em 187 países. Alguns comentaristas de Economia destacam quem durante o período de 21 anos dos governos militares (1964/1985), o Brasil saiu da posição de 45ª economia para o 8º lugar, enquanto que nos 25 anos seguintes, é que aconteceu a subida de apenas duas posições;

Por causa disso, há algumas indagações. Se nossa economia subiu, para onde está indo o dinheiro? Por qual razão uma grande parte da população vive sem condições dignas de vida? E a saúde pública, quando vai melhorar? A violência, quando vai diminuir? Temos um país rico e uma população pobre, apesar do crescimento de alguns consumidores, mudando de classe econômica. Isso dá a entender que existem poucos brasileiro com muito e muitos com muito pouco;

Todos os argumentos levam a uma só direção. Prevalece no Brasil uma desequilibrada distribuição de renda, o que somente ocorrerá quando o povo resolver dar um fim à corrupção, escolhendo com mais cuidado aqueles em quem votar. Está na hora de acabar com a utilização da pobreza como instrumento para promessas que nunca são cumpridas, mas sempre renovadas a cada eleição. É tempo de começar a busca do objetivo de desmentir o ministro Guido Mantega, forçando os políticos brasileiros a agirem corretamente, mudando os prazos por ele previstos para nossa subida no ranking do IDH mundial. A do povo arma é o voto.

27 de dezembro de 2011

Nos três Poderes, ninguém quer ser ficalizado? O povo também

Uma coisa que está se tornando característica no Brasil´é quem tem algum poder não querer ser fiscalizado pelo órgão que tenha essa atribuição estabelecida por lei, em especial os ocupantes de cargos públicos, isto é, cargos que são remunerados com dinheiro do povo, oriundo de impostos. Assim foi com Lula, que sempre reclamou no Tribunal de Contas da União (TCU), quando este recomendava a paralisação de uma obra que  havia sido fiscalizada e nela encontradas evidências de falhas no projeto e, principalmente, superfaturamento. Para o ex-presidente era mais importante inaugurar a obra, especialmente mas proximidades de uma eleição do que preservar as finanças da União, além de, certamente, facilitar a vida de algum 'companheiro' que estaria se beneficiando da diferença a mais de valores a serem pagos;

Agora mesmo, no governo de Dilma Rousseff, a prática continua mesma, o que ficou evidente com a 'base aliada' do Governo liberou a continuação de nada menos que 22 obras que haviam sido recomendadas pela Controladoria Geral da União (CGU) que fossem paralisadas. Afinal, ano que vem tem eleições e a meta do PT, por exemplo, é fazer uma grande maioria de prefeitos e vereadores pelo Brasil a fora;

Quanto ao Congresso Nacional, nada a se comentar, pois Senado e Câmara há muito abriram mão de suas atribuições, passado a ser duas Casas Legislativas que servem apenas para homologar e aceitar qualquer demanda do Executivo, que legisla através de medidas provisórias (MPs), que são facilmente aprovadas pelos parlamentares, isso quando entram em pauta. Se isso não acontece, o Governo baixa outra MP alterando uma vírgula no texto, e vida que segue;

Mas agora esse tipo de coisa chegou onde não esperava, pelo menos entre aqueles que ainda acreditavam que havia no país uma cidadela inexpugnável, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já sofria algumas restrições pelo modo com ele é composta, hoje com considerável maioria de seus ministros indicados por Lula e Dilma Rousseff, alguns deles com evidentes demonstrações de quase total incapacidade de exercerem a mais alta magistratura do país. Quando a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura o crescimento patrimonial de magistrados e servidores com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), folhas de pagamento, e declarações de imposto de renda, principalmente em São Paulo, uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações do CNJ em 22 tribunais do país. A decisão foi mantida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Coincidência: os dois foram magistrados em São Paulo e andaram sendo citados entre os investigados por receberem algum auxílio talvez indevidamente;

Enfim, ninguém quer ser fiscalizado. O contribuinte também gostaria de não ser importunado pelo Fisco, uma vez que paga imposto e ninguém quer dizer como o dinheiro do povo é aplicado. Quando são pilhados, como ocorreu com cerca de seis ministros de Dilma, ela os defende e ainda chama de 'malfeito' o que fizeram com o dinheiro público. Quanto ao povo, pouco importa. Todos parecem que estão 'se lixando' para quem paga imposto. Mas esse mesmo povo tem culpa, pois ninguém tomou o poder de assalto, mas foram eleitos para os cargos ou lá chegaram pelas mãos de quem o povo deu poderes para tal. Então, é só prestar mais atenção na hora de votar, pois do jeito como as coisas estão caminhando, em breve o Brasil será uma terra de ninguém, ou melhor será uma terra de alguns poucos.

24 de dezembro de 2011

Mensagem de Natal

Hoje, véspera de Natal, tradicional dia da ceia, dos presentes, da reunião com a família, da confraternização com os amigos, achei por bem transcrever e adotar as palavras de um revoltado leitor de 'O Globo', Flávio José de Almeida, do Rio de Janeiro, que assim escreveu para a seção de cartas da edição de hoje do jornal:

Aos políticos corruptos

Minha mensagem de Natal para os políticos corruptos do Brasil: senhores, neste Natal reflitam sobre o mal que estão fazendo ao povo brasileiro. Milhares de crianças estão passando fome, sem ter onde morar, onde estudar e o que comer nas escolas. Tudo por causa dos roubos que os senhores praticam e tirando delas seus sonhos. Idosos estão morrendo por falta de atendimento em hospitais que, sem verbas, não podem atendê-los. Aposentados estão com seus benefícios defasados, sem o devido reconhecimento e passando necessidade. Reflitam sobre o mal que estão causando à nação. Procurem viver com o robusto salário e as mordomias que o cargo lhes proporciona. Pensem na possibilidade de poder dormir com a consciência tranquila, de olhar nos olhos dos seus filhos e netos e dizer que é honesto e está trabalhando pelo bem do povo. Lembrem-se que depois da morte, todos são iguais.

Aproveito para desejar a todos um FELIZ NATAL.

23 de dezembro de 2011

10 razões para se indignar

O texto a seguir está na edição da revista 'Época' deste fim de semana, de autoria de Ruth de Aquino, que julgo interessante ser lido, pois em minha opinião retrata o momento atual do Brasil:

Ruth de Aquino
O ano é outro. O presidente também. Mas os 10 motivos de indignação listados no Natal passado mudaram pouco. Faltou vontade política ou atitude nossa? Ou ambos? Sete itens continuaram os mesmos, atualizados com informações de 2011. Há três novidades: seria uma injustiça deixar de fora o Supremo Tribunal Federal, o Enem e os ministros herdados por Dilma.
Aí vai a lista deste ano. Conseguiremos reduzir?

1) A falta de saneamento e habitação decente para os mais pobres. O número de brasileiros em favelas dobrou em uma década, segundo o IBGE. Em dois anos de Fernando Henrique e oito de Lula, passamos a ter 11,4 milhões de brasileiros em favelas. A população carente cresce mais que famílias de outras classes sociais. E não se discute planejamento familiar porque a Igreja não deixa.

2) O escândalo do Enem, um exame até agora em suspenso devido a vazamentos e confusões em cálculos de notas. E o analfabetismo no Brasil, maior que no Zimbábue. No ano passado, éramos a oitava economia mundial, mas em breve seremos a sexta. Quando a educação será nossa prioridade em número de alunos e qualidade de instrução?

3) Os absurdos privilégios dos deputados e senadores, que aprovam aumentos para si mesmos e, além de receber 15 salários por ano, dispõem de verba extra indecente: cerca de R$ 30 mil mensais, para gasolina, alimentação, correio, telefone, gráfica. Além de todas as mordomias, os deputados esperneiam para aumentar a verba mensal de gabinete de cada um, de R$ 60 mil para R$ 80 mil. O que fazem os secretários dos deputados? O Congresso entende o momento da economia ou precisa explicar?

4) A impunidade de corruptos nos Poderes. Exonerar meia dúzia de ministros não basta. A Controladoria-Geral da União acaba de revelar que R$ 67 milhões devem ter sido desviados pelo Turismo do ex-ministro Pedro Novais. Duvido que seja tão pouco. Melhor mesmo é esquecer palavras como “desvio” e “malfeito” e chamar pelo nome real: roubo.

5) A agressividade no trânsito, que torna o Brasil recordista em mortes em acidentes. A novidade em 2011 é que chegamos ao maior número de vítimas em 15 anos. Já são 40.610 mortos no trânsito, média de 111 por dia, 4,6 por hora, mais de um morto a cada 15 minutos. Uma das causas é o aumento das motos. Morreram mais motociclistas que pedestres.

6) A falta de educação da elite brasileira. Boa parcela de ricos desenvolve falta de educação associada à arrogância e à crença na impunidade. Joga lixo nas praias e da janela de carros importados, dá festanças ignorando a lei do silêncio, viola a legislação ambiental e sempre quer levar vantagem. Esse item continua igualzinho ao ano passado.

7) Os impostos escorchantes, que não resultam em benefício para quem precisa. Cartéis punem o consumidor e tornam produtos e passagens aéreas no Brasil muito mais caros. Outro item igual ao ano passado, com um agravante: o custo de vida está bem mais alto. Habitação e alimentação estão caríssimos e até os estrangeiros reclamam.

8) A falta de um sistema de saúde pública eficiente. Grávidas ou velhos morrendo em fila de hospital ou por falta de leitos e médicos é inaceitável. Dentro desse quadro, impressiona ainda mais o abandono, no Rio de Janeiro, de um prédio do Ministério da Saúde construído para abrigar o Instituto do Cérebro, que seria o maior serviço de neurocirurgia da América Latina. O prédio tem 56 leitos para internação, dez para UTI, e também baratas, fezes de pombos, poeira e cupins.

9) A deficiência de transporte de massas, num país que fez opção equivocada pelo carro e hoje paga o preço de engarrafamentos monstruosos. Metrôs e trens, ligados a uma rede de ônibus sem ranço de máfias, deveriam transportar todas as classes sociais. O chato é que tem sempre os ricos de Higienópolis (SP) e Ipanema (RJ) que não querem metrô em sua esquina porque traz uma gente “diferenciada” de outros bairros.

10) O descolamento do Supremo Tribunal Federal da realidade do país. Os meritíssimos juízes estão cada vez menos ágeis nas votações que interessam à população, como é o caso da Lei da Ficha Limpa e o escândalo do mensalão. Mas, quando o interesse é próprio, são rápidos até demais. Bom lembrar que não são todos os ministros que aprovam a conduta do STF este ano.

Indigne-se, mas não seja chato. Contribua para a mudança. Melhor ser um indignado otimista que um resignado deprimido. Espero, em 2012, escrever “10 razões para comemorar”. Boas festas!

Rio tem seis deputados e dois senadores na Elite Parlamentar

A Elite Parlamentar 2011, estudo elaborado pelo site Arko Advice, uma das mais influentes consultorias políticas brasileiras no mercado financeiro, nacional e internacional, relaciona um total de 105 congressistas considerados como os mais influentes neste primeiro ano da Legislatura. São 64 deputados federais e 41 senadores. Seis deputados da lista são do Rio de Janeiro, além de dois senadores. A seguir a lista em ordem alfabética:

DEPUTADOS FEDERAIS

1. Abelardo Lupion (DEM-PR)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
3. Almeida Lima (PMDB-SE)
4. Anthony Garotinho (PR-RJ)
5. Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
6. Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
7. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
8. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
9. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
10. Bruno Araújo (PSDB-PE)
11. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
12. Chico Alencar (PSOL-RJ)
13. Claudio Puty (PT-PA)
14. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
15. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
16. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
17. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
18. Eduardo da Fonte (PP-PE)
19. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
20. Fátima Bezerra (PT-RN)
21. Gilmar Machado (PT-MG)
22. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
23. Guilherme Campos (PSD-SP)
24. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
25. Henrique Fontana (PT-RS)
26. Inocêncio Oliveira (PR-PE)
27. João Maia (PR-RN)
28. João Paulo Cunha (PT-SP)
29. José Guimarães (PT-CE)
30. José Luiz Penna (PV-SP)
31. Jovair Arantes (PTB-GO)
32. Jutahy Junior (PSDB-BA)
33. Lincoln Portela (PR-MG)
34. Lira Maia (DEM-PA)
35. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
36. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
37. Manuela D’ávila (PCdoB-RS)
38. Marco Maia (PT-RS)
39. Miro Teixeira (PDT-RJ)
40. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
41. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
42. Paes Landim (PTB-PI)
43. Pauderney Avelino (DEM-AM)
44. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
45. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
46. Paulo Teixeira (PT-SP)
47. Pepe Vargas (PT-RS)
48. Ratinho Júnior (PSC-PR)
49. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
50. Roberto Freire (PPS-SP)
51. Roberto Santiago (PSD-SP)
52. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
53. Romário (PSB-RJ)

54. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
55. Rose de Freitas (PMDB-ES)
56. Rubens Bueno (PPS-PR)
57. Sandra Rosado (PSB-RN)
58. Sandro Mabel (PMDB-GO)
59. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
60. Sarney Filho (PV-MA)
61. Sérgio Brito (PSD-BA)
62. Sérgio Guerra (PSDB-PE)
63. Silvio Costa (PTB-PE)
64. Vicentinho (PT-SP)

SENADORES 

1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Alfredo Nascimento (PR-AM)
4. Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
5. Álvaro Dias (PSDB-PR)
6. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
7. Armando Monteiro (PTB-PE)
8. Blairo Maggi (PR-MT)
9. Cícero Lucena (PSDB-PB)
10. Cristovam Buarque (PDT-DF)
11. Delcídio Amaral (PT-MS)
12. Demóstenes Torres (DEM-GO)
13. Eduardo Braga (PMDB-AM)
14. Eduardo Suplicy (PT-SP)
15. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
16. Fernando Collor (PTB-AL)
17. Francisco Dornelles (PP-RJ)
18. Gim Argello (PTB-DF)
19. Humberto Costa (PT-PE)
20. Jayme Campos (DEM-MT)
21. Jorge Viana (PT-AC)
22. José Agripino Maia (DEM-RN)
23. José Pimentel (PT-CE)
24. José Sarney (PMDB-AP)
25. Kátia Abreu (PSD-TO)
26. Lindbergh Farias (PT-RJ)
27. Lúcia Vânia (PSDB-GO)
28. Luiz Henrique (PMDB-SC)
29. Magno Malta (PR-ES)
30. Mário Couto (PSDB-PA)
31. Marta Suplicy (PT-SP)
32. Paulo Paim (PT-RS)
33. Pedro Simon (PMDB-RS)
34. Renan Calheiros (PMDB-AL)
35. Roberto Requião (PMDB-PR)
36. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
37. Romero Jucá (PMDB-RR)
38. Valdir Raupp (PMDB-RO)
39. Vital do Rêgo (PMDB-PB)
40. Walter Pinheiro (PT-BA)
41. Wellington Dias (PT-PI)

A divisão partidária dessa seleção aponta a predominância dos dois maiores partidos da coalizão governistas: PT e PMDB. Os petistas somam um total 21 parlamentares, sendo 12 deputados e 9 senadores. Já os peemedebistas somam 17, com 7 deputados e 10 senadores. Em seguida, aparecem os partidos de oposição. O PSDB possui um total de 15 parlamentares relacionados (8 deputados e 7 senadores), enquanto o Democratas surge com 10 (7 deputados e 3 senadores). As demais legendas aparecem da seguinte forma: PR  e PTB, ambos com 7 parlamentares; PP, PDT e PSD também empatados com 5;  PSB com 4; PPS com 3; PV e PCdoB com 2 cada; e PSC e PSOL com um representante apenas.

22 de dezembro de 2011

Congresso Nacional ignora o TCU e libera obras irregulares

A Comissão do Orçamento do Congresso aprovou a suspensão do repasse de recursos orçamentários de 2012 para cinco obras de infraestrutura por indícios de irregularidades graves. Outras 22 obras que o Tribunal de Contas da União (TCU ) havia recomendado a suspensão dos repasses foram liberadas. O tribunal havia recomendado a suspensão de repasse de recursos para 27 obras, mas as 22 que foram liberadas tiveram explicações que foram acolhidas pela comissão. O TCU afirmava que a suspensão dessas obras geraria uma economia de R$ 2,6 bilhões em recursos para os cofres públicos, com a suspensão e correção das irregularidades. Segundo o TCU, as obras apresentam indícios de irregularidades como superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado (sobrepreço), e problemas nos projetos executivos das obras e na execução orçamentária;

A votação foi tumultuada porque a oposição tentou incluir condicionantes para novos recursos para as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A base governista, no entanto, rejeitou a proposta. Algumas já constaram de recomendações de suspensão em anos anteriores, como é o caso da Refinaria de Abreu e Lima, onde novamente o tribunal concluiu que existe sobrepeço na execução da obra. O empreendimento já apareceu em outras listas do TCU por irregularidades graves. A aprovação do parecer de obras com irregularidade faz parte do processo para aprovação final do Orçamento. Com a análise desse relatório, deputados e senadores precisam ainda analisar o voto. A votação do parecer-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Orçamento Geral da União de 2012 precisa ocorrer até a meia-noite de hoje no plenário, último dia de trabalho do ano legislativo. Um impasse quanto ao reajuste dos aposentados ameaça a conclusão da votação;

É assim que age a 'base aliada' - talvez o mais correto fosse 'base alienada' - do Governo. Ninguém está preocupado com o gasto correto do dinheiro público. O Art. 71 e seu inciso II da Constituição Federal dizem: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público" (grifamos). Pela orientação dada pelo Palácio do Planalto, nota-se que não há preocupação com gastos de bilhões de reais de origem irregular. O que interessa é ter obras para inaugurar em 2012, ano de eleições municipais, nas quais o PT de Dilma Rousseff pretende inaugurá-las durante a campanha eleitoral. Espera-se que o estilo da presidente seja diferente e realmente entregue obras, apesar de superfaturadas ou irregulares, não imitando Lula, que 'inaugurava' início de obras, método que serviu para eleger o seu 'poste'.

21 de dezembro de 2011

Senado abre no recesso somente para beneficiar Jader Barbalho

O Congresso Nacional entra em recesso nesta semana, mas as últimas notícias sobre suas 'atividades' deixam no ar uma ideia de que seria bom que esse recesso fosse para sempre. Nossos ilustres representantes continuam 'se lixando' para os eleitores que para lá os mandam e ainda pagam seus excelentes salários e mantêm suas polpudas mordomias, mantidos com os impostos que pagam. Não bastou uma decisão polêmica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, com o tal 'voto de qualidade', dando dois votos e desempatando decisão favorável e garantindo a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) como senador, sem esperar a posse da nova ministra. O novo senador não tinha sido considerado eleito pois havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, cujo STF tinha decidido que não vigorou nas eleições de 2010. Tudo bem, pois sem a Lei da Ficha Limpa estar valendo, nada mais correto que garantir o mandato do senador paraense;

Em mais um fato polêmico, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu convocar a Mesa Diretora do Senado, em caráter excepcional, para reunião no próximo dia 28, em pleno recesso, para dar posse a Jader Barbalho. Qual a razão dessa pressa? Por que não esperar a volta do recesso? A explicação está numa autêntica 'ação entre amigos' peemedebistas. Quando um senador toma posse recebe uma ajuda de custo de nada menos que R$ 26.723,13, que somados a mais R$ 3.360,00 relativos quatro dias de 'trabalho' em dezembro, resultam em favor de Barbalho um total de R$ 30.083,13. Se a posse de Jader Barbalho ficasse para fevereiro, ele deixaria de receber R$ 26.723,13, relativos a janeiro de 2012. E tem mais. Quando o novo senador retornar após o recesso receberá outra vez R$ 26.723,13, valor que se repetirá com ajuda de custo a que todos os senadores têm direito quando voltam do recesso. Somem-se os valores e o total será R$ 110.252,52, que é quanto o povo estará pagando por essa 'camaradagem' entre senadores do PMDB;

As despesas no Senado com o conforto de seus integrantes não param por aí. Cada um deles dispõe no plenário de um notebook fixo. Para que não percam o foco das discussões e votações quando não estão no plenário, os 81 senadores receberão um tablet, que poderá ser levado pelos ilustres parlamentares quando estiverem nos corredores, gabinetes, salas de comissões e até nos banheiros - local onde, por sinal, muitas vezes são tomadas decisões por eles -, mantendo-os ligados com o que esteja ocorrendo no plenário. Acrescente-se a tudo isso os valores que eles recebem para manutenção de seus gabinetes e a tão famosa verba indenizatória, tudo pago pelos eleitores/contribuintes;

Para não perder para o Senado a 'guerra' pelos gastos de dinheiro público, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), está disposto a aumentar a verba de gabinete, aquela destinada aos cargos em comissão de que dispõe cada deputado, passando para R$ 80 mil - hoje o valor está em R$ 60 mil -, mesmo contrariando orientação da presidente Dilma Rousseff em relação a aumento para servidores. A alegação é que os ocupantes de cargos comissionados estão sem aumento de seus vencimentos há cerca de cinco anos. E assim vão 'funcionando' nossas ilustres Casas Legislativas, a cada dia mais 'agachada' diante do Executivo, aprovando tudo que seja do interesse do Governo, com uma 'base aliada' movida por cerca de R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, valor liberado nos últimos dias para obras e serviços em suas bases às custas do Orçamento da União;

Enquanto isso, afinadíssimo com o Palácio do Planalto, o relator-geral da proposta do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informa que não há condições orçamentárias para concessão de qualquer aumento para os aposentados e pensionistas que recebam proventos superiores ao salário minimo. Os que recebem até este limite terão um reajuste de 14%. Quanto os demais, a legislação determina uma reposição pelo INPC, que será de cerca de 5%. Reclamar com quem? Talvez com o eleitorado brasileiro, principal resposável pela presença dessa gente no Poder, no qual chegaram legitimamente, içados pelo voto popular. Quem sabe não caberia uma reclamação ao Papa...

20 de dezembro de 2011

O duelo que não houve. Neymar tem vaga no Barcelona?

Fugindo dos assuntos políticos, alguns deles ultimamente bastante desagradáveis, um tema que tem provocado as mais variadas manifestações é, sem dúvida, a esmagadora vitória do Barcelona sobre o Santos na decisão do Mundial de Clubes. Para alguns analistas, o placar de 4 a 0 para os espanhois foi até certo ponto modesto. Com duas bolas batendo nas traves do gol defendido pelo goleiro santista Rafael, e com uma posse de bola do Barcelona durante 73% do tempo de jogo, é até aceitável que a goleada da equipe da Espanha foi mesmo bastante camarada com a equipe brasileira;

Há, em meio aos mais variados comentários, tanto de especialistas como de simples torcedores, uma tentativa de estabelecer uma derrota de Neymar para o argentino Messi, pois o jogador santista só conseguiu chegar diante do goleiro Victor Valdez uma única vez, enquanto o melhor do mundo fez dois gols e ainda participou de várias jogadas destaque do Barcelona. Esse 'duelo' nunca existiu, nem deverá acontecer. Afinal, são dois atacantes, que dificilmente se encontrarão frente à frente quando jogarem um contra o outro. Se um deles fosse volante ou zagueiro, aí sim haveria o confronto. Dizer que o argentino venceu o 'duelo' é pura ficção;

Ficou notório que existe uma grande diferença entre as duas equipes. O Santos tem dois jogadores que podem ser considerados fora de série, que são Neymar e Ganso, havendo ainda algum espaço para uma boa cotação destinada a Arouca e até Elano. Já o Barcelona tem uma equipe onde praticamente todos têm nível elevado de qualidade, sobrando na turma o jogador Messi, porém acompanhado de um extenso naipe de verdadeiros craques. Quem tem assistido os jogos do time dirigido por Guardiola observa que a filosofia de jogo começa pela posse da bola, principal arma para impedir que o adversário jogue. Enquanto estão com a bola, o adversário não traz perigo para seu gol. Não é nem necessário fazer uma forte marcação, mas apenas exercer com qualidade o toque de bola, algo que no passado era o que fazia o futebol brasileiro ser superior ao dos demais países, sendo por muitos imitado;

O jeito do Barcelona jogar demonstra uma tremenda capacidade de fazer passes certos. Não há jogador do tipo 'brucutu', com tantos que existem no futebol brasileiro, que só sabem dar combate, e fazer faltas, o célebre 'parar a jogada'. Tem até jogador idolatrado pela mídia esportiva como 'o maior ladrão de bola' do País. Zagueiros são escalados para dar chutões, afastando das proximidades da sua área os atacantes adversários. Isso aconteceu com o Santos domingo passado. Quando o bola chegava na posse de sua defesa, a primeira providência era dar um chutão para bem longe, mas com total prejuízo, pois a bola caia nos pés da zaga do Barcelona e aí começava a tão eficiente triangulação;

Chamou a atenção de todos a declaração de Neymar, reconhecendo a superioridade do time espanhole afirmando que o Barcelona deu uma lição para os brasileiro de como se deve jogar futebol. Não houve, portanto, nenhum duelo entre Neymar e Messi. O que aconteceu foi um jogo entre equipes de níveis bastante afastados, com uma das equipes podendo ser considerada 73% melhor que a outra, com seu 27% de qualidade, cabendo a dois jogadores, Neymar e Ganso, ficar com cerca de 20% dessa qualidade. Fica uma pergunta final: Neymar tem vaga no Barcelona?

Dilma continua blindando Pimentel, que viaja outra vez com ela

A presidente Dilma Rousseff dá mais uma demonstração de que cuida da blindagem do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel desde que 'O Globo' revelou suspeitas de prática de tráfico de influência em suas atividades de consultoria, que lhe renderam R$ 2 milhões em 2009 e 2010. Ele viaja hoje ao Uruguai ao lado dela para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. O objetivo da reunião é declarar 2012 como o Ano da Erradicação da Pobreza Extrema e da Fome na região. Além de Pimentel, fazem parte da restrita comitiva presidencial a Montevidéu o ministro Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Assuntos Internacionais e o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que já está no Uruguai;

A viagem de Pimentel está sendo interpretada como mais uma forma de afastá-lo da imprensa brasileira, como aconteceu na sua viagem para Genebra, Suíça, na delegação que foi participar de uma reunião de Cúpula da Organização Mundial de Comércio (OMC), da qual o protegido de Dilma não compareceu a nenhum evento. A presidente Dilma Rousseff tem sido a mais forte defensora de Fernando Pimentel, chegando ao ponto de declarar mais de uma vez que as atividades do ministro não têm relação com seu governo, com ele seguindo sua rotina, já tratando de sua agenda para janeiro. A notícia está na edição de hoje e no site de 'O Globo'. Ontem, Pimentel despachou no seu gabinete e, segundo assessores, não passa por sua cabeça deixar a pasta;

No meio da tarde, Pimentel divulgou nota curta, na qual dizia que eram improcedentes informações publicadas pelo jornalista Ricardo Noblat dando conta de que, em um encontro com a presidente, ele teria ponderado que seria melhor sair do governo. Segundo a coluna de Noblat, a presidente teria rejeitado a proposta, alegando que não seria pautada pela imprensa. Pimentel divulgou uma nova nota, desta vez mais detalhada, afirmando: "O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior esclarece: Jamais houve o aludido diálogo entre a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro Fernando Pimentel, no qual, segundo o jornalista, o ministro teria cogitado sua demissão. O ministro Fernando Pimentel refuta qualquer ilação e segue trabalhando normalmente". Ricardo Noblat, no entanto, reafirmou a procedência da informação;

19 de dezembro de 2011

Pimentel pediu para sair há uns dez dias; Dilma não aceitou

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, há cerca de uns dez dias, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, demonstrou ser mais sensato do que ela. Ele disse que o melhor a fazer seria pedir demissão, poupando o Governo de novos constrangimentos, ao mesmo tempo em que também se pouparia. Isso porque Pimentel estava - e ainda está - enrascado com a história de consultorias-fantasmas ou apenas suspeitas. A presidente não aceitou o pedido de seu amigo-ministro, ex-companheiro nas atividades que chama de combate à ditadura dos militares, afirmando que sua saída faria dela refém da imprensa. Com os demais afastados por prática de 'malfeitos', que não eram do PT, quem 'pediu pra sair' foi rapidamente atendido, até Carlos Lupi, que tanto resistiu, demonstrou ter 'casco duro', como o ex-presidente Lula recomendou, mas em relação ao 'companheiro de armas' Fernando Pimentel, até a alegação de que suas mal explicadas 'consultorias' não eram problemas do Governo, pois aconteceram quando ele nem era ministro;

Na realidade, somente Fernando Pimentel sabe o que fez da mesma forma que alguns amigos seus, fornecedores e ex-fornecedores da prefeitura de Belo Horizonte, que concordaram em sustentá-lo de 2009 a 2010, pagando-lhe uma espécie de Bolsa Consultoria, garantindo meios para que Pimentel para que preparasse o seu futuro político, que tinha como objetivo o governo do Estado de Minas Gerais ou uma vaga no Senado. Todavia, ele já sabia - e certamente sabe - que não deixará tão cedo de ser investigado pela imprensa, pois deu a ele motivos de sobra para isso. Falta Pimentel explicar como fechou contratos de boca com três dos quatro clientes que lhe pagaram um total de R$ 2 milhões, e ainda por que preferiu ficar em silêncio sobre detalhes dos contratos e das supostas prestações de serviço;

Pode não dar em nada e até cair no esquecimento essas 'consultorias' mal explicadas e bem remuneradas, pois, afinal, aconteceram na base do papo, sem uma única folha de papel com relatório e muito menos com algum recibo pela prestação do serviço, mas com as mesmas trazendo a desconfiança de tráfico de influência, pois por coincidência as empresas que contrataram Pimentel ganharam contratos na Prefeitura de Belo Horizonte, o Fernando Pimentel tinha e ainda tem influência. Muita gente pensa que os valores recebidos poderiam ter sido utilizados para formar um 'caixa dois' da campanha presidencial do ano passo, pelo fato de Pimentel se um dos seus coordenadores mais próximos de Dilma Rousseff, a quem poderá ser cobradas melhores explicações no futuro, principalmente se surgirem outras denúncias na imprensa que ela não quer que a controle;

Para entender bem o caso de Fernando Pimentel, vale a pena ler o que consta no site 'Observatório da Imprensa' com o título 'Lobby ou tráfico de influência?'´. Além disso, falta Fernando Pimentel ou a presidente Dilma Rousseff explicarem por qual razão o ministro integrou a comitiva presidencial a Genebra, na Suíça, para participar de evento da Organização Mundial de Comércio (OMC), do qual ele de nada participou, numa autêntica viagem turística, com evidentes sinais de fuga da 'mídia golpista', mas que levou o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), anunciar que vai protocolar nesta semana requerimento de informação pedindo detalhes sobre a viagem do ministro solicitando cópia da agenda dos dois no evento da OMC e relatório das atividades realizadas, além de informações sobre a composição da comitiva e os custos da viagem.

16 de dezembro de 2011

Até o Supremo decide sob suspeição, mas o povo não 'se liga'

Existe algo no Brasil que é mais que evidente, que é o modo como o povo não se envolve com os fatos ligados à vida nacional, ou seja, à vida dos cidadãos. Quando o assunto é política, o povo somente se pronuncia na hora de votar, isto porque é obrigado pela Constituição. Muito poucos dias depois não lembra em quem votou. Acabam, com isso, elegendo pessoas despreparadas. Votam também em quem não tem currículo, mas sim 'folha corrida'. Às vezes até bandidos são agraciados com cargos eletivos. Quando assumem seus cargos, a maioria dos eleitos para os Legislativos procura se chegar ao Executivo, oferecendo apoio parlamentar em troca de liberação de verbas e obras que lhe darão poder político em suas bases eleitorais. A partir daí, se transformam em integrantes da 'base aliada' do Executivo, votando em tudo que seja de interesse do presidente, governador ou prefeito, sejam projetos às vezes estapafúrdios ou então blindando aqueles que tenham cometido 'malfeitos' e que sejam ligados ao Poder, abrindo mão da atribuição que tem o Legislativo de fiscalizar e até punir os casos de improbidade administrativa. Se vendem pela liberação de qualquer emenda parlamentar, como se observa no Congresso Nacional;

Para o cidadão mais ligado aos problemas gerais sobraria o Poder Judiciário, onde buscaria fazer valer a força da Lei. À disposição do cidadão estão as várias instâncias da Justiça, que vão do Juizado Especial até o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que se tem visto nos últimos dias é que vários casos de corrupção estão ocorrendo praticados por juízes e até desembargadores. O fato mais preocupante está no próprio Supremo, cuja forma de indicação de ministros tem sido duramente criticada, fazendo com que vários deles fiquem atrelados ao Presidente da República que o tenha indicado e aos senadores que aprovam seus nomes. Já foi dito aqui que ao invés de ser uma Casa Jurídica o STF tem se mostrado muito mais como uma Casa Política. Sua mais recente decisão de cunho meramente político foi a relativa ao mandato de Jader Barbalho, com o presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, pela primeira vez usou o chamado 'voto de qualidade' (quando ele vota duas vezes, uma como ministro e outra, como presidente da Corte), algo que nunca foi feito antes, nem mesmo para desempatar a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa - a mesma que havia punido Jader Barbalho -, sob alegação que era necessário esperar a nomeação do 11° ministro, o que agora já tem;

Outro tema polêmico, mas que a população vai 'passar batida' por ele é a possibilidade de prescrição das punições dos 38 envolvidos no processo do Mensalão do PT, o que foi anunciado pelo ministro Lewandowski, já justificando que depois que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, possa se livrar dos problemas de coluna e entregar seu relatório, Lewandowski terá necessidade de ler todo o processo para poder então dar o seu voto, tempo em que acontecerá a prescrição de algumas acusações aos indiciados, em especial a de formação de quadrilha, que tem como principal indiciado o ex-chefe da Casa Civil de Lula, o ex-deputado José Dirceu;

Preocupante é o fato relatado pelo acadêmico Merval Pereira publicado hoje em 'O Globo' e totalmente transcrito no blog do jornalista Ricardo Noblat, com o título 'Suspeição', que deixa muito clara desde há algum tempo a intenção do ministro Lewandowski de 'livrar a cara' de José Dirceu, o que certamente aconteceria agora quando ele fosse ler folha por folha o processo para em seguida proferir seu voto. Aí... Festa para Zé Dirceu e Cia. Merval Pereira conclui seu artigo assim; "O melhor seria que o julgamento ocorresse em tempo hábil, sem que houvesse a ameaça de prescrição. Assim, a decisão dos juízes, seja ela qual for, poderá ser criticada, mas nunca colocada sob suspeição".