Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de novembro de 2016

Câmara dos Deputados fatia projeto de lei contra corrupção na calada da noite

O povo tem mesmo que sair às ruas no próximo domingo. É que aproveitando-se da repercussão da tragédia com as mortes pela queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de "Caixa 2", com a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço. O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Outra mudança que foi aprovada prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária;
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido, bem como expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis. Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento sem indícios mínimos da prática de algum delito e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais. A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado;
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota nesta quarta-feira em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara. “A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, fez críticas no Twitter, na madrugada de hoje, sobre a emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", disse Dallagnol.

Vazou a esperada lista da Odebrecht. Aí estão os nomes de políticos de vários partidos no Rio de Janeiro:


  1. Carlos Caiado (DEM) - Vereador do Rio de Janeiro
  2. César Maia (DEM) - Vereador do Rio de Janeiro
  3. Rodrigo Maia (DEM) - Deputado federal
  4. Marcio Marques dos Santos (PCdoB) - Ex-candidato a deputado estadual
  5. Eduardo Cunha (PMDB) - Deputado federal, atual presidente da Câmara dos Deputados*
  6. Eduardo Paes (PMDB) - Prefeito do Rio de Janeiro
  7. Francisco Manoel de Carvalho (PMDB) - Ex-candidato a deputado estadual
  8. Henrique Eduardo Alves (PMDB) - Ex-ministro do Turismo
  9. Jorge Felippe (PMDB) - Vereador no Rio de Janeiro onde preside a Câmara Municipal
  10. Jorge Picciani (PMDB) - Deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa
  11. Luis Fernando Pezão (PMDB) - Governador do Rio de Janeiro
  12. Luiz Antônio Guaraná (PMDB) - Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
  13. Moreira Franco (PMDB) - Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos e ex-governador
  14. Nelson Bornier (PMDB) - Prefeito de Nova Iguaçu
  15. Paulo Cesar Melo de Sá (PMDB) - Deputado estadual
  16. Pedro Augusto (PMDB) - Deputado estadual
  17. Sérgio Cabral (PMDB) - Ex-governador do Rio de Janeiro
  18. Francisco Dornelles (PP) - Vice-governador do Rio de Janeiro
  19. José Camilo Zito (PP) - Ex-prefeito de Duque de Caxias
  20. Julio Lopes (PP) - Deputado federal
  21. Anthony Garotinho (PR) - Secretário de Governo na Prefeitura de Campos dos Goytacases
  22. Clarissa Garotinho (PR) - Deputada federal
  23. Rosinha Garotinho (PR) - Prefeita de Campos dos Goytacases
  24. Joao Pacifico (PRB) - Ex-vereador de Sumidouro
  25. Alcebíades Sabino (PSC) - Prefeito de Rio das Ostras
  26. André Corrêa (PSD) - Deputado estadual
  27. Sergio Zveiter (PSD) - Deputado federal
  28. Alexandre José Berardinelli Arraes (PSDB) - Ex-candidato a vereador no Rio de Janeiro
  29. Luis Paulo Correa da Rocha (PSDB) - Deputado estadual
  30. Otávio Leite (PSDB) - Deputado federal
  31. Alicia Neves (PT) - Ex-candidata a vereadora em Armação dos Búzios
  32. Jorge Bittar (PT) - Ex-deputado federal
  33. Josimar Campos de Souza (PT) - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Duque de Caxias
  34. Lindbergh Farias (PT) Senador
  35. Luiz Sergio (PT) - Deputado federal
  36. Marcelo Sereno (PT) - Ex-candidato a deputado federal
  37. Luiz Carlos Ramos (PTN) - Deputado federal
  38. Aluízio dos Santos Júnior (PV) - Prefeito de Macaé
  39. Aspásia Camargo (PV) - Deputada estadual
  40. Rodrigo Neves (PV) - Prefeito de Niterói
  41. Alfredo Sirkis (sem partido) - Ex-deputado federal

29 de novembro de 2016

Tragédia da Chapecoense une o Brasil numa grande rede de solidariedade

Embora tenha havido na história do Futebol outras tragédias, a que aconteceu com a Chepecoense está repercutindo em todo o mundo, principalmente por causa da velocidade das informações que a Internet proporciona. Em vista disso, assistimos as manifestações de solidariedade principalmente de grandes clubes de vários continentes. Os clubes brasileiros têm postado declarações hitopecando solidariedade à Chapecoense;

Surgiu a informação de que o Clube Nacional de Medelin, adversário da equipe chapecoense na final da Copa Sulamericana, teria aberto mão da disputa, entregando o título ao clube brasileiro, numa homenagem nunca vista em qualquer modalidade desportiva, gesto de alto valor humanitário. Com isso, a Chapecoense ganhará o direito de participar da Taça Libertadores, mas está sem time para essa missão;

Cabe, então, aos clubes brasileiros colocar ao dispor da equipe catarinense jogadores de qualidade de seus elencos, mas que não estão nos seu projetos para 2017, tudo isso sem ônus para a Chapecoense. Está feita nossa sugestão, que não deixa de ser um desafio. #somostodoschape

28 de novembro de 2016

Presidentes de dois Poderes vão à TV e tentam melhorar suas imagens

O povo brasileiro apoia o trabalho do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato, e isso fica provado através das milhares manifestações na redes sociais e também por causa das condenações e prisões de políticos de alto prestígio. Veem que não somente os humildes vão para atrás das grades, mas também os de colarinho branco estão sendo mandados "ver o sol nascer quadrado" em penitenciárias. No entanto, já há reclamações contra a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento daqueles indiciados que gozam do direito ao famigerado foro privilegiado. Os ministros estão levando muito tempo para retirarem das gavetas os processos dessa casta injustificável. Da mesma forma que a convocação nacional para manifestação em frente à Câmara dos Deputados, com possível tentativa de invasão plenário, e do Palácio do Planalto, milhares estão planejando também manifestação na sede do Supremo para exigir que os políticos sejam logo julgados;

Os serviços de inteligência da Presidência da República com certeza constataram que o ambiente não é dos melhores e de uma hora para outra foi convocada uma entrevista coletiva com a participação dos presidentes de dois poderes, Michel Temer (República), Renan Calheiros (Senado Federal) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), ocasião em que garantiram não haver possibilidade de sequer ser votada qualquer tipo de legislação que provoque anistia de utilização de "Caixa 2", que é crime, nem de repatriamento de dinheiro de parlamentares e seus parentes que estejam em paraísos fiscais. O presidente Temer garantiu que se por acaso alguma manobra provoque a aprovação de algum tipo de projeto legitimando falcatrua seu veto será imediato. Então, vamos esperar para ver se tudo isso é verdade, ou se é uma forma de melhorar a imagem do presidente da República depois das declarações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, especialmente em entrevista neste domingo no programa "Fantástico", no qual confirma que foi pressionado pelo Chefe do Executivo a favorecer o ex-secretário geral da Presidência, Geddel Vieira Lima, na alteração de um projeto imobiliário em Salvador que feria a legislação sobre preservação do Patrimônio Histórico.

27 de novembro de 2016

Fidel Castro morre e alguns cubanos ficam tristes, porém milhares festejam

A morte do homem que governou Cuba durante quase meio século provocou reações totalmente diferentes entre seus compatriotas. Quem tem espírito cristão lamentou a morte de um ser humano, almejando que Deus o tenha perdoado de todos os seus pecados, que foram muitos em especial os provenientes dos fuzilamentos dos cerca de 140 mil cubanos que eram contrários ao governo do ditador. Ressalve-se que os adversários fuzilados eram cidadãos cubanos. Em contrapartida, milhares de cubanos saíram às ruas em vários países, especialmente em Miami, nos Estados Unidos, na Flórida, que fica a 140 quilômetros da ilha cubana, para onde fugiram em pequenos barcos improvisados. Muitos não conseguiram fugir porque eram fuzilados em pleno mar. Os que vivem em Miami que hoje estão em festa justificam a alegria no fato de que foram obrigados a ficar durante décadas afastados de seus familiares e do país que tanto amam;

Quando Fidel Castro, seu irmão Raul e Ernesto Che Guevara desceram com seu guerrilheiros da Sierra Maestra e tiraram do poder o ditador Fulgêncio Baptista, o mundo festejou, mas Fidel tornou-se num ditador mais violento, muita gente se decepcionou. Entretanto, o ditador cubano continuou com muitos admiradores de seus métodos e passaram a enaltecê-lo por haver proporcionado aos cidadãos do país padrões elevados de saúde, educação, cultura e até nos esportes. Na saúde, temos como exemplo o que Cuba fez com os 11 mil médicos que vieram participar do programa Mais Médicos, ficando com R$ 7 mil dos R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro. Nos esportes, há depoimentos de atletas brasileiras do Voleibol relatando que compravam para suas colegas cubanas coisas como pasta de dente, xampu e outras coisas simples, uma vez que tinham que entregar ao governo local os prêmios em dinheiro que quase sempre recebiam, exatamente pelas suas qualidades;

Triste mesmo é vermos esquerdistas brasileiros endeusando Fidel Castro, ao intitulá-lo como o maior político de todos os tempos. Não conhecem a história do mundo e omitem Winston Churchill, Nelson Mandella e outros com a mesma história. A justificativa de que muita coisa positiva foi trazida para Cuba através de Fidel, principalmente pelo baixíssimo índice de analfabetismo, convém lembrar que países com a Dinamarca, Suécia, França, Itália, Irlanda, Nova Zelândia e Japão têm índice de 99% de alfabetização, mas não tiveram que fuzilar ninguém para chegar a esse ponto. Não é coincidência que os partidos de esquerda queiram ver implantado sistema idêntico por aqui, mas esquecem de que se assim fosse eles nunca teriam oportunidade de governar e acabar com a economia brasileira exatamente por haverem chegado ao poder através do voto popular, o que em Cuba é impossível, com apenas um partido com um único candidato participando das eleições. Esquerdismo é algo que já recebeu fuzilamento nas eleições de outubro e certamente estará no "paredón" nas eleições de 2018.

26 de novembro de 2016

Marcelo Calero errou por denunciar Geddel somente após sua exoneração

Por qual motivo o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, não deu uma de "zagueiro-zagueiro" (expressão utilizada por um antigo técnico da Seleção Brasileira definindo um jogador de poucos recursos que convocara para a zaga, mas que não tinha vergonha de mandar a bola para fora do estádio e nem de dividi-la com vigor com o atacante adversário) e não rebateu de imediato o então ministro Geddel Vieira, negando-lhe o pedido para que ordenasse a alteração do projeto de um edifício em Salvador onde tinha um apartamento, mesmo sabendo que iria ferir a legislação sobre a preservação do patrimônio histórico da capital baiana? Em seguida, comunicaria o fato a Michel Temer, e se recebesse alguma pressão dele "botaria a boca no trombone", e falaria sobre a tal gravação da conversa do presidente pressionando para que atendesse a solicitação de Geddel;

É certo que Marcelo Calero fez um benefício ao país revelando como nossas autoridades têm grande velocidade para definir medidas de interesse pessoal, ao contrário dos projetos de interesse do povo, provocando o pedido de exoneração do cargo do gorducho coordenador político de Michel Temer. Para agravar ainda mais o estresse que rola em Brasília com as delações de 80 executivos da Odebrecht, agora temos até o próprio Chefe do Executivo podendo dar uma de bom moço, avisando que vetará o projeto de lei da Câmara caso ela venha com dispositivos que caracterizem algum tipo de "pacote de bondades" favorecendo parlamentares e seus familiares que tenham cometido crimes definidos em lei. O recado maior é para Michel Temer: é melhor tomar cuidado, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está muito interessado num impeachment dele, pois é o seu sucessor imediato.  Não é sem razão que ele luta para ser reeleito para o cargo em fevereiro.

25 de novembro de 2016

Bloqueio de 1 bilhão é só de uma parte dos 'bens' de Sérgio Cabral

Os funcionários públicos fluminenses não devem ter gostado quando souberam que a Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público (MP), depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do Estado, a partir de 2010. Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do ICMS. A cobrança do imposto à empresa foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para ampliar uma fábrica em Itatiaia, no Sul Fluminense;
Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de assessoria de imprensa, alegando que a decisão judicial era equivocada, já que, de acordo com ele, o incentivo permitiu que a empresa instalasse mais fábricas no Estado, triplicando a receita do ICMS. Além de Cabral e da Michelin, tiveram os bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio, Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin), Maria da Conceição Lopes Ribeiro, e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin;
O funcionalismo estadual indaga se o governo de Sérgio Cabral não tivesse concedido tais isenções de ICMS será que a situação de falência e calamidade pública estaria ocorrendo? É certo que sim, mas em compensação o casal Sérgio e Adriana não estaria tão rico como hoje. Um bilhão de reais se referem a só uma das empresas beneficiadas com o "pacote de bondades" do ex-governador. Dá para imaginar quanto dinheiro anda escondido em paraísos fiscais. Não fora assim, eles não comprariam joias de R$ 100 mil, gentilmente levadas em seu luxuoso apartamento no sofisticado bairro do Leblon. Sua atual prisão é preventiva, mas os servidores e a população em geral, esta por causa da precariedade dos serviços a que tem direito, torcem para que Sérgio Cabral seja condenado a uma longa temporada atrás das grades. Sem direito a progressão de pena.

Anistia do 'Caixa 2' de parlamentares pode acabar com a Lava-Jato

A maioria dos deputados federais demonstra estar cheia de coragem e vazia de vergonha, porque, com bastante arrogância, parece não arredar pé na decisão de promover uma anistia para si próprios no caso da utilização de "Caixa 2" em suas campanhas eleitorais, que a legislação considera como crime, com dinheiro proveniente de propinas desviado dos cofres públicos. Ao se anistiarem, os parlamentares estão zombando da sociedade que dizem representar. Esquecem que o Governo atual existe porque milhões de brasileiros foram às ruas para exigir a saída do poder de um grupo que "metia a mão" no dinheiro da Petrobras, uma das maiores empresas do mundo. A omissão do presidente Michel Temer também pode levar o povo a fazer manifestação pedindo também sua retirada do Palácio do Planalto. Não sendo atendido e prevalecendo a desfaçatez dos deputados, a solução será a desobediência civil, com a exigência de novas eleições e a prisão de todos os assaltantes dos cofres da União;

Os presidentes das duas Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional, Renan Calheiros (Senado Federal) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) são os que mais defendem a não criminalização do "Caixa 2", confessando a própria culpa e a de muitos outros parlamentares. Entre os prováveis anistiados estarão políticos corruptos que já foram condenados pela Operação Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) serão obrigados a revisar sentenças e muitos deles serão soltos e ainda terão direito a reivindicar indenização pelo dano moral de ficarem atrás das grades indevidamente. Tudo isso depois de dois anos e oito meses de trabalho da Lava-Jato. Terá sido mera coincidência tudo isso acontecer no momento em que cerca de 80 executivos da empreiteira Odebrecht delatar a efetiva participação de aproximadamente 130 figurões de vários partidos em falcatruas em obras publicas? Como o Natal está chegando, quem acredita em Papai Noel talvez não entenda assim.

24 de novembro de 2016

Como era esperado, deputados dão o golpe anistiando o 'Caixa 2'

O golpe está em andamento com deputados articulando a aprovação em plenário, hoje, de uma emenda ao projeto "Dez medidas de combate à corrupção", que, ao invés de reforçar a punição dos crimes, fará justamente o contrário: poderia blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados. A votação pode ser simbólica, ou seja, sem revelar os nomes dos deputados que votaram contra e a favorA emenda impediria, por exemplo, enquadrar políticos criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava-Jato. Essa ação, com o apoio da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre em plena conclusão do acordo de delação premiada de 80 executivos da Odebrecht, envolvendo cerca de 130 políticos de partidos como PMDB, PSDB e DEM, e até do PT;
A emenda prevê que políticos e partidos não poderão ser punidos nas "esferas penal, civil e eleitoral" caso tenham praticado o crime "até a data da publicação" da lei. "Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei", diz o texto da emenda. Ainda não está certo se a emenda vai passar, porque, mesmo em partidos que deverão ser atingidos pela delação da Odebrecht há quem resista a apoiar o acerto. No momento, os deputados decidem se vão aprovar a urgência para tentar votar o pacote logo em seguida. Líderes partidários já começaram a mudar a orientação de voto original para suas bancadas a fim de impedir a votação nominal;
Na comissão especial, a emenda da anistia ampliada não foi incluída no parecer do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na quarta-feira, 23, à noite por unanimidade. Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS) na manhã de hoje, o relator afirmou que não haverá mudança nenhuma no seu relatório. "Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora", disse ele, referindo-se à tentativa de deputados de incluírem perdão a quem praticou no passado "Caixa 2". A decisão de enquadrar "Caixa 2" no país por corrupção e lavagem de dinheiro ganhou corpo durante o julgamento do "Mensalão do PT" pelo Supremo Tribunal Federal STF), em 2012. Foi essa tese que prevaleceu no caso e passou a ser aplicada em decisões judiciais em todo o Brasil, como no caso da Lava-Jato.

Brasília sofre abalo de 9 graus e Planalto tem alerta de tsunami

A Procuradoria-Geral da República (PGR) conclui hoje, dentro da Operação Lava-Jato, as assinaturas dos acordos de delação premiada firmados por cerca de 80 executivos da Odebrecht, sendo o mais importante e também retumbante o do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, porque vão deixar sem dormir aproximadamente 130 políticos. Entre os citados estão o presidente Michel Temer e os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira de Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do senador Aécio Neves, dos governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro). Também sobram acusações para os ex-ministros da Fazenda de Lula e Dilma, Antonio Palocci e Guido Mantega. Até os já presidiários Eduardo Cunha e Sérgio Cabral  foram citados;

Não são apenas os nomes já citados que causam apreensão no Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente Temer admitem que as delações possam atingir auxiliares diretos do Chefe do Executivo causando alguma instabilidade para o Governo. Senadores e deputados federais optaram pelo silêncio, por saberem estar com "suas batatas assando", pois sabem o que fizeram no passado. Como resultado disso, o sistema de financiamento de campanhas eleitorais será fortemente colocado em xeque. Também é pelo mesmo motivo que aumentou a velocidade para aprovação do projeto que anistia os políticos que se utilizaram de "Caixa 2" nas últimas eleições, algo que soaria como um deboche à opinião pública, que certamente vai pressionar o Congresso de modo imprevisível. "Vamos, pois, botar a boca no trombone".

23 de novembro de 2016

Já tem data marcada a 'conversa' de Renan Calheiros com a Justiça

Parece estar chegando a hora de o político mais repudiado pela maioria da população prestar contas à Justiça. É que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007;
A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos. Em fevereiro deste ano, Fachin já havia pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo;
Novas emoções vêm por aí. Hoje e amanhã, dezenas de executivos da Odebrecht chegam a Brasília para assinar os acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Em seguida, terá início a fase de depoimentos. Como há um grande número de executivos envolvidos, dezenas de procuradores de diferentes áreas do Ministério Público Federal (MPF) deverão participar. As delações dos executivos da Odebrecht são as mais esperadas da Lava-Jato. Planilha encontrada durante buscas na sede da empreiteira, em fevereiro, durante a 23ª fase da Lava Jato, enumera valores, políticos e até apelidos. Impressiona a quantidade de políticos que aparecem na relação - mais de 200 - dos mais variados partidos, tanto do governo quanto da oposição.

Sérgio Cabral se diz indignado com sua prisão, e ele está mesmo certo

Tem total razão o ex-governador Sérgio Cabral quando se diz indignado com a situação pela qual está passando. É mesmo humilhante ter que trocar aquele vaso sanitário importado, cheio de funções, como controle de volume de água e de sua temperatura, sendo obrigado a dividir visualmente o famoso "boi", onde tem que se agachar para fazer o "número dois", com direito a plateia de companheiros de xadrez. Deve ser horrível para Cabral não poder se vestir com aquele terno de R$ 140 mil, sendo obrigado a usar aquela roupa verde, já utilizada por outros. Viajar no seu helicóptero particular? Nem pensar! Agora é na caçapa de um camburão. Sua mudança de um apartamento de luxo no Leblon para Bangu é algo realmente triste para ele. O pior deve ser no que diz respeito a nutrição, porque ao invés dos restaurantes sofisticados da Europa agora Sérgio Cabral tem direito a degustar macarrão com farofa acompanhados de refresco de guaraná. Para arrasá-lo de vez, é duro (em todos os sentidos) para ele ter apenas R$ 455,00 na sua conta bancária;

Acreditando na impunidade que sempre houve no Brasil e que a Operação Lava-Jato está fazendo desaparecer ao condenar e mandar para atrás das grades figurões da política e do empresariado, Sérgio Cabral não pensou no péssimo exemplo que dá aos seus filhos, que certamente estão até impedidos de andar naturalmente pelas ruas e devem estar sendo vítimas de buylling por onde passam. E a humilhação pela qual está passando seu pai, Sérgio Cabral, conceituado jornalista, escritor, compositor e pesquisador brasileiro? Seu pai foi também vereador na cidade do Rio de Janeiro por três mandatos, entre 1983 e 1993. Neste mesmo ano foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Município, cargo que ocupou até maio de 2007, quando se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos de idade, sem nenhum episódio que pudesse manchar a sua idoneidade moral. Hoje, próximo de completar os 80 anos (em maio do ano que vem), certamente está bastante triste com os rumos que tomou aquele que é seu herdeiro político. Que ingrato é você, Sérgio Cabral Filho!

22 de novembro de 2016

Temer resolve manter ministro que praticou tráfico de influência

Depois de encaminhar ao presidente Michel Temer sexta-feira passada seu pedido de exoneração do cargo de ministro da Cultura, Marcelo Carelo justificou sua saída do Governo por causa de divergências com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A razão principal alegada pelo demissionário foi que Geddel o havia pressionado para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um prédio de luxo em Salvador, onde ele diz ter comprado um apartamento, permitindo que fosse alterado o projeto original de 13 andares para "apenas" 30, ou seja, mais 17 pavimentos. Marcelo Carelo havia vetado a solicitação, mas o coordenador político de Temer continuou pressionando. Como era de se esperar, o Conselho de Ética da Presidência da República instaurou um processo contra Geddel Vieira, acusado de usar sua influência no cargo em benefício próprio;

O ministro Geddel parece ser especializado em subir tetos. Ele é um daqueles que recebem por mês subsídios acima de R$ 50 mil, ou seja, superiores ao teto constitucional, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não sem coincidência, o advogado José Saraiva Filho, único nomeado pelo atual governo para o Conselho de Ética, pediu vista do processo, o que provocaria o adiamento da análise do caso, mas diante da grita geral acabou desistindo. Tudo isso faz parte do jogo político, em especial no Brasil. Causou espanto foi a decisão do presidente Michel Temer manter Geddel Vieira no cargo ao invés de afastá-lo pelo menos até a decisão final do conselho. Para culminar, vemos hoje na mídia a seguinte declaração: "Acho que esse é um fato pontual que não deve, de forma nenhuma, atrapalhar o funcionamento do governo". Foi o que disse o senador Romero Jucá, líder do Governo no Congresso;

Pelo que tudo faz parecer, ao garantir que Geddel Vieira Lima continua no seu ministério, o presidente Temer antecipadamente rejeita qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Conselho de Ética. Parece que ele ainda não se deu conta de que a sociedade está visivelmente irritada com os casos de corrupção e tráfico de influência por parte dos políticos. Com esse tipo de atitude, o chefe do Governo estará provocando o aumento das manifestações com gritos e faixas dizendo "Fora, Temer!".

21 de novembro de 2016

Deputado do PMDB afirma: 'Caixa 2 não é propina e projeto não passa'

Esta notícia está sendo postada nas redes sociais e parece ser verídica. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lidera a bancada que ameaça rejeitar o pacote '10 de Medidas Contra Corrupção' elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele avisa que se o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não incluir de volta no seu texto o crime de responsabilidade para juízes e procuradores que cometerem ilegalidade, o texto não passa. A votação está marcada para amanhã. Com relação ao Caixa 2, ele deu a seguinte declaração ao jornal 'O Estado de São Paulo': “Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar”;
Para os procuradores do MPF, o tópico “Crime de Responsabilidade” é um assunto que pode ser discutido sem problema algum, desde que seja depois da votação referente às medidas. Exatamente porque o foco hoje é a questão da corrupção (crime contra o erário público) e, não, repentinamente, fazer uma análise da conduta dos procuradores e magistrados, que, por sinal, tem sido exemplar no caso da Operação Lava-Jato. O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava-Jato, afirmou: “Nunca foi discutido (o projeto sobre crime de responsabilidade para procuradores e juízes) nas diversas audiências públicas sobre o pacote das 10, nunca foi discutido com o Ministério Público, com o Judiciário, então nos causou surpresa”. Ele acrescentou que é mais um ataque, assim como a nova redação à Lei de Abuso de Autoridades, comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros;
Para o juiz Sérgio Moro, embora não exista uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, as propostas das 10 Medidas devem ser levadas adiante porque poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de dinheiro público no país. Ele também defende com ênfase a aprovação da tipificação do crime de caixa dois. Segundo Moro, muitos dizem que se trata de delito menor, amplamente difundido no país. Para o juiz, o Caixa 2 é um crime grave e não há nada que o justifique. Ele argumenta que, se candidatos podem receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por meios clandestinos. "Caixa 2 é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta", concluiu.

A prisão de dois ex-governadores reflete que o Brasil está muito mal

A situação de falência em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro não se explica apenas com a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, até porque os valores que os dois desviaram dos cofres públicos para seus bolsos, se devolvidos, não solucionam os problemas financeiros do Estado. O pior de tudo é a montagem de uma estrutura comandada por eles que atinge diretamente a população, e isso é um crime. Os desvios praticados por eles faltaram à Educação, Saúde e, principalmente, à Segurança Pública. Isso fez com que crianças ficassem expostas ao tráfico e à violência. Não resta dúvida de que a prática de corrupção se enquadra em crime hediondo e a Justiça tem o dever considerar assim. A corrupção afeta as pessoas socialmente, e pode até provocar mutilações e a morte, em especial nas camadas mais pobres;

O que vemos hoje no Congresso Nacional é que há parlamentares fazendo manobras para barrar as ações da Operação Lava-Jato, isso sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso, com o agravante de ele ter uma penca de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos que ele pretende colocar em pauta têm a característica de beneficiá-lo e a dezenas de senadores e deputados. Outra manobra do senador alagoano é não aprovar algumas das dez medidas contra a corrupção que os atingem diretamente, pouco lhes importando tratar-se de um projeto de lei de inciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas colhidas na quase totalidade dos estados brasileiros, bem como a tentativa de aprovar lei considerando-os vítimas de abuso de autoridade se alguma agente policial tiver que conduzi-los, mesmo que sejam condenados pela prática de malfeitos; 


Temos que gritar buscando impedir outros criminosos continuem impunes. Não podem mais os políticos parecer que vivem em outro país, legislando em causa própria, custando milhões de reais provenientes dos impostos pagos pela população que em tese representam. Enfim, precisam entender que o povo já está chegando no limite de sua tolerância, e, por certo, vai começar a reagir de modo imprevisível, como recentes manifestações servem de exemplo. No mais, cabe a nós assumir a posição de sentinela e não deixar que os ladrões de dinheiro público fiquem impunes. Já é hora da Justiça, em especial o STF, mandar para atrás das grades essa verdadeira quadrilha que tomou de assalto o principal poder da República, o Congresso Nacional.

20 de novembro de 2016

O povo quer ver mais políticos e empresários atrás das grades

As prisões dos ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral nos fazem constatar que o povo brasileiro, depois das manifestações de 2013 ficou mais exigente, não tolerando ver empresários que se locupletam com políticos desonestos - não são todos, ressalve-se - e ladrões que assaltaram os cofres da União, que são mantidos com dinheiro de de impostos pagos por esse mesmo povo com o sor de seu trabalho e que não dispõe, em troca, de saúde, educação e saneamento básico, às vezes reagindo com a condenável invasão de plenário de Casas Legislativas, mas em parte justficados tal o nível de revolta. Outro fator de indignação do povo está na omissão dos órgãos públicos que deveriam proibir, fiscalizar e punir os fraudadores;

No caso específico de Sérgio Cabral, é de espantar a Receita Federal durante tantos anos não tenha se interessado em saber a origem de tanto dinheiro nem de onde tenha vindo tantos bens declarados no seu Imposto de Renda (IRPF). Dinheiro vivo e joias caras podem muito bem ser camuflados, porém mansões de luxo, iate e helicóptero não dá para esconder. Tal crescimento patrimonial não dá para passar batido, mesmo sendo ele casado com uma advogada que deve ser uma das melhores do país, haja vista os contrattos milionários que ela consegue. Parece que os fiscais da Receita só têm olhos para os humildes declarantes do IR. Positivamente, não é nada justo que maus cidadãos possam ostentar riqueza e poder, comendo caviar, bebendo vinhos importados e comprando terno de R$ 140 mil enquanto milhões de brasileiros tomem café da manhã sem saber se poderá almoçar no meio do dia. Vamos continuar exigindo que a Justiça não fique somente nas prisões de Garotinho e Cabral, mas que todos que lhes sejam semelhantes também fiquem atrás das grades. 

19 de novembro de 2016

Garotinho esperneia e ministra petista do TSE manda ele ir pra casa

No início da madrugada de hoje, o ex-governador do Anthony Garotinho foi transferido do Hospital Penitenciário, em Bangu, para o Hospital Quinta D'Or. Garotinho foi levado em uma ambulância por volta de 0h10, e o veículo foi escoltado por dois carros da Polícia Federal (PF). A transferência foi determinada na noite de sexta-feira, por ordem da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Luciana Lóssio determinou ainda que depois que Garotinho for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo na Zona Sul do Rio. A ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos. Garotinho foi transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A defesa tinha solicitado transferência do Souza Aguiar, onde estava internado, para um hospital particular, mas a Polícia Federal negou o pedido. Garotinho não conseguiria realizar o tratamento médico que foi indicado para seu quadro cardíaco em Bangu;

Na decisão desta sexta-feira, Luciana Lóssio afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Em sua decisão, ela afirmou: "A fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital - podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado - o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico". A ministra afirmou ainda que Garotinho deve permanecer sob custódia enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico. Ela autoriza ainda que a família de Garotinho e seus advogados possam visitá-lo no local;

Estaria tudo justificado não fosse a coincidência de a ministra ter sido indicada para integrar o TSE pela ex-presidente Dilma e de Garotinho ser um antigo apoiador dos governos do PT. Não deve ter havido isenção na decisão dela. Informações postadas na Internet dão conta de que Luciana Lóssio seria sobrinha do ex-presidente José Sarney, aliado dos ex-presidentes Lula e Dilma. A ministra foi advogada de Dilma na campanha de 2010, e no ano seguinte a então presidente a indicou para o TSE. Semelhantemente a Dias Toffoli, que foi advogado de Lula e do PT, ela também tomou várias decisões que favoreciam petistas que cometeram crime eleitoral. Tudo isso comprova que não tem lógica que um futuro candidato possa indicar que poderá um dia julgá-lo por algum crime eleitoral que cometa.

18 de novembro de 2016

Quadrilha não pode ficar junta no xadrez para 'ensaiar' depoimentos

Há coisas que parecem somente acontecer no Brasil pelo inusitado dos fatos. O ex-governador Sérgio Cabral passou a primeira noite na prisão dividindo a cela com o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães; os operadores Carlos Emanuel Miranda e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; e Luiz Paulo Reis. Todos foram presos nesta quinta-feira  e são acusados de integrar esquema de desvio de verba pública. Isso provoca uma indagação. Como pode os acusados estarem presos na mesma cela? Vai acabar havendo combinação nos depoimentos. O que se procura sempre,  o que foi feito até agora é exatamente afastar os grupo para evitar combinações. Se unem os apontados como criminosos, é porque querem que a delação e os depoimentos sejam iguais. Quem sabe eles vão combinar para responsabilizar o povo, ou vão fazer o que Lula fez: mentir e se desmentir. Quase sempre ele diz não saber de nada, e quando sabe, muda de opinião e se desmente pouco tempo depois. É a tal história da "metamorfose ambulante".

Cabral e esposa viviam no luxo. Servidor festeja a cabeça dele raspada

Não resta nenhuma dúvida de que a prisão do ex-governador Sérgio Cabral é um fato que mereça grande repercussão, mas chama atenção a participação de sua mulher Adriana Ancelmo nessa farra de corrupção e vida de luxo do casal. É que o escritório dela, Ancelmo Advogados, tem entre os seus dez maiores contratos firmados entre 2008 e 2015, sete eram de empresas que no mesmo período o governo de Cabral concedera incentivos fiscais. Os contratos do escritório da ex-primeira dama receberam delas mais de R$ 27 milhões (foi tudo fruto de muita 'coincidência'), e as sete empresas receberam isenções fiscais totalizando cerca de R$ 4 bilhões. As empresas que contrataram o escritório de Adriana foram Telemar, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Light, Reginaves, Metrô, Brasken e Unimed Rio.
Vale destacar que o escritório Ancelmo Advogados firmou contratos de valores variando entre R$ 10 milhões (Telemar) e R$ 2 milhões (Unimed Rio), enquanto os incentivos tiveram valores de R$ 1 bilhão (CSN), R$ 979 milhões (Telemar) e R$ 956 milhões (Light), e até um de R$ 171 mil (Unimed Rio). Por conta desses valores e juntando a isso as mesadas pagas a Cabral, chamadas por ele de "oxigênio", pôde a então primeira dama comprar vestidos de festa por R$ 57 mil, três automóveis por R$ 632 mil, eletrodomésticos por R$ 110 mil e até móveis por R$ 389 mil. Acrescente-se aos bens adquiridos por Cabral e senhora a mansão de luxo no Condomínio Portobello, em Mangaratiba, que mesmo avaliada em R$ 8 milhões, segundo corretores locais, tenha sido comprada por "irrisórios" R$ 2 milhões, mais uma "humilde" lancha por R$ 5 milhões, helicóptero e outras "coisinhas simples". Triste é saber que só valor das isenções fiscais daria para manter em dia o pagamento do funcionalismo estadual, que hoje festeja ao ver Sérgio Cabral de cabeça raspada com o uniforme verde na penitenciária Bangu 8, ironicamente por ele construída e inaugurada.

17 de novembro de 2016

Renan Calheiros marca votação da lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou nesta quarta-feira a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de dezembro. O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações policiais e do Ministério Público (MP). Entidades ligadas ao Judiciário e ao MP acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava-Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados. A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião;
Inicialmente, a ideia era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam, independentemente do mérito, que não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava-Jato. Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação. Líderes da base, incluindo o próprio líder do Governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também é contrária à proposta;

Renan Calheiros justificou a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, anunciou ainda duas sessões de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia. Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro. "Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade", afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.

Ontem, Garotinho, hoje, Sérgio Cabral. E amanhã, quem será?

Ontem, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-governador Anthony Garotinho (PR) , envolvido em uma investigação sobre esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes comandada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Hoje foi a vez do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que foi preso pela PF de manhã  cedo, em seu apartamento, no Leblon, Zona Sul da capital fluminense. Ele é alvo de dois mandados de prisão, sendo-um deles expedido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. O outro mandado é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, e faz parte da Operação Calicute, um desdobramento da Lava-Jato, deflagrada pela PF junto com o  Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal. Segundo as investigações, Cabral liderava um grupo de pessoas que recebiam propina de empreiteiras que tinham contratos com o governo estadual. Uma das obras investigadas é a reforma no estádio do Maracanã. O prejuízo estimado é de R$ 224 milhões, de acordo com o MPF;
Também sobrou para a mulher de Cabral e ex-primeira dama, Adriana Ancelmo, igualmente levada para a Polícia Federal, a fim de cumprir mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é encaminhada para prestar esclarecimentos em sede policial). O casal deixou o prédio onde mora sob gritos de "bandido" e "ladrão", por volta das 7 horas. Os policiais federais usaram spray de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes, que se colocou em frente ao carro da PF. O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) recebia mesada de empreiteiras envolvidas em obras públicas no estado. Os valores variavam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, pagos pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. De acordo com o que os procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná informaram em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira que as licitações eram fraudadas e as empresas eram selecionadas em troca do pagamento de propinas para Cabral.

16 de novembro de 2016

Temer, Garotinho e Pezão protagonizam os grandes fatos do dia

O que não falta no Brasil são novos fatos políticos de grande repercussão. Em recente entrevista nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer no programa Roda Viva, chamou atenção o sentido de preocupação dele em termos de insegurança pública no caso de uma eventual prisão do ex-presidente Lula. O presidente receia que aconteça o surgimento de grandes manifestações de movimentos sociais contra uma decisão Judiciário sobre o petista. "Se Lula for preso, isso causa instabilidade para o país, porque haverá movimentos sociais de contestação à decisão do Judiciário. Isso pode, sim, criar problemas. Eu não tenho dúvidas", disse Temer. Temos de criticar severamente o presidente Temer. Se a Justiça determinar a prisão de Lula, o que a grande maioria do povo espera e deseja é vê-lo atrás das grades. Roubo é roubo. Quem o praticou deve ser preso, seja um simples ladrão de galinha ou, como Lula, um comandante de um esquema de desvio de bilhões de reais de dinheiro público desviado principalmente da Petrobras para financiar campanhas eleitorais ou enriquecer aliados. Temer não pode dar uma de frouxo. Ele é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e deve acioná-la caso as ameaças do MST, da CUT e até de um filho do ex-presidente, que prometem tocar fogo no país e seu ídolo for mandado para o xadrez;

Outro caso de grande repercussão hoje foi a Polícia Federal prendendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). A ordem de prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, em Campos dos Goytacazes (RJ), que investiga um esquema de compra de votos na cidade. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral. Garotinho, que foi governador do Estado entre 1999 e 2002 e deputado federal (exerceu mandato até 2015), ocupa atualmente o cargo de secretário municipal de Segurança em Campos, onde sua mulher é prefeita. Contra ele, a PF cumpriu ainda mandado de busca e apreensão. Agentes da delegacia da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, cumpriram a ordem de prisão preventiva (sem prazo determinado) na casa do político, na manhã de hoje, no bairro do Flamengo, zona sul da capital fluminense. Alertado da presença de policiais na portaria do edifício para cumprimento do mandado de prisão, Garotinho desceu e se entregou. No caso de Garotinho, o crime eleitoral cometido em Campos é somente mais um, pois e um dos responsáveis pela crise financeira pela qual o RJ está passando;

Para da mais "brilho" à movimentação do dia no Rio de Janeiro, sob clima de forte tensão, servidores do Estado fazem um protesto em frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando começa a ser votado o pacote de medidas e de cortes de gastos do Governo fluminense. Cerca de 500 homens da Força Nacional de Segurança reforçam o policiamento. Ao longo do dia, focos de tumulto foram registrados entre os manifestantes. Bandeiras de partidos políticos foram retiradas em clima de empurra-empurra e bate-boca. Manifestantes derrubaram a grade que cerca a Alerj, e que foi colocada durante a semana justamente para impedir a aproximação dos servidores. As grades, colocadas em volta de todo o Palácio Tiradentes, tiveram custo estimado em R$ 20 mil, a cargo da empresa de engenharia responsável pela restauração da fachada do prédio Quanto às manifestações na Alerj, a Força Nacional de Segurança está sendo observada pela opinião pública, que quer saber se seus integrantes serão capazes de atirar nos policiais que protestam por causa dos atrasos em seus pagamentos e contra o "pacote de maldades" baixado por Pezão. O clima nas proximidades é de praça de guerra. Sem uma atitude enérgica dos comandantes poderemos estar às portas de uma guerra civil.

15 de novembro de 2016

Que ninguém duvide, mas Renan é o verdadeiro presidente do Brasil

Em interessante artigo publicado na edição de hoje de 'O Globo', o editor de livros Carlos Andreazza, neto de Mário Andreazza, ministro dos Transportes de três governos militares, começa a chamar a atenção a partir do título: "O presidente Renan, da República". Ele começa seu texto afirmando: "Não há, na República brasileira, medalhão mais poderoso que Renan Calheiros. Verdadeiro mandatário do Brasil, ostensivo mandante no país, afronta o Judiciário, manipula o Legislativo para que se conforme de vez em porão para defesa dos interesses individuais de senadores e deputados, subjuga o Executivo e faz com que o Palácio do Planalto trabalhe para ele". É triste constatar que Carlos Andreazza está coberto de razão. Os superpoderes de Renan são demonstrados diariamente. Antes dele, era o ex-deputado Eduardo Cunha quem exercia o cargo de "presidente real" do Brasil. Sua força ficou comprovada ao iniciar o processo que terminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff;

Para não ficar em segundo plano no episódio do afastamento definitivo de Dilma, o super senador formou dupla com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar a decisão totalmente inconstitucional de fatiamento da sentença final do impeachment que manteve (pelo menos por enquanto) os direitos políticos dela, quando a Constituição não deixa nenhuma dúvida para qualquer leigo ao estabelecer que quando um presidente da República sofre impeachment a pena também é COM A perda dos direitos políticos. Mais uma vez Renan Calheiros exerce seu poder no caso da contraespionagem praticada pela Polícia Legislativa, quando fez com que o foro privilegiado fosse estendido aos policiais e até os imóveis do Senado Federal. Mandou o STF soltar os servidores que haviam sido presos praticando o crime;

Outro fato que causa estranheza é ser o poderoso senador alagoano beneficiado por uma decisão do Supremo sobre o impedimento de alguém da linha sucessória que seja réu em algum tipo de processo possa assumir a Presidência da República em caso de impedimento ou vacância. Renan está isento, porque não é réu em nenhuma das 11 ações de investigação relativas à Operação Lava-Jato que tramitam contra ele, das quais oito estão a cargo do STF. Finalmente, o real presidente do Brasil trabalha com afinco para aprovar um projeto que estabelece um esdrúxulo abuso de autoridade, que beneficiaria cerca de um terço do Congresso Nacional, não nos esquecendo das manobras para limpar dinheiro sujo da maioria deles utilizado como Caixa 2 de suas campanhas. Vai aqui um recado para os vivem gritando "Fora, Temer!". Caso o atual presidente caia, Renan Calheiros será nosso presidente de fato e de direito.

14 de novembro de 2016

Governador Pezão disse que não tinha Plano B, mas já inventou um

O governador Pezão havia declarado não ter um Plano B para substituir o "pacote de Maldades" que criou na semana passada, mas apareceu um Plano quase B. Em meio à crise financeira, o Governo Estadual credenciou, só nos 11 primeiros dias de novembro, 874 policiais militares para aplicar multas de trânsito. A quantidade equivale ao efetivo de um batalhão de grande porte da corporação, como o 7º BPM, localizado em São Gonçalo. Segundo dados publicados nos boletins da PM dos dias 1º, 4, 7, 9 e 11 deste mês, PMs de 24 unidades, entre batalhões de todo o Estado, e até de oito UPPs, estão autorizados a portar talonários para lavrar infrações;

Segundo o coronel reformado da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, o Estado está fazendo um esforço arrecadatório ao autorizar PMs a multar. Ele esclarece que em São Paulo, só dois batalhões especializados têm PMs autorizados a multar. "Se não há um programa sério de combate à violência no trânsito, o que há é um esforço para arrecadar em tempo de crise. Isso configura um desvio da função da PM, responsável pelo policiamento ostensivo", afirma o especialista;

Já o coronel da reserva da PM do Rio, Paulo César Lopes, afirma que a Polícia Militar deveria ter foco exclusivo na prevenção de crimes. "O aumento da violência no Estado recomenda que a PM tenha foco exclusivo na prevenção de crimes, não em infrações de trânsito que, em regra, são atribuição municipal. Sem contar que o credenciamento em massa para atuar no trânsito também é temerário, porque instrumentaliza os PMs para constrangerem motoristas com fins de locupletação", disse o coronel Lopes.

O 'estado de calamidade pública' do RJ teve início com Garotinho

O Estado do Rio de Janeiro não tem sido favorecido pela sorte, bem como tem sido vítima dos seus eleitores, que desde o final da década de 1990 vêm colocando no Palácio da Guanabara uma verdadeira "seleção" de maus gestores. Os fluminenses estão sendo administrados por especialistas em má gestão pública, como Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral (duas vezes seguidas) e por fim por Luiz Fernando Pezão, que se licenciou por motivo de saúde e deixou o Estado nas mãos de Francisco Dornelles, outro craque em má administração. É muito azar mesmo. Foi nesse tempo que nasceu o "estado de calamidade pública" de que tanto fala o governador Pezão;

Não podemos nos esquecer de que o atual governador faz parte de uma sequência de seguidores de Garotinho, verdadeiros predadores do Estado. Em vista disso, é espantoso que Pezão envie à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um autêntico "pacote de maldades" punindo funcionários ativos e inativos e a população em geral e ainda declare que não dispõe de nenhum Plano B. O tal pacote pode estar até dentro da lei, mas é claramente imoral. Ninguém tem culpa do fato de essa turma de maus governantes ter apostado em ganhos com os royalties do petróleo e não tenham feito previsões para o futuro e agora se veja na necessidade de cancelar programas sociais, além de faltar recursos para funcionamento de hospitais, escolas e delegacias de polícia, culminando com a falta de dinheiro para saldar a folha de pagamento dos servidores públicos. Esse "timaço" precisa dar explicações à Justiça o quanto antes.

13 de novembro de 2016

RJ massacra servidor enquanto autoridades têm excesso de 'auxílios'

O verdadeiro massacre desferido pelo governador Pezão sobre os funcionários públicos do Estado do rio de Janeiro, atingindo especialmente os aposentados e pensionistas está provocando uma onda de indignação não só por parte dos atingidos mas também por grande parcela da população. E Pezão, agora, resolveu se superar no seu famigerado "pacote de maldades" ao anunciar que o pagamento dos vencimentos, proventos e pensões de boa parte dos servidores possivelmente será feito em nada menos que sete parcelas a partir do próximo dia 16 e concluído no dia 5 de dezembro. Esse pagamento de salários à prestação inclui parcelas - pode acreditar - de irrisórios 200 reais. Tem gente do povo sugerindo algumas medidas para amenizar a crise financeira que o Governo do Estado herdou do ex-governador Sérgio Cabral (por onde ele anda?), como a extinção de cargos em comissão e o fim de mordomias de secretários e seus auxiliares;

A revolta leva a surgir sugestões que visam especialmente o Poder Legislativo estadual, quando propõem acabar com a verba de gabinete, redução do número de assessores e fim de sua série de mordomias. Tem gente que por desconhecer as leis chega ao ponto de sugerir a redução do número de deputados da Assembleia Legislativa (Alerj), que é estabelecido na Constituição Federal. Propõe também que ao invés de cortarem salários do funcionalismo cortem despesas com carros oficiais, combustível e cafezinhos. Não há justificativa convincente para sacrificar servidores humildes quando tomamos conhecimento, por exemplo, funcionários dos tribunais de Justiça e de Contas, da Alerj, do Ministério Público e da Defensoria Pública têm direito Auxílio-alimentação, Auxílio-saúde, Auxílio-locomoção/transporte, Auxílio-educação e Auxílio-creche, tudo isso pago pelo povo através de impostos;

O quadro provoca mais revolta quando sabemos que magistrados, conselheiros, deputados estaduais, promotores e defensores públicos também têm direito aos mesmos auxílios e mais o Cartão-combustível, exclusivo dos ilustres integrantes da Alerj que oram longe da capital. Isso é um escândalo! Será que os elevados salários e penduricalhos que recebem mensalmente não são suficientes para que os pobre-coitados representantes do povo fluminense possam exercer a nobre tarefa de defender os interesses da população? A previsão do Orçamento do Estado para 2017 e de que esses auxílios custarão mais de R$ 2 bilhões. Quanto ao mais, será que o eleitorado fluminense terá coragem de em 2018 promover e "desemprego" dessa gente? Pensem nisso na hora de votar.

12 de novembro de 2016

Não tem lógica Renan Calheiros fazer papel de caçador de marajás

Está acontecendo no Brasil um fato que não tem nenhuma lógica. É que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu ser o líder das soluções para o país. Ele quer disciplinar os salários do Poder Judiciário, esquecendo, no entanto, na condição de presidente do Congresso Nacional, de liderar a correção dos salários do Poder Legislativo, onde servidores ganham mais de R$ 30 mil para servir cafezinho, cortar cabelo, operar elevadores e dirigir carros dos parlamentares, por sinal trocados a cada dois anos. Será que os ministros do STF não enxergam que a intenção de Renan é apenas desmoralizar o Judiciário? É impossível que alguém acredita que o senador alagoano é contrário ao projeto que objetiva anistiar o "Caixa 2" de senadores e deputados que tenham recebido propinas destinadas às sua campanhas;
A comissão que o presidente do Congresso Nacional criou para caçar os supersalários irritou bastante os magistrados. Já passou a hora de os ministros do Supremo deixarem de acreditar que Renan Calheiros faça o papel de caçador de marajás e aja com ele da mesmo forma que fizeram com o ex-deputado Eduardo Cunha, que já foi parar atrás das grades, lugar para onde Renan deve também ser enviado. É correto que se apure e se descubra quais servidores dos três poderes que recebam remuneração cheia de penduricalhos que nos contracheques totalizam valores superiores ao teto constitucional, que é a paga aos ministros do STF. Ainda bem que no Supremo estão os ministros Edson Fachin e Teori Zavascki, que com a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, se declaram contra a paralisação e engavetamento de ações contra políticos, principalmente do estilo de Renan. Já é tempo de retirar da vida pública quem não dispõe de gabarito para ser representante do povo.

11 de novembro de 2016

PMDB dá 1 mi a Dilma, que prefere acusar Temer de receber também

Há algum tempo, quando alguém do PT e de seus aliados era denunciado como autor de alguma falcatrua a primeira reação era dizer o famoso "eu não sabia", algo  em que o ex-presidente Lula foi o maior protagonista. Agora, há uma nova forma de tentar disfarçar os crimes pelos quais alguns já estarem condenados e presos. Como não dá dizer não saber que nada sabem, a tática é acusar alguém que seja ligado de preferência ligado ao presidente Michel Temer ou a ele próprio. Não se preocupam nem na própria defesa dela. Os advogados da ex-presidente Dilma estão usando como uma espécie de vingança contra o "golpe" uma cheque de R$ 1 milhão depositado pelo PMDB na conta de Temer, então candidato a vice-presidente. Para a oposição é uma prova clara de que ele também recebeu dinheiro da Petrobras através da empreiteira Andrade Gutierrez. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está caminhando para condenar Dilma por crime eleitoral, Temer teria também que ser despejado do Palácio do Planalto;

O ex-presidente da empreiteira, Otávio Azevedo,disse, em sua delação premiada, que deu R$ 1 milhão ao PT como doação para a campanha presidencial de 2014. Então, alegam os defensores de Dilma, como Temer se beneficiou de dinheiro ilegal também tem de ser apeado da Presidência. Simples assim. Há ministros do TSE entendendo que nem Dilma nem Temer devem ser acusados de recebimento de dinheiro ilícito para suas campanhas, porque eles receberam recursos do PMDB e não diretamente da Andrade Gutierrez. Outro fato que não deve agradar em nada aos petistas é que há também no TSE uma tendência de entender que apesar de formarem uma chapa, mas por serem de partidos diferentes, as contas das duas campanhas devem ser analisadas em separado, não significando que sendo um condenado o outro o seja implicitamente. De qualquer forma, a Justiça Eleitoral vai definir esse tema no início de 2017, quando haveria uma eleição indireta para completar o mandato até 31 de dezembro de 2018. Será que valera a pena permitir que os parlamentares decidam quem será o presidente, ou seria melhor esperar a eleição de daqui a dois anos? 

10 de novembro de 2016

Seleção volta ao Mineirão depois do 7 a 1, mas quem perde é o Pezão

Deve ser apenas uma coincidência, mas não deixa de ser emblemática a coincidência o fato de leitores da seção de cartas de um jornal diário do Rio terem manifestado apoio à invasão e depredação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Por esse motivo, transcrevo abaixo as cartas: 

Luíza Nogueira, Rio, escreveu: "Não sou funcionária pública do RJ, mas como cidadã que paga uma carga tributária enorme não posso me calar. Revoltou-me o deputado Picciani falando em quebra do estado democrático de direito. A quebra do direito foi feita por governadores e pela Alerj, encarregada de fiscalizar contas do governo. Os servidores quebraram coisas materiais e o governo quebrou dignidade, autoestima e respeito a todos eles. Estes e o povo do RJ não são culpados da irresponsabilidade de governantes. Não vi nem ouvi o Executivo e o Legislativo pedirem desculpas pela má gestão";

Outra leitora, Solange Delocco, também do Rio, disse:

"As manifestações no RJ contra o pacote do governo apenas começaram. O motivo é óbvio: a população já sofre com a crise causada por irresponsabilidade e roubalheira que derrubaram a nação. E quem mais está pagando a conta, além de trabalhadores e aposentados? Sérgio Cabral, Pezão, Lula, Dilma e todos os políticos inescrupulosos? Não! Estão todos bem de vida e sequer firam cobrados judicialmente pelos crimes contra nós. Diante desse quadro, o que esperar? A população só está avisando";

Também do Rio, o leitor Anselmo Silva de Andrade dá o seu recado:

"É triste a invasão da Alerj por servidores contra o pacote de maldades do governo do RJ. Não apoio a forma como fizeram, invadindo, quebrando, rasgando documentos. Achei melancólico e desnecessário. Verdade é que a população e os trabalhadores estão com os nervos à flor da pele. Não dá para calar diante de tantos pacotes que só prejudicam trabalhadores, aposentados e pensionistas e não apresentam soluções. Puseram o RJ nesta situação sem a aprovação da população. Não é justo que paguemos pelos seus erros":

Para finalizar, o leitor Clóvis Romário Goudinho de Souza, faz o "gol de honra" para Pezão:

"Sou servidor do RJ, e fiquei decepcionado ao assistir, pela TV, ao vandalismo e à dilapidação do patrimônio da Alerj. O prejuízo e a afronta recaem, em última instância, sobre o contribuinte. Aqueles baderneiros não me representam. Tampouco à maioria da categoria ordeira dos servidores do estado. São limitados intelectualmente, incapazes de exercitarem formas mais inteligentes de protestos":

Há quem concorde e quem discorde da invasão, mas durante o novo protesto em frente à Alerj, o presidente da Casa, Jorge Picciani, anunciou a decisão de devolver ao Governo o projeto de lei que prevê a criação de alíquotas de contribuições previdenciárias extraordinária de 16% e 30%. Isso comprova que "no papo" não se consegue nada com eles, só quando se vêm ameaçados na própria pele.