Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de julho de 2012

Finalmente está chegando a hora de o STF julgar o 'Mensalão do PT'

Outra vez, SponHolz retrata bem a realidade
  • Na próxima quinta-feira começa finalmente a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a tão esperada Ação Penal nº 470, que vai decidir o destino dos 38 indiciados como participantes do 'Mensalão do PT', fato político de maior repercussão no País dos últimos tempos, denunciado em 2005, em face dos nomes envolvidos, membros da cúpula do governo do ex-presidente Lula, e também de integrantes do comando do PT, partido do qual Lula é fundador, ex-presidente nacional e presidente de honra. Mesmo demorando sete anos para ser finalmente incluído na pauta do STF, a defesa de alguns dos indiciados continua procurando utilizar recursos que possam retardar por mais tempo o julgamento em busca de possíveis prescrições de alguns dos crimes atribuídos aos seus clientes, bem como também procuram descaraterizar acusações, também para livrar a cara deles;
  • As ações dos políticos destinadas a impedir que o julgamento do 'Mensalão do PT' tenha influência negativa para os candidatos governistas nas eleições de 7 de outubro aconteceram das mais variadas formas, sendo a de maior repercussão a tentativa de Lula junto ao ministro do Supremo, Gilmar Mendes, para que o julgamento fosse adiado para depois das eleições. Declarações absurdas foram feitas por alguns dirigentes do PT, depois abrandadas, tentam até desmentir a existência do 'Mensalão', fato na época reconhecido pelo então presidente Lula, que até pediu desculpas ao País pelo comportamento de seus companheiros de partido. O principal ministro de Lula, seu Chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi exonerado e ainda teve cassado seu mandato de deputado federal. A verdade é que o 'Mensalão' existiu e seus participante vão começar a ser julgados a partir de quinta-feira;
  • Agora, a discussão é sobre o julgamento, se o mesmo será técnico, de acordo com os autos da Ação Penal 470, ou se o mesmo será político. Nesse caso, políticamente o julgamento terá duas vias, pois nada menos que oito dos 11 ministros do Supremo foram indicados e nomeado por Lula ou pelo presidente Dilma Rousseff, destacando-se entre estes o ministro Dias Toffoli, antigo advogado de Lula, do PT e subchefe de gabinete de José Dirceu na Casa Civil, além de ter namorada defensora de um dos réus. Seja qual for o critério, o que a opinião pública espera é que não haja condenações injustas nem absolvições absurdas, mas sim que seja feita realmente Justiça.

25 de julho de 2012

Para se reeleger ou fazer sucessor, prefeitos deixam obras para o final

O autor da charge soube retratar algo que sempre acontece
  • Por volta dos anos 1940/1950 havia uns truques dos políticos para enganar os eleitores para ganhar o voto deles. Na época não havia a possibilidade de reeleição de prefeitos, mas os que estavam em exercício procuravam demonstrar poderia político apoiando e elegendo seus sucessores. Isso marcava ponto para o prefeito, que demonstrava seu poderia político na cidade, sendo invariavelmente cooptado pelos candidatos a deputado, senador e governador do respectivo Estado. O principal truque era da encenação de possíveis obras de saneamento e pavimentação de ruas e consistia de nas vésperas do pleito colocar manilhas e meio-fios nas ruas não calçadas com a promessa de que as obras iriam começar e que se não terminassem até o fim do mandato do prefeito o sucessor por ele indicado garantir a continuidade das mesmas. Passada a eleição, nada era feito e manilhas e meio-fios eram recolhidos durante a noite sob as vistas de uns poucos;
  • Desde aquele tempo que o eleitor é enganado pelos políticos de modo descarado, mas mesmo assim ele volta a colocá-los no poder, parecendo gostar de ser manipulado e enganado. Mesmo de forma diferente, os truques para captar votos continuam. Um dos mais frequentes praticados pelos prefeitos candidatos à reeleição é segurar as principais obras e implantação de serviços para o último ano de seu mandato. Passam três anos fazendo o trivial e no final do mandato disparam a 'mostrar serviço'. Há casos em que algumas obras não são concluídas ainda no primeiro mandato dos prefeitos, que alegam melhorá-las no período seguinte, quando fazem tudo para concluí-las, ajudando a eleger como seus sucessores o candidato por eles escolhidos;
  • Parece que os eleitores estão começando a reagir a esse tipo de comportamento dos prefeitos. Já existe uma reação evidente contra esse excesso de obras em final de governo. O povo está cobrando a realização de mais obras durante todo o mandato e não apenas no seu final. Ficou marcada na história do Rio de Janeiro (a capital), quando o então preito Cezar Maia reservou mais de R$ 1 bilhão para obras no final de seu mandato, objetivando eleger como seu sucessor seu secretário de Urbanismo, Luiz Paulo Conde. Todos os cariocas da época se lembram como a Cidade Maravilhosa ficou totalmente esburacada - e também com o trânsito todo engarrafada -, tudo por contada do volume de obras realizadas no final do governo para influenciar o eleitor a eleição de seu sucessor;
  • Bom seria se o eleitorado, já este ano, começasse a observar esse tipo de comportamento, dando uma firme resposta mostrando seu repúdio ao comportamento dos prefeitos que só pensam em se manter no poder, seja se reelegendo e deixando em seu lugar alguém que vai mantê-lo na 'crista da onda' em sua cidade, seja para continuar influindo na administração municipal ou procurando se credenciar para dois anos depois tentar uma vaga de deputado estadual ou federal. Chega disso!

24 de julho de 2012

Candidatos 'altruístas' gastam milhões em suas campanhas

  • São mesmo de causar espanto os valores que candidatos a prefeito, em especial, divulgaram como previstos para gastarem na campanha eleitoral deste ano. Na capital do Rio de Janeiro, a atual prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou que poderá gastar R$ 25 milhões para tentar se reeleger, enquanto os outros sete candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro prevêem, juntos, gastos de R$ 23 milhões. A pergunta é: se reeleito, como Eduardo Paes vai recuperar R$ 25 milhões investidos em sua campanha? A declaração de bens dele apresenta um patrimônio de pouco mais que R$ 330 mil. Se seus subsídios forem, por exemplo, da ordem de R$ 50 mil, ao final de quatro anos terá recebido R$ 2 milhões e 400 mil, em 48 parcelas mensais. Isso é muito amor à cidade. Ele merece ser reeleito, pois seu desprendimento é até emocionante;
  • Nos últimos dias a imprensa tem divulgado os gastos previstos de candidatos a cidades carentes de praticamente tudo, sem abastecimento de água e redes de esgoto, além de falta total de postos de saúde e escolar públicas. Numa dessas cidades, onde quase 90% das casas são barracos sem água, luz, esgoto e pavimentação nas ruas, a soma dos gastos previstos pelos candidatos a prefeito fazem uma média de gastos da ordem R$ 479,00 por eleitor. No Rio de Janeiro, o pequeno município de Tanguá apresenta uma média R$ 229,00;
  • Qual é, então, a origem dessas fortunas que não condizem com o patrimônio declarado pelos candidatos? Será que a Justiça Eleitoral vai tomar alguma providência? Essa denheirama vem de onde? O povo precisa saber disso, pois é quem paga a conta, tanto os subsídios como os 'por fora', que normalmente são pagos através de propinas provenientes de super faturamento por conta das 'Deltas' que são posteriormente contratadas para realização de obras e prestação de serviços executados pelos 'altruístas' prefeitos eleitos.

20 de julho de 2012

Excesso de partidos serve para lucro financeiro de uns poucos

  • Com o recente registro do Partido Ecológico Nacional (PEN) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem agora nada menos que 30 agremiações. É um número bastante exagerado, quando sabemos que somente alguns existem de fato e participam ativamente da politica legendo número considerável de ocupantes dos amis variados cargos. Alguns são apenas parte de um autêntico negócio que é praticado com outros e que acabam redendo algum bom dinheiro para uns poucos dirigentes. Além do Fundo Partidário existe um verdadeiro comércio principalmente de minutos e segundos a serem agregados a outros partidos maiores no chamado 'horário gratuito' na TV e no rádio nas campanhas eleitorais, cujos valores da compra não chegam ao conhecimento geral e muito menos da mídia;
  • Os chamados partidos 'nanicos' são os que mais lucram nesse 'comércio', com o PHS (Partido Humanista da Solidariedade), que de acordo coma coluna 'Panorama Político' da edição de hoje do jornal 'O Globo' vai receber este ano cerca de R$ 1 milhão e 600 mil, tendo apenas um deputado federal, enquanto o PTdoB vai faturar R$ 1 milhão e 100 mil, ambos superados pelo PRB, com nove deputados federais, que vai botar a mão num total de R$ 3 milhões e 300 mil. Esta é uma das razões para a existência de 30 partidos no Brasil, quando é do conhecimento geral que uns poucos funcionam realmente como agremiações partidárias;
  • O Brasil acada de assistir a espúria aliança do ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em troca do tempo de 1 minutos  35 segundos de tempo na TV e no rádio, objetivando aumentar o tempo de exposição de seu candidato e do PT à Prefeitura de São Paulo, o ex-ministro Fernando Haddad, que patina nas pesquisas que apontam como favorito o candidato do PSDB, José Serra. Se 'rolou grana', não se sabe, mas como 'pagamento' ao apoio do parlamentar procurado pela Interpol no mundo todo coube à presidente Dilma Rousseff nomear um parceiro de Maluf para um elevado cargo na administração federal. Se não aconteceu 'algum por fora', o povo paga a conta dessa aliança através do salário a ser pago ao novo assessor da presidente Dilma;
  • Em âmbito nacional, o que temos assistido é uma constante disputa entre o PSDB e o PT pela Presidência da República, aparecendo sempre o PMDB 'correndo por fora', disposto a apoiar aquele que vencer, recebendo em troca elevados cargos federais a serem preenchidos por seus filiados. Parece que é hora de se pensar em mudança na legislação quer dá margem ao surgimento de tantos partidos, que não têm nenhum programa mas somente o interesse em vender tempo de 'horário gratuito' a administrar sabe-se lá como o milionário Fundo Partidário. O que está ruim ainda pode piorar, pois estão tramitando no TSE nada menos que mais oito solicitações de registro de partidos políticos. Isso é demais.

19 de julho de 2012

Os 5 Generais Presidentes

  • Transcrevo a seguir artigo com o títiulo acima de autoria do jornalista Carlos Chagas, para reflexão dos leitores:
"Erros foram praticados durante o regime militar, eram tempos difíceis. Claro que, no reverso da medalha, foi promovida ampla modernização das nossas estruturas materiais. Fica para o historiador do futuro emitir a sentença para aqueles tempos bicudos."

Mas uma evidência salta aos olhos: a honestidade pessoal de cada um!

Quando Castelo Branco morreu num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e umas poucas ações de empresas públicas e privadas.

Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace no palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção, em Copacabana.

Garrastazu Médici dispunha, como herança de família, de uma fazenda de gado em Bagé, mas quando adoeceu precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão.

Ernesto Geisel, antes de assumir a presidência da República, comprou o Sítio dos Cinamonos, em Teresópolis, que a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio.

João Figueiredo, depois de deixar o poder, não aguentou as despesas do Sítio do Dragão, em Petrópolis, vendendo primeiro os cavalos e depois a propriedade. Sua viúva, recentemente falecida, deixou um apartamento em São Conrado que os filhos agora colocaram à venda, ao que parece em estado de lamentável conservação. OBS: foi operado no Hospital dos Servidores do Estado, no Rio.

Não é nada, não é nada, mas os cinco generais-presidentes até podem ter cometido erros, mas não se meteram em negócios, não enriqueceram nem receberam benesses de empreiteiras beneficiadas durante seus governos. Sequer criaram institutos destinados a preservar seus documentos ou agenciar contratos para consultorias e palestras regiamente remuneradas. Bem diferente dos tempos atuais, não é?

Pois é... o pior é que ninguém faz nada !

Acrescento: nenhum deles mandou fazer um filme pseudo biográfico, pago com dinheiro público, de auto-exaltação e culto à própria personalidade!

Nenhum deles usou dinheiro público para fazer um parque homenageando a própria mãe.

Nenhum deles usou o hospital Sírio e Libanês.

Nenhum deles comprou avião de luxo no exterior.

Nenhum deles enviou nosso dinheiro para "ajudar" outro país.

Nenhum deles saiu de Brasília, ao fim do mandato, acompanhado por 11 caminhões lotados de toda espécie de móveis e objetos roubados.

Nenhum deles exaltou a ignorância.

Nenhum deles falava errado.

Nenhum deles apareceu embriagado em público.

Nenhum deles se mijou em público.

Nenhum deles passou a apoiar notórios desonestos depois de tê-los chamado de ladrões.

18 de julho de 2012

Escolher mal prefeitos e vereadores é prejuízo que dura quatro anos

  • Aproximam-se as eleições de 7 de outubro e é preciso que os eleitores atentem para o fato de que as mesmas são de grande importância para cada um deles e seus familiares. Afinal, os cidadãos mais do que morarem num país ou num estado, na verdade residem é num município. Portanto, a escolha de prefeito e vereadores é de por demais relevante, uma vez que estarão sendo escolhidos aqueles que vão gerir os destinos da cidade - os prefeito - e os que vão legislar e fiscalizar as atividades dos chefes de Executivos - os vereadores. Muitas vezes uma escolha mal feita traz irreparáveis prejuízos para a comunidade, mas quatro anos depois, quando há uma chance de mudança o eleitorado reconduz aos cargos aqueles que nada fizerem em prol da comunidade;
  • É necessário que os eleitores de cada cidade observem que os impostos que são obrigados a pagar (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, o IPTU, e o Imposto Sobre Serviços, o ISS) têm que ser revertidos principalmente na qualidade dos serviços públicos. O que se vê na maioria dos municípios são os péssimos serviços de Saúde, as escolas públicas com falta de vagas e com ensino de qualidade por demais questionada, além de coleta de lixo deixando sempre a desejar. Mesmo quando uma administração não promove nenhuma melhoria nesses serviços, os eleitores se esquecem e dão ao mal prefeito mais quatro anos para nada melhorem em relação aos mesmos;
  •  Por sua vez, os vereadores muito pouco legislam criando leis que beneficiem a população local, muito menos fiscalizam a má qualidade dos serviços públicos e até mesmo os casos de cobrança de propinas para a liberação de alguma decisão do Poder Executivo local. Muitas vezes tornam-se coniventes e se beneficiam desses atos ilegais. Mas os eleitores da mesma forma os reconduzem para o exercício de mais um mandato para nada fazerem em benefício da comunidade local. Dessa forma, vê-se que a própria população acaba também sendo conivente com o mal estado de sua cidade. às vezes surge um candidato com boas ideias para a cidade, mas por falta de recursos financeiros as mesmas não chegam ao conhecimento da população, que perde uma boa oportunidade de eleger um prefeito que certamente traria mais benefícios para sua cidade;
  • Face a todos esses fatos, há bastante tempo para os eleitores fazerem suas escolhas olhando com mais atenção para as propostas dos candidatos e também para as promessas de campanha não cumpridas pelos que estejam em exercício de mandato e principalmente para o fato de que eles sequer tentaram de alguma forma por em prática aqueles projetos que utilizaram como plataforma para convencer os eleitores neles votarem. Muita atenção, então, na hora de escolher é o que deve observar os eleitores. Votando errado, terão quatro anos para se arrepender.

17 de julho de 2012

A maioria do povo quer ver a Lei da Ficha Limpa aplicada com rigor

  • O noticiário político está bastante recheado, com vários assuntos como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), CPMI do Cachoeira e outros temas envolvendo a presidente Dilma Rousseff, governadores, senadores e deputados, que merecem destaque da mídia. Entretanto, um assunto não pode ser deixado de lado, que é a aplicação total da Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) pela Justiça Eleitoral quando do registro de candidaturas a prefeito e vereador nos 5.565 municípios do Brasil. A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país, uma autêntica conquista dos eleitores brasileiros. Não há sequer como se admitir que essa lei não prevaleça já nas eleições deste ano, depois de tanta mobilização para fazê-la tramitar e ser aprovada;
  • As eleições de 7 de outubro são fundamentais para que o povo entenda o que significa a vigência total da Lei da Ficha Limpa. Os candidatos a prefeito e vereador são pessoas das próprias comunidades, moradores das cidades acessíveis aos eleitores, pois são encontrados nas ruas, nos eventos, em casa ou nas câmaras municipais. Eles devem ser pessoas conhecidas, diferentemente do que ocorre nas outras eleições, dois depois, quando os candidatos são em sua maioria moradores de outros municípios e que vão exercer mandato no Palácio do Planalto, nos palácios dos governadores e nas assembleias estaduais ou em Brasília (senadores e deputados federais), longe do contato com seus eleitores. Assim, a depuração a ser exercida pela Lei da Ficha Limpa já em 2012 vai servir de treinamento dos eleitores para fazerem uma 'faxina' inicial no quadro político do País;
  • Ficaram, então, marcantes as declarações da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que o povo não está mais tolerando a corrupção dos nossos representantes e ainda mais a declaração de que é necessário que a Lei da Ficha Limpa seja total cumprida. É o que se espera e pelo que se torce para que seja uma realidade. Já não é sem tempo.

15 de julho de 2012

Presidente do TSE garante aplicação total da Lei da Ficha Limpa

  • Uma declaração feita neste fim de semana pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia - ela também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) - trouxe algum alento para aqueles que desejam ver uma mudança no quadro político do País, principalmente no que diz respeito à qualidade dos que venham a ser eleitos pelo povo, já a partir do pleito do dia 7 de outubro, quando serão escolhidos aqueles que cuidarão, ou que deveriam cuidar, dos interesses das cidades brasileiras. Uma frase da ministra Cármem Lúcia é bem marcante: "Ninguém tolera mais corrupção", ao afirmar que o TSE estará dando suporte aos juízes eleitorais em todo o Brasil para que a Lei da Ficha Limpa seja observada e aplicada, fazendo com que políticos condenados em decisão de órgãos colegiados da Justiça não possam concorrer a prefeito ou vereador a partir deste ano;
  • "Temos que fazer cumprir essa lei", enfatizou ainda a presidente do TSE, declarando que garantia aos juízes eleitorais que eles terão total segurança para trabalhar com tranquilidade para fazer com que a Lei da Ficha Limpa surta seus efeitos. Vindas tais declarações de quem vieram, fica a esperança de que já nos municípios os eleitores possam escolher candidatos que não sejam 'fichas-sujas', como são muitos dos atuais possuidores de mandatos que foram eleitos antes da vigência de uma lei que tem a qualidade de ter sido elaborada a partir de um projeto de iniciativa popular, com assinatura cerca de um milhão e meio de eleitores, apoiados, posteriormente, por mais alguns milhões de cidadãos que verem ver uma verdadeira faxina no quadro político brasileiro;
  • No Rio de Janeiro, cinco pretensos candidatos já foram impugnados pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa. Vê-se, então, que alguns partidos ou são mal dirigidos ou não acreditam na vigência da lei, talvez achando que ela seja mais uma daquelas que 'não pegam'. Estão enganados, felizmente, pois as declarações da ministra Cármem Lúcia podem ser a marca do início de uma nova era na política brasileira. A aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa já este ano certamente fará com que os partidos, em 2014, eles mesmos promovam uma depuração nas suas listas de candidatos e ofereçam aos eleitores a possibilidade de fazerem sua escolha elegendo representantes de melhor qualidade para a composição do quadro político do Brasil. É o que a maioria dos cidadãos de bem prefere.

13 de julho de 2012

O Senado Federal precisa acabar com os senadores 'eleitos' sem voto

  • A ocupação da vaga no Senado provocada pela cassação do mandato de Demóstenes Torres traz de volta a discussão sobre a forma como são atualmente 'eleitos' os suplentes daquela Casa Legislativa. Eles não precisam de votos, pois são uma espécie de apêndice nas candidaturas. Eles são eleitos em função da vitória do titular nas urnas. Mas o que tem chamado a atenção são os critérios de escolha praticados pela maioria dos possíveis senadores. Muitas vezes, escolhem parentes para substituí-los em caso de licença, morte, renúncia ou qualquer outro motivo que o obrigue a se afastar do exercício do mandato. Existe hoje senador cujo primeiro suplente é seu filho. Outro está sendo substituído pelo paí. Tem também um senador que tem a mulher dele como primeira suplente;
  • Já houve o caso de um senador que lançou como seu primeiro suplente um empresário de outro Estado (que certamente bancou as despesas de campanha) e que exerceu quase que a totalidade dos oito anos de mandato como titular - trata-se de Wellington Salgado, empresário do ensino no Rio de Janeiro, substituto do então senador Hélio Costa (PMDB-MG), ministro da Educação nos dois mandatos do ex-presidente Lula; que foi só demonstrou ligações com Minas Gerais durante a campanha eleitoral;
  • Há necessidade de ser feita uma alteração urgente na legislação vigente sobre a eleição de suplentes de senador. Uma sugestão é para que os partidos lancem mais de um candidato em cada Estado. Se um deles conseguir se eleger, seu suplente será a filiado de seu partido que tenha obtido a segunda colocação na respectiva legenda, mantendo o direito do partido à vaga, mesmo com a eleição sendo majoritária. O que não pode mais continuar é esse tipo de 'ação entre amigos e parentes', transformando uma Casa Legislativa que já foi integrada por nomes relevantes da História do País num autêntico feudo familiar ou em local de manobras para atender interesses pessoais;
  • Com a cassação de Demóstenes Torres, já está sendo contestada a posse de seu primeiro suplente Wilder de Morais (DEM-GO), já com problemas com sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, omitindo 'apenas' dois shoppings centers, além do fato de ser ex-marido da atual mulher de Carlinhos Cachoeira, o causador da perda de mandato por Demóstenes. São ligações entre eles que deixam todos com uma pulga atrás da orelha. Temos no momento nada menos que 17 suplentes em exercício. É muita gente sem voto representando eleitores que neles não votaram. Já é hora de dar um fim nessa legislação esdrúxula.
Obs.: O suplente sem voto de Demóstenes já tomou posse.(Leia aqui)

10 de julho de 2012

Liberar emenda parlamentar é o mesmo que comprar voto

  • Há algum tempo, os orçamentos públicos eram chamados de impositivos porque estabeleciam dotações de previsão de receita, mas estabeleciam quais despesas deveriam ser realizadas, desde que houvesse recursos financeiros em caixa. Atualmente, as despesas são realizadas de acordo com a vontade política dos Executivos, ou sejam, usam as dotações como melhor acharem, quase sempre obedecendo a critérios mais políticos do que do interesse do povo em geral. As dotações estão no Orçamento, mas não há nenhuma obrigação do presidente da República, governadores ou prefeitos cumpri-las. Então, quem tem mais poder político consegue ver suas sugestões feitas através de emendas serem efetivadas;
  • No Governo Federal, por exemplo, as emendas parlamentares são utilizadas como moeda de troca. Elas são empenhadas na medida em que o Palácio do Planalto necessita do apoio não muito firme de sua 'base aliada' na votação de projetos de seu interesse ou mesmo para que não vote em determinadas propostas que não interessam ao Governo. O empenho de emendas vem a ser um documento que garante a liberação do dinheiro previsto no Orçamento da União e que representará o pagamento de uma obra o serviço que será do interesse político do parlamentar, pois será aplicada invariavelmente na área geográfica onde o mesmo tem base eleitoral. Há, ainda, os casos de malversação desse dinheiro, que muitas vezes serve para engordar as contas do parlamentar ou também para ser incluído na 'caixa 2' de sua campanha eleitoral;
  • Em ano eleitoral, o empenho de emendas parlamentares tem uma data limite, que são três meses antes da eleição. Com isso, desde o último dia 7 as emendas são vedadas pela legislação eleitoral em vigor. No entanto, no dia 6, a presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de nada menos que R$ 402 milhões e 200 mil de emendas destinadas a prefeituras de vários pontos do país, objetivando 'incentivar' o Congresso a votar ainda esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a votação posterior do Orçamento da União para 2013. Somente nos primeiros seis dias do mês de julho foram liberados R$ 823 milhões e 700 mil. Em junho inteiro haviam sido empenhados R$ 789 milhões e 800 mil. Vê-se que as emendas liberadas foram crescendo na medida em que se aproximava o prazo limite, porque de janeiro a maio deste ano as emendas empenhadas totalizaram R$ 263 milhões e 500 mil;
  • É bom que se esclareça um detalhe, o de que não é só a 'base aliada' que se beneficia dessas liberações. É lógico que a maior parte seja para os aliados, mas também para que os integrantes da oposição façam acordo e não atrapalhem a votação. Traduzindo: todo mundo é 'comprado' com a liberação das emendas. O Governo tem uma forte arma nas mãos, que é a manipulação do dinheiro público, utilizado para atender aos interesses dos mandatários. Não é um Mensalão, mas é muito parecido com ele.

8 de julho de 2012

Filho de Lula só devolve passaporte após receber ordem judicial

  • A notícia bem que poderia ter sido evitada. Era só o filho do ex-presidente Lula ter devolvido o passaporte diplomático a que não tinha direito depois que seu pai deixou a Presidência da República, mas a Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte  concedido a Luís Cláudio Lula da Silva no final do governo de seu pai, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do País. Uma das vantagens do passaporte diplomático é a dispensa de vistos para alguns países que mantêm relações diplomáticas com o Brasil, como por exemplo, a China. O documento é emitido sem nenhum custo para a autoridade e seus dependentes, ao contrário dos cidadãos comuns, que pagam R$ 156,07;
  • A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público Federal que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido, apesar da ordem judicial para que todos devolvessem os passaportes. O juiz ordenou, para cumprimento de sua decisão, que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores determine "ao órgão próprio da Secretaria de Estado que publique ato de que o passaporte está suspenso por decisão judicial, no prazo de 5 dias, e tome as providências de comunicação para que seu uso não seja admitido a partir do recebimento do mandado". O juiz também mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que 'apreenda o documento das mãos do seu portador'. A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento;
  • Entre os beneficiados, estavam quatro filhos e três netos de Lula, e apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares entre os 328 existentes, por não apresentarem justificativas pertinentes. A Justiça, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio, que parece ser bastante distraído ou, então, pouco acreditar nas palavras e promessas que lhe serão produzidas dentro de breves dias.

7 de julho de 2012

Influência da Internet pode prevalecer nas eleições deste ano

  • Existe uma grande expectativa para se saber até onde a Internet poderá influenciar no comportamento dos eleitores nas eleições de outubro deste ano. Em 2008, ficou mais do que evidenciado que o uso da rede mundial de computadores foi fundamental para a eleição do Barack Obama para presidente dos Estados Unidos. Por aqui também é reconhecida a influência da Internet na votação excelente obtida por Fernando Gabeira nas eleições no Rio de Janeiro.. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a utilização até das redes sociais (Orkut, Twitter e Facebbok) para os candidatos fazerem divulgação de seus nomes e programas com vistas a receber o apoio – e o voto, principalmente – do eleitor. O primeiro passo a ser dado será pelos candidatos a prefeito e vereador, que obrigatoriamente saber utilizar a Internet para ‘vender seu peixe’ ao eleitorado;
  • Ocorre que muitos marqueteiros admitem que basta transformar a Internet numa espécie de ‘horário eleitoral’ para ser assistido nos computadores, como se fosse a TV, ocasião em que uma grande maioria aproveita para sair da frente do aparelho, a ele retornando quando a emissora volta à sua programação normal. Será inteligente o candidato que utilize seu site, que deve ser produzido dentro das exigências da Justiça Eleitoral, para não só mostrar para os eleitores o que pretende fazer, se eleito, mas que tenha dispositivo para dialogar com eles, ouvindo suas ideias e mantendo diálogo com os cidadãos. Os blogs e as redes sociais são excelentes para esse tipo de interação. Seria uma forma de contato quase que direto do candidato com o eleitor, ouvindo críticas, mas também recebendo sugestões para ações futuros, se eleito for;
  • Outra forma de boa utilização da Internet será o retorno ao contato com o eleitor. Se for eleito, o candidato poderá agradecer pela votação obtida. Caso não seja eleito, poderá também agradecer a colaboração do eleitor, deixando, com o ato educado, uma porta aberta para o próximo pleito. Seja como for, a Internet é realmente um excelente veículo para ser utilizado na campanha eleitoral deste ano. Só que há um outro aspecto a ser observado: a rede também poderá servir como instrumento para o eleitorado promover o banimento dos praticantes de ‘malfeitos’ com dinheiro público, uma vez que é muito mais fácil convencer a não se votar em alguém do que fazer o eleitor se convencer de que determinado candidato é realmente bom;
  • Fica assim a expectativa sobre qual o efeito que a Internet terá nas eleições de 7 de outubro, pois tudo ainda é uma incógnita. Para outros tipos de mobilização, os efeitos dela já são bastante conhecidos. A Lei da Ficha Limpa é um desses casos, quando a Internet serviu para reunir mais de 1 milhão e 500 mil assinaturas para encaminhar ao Congresso um projeto de iniciativa popular que resultou na lei que já nessas eleições vai promover uma boa ‘faxina’ entre os políticos dos mais de 5 mil municípios do Brasil. É esperar para ver.

6 de julho de 2012

Campanha eleitoral começa hoje e cabe ao eleitor fazer 'limpeza'

  • A partir de hoje, de acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos a prefeito vereador podem iniciar a campanha eleitoral para o pleito de 7 de outubro para lançar oficialmente suas candidaturas. A partir desta sexta-feira também está permitida a campanha eleitoral através da internet. Também está permitido o uso de e-mail, blogs e redes sociais, como Facebook e Twitter. A partir de hoje, os candidatos, seus partidos e coligações, também podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, exceto nos arredores de escolas ou hospitais, podendo também realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, e fazer a propaganda eleitoral nos sites dos candidatos ou partidos políticos, assim como nas redes sociais, isso apenas nas páginas dos próprios candidatos. A distribuição de panfletos também é permitida. Anúncios pagos só são permitidos na mídia impressa, como jornais e revistas. Como nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedou nas campanhas anúncios em outdoors, realização de showmícios e mesmo a participação de artistas com o objetivo de animar comícios e reuniões eleitorais;
  • A campanha eleitoral está, portanto, em plena vigência. Cabe agora ao eleitor fazer a sua parte, procurando caprichar na escolha daqueles que vão administrar suas cidades, os prefeitos, e aqueles que vão fiscalizar os Executivos e legislar em benefício da população. que são os vereadores. Isso é o que dispõe a legislação sobre as funções daqueles que serão escolhidos pelo voto no dia 7 de outubro. No que concerne ao eleitor, cabe a ele afastar de imediato o candidato à reeleição que fez promessas há quatros passados e que nada cumpriu, mesmo tendo condições para isso. E o mais importante é não gastar seu tempo comparecendo a uma sessão eleitoral para votar num 'ficha suja', mesmo que legalmente ele não esteja enquadrado (ainda) na Lei da Ficha Limpa. Começa também para o eleitor sua participação na remodelação, para melhoria do quadro político nacional, isso a partir de sua cidade; 
  • Em 2014, outra 'limpeza' poderá ser realizada. Depois que a imprensa e as redes sociais estão divulgando com basatante ênfase os 'malfeitos' dos políticos, o eleitor tem que aproveitar o momento para começar a dar seu recado. O resultado da eleição deste ano certamente vai refletir na qualidade dos candidatos de daqui a dois anos, quando a escolha será de muito mais responsabilidade, pois o eleitor estará decidindo quem vai dirigir o País, os Estados e aqueles que vão compor os Legislativos federal e estaduais. A campanha eleitoral começou e o eleitor passa a ser o principal responsável pelo seu bom resultado final.

5 de julho de 2012

PEC do Voto Aberto aprovada não é a ideal, mas já é alguma coisa

  • O Senado aprovou ontem, em decisão quase unânime - com 56 votos a favor e um contrário, na primeira votação, por 55 a 1, em segunda -, o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto. Falta ainda a tramitação da mesma na Câmara dos Deputados, também necessitando de duas votações favoráveis, para a PEC entrar em vigor. Sendo assim, a nova legislação ainda não valerá para a votação do processo de cassação de mandato do senador Demóstenes Torres, prevista para acontecer na próxima quarta-feira, dia 11. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi único a votar contra a aprovação da PEC, defendendo o voto secreto nos casos de cassação de mandatos;
  • A PEC aprovada ontem pelo Senado não é aquela que a maioria da população esperava, mas já é um indício de que os parlamentares estão atentos às manifestações do eleitorado. Foi assim com a Lei da Ficha Limpa, que mesmo com mais de um milhão e meio de assinaturas num projeto de iniciativa popular estava engavetada no Congresso, mas que depois de uma pesquisa apontar que mais de 80% do povo queria ver a lei vigorando, os parlamentares não tiveram outras alternativas se não aprová-la, mesmo que tenha provocado pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a data de vigência de sua eficácia, valendo, então, integralmente nas eleições de outubro próximo;
  • Outra PEC, a de nº 349/2001, é muito mais abrangente, pois estabelece o Voto Aberto em todos os legislativos do País, em todas as votações, sob o argumento de que os eleitores têm que saber como votam os seus representantes. Essa PEC já foi aprovada em primeira votação na Câmara, em 2006, e nunca foi colocada em pauta para a segunda votação pelos deputados, para em seguida ser apreciada pelo Senado e também submetida a duas votações. Naquela época, senadores se manifestaram contrários à abrangência da PEC, afirmando que só concordavam com a votação secreta que agora aprovaram;
  • O primeiro passo já foi dado. Segundo pesquisas, existe a tendência de que mesmo com o voto secreto o mandato do senador Demóstenes Torres deverá ser cassado, não só por pressão da sociedade, mas também por interesses de alguns senadores influentes que foram espezinhados pelo senador goiano na sua fase de 'arauto da moralidade'. Sendo assim, é hora de pressionar a Câmara para que aprove a PEC já aprovada pelo Senado, que já é o início de um processo de conhecimento por parte do eleitorado sobre o que e como votam seus representantes.

4 de julho de 2012

Será que o Senado cassa o mandato de Demóstenes Torres, dia 11?

  • A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, relatório de 28 páginas no qual o senador Pedro Taques (PDT-MT) atestou a legalidade do processo e afirmou que o parecer do Conselho de Ética propondo a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar. O parecer da CCJ será encaminhado ainda hoje para o plenário da Casa, onde, em votação secreta, será definido o futuro do senador. Os líderes pretendem votar o parecer quarta-feira que vem, dia 11. No relatório ficou explícito que Demóstenes teve direito à ampla defesa. O pedido da cassação do senador goiano havia sido aprovado pelo Conselho de Ética também por unanimidade;
  • É sempre bom lembrar que ele foi acusado de atuar no Congresso em favor dos interesses do 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob a acusação de exploração de jogos ilegais e de envolvimento com agentes públicos e privados. Caso a votação não seja realizada na próxima semana, a decisão pode ficar para agosto, após o recesso parlamentar que se inicia em 17 de julho. Se for cassado, Demóstenes ficará inelegível por oito anos, contados a partir do fim de seu mandato. Ou seja, não poderá se candidatar a nenhum cargo público até 2026. Além disso, sem mandato Demóstenes perderá direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eventualmente, ele também poderá ter a  prisão decretada por qualquer juiz de primeira instância. As operações Monte Carlo e Saint-Michel, que investigaram crimes de corrupção e fraude em licitações praticadas pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, foram conduzidas por juízes de primeiro grau, que determinaram mais de 80 prisões;
  • Como se recorda, no plenário serão necessários 41 votos, dos 81 possíveis, para que Demóstenes perca o mandato. Embora a votação em plenário seja secreta, alguns senadores já declararam que vão anunciar seu voto, e para isso houve quem recorresse ao STF para garantir tal publicidade. Tudo isso porque há rumores de que o senador goiano tem alguma chance de ser absolvido no plenário do Senado, exatamente por força do voto secreto. Foi o caso do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), receoso de que o anúncio de seu voto pudesse invalidá-lo. A sessão plenária, embora com o voto secreto, é aberta à imprensa. Segundo sua defesa, Demóstenes vai insistir na tese de que não mentiu ao negar envolvimento com Cachoeira, e pedirá aos colegas para ser julgado não pelo que falou em grampos com o contraventor, mas pelos seus atos como senador reeleito por Goiás, em 2010, com mais de dois milhões de votos. Demóstenes disporá apenas de 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se defender em plenário, antes da votação secreta que decidirá seu futuro. “Então, terei pouquíssimo tempo para me justificar. Em decorrência disso, também, não concederei apartes”;
  • O direito de defesa tem mesmo que ser garantido a qualquer pessoa, mas o senador, orientado pelo seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sempre focando uma possível ilegalidade na divulgação das conversas de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira, deixando de lado a real quebra do decoro parlamentar, que é o conteúdo das conversas gravadas e divulgadas. Se Carlinhos Cachoeira vai pagar cerca de R$ 15 milhões ao seu advogado Márcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Lula, mesmo que tenha tido seus bens bloqueados, qual seriam os honorários a serem pagos pelo senador a um advogado de celebridades, como é o senhor Kakay? No próximo dia 11, então, vamos saber se o Senado vai pela moralidade ou se vai mais uma vez impor seu corporativismo escondido sob o voto secreto.

2 de julho de 2012

Propaganda oficial de governos além de eleitoreira é paga pelo povo

  • Existe algo que como a jabuticaba só existe no Brasil. Trata-se da publicidade chamada de institucional que os governos federal, estaduais e municipais fazem através dos mais variados meios disponibilizados pela mídia. Todos alegam que é uma forma de dar uma satisfação à sociedade sobre o que estão realizando à frente dos respectivos Executivos. Só que há uma pequena e injustificada razão para esse procedimento que parece não existir em nenhum país do mundo: é essa mesma sociedade que paga essa gastança, pois ela é feita com dinheiro público, ou seja, com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, que não são consultados sobre esse tipo de aplicação dos recursos recolhidos do bolso de cada um;
  • Somente em 2011 o Governo comandado pela presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 3 bilhões em publicidade e patrocínios. Esses bilhões bem que poderiam ter sido aplicados em outras prioridades, como Saúde, Educação, Transportes e Segurança. A melhor propagando que um Executivo pode fazer certamente será através do próprio povo, que será um dos principais divulgadores dos feitos governantes na medida em que esteja recebendo os benefícios, os quais são obrigações a serem cumpridas pelos Executivos, razão da existência dos impostos que são obrigados a pagar, aliás, um dos mais altos do mundo. Esse tipo de gasto não existe em países muito mais ricos que o Brasil e com muito mais dinheiro disponível;
  • Conheço uma cidade onde há alguns anos o prefeito investia na realização de obras que fazia muito tempo que eram desejadas e esperadas pela população. Os adversários diziam que o prefeito fazia as obras porque a prefeitura tinha bastante recursos e que o melhor momento era o de pagá-las, pois recebia propina das empreiteiras. Nos dois mandatos do prefeito a cidade mudou totalmente de aspecto urbanístico. Não sei se o prefeito ficou mais rico ou não. Mas o grande fato ficou por conta de um episódio que assisti, no penúltimo ano do mandato daquele prefeito. Uma família estava numa padaria, de manhã cedo, comprando ingrediente para o café da  manhã, pois viajara durante a noite para passar o fim de semana. De repente chega outra família, e o homem que estava na padaria reclama que os outros não abriram a casa para arejá-la. O amigo então respondeu: "Não achei a rua onde a casa está, porque quando viemos aqui da outra vez as ruas do bairro não eram pavimentadas, e agora, todas estão asfaltadas e eu me perdi e não encontrei a rua nem a casa";
  • Aquela foi, sem dúvida, a melhor propaganda feita sobre as obras comandadas pelo prefeito daquela cidade. Que fez foi um cidadão beneficiado pelas obras de pavimentação que o chefe do Executivo daquela cidade havia realizado. Ao lado dessa despesa inconveniente e que só serve como propaganda eleitoral, há ainda o problema dos veículos de comunicação pagos para exibirem a tal propaganda institucional se sentirem constrangidos de fazerem qualquer tipo de crítica àquele prefeito, por exemplo, que está pagando para se divulgar, mesmo que ele tenha até praticado algum tipo de 'malfeito' utilizando o mesmo dinheiro público que paga pelo que não deixa de ser um culto à personalidade, só que sem sair do bolso do propagandeado;
  • Já é hora de se pensar em dar um fim a esse tipo de gasto, exigindo-se dos chefes de Executivos federal, estaduais e municipais que apliquem, isto sim, o dinheiro público em benefício do povo que paga os impostos e que deseja ver o retorno em forma de benefícios e não para serem utilizados com fins eleitorais.

 Obs.: Hoje, este Blog foi lido em Cabo Verde. Com isso, já são 80 países onde alguém leu o que escrevemos. Isto é motivo de orgulho, pois este Blog tem pouco mais de quatro anos de criação. A relação dos países está aqui.