Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de setembro de 2011

'Como era boa a nossa imprensa'

Com o título acima, o jornalista Ricardo Noblat publica artigo do jornalista Sandro Vaia, que é bastante oportuno em vista da constante movimentação de membros do PT que querem a todo custo estabelecer o que chama de 'controle social da mídia', algo que não tem sido muito interessante para a democracia quando estabelecido por alguns presidentes 'bolivarianos', coincidentemente aliados, alguns deles até idolatrados pelos petistas. A seguir, o artigo de Sandro Vaia, que foi repórter, redator e editor do 'Jornal da Tarde', diretor de Redação da revista 'Afinal', diretor de Informação da 'Agência Estado' e diretor de Redação de 'O Estado de S.Paulo'. É autor do livro 'A Ilha Roubada' (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez:

A “imprensa golpista” existe para desmoralizar o governo popular e democrático que o PT instalou no Brasil a partir de 2003 e para esconder as falcatruas dos governos neoliberais que o antecederam.

A imprensa é intrinsecamente má, não é imparcial e isenta, e precisa de “controle social” para aprender a se comportar.

A lenda urbana da imprensa golpista se tornou um tema recorrente nas redes sociais e até mesmo nas discussões aparentemente “técnicas” e acadêmicas de blogs e sites que deveriam ser dedicados a debates sobre a ontologia do jornalismo e se tornaram terreiros de panfletagem ideológica de terceira linha.

Essa imprensa é golpista por causa de sua parcialidade na publicação de denúncias de casos de corrupção que atingem o governo do PT e seus aliados.

Antes, não era assim. Antes, a imprensa era boa, participativa, democrática e comprometida com o bem. Mais do que isso: era um instrumento indispensável da luta democrática da sociedade.
Se não vejamos. A imprensa, que hoje é golpista e um elemento de dominação de classe, era boa:

1) Quando publicava denúncias sobre o esquema PC Farias durante o governo Collor.

2) Quando publicou o depoimento de Pedro Collor denunciando o esquema de enriquecimento ilícito do irmão presidente e depois quando publicou a notícia da compra da Fiat Elba com esse dinheiro e acabou com o que restava do governo Collor.

3) Quando o então deputado José Dirceu frequentava as redações e distribuía aos jornalistas amigos dossiês contra membros do governo, que então, como todos sabem, era inimigo do povo.

4) Quando era usada pelos promotores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb para apresentar torrentes de denúncias não documentadas e jamais comprovadas contra ministros, parlamentares e outros membros do governo de Fernando Henrique.

5) Quando denunciava suposto tráfico de influência do secretário geral da presidência do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas (que comprovou a sua inocência na Justiça).

6) Quando chamava de escândalo o PROER, programa de reestruturação e saneamento do sistema bancário brasileiro, cuja eficiência e oportunidade veio a ser reconhecida indiretamente pelo presidente Lula, anos mais tarde, ao gabar-se da solidez do sistema bancário brasileiro durante a crise do sistema bancário internacional.

7) Quando publicava páginas e mais páginas reproduzindo grampos ilegais da conversa entre o então ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e dirigentes do BNDES sobre supostos arranjos para favorecer candidatos no processo de privatização das telecomunicações, mais tarde reconhecidos pela Justiça como destinados a obter resultados mais favoráveis ao erário público.

8) Quando publicava notícias sobre compra de votos para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, sobre escândalos do Sivam, rombo na Sudene, desvios no Fundef, etc. etc. etc.

Esses são apenas alguns exemplos de quando a imprensa era boa e não era golpista. Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe.


Mudou a imprensa ou mudaram os corruptos?

29 de setembro de 2011

Conselho de [falta de] Ética da Câmara livra Costa Neto

A notícia está hoje na mídia e, de certo modo, não causa mais espanto, pois o que mais se vê é políticos praticando atos indecorosos, mas sendo absolvidos por 'seus pares', na maioria das vezes utilizando 'atalhos' jurídicos e regimentais para livrá-los de qualquer tipo de punição, como aconteceu com a deputada propineira. No site de 'O Globo' a notícia começa assim:

Conselho de Ética arquiva processo contra Valdemar Costa Neto

 

Costa Neto é 'inocente'?
Por 16 votos contra e dois favoráveis, o Conselho de Ética da Câmara derrubou a admissibilidade do processo que pede a cassação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O deputado é alvo de representações do PSOL e PPS em denúncias que envolvem o Ministério dos Transportes e suposta cobrança de propina. A representação foi baseada em reportagens publicadas pela revista "Veja" com denúncias de corrupção na pasta.

Ainda de acordo com o que foi divulgado, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), relator do processo, pediu o prosseguimento do processo no Conselho. Ele fez quatro acusações contra Valdemar, que justificariam a abertura do processo: aliciamento e cooptação de parlamentar federal; entrevista numa rádio em que admite prática de tráfico de influência; recebimento de vantagens indevidas no esquema de superfaturamento de obras do Ministério dos Transportes; e suposto envolvimento em denúncias de irregularidades na cessão de espaço pública da Feira da Madrugada de São Paulo. Mas o relator foi derrotado;

A Câmara e o Senado estão desafiando os eleitores, apostando na tradicional falta de memória dos brasileiros. De nada adiantam provas de falcatruas praticadas por parlamentares, que ninguém acaba sendo punido, pois escondidos atrás do famigerado voto secreto estão sempre praticando corporativismo explícito, cada um admitindo que o próximo denunciado possa ser ele mesmo. Eleito às custas dos votos de Tiririca (PR-SP), Valdemar Costa Neto, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão do PT, sequer deveria ter podido concorrer. Liberado, se beneficiou do sistema proporcional de votação - algo que precisa ser mudado, mais cedo ou mais tarde - e aí está na condição de 'representate do povo', com direito a praticar maracutaias e continuar usufruindo das benesses do poder, sem que nada lhe aconteça;

Mais uma vez nota-se que em 2014 muita gente precisa ser mandada para fora da vida política, Costa Neto incluído.

Toffoli: De advogado de Lula a ministro do Supremo

Toffoli; ministro petista do STF
Este texto foi encaminhado ao responsável por este blog e aqui é reproduzido porque serve para demonstrar como é feita a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal estabelece que a indicação de um futuro ministro do STF é feita pelo presidente da República, cabendo ao Senado Federal, depois de uma sessão em que o indicado é sabatinado, aprovar ou não o nome - ao que se recorda, nunca um indicado foi rejeitado -, para posterior nomeação pelo presidente;

A mesma Constituição também estabelece que o provável ministro deve ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Quanto aos conhecimentos jurídicos de José Antonio Dias Toffoli, seu 'currículo' abaixo diz tudo, principalmente no que se refere às reprovações em dois concursos para Juiz de Direito. Mas agora ele tem poderes para anular sentenças de juízes, desembargadores e até de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No que se refere à reputação ilibada, as citações dos seus problemas com a Justiça, citando-se até condenações, também não são muito recomendáveis. Aí está uma amostra do quanto é necessário mudar esse sistema, pois até o final do mandato de Dilma Rousseff e Supremo certamente será formado por uma maioria petista:

Nome: José Antonio Dias Toffoli
Profissão (atual): Ministro do Supremo Tribunal Federal /STF - Suprema Corte.
Idade: 41 anos
Um breve histórico, para entender a "coisa"

Currículo: "um passado não muito distante"..

- Formado pela USP
- Pós Graduação: nunca fez
- Mestrado: nunca fez
- Doutorado: também não fez
- Concursos: 1994 e 1995 foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo  (é estadual e não Federal; não vá se confundir).
- Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT.

Em Brasília

- Aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;
- Com a vitória de Lula foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu;
- Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada;
- Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários..
-  No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União;

Toffoli é duas vezes réu

Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

- Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

POSSE: Cadeira dos sonhos

No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF ( indicado pelo Presidente Lula)

Algumas atividades como Ministro do STF

Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
- Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
- Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
- Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação. Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula.
Na quarta-feira passada, Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior - Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.

28 de setembro de 2011

Incrível, mas a sessão-fantasma da CCJ fica valendo

Marco Mais achou tudo normal
Pode parecer incrível, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), anunciaram que será mantida a sessão-fantasma que aprovou na semana passada 118 projetos em três minutos. Eles alegaram que o Regimento Interno exige, para início da sessão da CCJ, que, pelo menos, 31 parlamentares assinem a lista de presença. Depois, a reunião pode começar com qualquer número de presentes no plenário. Na quinta-feira passada, 35 deputados assinaram a lista, mas apenas dois ficaram na sala de reuniões da CCJ. Justificando a baixa presença naquela sessão, João Paulo Cunha explicou que eram matérias de consenso e que não havia polêmica: "O deputado, que marcou presença, não foi porque a pauta é tranquila";

João Paulo debocha do povo
Sobre a possível má repercussão da decisão na opinião pública, o presidente Marco Maia chegou perto do deboche ao dizer: "O que a sociedade quer é rádios funcionando”. Como assim, Excelência? O que a sociedade quer, muito mais do rádios, e ver Câmara e Senado funcionando. Já o deputado João Paulo Cunha, aquele que é réu do Mensalão do PT e que preside a mais importante comissão da Câmara, teve a capacidade de afirmar que a reunião-fantasma foi legítima e que "não houve prejuízo para o povo porque a comissão não tratou de projetos que interessam diretamente à sociedade";

Tanto o presidente da Câmara como o presidente da CCJ estão redondamente errados. Marcar presença, deputado Marcos Maia, é estar presente fisicamente e não apenas através de uma assinatura ou rubrica. O parlamentar é regiamente pago para participar de sessões tanto plenárias como das comissões que integra e não para 'marcar presença' e desaparecer em seguida. Como não houve prejuízo para o povo, deputado João Paulo? Com os senhores o que mais tem havido é prejuízo para o povo que os elege para receber altíssimos salários e muito pouco trabalharem, como muitos dos senhores sendo constantemente acusados de desviarem dinheiro para seus próprios bolsos, além das inúmeras mordomias a quem têm direito:

Por essa e outras é que já é hora do eleitor não perder de vista aqueles que ele elegeu e que ficam fazendo gazeta em vez de exercerem suas funções, para o qual são muito bem pagos. Em 2014, um bom número deles precisa ser banidos definitivamente da vida  pública, principalmente os que provocam sessões-fantasmas e aqueles que lhes dão validade.

26 de setembro de 2011

Ideli e Zé Dirceu dizem que a Saúde vai ter novo imposto

Em entrevista ao ’Estado de São Paulo', a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, diz que Governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor. Ela admite que o Governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais. Na entrevista, ao mencionar as "fontes" em debate para custear a saúde, Ideli não fez rodeios para definir do que se trata: "É um novo imposto". A ministra garantiu, porém, que nada sairá neste ano porque decisões assim precisam ser "adequadas" à situação econômica. "Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro", disse ela;

Cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 - que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios -, Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos. Também o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT) defendeu o retorno da CPMF como forma de financiar a área da saúde no País e, também, como forma de controlar a sonegação. Durante uma palestra realizada na Força Sindical, nesta sexta, Dirceu disse que só uma minoria pagava a CPMF e que o problema de sonegação no Brasil é muito grave. "Com a CPMF, a Receita Federal passa a ter informações importantes sobre o contribuinte. É o maior instrumento de combate à sonegação", justificou. Para ele, não se pode exigir que o governo gaste na saúde sem dizer de onde virão os recursos para isso: "Não adianta mandar o governo gastar 10%, se não se der uma receita para o governo";

Já no site da 'Folha de São Paulo' está a informação de a maioria do Senado descarta um novo imposto para custear a Saúde. Em enquete da "Folha' concluída na semana passada, 43 dos 81 senadores, representando 53% do total, disseram que apoiam uma proposta que poderá obrigar o Governo Federal a aplicar no sistema de Saúde 10% de suas receitas. O projeto da regulamentação da Emenda 29, que define o que pode ser considerado investimento em Saúde por parte de União, estados e municípios, aprovado na última quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, deve chegar no começo desta semana para apreciação do Senado;

A redação final de ambos os projetos está sendo finalizada pela Mesa Diretora da Câmara, que pretende enviá-los para o Senado até esta terça-feira. No Senado, a regulamentação da Emenda 29 deve passar por pelo menos três comissões. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Embora o texto não tenha prazo ser votado, o líder do governo prevê que a proposta será apreciada até o final do ano. Até lá, muita coisa vai ser dita, principalmente por vários governadores que não aplicam na Saúde o que manda a lei, preferindo que o povo pague a conta. De outro lado, vai ser difícil saber o que pensa a presidente Dilma, que ultimamente em dando opiniões divergentes, num verdadeiro 'morde e assopra'.

25 de setembro de 2011

Romário quer o 'Voto Aberto' no Congresso

Deputado Romário é a favor do Voto Aberto
"As pessoas têm o direito de saber em quem e por que seus representantes votam. Porque aqui somos colocados pelo povo brasileiro". A frase foi dita pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) em entrevista publicada na edição desta semana da revista 'Época', que ainda acrescenta sua opinião sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil: "Sobre o voto obrigatório, não sou a favor. Acredito que vivemos em um país democrático, livre, e seria bem mais oportuno e interessante para o Brasil que vote aquele que acha que tem de votar". O ex-jogador, eleito com mais de 140 mil votos, tem surpreendido aqueles que achavam que ele seria uma figura decorativa na Câmara dos Deputados, pois se tem mostrado bastante atuante, dedicando a maior parte de seu tempo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de constante fiscalização às obras da Copa do Mundo. Na entrevista, Romário disse o seguinte sobre como votou no caso da deputada flagrada recebendo propina: "A favor da cassação, e todo mundo sabe disso. Declarei publicamente no meu site e nas minhas redes sociais";

Ao apoiar o voto aberto dos parlamentares, Romário colocou-se ao lado daqueles que defendem a imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349, de 2001, que há 10 anos tramita (?) no Congresso Nacional sem que seja colocada em pauta, apesar de já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, para que depois ser apreciada pelo Senado Federal. A razão da lerdeza está na fato de que a maioria dos deputados e senadores deseja ficar como estão, isto é, sem dar satisfação aos seus eleitores de como votam em seus nomes. Em postagem recente abordamos essa questão do voto secreto (Leia aqui). No site de relacionamento Orkut há uma Comunidade com quase 7 mil participantes intitulada 'Eu Quero Voto Aberto", que há vários anos também pede a extinção do voto secreto em todas as Casas Legislativas do País;

Na mesma edição da 'Época', o doutor em Ciência Política pela USP e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo Fernando Abrucio também aborda o mesmo tema, propondo que as manifestações anticorrupção que começam a se espalhar pelo Brasil passem a priorizar alguns aspectos políticos, destacando em primeiro lugar o fim do voto secreto no Congresso Nacional, dizendo que os representantes numa democracia devem responder continuamente e de forma clara aos representados. "No caso do processo de cassação da deputada federal Jaqueline Roriz, os eleitores não poderão julgar os eleitos porque ninguém sabe quem a absolveu, Ressalte-se que a opacidade das decisões públicas é a maior aliada da corrupção", afirmou;

Diante da posição do deputado Romário e da opinião de Fernando Abrucio, chagamos à conclusão de que o povo deve desde já começar a cobrar de seus representantes transparência no que votam em seu nome, exigindo deles a imediata aprovação da PEC 349/2001. Caso contrário, deve o eleitor começar a pensar em só das mandato em 2014 àqueles que se dispuserem a 'mostrar a cara' naquilo que votam em seu nome.

24 de setembro de 2011

Gazeteiros da CCJ também desviam dinheiro público

A cada semana torna-se mais evidente a desmoralização da classe política no Brasil. Já tivemos os casos da 'farra aérea', com deputados e senadores utilizando sua cotas de passagens (absurdas, por sinal) em favor de parentes e amigos - cabos eleitorais, com certeza -, utilização da verba indenizatória para fins pessoais e não em função do exercício do cargo, aumentos de subsídios em índices elevados, além de toda as mordomias a que têm direito, culminando com o uso das verbas de gabinete nomeando parentes que servem apenas para os dignos representantes do povo botarem mais 'algum dindim' nas suas contas bancárias. Junte-se a tudo isso o fato de que deputados federais e senadores da República trabalham de dois a três dias por semana, se é que se pode chamar de trabalho aquilo que eles fazem, ou seja, nada;

O que mais se vê são os plenários tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal quase sempre às moscas, além de muito pouco votarem. Há muito tempo que os integrantes das duas casas legislativas brasileiras estão fazendo número no cenário político nacional. Junte-se a isso o fato de que o Poder Executivo pouca importância dá ao Legislativo, baixando as leis de seu interesse através de Medidas Provisórias. De quase nada servem Câmara e Senado. Com o Governo comprando uma maioria através de liberação das famigeradas emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, o Congresso Nacional legitima qualquer coisa que lá chegue e que seja de interesse do Governo Federal;

Quando não havia mais nada de esdrúxulo para acontecer, surge na imprensa uma ampla divulgação de uma sessão do Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com apenas dois deputados na sala de reuniões da mais importante Comissão Permanente da Câmara, 118 projetos foram votados em uma sessão que durou três minutos. Um deputado, 3° Vice-Presidente da CCJ, e mais um em plenário, 'votaram' e aprovaram projetos que deverão se transformar em leis, algumas delas talvez de elevado interesse dos cidadãos. O grande agravante é que a tal 'reuniao' foi possível porque nada menos que 34 membros da CCJ assinaram o livro de presenças e em seguida se retiraram do recinto, legitimando a sessão. Isso quer dizer que mentiram descaradamente e fingiram estar trabalhando, algo para o que são regiamente remunerados pelos cofres públicos;

Essa prática de reuniões 'fantasmas' é legalizada pelo Regimento Interno das casas legislativas e não é a primeira vez que acontece. Na  verdade, o que os gazeteiros fizeram não é nada diferente dos 'malfeitos' praticados pelos ministro de Dilma Rousseff que depois de descobertos e denunciados acabaram perdendo seus cargos. É preciso que o povo preste bem atenção no que fazem seus representantes, banindo-os da vida pública através na melhor arma que possui: o voto. Cabe a cada um de nós começar a fazer uma 'faxina', começando no ano que vem, em todo o País, observando o que fazem os vereadores de cada cidade, não reelegendo aqueles que nada fazem, principalmente os que estejam enganando seus eleitores com jogadas do tipo da agora denunciada. Cabe a cada um de nós expurgá-los. Os gazeteiros foram esses:

Titulares:


  1. Anthony Garotinho (PR-RJ)
  2. Antonio Bulhões (PRB-SP)
  3. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  4. Brizola Neto (PDT-RJ)
  5. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  6. Dimas Fabiano (PP-MG)
  7. Dr. Grilo (PSL-MG)
  8. Edson Silva (PSB-CE)
  9. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  10. Efraim Filho (DEM-PB)
  11. Fábio Ramalho (PV-MG)
  12. Fabio Trad (PMDB-MS)
  13. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  14. Jilmar Tatto (PT-SP)
  15. João Paulo Lima (PT-PE)
  16. Marçal Filho (PMDB-MS)
  17. Marcos Medrado (PDT-BA)
  18. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  19. Mauro Benevides (PMDB-CE)
  20. Nelson Pellegrino (PT-BA)
  21. Odair Cunha (PT-MG)
  22. Roberto Freire (PPS-SP)
  23. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
  24. Valtenir Pereira (PSB-MT)
Suplentes:
  1. Alexandre Leite (DEM-SP)
  2. Assis Carvalho (PT-PI)
  3. Cida Borghetti (PP-PR)
  4. Hugo Leal (PSC-RJ)
  5. João Lyra (PTB-AL)
  6. José Carlos Araújo (PDT-BA)
  7. Leandro Vilela (PMDB-GO)
  8. Pedro Uczai (PT-SC)
  9. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

22 de setembro de 2011

Futura ministra do TCU é a favor de desvio de verbas?

Ela quer fiscalizar sem embargar obras
Eleita pela Câmara para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), a deputada Ana Arraes (PSB-PE) afirmou que é contra a paralisação de obras nas quais as auditorias encontrem irregularidades. “O fim da fiscalização é ver a questão do custo e a finalidade social. Embargar uma obra é um prejuízo muito grande. É preciso que a gente tenha sensatez”, disse ela, acrescentando: “Sou favorável à fiscalização. Mas à paralisação, não. É preciso sanar esse lado que está errado sem parar a obra”. Lula defendia a mesma coisa, dizendo ser possível consertar os 'malfeitos' sem interromper o fluxo de verbas do Tesouro para os autores de falcatruas, no que também era acompanhada de Dilma Rousseff, então titular da Casa Civil, e intitulada por Lula de 'mãe do PAC', do qual várias obras foram embargadas pelo TCU por irregularidades, principalmente por superfaturamento. Ana Arraes nem chegou ainda ao TCU e já se declara favorável à mesma tese do ex-presidente e da atual mandatária;

O TCU é um lugar político. Política não é só a partidária. Vou ao TCU servir ao meu país, servir ao povo do Brasil, zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política”. Pode parecer incrível, mas a mãe do governador de Pernambuco soltou essa frase numa entrevista, deixando bem claro que não entende nada sobre o que irá fazer no TCU. No 'site do Tribunal' há a informação de que em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89;

Diz mais o 'Portal do TCU': "Finalmente, com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade (grifamos) e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU";

Vê-se, portanto, que a futura ministra pouco está preocupada em relação à legalidade, legitimidade e economicidade na utilização de verbas públicas, mostrando-se indiretamente - ou seria de modo direto? - a favor dos 'mafeitos' que estão sendo revelados e de outros que certamente surgirão talvez nesse próximo fim de semana como vem acontecendo ultimamente. Nada de embargar obras com superfaturamento ou desvio de dinheiro público para uns poucos privilegiados membros do Governo, deixando-as correr frouxo para poderem ser inauguradas principalmente no ano que vem e servindo de palanque para que candidatos ligados " 'base aliada' possam se eleger prefeitos e vereadores, aumentando o número de cabos eleitorais para as eleições seguintes, em 2014.