Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de junho de 2010

Garotinho e outros "fichas sujas"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de liminar do ministro Marcelo Ribeiro, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que confirmava a inelegibilidade do ex-governador Garotinho. A medida do ministro do TSE vale até que o recurso de Garotinho seja julgado pelo plenário do tribunal. Com a liminar, Garotinho poderá se inscrever para disputar o cargo de governador do Estado na convenção de hoje de seu partido, o PR (Partido Republicano). O advogado do ex-governador está procurando descobrir brechas tanto na Lei da Ficha Limpa e na legislação em geral para poder concorrer ao governo fluminense, cuja corrida tem como favorito o atual governador Sérgio Cabral (PMDB). Garotinho comemorou a decisão através de seu Twitter;

Outros políticos brasileiros devidamente enquadrados na Lei da Ficha Limpa também estão se lançando como candidatos, apostando tanto na morosidade da Justiça como nas brechas da legislação eleitoral, além de outras filigranas jurídicas. Da mesma que Lula vive brincando de receber multas por propaganda antecipada de sua candidata à sucessão, às vezes até ironizando as decisões da Justiça Eleitoral, esses políticos também estão "se lixando" para a Justiça, e vão lançando suas candidaturas com o conivência dos partidos, que deveriam depurar suas listas de candidatos, mas que estão mais preocupados é em saber quantos votos seus "fichas sujas' podem somar;

Como é do conhecimento geral, mesmo que o TSE confirme a inelegibilidade de alguns, eles ainda vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça e que ultimamente vem se tornando numa casa com bastante conotação política, visto que sua atual composição, por exemplo, é de sete ministros indicados por Lula (na realidade oito, após a morte de Carlos Alberto Direito, cujo substituto é um ex-advogado de Lula e do PT, cujo "saber jurídico" foi ter sido reprovado duas vezes em concurso para Juiz de Direito). E vem mais por aí. O ministro Eros Grau está em vias de se aposentar e a indicação de seu substituto por interesses políticos. Há três nomes que já são especulados: Teori Zavasci, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo ministro Nelson Jobim; o advogado Antonio Malheiros, pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos; e o presidente do STJ, Astor Rocha, protegido nada menos de José Sarney;

Em sua atual composição, o STF tem seus ministros assim distribuídos, com sues respectivos "patronos":

Cezar Peluso - Presidente (Lula)
Carlos Ayres Britto - Vice-presidente (Lula)
Celso de Mello (Sarney)
Marco Aurélio Mello (Collor)
Ellen Gracie (Fernando Henrique)
Gilmar Mendes (Fernando Henrique)
Joaquim Barbosa (Lula)
Eros Grau (Lula)
Ricardo Lewandowski (Lula)
Carmem Lúcia (Lula)
Dias Toffoli (Lula)

Por tudo isso, ainda podem restar dúvidas quanto às decisões que o Supremo tomará com relação a processos de "fichas sujas", pois é bem provável que a maioria do STF possa tomar decidir de acordo com interesse partidários e não apenas de acordo com a lei.

27 de junho de 2010

Serra e Dilma têm apoios que deviam rejeitar

Logo que foi criado, o "horário gratuito" no rádio e na TV durante as campanhas eleitorais era comum as pessoas, especialmente os telespectadores, aproveitarem o tempo para outros afazeres até que as transmissões voltassem à normalidade. Atualmente, o horário nada tem de gratuito, pois as produções são caríssimas e tornou-se num momento de maior ambição dos candidatos. Para muitos, é no horário nobre principalmente que as eleições se decidem. É o tempo partidos na propaganda eleitoral gratuita na TV que leva os candidatos, em especial aos cargos majoritários, a fazerem os mais estapafúrdios acordos em busca de obterem minutos e segundos preciosos somados aos de seus partidos de origem;

Por causa disso, os candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) estão se aliando a conhecidos integrantes da política com históricos de escândalos. Por mais que sejam autênticos "fichas sujas", eles têm um eleitorado considerável e aliar-se a eles significa, além dos votos somados, mais tempo no horário de propaganda eleitoral obrigatório. Embora militantes e simpatizantes tanto do PSDB como do PT estão insatisfeitos, mas as cúpulas partidárias não estão nem aí. Para eles, o que interessa é ter mais aliados somando mais tempo na TV, bem como a conquista de mais apoio;

Dilma Roussef tem como maior aliado o PMDB, que ficou com a vaga de vice da candidata do Governo, tendo entre seus principais aliados gente como o senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), cujas histórias não são nada recomendáveis. Também estão com ela Fernando Collor (PTB-AL), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Marcelo Miranda (PMDB-TO), todos envolvidos em sérios problemas na Justiça. José Serra está também muito bem "acompanhado" de Roberto Jefferson (PTB-RJ), Joaquim Roriz (PSC-DF), Yeda Crusius (PSDB-RS), Jackson Lago (PDT-MA), Cássio Cunha (PSDB-PB), Expedito Júnior (PSDB-RO) e Orestes Quércia (PMDB-SP), todos possuidores de extensas "folhas corridas", em nada recomendados a servirem de correligionários;

Vê-se, portanto, que nesses casos a Lei Ficha Limpa serve apenas como paliativo para uma pequena limpeza do quadro político do Brasil, uma vez aos candidatos a cargos majoritários pouco interessa saber a situação moral de seus apoiantes, mas sim o quanto valem no somatório de votos e tempo no horário da propaganda obrigatória na TV e no Rádio.

26 de junho de 2010

Lula faz carreata na lama de Palmares (PE)

Quando pessoas de Pernambuco e Alagoas vivem momentos de tristeza pelas perdas provocadas pelas arrasadoras enchentes ocorridas há poucos dias, vemos mais uma vez políticos procurando tirar proveito da situação, coincidentemente em ano de eleições. É por sabido, por exemplo, que o presidente Lula não tem por costume aparecer de imediato em locais onde tenham ocorrido tragédias. Em Santa Catarina, por exemplo, ele só apareceu por lá depois de muita cobrança pelo seu alheiamento ao fato. Agora, Lula, uma semana depois, já andou pelo Nordeste prometendo a liberação de grande volume de recursos para obras de recuperação das áreas atingidas;

Aproveitando-se também da tragédia, a candidata do PT também "tirou casquinha" do evento e fez críticas a governos anteriores, culpando-os pela falta de medidas preventivas nos últimos 20 anos. Estava clara sua intenção de incriminar principalmente o período de governo de FHC. No entanto, Dilma Rousseff errou na dose, pois ao se referir aos 'últimos 20 anos' esqueceu-se de que no período estão incluídos os sete anos e meio do governo do qual fez parte e que pretende dar continuidade caso seja eleita, além dos seus aliados Sarney e Collor. E é o que aconteceu. Da mesma forma que seus antecessores, até as últimas chuvas arrasadoras nenhuma obra de prevenção contra as enchentes foi realizada na região, que já havia sido violentamente castigada, em menor escala, em 2000;

Esta semana vimos então Lula sobrevoando áreas afetadas pela chuvas e, pior ainda, desfilando em carro aberto em Palmares (PE), tendo ao seu lado o governador do Estado, Eduardo Campos (PMDB), seu aliado e apoiador da candidata oficial do Palácio do Planalto, tudo isso para anunciar que estava disponibilizando recursos da ordem de R$ 500 milhões para serem divididos entre os dois estados afetados pelas chuvas. Para Santa Catarina também foram postos à disposição alguns milhões de reais, mas que cerca de um ano depois ainda não haviam sido totalmente liberados, com muita gente ainda sofrendo as consequências das enchentes ali ocorridas;

Assim os tristes fatos vão ocorrendo sem que nenhuma medida seja tomada para evitá-los. Parece que para os governantes é melhor assim, pois se resolverem os problemas não terão mais oportunidade para aparecerem como slavadores da pátria. Preferem que ocorram tragédias, ainda mais se elas acontecerem em ano de eleições, como agora. Já é hora do povo acordar e se mobilizar para dar um basta nos pol´ticos que agem dessa forma. Para isso há um remédio: bani-los da vida pública e elegendo outros que tenham compromisso em servir às população e não servirem-se dela.

25 de junho de 2010

Não basta ficha limpa

Esta postagem está no blog Reticências..., de Maurício Ranieri, e faço questão de transcrevê-lo, por concordar com seu inteiro teor, que é do interesse daqueles que reivindicam mais seriedade daqueles que desempenham mandatos eletivos:

Tem razão o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio da Rocha, ao recomendar - em entrevista à Folha - que o eleitor não deve esgotar suas investigações no âmbito da ficha dos candidatos. É preciso, também, verificar seu desempenho, quando se trata de políticos que buscam a reeleição, até mesmo daqueles que já têm mandato em outras instâncias. A Ficha Limpa, que virou lei, é um importante instrumento para acompanhar o lado moral dos políticos, mas a escolha não deve ser tão simples.

De fato, há políticos que não cometem nenhum ilícito, mas também não fazem nada, tornando o mandato apenas uma carreira. Na hora do voto, é necessário pactuar que o mandato é para ser exercido em sua plenitude, com discussão de temas de interesse coletivo e de projetos que tenham o mesmo objetivo. Um político que passa o mandato sem desempenhar qualquer dessas funções deve ficar em casa ou buscar outra atividade, pois contraria o sentido da representação.

Há, também, os que rompem compromissos acertados no período de campanha, sobretudo de ordem programática. Vão aos palanques com um discurso e, logo após a posse, mudam suas ações, ou até mesmo de partidos, embora a Lei de Fidelidade Partidária tenha, pelo menos, inibido esse jogo que era rotina nos legislativos. Em nome de interesses pessoais e sem qualquer consulta às bases, foram muitos os que trocaram de legenda.

A CNBB, autora da advertência, tem papel importante na discussão, por ter um palanque de grande reverberação. Assim, além da entrevista do seu presidente, poderia tornar a afirmação uma orientação, já que o acúmulo de informações é fundamental para melhorar a qualidade da política.

Análises sobre a pesquisa Ibope/CNI

Sempre tenho afirmado que o ex-prefeito do Rio, César Maia (DEM) é um expert em análise sobre pesquisas de intenção de voto. Em relação à última Pesquisa Ibope/CNI, ele fez o seguinte comentário em seu Ex-Blog:


PESQUISAS: VARIAÇÕES SOBRE O MESMO TEMA!

1. O  CNI divulgou a pesquisa contratada ao Ibope sobre as eleições presidenciais. Serra 35% (37% na anterior), Dilma 40% (37% na anterior) e Marina 9% (o mesmo que na pesquisa anterior). As flutuações de ambos se deram sobre a margem de erro da pesquisa anterior. Um resultado pontual positivo a favor de Dilma, não deve surpreender, pois a impulsão que tomou ao antecipar a campanha, mobilizou seus eleitores multiplicadores antes de Serra, que preferiu retardar o anúncio da candidatura priorizando evitar o desgaste.

                
2. A pesquisa nacional interna da coligação de Serra deu um resultado parecido, mas invertido, com Serra quatro pontos na frente. A metodologia usada tem uma diferença importante. O Ibope pesquisa indistintamente nos dias úteis e, no caso, apenas iniciando no domingo. O problema é que pesquisa num dia útil não encontra as pessoas que saem para trabalhar ou estudar em suas residências. Ideal é realizar a pesquisa sábado e domingo e mitigar este efeito.
                
3. Num dia útil, o perfil do eleitor amplia a Não PEA na amostragem. Por exemplo: imaginando que os usuários do bolsa família estejam em casa, a pesquisa num dia útil os amplifica.
                
4. A pesquisa interna de controle da coligação diz que 56% não votariam em Dilma se ela não fosse candidata de Lula. 37% dizem que sim, votariam, número que coincide com o patamar em que se encontra.


Ainda sobre a mesma pesquisa,  César Maia ainda afirma:


IBOPE! POR DENTRO!

1. Serra cresceu no Nordeste (27 para 30%), Serra cresceu no Norte/Centro Oeste (31 para 34%). Serra caiu no Sul (46 para 42%). Esses resultados praticamente se anulam.

2. Toda a mudança Dilma-Serra ocorreu no Sudeste, onde Dilma cresceu de 33% para 37% e Serra caiu de 41% para 36%. Ou seja, 4 + 5 = 9%. Sudeste representa 40% dos eleitores. 40% de 9% = 3,6%. Sem isso, o resultado seria uma diferença de um ponto, ou o mesmo empate.


3. Este Ex-Blog tem insistido que Minas e Estado do Rio são os pontos fulcrais do resultado eleitoral. Mais uma vez isso ficou demonstrado.
          
4. Dilma cresceu entre as mulheres e empatou com Serra. A diferença entre os homens aumentou para Dilma, mas por aumento dentro da margem de erro. Dilma de 41% para 43%, Serra 35% para 33%.

24 de junho de 2010

Tragédias do Nordeste têm verbas manipuladas

Nos últimos dias, me vejo, bastante triste, diante de notícias sobre a catástrofe que ocorreu no Nordeste - Pernambuco e Alagoas em especial - e vejo que minha cidade natal, Palmares (PE), ficou quase que completamente destruída. Pela sua localização, a casa onde nasci tinha atrás de si o Rio Una,  o veículo que serviu para cobrir Palmares de água e deixar milhares de habitantes desabrigados e alguns deles mortos. E esse provável fato triste com aquela casa  aconteceu justamente no dia de meu aniversário. Nestas horas, muita gente aparece para ajudar, numa demonstração bem brasileira de solidariedade. O Poder Público também aparece, porém muitas vezes para isso mesmo, ou seja, aparecer;

Como se recorda, no ano passado houve algo semelhante em Santa Catarina, mas o presidente Lula somente fez um sobrevoo depois de muita pancada na mídia (sua ida ao Haiti depois do terrível terremoto. foi bem mais rápida). Logo após a tragédia, o Governo anunciou com todas as trombetas soando a liberação de verba para socorrer a população atingida. Ficamos sabendo que até agora, um ano já passado, ainda falta a liberação de boa parte dos recursos não largamente anunciados na ocasião. Agora, no entanto, em ano de eleição, a coisa é diferente. Lula já visitou locais duramente atingidos pelas águas. Houve um anúncio de imediata liberação de R$ 50 milhões, metade do que seria utilizado naquela área. Outras notícias recentes já falam em R$ 500 milhões para atender os áreas atingidas;

Mas tem algo pior. Existem recursos orçamentários para que o Ministério da Integração Nacional distribua dinheiro aos estados com vistas realizar obras destinadas a evitar tragédias com as que atingiram esta semana os dois estados nordestinos. Titular daquela pasta até março deste ano, Geddel Vieira, do PMDB baiano, liberou para seu estado e reduto político quase 60% daqueles recursos. Para Pernambuco, foram destinados 0,24% e para Alagoas, cujo governador é do PSDB, nada foi destinado. Acontece que Geddel é candidato a governador da Bahia e apoia, obviamente, Dilma Rousseff. Daí esta criminosa manipulação dos recursos;

Vê-se, portanto, que o Governo, cujo presidente é dono de uma imensa popularidade, é, acima de tudo, manipulador de recursos que deveriam ser tratados com decência e não com interesses políticos. Em face desse  aparelhamento dos órgãos públicos, com ministérios e cargos de direção distribuídos conforme interesses partidários e em troca de apoio, não há como ão considerar o Governo como grande culpado pela tragédia que se abateu sobre Alagoas e Pernambuco.

18 de junho de 2010

Lei Ficha Limpa "atrapalha" alguns projetos políticos

De acordo com o site Folha OnLine, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação e a nova legislação impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente;

Em outra notícia também da Folha OnLine está uma informação interessante, apontando que a entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa pode suspender projetos eleitorais de alguns políticos de peso. São os casos de Anthony Garotinho (PR), Paulo Maluf (PP), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC);

A lei também coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. No mesmo site está informação de que no Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo. Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder. Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado;

Ainda de acordo com a Folha OnLine, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de validar a lei do Ficha Limpa para políticos que tenham sido condenados antes de sua promulgação.Ele afirmou: "A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ´ficha suja` não terá vez no futuro cenário político do país".

17 de junho de 2010

Um agrado eleitoreiro para os aposentados

Um assunto que está dominando hoje a mídia e nos comentários é o reajuste de 7,72% dos proventos dos aposentados que recebem valores superiores ao salário-mínimo (R$ 510,00) concedido por Lua ao sancionar lei aprovada pelo Congresso Nacional. Como se sabe, o Governo baixou Medida Provisória concedendo aumento de 6,14%, que foi emendada com o percentual maior, emenda essa que foi votada tanto pela oposição como por grande número de integrantes da base aliada do Governo. Imediatamente, a equipe econômica de Lula afirmou que o percentual de 7,72% não poderia ser pago, a não ser se os parlamentares apontassem os recursos para cobrir a despesa;

De uma hora para a outra Lula aprovou o aumento, mesmo sem que os recursos para cobrir a despesa tenham sido apontados e sem nenhum parecer da equipe econômica (Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Paulo Bernardo, ministro do Planejamento) desse algum parecer favorável, apontando solução para os novos valores. A decisão foi totalmente política. Afinal, daqui a alguns dias haverá eleição e Lula faz qualquer coisa para angariar simpatias em favor de sua candidata. Certamente muita cornetas e trombetas soarão informando aos aposentados e seus parentes, cerca de 20% do eleitorado, em busca de votos para a candidata oficial;

Tem muita gente comemorando, mas falta esclarecer que todos já estão recebendo seus proventos com o reajuste original da Medida Provisória, que é de 6,14%. Sendo assim, os aposentados vão ter um reajuste real de 1,58%. Tem muita gente raciocinando em receber uma boa grana na diferença que retroage a janeiro deste ano. Outra coisa é que os servidores da Câmara dos Deputados vão ter aumento variando de 15% a 38%, além de aumentos em outras gratificações. Os funcionários da Justiça reivindicam aumento de até 56%. Se para esse aumentos há dinheiro, certamente havia também para os aposentados. Aconteceu - parece - um grande jogo de cena. Nega-se para depois conceder;

Seja o que tenha realmente acontecido, mesmo com os 7,72% os aposentados continuam sendo os grandes injustiçados ao longo dos últimos anos, quando após contribuírem para a Previdência sobre determinados números de salários-mínimos vêem a cada ano seus proventos crescendo como rabo de cavalos, isto é, seus proventos são sempre diminuídos a cada aumento dos proventos equivalentes ao salário-minimo. Mas 2010 é ano de eleição e os argumentos de impossibilidade de reajuste para os que ganham mais estão momentaneamente suspensos. Daqui a quatro anos certamente haverá um novo pacote de bondades.

16 de junho de 2010

Debates podem acontecer na Internet

Informação divulgada no setor de 'Política' do site da UOL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de julgar uma consulta formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a realização de debates eleitorais na Internet. A resposta do TSE, que teve como relator o ministro Marco Aurélio Mello, foi amplamente favorável à liberdade de portais que tenham interesse em promover debates, que não terão necessidade de convidar todos os candidatos que disputam um determinado cargo. Até agora tanto rádio como TV tinham necessidade de convidar para debates todos os candidatos cujos partidos elegeram deputados na última eleição, mas a alteração da lei eleitoral aprovada no ano passado já havia deixado bem isso claro. Agora, tudo ficou ainda mais evidente;

O deputado Miro Teixeira formulou a consulta ao TSE com as seguintes perguntas, que tiveram respostas positivas do TSE:

1) estão autorizados os portais de Internet e os jornais impressos a realizar debates com políticos a qualquer tempo e época, mesmo sendo os políticos convidados apenas candidatos a candidatos de seus partidos a cargos públicos, sem terem sido oficializadas suas candidaturas em convenções partidárias no prazo estipulado em lei?


2) estão autorizados os portais de Internet e os jornais impressos a realizar debates eleitorais e a transmiti-los pela Internet, ao vivo, em áudio e vídeo, na rede mundial de computadores?


3) estão autorizados os portais de Internet e os jornais impressos a realizar debates eleitorais com candidatos a candidatos a cargos públicos e a convidar a participar aqueles que julgar relevantes do ponto de vista jornalístico, a seu exclusivo critério dos portais e dos jornais?


Essa decisão do TSE é mais um passo para a utilização adequada e livre da Internet, que certamente passará já a partir deste ano um instrumento que terá considerável influência na próxima campanha eleitoral. Resta que os principais candidatos não fujam dos próximos debates, pois a através da rede mundial de computadores certamente seus programas e projetos serão bem avaliados por muitos formadores de opinião, que poderão ter grande influência no resultado final do pleito.

15 de junho de 2010

Minas e São Paulo poderão decidir a eleição

Nunca é exagero dizer que o ex-prefeito do Rio de Janeiro e candidato a senador, Cesar Maia (DEM), é um expert em pesquisas eleitorais. Ele avalia que a eleição para Presidente da República será decidida no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Para ele, José Serra vai ganhar em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses estados se concentram 37% dos eleitores brasileiros. Já Dilma Rousseff será ganhadora nos estados do Norte e do Nordeste, que representam 35% do eleitorado brasileiro. Caberia então aos eleitores de Minas e do Rio, com 20% dos eleitores, decidir que dirigirá o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2011;

Conforme informa o colunista Merval Pereira, de 'O Globo', o ex-deputado Ronaldo Cesar Coelho, integrante da coordenação da campanha de Serra, o Brasil estaria se dividindode modo semelhante aos Estados Unidos, com estados republicanos e estados democratas. Aqui no Brasil já se identificam estados tucanos e também petistas. Para Cesar Maia, as últimas pesquisas não dão para identificar se os mineiros e fluminenses são ligados ao PT ou ao PSDB. As combinações regionais estão provocando muitas dúvidas sobre o posicionamento do eleitorado. Vê-se, portanto, que os dois principais candidatos deverão se concentrar nos dois estados, o que praticamente serveria para definir o resultado da eleição presidencial de outro;

O que o eleitorado espera é que tanto Serra como Dilma façam campanhas de alto nível, mostrando programas e projetos para o País, sem guerras de dossiês nem participação de "aloprados", fazendo com que os eleitores escolham livremente qual seria e melhor opção para dirigir os destinos do Brasil a partir do ano que vem, restando a eles esperar os debates e pronunciamentos de todos os canditados, não devendo ser desprezada a participação de Marina Silva na competição, que também poderá ser decisiva num possível segundo turno.

13 de junho de 2010

O retrocesso democrático


Este artigo foi publicado no site Usina de Letras. O seu autor, Ives Gandra da Silva Martins(*) é uma das referências jurídicas do País. Por isso, deve ser interessante ler o que ele opina sobre um projeto que, se aprovado, poderá, segundo ele, vir a ser um entrave ao direito de opinião, o que, por certo, não seria nada bom para os donos de blogs:

A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão. Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ``direito autoritário``, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.

De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano.

O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada.

Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.

A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:

1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ``panaca``, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.

2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.

3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.

4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.

5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.

6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.


7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.

8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.

9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.

10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.

Poderia enumerar outros pontos.

Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.

(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.

11 de junho de 2010

Senado agora age na calada da noite

De vez em quando o Senado Federal demonstra ser uma casa legislativa inútil, desnecessária e até mesmo nociva aos interesses do País. Há pouco tempo tivemos o episódio das horas extras pagas aos servidores em pleno recesso, quando o Senado trabalha menos do que o pouco que já trabalha normalmente. Como o fato chegou ao conhecimento da mídia, outras falcatruas vieram à tona, como a farra das passagens aéreas, promovendo alegres voos para parentes a amigos dos parlamentares, bem como os famosos atos secretos com nomeação de parentes e correligionários para viverem às custas dos cofres públicos;

Agora, os ilustres senadores resolveram trabalhar até de madrugada, mas com interesses não muito sadios. Quebrando acordos, aprovaram na calada da noite emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na discussão do pré-sal que trará prejuízos ao Estado do Rio de Janeiro da ordem R$ 7 bilhões. O Pedro Simon era tido como uma das poucos reservas morais do Senado. Sua emenda é puramente eleitoreira. O Senado também andou votando às escondidas aumento para o seu funcionalismo, elevando em grande valor sua despesa com pessoal, numa decisão que a maioria dos senadores não teve conhecimento;

Com a vigência da Lei da Ficha Limpa, é certo que alguns senadores não vão poder concorrer à reeleção em 3 de outubro. Da mesma forma, alguns dos atuais pretendentes a uma das vagas em disputa também estarão impedidos de buscar votos junto aos eleitores dos seus estados. Os eleitores de cada estado terão oportunidade de escolherem melhor os seus representantes naquela Casa cuja existência para não mais se justificar. Já é hora de se buscar a feitura de mais um projeto de iniciativa popular para se repensar a existência daquela "Casa de Mãe Joana".

10 de junho de 2010

TSE decide: Lei Ficha Limpa já está valendo

A notícia está sendo divulgada agora no site Último Segundo e é bastante interessante para aqueles que querem ver uma autêntica limpeza no quadro político do Brasil:

Justiça respondeu a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e validou a lei para as eleições de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e entendeu que a Lei da Ficha Limpa deve valer para as eleições de 2010. Com ela, cidadãos condenados por um órgão colegiada da Justiça (mais de um juiz), não poderão se candidatar no próximo pleito.
A polêmica em torno da Ficha Limpa se deu devido ao princípio da anterioridade. Ele prevê que alterações na Legislação Eleitoral devem ocorrer um ano antes do pleito. Como a lei só foi sancionada em quatro de junho, o tempo necessário para sua aplicação não teria transcorrido.
O relator da matéria, ministro Hamilton Carvalhido, alegou que a lei, na prática, não altera o processo eleitoral, iniciado nesta quinta-feira, mas somente as condições de elegibilidade. Por isso, não haveria necessidade de pautá-la pela regra da anterioridade.
Em seu voto, Carvalhido também discutiu a validade da lei no sentido de um possível prejuízo do princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que a Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos ainda não condenados em última instância.
Sobre isso, ponderou que o Congresso tomou duas medidas para que existisse “o menor sacrifício possível”, impedindo a candidatura somente em casos de condenação por órgão colegiado e admitindo recurso aos Tribunais Superiores.
“O legislador fez [a lei] com o menor sacrifício possível da presunção de não culpabilidade, dando eficácia apenas aos antecedentes consolidados em julgamento colegiado”, disse.


Ministério Público

Quem também concordou com a validade da lei para estas eleições foi o Ministério Público Eleitoral. A Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, se manifestou durante a consulta e disse que o Ficha Limpa nasceu da iniciativa popular, por isso, deve ser aplicado o quanto antes.
“O projeto está ligado à vontade popular de mudar. Para que os candidatos tenham uma ficha que leve a população a acreditar que o mandato será desenvolvido sem os escândalos que temos visto nos últimos anos. Entendo que é um projeto que precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro”, disse.


Ressalvas

O ministro Arnaldo Versiani fez ressalvas sobre a aplicação da Ficha Limpa. Para ele, a lei em questão vem para o bem, mas pode haver casos que a alteração na legislação vá contra os interesses da sociedade, por isso o princípio da anterioridade deveria ser sempre respeitado.
“É claro que essa alteração vem para o bem, mas outras podem surgir para o mal. (...) Nesse caso também devemos dar eficácia imediata?”, ponderou.
Apesar das ressalvas, Versiani foi favorável à validade da lei.
O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, mesmo não conhecendo a consulta, foi contra a validade do Ficha Limpa para este ano. Ele defendeu a regra da anterioridade e ponderou que somente após um ano tal legislação pode entrar em vigor.


Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.


Dúvidas

Sanada a dúvida quanto à aplicação da Ficha Limpa para a próxima eleição, ainda restam questionamentos sobre o seu alcance. O TSE não respondeu se ficará inelegível somente quem foi condenado após a promulgação da lei, ou também aqueles que já possuem condenação. O esclarecimento sobre o tema pode ser feito pelo próprio TSE numa outra consulta ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

9 de junho de 2010

Congresso vai apurar dossiê contra Serra

A notícia está no site Folha Online:

Congresso aprova convite para ouvir envolvidos em dossiê contra Serra

Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira requerimento para convidar o delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo das Graças Sousa e o sargento da Aeronáutica Idalberto Martins, conhecido como Dadá, para prestarem esclarecimentos sobre a fabricação de dossiês contra o tucano José Serra. O delegado disse que o jornalista Luiz Lanzetta - encarregado, até a semana passada, da área de imprensa da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) - lhe pediu que investigasse o pré-candidato do PSDB à Presidência. Lanzetta nega ter feito o pedido. Dadá teria participado das reuniões com integrantes da campanha petista para discutir a elaboração do dossiê.

O objetivo do convite da comissão é investigar também como funcionam as empresas privadas de inteligência no país e verificar se há uso indevido da máquina pública nessa atividade, segundo requerimento do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Os depoimentos estão marcados para o dia 16, na CCAI (Comissão de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso.

Parece que a bancada governista na Câmara dos Deputados andou "comendo mosca", pois à primeira vista ela não teria nenhum interesse em ver este episódio ser tratado sob os holofotes de uma comissão onde parlamentares da oposição estariam colocando o caso do dossiê que poderia trazer problemas para a filha de José Serra, Verônica, numa tentativa de prejudicar a candidatura do ex-governador de São Paulo à Presidência da  República;

Certamente que o caso do dossiê também contra Serra, em 2006, quando um grupo ligado ao PT foi preso transportando dinheiro vivo, num total de cerca de R$ 1 milhão e 700 mil, destinado à compra de documentos que poderiam prejudicar a campanha do tucano, num momento em que ele era favorito nas pesquisas para ganhar a eleição, como ocorreu. Ficou famosa a afirmação de Lula de que se tratava de uma ação de alguns "aloprados". O certo é que ninguém foi punido e nem se sabe por onde anda aquele dinheiro todo;

Aí está mais um desdobramento do mais recente episódio de dossiê, e certamente uma acareação entre os protagonistas venha a trazer os esclarecimentos necessários. Todavia, é de se estranhar a declaração da candidata Dilma Rousseff que quer que o tal dossiê seja divulgado para tirar dúvidas sobre a existência ou não do mesmo. Enfim, parece que ela quer é que os fatos, verdadeiros ou não, venham ao conhecimento do eleitorado, justamente no momento em que ela cresce nas pesquisas e Serra está estagnado. Aí parece haver uma boa dose de esperteza.

8 de junho de 2010

Eleitor quer o fim da "Guerra de Dossiês"

O assunto do momento na área política é um possível dossiê que teria sido elaborado por integrante do comando da campanha de Dilma Rousseff, do PT, que atingiria o seu principal adversário na corrida presidencial, José Serra, do PSDB, através de revelações comprometedoras sobre alguma coisa feita uma uma filha sua. Após revelação de detalhes do possível dossiê pela revista 'Veja', passou a acontecer uma verdadeira batalha verbal entre os dois candidatos, culminando com uma interpelação judicial dos petistas contra declarações do candidato tucano responsabilizando a candidata de Lula pela elaboração do tal dossiê;

Estranha-se que o PT queira processar José Serra por ele ter reagido a algo que foi publicado por um veículo da imprensa. Serra não inventou isso. Ele reportou-se ao que a imprensa divulgou e que teria por objetivo atingi-lo através de material investigado e que o comprometeria através de sua filha Venônica Serra. Hoje a imprensa divulga que a cúpula do PT já há algum tempo sabia da existência do dossiê. O passado do PT com as ações daqueles que Lula chamou de "aloprados", flagrados com alta importância em dinheiro vivo destinado à compra de um dossiê contra o mesmo José Serra durante a campanha para o governo de São Paulo;

Essa guerra suja de ameaças de dossiês precisa acabar. Desde o episódio do Mensalão do PT em 2005 que a moda, lançada por Lula, é dizer que de nada se sabia ou até justificar o fato afirmando que se tratava de algo que já se fazia antes. Já houve até pessoas ligadas ao PT que chegaram a dizer que os tucanos já haviam feito a mesma coisa com Roseana Sarney quando ela aparecia bem nas pesquisas. Se houve o pecado tucano não se justifica que os petistas cometam o mesmo pecado;

Está na hora de nossos políticos se preocuparem em mostrar aos eleitores que pretendem fazer para o bem do País e de seus cidadãos. Essa guerra suja serve para a cada dia denegrir a imagem dos políticos brasileiros. Milhões de eleitores já conseguiram se mobilizar a viram a Lei Ficha Limpa ser aprovada e sancionada (esqueça-se de seu prazo de validade). Há um movimento para que sejam afastados da vida política aqueles que possuem "fichas sujas" e essa onda de processo pra lá e pra cá pode levar o eleitor a fazer crescer consideravelmente o número de votos brancos e nulos em 3 de outubro.

7 de junho de 2010

Ficha Limpa: TSE tem que definir logo sua vigência

Milhões de brasileiros aguardam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o prazo de validade da Lei Ficha Limpa já sancionada pelo presidente Lula. De acordo com o site do jornalista Claudio Humberto, duas notícias mostram a divergência que hoje existe quanto à vigência da lei. As interpretações são antagônicas, como pode se ver a seguir. No dia 05/06/2010, às 17h31, a notícia era:

Para OAB, Ficha Limpa já vale este ano


Ao comentar a sanção pelo presidente Lula da lei do Ficha Limpa, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante fez questão de destacar que a nova lei "vale para as eleições deste ano" e significa "mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições porque impede a eleição de políticos com condenações judiciais". A sanção deve ser publicada na edição do Diário Oficial de segunda-feira.

Já no dia 06/06/2010, às 18h03, a informação era exatamente ao contrário da outra, aumentando a confusão e a dúvida:


Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano


O advogado Erick Wilson Pereira, 39, especialista em Direito Eleitoral pela PUC de São Paulo, afirmou que a lei do Ficha Limpa, sancionada sexta-feira pelo presidente Lula, "não poderá valer os candidatos que vão disputar as eleições este ano". Segundo Erick, o jogo  eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. "Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado", afirmou. Erick Pereira é autor do livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais.

O Lula sancionou nesta sexta-feira o projeto Ficha Limpa. Na sua opinião a lei vale para as eleições deste ano?

Em que pese o precedente de 1990 do TSE e por se tratar de inelegibilidade, a regra não poderá valer para este ano. O jogo já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado.

A nova lei vai ajudar a melhorar o nível do legislativo no Brasil?

O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida pregressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência.

Enfim, o Ficha Limpa vale alguma coisa ou vai ser mais uma lei como tantas  outras?

Terá um caráter de mobilização da sociedade por isto traz um traço diferente. Mas a comoção popular não pode ser argumento para transpor valores e conceitos de uma república. É preciso que a soberania popular não seja afetada e que se mantenha como base de poder evitando que o judiciário passe a exercer suas funções.

Com certeza, a maioria dos eleitores conscientes espera que a definição da Justiça Eleitoral seja rápida, de preferência estabelecendo que a validada lei é imediata, para que seja feita uma depuração daqueles que querem o voto do povo para representá-lo. Eles têm que ter "folha corrida" positiva.

5 de junho de 2010

Orçamento: Lula privilegia somente aliados

Reportagem publicada esta semana em 'O Globo' aborda a liberação das emendas parlamentares inseridas no Orçamento da União, mostrando o que se caracteriza com privilégio de deputados a senadores que compõem a "base aliada" do Governo, parecendo que o critério não é pautado no interesse da região que o parlamentar representa, mas sim o que o parlamentar pode representar em termos de apoio ao Governo na Câmara e no Senado e, de modo especial, à candidata a Presidente indicada por Lula;

Pelos dados apresentados na matéria, até agora o senador José Sarney conseguiu liberar R$ 8 milhões e 300 mil, dos R$ 11 milhões e 500 mil que destinou no Orçamento com suas emendas, ou seja, teve 72% do total liberados. Como se sabe, no auge das crises do Senado (horas extras no recesso, farra das passagens aéreas etc.) Lula afirmou que o senador do Amapá/Maranhão era uma pessoas especial. E está sendo. Foi quem obteve o maior montante de verbas liberadas;

Outros aliados também foram generosamente contemplados. O Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) conseguiu aprovar emendas num total de R$ 6 milhões e 500 mil e o governo liberou nada menos que R$ 6 milhões 250 mil, o que significa 96% de suas emendas. Já o senador Luciano Castro (PR-PP) aprovou emendas num total de  R$ 3 milhões e 600 mil, tendo a liberação de R$ 3 milhões e 500 mil, significando 95,9% do total. Outro aliado generosamente beneficiado foi o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Apresentou emendas no total de R$ 10 milhões e 850 mil. Para ele foram liberados R$ 9 milhões e 850 mil. Isso representa 90,7%;

Já para os partidos da oposição a generosidade não é a mesma. Muito pelo contrário, o PSDB, o DEM e o PPS tiveram tratamento de adversário, não se importando o Governo em analisar se as emendas tinham ou não valor para as comunidades representadas pelos oposicionistas. O PSDB, por exemplo, apresentou emendas num total de R$ 337 milhões e 500 mil e teve até agora a liberação de R$ 6 milhões e 100 mil, o que representa 1,8% de suas emendas.Já o DEM apresentou emendas num total de R$ 297 milhões e só teve R$ 5 milhões e 100 mil de suas verbas liberados, o que significa 1,7% delas. Para o PPS foi piro.Suas emendas totalizam R$ 61 milhões e 700 mil e nenhum centavo foi liberado.O grande aliado do Governo, o PMDB, é o que teve mais verba liberadas: R$ 45 milhões e 500 mil, 10,2% de suas emendas, percentual maior até que o do próprio PT, partido de Lula;

Uma das principais razões dessa forma de liberação de recursos das emendas parlamentares está no fato de que os recursos do Orçamento da União são liberados sob a ótica dos gestores dos recursos. A lei não obriga o Governo e executar o Orçamento. Em outros tempos, os recurso eram obrigatoriamente colocados à disposição, desde que houvesse dinheiro em caixa, pois o Orçamento era impositivo, o que não ocorre atualmente. Parece que já é tempo da volta do mesmo critério, pois o dinheiro público não deve ser usado com fins eleitorais;

Continuando como é, políticos como Sarney e os demais aliados do Governo vão continuar sendo tratados como pessoas especiais. Não seria privilégio somente de homens especiais (para Lula), como o senador José Sarney.

2 de junho de 2010

"Troca-troca" de partido pode ficar mais difícil

Notícia publicada no site Folha Online, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei estabelecendo a exigência de três anos de filiação partidária para se disputar eleição. Com o novo dispositivo legal, as regras de fidelidade partidária ficam bem mais rígidas. A lei determina um prazo mínimo de três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além  da imediata perda de mandato para quem deixar a legenda pela qual foi eleito. Pela legislação atual, para ser candidato, o candidato precisa estar filiado a um partido num prazo de pelo menos um ano antes da data marcada para as eleições;

Segundo o 'Folha Online', o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO),  se baseou em decisão do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o "troca-troca" partidário, fazendo algumas ressalvas a projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). De acordo com o substitutivo aprovado, não será preciso respeitar o prazo de três anos nem acarretará perda de mandato quando a mudança de legenda ocorrer por incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária;

Demóstenes Torres esclareceu que a Justiça Eleitoral já reconhece essas exceções, afirmando:."O Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo".O projeto aprovado ainda precisa ser votado na Câmara e depois ser sancionado pelo presidente Lula. Não é muita coisa em termos da reforma política que se espera há longos anos, mas já é um passo para evitar o "troca-troca", de modo que não se repita o que ocorreu com grande número dos atuais deputados federais, quando mais de 100 trocaram de partido antes da posse, a esmagadora maioria migrando para partidos que integrariam a bancada da "base aliada" do Governo.

Lula precisa tomar "cartão vermelho" do TSE

Já comentamos por aqui que a participação de Lula na pré-campanha eleitoral de sua candidata é algo que nunca antes na história deste país aconteceu. Os presidentes sempre tiveram seus escolhidos para sucedê-los, mas nenhum deles foi de modo tão escancarado participante dos palanques daqueles que gostariam de ver como sucessores. Lula tem demonstrado que a eleição de Dilma Rousseff é para ele uma questão de honra - ou até de vida ou morte -, tal o modo como tem se comportado, ao ponto de querer passar para o eleitorado que ela merece ser eleita por ter sido quem governou o País de verdade;

Esse comportamento levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a multar Lula por quatro vezes, já havendo recomendação para mais punições naquele tribunal. Isso também é inédito na história do Brasil republicano. Nos últimos dias, alguns integrantes do Poder Judiciário já começaram a demonstrar irritação com as sucessivas desobediências de Lula e Dilma. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, especialista em Justiça Eleitoral, que integra o TSE, já se declarou perplexo com a reincidência de Lula, afirmando que caberia a este dar exemplo de cumprimento da lei;

Alguns juristas lembram que por muito menos a Justiça Eleitoral tem cassado mandatos de prefeitos e governadores por terem, na condição de candidatos extrapolado a legislação. Algumas candidaturas foram impugnadas e os candidatos impedidos de participar das eleições. Houve até casos de governadores com mandatos cassados no final dos mesmos. Recentemente houve eleição para novos prefeitos em algumas cidades, cassados por terem se utilizado da máquina pública em suas campanhas;

Ninguém deve estar pensando em impugnação da candidatura de Dilma nem em posterior anulação de uma possível eleição dela. Seria um caos inimaginável, pois haveria até risco de uma comoção social que poderia chegar numa guerra civil, principalmente no segundo caso, quando seria desconsiderada a vontade da maioria demonstrada em pleito livre;

Em vista disso, é totalmente sem cabimento a mais recente declaração de Lula dizendo: "Ainda este ano, irei fazer campanha em porta de fábrica". Se fizer, certamente receberá mais algumas multas. Isso demonstra que ele não confia na capacidade de sua candidata sozinha convencer o eleitorado de que ela seria a melhor solução para o futuro do País. O que não tem cabimento é o presidente ter o comportamento que vem tendo. Como ele gosta das metáforas com o futebol, vê-se que Lula já levou vários "cartões amarelos"; está na hora da Justiça Eleitoral aplicar-lhe um "cartão vermelho".

1 de junho de 2010

OAB quer que voto seja facultativo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira a realização de um plebiscito para o povo opinar sobre o voto facultativo no país. A consulta seria feita junto com as eleições de 3 de outubro. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada no último sábado mostrou o crescimento da rejeição ao voto obrigatório no país. Segundo a pesquisa, 44% dos eleitores não iriam às urnas se não fosse obrigado;

É lógico que os responsáveis por essa consulta à população não têm nenhum interesse em modificar a atual legislação que estabelece o voto obrigatório para os maiores de 18 anos até completarem 70. Após essa idade e dos 16 aos 17 anos o voto é facultativo. É nessa massa que vai às urnas por obrigação que os políticos confiam para fazer suas jogadas em busca de mandatos que lhe garantam imunidade e foro especial, em muitos casos transformando isso em impunidade;

Agora mesmo na Colômbia, onde o voto é facultativo, houve uma abstenção de 45%, o que provocou um resultado que não refletia os resultados das pesquisas de intenção de voto, que apontavam outro ganhador, com este obtendo menos da metade dos votos do candidato que não era o favorito. De acordo com analistas, o resultado é atribuído exatamente a essa pequena participação da população daquele país no processo político.Se a participação foi de 55% do eleitorado voluntário, observa-se um alheiamento do povo colombiano num momento importante para o futuro daquele país;

Se a reivindicação do presidente nacional da OAB for atendida e a maioria vier a optar pelo voto voluntário, vai depender muito do comportamento dos políticos que forem eleitos este ano a presença dos eleitores nas 
eleições de 2014, por exemplo. Se nas eleições deste ano o voto fosse voluntário, o comparecimento às seções eleitorais seria o mínimo possível como consequencia dos escândalos que aconteceram no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, bem como nos governos federal, estaduais e municipais;

Vejamos se a proposta de Ophir Cavalcante vai prosperar e como a população iria se pronunciar. Certamente que o voto facultativo seria aprovado, pois muita gente só voto porque é obrigado, ao ponto de pouco tempo depois muitos não se lembrarem mais em quem votaram, confirmando a histórica frase de Pelé pronunciada há algumas décadas: "O povo não sabe votar".

Centrais sindicais declaram guerra contra Serra

O site da revista Veja tem matéria informando que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, e Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), partiram para o ataque contra José Serra e devem repetir a dose no principal evento do sindicalismo brasileiro deste ano, marcado para hoje, em São Paulo, quando são esperadas 30 mil pessoas no Estádio do Pacaembu, onde será realizada a assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat);

O encontro vai reunir cinco centrais - Força Sindical, CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central. Uma constação é de que o encontro é para confirmar a união pela continuidade do governo Lula , elegendo Dilma Rousseff. Numa espécie de preliminar, o deputado Paulinho, que chegou a ser vaiado quando subiu no palco da quadra do Sindicato dos Bancários, no centro da capital paulista, pois a Força Sindical, entidade que preside, não faz parte da CMS. Ele deputado empunhou o microfone e passou a atacar Serra, ignorando a Lei Eleitoral e até mesmo as punições que recebeu por praticar campanha antecipada;

Paulinho disse que Serra, se eleito, vai tirar direitos do trabalhador: "Ele vai mexer no Fundo de Garantia, nas férias, na licença-maternidade. Por isso, temos de enfrentá-lo na rua para ganhar dele aqui em São Paulo". O deputado foi mais longe em seus ataques a Serra dizendo:"Se a gente não falar fica aí esse sujeito tentando ganhar a eleição. Eu estou falando, e vou falar o nome. Nós não podemos deixar esse José Serra ganhar as eleições. Nós estamos falando e não tem jeito. Eles podem processar e nós vamos falar";

Convém lembrar que Paulinho já foi processado quatro vezes por campanha antecipada e foi punido em duas, com multa total de 15.000 reais. Mas ele parece estar "se lixando" para a Justiça Eleitoral: "Por quê? Porque estamos falando a verdade". Perguntado sobre a possibilidade de uma nova multa, ele admitiu: "É, tomei mais uma hoje".

Um deboche total, pois ele acredita que essas multas aplicadas pelo TSE são fáceis de ser pagas. A não ser que o TSE passe a ser rigoroso, colocando em questionamento o registro das candidaturas infratoras - Dilma Rousseff incluída - as infrações contra a legislação eleitoral vão continuar até o dia das eleições

Lei Ficha Limpa tem aprovação da AGU

De acordo com parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhado nesta segunda-feira ao presidente Lula, o projeto que exige ficha judicial limpa para políticos que desejam participar de processos eleitorais está dentro da lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu o presidente para que ele não venha  TER sua decisão contestada ao sancionar a lei. Luis  Inácio Adams não entrou no mérito  sobre a exigência de ficha limpa poder ou não ser aplicada nas eleições deste ano;

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram  o projeto de inciativa popular que torna inelegível candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha. No texto aprovado, o candidato pode, no entanto, eventualmente apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que acarrete em inelegibilidade;

A opinião da AGU atestando a legalidade do projeto  Ficha Limpa acaba com a tese de que o impedimento de um candidato com ficha suja concorrer nas eleições violaria o princípio da presunção da inocência. O deputado José Eduardo Cardozo, relator do projeto na Câmara, defendeu o texto que foi confirmado: "A morosidade do nosso sistema judiciário, as incríveis peripécias processuais que podem ser realizadas por hábeis e competentes advogados no retardamento das decisões finais em processos judiciais legitimam, no mérito, a intenção de que sentenças ainda não transitadas em julgado (que ainda podem ser alvo de recurso) possam determinar, de plano, o afastamento da vida pública daqueles que por elas, em certos casos, foram condenados":

Agora, só falta a sanção de Lula para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixe as normas a serem aplicadas pelos tribunais regionais (TREs), definindo quem pode ou não ser candidato em 3 de outubro, tirando qualquer dúvida quanto à discussão sobre a gramática do texto da lei aprovada, esclarecendo definitivamente sobre "os que tenham sido" os "os que forem" condenados, preferencialmente estabelecendo desde já a negativa do registro de tais candidaturas, dando início à tão necessária depuração do quadro político do Brasil.