Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

28 de fevereiro de 2017

Rui Falcão, presidente nacional do PT, canta: 'Quanto riso, oh, quanta alegria'

O comentarista Josias de Souza comentou em seu blog um texto veiculado nesta segunda-feira pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificando de “memorável” o despacho do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou em liberdade o ex-goleiro Bruno, acusado de participar da morte da ex-amante Eliza Samúdio. Falcão cobrou tratamento igual para José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari, os presos petistas da Operação Lava-Jato. Para o dirigente petista, a soltura do ex-goleiro do Flamengo deveria levar a uma revisão geral nas decisões recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados. Falcão utilizou trecho do despacho do ministro do STF como justificativa: “A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória"Rui Falcão alega que os argumentos de Marco Aurélio deveriam ser estendidos pelo Supremo aos processos da Lava-Jato, indagando: "Por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente? É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição política promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci";
Em março de 2015, também durante o Carnaval, o PT divulgara um manifesto de conteúdo humorístico. Redigido sob a supervisão de Lula, o texto dizia a certa altura: “Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras". Josias de Souza lembra que sentenciada, a cúpula do PT passara uma temporada enjaulada na Papuda. José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão  no julgamento do "Mensalão do PT", somando ainda uma sentença de 20 anos e 10 meses de prisão por envolvimento na roubalheira do "Petrolão do PT". João Vaccari coleciona três condenações de Sérgio Moro, que somam 34 anos e 4 meses de prisão. Palocci está aguardando sua punição. E nada de expulsão. Ao contrário. Os condenados sempre foram cultuados nos encontros partidários como “guerreiros do povo brasileiro”. Concluindo, Josias de Souza afirma: "Agora, em plena folia de 2017, Rui Falcão rasga em definitivo a fantasia. Ao defender a libertação da banda presidiária do petismo, Rui Falcão carnavaliza de vez o PT, condenando o partido a uma Quarta-Feira de Cinzas perpétua".

Abertura de cassinos e liberação de jogos podem gerar empregos e impostos

Os fatos demonstram que já passou a hora de o Brasil legalizar os jogos em cassinos, além de outros jogos populares que se espalham em todo território nacional, como o Jogo do Bicho. Com a legalização dos jogos, milhares de trabalhadores do setor teriam seus empregos formalizados, saindo da clandestinidade e passando a ter direitos trabalhistas, além de gerarem receita para a Previdência, diminuindo a taxa de desemprego no país. Também haveria uma nova receita para os cofres da União, desde que haja uma taxação pesada para os jogos. Hoje, o Jogo do Bicho é uma contravenção penal exercida em todo o território nacional, mas que não gera nem um mísero centavo para o Tesouro Nacional. Há três momentos em que o Brasil é invadido por turistas: réveillon, Carnaval e corrida de Fórmula 1. Seria um receita extra, mas eles vão gastar dinheiro em cassinos no Uruguai, Argentina e Paraguai. Tivemos a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, e o fato se repetiu. O argumento de que cassinos servem para lavagem de dinheiro e controle de contraventores é não acreditar que tudo isso possa vir a ser controlado;

proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra com a justificativa de que o jogo é degradante para o ser humano. Muitos diziam, na época, ter havido forte influência da esposa dele, Carmela Dutra, na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica. Ele era quase uma beata, pois não perdia uma missa, para onde ia portando seu véu e o missal. Logo que os jogos de azar foram proibidos, somente o famoso Salão Mauá, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis foi fechado. Em seguida vieram o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e em estâncias hidrominerais mineiras. Ao contrário do Brasil, com o Senado Federal adiando a votação do Projeto de Lei nº 186/2014, que regulamenta os jogos de azar, o Parlamento do Japão aprovou lei permitindo a abertura de cassinos antes da Olimpíada de 2020. Imediatamente três gigantes da área anunciaram que investirão nada menos que US$ 29,5 bilhões. No grupo G20, 17 países regulamentaram os jogos de azar. Entre os três que ainda não o fizeram, um é o Brasil. Os outros dois que não regulamentaram, Indonésia e Arábia Saudita, são islamitas. E o Brasil, quando vai acordar?

27 de fevereiro de 2017

Pesquisa indica que 96% da população quer ver a Lava-Jato indo até o final

Uma pesquisa recente divulgada mostrou que a Operação Lava-Jato tem o apoio da quase totalidade da população. Para 96% dos brasileiros, as investigações devem continuar, custe o que custar. Isso é uma prova de que a Lava-Jato é um sinônimo de combate à corrupção. Já os poderes Executivo e o Legislativo passam por uma crise de confiança. Hoje, tomamos conhecimento de que em três anos de investigação a equipe do juiz Sérgio Moro desvendou mais de R$ 4 bilhões de propinas pagas a políticos e servidores públicos. Teve grana circulando das mais variadas formas: em posto de gasolina, em igrejas e até dentro calcinhas, isso em dinheiro vivo, porque o forte foi através de transferências para paraísos fiscais. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, recebeu ou intermediou propinas no total de R$ 177,8 milhões, seguido Renato Duque e João Vacari, que em conjunto botaram a mão em R$ 174,4 milhões;

Nessa orgia de dinheiro público, R$ 577,8 milhões foram comprovados em ações já julgadas pela Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro, R$ 1,7 bilhão foram apurados em investigações em andamento, e consta que 1,9 bilhão é a importância admitida pela empresa Odebrecht de ser o valor das propinas pagas por subornos apenas no Brasil. No caso da necessidade de manutenção da Operação Lava-Jato há a informação dando conta de que delatores já devolveram R$ 986,2 milhões. E, melhor ainda, os acordos de leniência com empresas envolvidas na operação provocaram a recuperação de R$ 7,1 bilhões, assim distribuídos: Odebrecht e Braskem, R$ 5,3 bilhões: Andrade Gutierrez, R$ 1 bilhão; Camargo Correa, R$ 700 milhões; Rolls-Royce, R$ 81,1 milhões; Grupo Setal Óleo e Gás, R$ 15 milhões; e Carioca Engenharia, R$ 10 milhões. Todo esse dinheiro foi para as mãos de políticos e partidos das mais variadas linhas ideológicas. Então, se o povo vai mesmo sair às ruas no dia 26 de março, que os focos principais sejam a manutenção da Operação Lava-Jato e o fim do foro privilegiado, para que vejamos nas eleições de 2018 novos nomes e que os atuais ladrões do dinheiro público saiam da vida pública e recolham-se à privada (em qualquer sentido).

26 de fevereiro de 2017

O uso indevido da Internet pode causar grandes prejuízos financeiros

O avanço da tecnologia tem suas vantagens, mas também tem bastante inconvenientes. É que existe muita gente que se aperfeiçoa na utilização do avanço tecnológico com o objetivo de praticar o mal. O lado ruim está na invasão dos telefones celulares e fixos, principalmente, por causa das insistentes ofertas comerciais, mas o pior de tudo está, sem dúvida, nas tentativas de criar meios para conseguir dados que muitas vezes terminam em prejuízo financeiro, quando por falta de atenção de nossa parte revelamos detalhes que permitem acesso principalmente às nossas contas bancárias;

Uma das formas mais usadas são as ligações de pessoas se identificando como funcionários de um banco solicitando que forneça dados com CPF, CNPJ, e-mail e até senhas. Se a pessoa é cliente do banco, não há motivo para solicitar dados que já estão no cadastro da instituição. É o primeiro sinal de que se trata de um golpe. O telefone deve ser desligado imediatamente e se possível anotado para servir de prova da tentativa criminosa. É muito comum alguém se oferecer para informar o saldo do FGTS algo privativo de trabalhador celetista, quando a pessoa é um servidor público estatutário, vinculada ao Pasep. Especialistas em golpes pela Internet recomendam que nunca se responda a SMS com tais mensagens. Essa gente sabe até quando um cartão de crédito ou de débito está sendo encaminhado a um cliente. Até pagamento e boletos pela Internet tem seus riscos. Nesse momento de crise financeira, é aconselhável de bastante cuidado para não perder dinheiro nem ajudar a pessoas sem escrúpulos a enriquecer.

É isso mesmo, ministro? Propina é a mesma coisa que gorjeta? Fala sério!

Quem gosta de estar atualizado com as notícias do dia a dia do Brasil tem de estar preparado para as surpresas que aparecem nos sites de veículos de comunicação. Há sempre alguma novidade, muitas delas causando espanto e até indignação. E algumas surpreendem por ter origem em palavras ou atitudes mão previstas em face do grau de responsabilidade que possui o autor da "façanha". Agora foi a vez do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Numa suspeita atitude de beneficiar o pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Silva, condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, o meritíssimo magistrado disse que as palavras gorjeta a propina significam a mesma coisa, alegando que em espanhol é assim. Como assim? Mudaram nosso idioma e não ficamos sabendo? Acontece, ministro, que aqui no Brasil "propina" é uma quantia em dinheiro que é oferecida a alguém em troca de algo geralmente ilícito. Já "gorjeta" é também uma quantia em dinheiro com que se gratifica alguém por um serviço prestado, porém lícito;

Se a teoria do desembargador Ivan Athié for acatada pela Justiça haverá festa e muita alegria por parte dos implicados na Operação Lava-Jato, porque os milhões e, em alguns casos, bilhões de reais desviados dos cofres públicos e de estatais como a Eletronuclear e principalmente a Petrobras serão comparados, por exemplo, a uma gorjeta dada a um garçom pelo bom atendimento num restaurante. Era só que faltava. A tese do desembargador é, no mínimo, de total irresponsabilidade. As propinas causaram, e ainda causam, enormes prejuízos à população, uma vez que tais "gorjetas"  deixaram de ser aplicadas principalmente em serviços de Saúde, Educação, Segurança e Transporte. Mais uma vez fica bem claro que tudo gira em torno do famigerado foro privilegiado, que já passou da hora de ser extirpado da legislação brasileira.

25 de fevereiro de 2017

Privatização da Cedae só não agrada aos sindicalistas e aos corporativistas

A privatização da Cedae tem provocado manifestações contra, até com alguns episódios violentos. Se observarmos por um certo ângulo, e medida não seria tão ruim quanto os contrários alegam. Os protestos são organizados por sindicalistas pela perda de um grupo que utilizam para manipulação política. Pode-se discutir valores, mas na realidade as estatais que foram privatizadas sempre apresentaram resultados positivos tanto financeiramente quanto na melhoria dos serviços. A explicação está na constatação de que empresa é coisa para empresário e não para políticos, que as transforma em cabide de empregos e numa fonte de renda para eles próprios. Hoje temos como exemplo a privatização da telefonia celular beneficiando milhões de pessoas de todas as idades e classes sociais. Acabaram aquelas filas para compra de linhas;

O que temos visto é a incapacidade que a Cedae demonstra de realizar principalmente os serviços de abastecimento de água. Vemos diariamente pessoas reclamando de falta de água e de consertos nas linhas de distribuição. A única coisa que funciona sem falhas é a cobrança pelo serviço que não foi concretizado. Privatizada, a empresa poderá enfim conseguir promover  a despoluição da Baía de Guanabara. Nem o malcheiroso Canal do Mangue, que passa na porta da sede da estatal, a Cedae conseguiu despoluir (é um péssimo cartão de visitas para os turistas). No Estado do Rio há algumas cidades que privatizaram os serviços de abastecimento e as empresas estão sendo elogiadas pela população. Além do mais, a privatização também trará benefícios ao servir como contrapartida financeira da União para o Estado conseguir empréstimo que servirá para regularização da folha de pagamento dos servidores públicos e para complementação de obras e serviços que estão em compasso de espera exatamente por falta de recursos financeiros. A privatização da Cedae com certeza marcará o início da despoluição de rios e lagoas do Estado.

24 de fevereiro de 2017

O que não faltam são notícias desagradáveis para estressar a sociedade

Vejam as manchetes de um site de notícias que podem ser lidas agora. Tudo isso é um retrato sem retoques do momento político e jurídico pelos quais passa o Brasil:

"Temer nega participação em caso de pedido de propina para sua campanha"

"Eliseu Padilha pede licença do governo para cirurgia na próstata - Afastamento acontece após ex-assessor de Temer citar pacote enviado por Funaro ao ministro"

"Suíça bloqueia contas dos filhos do senador Edison Lobão, do PMDB - Autoridades confirmam investigação sobre senador"

"Temer demite líder do governo na Câmara por telefone - Queda de André Moura foi articulada por Rodrigo Maia"

"Interpol prende em Miami Jorge Luz e Bruno Luz, operadores do PMDB

Petistas criticam indicação de Moraes e esquecem do 'saber jurídico' de Toffoli

A única coerência dos petistas é a incoerência. Quando o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os petistas fizeram críticas à indicação, não só pelo lado político mas por uma possível falta de de qualidade jurídica para exercer tão importante cargo do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes é autor de vários livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Ele iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça. O PT criticou a fato de ele era filiado ao PSDB quando houve a indicação para a Corte. Tão logo o Senado aprovou sua indicação, desfiliou-se do partido;

A incoerência dos petistas ficou evidente quando muita gente reclamou e criticou a indicação de Antonio Dias Toffoli feita pelo ex-presidente Lula, que feria duas exigências da Constituição Federal (Art. 101) para o exercício do cargo: "saber jurídico" e "reputação ilibada". Seu "saber jurídico" estava comprovado na reprovação em dois concursos para Juiz de Direito de 1ª Instância. Quanto à "reputação ilibada", Toffoli já havia sido condenado em primeira instância em processo em tramitação no Amapá. No que se refere à ligação política, Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara, advogado do partido nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil tendo o condenado José Dirceu como chefe imediato, cujo convívio de 30 meses consolidou sua amizade com o poderoso Zé Dirceu, o que lhe garantiu o emprego. Hoje até que Dias Toffoli parece ter estudado bastante Direito e muitas vezes suas sentenças e decisões não fazem lembrar a forte imagem que tinha de "ministro petista".

23 de fevereiro de 2017

'A culpa é de FHC'. O PT não assume que errou na redução da tarifa de energia

Não deixa de ser gratificante quando lemos artigos de comentaristas especializados confirmando o que este despretensioso escriba já havia comentado anteriormente. Hoje, leio um artigo publicado num jornal do Rio de Janeiro: "O rastro de ruínas deixadas pelo experimentalismo da política econômica heterodoxa do lulopetismo é extenso". O comentário é sobre a demagógica e prejudicial redução da tarifa de energia elétrica em 20%, que gerou bilionário prejuízo às empresas transmissoras, mais de R$ 62 bilhões, que serão indenizadas, cabendo ao consumidor, através de suas contas residenciais, ressarcir os cofres da União. A decisão foi da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel). A ideia do famigerado desconto ocorreu em 2012, foi de Lula, para alavancar a candidatura de Dilma Rousseff pela reeleição, em 2014, mas foi planejada quando Lula era presidente e Dilma ministra da Casa Civil, que o ex-presidente dizia ser uma formidável "gerentona";

Outro comentarista também condenou o desconto, esclarecendo que hoje a conta de energia elétrica dos consumidores residenciais é 33% mais cara do que antes de a ex-presidente Dilma interferir no setor, em 2012. Com a ilusória redução, os consumidores passaram a comprar e utilizar aparelhos de ar refrigerado e ventiladores, e agora vão pagar por. Militantes fanáticos dizem que Dilma reduziu a conta de luz em 20% em razão das taxas provisórias referentes ao apagão de dez anos antes, que continuaram sendo cobradas até então. Como sempre, quando dizem não saber de nada e estão diante de uma realidade incontestável, não assumem seus erros e jogam a culpa em Fernando Henrique Cardoso. Segundo eles, o problema veio das crises econômica e hídrica, fazendo com que em 2015 a luz desse um salto de 51%. E dizem também que, em razão do erro estratégico de tornar a luz mais barata há cinco anos, todos nós teremos que pagar por oito anos mais uma taxa extra. Mas a culpa é de FHC.

22 de fevereiro de 2017

Dilma fez demagogia com a tarifa de energia elétrica e o povo vai pagar a conta

A ex-presidente Dilma está nas manchetes de hoje com uma notícia que vai doer no bolso das pessoas. Numa jogada claramente eleitoreira, ela determinou em 2012 uma redução de 20% nas contas de energia elétrica, mas que foram anuladas por aumentos que chegaram a mais de 50%. Agora, a conta chegou. Como resultado, as empresas transmissoras serão indenizadas em mais de R$ 62 bilhões, e é lógico que vai sobrar para o consumidor. No Rio de Janeiro, as contas de luz residenciais deverão ter aumento de 8,55% em março (a média no restante do país é de 7,17%). A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e está prevista para valer até 2025. A obrigação de indenizar é da União, mas como sempre acontece, a fatura vai para o consumidor e pagador de imposto;

E Dilma Rousseff tem a coragem de dizer que pretende concorrer nas eleições de 2018. Pode ser a deputada federal ou a senadora, ou talvez para governadora do Rio Grande do Sul. Isso tudo ainda dependendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação contra o fatiamento da decisão final do seu impeachment no Senado Federal, que, ferindo frontalmente a Constituição Federal, manteve seus direitos políticos e não a considerou inelegível por oito anos, numa manobra comandada pelo ministro Ricardo Lewandowscki, presidente do STF, que presidia a sessão. É bom que as pessoas não sofram qualquer tipo de depressão por causa do aumento da tarifa de energia elétrica, o que forçaria uma ida à farmácia, porque está previsto um aumento de 3,4% no preço dos medicamentos. Não dá para acreditar que o eleitorado gaúcho seja capaz de cometer tamanho desatino.

21 de fevereiro de 2017

A acusação da PF a Lula e Dilma é um incentivo ao fim do 'foro privilegiado'

A notícia retumbante do momento é o relatório da Polícia Federal (PF) acusando os ex-presidentes Lula e Dilma de tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato no caso da nomeação do primeiro para o cargo de ministro da Casa Civil, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A causa dessa decisão gira em torno do dispositivo constitucional que estabelece o "foro especial por prerrogativa de função", mais conhecido como "foro privilegiado", o que vem a ser a mesma coisa. Muito já se discutiu sobre uma possível semelhança entre as nomeações de Lula e Moreira Franco, mas o ministro Celso de Mello deixou bem claro que o primeiro já era investigado e que o segundo fora apenas citado num vazamento de delação de um executivo da empreiteira Odebrecht. O caso de Lula era claramente para livrá-lo do juiz Sérgio Moro, visto que suas pendências passariam para a alçada do STF;

O relatório da PF ganha relevância com a divulgação de pesquisa que aponta Lula como favorito na eleição de 2018 para a Presidência da República. Em razão disso, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou projeto de lei complementar proibindo que seja candidato a presidente da República que esteja na condição de réu no Supremo. Como se sabe, Lula já é réu em cinco processos, sendo dois com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e mais três, em Brasília. O ex-presidente só ficará inelegível ser for condenado em segunda instância, podendo recorrer das sentenças de Curitiba e do Distrito Federal no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Aí está, então, mais um motivo para continuarmos na luta pelo fim do famigerado "foro privilegiado".

20 de fevereiro de 2017

Senador do PT dá entrevista e diz: 'O partido deve pedir desculpas à sociedade'

Muitas vezes ouvimos alguém dizer que toda regra tem alguma exceção. Isso eu pude constatar hoje ao ler uma longa entrevista do senador Humberto Costa (PT-PE) à revista "Veja" desta semana e que está em destaque nas suas famosas páginas amarelas. O parlamentar pernambucano foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Lula e até duas semanas atrás era o líder do PT no Senado. Humberto Costa participou de dois eventos bastante traumatizantes para seu partido: o processo de cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, e o impeachment de Dilma Rousseff, nos quais atuou como defensor dos dois correligionários. Na entrevista, o senador foi sensato e sincero, principalmente por fazer parte do chamado núcleo duro do partido. Ele disse: "Chegou a hora de o PT admitir que se envolveu em corrupção, pedir desculpas à sociedade pelos erros que cometeu, abandonar o discurso de 'denúncia de golpe' e apresentar propostas econômicas para tirar o país do atoleiro";

Humberto Costa reforçou sua declaração afirmando: "O PT foi fragorosamente derrotado. O resultado das eleições municipais obriga a gente a virar esta página. Não dá para ficar só no discurso do golpe, que era verdadeiro, real. A população não quer isso que está aí, mas também não queria o que estava lá com Dilma. O PT tem de fazer uma profunda autocrítica, refazer-se e apresentar um novo projeto". O senador petista ressaltou que houve corrupção e que pessoas podem ter se beneficiado pessoalmente e que o que foi feito teve por objetivo fortalecer a política do partido com o propósito de manter o poder. Temos agora que aguardar o reação dos líderes do PT com relação à entrevista de Humberto Costa, se concordam com ela, ou se o expulsam do partido. Com os "companheiros" que lá estão, tudo é possível de acontecer.

O povo quer saber qual será o comportamento do futuro ministro do Supremo

Nos próximos dias o Brasil verá o acontecimento de fatos que serão alvo de muitas críticas. Conforme está na Constituição Federal, o preenchimento de vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é atribuição privativa do presidente da República. Com a morte do ministro Teori Zavascki, o presidente Michel Temer encaminhou ao Senado Federal o nome de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reconhecido jurista. No entanto, faltou ética e bom senso na indicação. O novo ministro será o revisor das ações relativas à Operação Lava-Jato que tramitam no STF e o futuro integrante da Corte será o revisor de todas elas. Durante os mandatos dos então presidente Lula e Dilma Rousseff, dos 11 componentes da Corte, oito deles haviam sido indicados e nomeados pelos governos do PT. Teve ministro que havia sido advogado de Lula e do PT (Dias Toffoli) e até um sugerido pela falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia (Ricardo Lewandowscki). Os votos e as sentenças deles sempre deixavam algumas pulgas atrás das orelhas, levando muita gente a chamá-los de "ministros petistas";

Mas agora, Michel Temer vive uma situação de maiores desconfianças do que as causadas nos tempos dos governos do PT. O futuro ministro Alexandre de Moraes, como revisor do processos da Lava-Jato, vai opinar em processo no qual seu atual chefe, o presidente, é um dos implicados e investigados. Até agora não há uma certeza de que o novo ministro agirá como autêntico juiz, com neutralidade, ou se proferirá parecer sem demonstrar algum tipo de gratidão ao patrocinador de seu "emprego". E não é só isso. Caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatinar o candidato a ministro, e o presidente da comissão é o senador Edison Lobão (PMDB-MA), outro também envolvido na Lava-Jato, juntamente com mais três, Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito Lira (PP-AL). Na CCJ, composta por 27 membros, 20 são da base do Governo. No plenário do Senado, o Governo tem ampla maioria, dentre os quais diversos parlamentares também às voltas com a Lava-Jato. Espera-se que Alexandre de Moraes tenha o mesmo comportamento de Ayres de Brito, Carlos Alberto Direito, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Teori Zavascki. Vamos esperar para ver, pois como diz o velho ditado, "a esperança é a última que morre".

19 de fevereiro de 2017

Perece que o Supremo tem mais popularidade do que a Seleção Brasileira

"Quando num país como o Brasil a maioria da população sabe de cor os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas é incapaz de informar a escalação da equipq titular da Seleção Brasileira alguma coisa está errada". A afirmação foi dada por um dos três cientistas políticos que participavam de um debate na TV o prestígio que o Supremo tem junto àqueles que não acreditam que as leis sejam cumprida pelas autoridades nem que o Congresso Nacional aprove legislação que possa de alguma forma ameaçar os interesses dos parlamentares. O motivo principal do debate era a morosidade da Justiça, em especial do STF, enquanto os juízes de primeira instância decidem seus processos com muito maior velocidade. O assunto girava sobre a demora de se proferir sentenças com os envolvidos na Operação Lava-Jato.

Os debatedores foram unânimes quando afirmaram que a morosidade do Supremo ocorre porque a maioria dos ministros não tem a prática de investigar e definir milhares processos. Além do mais, a maior parte dos processos em especial os relativos à Operação Lava-Jato, que demoram muito a ser concluídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Muitos juristas acham que não é atribuição do STF o julgamento de processos em geral. Cabe à Corte julgar se alguma sentença ou até mesmo lei estejam ferindo a Constituição. Hoje, o STF julga desde um simples roubo de galinha a roubos de bilhões de reais através de desvios de dinheiro público. No entanto, não tem cabimento que um juiz tenha poderes para cassar mandatos ou determinar a exoneração de ministros, por exemplo. O ideal seria a criação de um tribunal específico para julgar pessoas que tenham direito a foro privilegiado.

Como é que ficamos, se aumenta a população e diminui o número de policiais?

Constantemente tomamos conhecimento de pesquisas que servem para o aumento de nossas preocupações. A mais recente diz respeito à quantidade e à qualidade do policiamento destinado a garantir a segurança dos cidadãos. Ficamos sabendo que o número de policiais militares nas ruas teve queda em cinco estados onde vivem 44% da população, incluídos aí o Rio de de Janeiro e São Paulo. Os outros são Pernambuco, Rio Grande do Sul e Pará. Vejam que nem o Espírito Santo está neste grupo. Em 2013, o policiamento nos cinco estados estava por conta de um efetivo de 191 mil homens. Hoje, existem nas cinco Polícias Militares 171 mil homens distribuídos em serviços administrativas e no policiamento. Não é sem razão que a criminalidade vem crescendo de modo assustador no Rio e São Paulo. E o pior é que nos cinco estados a população tem aumentado na proporção inversa à diminuição de policiais. A pesquisa foi feita nos 26 estados e no Distrito Federal pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Junte-se a tudo isso as recentes manifestações reivindicando não somente pagamento de salário em atraso como também por causa de reajustes prometidos e não cumpridos. É certo que houve até casos que podem ser considerados como motim ou desrespeito à hierarquia, mas no fundo com bastante motivos para se reclamar. Há governos estaduais que não sabem como resolver o problema. No Rio de Janeiro, a desordem financeira criada pelo ex-governador Sérgio Cabral, e prosseguida por Luiz Fernando Pezão, não permite que se possa planejar qualquer solução. A situação é tão caótica no RJ que até o futebol, um dos maiores patrimônios do povo, está sendo afetado com a infeliz ideia de clássicos com uma só torcida. No final de tudo, vai acabar com o povo ficando preso em casa e assistindo pela TV jogos de outros estados e do exterior.

17 de fevereiro de 2017

O foro privilegiado é a principal causa de todas as manobras de blindagem

Todas as polêmicas políticas dos últimos dias têm como causa de um tema central: o famigerado foro privilegiado. A nomeação de ministro ligado do Governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a eleição do presidente da importante Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai sabatinar o futuro ministro do STF, além de outras jogadas para blindagem de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, tudo tem relação direta com o privilégio de foro. Para piorar os efeitos desse tipo de blindagem, as constituições de quase todos os estados estendem o benefício a secretários de estado e até a vereadores. Então, está passando da hora de o povo se unir e exigir o fim desse absurdo que desmente a própria Constituição na regra estabelecendo que "todos são iguais perante a lei";

Em boa hora, o ministro do STF Luís Roberto Barroso levanta a bandeira do fim do foro privilegiado. Para ele, o Supremo pode muito bem dar uma interpretação sobre o tema, principalmente depois da divulgação de uma pesquisa da FGV Direito Rio mostrando que 68% das ações de privilegiados de foro acabam prescrevendo ou vão para instâncias inferiores. Para exemplificar como uma das causas desse percentual, foi constatado que o prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias, ou seja, um ano e quase sete meses, enquanto um juiz de 1º grau demora menos de uma semana. Para o ministro Barroso, a impunidade dos políticos pode servir para desmoralização e da Operação Lava-Jato. Como não há condição de se esperar qualquer iniciativa do Congresso Nacional para acabar com esse privilégio, só nos resta contar com o bom senso dos ilustres magistrados do STF.

16 de fevereiro de 2017

Pesquisa apontando Lula favorito em 2018 ainda não dá para o PT festejar

Antes que militantes fanáticos comecem a explodir foguetes por conta da divulgação do resultado da pesquisa CNT/MDA mostrando Lula à frente de todos os seus adversários e pela primeira vez também no segundo turno, é necessário consultar pessoas que saibam analisar pesquisas de opinião pública, em especial sobre intenção de voto. Certo dia um desses analistas disse que até mesmo o momento no qual a pesquisa é efetuada pode influenciar os resultados. Ele deu como exemplo uma pesquisa feita em dezembro, na euforia do Natal, com o entrevistado comprando presentes, ingredientes para a ceia e outras formas de alegria, quando a pessoa vivendo total clima de festa. A mesma pesquisa se feita em janeiro pode encontrar a pessoa totalmente estressada ao saber que está próximo o dia de pagar o IPVA, o IPTU, o carnê da compra dos presentes etc. É certo que seu mau humor refletirá na sua opinião;

Os analistas informam que a pesquisa CNT/MDA foi realizada nos dias da repercussão da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, com muita gente por certo opinando com forte dose de sentimento com a tristeza de Lula, algo muito normal em momentos como aquele. O percentual de cerca de 30% de votos favoráveis a um possível candidato do PT é a média histórica do partido. Um novo fator que se observa é o surgimento do nome de Jair Bolsonaro em segundo lugar, tecnicamente empatado com Marina Silva, à frente dos possíveis candidatos tucanos Geraldo Alckmin e Aécio Neves, nessa ordem. As chances de Bolsonaro ficam por conta dos votos dos militares de direita, dos civis também direitistas, e até de pessoas que verão nele um novo nome no cenário de figuras sempre repetidas. Por fim, apostando numa possível melhora na economia, não seria nenhuma surpresa o PSDB e o PMDB se aliarem para não perderem o poder. Tudo isso dependerá do resultado do julgamento de Lula nos processos a que responde por conta a Operação Lava-Jato. Muita água ainda vai passar por baixo da ponte até outubro de 2018.

Projeto de blindagem de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi retirado por Jucá

Está comprovado o motivo pelo qual o presidente do PMDB e líder do Governo no Senado, Romero Jucá (RR), apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tinha por finalidade blindar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), envolvidos na Operação Lava-Jato, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, a mesma prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato. Como justificativa, o senador de Roraima alegava que era porque estes cargos fazem parte da linha sucessória da Presidência da República;

Não era sem razão a PEC apresentada por Romero Jucá. Um levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, revelou que no STF de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, um total de 276 prescreveram ao foram repassadas para instâncias inferiores pelo fato de as autoridades terem deixado os cargos. Isso representa um índice de 68%. Houve ainda processos que resultaram em absolvições e outros estão em fase de recurso ou tramitam em segredo de justiça. A proposta de Jucá provocou uma série de comentários negativos, tanto nos meios políticos como nas redes sociais, forçando-o a retirá-la no fim da noite de ontem. Mais uma vez nossos "representantes" demonstram que estão no Congresso Nacional para cuidar dos seus próprios interesses e não dos do povo, que tem que dar a devida resposta nas urnas em 2018.

15 de fevereiro de 2017

Supremo confirma decisão de Teori e mantém Eduardo Cunha atrás das grades

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por oito votos a um, a liberdade para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantendo a decisão de dezembro do ministro Teori Zavascki. Votaram contra a liberdade de Cunha o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, além de Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro Ricardo Lewandowski esteve ausente da sessão. Marco Aurélio Mello votou pela liberdade do ex-deputado, indagando se Cunha estaria preso caso tivesse mantido o direito a foro privilegiado, argumentando que há uma generalização sem tamanho da prisão preventiva e afirmou que, segundo dados recentes, 40% da população carcerária no Brasil ainda não foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso no qual Eduardo Cunha é enquadrado;

No novo recurso, a defesa de Cunha alegou que Sergio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava-Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha. A prisão foi decretada na ação penal em que o ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro, porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Se os advogados de Eduardo Cunha acusam Sérgio Moro de não acatar decisão do STJ, eles acham que o tribunal, que é uma instância inferior irá desobedecer a uma decisão quase unânime do Supremo? Fala sério!

Lula quer ressuscitar alguém que foi 'enforcado' há tempo e já está sepultado

No passado, um criminoso é condenado à forca. Tempos depois, um outro réu que cometera o mesmo crime é absolvido e o advogado do morto pede à Justiça a anulação da sentença, arguindo analogia. O pedido foi negado e o juiz afirmou que de nada adiantaria, porque o criminoso já enforcado não ressuscitaria. Tendo como argumento a decisão do ministro Celso de Mello sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Casa Civil, o advogado Cristiano Zanin Martins deu entrada ontem em uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar do ministro Gilmar Mendes que impediu o ex-presidente Lula assumisse a mesma pasta durante o governo de Dilma Rousseff, que viria a ter o mandato cassado com a aprovação de seu impeachment, e a nomeação de Lula ficaria totalmente sem nenhum efeito;

Tudo isso não deixa de ser mais uma jogada de marketing de Lula, que faz questão de sempre aparecer na mídia, principalmente quando as notícias não lhes são favoráveis. Gilmar Mendes baseou-se no fato de que naquela ocasião Lula já respondia a inquéritos na Operação Lava-Jato, o que não acontece no momento com Moreira Franco, que teve seu nome citado em muitas delações da empresa Odebrecht, mas que ainda não provocaram inquéritos. Se houver confirmação de alguma, caberá ao STF promover os procedimentos, uma vez que por ser ministro Moreira Franco tem direito ao foro privilegiado, razão principal do ato do presidente Michel Temer para brindá-lo. No mais, Lula, saiba que seu advogado não conseguirá ressuscitar quem já foi enforcado.

14 de fevereiro de 2017

Para Cármen Lúcia, não há República se as coisas não estiverem escancaradas

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu o princípio da publicidade total na vida pública. “Não existe República possível se as coisas não estiverem escancaradas”, afirmou. Ela se manifestou em julgamento no CNJ sobre um pedido de providências em que o Sindicato dos Servidores da Justiça de Tocantins (Sinjusto) solicitava ao órgão que barrasse a publicação de informações sobre a produtividade de servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A ministra considerou que devem ser tornadas públicas todas as informações acerca da produtividade de servidores públicos, de modo que possam ser comparadas pelos cidadãos e que os próprios funcionários públicos possam melhorar sua atuação. O entendimento dela prevaleceu no julgamento;

Cármen Lúcia divergiu do voto da conselheira Daldice Santana, que havia concordado com o pedido de providências para que as informações não fossem divulgadas, evitando assim comparações e constrangimentos pessoais aos servidores públicos e aos magistrados. Ao se posicionar a favor da divulgação integral das informações, Cármen Lúcia usou o exemplo do STF, em que cada ministro tem publicado periodicamente quantos processos não julgados possui em seu gabinete. “Todos aqui presentes já viram que a minha sala hoje é filmada, o que eu escrevo, como escrevo. E eu sei que estou no cargo. Se não quero participar, não devia, como disse Sócrates, sequer ter o empenho de sair de casa. Quem cuida das coisas da cidade, dá-se a público inteiramente”, disse Cármen Lúcia;

Para a ministra, o princípio da publicidade na vida pública em todos os Poderes está claro na Constituição. “A vida em público, em uma república, se faz em público. Desde o dia 5 de outubro de 1988, está no artigo 37 da Constituição que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito e Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade. Não precisava nem dessa Lei de Transparência”, acrescentou.

Ministro do TSE nega atrasar o processo de cassação da chapa Dilma-Temer

Os advogados de defesa da ex-presidente Dilma tentaram mais uma manobra para retardar a finalização do processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode sentenciar a cassação da chapa que tendo como vice o presidente Michel Temer poderá vir a ser cassada por causa de possíveis irregularidades praticadas durante a campanha de 2014. A ação foi proposta pelo PSDB em dezembro de 2014. A solicitação era para que fossem feitas perícias em empresas contratadas pelas gráficas que prestaram serviços para a chapa. O pedido da defesa foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo, que foi bastante enfático ao escrever que "tais fatos significaria extravasar os limites da causa de pedir, relegando o processo ao infinito, sem possibilidades de conclusão". Enfim, o ministro foi claro e deu o recado: "Pode parar de inventar recursos para atrasar a conclusão do processo";

Os advogados de Dilma pediam o depoimento de todos os integrantes da força-tarefa responsáveis pelas perícias que haviam sido realizadas nas gráficas. O ministro relator afirmou que as providências complementares solicitadas não eram fundamentais para a investigação. "A relação fática relevante para a apuração de desvio eleitoral é a mantida entre a campanha da chapa Dilma-Temer e seus fornecedores". Alguns depoimentos ainda serão tomador por Herman Benjamin, mas dentro de pouco tempo o processo será concluído. Perdeu essa, Dilma Rousseff.

Afastamento de ministros é uma jogada de marketing do presidente Temer

Merece elogios a decisão do presidente Michel Temer de afastar do Governo quem for indiciado ou tornar-se réu na Operação Lava-Jato. Será uma medida lógica, embora tudo indique que não deixa de ser uma jogada de marketing para melhorar a imagem do chefe do Executivo num momento em que ele anda frequentando as manchetes por conta de suas últimas indicações e apoio a correligionários de ficha suja para importantes cargos. O fato faz lembrar medida semelhante do então presidente Itamar Franco, em 1993, quando o nome de Henrique Hargreaves, seu ministro da Casa Civil, foi envolvido em denúncia de participação no escândalo chamado na época de "Anões do Orçamento", um esquema de corrupção e desvios de verbas e que provocou a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados. Itamar afastou o ministro e seu amigo pessoal havia mais de 40 anos. Como nada foi provado contra Hargreaves, ele voltou ao cargo e ficou até o fim do mandato de Itamar. Ao final da CPI, seis parlamentares tiveram seus mandatos cassados e quatro renunciaram;

Por fim, uma sugestão a Michel Temer: se as investigações da Operação Lava-Jato continuarem apontando para ele e para o PMDB no envolvimento em casos de recebimento de propinas, renuncie ao mandato e colabore com as investigações. O Brasil será eternamente grato.

13 de fevereiro de 2017

Lula se faz de vítima antes da Lava-Jato mandá-lo para atrás das grades

O ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR ) que investigue se o delegado que coordena a Operação Lava-Jato no Paraná, Igor Romário de Paula, cometeu abuso de autoridade ao conceder entrevista em janeiro, quando o delegado disse: "Uma eventual prisão de Lula poderá surgir em 30 ou 60 dias". O pedido foi feito pelo advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, e foi subscrito por outros seis juristas. No último dia 27, Igor Romário concedeu uma entrevista quando disse que a Polícia Federal (PF) tinha noção de que falta pouco tempo para prender Lula. A declaração era uma resposta a uma outra entrevista, concedida por seu colega, Maurício Moscardi, na qual ele tinha dito que as investigações haviam perdido o momento para a prisão do ex-presidente;
Por meio de nota, o advogado de Lula afirma que a entrevista de Igor Romário feria a "ética e responsabilidade institucional da Polícia Federal". A nota diz ainda: "O arroubo midiático do delegado ignorou o estado de dona Marisa Letícia, que estava em coma após um Acidente Vascular Cerebral (AVC ) e que morreu no dia 3 de fevereiro". Lula é réu de três ações no âmbito da Operação Lava-Jato, uma na Operação Janus e uma na Operação Zelotes. Nesta ação penal, Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com R$ 3,7 milhões de propina através de favores pagos pela OAS: a compra e a reforma de um triplex no Guarujá e o armazenamento de bens retirados do Palácio do Planalto ao final do segundo mandato do petista. O esquema de corrupção, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), movimentou mais R$ 87 milhões. Esse é o terceiro dia de audiências com testemunhas de defesa deste processo. Cerca de 80 pessoas foram indicadas pelos advogados dos oito réus do processo. As audiências dessa fase da ação começaram na semana passada e seguem até o mês que vem. Sabendo que faltam poucos dias para ser preso, Lula quer se fazer de vítima, como sempre.

Tem gente dos três Poderes querendo ver o fim da Operação Lava-Jato

Qual é o pensamento do cidadão de bem (a grande maioria da população brasileira) ao constatar que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão seus nomes envolvidos na Operação Lava-Jato em casos de corrupção? Por causa disso, procuram de modo bastante claro acabar com a importante ação comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, que está mandando muitos figurões políticos para atrás das grades - vazamentos das delações da Odebrecht indicam haver nomes de magistrados nos beneficiários de propinas da empreiteira. As iniciativas de senadores e deputados federais para acabar com a Lava-Jato e livrar suas peles, que eram tomadas na calada da noite agora são explícitas, com direito a transmissão direta pela TV e com entrevistas dos líderes dessa falcatrua que fere os interesses da maioria do povo brasileiro, que deseja ter um país melhor para seus filhos;

Com a proximidade do Carnaval, é hora de conclamar o povo para "botar o bloco na rua" com a mesma energia utilizada na folia e promover manifestações exigindo o fim da ladroagem, cujos reflexos já se fazem sentir no bolso do povo. Os chamados "movimentos sociais" têm oportunidade para provar que lutam mesmo pelos interesses da população e que não são meras massas de manobra reivindicando interesses ideológicos. As pessoas de bem não querem mais sentir vergonha de viver num país conhecido como uma das nações mais corruptas do mundo. O presidente Michel Temer, por exemplo, pode começar a dar sua contribuição escolhendo gente de bem e com capacidade para compor sua equipe de ministros e auxiliares diretos. Chega de tanta cara-de-pau!

12 de fevereiro de 2017

Sergio Moro nega liberdade a Eduardo Cunha e ainda alfineta Gilmar Mendes

Ao decidir manter o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na prisão, o juiz federal Sérgio Moro dirigiu seus argumentos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que a corte precisava rever as alongadas prisões preventivas da Operação Lava-Jato. “As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, e distante de nós a igualdade republicana”, afirmou Moro. Na última terça-feira, durante a primeira sessão do Supremo sobre um caso da Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Corte precisa discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pela Justiça do Paraná e pelo juiz Sérgio Moro. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse ele;
Na decisão de sexta-feira, Moro reiterou, ainda, que estava respeitando o posicionamento do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato no Supremo. "É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso ministro nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava-Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação pelo Supremo. Sergio Moro negou o pedido de prisão domiciliar da defesa de Eduardo Cunha. Entre os motivos para negar o pedido, enumerados em um duro despacho de 14 páginas, Moro afirma que nem mesmo a prisão do peemedebista o impediu de continuar com seu “modus operandi” de “extorsão, ameaça e intimidações”. Por fim, Moro decidiu que até mesmo o aneurisma não é motivo para lhe conceder o benefício da prisão domiciliar.

11 de fevereiro de 2017

O governador Luiz Fernando Pezão é forte candidato ao 'Troféu Cara-de-pau'

Podem entregar a ele o troféu de maior cara-de-pau do Brasil. O governador Luiz Fernando Pezão disse que não tinha conhecimento do grande esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral mesmo convivendo com ele durante mais de 10 anos, tendo sido seu vice e sucessor no comando do Estado do Rio. Pezão lamentou a situação de Cabral, que está preso desde novembro do ano passado em Bangu. "Estou triste, chateado. Eu não via este lado dele. Eu via o lado dele de fazer as coisas. O Sérgio foi um gestor que implementou políticas públicas que serviram de modelo para o Brasil inteiro, como as UPPs e as UPAs. Sempre foi um grande agregador, e eu procuro guardar essa imagem dele. Eu sofro muito porque ele é um grande amigo. Tenho sentido muito por ver ele e a Adriana Ancelmo lá e os filhos aqui fora"
Pezão acrescentou nunca haver percebido que Cabral estivesse desviando dinheiro e que sua vida era incompatível com a renda de político. Pezão negou qualquer desconfiança em relação ao seu mentor político e disse que a notícia sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi, para ele, "uma grande surpresa". "Nunca vi isso, nunca percebi. Para mim, é uma grande surpresa. Não sou eu que tenho que julgar as pessoas. A Adriana Ancelmo tinha o escritório dela... Aí eu não vou entrar na vida pessoal deles". Pezão afirmou, ainda, que não vai comentar o relatório da Polícia Federal (PF) contra ele, que aponta repasses de dinheiro feitos por um operador de Cabral. "Ali falar em indícios, né? Eu não vou comentar indícios. Quando no STJ, vão perguntar e eu respondo. (...) As empresas estão depondo lá e contando como eu procedia. Todas falaram que eu só pedi ajuda para a minha campanha, o que a lei permitia". Será que Pezão acha que somos todos idiotas? Aliás, depois desse episódio e da cassação de seu mandato, o melhor que ele pode fazer e renunciar, por falta de condições políticas e morais para governar o povo fluminense.

O que é isso, Lobão? O senhor estava sóbrio quando falou estas sandices?

É preferível ler uma sandice como esta em vez de ser cego. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), investigado na Operação Lava-Jato, disse em entrevista ao jornal 'Estado de São Paulo' que a Casa vai analisar uma eventual proposta de anistia ao "Caixa 2" após possível tramitação na Câmara dos Deputados. Para o senador, não há inconstitucionalidade na medida. “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, afirmou. Lobão também defendeu mudanças na legislação que trata das colaborações premiada, e disse: “Delação só deve ser admitida com o delator solto". Perguntamos ao ilustre senador: se a pessoa não está presa, qual será o prêmio por delatar alguém? Se não está atrás das grades, qual a vantagem dele, a não ser a ira do delatado, com vontade até de matar o dedo-duro. Fala sério, senador!

Alguns juízes estão legislando, invadindo as atribuições dos parlamentares

Não anda nada fácil a vida dos advogados no Brasil. Os juízes estão tomando decisões (ou deixando de tomar) que os deixam de queixo caído. Em quase  todos tribunais há juízes legislando em vez de apenas interpretar as leis, até mesmo a própria Constituição Federal. A mais recente aconteceu no Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região (TFR-2) proferida numa das três ações contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, criado pelo presidente Michel Temer através de Medida Provisória (MP) poucos dias após Moreira ter seu citado numa das delações premiadas dos 77 executivos da empresa Odebrecht, se bem que através de vazamento e ainda sem confirmação. A decisão do magistrado do TRF-2 confirma a nomeação do ministro, mas determina que ele não tem direito ao foro privilegiado. Como assim? O privilégio é do cargo e não de seu ocupante, gostemos dele ou não. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem que decidir isso com urgência;

O Supremo não anda com muito crédito em decisões desse tipo. Até hoje não se pronunciou sobre outra aberração que foi praticada na decisão final do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando em sessão do Senado Federal presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, cassou o mandato, mas fatiou a votação mantendo os direitos políticos dela quando a nossa Carta Magna é bem clara quando estabelece que a cassação acontece "com" a consequente perda dos direitos políticos por oito anos. O caso de Moreira Franco é bem claro quanto à intenção de brindá-lo das garras do juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, da mesma forma que Dilma tentou fazer quando nomeou Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, mas essa aberração jurídica não pode prosperar. Afinal, não só os advogados, mas também a população espera que todo o Poder Judiciário seja na verdade o guardião de nossa Constituição e das leis.

10 de fevereiro de 2017

Herança do PT: Corrupção surrupia R$ 200 bilhões por ano do povo brasileiro

Um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apurou que existiu nos últimos anos um rombo anual em torno de R$ 200 bilhões. A conclusão do montante roubado anualmente do povo brasileiro é insuspeita. "Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal", disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, um dos membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os danos poderão ser ainda maiores, em função das ações que a Petrobras vem sofrendo por parte de investidores internacionais, que alegam perdas pelos escândalos de corrupção detectados na empresa durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. A Petrobras defende a tese de que também foi "vítima" dos atos de corrupção, um crime cometido por uma facção criminosa que dilapidou o patrimônio do povo brasileiro. É evidente que a corrupção no Brasil é um problema histórico, mas também é bastante claro que foi acentuada nos últimos anos, especialmente durante as gestões comandadas pelo PT.

9 de fevereiro de 2017

Senadores e deputados começam o ano cuidando dos seus próprios interesses

Os senadores e deputados federais parecem não acreditar que a paciência do povo pode estar chegando ao fim. Se não for isso, é porque estão mesmo pouco se importando com o que a população esteja pensando sobre eles. É o que deduzimos com o que eles estão fazendo no início dos trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Quando vemos o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sendo eleito líder do partido, ao qual é filiado o presidente Michel Temer, notamos a agremiação está a fim de cuidar dos interesses dos seus integrantes. É só observar os nomes indicados para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), que comandará a sabatina que será feita com o indicado pelo presidente Michel Temer para completar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Como sabemos, Lobão é um dos investigados na Operação Lava-Jato;

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na calada da noite, como é de seu costume, tenta agilizar a aprovação de um projeto onde aparece um dispositivo que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro de partidos políticos e até os isenta de punição se tiverem suas contas de campanha rejeitadas. Querem retirar a autoridade de um tribunal para que possam até não ser punidos se utilizarem recursos de "Caixa 2". O deputado Rodrigo Maia, diante dos protestos gerais, acabou por retirar de pauta o famigerado projeto. Com a enxurrada de delações da Odebrecht, senadores e deputados estão se esforçando para criar todo tipo de embaraço à Operação Lava-Jato, trazendo de volta outro projeto danoso, aquele que trata do que chamam de "abuso de autoridade". Tudo isso é danoso e uma afronta à sociedade, que não pode ficar calada com tais manobras. Temos que gritar contra essas falcatruas parlamentares.

8 de fevereiro de 2017

Associação de juízes propõe mudanças na escolha de ministros do Supremo

Está  bastante claro que a forma utilizada hoje para preenchimento de  vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está mesmo superada. Um dia após o presidente Michel Temer indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta com o falecimento do ministro Teori Zavascki, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira Neto, manifestou-se a favor da mudança na forma como são escolhidos os ministros do Supremo. Como se sabe, a Constituição Federal prevê que cabe ao presidente da República, após aprovação do Senado, nomear os ministros do STF. O presidente da AMB quer, no entanto, outra forma de indicação e cita propostas de emenda à constituição que tramitam no Congresso como exemplo. Uma das ideias que ele apoia é que o próprio STF inicie o processo de indicação, montando uma lista tríplice. depois encaminhada ao presidente, que selecionaria o nome e o encaminharia ao Senado. Esse é o tipo de proposta, por exemplo, que envolve os três poderes na indicação. Então nós defendemos este tipo de situação", disse Jayme de Oliveira Neto;

Em relação ao nome de Alexandre de Moraes, o presidente da AMB disse que o presidente da República escolheu bem, e declarou: "A AMB reconhece que o ministro preenche todos os requisitos, ele efetivamente é uma pessoa que cumpre o requisito objetivo de idade (entre 35 e 60 anos), tem o notório saber jurídico e tem reputação ilibada. Nós gostaríamos de que houvesse mudança de paradigmas na indicação, e gostaríamos de ver mais juízes de carreira dentro do Supremo. Mas, não tendo sido esta a escolha, escolhendo dentro de outro setor, o presidente escolheu bem";

Para o presidente da AMB fato de Alexandre de Moraes ser, no momento da indicação, filiado ao PSDB e ministro do governo Temer é um motivo a mais para mudar a forma de indicação. "A forma de indicação atual sempre vai poder deixar uma margem de se dizer que houve gratidão, mas a história do Supremo mostra que, depois de nomeados, eles são como devem ser: independentes", observou. "Ele vai avaliar caso a caso, mas penso provavelmente ele vá declinar. Mas isso ele é que vai ter de avaliar", disse o presidente da AMB, acrescentando que se um ministro se declara suspeito para julgar o caso, por ter alguma relação com uma das partes, ele não participa do julgamento. Como se vê, os próprios magistrados entendem que o sistema atual está totalmente defasado.

7 de fevereiro de 2017

O Supremo não é para ser o destino final de todos os processos na Justiça

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias são referentes aos milhares de processos que um novo ministro herda de outro que tenha sido nomeado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), como agora quando o futuro ministro Alexandre de Moraes substituirá o falecido Teori Zavascki. Isso mostra já passou da hora de ser promovida uma reforma nas atribuições do STF, evitando que a Corte seja o caminho final de todos os processos. Somente processos que possam estar infringindo algum dispositivo da Constituição é que deveriam ser apreciados pelo Supremo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado para ser a última instância nos processos comuns. Se tal mudança não acontecer, continuaremos assistindo a tramitação de ações por até algumas décadas com muitos deles chegando à prescrição, com a consequente impunidade em muitos casos. Além do mais, são apenas 11 juízes para tantos processos, enquanto o STJ compõe-se de 33 ministros;

Diante disso, certamente não veríamos ministros do STF pedindo vistas de processos para melhor conhecê-los por causa do acúmulo de ações sob a responsabilidades deles, a fim de terem segurança para prolatar suas sentenças. Também não assistiríamos o ministro Gilmar Mendes pedir vista ao processo de julgamento da possibilidade de os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados assumirem a Presidência da República, porque o assunto está em evidência e o ministro é dos mais antigos. Ele foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ele está na Corte desde 2002. sendo, então, bastante experiente, devendo já ter uma posição definida. Isso provoca uma certa insegurança jurídica, prejudicando a imagem do Poder Judiciário. Quanto mais rápido for a Justiça em suas decisões, maior será sua credibilidade junto à população.

6 de fevereiro de 2017

Andrade Gutierrez: Mais uma empreiteira que tem 'Departamento de Propinas'

O Brasil está sempre na vanguarda quando o assunto é fazer coisa errada, com ênfase para a corrupção. Em delação premiada à Operação Lava-Jato, ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram que a empresa mantinha um tipo de “tesouraria interna”, uma espécie de "Departamento da Propinas" voltada ao pagamento de propina e caixa dois para agentes públicos. De acordo com informações do jornal "Folha de São Paulo", os delatores teriam relatado o esquema para a força-tarefa do Rio e Curitiba em depoimentos recentes. Na delação, um ex-executivo do grupo mineiro, a “tesouraria” contava com dinheiro em espécie, operado pelo doleiro Adir Assad, preso desde agosto do ano passado. A maior parte do dinheiro teria sido gerado por meio de contratos falsos estabelecidos entre a Andrade Gutierrez e empresas de fachada de Assad;
Investigações do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro mostraram que empresas teriam utilizado recibos falsos para abastecer o caixa dois da Andrade Gutierrez com mais de R$ 176 milhões. Entre as obras que teriam recebido pagamento de propina do departamento estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo, temas já delatados por executivos e ex-executivos da Andrade, em acordo fechado em 2015. As investigações da Lava-Jato já haviam revelado um esquema institucional de pagamento de propina e caixa dois dentro da Odebrecht, no setor de operações estruturadas da empresa, área dedicada ao pagamento de recursos ilícitos do grupo baiano. Como se recorda. o setor foi descoberto e seu funcionamento foi detalhado na delação premiada assinada pela empresa em dezembro do ano passado, e a Odebrecht teria pago R$ 2,6 bilhões em suborno no Brasil e em 12 países. Em matéria de falcatrua, ninguém supera o Brasil.

4 de fevereiro de 2017

Michel Temer demonstra que aprendeu a governar com a ex-presidente Dilma

Quando assumiu a Presidência da República, o presidente Michel Temer anunciou que diminuiria o número de ministérios e que promoveria um drástico corte de custos. Ontem, ele entrou na contramão do disse e criou mais dois ministérios (Dilma tinha 32 e Temer havia prometido reduzir para 20 quando assumiu, mas agora está com 28). Nesta quinta-feira. Temer assinou uma Medida Provisória (MP) criando o Ministério dos Direitos Humanos, que será comandado pela desembargadora aposentada Luislinda Valois, e também a Secretaria de Governo, nomeando como titular o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). A minirreforma ministerial de Michel Temer ainda alçou Moreira Franco ao posto de ministro, que vai comandar a Secretaria-Geral da Presidência da República, que foi transformada em ministério;

Tais medidas provocaram críticas porque apesar do status de superministro que exercia - a função de Moreira Franco era a de um a espécie de assessor especial da Presidência -, aconteceram tão logo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, homologou as 77 delações de executivos da Odebrecht, e vazamentos incluíram Moreira Franco entre os que teriam recebido propinas de empresa. Foi realmente muita "coincidência". Os críticos principalmente da oposição afirmaram que Temer havia feito e mesmo que Dilma Rousseff quando nomeou Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, numa clara intenção de dar a ele o direito ao privilégio de foro. A nomeação foi anulada pelo STF e todos ainda têm lembrança do famoso telefonema dela para Lula avisando que o "Bessias" estava levando um termo de posse assinado por ela para ser utilizado em caso de necessidade. Não é a mesma coisa. Lula já estava sendo investigado e indiciado e Moreira está na condição de delatado. Mas que pegou para Michel Temer, não resta nenhuma dúvida. Parece que é blindagem prévia. E é mesmo.

3 de fevereiro de 2017

Sorteio de Edson Fachin para a Lava-Jato faz com que o Brasil saia ganhando

Parece ser bastante verdadeiro o ditado "Deus é brasileiro". Até o papa Francisco brincou na sua visita ao Brasil quando afirmou para uma multidão: "O papa é argentino, mas Deus é brasileiro". Acabamos de constatar com o sorteio que definiu que o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Edson Fachin. A escolha de Fachin foi muito bem recebida pela maioria da população, em face da semelhança dele com o falecido ministro Teori Zavascki, nas atitudes e, principalmente, no conhecimento das leis. O ministro Fachin é sério, discreto, equilibrado, não gosta de holofotes, demonstrando ter condições para levar adiante os processos da Lava-Jato com total competência;

Depositamos nele nossa confiança e respeito no exercício da relatoria e no julgamento que fará no maior caso de corrupção do mundo. O ministro Edson Fachin certamente vai escrever seu nome na História do Brasil. A escolha dele mantém em nós a esperança de que teremos no futuro um país muito melhor. Ele já começou a analisar os processos assessorado por juízes que faziam parte da equipe do saudoso Teori Zavascki, e poderia muito bem convocar de volta o juiz auxiliar Márcio Schiefler Fontes, principal assessor do ex-relator, atuando desde 2014, sendo hoje uma espécie de arquivo da Operação Lava-Jato. O povo o apoia, ministro Fachin, e espera ver os corruptos atrás das grades.