Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de dezembro de 2017

Pizzolato prova que o crime compensa

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado, em 2012, a 12 anos e sete meses de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele fugiu para a Itália, e só retornou ao Brasil, em 2015, para cumprir a pena e pagar a multa. Quando fugiu do país, Pizzolato provou que nunca passou por sua cabeça quitar suas pendências com a Justiça. Agora, com base numa legislação que teima em existir, apesar dos seus absurdos, o criminoso recebeu o direito à liberdade condicional, após cumprir um ano e sete meses de cadeia, ou seja, 12% da pena em regime fechado na penitenciária da Papuda, sob a justificativa de ter "bom comportamento". A remissão do tempo de pena aconteceu porque Pizzolato trabalhava e estudava na cadeia. Fica bem claro que o pessoal do colarinho branco o crime compensa. O generoso indulto do presidente Michel Temer não foi necessário em nada para dar o direito a passar o Natal com a família degustando uma suculenta ceia bancada com dinheiro roubado do Banco do Brasil. Devolver o dinheiro roubado, nem pensar.

Temer, um homem de palavra(?)

A imprensa está divulgando declarações de autoridades que não se transformaram em realidade. Aí vai uma do nosso presidente:

"Ministro denunciado será afastado. Se houver denúncia, o ministro denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, o afastamento é definitivo. Portanto, eu faço essa declaração para dizer que o governo não quer blindar ninguém. E não vai blindar".

A declaração foi feita pelo presidente Michel Temer em fevereiro. Em setembro, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Estão nos cargos até hoje, e são os que mais se reúnem com o chefe do Executivo. Nem provisoriamente foram afastados. Temer é mesmo um homem de palavra.

29 de dezembro de 2017

Juiz não quer baderna do PT no julgamento de Lula

O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que fosse estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Lula em segunda instância, que será realizado em 24 de janeiro de 2018. O magistrado ainda determinou que deve haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio. Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente. A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz. No despacho, publicado ontem à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. O juiz determinou a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos. No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu que os atos devem ser previamente informados. O MPF também solicitava que o Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista, mas o pedido foi negado pelo juiz federal. A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula. Por meio de nota, o MST informou que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão. "O Movimento não vai recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos", diz o comunicado.

Será que os servidores do RJ perdoam Pezão?

O governador Pezão pediu desculpas aos servidores e pensionistas do Estado pelos atrasos salariais ao longo de 2017, mas garantiu que os pagamentos voltarão a ser regulares em 2018. “Eu quero pedir desculpas ao servidor público por ter atrasado o seu pagamento, por não ter dado previsibilidade. Mas eu tenho certeza que, no ano de 2018, ele vai ter uma vida com mais segurança, sabendo o dia que ele vai receber. A gente ainda tem uma parte de novembro e o 13º salário de 2017 a ser acertado. A partir do salário de janeiro, que é pago em fevereiro, nós vamos pagar em dia até o final de 2018”, disse Pezão. Entre as medidas que vão ajudar o caixa do estado em 2018, está o empréstimo de R$ 2 bilhões 900 milhões conseguidos tendo como aval as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), cortes nas despesas da máquina pública, aumento da arrecadação com a indústria do petróleo, entre outros fatores. Com o pagamento feito ontem dos salários integrais de novembro para 134.760 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias do estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda quitou 84% dos salários do mês. Receberam o vencimento líquido os que ganham até R$ 2.805,00, num total de R$ 200 milhões. Com isso, ficam quitados os salários de 391.078 servidores. Ainda não receberam os vencimentos de novembro, 71.134 servidores ativos, inativos e pensionistas, que somam R$ 375 milhões e 970 mil. Quanto ao pedido de perdão, duvidamos que os servidores sejam capaz disso depois de terem serviços cortados, pagarem contas com juros e multas, bem como não terem dinheiro sequer para comer.

28 de dezembro de 2017

STF suspende decreto de Temer sobre indultos de Natal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu hoje liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) suspendendo parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, que ainda deverá ser levada ao relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, e depois ao Plenário do Supremo, a presidente do STF suspendeu a diminuição do tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício. A presidente do STF suspendeu também o ponto do decreto que livra o detento beneficiado do pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia. A decisão liminar será ainda analisada pelo ministro Barroso e pelo Plenário do STF. Para Cármen Lúcia, o decreto de indulto natalino também é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. Além disso, segundo a presidente do STF, com o decreto, Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes. “Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, diz trecho da Adin. Para a procuradora-geral da República, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Dodge vai ao STF contra o "Insulto de Natal"

A procuradora-geral da República Raquel Dodge recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Michel Temer que altera as regras do Indulto de Natal concedido a presos condenados, dando entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira", escreveu Raquel Dodge na sua petição. O juiz Sérgio Moro já tinha dito: "O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade". Como a Justiça está em recesso, em janeiro as atenções estarão voltadas para o STF, que decidirá a questão do "Insulto de Natal", além de outras ligadas à corrupção.

27 de dezembro de 2017

A meta dos políticos é o fim da Lava-Jato

O juiz Sérgio Moro, comandante da Operação Lava-Jato, está sendo atacado de várias formas porque anunciou que no dia 24 de janeiro acontecerá o julgamento do ex-presidente Lula na denúncia sobre o tríplex de Guarujá. Tem gente do PT convocando militantes para "invadir" Porto Alegre e acampar na frente da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O que se espera é uma atitude enérgica do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento normal daquele tribunal. De outro lado, é também motivo de estranheza que políticos presos por receber propinas, dinheiro de "Caixa 2" ou recursos de origem ilegal tenha autorização para pagar fortunas a advogados para defendê-los com o mesmo dinheiro que os levou para a cadeia, muitos deles sendo mandados cumprir pena em prisão domiciliar em mansões pagas com a mesma grana que roubaram – nesse item não tem faltado a ação do ministro "Soltador-Geral da República", Gilmar Mendes. Se continuar como está, o jeito é mesmo desistir e esperar o final dos tempos, nosso ou do mundo.

26 de dezembro de 2017

No STF, Gilmar Mendes é o verdadeiro 'Supremo' da Corte

Inegavelmente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o magistrado de maior popularidade na Corte. Suas sentenças e as liminares que concede são polêmicas, pois estão sempre na contramão da opinião pública e do bom senso. Ninguém viu até agora qualquer manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as atitudes de Gilmar, que servem para irritar a população cada vez mais. Ainda bem que surgiu um alento quanto à utilidade do STF com as atitudes e pronunciamentos do ministro Luis Roberto Barroso, mesmo que esteja "gritando no deserto". O povo espera que nossa Suprema Corte cumpra com sua atribuição de mandar para atrás das grades quem roubou dinheiro do povo.

Indulto de Temer é uma ameaça à Lava-Jato

O presidente Michel Temer baixou um decreto alterando as regras do Indulto de Natal que é uma ameaça ao combate à corrupção, mais especificamente à Operação Lava-Jato. A mais importante afirmação sobre isso é da Transparência Internacional, entidade que monitora casos de corrupção em todo o mundo. O objetivo de Temer foi claramente político, uma vez que no decreto estão dispositivos que livrarão das grades quase 40 parlamentares que ficarão livres da pesada caneta do juiz Sérgio Moro. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirma em declaração pública que Temer "tomou uma decisão política". Como era de se esperar, além do juiz Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros colegas seus também protestaram contra a proteção aos políticos. Por fim, o que podemos entender é que o presidente Michel Temer está dando um recado aos corruptos: "Roubem, mas roubem bastante, porque se vocês chegarem a ser presos será por tempo muito curto".

25 de dezembro de 2017

'Papai Gilmar' no lugar de 'Papai Noel'

Soltando tantos presos sem dar importância ao nível dos crimes por eles cometidos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se transformou no 'Papai Noel' da Justiça. O magistrado superou o técnico Renato Gaúcho, do Grêmio, até então o maior ganhador da Taça Libertadores. Ninguém liberta mais que o ministro do STF. Chama atenção a inércia do Supremo, que permite ao ministro continuar agindo dessa forma. Seria omissão, covardia ou cumplicidade? Aguardamos esclarecimentos.

23 de dezembro de 2017

Novo verbo nos dicionários: 'gilmar' = 'soltar'

Os recentes atos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de contrariar o bom senso já estão caindo no ridículo. Alguém disse que há um novo verbo no idioma pátrio: "Gilmar", cujo significado é "Soltar". Teve um que se superou. Vendo um infrator sendo colocado num camburão da Polícia gritou: "Chama o Gilmar Mendes!". O magistrado beneficia gente de qualquer faixa etária – dependendo, é claro, do nível político ou social do solicitante da soltura – ele acaba de soltar um Garotinho. Enquanto isso, o STF dá total apoio ao "Soltador-Geral da República", e prende o velhinho Paulo Maluf para demonstrar imparcialidade. No final das contas, o povo continua querendo saber até o ministro vai ficar demonstrando que que está acima dos demais e que ele é "Superior" e não o Tribunal.

21 de dezembro de 2017

Paulo Maluf mais uma vez é o ator do ano

Paulo Maluf é acima de tudo um ator. Muita gente ficou até com pena dele vendo a dificuldade que tinha para entrar no carro depois do exame de corpo de delito, recebendo ajuda de policiais. Mas acontece que no helicóptero da TV Globo tem uma câmera com um zoom que aproxima imagens distantes, acho que de quilômetros. Pegou mal pra ele porque a reportagem da Globo estava sobrevoando a mansão de Maluf e registrou o deputado caminhando normalmente até o carro e entrando no banco traseiro sem ajuda de ninguém, provando que seus 86 anos e possível doença não afetaram seus movimentos. Há cerca 10 anos, Maluf e seu filho Flávio ficaram presos durante 41 dias num xadrez da Polícia Federal (PF) e o deputado, alegando fortes dores estomacais, conseguiu receber um atestado médico confirmando seu estado crítico, e numa sexta-feira o STF determinou sua soltura. No dia seguinte, ele foi flagrado em Campos do Jordão, onde é dono de um sítio, degustando um enorme pastel acompanhado de uma tulipa de chope bem gelado. É ou não é um grande ator?

A frase do ano tem duas palavras: 'Gilmar solta'

Todos sabem que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros, mas há um que parece ter poder maior que os demais: Gilmar Mendes. Ele faz o que bem entende em decisões monocráticas, mandando soltar presos e concedendo habeas corpus em benefício de presos com os quais tem ligações pessoais. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no tempo de Rodrigo Janot, pediu o impedimento do magistrado, mas o STF teve receio de ofendê-lo e até hoje o pedido está perdido numa gaveta de algum ministro. O último show de Gilmar Mendes foi bastante "produtivo". O primeiro número foi proibir a condução coercitiva, com o que bandidos de colarinho branco envolvidos na "Operação Lava-Jato" devem ser avisados do dia em que deverão depor, dando chance para seus advogados formular a defesa, sumir com documentos comprometedores e providenciar a fuga do Brasil do seu cliente. No show de ontem também foram soltos o ex-governador Garotinho, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, e mais alguns empresários que andaram cometendo falcatruas. Aliás, mesmo em recesso do Judiciário, Gilmar Mendes pode a qualquer momento determinar a soltura do deputado Paulo Maluf. Não é nada impossível de acontecer.

20 de dezembro de 2017

Servidores do RJ sofrem sobressaltos a toda hora

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no começo da tarde de hoje que a liminar que impedia o pagamento dos servidores foi cassada. O pagamento estava pendente por causa de uma liminar da 57ª Vara do Trabalho do Rio que impedia o uso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia do empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Nesta quarta, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT-1, suspendeu os efeitos da sentença da 57ª Vara. A decisão acolheu petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pediu a ratificação de decisão anterior, de outubro, em que o desembargador já havia suspendido os efeitos de outra liminar, da mesma 57ª Vara, que impedia a alienação de ações da Cedae. A partir da decisão, o banco responsável pelo pagamento do salário de outubro e do 13º salário de 2016 dos servidores estaduais foi notificado para que os depósitos em conta sejam realizados. Ontem, a Justiça do Trabalho havia anulado os efeitos do leilão da e, agora, a PGE-RJ agiu para reverter a decisão. Enquanto isso, o dinheiro que seria destinado aos salários atrasados ficou retido. “Não temos plano B”, disse ontem o governador Pezão. O Governo havia prometido pagaria dívidas com os servidores estaduais nesta quarta-feira. O dinheiro sairia dos quase 3 bilhões de reais obtidos em empréstimo junto banco BNP Paribas, com parte das ações da Cedae oferecida como garantia. De qualquer forma, é melhor o funcionalismo do RJ esperar até o fim do dia, porque mudança de calendário de pagamentos é a principal característica do governador Pezão.

O ministro Barroso 'esculachou' Gilmar Mendes

O povo está aplaudindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pelas palavras proferidas ontem no plenário da Corte contra aqueles que acobertam corruptos e bandidos de colarinho branco. Ele, querendo ou não, atingiu em cheio seu colega Gilmar Mendes, o "soltador-geral da República", que ontem estava com sua caneta bastante "nervosa" concedendo habeas corpus e tomando decisões que já nem são mais surpreendentes, sempre beneficiando alguém envolvido em falcatruas. Em sua fala, o ministro Barroso afirmou que não podia ficar omisso porque ele ouviu o vergonhoso áudio em que o presidente Michel Temer dizia a um empresário corrupto a frase "Temos de manter isso aí" sobre a manutenção de um esquema de pagamento de propinas a algum membro da quadrilha. Ele também destaca que viu vídeos, um deles com um deputado que depois virou assessor de Temer correndo com uma mala cheia de dinheiro fugindo da mídia e da Polícia. E não foi somente o ministro que viu tudo isso. Todos nós vimos também. No caso do presidente, o Congresso Nacional adiou para 2019 o julgamento. Diante do espetáculo do prende e solta comandado por Gilmar Mendes e por causa de tudo o que vem acontecendo, tem de acontecer algo mais forte que passeatas e protestos nas redes sociais. Não somos a favor da violência, mas tudo indica que essa gente só entenderá algum recado se alguém chegar perto deles chutando e derrubando a porta para falar com eles. É bom que isso aconteça rápido, antes que o povo comece a acampar na frente aos quartéis pedindo intervenção militar, a pior das opções.

O PT quer evitar eleições se Lula for condenado

Os militantes e dirigentes do PT não querem esperar o dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidirá se revoga ou endossa a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), repete que não vai ter eleição caso Lula seja condenado e impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, mas não explica o que se sucederá e quais são os planos do partido. Os apoiadores de Lula querem iniciar já nesta semana movimentações, na tentativa de intimidar os desembargadores, que serão em frente à sede do TRF-4, em Porto Alegre. O plano dos apoiadores de Lula, diante de uma eventual condenação, é criar um clima tenso pré-eleitoral a ponto de adiar a eleição. É exagero, mas não impossível. Os petistas falam em "terra arrasada", e discutem inflamar as ruas de capitais com protestos caso os desembargadores condenem Lula. Eles não são tão fantásticos como aqueles muçulmanos que se embrulham com dinamites em defesa da sua causa, mas os dirigentes do PT sabem que muitos militantes vão apanhar de pessoas que querem votar e muito mais ver Lula atrás das grades.

18 de dezembro de 2017

A Polícia prende os ladrões, mas a Justiça solta

Sabemos que nada de positivo podemos esperar dos atuais senadores e deputados, mas alguma coisa tem de ser feita para mudar a legislação penal vigente. Foi revoltante assistir a reportagem sobre os grupos que assaltam pessoas na Rua 25 de Março, em São Paulo, que fica totalmente lotada nesta fase próxima ao Natal. Depois de intensa monitoração, vários deles foram identificados e presos, mas a Justiça manda todos de volta às ruas. Um deles teve prisões e solturas nos últimos quatro anos, e este ano também já teve vários episódios de entra e sai no xadrez e a TV mostrou o cara em plena atividade. Uma verdadeira quadrilha rouba não só mercadorias, mas também dinheiro e cartões bancários. É muito revoltante quando sabemos que a maioria das pessoas que vai à Rua 25 de Março é de baixa renda e aproveita os baixos preços dos produtos à venda tentando ter um momento de alegria nas festas de final de ano junto aos seus familiares.

Fuga de Lula não pode ser descartada

Há poucos dias comentei aqui sobre informação de um blogueiro sobre medidas que estariam sendo tomadas pelas autoridades para evitar uma possível fuga do Brasil do ex-presidente Lula, antes do julgamento do processo que trata do triplex de Guarujá, que ocorrerá no dia 24 de janeiro. Fui acusado de estar trazendo informações sem comprovação da origem. Lula viajará para o exterior para fazer uma palestra. Só sendo muito fanático para acreditar nesta "coincidência". Quem, em sã consciência, contrataria para uma palestra sobre qualquer tipo de assunto um réu já condenado? Paralelamente, outro condenado, o ex-ministro José Dirceu, conclama a militância para "invadir" Belo Horizonte no dia em que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) para pressionar os desembargadores que poderão definir o encaminhamento do líder do PT para a prisão e declará-lo inelegível por oito anos. Tudo isso é claramente ensaiado. Um condenado conclama a desordem, e outro tenta viajar às vésperas de seu julgamento. É uma tentativa de fuga anunciada. A pergunta é: Até quando a Justiça, o Ministério Público (MP) e as Forças Armadas ficarão inertes? 

Sobras de campanha são desculpa para propinas

O ex-governador Sérgio Cabral afirmou em recente depoimento que não pediu nem recebeu propinas. Ele declarou que os bilhões de reais que gastou com despesas de campanhas e até mesmo pessoais foram provenientes de sobras das doações "declaradas à Justiça Eleitoral, que aprovou as respectivas contas da campanha". Será que os empresários são tão amigos de Cabral fazem doações bilionárias sem limites? É certo que políticos querem sempre dinheiro, mas empresários também querem sempre o lucro de suas empresas. Pelo nível das empresas que estão envolvidas com o estranho volume de suas doações, não dá para acreditar que seus principais executivos não têm noção de quanto custa uma campanha eleitoral? Então, tudo não passa de uma grande demonstração de cinismo de Sérgio Cabral e dos demais políticos que seguem a mesma cartilha do ilustre presidiário.

17 de dezembro de 2017

O Brasil é recordista em obras paralisadas

Por causa da grande crise pela qual passa o país, o Brasil é um enorme canteiro de obras paradas sob o argumento de que faltam recursos, além de empresas capacitadas. Para a falta de dinheiro, estamos há muito tempo sabendo para onde a grana foi. No que diz respeito às empresas, não houve possibilidade de encontrarmos outra porque o esquema de propinas criou um bloco e os contratos para as obras são distribuídos entre elas, e com as propinas elas trabalham com o dinheiro que sobra. É inadmissível que haja tanto desperdício, pois os adiamentos provocam reajustes de preços e as consequentes cláusulas com aditamentos trazendo os preços para os valores de mercado da época do reinício das obras. O certo seria que nos locais das obras existissem informações claras com todos os dados dos contratos, além da previsão da data de entrega. Qualquer contrato decente de realização de obra pública estabelece multa para atrasos na entrega ou modificação de projeto, podendo até haver a troca de empreiteira. É o que estabelece a legislação sobre licitações de obras. Porém, com tudo acontecendo com o aval do contratante, quem acaba multado é o órgão contratante (Governo Federal, governos estaduais e prefeituras), sobrando, em última análise, para o povo, que é quem paga os impostos que pagam todos os gastos com tantas falcatruas. Já passou muito da hora de se dar um fim à eternização de obras públicas. Cabe ao Ministério Público (MP) e à Justiça responsabilizar com rigor aqueles que comandam esta modalidade de assalto aos cofres públicos.

16 de dezembro de 2017

Vandalismo de ‘torcedores’ suja imagem do Brasil

Em qualquer clube há bons e maus torcedores. Os bons amam o time, respeitam sua camisa, os adversários, a lei e a ordem, e quando o clube joga torcem com entusiasmo, gritam e às vezes até se desesperam quando um dos jogadores erra, mas após a partida festejam a vitória ou choram a derrota. Já os maus não honram a camisa, acham que demonstrar amor ao time significa impor a violência, a agressão e a depredação de patrimônio público e privado. Na verdade, são marginais covardes e agressivos. Em outros países também existem maus torcedores, mas a diferença é que no exterior tanto clubes como torcidas são rigorosamente punidos. O pior resultado dos episódios de quarta-feira é a repercussão na imprensa lá de fora. Nosso país está sendo visto como uma nação de quinto mundo, com nossa educação sendo cotada em nível zero. Já em tudo que é errado ficamos em primeiro lugar, enquanto em bons costumes estamos sendo medalhas de ouro. A selvageria praticada por um grupo de “torcedores” do Flamengo antes e depois do jogo de quarta-feira contra o Independiente joga por terra a tão famosa fama do povo Carioca de ser descontraído e bem-humorado. Se não houver uma rigorosa repressão a situação pode piorar. Na realidade, o Independiente jogou para ganhar no Maracanã, enquanto o Flamengo, com marginais vestindo a camisa do clube de maior torcida do Brasil, serviu para macular o nome de um dos clubes de maior prestigio no mundo. Cabe às autoridades competentes – será que são mesmo? – providenciar a melhoria de politicas públicas no setor de Segurança. E não é reduzindo dotações orçamentárias, como está ocorrendo, que este quadro melhorará. Parodiando o deputado Tiririca, dizemos: “Do jeito que está tudo pode piorar”. 

15 de dezembro de 2017

Pesquisa entre congressistas mostra Alckmin à frente de Lula

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), superou o ex-presidente Lula (PT) em pesquisa feita junto às principais lideranças do Congresso Nacional. Os dados são do Painel do Poder, ferramenta criada pelo site “Congresso em Foco” para mostrar o que pensa e para onde vai o Legislativo brasileiro. O universo dos entrevistados compreende apenas os congressistas com maior capacidade de decisão: líderes partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas. A polarização da disputa entre os dois já era o cenário projetado pela cúpula do Parlamento em agosto. Porém, as posições agora se inverteram. Há quatro meses, acreditavam que Lula, com 31% dos parlamentares ouvidos, era o candidato com mais chances de vitória em 2018. Alckmin aparecia na segunda colocação, com 16%. De lá para cá, o tucano cresceu 13% e chegou a 29%. Por outro lado, o petista viu o seu favoritismo cair seis pontos, e ficou com 25%. A avaliação das lideranças não coincide com os resultados das pesquisas eleitorais dos institutos, que indicam uma polarização entre Lula e Bolsonaro nas intenções de voto. O crescimento de Alckmin coincide com o “desaparecimento” do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), entre os candidatos com maior potencial no entendimento dos entrevistados. Ele era citado, em agosto, por 13% dos parlamentares ouvidos como o candidato com mais chance de chegar ao Palácio do Planalto em 2018. Dessa vez não foi sequer citado. Ignorado no levantamento anterior, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) foi apontado agora como o nome mais forte por 10% dos deputados e senadores ouvidos. Quem também saiu do zero foi o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT. Ele é apontado por 6% dos parlamentares. Também são citados pelos entrevistados como possíveis favoritos para a disputa presidencial o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, que negocia filiação ao PSB, além de Henrique Meirelles (PSD), Cristovam Buarque (PDT), Marina Silva (Rede) e Paulo Rabello de Castro, que já se apresenta como pré-candidato pelo PSC. Cada um deles é lembrado por 2%. Nenhum deles figurava na lista em agosto. Não responderam: 10%.

Violência da torcida do Flamengo é reflexo da sociedade

As cenas de vandalismo que aconteceram no jogo de quarta-feira no Maracanã entre Flamengo e Independiente decidindo a Copa Sul-Americana, quando milhares de torcedores do clube rubro-negro – será que são mesmo torcedores? – serviram para demonstrar como anda a nossa sociedade e não deixa de ser um reflexo do comportamento dos líderes políticos revelados em especial através da “Operação Lava-Jato”, com milhares eles sendo condenados por falcatruas, em especial as que envolvem desvios de dinheiro público com recebimento de propinas dadas por empresários que prestaram serviços contratados pelos órgãos de governos, tanto o Federal como vários estaduais e municipais. A causa maior está na Educação abandonada, hospitais que não atendem à população, policiais despreparados e sem condições de trabalho adequadas, somando-se a isso um transporte caótico, levando o povo a sofrer com tantos transtornos, que culminam com a violência. Totalmente estressadas, as pessoas se agridem gratuitamente. Parece que as únicas coisas organizadas no Brasil são o tráfico de drogas e o crime em geral, também praticado pelos políticos;

É inconcebível que “torcedores” do Flamengo que foram presos na véspera da decisão em frente ao hotel onde a delegação argentina estava hospedada tenham sido soltos. Como são organizados, usaram as redes sociais para se mobilizarem e partir para o vandalismo, atacando torcedores do Independiente, incluindo-se aí mulheres, crianças e idosos, culminando com a invasão do Maracanã por 8 mil “torcedores” que ainda vandalizaram o estádio, veículos de transporte público e particulares, além de agredirem e assaltarem até torcedores do próprio clube. Houve quem sugerisse que a Polícia tivesse uma espécie de spray que marcasse os baderneiros por mais de 24 horas, com o que eles não poderiam comparecer ao Maracanã na quarta-feira. Se o vandalismo tivesse acontecido na Inglaterra, Alemanha ou França, por exemplo, onde a segurança da sociedade é garantida com vigor, certamente teríamos cerca 500 “torcedores” do Flamengo. Já passou a hora de serem extintas estas famigeradas torcidas organizadas, a maioria delas estimuladas e patrocinadas por dirigentes dos clubes, como pôde ser observado com uma operação que levou dezenas de dirigentes a prestar depoimentos sobre isso. Da mesma forma que o Vasco da Gama foi punido quando “torcedores” provocaram conflitos em São Januário, a melhor punição para a baderna de quarta-feira é a proibição ao Flamengo de jogar no Maracanã por um determinado número de partidas.

14 de dezembro de 2017

Dirceu convoca 'dia da revolta' no julgamento de Lula

O ex-ministro José Dirceu convocou a militância do PT a comparecer a Porto Alegre para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá, marcado para o dia 24 de janeiro. Em nota publicada na ontem no site do diretório municipal do partido em Ribeirão Preto, Dirceu pede que as pessoas se mobilizem em defesa de Lula. “A hora é de ação não de palavras, transformar a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate. Denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político as ruas para ir às urnas e derrotar os inimigos da democracia da soberania do povo trabalhador e do Brasil", disse o ex-ministro, chamando a data do julgamento de "dia da revolta".  Como se recorda, a data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator João Pedro Gebran Neto, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão do TRF-4 pode influenciar nas eleições de 2018, uma vez que ele é o pré-candidato do PT à Presidência da República. Zé Dirceu, por outro lado, teve a pena aumentada em dez anos pelo Tribunal em setembro por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro na “Operação Lava-Jato”. A princípio, o juiz Sergio Moro havia determinado sua prisão por 20 anos e 10 meses no processo em que é acusado de receber propina do esquema de corrupção da Petrobras por meio de contratos da Engevix. O ex-ministro deixou a cadeia em maio, depois de um ano e nove meses preso em Curitiba, após sua defesa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele aguardasse em liberdade o julgamento do recurso na segunda instância. O pronunciamento do ex-chefe da Casa Civil demonstra que mais uma vez a Justiça é desrespeitada, pois um cidadão condenado e preso não deveria fazer convocação para que pessoas façam manifestações objetivando influenciar nas decisões de um tribunal.

Lula poderá tentar fugir do Brasil para não ser preso

Caso seja confirmada a condenação do ex-presidente Lula, que será julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TJF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, que poderá resultar na sua prisão imediata, estaria sendo montado esquema de monitoramento das forças de segurança, com o objetivo de frustrar qualquer tentativa dele de fuga do país. Tais providências são adotadas sempre que há um réu nessas condições, respondendo em liberdade a recurso de sentença que determina sua prisão. Mas a possibilidade de tumulto reforça os procedimentos. Órgãos de inteligência mapearam rotas de fuga para países latino-americanos cujos governantes ofereceram refúgio a Lula. Lideranças petistas estão mobilizando filiados e sindicalistas para “invadir” e tocar o terror em Porto Alegre, para pressionar os magistrados. Como se sabe, tanto Lula quanto seus advogados e “adoradores” insistem na estratégia pouco inteligente de desqualificar quem vai julgar o ex-presidente. A tática do líder petista é cair atirando, e até mesmo morto, continuar vivo no imaginário popular através da inverdade histórica é um costume da esquerda. Não  devemos esperar qualquer alteração no “modus vivendi” do chefe. Afinal, é a aparência falsa da queda que vai triunfar ao fim, nas escolas e na mídia vendida, criando a ideia de que ele é sempre uma vítima. A sorte é a Internet, que com a sua autêntica “memória de elefante” não deixa nada oculto, cabendo às pessoas de bem e sem nenhum tipo de fanatismo ou “rabo preso” com Lula mostrar a todos que é esse falso herói.

E aí, Pezão, cadê os pagamentos dos servidores?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que assina hoje o contrato de garantia que tornará possível o empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões, tendo como contrapartida ações da Cedae. Depois da reunião que teve ontem com o ministro, o governador Pezão afirmou que a burocracia do banco BNP Paribas já está resolvida e que o depósito nos cofres do Estado poderá acontecer em até três dias. Se o ato do Henrique Meirelles for publica hoje no Diário Oficial da União, os pagamentos atrasados serão depositados nas contas do funcionalismo terça ou quarta-feira. Como políticos adoram fazer média e aparecer na mídia, e o ministro da Fazenda é tido como um pré-candidato a presidente da República, os servidores dispensam qualquer tipo de solenidade no Palácio do Planalto para que ele, Pezão e o presidente Michel Temer fiquem na fotografia, esquecendo o sofrimento pelo qual eles vêm passando nos últimos anos. Todos querem melhorar suas imagens depois de tantos políticos, os três inclusive, envolvidos em falcatruas e investigados em processos da “Operação Lava-Jato”. Querem que sejam depositados imediatamente em suas contas o 13º salário de 2016 e de 2017, o restante de setembro que alguns ainda não receberam, e mais os vencimentos de outubro e novembro. Estamos às vésperas do Natal, e os servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas não querem correr para comprar presentes, mas sim pagar suas contas atrasadas para ficarem livres de multas e juros provocados pela péssima administração de que o Rio de Janeiro vem sendo vítima a partir do governo do presidiário Sergio Cabral.

13 de dezembro de 2017

Sucessão presidencial muda radicalmente se TRF-4 condenar Lula

O tema dominante hoje no noticiário político é a marcação pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) da data de 24 de janeiro – o recesso da Justiça termina no dia 20 do mês que vem – para o julgamento do processo do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, no qual ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão. O julgamento caberá à 8ª Turma do TRF-4 e a data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen tendo em vista já ter sido concluído o trabalho do revisor, desembargador João Gebran Neto. Os votos dos dois magistrados encaminharão seus votos ao terceiro desembargador da Turma, Victor Luiz dos Santos Laus. Confirmada a sentença, Lula fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em artigo publicado ontem, antes da decisão do TRF-4, o historiador Marco Antônio Villa afirmou que “a homologação da candidatura de Lula representaria a desmoralização das instituições e o fim da democracia no Brasil”. Por causa disso, ele afirmou ser urgente uma ação imediata do Poder Judiciário. Na verdade, não está correto que o ex-presidente, na condição de condenado em apenas um dos 16 processos a que responde, esteja percorrendo o país em campanha fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, e ainda atacando o juiz Sergio Moro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). É logico que Lula entrará com recursos em todas as instâncias, mas correndo o risco de, caso seja eleito, ter seu diploma cassado pela Justiça Federal e ser impedido de tomar posse. Diversos líderes petistas estão acusando a TRF-4 de pressa no julgamento do líder do PT, como a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffman, e o senador Lindberg Faria, os dois também enrolados em processos da “Operação Lava-Jato” por recebimento de propinas. Os dois acusam o tribunal de perseguição contra Lula. Não concorrendo, o ex-presidente certamente estará participando da campanha, uma vez que certamente tentará lançar um “poste”, mas agora o cenário é diferente do de 2010, pois embora lidere pesquisas de intenção de voto, ele também é líder nos índices de rejeição, além de estar tendo pouca adesão de público aos eventos dos quais participa, visto que a maioria de militantes chega em caravanas de ônibus fretados e ainda havendo manifestações contrárias àquele que um dia foi o líder político mais popular do Brasil. Quanto aos recursos, há o risco de algum deles chegar ao STF, ser sorteado e cair nas mãos do “soltador-geral da República”, ministro Gilmar Mendes, ainda mais que o presidente Michel Temer acaba de nomear a ex-mulher do ministro, Samanta Ribeiro Meyer, para integrar o Conselho de Administração da Itaipu. E hoje Lula e Temer são os mais recentes aliados inimagináveis.

Lula ataca a Justiça e o STF fica inerte

O ex-presidente Lula tem atacado constantemente o juiz Sérgio Moro, desqualifica a "Operação Lava-Jato", e desmoraliza o Ministério Público Federal (MPF). Porém, nada acontece. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a obrigação de prendê-lo imediatamente com base no Art. 312 do Código de Processo Penal por colocar em risco a ordem pública. Até hoje, nenhum ministro do STF saiu em defesa de Sérgio Moro. Lula recentemente chamou o magistrado de "um cara do mal". Anteriormente o criminoso disse que as provas contra ele foram forjadas para condená-lo. E tem ministro do STF alegando que prender Lula causaria uma comoção social. É provável que esteja certo, porque a maioria da população festejaria o fato durante muitos dias.

8 de dezembro de 2017

Bandido famoso não é celebridade, delegado!

Pode até ser razoável entender que policiais civis tenham motivos para postar nas redes sociais selfies ao lado do traficante Rogério 157 após sua prisão como se fossem troféus, uma vez que desde setembro estava escondido nas proximidades da Rocinha. Até o delegado Gabriel Fernandes, que comandou a operação, também fez selfie. Afinal, funcionou o trabalho de inteligência e o bandido, chefe do tráfico naquela favela, foi capturado sem que houvesse necessidade de se dar um único tiro. No entanto, melhor seria se não houvesse fotos com o policial sorrindo, da mesma forma que Rogério 157. Ainda está na memória de todos aquela declaração do ministro Torquato Jardim, da Justiça, acusando o Polícia fluminense de conivência com a bandidagem. Fica na cabeça das pessoas uma dúvida: as fotos representam uma comemoração ou uma prova de promiscuidade com o crime organizado. Melhor é que tal fato não se repita.

O palhaço Tiririca falou mesmo sério?

Depois de sete anos de mandato, o deputado federal Tiririca foi finalmente à tribuna e anunciou que sairia da vida política com vergonha. Disse que aquela era também a última vez estaria ali. Tiririca quase não faltava aos trabalhos da Câmara, mas durante os seus mandatos não apresentou nenhum projeto. Nas eleições de 2010 e 2014 alcançou mais de um milhão de votos, levando para o Parlamento alguns deputados com poucos votos por força do sistema de soma dos votos recebidos pelos partidos. Para muitos, o pronunciamento do deputado-palhaço foi um gesto de dignidade, enquanto para outros não passou de uma jogada de marketing, talvez servindo de teste para medir sua popularidade, e, de acordo com o resultado, lançar seu nome como candidato à Presidência da República. Uma coisa ficou evidente após o discurso de Tiririca. Nenhum deputado fez um aparte para contestá-lo. Ele falou em nome de milhões de brasileiros que não suportam mais o comportamento da grande maioria dos políticos do Brasil.

7 de dezembro de 2017

General Rômulo Bini faz críticas ao Supremo

O general Rômulo Bini é mais uma voz do meio militar a se manifestar sobre a atual conjunta e cenário político do país, em relação a 2018. Tais palavras foram ditas por um dos mais respeitados generais do Exército Brasileiro. Trata-se de um ex-chefe de Estado-Maior do Ministério da Defesa, que se encontra agora na reserva. O militar se manifestou recentemente a respeito da atual conjuntura política nacional, com vistas à próxima disputa eleitoral no pleito de 2018 e também sobre o cenário “conturbado” de crise enfrentada pelo país. Sobre as eleições do ano que vem, o general Bini também reclamou da demora da Justiça em definir a situação do ex-presidente Lula. Ele afirmou que o Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo brasileiro. “As forças vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num arremedo de democracia”, declarou;


Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após sete votos favoráveis a pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. Para o militar, o pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso Nacional concluir a votação de emenda constitucional do mesmo tema. “Se considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles. Tais exemplos demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça ‘partidária’. As medidas cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três Poderes perante a sociedade”, concluiu o general Bini.

Uma vovó de mala cheia, com 51 milhões

As investigações sobre as propinas recebidas pelo ex-ministro Geddel Vieira de Lima e pelo seu irmão, deputado Lúcio Vieira de Lima, revelaram que a mãe deles, dona Marluce, era quem administrava a distribuição da grana, e que era alugado por ela o apartamento em Salvador ao lado do em que residia Geddel, onde ficaram guardadas as malas e bolsas com R$ 51 milhões. Quando estourou a denúncia, ela saiu em defesa do filho e disse: "Meu filho não é bandido, ele é doente". Ela acertou. E a doença dele é hereditária. Passou dela para os dois filhos. O que surpreendeu foi a decepção com a imagem da vovó bonachona com que dona Marluce se apresentava, que as pessoas gostariam que fosse sua não passava de uma chefe de quadrilha.

5 de dezembro de 2017

Cadê os salários dos funcionários, Pezão?

Qual é o motivo da demora em solucionar um assunto que está sendo estudado há tantos meses? O que ainda falta para que alguns servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro recebam os salários de setembro, outubro e novembro, além do décimo terceiro salário de 2016 e metade do de 2017, que seria pago no meio do ano? O governador Pezão resolveu torturar principalmente os idosos anunciando a regularização dos salários e em seguida marcando nova data. Agora, nem um novo dia ele prevê, ficando quando muito num "talvez". Como será o Natal dessa gente. E como eles pagarão suas contas de água, luz, telefone e, pior ainda, planos de saúde sempre ávidos em aumento das mensalidades? Onde estão os parlamentares do Rio de Janeiro? Participando de almoços e jantares com o presidente Michel Temer negociando verbas em troca de votos para aprovação de projetos de interesse do Governo. Que Deus tenha piedade dos funcionários e que dê aos políticos o castigo que tanto merecem.

Raquel Dodge 'enquadra' Gilmar Mendes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restaure a prisão preventiva de Jacob Barata Filho, o famoso "rei dos ônibus", que foi solto no último sábado pelo ministro Gilmar Mendes. Esta é a terceira vez que o magistrado concede habeas corpus ao seu amigo empresário. Raquel Dodge argumentou que não era da competência de Gilmar Mendes decidir sobre o o habeas corpus, pois a atribuição é do ministro Dias Toffoli, a quem cabe analisar os casos da "Operação Cadeia Velha", que prendeu Barata, e que já negou pedidos de soltura dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. Vê-se que o "soltador-geral da República", padrinho de casamento de uma filha do empresário com um sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes, é claramente suspeita, ao ponto de passar por cima da competência de outro ministro e de tribunais aos quais compete a decisão. Mais uma vez fica evidente que o ministro Gilmar Mendes está precisando ser devidamente enquadrado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a palavra a ministra Cármen Lúcia, presidente dos dois órgãos. Ela não pode mais ficar omissa, sob pena de colaborar com a desmoralização do Poder Judiciário.

4 de dezembro de 2017

Gilmar atropela competência de ministro do STF

Na sua ânsia de soltar principalmente o empresário dos serviços de transporte Jacob Barata, – já foram três vezes – o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao ponto de invadir atribuição de um companheiro da Corte. É que de acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) a competência para decidir sobre casos relativos à "Operação Cadeia Velha" é do ministro Dias Toffoli. A interferência de Gilmar Mendes aconteceu no recurso contra a prisão de Barata decretada pelo juiz Marcelo Bretas na "Operação Ponto Final". Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) somente poderia ser reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a desse apenas pelo Supremo. Uma equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o caso e hoje a procuradora-geral Raquel Dodge decide ainda hoje se questiona ou não a decisão do "soltador-geral da República". Já passou a hora de o ministro parar de debochar contra o povo e, pior ainda, contra a própria Justiça.

2 de dezembro de 2017

Falta de inteligência, nos dois sentidos

Não produziu nenhum resultado uma operação das forças de segurança realizada na Ilha do Governador. Cerca de 1.500 homens das Forças Armadas, da Polícia Militar (PM) e da Polícia Federal (PF) estiveram na comunidade do Barbante, local em que bandidos atacaram e depredaram um Posto de Policiamento Comunitário, e também na Vila Joaniza. Com tantos homens, não apreenderam nem armas nem drogas, só quatro motos roubadas. Os órgãos de segurança continuam agindo sem qualquer tipo de planejamento e com total falta de inteligência, nos dois sentidos.

1 de dezembro de 2017

Gilmar Mendes solta Jacob Batata pela terceira vez

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. Gilmar Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente. Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina. No mês passado, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira foram presos novamente, na “Operação Cadeia Velha”, que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao analisar o pedido de liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF, de outubro, que substituiu a prisão por medidas alternativas, especialmente o afastamento deles das empresas e de entidades do transporte público. "Os indicativos são de que a falta de avaliação da decisão do Supremo Tribunal Federal não decorre de simples omissão. No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente, a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", escreveu o ministro. A nova prisão foi determinada pelo TRF-2 porque, em busca e apreensão na casa de Jacob Barata Filho, foram encontrados documentos sugerindo que ele continuava operando em empresas de transporte, o que descumpriria a determinação de se afastar do setor. Para Gilmar Mendes, no entanto, a defesa não foi ouvida para esclarecer sobre isso nem houve justificativa quanto à "urgência" da prisão. No STF, a defesa negou que os documentos demonstrem descumprimento do afastamento. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho. O MPF-RJ argumentou à época que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público também disse, na ocasião, que um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar Mendes. A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare suspeita a atuação de Gilmar Mendes no caso. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ainda que todas as decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas. Quando o pedido do MPF-RJ se tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso". Sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, o ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o questionaram sobre o assunto: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?  Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”.

Deputados do RJ continuam debochando da população

Após o impacto da falta de comida no Hospital Rocha Faria, mais outras notícias causam revolta nos moradores do Estado do Rio de Janeiro. Quando aumenta o número de casos de falta de segurança, ficamos sabendo que uma autêntica frota de “latas-velhas” é utilizada principalmente pela Polícia Militar (PM-RJ) para atender aos casos, cujos veículos são “consertados” com peças de segunda mão doadas por oficinas mecânicas próximas às guarnições policiais. Há o caso de uma loja vendedora de pneus que ao invés de mandar recauchutar os antigos que foram trocados substitui os de algum veículo da PM que estejam carecas. Outra loja, de peças, faz a mesma coisa quando vende uma nova, e ainda dá mão de obra gratuita para fazer o reparo, informando ainda que conserta de graça uma média de dois veículos por dia. Para configurar o deboche e a falta de seriedade dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) teve uma planilha rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aquisição de 750 veículos no valor total de R$ 66.323.853,34 por constatar após pesquisa junta a concessionárias e à tabela Fipe que os valores reais dos carros deveria ser R$ 49.264.925,20, ou seja, um superfaturamento de R$ 17.058.928,70, num percentual de 34,63%, cujo destino já podemos deduzir sabendo-se que no ano que vem haverá eleições. Quando pensávamos que tudo isso era o limite, vem a notícia informando que além da tentativa de compra dos 750 carros superfaturados a Alerj abriu licitação para aquisição de capas de couro com brasões gravados para as poltronas e para a reforma das 70 cadeiras do plenário. Não terminou ainda a onda de aquisições. Existe também uma licitação para aquisição de materiais odontológicos, além uma ambulância e equipe médica para o Palácio Tiradentes, também conhecido como “Cadeia Velha”. Finalizando, enquanto PMs não têm como andar de carro, deputados e funcionários da Alerj gastaram dinheiro público para viajar de avião para participar dos mais variados tipos de eventos. O deputado Felipe Soares (DEM) viajou para Porto Alegre a fim participar de uma homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus, liderada pelo pastor R. R. Soares, pai do parlamentar. O deputado Geraldo Pudim (PMDB), que não é presidente da Alerj, voou até Brasília para participar do “Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas”. Vários outros gastos sem justificativa foram relatados. Mais uma vez fica evidente que cabe aos eleitores fluminenses caprichem na escolha dos nomes que irão eleger no ano que vem. Pensem bem na hora de apertar a tecla verde “Confirma” na urna eletrônica.

30 de novembro de 2017

Alguém procura um hospital para morrer de fome?

De todas as notícias absurdas de que tomamos conhecimento diariamente, a de maior impacto foi a que nos dava conhecimento de que num dos maiores hispidais públicos do Rio de Janeiro, o Rocha Faria, no bairro de Campo Grande, não teve ontem nenhum tipo de alimento para pacientes, médicos de plantão e funcionários de, que ficaram sem café da manhã, almoço e jantar. A razão, como sempre, foi a falta de pagamento às empresas que fornecem gêneros de alimentação. Uma reportagem de TV mostrou o restaurante totalmente fechado e as prateleiras da dispensa totalmente vazias. Isso significa que uma pessoa que está doente vai ao Rocha Faria para uma consulta e tratamento. Caso haja material – o que também está sendo raro nos hospitais públicos – ele é curado, mas corre o risco de morrer por inanição. Temos que destacar o fato de que há funcionários do Rocha Faria que estão com salários atrasados há até quatro meses, mas que mesmo assim comparecem ao trabalho por amor ao que fazem. Parentes dos internos compram remédios e materiais com o próprio dinheiro porque os fornecedores também não recebem há algum tempo. O mais irritante é ouvir as autoridades dizendo que nada disso é verdade, apesar das imagens e das declarações de funcionários e parentes dos doentes internados. Tudo isso é reflexo da péssima administração que o Estado do Rio de Janeiro vem arrasando todos os serviços (a frota de veículos da Polícia, por exemplo, está com mais da metade sucateada). Não é sem motivo que os ex-governadores Sérgio Cabral e Garotinho estão atrás das grades, embora este descalabro esteja sendo mantido pelo governador Pezão, infelizmente ainda solto. É realmente um perigo ficar doente no Rio de Janeiro.

29 de novembro de 2017

Gilmar Mendes tenta soltar mais um político

Três ministros integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram um mandado de segurança do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, no qual ele pedia para ser solto (os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes). Por dois votos a um, o pedido foi negado. Negaram o mandado os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Adivinhem quem votou pela soltura? Se alguém disse que foi Gilmar Mendes, acertou! A cada dia que passa ele não deixa dúvidas sobre a necessidade de ser submetido a um exame de sanidade mental.

28 de novembro de 2017

Como anda a memória dos brasileiros?

Houve um tempo no qual os brasileiros sabiam de cor os nomes dos ministros do Governo Federal. Hoje, isso não acontece mais, até por causa da grande quantidade deles (são quase 40). Em contrapartida, sabem os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), às vezes bem melhor que a escalação da Seleção Brasileira de futebol. Outra coisa que o povo está sabendo de cor é que nomes têm as penitenciárias, como Papuda, Benfica, Bangu-8, São José dos Pinhais e outras pelo Brasil, tal a quantidade de ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados, ex-governadores, tanto os corruptos como os corruptores. Infelizmente é o que ocorre hoje, mas o povo pode - e deve! - mudar isso nas eleições do ano que vem, caprichando na hora em que apertar a tecla verde "Confirma" da urna eletrônica. Preste bastante atenção e veja se o nome escolhido irá ajudar de alguma forma na mudança da memória de todos.

27 de novembro de 2017

No Brasil, o que não falta é legislação

O Brasil tem a maior Constituição do mundo, promulgada em 1988. É a que tem mais artigos (cerca de trezentos), parágrafos, incisos e alíneas, além de quase cem emendas (a dos Estados Unidos tem apenas sete, com duzentos anos de existência) e leis complementares regulando artigos da Lei Magna. Ela diz que o sistema de governo é presidencialista, mas tem regras do parlamentarismo, como a Medida Provisória (MP), por exemplo. Há também 27 constituições estaduais e mais de 5 mil municipais (as leis orgânicas). Junte-se a tudo isso milhares de decretos, portarias, regulamentos etc. Sendo assim, no Brasil sobram ações na Justiça, porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam. Já está na hora de termos uma nova e única Constituição definindo todas as regras nela estabelecidas, com o que os tribunais seriam bem mais ágeis nas suas decisões.

24 de novembro de 2017

Dias Toffoli fez o que já era esperado

Já era mais que esperado o pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na votação do julgamento do processo que tratava do Foro Privilegiado. Sete dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente pelo fim do tão condenado privilégio. O objetivo de Toffoli foi alcançado, pois sua intenção era atrasar o andamento de modo que os políticos aos quais ele é ligado fiquem sem decisão final de seus processos podendo participar das eleições do ano que vem. Os pedidos de vista servem para o juiz ter mais conhecimento do processo antes de dar sua sentença, mas no caso atual, pelo tempo em que o tema vem sendo discutido Temer só quis mesmo "empurrar com a barriga" o processo e ajudar seus "companheiros".

24 de outubro de 2017

Alguém acredita que Cármem Lúcia travará Alexandre de Moraes?

Não foi sem motivo que o presidente Michel Temer indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, o então titular do Ministério da Justiça de seu governo e filiado ao PMDB, partido de Temer, Alexandre de Moraes, que é um reconhecido constitucionalista. Sua missão no STF está sendo comprovada como sendo para “estancar a sangria” que a Operação Lava-Jato vem causando e poderá causar em políticos investigados pelo grupo comandado pelo juiz Sérgio Moro. As insistentes declarações dele sobre a necessidade de se discutir outra vez a prisão de condenados após a condenação em segunda instância, prejudicando a Lava-Jato, servem como prova disso. Há poucos dias a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, teve oportunidade para colocar um freio em tudo isso, mas proferiu o voto de desempate na decisão referente ao julgamento dos políticos deixando para seus companheiros decidir quem irá ou não responder a processos. Cármem Lúcia teve chance de colocar em sua biografia algo positivo se solicitasse ao ministro Alexandre de Moraes para que parece de tentar facilitar a vida daqueles que praticaram atos de corrupção com desvio de dinheiro público, e também que se preocupasse em colocar em pauta a decisão sobre o fim do foro privilegiado, que ele pediu vistas e levou meses para devolvê-lo, atitude de evidente procrastinação. Tais providências serviriam para dar agilidade aos trabalhos do Supremo. Além de tudo isso, se a tese do ministro novato do STF for aprovada, uma imensa insegurança jurídica ocorrerá e poderá provocar um caos com os praticantes de qualquer tipo de crime apelar para a isonomia, ficando todos à espera da decisão final após o tal do “transitado em julgado”. Mas, pelos seus últimos atos, é querer muito da presidente do Supremo.

'Balcão' de Michel Temer continua comprando votos

Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados, enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República "investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica "revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita" deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor para as próximas gerações.Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados, enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República "investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica "revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita" deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor para as próximas gerações.

23 de outubro de 2017

Congresso pode legalizar propinas. Você duvida?

No Brasil está acontecendo tanta coisa estranha que não é impossível a qualquer momento um senador ou um deputado apresentar um projeto legalizando as propinas, e também regulamentando negociatas entre o Poder Público e empresários contratados para a execução de obras e serviços que serão pagos com dinheiro público. Tudo isso no objetivo de facilitar o enriquecimento ilícito dos nossos representantes. Também para acabar com as discussões sobre os gastos com campanhas eleitorais, a qualquer momento o Congresso Nacional poderá aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo as eleições. A nós caberá financiar tudo isso com o pagamento de impostos, e faltando dinheiro, é só o Governo aumentar os impostos, como é do seu costume.

21 de outubro de 2017

Pode o réu ficar de bate-papo com o juiz que vai julgá-lo?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não para de se protagonista de fatos nada condizentes para um integrante da mais alta Corte do país. Durante as discussões sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi constatado que o magistrado teve contado com o senador tucano através de 46 contatos via WhatsApp. Não haveria nada demais nisso se Gilmar Mendes não tivesse em suas mãos nada menos que quatro processos contra o parlamentar mineiro. E a ética, como é que fica, ministro? E ele ainda protestou contra a revelação de seus contatos, dizendo ter havido um exagero, porque não foram 46, mas “apenas” 22. Quer dizer, então, que um réu pode bater dezenas de papos com um juiz que está às vésperas de prolatar sentenças sobre crimes que ele teria cometido. Nos últimos dias, Gilmar Mendes tem se notabilizado por assumir a função de “Soltador-geral da República”, como foram os casos da revogação de duas prisões do empresário Jacob Barata com quem tem ligações familiares, e também a absolvição da chapa Dilma-Temer, mesmo com inúmeras provas de prática de crime eleitoral pela dupla. O número de ligações é maior do que muita gente recebe com o humorista e cantor Moacir Franco oferecendo e falando maravilhas sobre o Omega-3. Quanto ao mais, surge uma agradável surpresa. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da qual muita gente desconfiava  que poderia ser uma espécie de aliada aos envolvidos da Operação Lava-Jato, está se mostrando como muito mais “Caxias” que seu antecessor, Rodrigo Janot, com sua coleção de “flechas”, algo que está provocando muita insônia em gente do PT, PSDB, PMDB, PP e mais um vasto leque de integrantes da verdadeira Organização Criminosa (Orcrim) que toma conta do país. Apesar de Gilmar Mendes, está em nossas mãos caprichar nas escolhas dos nomes que estarão nas urnas em 2018, procurando afastar da vida pública e fazendo recolherem-se à privada (em todos os sentidos) aqueles que somente pensam em seus interesses, pouco cuidando do povo que os elege.

Pezão continua massacrando os aposentados (2)

Aposentados ainda desabafam na seção de cartas de "O Globo":

"Sou solidária ao leitor Hiram de Moura Rodrigues (ele teve carta publicada ontem) no que se refere aos juros estratosféricos que os bancos cobram de pessoas que estão sem receber, pois o estado não paga seus funcionários em dia. Trata-se de duplo castigo: não receber em dia (além de nem ver a cara do 13º) e ainda ficar com o nome sujo. Afinal, os bancos não estão sofrendo por falta de dinheiro. Tem de sobra! O certo seria esses funcionários provarem que dependem do estado." (Márcia Algranti - Teresópolis)
                
"Impressiona a falta de respeito e de consideração ao servidor, ao cidadão, ao ser humano, tanto no ato em si, como na forma de agir. Milhares de pessoas, de famílias, de servidores do Estado do Rio de Janeiro, a maioria aposentados e pensionistas, todos idosos, com três meses de salários atrasados a receber, e há mais de 60 dias sem receber um tostão sequer. E, além de não nos pagar, o governo não nos presta qualquer informação, não responde às nossas indagações e não nos dá uma explicação ou uma satisfação." (Sergio Luiz Villasboas - Niterói)

19 de outubro de 2017

Pezão contínua massacrando os aposentados

Aposentados do RJ desabafam em cartas ao jornal "O Globo":

"Senhor governador, até quando vai continuar nos enganando? Estamos sendo massacrados pelo estado, que se recusa a pagar o que nos deve por direito. Com o maior descaso, priva, humilha, confisca salários de aposentados e pensionistas, entre outros, sem qualquer critério de racionalidade, decência, moralidade e respeito. A situação chegou a todos os limites de tolerância, causando não só a dramática falta de dinheiro para nossa sobrevivência como atingindo nossa e matando nossa esperança por um fim tranquilo. Até quando?" (Delia Guaranys - Río)

"De certa forma, as cartas com críticas somente a políticos, esquecendo-se que o jogo de interesses se espalha em todos os setores da sociedade. Vejamos o caso dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com salários atrasados, incluindo o 13º de 2016. Por que os que recebem em dia não escrevem demonstrando solidariedade aos que se afundaram em dívidas e pagam juros altíssimos no cheque especial?" (Hiram de Moura Rodrigues - Rio)

17 de outubro de 2017

Ministro do STF ‘tucano’ determina voto aberto no caso de Aécio Neves

Surpreendendo muita gente, por causa de sua origem tucana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação hoje, destinada a analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Hoje, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano. "Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Alexandre de Moraes em seu despacho. Como se recorda, a decisão da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário. Com aval do Supremo, no entanto, os senadores devem votar hoje em plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma. A maioria dos senadores queria que a votação fosse secreta para que seus eleitores não soubessem quem votou a favor de Aécio, apesar das inúmeras provas contra ele. O presidente do Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com Alexandre de Moraes na noite de ontem, portanto, antes da decisão em caráter liminar que determinou que a votação do caso seja aberta. O Regimento Interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores. O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão;

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe Rodrigues para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o seu despacho. A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas, se ocorrer, deve se estender até o período da noite. A sessão pode não ser realizada se o quórum estiver baixo. Para abrir a sessão, é preciso que, pelo menos, 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em plenário. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano. Isso porque 11 senadores informaram que não estarão em hoje Brasília por estarem de licença ou não estarem no Brasíl. Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte. No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.