O ex-diretor
do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado, em 2012, a 12 anos e sete
meses de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele fugiu para a
Itália, e só retornou ao Brasil, em 2015, para cumprir a pena e pagar a multa.
Quando fugiu do país, Pizzolato provou que nunca passou por sua cabeça quitar
suas pendências com a Justiça. Agora, com base numa legislação que teima em
existir, apesar dos seus absurdos, o criminoso recebeu o direito à liberdade
condicional, após cumprir um ano e sete meses de cadeia, ou seja, 12% da pena
em regime fechado na penitenciária da Papuda, sob a justificativa de ter
"bom comportamento". A remissão do tempo de pena aconteceu porque
Pizzolato trabalhava e estudava na cadeia. Fica bem claro que o pessoal do
colarinho branco o crime compensa. O generoso indulto do presidente Michel
Temer não foi necessário em nada para dar o direito a passar o Natal com a família
degustando uma suculenta ceia bancada com dinheiro roubado do Banco do Brasil.
Devolver o dinheiro roubado, nem pensar.
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30 de dezembro de 2017
Temer, um homem de palavra(?)
A imprensa está divulgando
declarações de autoridades que não se transformaram em realidade. Aí vai uma do
nosso presidente:
"Ministro denunciado será
afastado. Se houver denúncia, o ministro denunciado será afastado
provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, o afastamento é definitivo.
Portanto, eu faço essa declaração para dizer que o governo não quer blindar
ninguém. E não vai blindar".
A declaração foi feita pelo
presidente Michel Temer em fevereiro. Em setembro, os ministros Eliseu Padilha,
da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral, foram denunciados pela
Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e
obstrução da Justiça. Estão nos cargos até hoje, e são os que mais se reúnem
com o chefe do Executivo. Nem provisoriamente foram afastados. Temer é mesmo um
homem de palavra.
29 de dezembro de 2017
Juiz não quer baderna do PT no julgamento de Lula
O juiz federal
Osório Ávila Neto determinou que fosse estabelecida uma área onde os
manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do
ex-presidente Lula em segunda instância, que será realizado em 24 de janeiro de
2018. O magistrado ainda determinou que deve haver um isolamento para o
trânsito nas vias próximas ao prédio. Em maio, durante o primeiro depoimento de
Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de
segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao
ex-presidente. A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público
Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em
frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi
atendido parcialmente pelo juiz. No despacho, publicado ontem à noite, Neto
proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o
julgamento. O juiz determinou a proibição de formação de acampamento no
interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e
estacionamentos. No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu
que os atos devem ser previamente informados. O MPF também solicitava que o
Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o
Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista,
mas o pedido foi negado pelo juiz federal. A decisão provocou reações do
Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio
Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de
janeiro, devido ao julgamento de Lula. Por meio de nota, o MST informou que
continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento
do recurso, e que não deve recorrer da decisão. "O Movimento não vai
recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de
acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações
nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma a importância
da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas
livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares,
centrais sindicais e militantes de partidos políticos", diz o
comunicado.
Será que os servidores do RJ perdoam Pezão?
O governador Pezão pediu
desculpas aos servidores e pensionistas do Estado pelos atrasos salariais ao
longo de 2017, mas garantiu que os pagamentos voltarão a ser regulares em 2018. “Eu quero pedir desculpas
ao servidor público por ter atrasado o seu pagamento, por não ter dado
previsibilidade. Mas eu tenho certeza que, no ano de 2018, ele vai ter uma vida
com mais segurança, sabendo o dia que ele vai receber. A gente ainda tem uma
parte de novembro e o 13º salário de 2017 a ser acertado. A partir do salário
de janeiro, que é pago em fevereiro, nós vamos pagar em dia até o final de 2018”,
disse Pezão. Entre as medidas que vão ajudar o caixa do estado em 2018, está o
empréstimo de R$ 2 bilhões 900 milhões conseguidos tendo como aval as ações da
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), cortes nas despesas da máquina
pública, aumento da arrecadação com a indústria do petróleo, entre outros
fatores. Com o pagamento feito ontem dos salários integrais de novembro para
134.760 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias do
estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda quitou 84% dos salários do
mês. Receberam o vencimento líquido os que ganham até R$ 2.805,00, num total de
R$ 200 milhões. Com isso, ficam quitados os salários de 391.078 servidores.
Ainda não receberam os vencimentos de novembro, 71.134 servidores ativos,
inativos e pensionistas, que somam R$ 375 milhões e 970 mil. Quanto ao pedido
de perdão, duvidamos que os servidores sejam capaz disso depois de terem
serviços cortados, pagarem contas com juros e multas, bem como não terem
dinheiro sequer para comer.
28 de dezembro de 2017
STF suspende decreto de Temer sobre indultos de Natal
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu hoje liminar feito pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, através de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) suspendendo parcialmente o decreto assinado pelo
presidente Michel Temer na última sexta-feira, que deixou mais brandas as
regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência
ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, que ainda deverá
ser levada ao relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, e depois ao
Plenário do Supremo, a presidente do STF suspendeu a diminuição do tempo de
cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício. A presidente do
STF suspendeu também o ponto do decreto que livra o detento beneficiado do
pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos. “Indulto não é nem pode ser
instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema
constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a
regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do
processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida
humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR). “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode
ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que,
tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se
com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia. A decisão liminar será
ainda analisada pelo ministro Barroso e pelo Plenário do STF. Para Cármen Lúcia, o decreto de indulto natalino também é
inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. Além disso, segundo a
presidente do STF, com o decreto, Temer invadiu competência do Judiciário e do
Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes. “Em
um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica,
o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a
Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa,
pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, diz trecho
da Adin. Para a procuradora-geral da República, o decreto viola, entre os
outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da
vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.
Dodge vai ao STF contra o "Insulto de Natal"
A
procuradora-geral da República Raquel Dodge recorreu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) contra o decreto do presidente Michel Temer que altera as regras
do Indulto de Natal concedido a presos condenados, dando entrada numa Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "O chefe do Poder
Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse,
aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário,
restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que
constituem a República Constitucional Brasileira", escreveu Raquel
Dodge na sua petição. O juiz Sérgio Moro já tinha dito: "O generoso indulto reflete
a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da
corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade". Como a
Justiça está em recesso, em janeiro as atenções estarão voltadas para o STF,
que decidirá a questão do "Insulto de Natal", além de outras ligadas
à corrupção.
27 de dezembro de 2017
A meta dos políticos é o fim da Lava-Jato
O juiz Sérgio
Moro, comandante da Operação Lava-Jato, está sendo atacado de várias formas
porque anunciou que no dia 24 de janeiro acontecerá o julgamento do
ex-presidente Lula na denúncia sobre o tríplex de Guarujá. Tem gente do PT
convocando militantes para "invadir" Porto Alegre e acampar na frente
da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O que se espera
é uma atitude enérgica do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o
funcionamento normal daquele tribunal. De outro lado, é também motivo de
estranheza que políticos presos por receber propinas, dinheiro de "Caixa
2" ou recursos de origem ilegal tenha autorização para pagar fortunas a
advogados para defendê-los com o mesmo dinheiro que os levou para a cadeia,
muitos deles sendo mandados cumprir pena em prisão domiciliar em mansões pagas
com a mesma grana que roubaram – nesse item não tem faltado a ação do ministro
"Soltador-Geral da República", Gilmar Mendes. Se continuar como está,
o jeito é mesmo desistir e esperar o final dos tempos, nosso ou do mundo.
26 de dezembro de 2017
No STF, Gilmar Mendes é o verdadeiro 'Supremo' da Corte
Inegavelmente,
o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o magistrado de
maior popularidade na Corte. Suas sentenças e as liminares que concede são
polêmicas, pois estão sempre na contramão da opinião pública e do bom senso.
Ninguém viu até agora qualquer manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) contra as atitudes de Gilmar, que servem para irritar a população cada
vez mais. Ainda bem que surgiu um alento quanto à utilidade do STF com as
atitudes e pronunciamentos do ministro Luis Roberto Barroso, mesmo que esteja
"gritando no deserto". O povo espera que nossa Suprema Corte cumpra
com sua atribuição de mandar para atrás das grades quem roubou dinheiro do
povo.
Indulto de Temer é uma ameaça à Lava-Jato
O presidente
Michel Temer baixou um decreto alterando as regras do Indulto de Natal que é
uma ameaça ao combate à corrupção, mais especificamente à Operação Lava-Jato. A
mais importante afirmação sobre isso é da Transparência Internacional, entidade
que monitora casos de corrupção em todo o mundo. O objetivo de Temer foi
claramente político, uma vez que no decreto estão dispositivos que livrarão das
grades quase 40 parlamentares que ficarão livres da pesada caneta do juiz
Sérgio Moro. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirma em declaração
pública que Temer "tomou uma decisão política". Como era de se
esperar, além do juiz Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros colegas seus
também protestaram contra a proteção aos políticos. Por fim, o que podemos
entender é que o presidente Michel Temer está dando um recado aos corruptos:
"Roubem, mas roubem bastante, porque se vocês chegarem a ser presos será
por tempo muito curto".
25 de dezembro de 2017
'Papai Gilmar' no lugar de 'Papai Noel'
Soltando tantos presos sem
dar importância ao nível dos crimes por eles cometidos, o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se transformou no 'Papai Noel' da
Justiça. O magistrado superou o técnico Renato Gaúcho, do Grêmio, até então o
maior ganhador da Taça Libertadores. Ninguém liberta mais que o ministro do
STF. Chama atenção a inércia do Supremo, que permite ao ministro continuar
agindo dessa forma. Seria omissão, covardia ou cumplicidade? Aguardamos
esclarecimentos.
23 de dezembro de 2017
Novo verbo nos dicionários: 'gilmar' = 'soltar'
Os recentes
atos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de
contrariar o bom senso já estão caindo no ridículo. Alguém disse que há um novo
verbo no idioma pátrio: "Gilmar", cujo significado é
"Soltar". Teve um que se superou. Vendo um infrator sendo colocado
num camburão da Polícia gritou: "Chama o Gilmar Mendes!". O
magistrado beneficia gente de qualquer faixa etária – dependendo, é claro, do
nível político ou social do solicitante da soltura – ele acaba de soltar um
Garotinho. Enquanto isso, o STF dá total apoio ao "Soltador-Geral da
República", e prende o velhinho Paulo Maluf para demonstrar
imparcialidade. No final das contas, o povo continua querendo saber até o
ministro vai ficar demonstrando que que está acima dos demais e que ele é
"Superior" e não o Tribunal.
21 de dezembro de 2017
Paulo Maluf mais uma vez é o ator do ano
Paulo Maluf é
acima de tudo um ator. Muita gente ficou até com pena dele vendo a dificuldade
que tinha para entrar no carro depois do exame de corpo de delito, recebendo
ajuda de policiais. Mas acontece que no helicóptero da TV Globo tem uma câmera com
um zoom que aproxima imagens distantes, acho que de quilômetros. Pegou mal pra
ele porque a reportagem da Globo estava sobrevoando a mansão de Maluf e
registrou o deputado caminhando normalmente até o carro e entrando no banco
traseiro sem ajuda de ninguém, provando que seus 86 anos e possível doença não
afetaram seus movimentos. Há cerca 10 anos, Maluf e seu filho Flávio ficaram
presos durante 41 dias num xadrez da Polícia Federal (PF) e o deputado,
alegando fortes dores estomacais, conseguiu receber um atestado médico
confirmando seu estado crítico, e numa sexta-feira o STF determinou sua
soltura. No dia seguinte, ele foi flagrado em Campos do Jordão, onde é dono de
um sítio, degustando um enorme pastel acompanhado de uma tulipa de chope bem
gelado. É ou não é um grande ator?
A frase do ano tem duas palavras: 'Gilmar solta'
Todos sabem
que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros, mas há um que
parece ter poder maior que os demais: Gilmar Mendes. Ele faz o que bem entende
em decisões monocráticas, mandando soltar presos e concedendo habeas corpus em
benefício de presos com os quais tem ligações pessoais. A Procuradoria-Geral da
República (PGR), no tempo de Rodrigo Janot, pediu o impedimento do magistrado,
mas o STF teve receio de ofendê-lo e até hoje o pedido está perdido numa gaveta
de algum ministro. O último show de Gilmar Mendes foi bastante
"produtivo". O primeiro número foi proibir a condução coercitiva, com
o que bandidos de colarinho branco envolvidos na "Operação Lava-Jato"
devem ser avisados do dia em que deverão depor, dando chance para seus
advogados formular a defesa, sumir com documentos comprometedores e
providenciar a fuga do Brasil do seu cliente. No show de ontem também foram
soltos o ex-governador Garotinho, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador
Sérgio Cabral, e mais alguns empresários que andaram cometendo falcatruas.
Aliás, mesmo em recesso do Judiciário, Gilmar Mendes pode a qualquer momento
determinar a soltura do deputado Paulo Maluf. Não é nada impossível de acontecer.
20 de dezembro de 2017
Servidores do RJ sofrem sobressaltos a toda hora
O
governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no começo
da tarde de hoje que a liminar que impedia o pagamento dos servidores foi
cassada. O pagamento estava pendente por causa de uma liminar da
57ª Vara do Trabalho do Rio que impedia
o uso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia do empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões. A
informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(TRT-1). Nesta quarta, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva,
presidente do TRT-1, suspendeu os efeitos da sentença da 57ª Vara. A decisão
acolheu petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pediu a
ratificação de decisão anterior, de outubro, em que o desembargador já havia
suspendido os efeitos de outra liminar, da mesma 57ª Vara, que impedia a
alienação de ações da Cedae. A partir da decisão, o banco responsável pelo
pagamento do salário de outubro e do 13º salário de 2016 dos servidores
estaduais foi notificado para que os depósitos em conta sejam realizados. Ontem, a Justiça do Trabalho
havia anulado os efeitos do leilão da e, agora, a PGE-RJ agiu para reverter a decisão. Enquanto isso, o
dinheiro que seria destinado aos salários atrasados ficou retido. “Não
temos plano B”, disse ontem
o governador Pezão. O Governo havia prometido
pagaria dívidas com os servidores estaduais nesta quarta-feira. O dinheiro
sairia dos quase 3 bilhões de reais obtidos em empréstimo junto banco BNP
Paribas, com parte das ações da Cedae oferecida como garantia. De qualquer
forma, é melhor o funcionalismo do RJ esperar até o fim do dia, porque mudança
de calendário de pagamentos é a principal característica do governador Pezão.
O ministro Barroso 'esculachou' Gilmar Mendes
O povo está
aplaudindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
pelas palavras proferidas ontem no plenário da Corte contra aqueles que
acobertam corruptos e bandidos de colarinho branco. Ele, querendo ou não,
atingiu em cheio seu colega Gilmar Mendes, o "soltador-geral da
República", que ontem estava com sua caneta bastante "nervosa"
concedendo habeas corpus e tomando decisões que já nem são mais surpreendentes,
sempre beneficiando alguém envolvido em falcatruas. Em sua fala, o ministro
Barroso afirmou que não podia ficar omisso porque ele ouviu o vergonhoso áudio
em que o presidente Michel Temer dizia a um empresário corrupto a frase
"Temos de manter isso aí" sobre a manutenção de um esquema de pagamento
de propinas a algum membro da quadrilha. Ele também destaca que viu vídeos, um
deles com um deputado que depois virou assessor de Temer correndo com uma mala
cheia de dinheiro fugindo da mídia e da Polícia. E não foi somente o ministro
que viu tudo isso. Todos nós vimos também. No caso do presidente, o Congresso
Nacional adiou para 2019 o julgamento. Diante do espetáculo do prende e solta
comandado por Gilmar Mendes e por causa de tudo o que vem acontecendo, tem de
acontecer algo mais forte que passeatas e protestos nas redes sociais. Não
somos a favor da violência, mas tudo indica que essa gente só entenderá algum
recado se alguém chegar perto deles chutando e derrubando a porta para falar
com eles. É bom que isso aconteça rápido, antes que o povo comece a acampar na
frente aos quartéis pedindo intervenção militar, a pior das opções.
O PT quer evitar eleições se Lula for condenado
Os militantes
e dirigentes do PT não querem esperar o dia 24 de janeiro, quando o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidirá se revoga ou endossa a
condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. A presidente do
PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), repete que não vai ter eleição caso Lula
seja condenado e impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, mas não
explica o que se sucederá e quais são os planos do partido. Os apoiadores de
Lula querem iniciar já nesta semana movimentações, na tentativa de intimidar os
desembargadores, que serão em frente à sede do TRF-4, em Porto Alegre. O plano
dos apoiadores de Lula, diante de uma eventual condenação, é criar um clima tenso
pré-eleitoral a ponto de adiar a eleição. É exagero, mas não impossível. Os
petistas falam em "terra arrasada", e discutem inflamar as ruas de
capitais com protestos caso os desembargadores condenem Lula. Eles não são tão
fantásticos como aqueles muçulmanos que se embrulham com dinamites em
defesa da sua causa, mas os dirigentes do PT sabem que muitos militantes vão
apanhar de pessoas que querem votar e muito mais ver Lula atrás das grades.
18 de dezembro de 2017
A Polícia prende os ladrões, mas a Justiça solta
Sabemos que
nada de positivo podemos esperar dos atuais senadores e deputados, mas alguma
coisa tem de ser feita para mudar a legislação penal vigente. Foi revoltante
assistir a reportagem sobre os grupos que assaltam pessoas na Rua 25 de Março,
em São Paulo, que fica totalmente lotada nesta fase próxima ao Natal. Depois de
intensa monitoração, vários deles foram identificados e presos, mas a Justiça
manda todos de volta às ruas. Um deles teve prisões e solturas nos últimos
quatro anos, e este ano também já teve vários episódios de entra e sai no
xadrez e a TV mostrou o cara em plena atividade. Uma verdadeira quadrilha rouba
não só mercadorias, mas também dinheiro e cartões bancários. É muito revoltante
quando sabemos que a maioria das pessoas que vai à Rua 25 de Março é de baixa
renda e aproveita os baixos preços dos produtos à venda tentando ter um momento
de alegria nas festas de final de ano junto aos seus familiares.
Fuga de Lula não pode ser descartada
Há poucos dias comentei aqui
sobre informação de um blogueiro sobre medidas que estariam sendo tomadas pelas
autoridades para evitar uma possível fuga do Brasil do ex-presidente Lula,
antes do julgamento do processo que trata do triplex de Guarujá, que ocorrerá
no dia 24 de janeiro. Fui acusado de estar trazendo informações sem comprovação
da origem. Lula viajará para o exterior para fazer uma palestra. Só sendo muito
fanático para acreditar nesta "coincidência". Quem, em sã consciência, contrataria para uma palestra sobre qualquer tipo de assunto um réu já
condenado? Paralelamente, outro condenado, o ex-ministro José Dirceu, conclama
a militância para "invadir" Belo Horizonte no dia em que o Tribunal
Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) para pressionar os desembargadores
que poderão definir o encaminhamento do líder do PT para a prisão e declará-lo
inelegível por oito anos. Tudo isso é claramente ensaiado. Um condenado
conclama a desordem, e outro tenta viajar às vésperas de seu julgamento. É uma
tentativa de fuga anunciada. A pergunta é: Até quando a Justiça, o Ministério Público (MP)
e as Forças Armadas ficarão inertes?
Sobras de campanha são desculpa para propinas
O
ex-governador Sérgio Cabral afirmou em recente depoimento que não pediu nem
recebeu propinas. Ele declarou que os bilhões de reais que gastou com despesas
de campanhas e até mesmo pessoais foram provenientes de sobras das doações
"declaradas à Justiça Eleitoral, que aprovou as respectivas contas da
campanha". Será que os empresários são tão amigos de Cabral fazem doações
bilionárias sem limites? É certo que políticos querem sempre dinheiro, mas
empresários também querem sempre o lucro de suas empresas. Pelo nível das
empresas que estão envolvidas com o estranho volume de suas doações, não dá
para acreditar que seus principais executivos não têm noção de quanto custa uma
campanha eleitoral? Então, tudo não passa de uma grande demonstração de cinismo
de Sérgio Cabral e dos demais políticos que seguem a mesma cartilha do ilustre
presidiário.
17 de dezembro de 2017
O Brasil é recordista em obras paralisadas
Por causa da grande crise pela qual passa o
país, o Brasil é um enorme canteiro de obras paradas sob o argumento de que
faltam recursos, além de empresas capacitadas. Para a falta de dinheiro,
estamos há muito tempo sabendo para onde a grana foi. No que diz respeito às
empresas, não houve possibilidade de encontrarmos outra porque o esquema de
propinas criou um bloco e os contratos para as obras são distribuídos entre
elas, e com as propinas elas trabalham com o dinheiro que sobra. É inadmissível
que haja tanto desperdício, pois os adiamentos provocam reajustes de preços e
as consequentes cláusulas com aditamentos trazendo os preços para os valores de
mercado da época do reinício das obras. O certo seria que nos locais das obras
existissem informações claras com todos os dados dos contratos, além da previsão
da data de entrega. Qualquer contrato decente de realização de obra pública
estabelece multa para atrasos na entrega ou modificação de projeto, podendo até
haver a troca de empreiteira. É o que estabelece a legislação sobre licitações
de obras. Porém, com tudo acontecendo com o aval do contratante, quem acaba
multado é o órgão contratante (Governo Federal, governos estaduais e
prefeituras), sobrando, em última análise, para o povo, que é quem paga os
impostos que pagam todos os gastos com tantas falcatruas. Já passou muito da
hora de se dar um fim à eternização de obras públicas. Cabe ao Ministério
Público (MP) e à Justiça responsabilizar com rigor aqueles que comandam esta
modalidade de assalto aos cofres públicos.
16 de dezembro de 2017
Vandalismo de ‘torcedores’ suja imagem do Brasil
Em qualquer clube há bons e maus torcedores. Os
bons amam o time, respeitam sua camisa, os adversários, a lei e a ordem, e quando
o clube joga torcem com entusiasmo, gritam e às vezes até se desesperam quando
um dos jogadores erra, mas após a partida festejam a vitória ou choram a
derrota. Já os maus não honram a camisa, acham que demonstrar amor ao time
significa impor a violência, a agressão e a depredação de patrimônio público e
privado. Na verdade, são marginais covardes e agressivos. Em outros países também
existem maus torcedores, mas a diferença é que no exterior tanto clubes como
torcidas são rigorosamente punidos. O pior resultado dos episódios de
quarta-feira é a repercussão na imprensa lá de fora. Nosso país está sendo
visto como uma nação de quinto mundo, com nossa educação sendo cotada em nível
zero. Já em tudo que é errado ficamos em primeiro lugar, enquanto em bons
costumes estamos sendo medalhas de ouro. A selvageria praticada por um grupo de
“torcedores” do Flamengo antes e depois do jogo de quarta-feira contra o
Independiente joga por terra a tão famosa fama do povo Carioca de ser descontraído
e bem-humorado. Se não houver uma rigorosa repressão a situação pode piorar. Na
realidade, o Independiente jogou para ganhar no Maracanã, enquanto o Flamengo,
com marginais vestindo a camisa do clube de maior torcida do Brasil, serviu
para macular o nome de um dos clubes de maior prestigio no mundo. Cabe às
autoridades competentes – será que são mesmo? – providenciar a melhoria de
politicas públicas no setor de Segurança. E não é reduzindo dotações orçamentárias,
como está ocorrendo, que este quadro melhorará. Parodiando o deputado Tiririca,
dizemos: “Do jeito que está tudo pode piorar”.
15 de dezembro de 2017
Pesquisa entre congressistas mostra Alckmin à frente de Lula
O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), superou o ex-presidente Lula (PT) em pesquisa feita
junto às principais lideranças do Congresso Nacional. Os dados são do “Painel do Poder”, ferramenta
criada pelo site “Congresso em Foco” para mostrar o que
pensa e para onde vai o Legislativo brasileiro. O universo dos entrevistados
compreende apenas os congressistas com maior capacidade de decisão: líderes
partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de
comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas. A polarização da
disputa entre os dois já era o cenário projetado pela cúpula do Parlamento em
agosto. Porém, as posições agora se inverteram. Há quatro meses, acreditavam
que Lula, com 31% dos parlamentares ouvidos, era o candidato com mais chances
de vitória em 2018. Alckmin aparecia na segunda colocação, com 16%. De lá para
cá, o tucano cresceu 13% e chegou a 29%. Por outro lado, o petista viu o seu
favoritismo cair seis pontos, e ficou com 25%. A avaliação das lideranças não
coincide com os resultados das pesquisas eleitorais dos institutos, que indicam
uma polarização entre Lula e Bolsonaro nas intenções de voto. O crescimento de
Alckmin coincide com o “desaparecimento” do prefeito de São Paulo, João Doria
(PSDB), entre os candidatos com maior potencial no entendimento dos
entrevistados. Ele era citado, em agosto, por 13% dos parlamentares ouvidos
como o candidato com mais chance de chegar ao Palácio do Planalto em 2018.
Dessa vez não foi sequer citado. Ignorado no levantamento anterior, o senador
Álvaro Dias (Podemos-PR) foi apontado agora como o nome mais forte por 10% dos
deputados e senadores ouvidos. Quem também saiu do zero foi o ex-governador do
Ceará Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT. Ele é apontado por 6% dos
parlamentares. Também são citados pelos entrevistados como possíveis favoritos
para a disputa presidencial o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, que
negocia filiação ao PSB, além de Henrique Meirelles (PSD), Cristovam Buarque (PDT),
Marina Silva (Rede) e Paulo Rabello de Castro, que já se apresenta como
pré-candidato pelo PSC. Cada um deles é lembrado por 2%. Nenhum deles figurava
na lista em agosto. Não responderam: 10%.
Violência da torcida do Flamengo é reflexo da sociedade
As cenas de vandalismo que aconteceram no
jogo de quarta-feira no Maracanã entre Flamengo e Independiente decidindo a
Copa Sul-Americana, quando milhares de torcedores do clube rubro-negro – será que
são mesmo torcedores? – serviram para demonstrar como anda a nossa sociedade e não
deixa de ser um reflexo do comportamento dos líderes políticos revelados em
especial através da “Operação Lava-Jato”, com milhares eles sendo condenados
por falcatruas, em especial as que envolvem desvios de dinheiro público com
recebimento de propinas dadas por empresários que prestaram serviços
contratados pelos órgãos de governos, tanto o Federal como vários estaduais e
municipais. A causa maior está na Educação abandonada, hospitais que não atendem
à população, policiais despreparados e sem condições de trabalho adequadas, somando-se
a isso um transporte caótico, levando o povo a sofrer com tantos transtornos, que
culminam com a violência. Totalmente estressadas, as pessoas se agridem
gratuitamente. Parece que as únicas coisas organizadas no Brasil são o tráfico
de drogas e o crime em geral, também praticado pelos políticos;
É inconcebível que “torcedores” do Flamengo
que foram presos na véspera da decisão em frente ao hotel onde a delegação argentina
estava hospedada tenham sido soltos. Como são organizados, usaram as redes
sociais para se mobilizarem e partir para o vandalismo, atacando torcedores do
Independiente, incluindo-se aí mulheres, crianças e idosos, culminando com a
invasão do Maracanã por 8 mil “torcedores” que ainda vandalizaram o estádio,
veículos de transporte público e particulares, além de agredirem e assaltarem
até torcedores do próprio clube. Houve quem sugerisse que a Polícia tivesse uma
espécie de spray que marcasse os baderneiros por mais de 24 horas, com o que
eles não poderiam comparecer ao Maracanã na quarta-feira. Se o vandalismo
tivesse acontecido na Inglaterra, Alemanha ou França, por exemplo, onde a
segurança da sociedade é garantida com vigor, certamente teríamos cerca 500 “torcedores”
do Flamengo. Já passou a hora de serem extintas estas famigeradas torcidas
organizadas, a maioria delas estimuladas e patrocinadas por dirigentes dos
clubes, como pôde ser observado com uma operação que levou dezenas de
dirigentes a prestar depoimentos sobre isso. Da mesma forma que o Vasco da Gama
foi punido quando “torcedores” provocaram conflitos em São Januário, a melhor
punição para a baderna de quarta-feira é a proibição ao Flamengo de jogar no
Maracanã por um determinado número de partidas.
14 de dezembro de 2017
Dirceu convoca 'dia da revolta' no julgamento de Lula
O ex-ministro José Dirceu convocou a
militância do PT a comparecer a Porto
Alegre para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá, marcado
para o dia 24 de janeiro. Em nota publicada na ontem no site do diretório
municipal do partido em Ribeirão Preto, Dirceu pede que as pessoas se mobilizem
em defesa de Lula. “A hora
é de ação não de palavras, transformar a fúria e revolta, a indignação e mesmo
o ódio em energia, para a luta e o combate. Denunciar, desmascarar e combater a
fraude jurídica e o golpe político as ruas para ir às urnas e derrotar os
inimigos da democracia da soberania do povo trabalhador e do Brasil",
disse o ex-ministro, chamando a data do julgamento de "dia da
revolta". Como se recorda, a data foi marcada a pedido do
desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator João Pedro Gebran
Neto, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão
do TRF-4 pode influenciar nas eleições de 2018, uma vez que ele é o
pré-candidato do PT à Presidência da República. Zé Dirceu, por outro lado, teve
a pena aumentada em dez anos pelo Tribunal em setembro por corrupção
passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro na “Operação
Lava-Jato”. A princípio, o juiz Sergio Moro havia determinado sua prisão por 20
anos e 10 meses no processo em que é acusado de receber propina do esquema de
corrupção da Petrobras por meio de contratos da Engevix. O ex-ministro deixou a
cadeia em maio, depois de um ano e nove meses preso em Curitiba, após sua
defesa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele aguardasse em
liberdade o julgamento do recurso na segunda instância. O pronunciamento do
ex-chefe da Casa Civil demonstra que mais uma vez a Justiça é desrespeitada,
pois um cidadão condenado e preso não deveria fazer convocação para que pessoas
façam manifestações objetivando influenciar nas decisões de um tribunal.
Lula poderá tentar fugir do Brasil para não ser preso
Caso seja confirmada a condenação do ex-presidente Lula, que será
julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TJF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, que poderá resultar na sua
prisão imediata, estaria sendo montado esquema de monitoramento das forças de
segurança, com o objetivo de frustrar qualquer tentativa dele de fuga do país. Tais
providências são adotadas sempre que há um réu nessas condições, respondendo em
liberdade a recurso de sentença que determina sua prisão. Mas a possibilidade
de tumulto reforça os procedimentos. Órgãos de inteligência mapearam rotas de
fuga para países latino-americanos cujos governantes ofereceram refúgio a Lula.
Lideranças petistas estão mobilizando filiados e sindicalistas para “invadir” e
tocar o terror em Porto Alegre, para pressionar os magistrados. Como se sabe, tanto Lula quanto seus
advogados e “adoradores” insistem na estratégia pouco inteligente de
desqualificar quem vai julgar o ex-presidente. A tática do líder petista é
cair atirando, e até mesmo morto, continuar
vivo no imaginário popular através da inverdade histórica é um costume da
esquerda. Não devemos esperar qualquer
alteração no “modus vivendi” do chefe. Afinal, é a aparência falsa da queda que
vai triunfar ao fim, nas escolas e na mídia vendida, criando a ideia de que ele
é sempre uma vítima. A sorte é a Internet, que com a sua autêntica “memória de
elefante” não deixa nada oculto, cabendo às pessoas de bem e sem nenhum
tipo de fanatismo ou “rabo preso” com Lula mostrar a todos que é esse falso herói.
E aí, Pezão, cadê os pagamentos dos servidores?
O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que assina hoje o contrato de garantia
que tornará possível o empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões, tendo como
contrapartida ações da Cedae. Depois da reunião que teve ontem com o ministro,
o governador Pezão afirmou que a burocracia do banco BNP Paribas já está
resolvida e que o depósito nos cofres do Estado poderá acontecer em até três
dias. Se o ato do Henrique Meirelles for publica hoje no Diário Oficial da União,
os pagamentos atrasados serão depositados nas contas do funcionalismo terça ou
quarta-feira. Como políticos adoram fazer média e aparecer na mídia, e o
ministro da Fazenda é tido como um pré-candidato a presidente da República, os
servidores dispensam qualquer tipo de solenidade no Palácio do Planalto para
que ele, Pezão e o presidente Michel Temer fiquem na fotografia, esquecendo o
sofrimento pelo qual eles vêm passando nos últimos anos. Todos querem melhorar
suas imagens depois de tantos políticos, os três inclusive, envolvidos em
falcatruas e investigados em processos da “Operação Lava-Jato”. Querem que sejam
depositados imediatamente em suas contas o 13º salário de 2016 e de 2017, o
restante de setembro que alguns ainda não receberam, e mais os vencimentos de
outubro e novembro. Estamos às vésperas do Natal, e os servidores estaduais ativos,
aposentados e pensionistas não querem correr para comprar presentes, mas sim
pagar suas contas atrasadas para ficarem livres de multas e juros provocados
pela péssima administração de que o Rio de Janeiro vem sendo vítima a partir do
governo do presidiário Sergio Cabral.
13 de dezembro de 2017
Sucessão presidencial muda radicalmente se TRF-4 condenar Lula
O tema dominante hoje no noticiário político
é a marcação pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) da data de 24 de
janeiro – o recesso da Justiça termina no dia 20 do mês que vem – para o julgamento
do processo do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, no qual ele foi
condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão. O julgamento caberá
à 8ª Turma do TRF-4 e a data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen tendo
em vista já ter sido concluído o trabalho do revisor, desembargador João Gebran
Neto. Os votos dos dois magistrados encaminharão seus votos ao terceiro desembargador
da Turma, Victor Luiz dos Santos Laus. Confirmada a sentença, Lula fica
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em artigo publicado ontem, antes da
decisão do TRF-4, o historiador Marco Antônio Villa afirmou que “a homologação
da candidatura de Lula representaria a desmoralização das instituições e o fim
da democracia no Brasil”. Por causa disso, ele afirmou ser urgente uma ação
imediata do Poder Judiciário. Na verdade, não está correto que o ex-presidente,
na condição de condenado em apenas um dos 16 processos a que responde, esteja
percorrendo o país em campanha fora do prazo permitido pela legislação eleitoral,
e ainda atacando o juiz Sergio Moro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério
Público Federal (MPF). É logico que Lula entrará com recursos em todas as
instâncias, mas correndo o risco de, caso seja eleito, ter seu diploma cassado pela
Justiça Federal e ser impedido de tomar posse. Diversos líderes petistas estão
acusando a TRF-4 de pressa no julgamento do líder do PT, como a presidente do
partido, senadora Gleisi Hoffman, e o senador Lindberg Faria, os dois também
enrolados em processos da “Operação Lava-Jato” por recebimento de propinas. Os dois
acusam o tribunal de perseguição contra Lula. Não concorrendo, o ex-presidente
certamente estará participando da campanha, uma vez que certamente tentará
lançar um “poste”, mas agora o cenário é diferente do de 2010, pois embora
lidere pesquisas de intenção de voto, ele também é líder nos índices de
rejeição, além de estar tendo pouca adesão de público aos eventos dos quais participa,
visto que a maioria de militantes chega em caravanas de ônibus fretados e ainda
havendo manifestações contrárias àquele que um dia foi o líder político mais
popular do Brasil. Quanto aos recursos, há o risco de algum deles chegar ao
STF, ser sorteado e cair nas mãos do “soltador-geral da República”, ministro
Gilmar Mendes, ainda mais que o presidente Michel Temer acaba de nomear a
ex-mulher do ministro, Samanta Ribeiro Meyer, para integrar o Conselho de
Administração da Itaipu. E hoje Lula e Temer são os mais recentes aliados
inimagináveis.
Lula ataca a Justiça e o STF fica inerte
O
ex-presidente Lula tem atacado constantemente o juiz Sérgio Moro, desqualifica
a "Operação Lava-Jato", e desmoraliza o Ministério Público Federal
(MPF). Porém, nada acontece. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a obrigação
de prendê-lo imediatamente com base no Art. 312 do Código de Processo Penal por
colocar em risco a ordem pública. Até hoje, nenhum ministro do STF saiu em defesa de
Sérgio Moro. Lula recentemente chamou o magistrado de "um cara do
mal". Anteriormente o criminoso disse que as provas contra ele foram
forjadas para condená-lo. E tem ministro do
STF alegando que prender Lula causaria uma comoção social. É provável que
esteja certo, porque a maioria da população festejaria o fato durante muitos
dias.
8 de dezembro de 2017
Bandido famoso não é celebridade, delegado!
Pode até ser
razoável entender que policiais civis tenham motivos para postar nas redes
sociais selfies ao lado do traficante Rogério 157 após sua prisão como se
fossem troféus, uma vez que desde setembro estava escondido nas proximidades da
Rocinha. Até o delegado Gabriel Fernandes, que comandou a operação, também fez
selfie. Afinal, funcionou o trabalho de inteligência e o bandido, chefe do
tráfico naquela favela, foi capturado sem que houvesse necessidade de se dar um
único tiro. No entanto, melhor seria se não houvesse fotos com o policial
sorrindo, da mesma forma que Rogério 157. Ainda está na memória de todos aquela
declaração do ministro Torquato Jardim, da Justiça, acusando o Polícia
fluminense de conivência com a bandidagem. Fica na cabeça das pessoas uma
dúvida: as fotos representam uma comemoração ou uma prova de promiscuidade com
o crime organizado. Melhor é que tal fato não se repita.
O palhaço Tiririca falou mesmo sério?
Depois de sete anos de mandato, o
deputado federal Tiririca foi finalmente à tribuna e anunciou que sairia da
vida política com vergonha. Disse que aquela era também a última vez estaria
ali. Tiririca quase não faltava aos trabalhos da Câmara, mas durante os seus
mandatos não apresentou nenhum projeto. Nas eleições de 2010 e 2014 alcançou
mais de um milhão de votos, levando para o Parlamento alguns deputados com
poucos votos por força do sistema de soma dos votos recebidos pelos
partidos. Para muitos, o pronunciamento do deputado-palhaço foi um gesto de
dignidade, enquanto para outros não passou de uma jogada de marketing, talvez
servindo de teste para medir sua popularidade, e, de acordo com o resultado,
lançar seu nome como candidato à Presidência da República. Uma coisa ficou
evidente após o discurso de Tiririca. Nenhum deputado fez um aparte para
contestá-lo. Ele falou em nome de milhões de brasileiros que não suportam mais
o comportamento da grande maioria dos políticos do Brasil.
7 de dezembro de 2017
General Rômulo Bini faz críticas ao Supremo
O general Rômulo Bini é mais uma voz do meio militar a se
manifestar sobre a atual conjunta e cenário político do país, em relação a
2018. Tais palavras foram ditas por um dos mais respeitados generais do
Exército Brasileiro. Trata-se de um ex-chefe de Estado-Maior do Ministério da
Defesa, que se encontra agora na reserva. O militar se manifestou recentemente
a respeito da atual conjuntura política nacional, com vistas à próxima disputa
eleitoral no pleito de 2018 e também sobre o cenário “conturbado” de crise
enfrentada pelo país. Sobre as eleições do ano que vem, o general Bini também
reclamou da demora da Justiça em definir a situação do ex-presidente Lula. Ele
afirmou que o Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que
vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo
brasileiro. “As forças
vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não
podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem
costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios
éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num
arremedo de democracia”, declarou;
Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após sete votos favoráveis a pôr fim
à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. Para o militar, o
pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que
possibilite o Congresso Nacional concluir a votação de emenda constitucional do
mesmo tema. “Se
considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a
queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão
iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o
Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles. Tais exemplos
demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos
não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo,
comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os
interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra
de um Congresso subornável e de uma Justiça ‘partidária’. As medidas
cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade
degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três
Poderes perante a sociedade”, concluiu o general Bini.
Uma vovó de mala cheia, com 51 milhões
As
investigações sobre as propinas recebidas pelo ex-ministro Geddel Vieira de
Lima e pelo seu irmão, deputado Lúcio Vieira de Lima, revelaram que a mãe
deles, dona Marluce, era quem administrava a distribuição da grana, e que era
alugado por ela o apartamento em Salvador ao lado do em que residia Geddel,
onde ficaram guardadas as malas e bolsas com R$ 51 milhões. Quando estourou a
denúncia, ela saiu em defesa do filho e disse: "Meu filho não é bandido,
ele é doente". Ela acertou. E a doença dele é hereditária. Passou dela
para os dois filhos. O que surpreendeu foi a decepção com a imagem da vovó
bonachona com que dona Marluce se apresentava, que as pessoas gostariam que
fosse sua não passava de uma chefe de quadrilha.
5 de dezembro de 2017
Cadê os salários dos funcionários, Pezão?
Qual é o
motivo da demora em solucionar um assunto que está sendo estudado há tantos
meses? O que ainda falta para que alguns servidores públicos ativos,
aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro recebam os salários de
setembro, outubro e novembro, além do décimo terceiro salário de 2016 e metade
do de 2017, que seria pago no meio do ano? O governador Pezão resolveu torturar
principalmente os idosos anunciando a regularização dos salários e em
seguida marcando nova data. Agora, nem um novo dia ele prevê, ficando quando
muito num "talvez". Como será o Natal dessa gente. E como eles
pagarão suas contas de água, luz, telefone e, pior ainda, planos de saúde
sempre ávidos em aumento das mensalidades? Onde estão os parlamentares do Rio
de Janeiro? Participando de almoços e jantares com o presidente Michel Temer
negociando verbas em troca de votos para aprovação de projetos de interesse do
Governo. Que Deus tenha piedade dos funcionários e que dê aos políticos o
castigo que tanto merecem.
Raquel Dodge 'enquadra' Gilmar Mendes
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que
restaure a prisão preventiva de Jacob Barata Filho, o famoso "rei dos
ônibus", que foi solto no último sábado pelo ministro Gilmar Mendes. Esta
é a terceira vez que o magistrado concede habeas corpus ao seu amigo
empresário. Raquel Dodge argumentou que não era da competência de Gilmar Mendes
decidir sobre o o habeas corpus, pois a atribuição é do ministro
Dias Toffoli, a quem cabe analisar os casos da "Operação Cadeia
Velha", que prendeu Barata, e que já negou pedidos de soltura dos
deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. Vê-se que o "soltador-geral da
República", padrinho de casamento de uma filha do empresário com um
sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes, é claramente suspeita, ao ponto de
passar por cima da competência de outro ministro e de tribunais aos quais
compete a decisão. Mais uma vez fica evidente que o ministro Gilmar Mendes está
precisando ser devidamente enquadrado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Com a palavra a ministra Cármen Lúcia, presidente dos dois órgãos. Ela
não pode mais ficar omissa, sob pena de colaborar com a desmoralização do Poder
Judiciário.
4 de dezembro de 2017
Gilmar atropela competência de ministro do STF
Na sua ânsia
de soltar principalmente o empresário dos serviços de transporte Jacob Barata, –
já foram três vezes – o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), chegou ao ponto de invadir atribuição de um companheiro da
Corte. É que de acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) a
competência para decidir sobre casos relativos à "Operação Cadeia Velha"
é do ministro Dias Toffoli. A interferência de Gilmar Mendes aconteceu no
recurso contra a prisão de Barata decretada pelo juiz Marcelo Bretas na
"Operação Ponto Final". Uma decisão do Tribunal Regional Federal da
Segunda Região (TRF-2) somente poderia ser reformada pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), e a desse apenas pelo Supremo. Uma equipe da Procuradoria-Geral
da República (PGR) analisou o caso e hoje a procuradora-geral Raquel Dodge
decide ainda hoje se questiona ou não a decisão do "soltador-geral da República".
Já passou a hora de o ministro parar de debochar contra o povo e, pior ainda,
contra a própria Justiça.
2 de dezembro de 2017
Falta de inteligência, nos dois sentidos
Não produziu
nenhum resultado uma operação das forças de segurança realizada na Ilha do
Governador. Cerca de 1.500 homens das Forças Armadas, da Polícia Militar (PM) e
da Polícia Federal (PF) estiveram na comunidade do Barbante, local em que
bandidos atacaram e depredaram um Posto de Policiamento Comunitário, e também
na Vila Joaniza. Com tantos homens, não apreenderam nem armas nem drogas, só
quatro motos roubadas. Os órgãos de segurança continuam agindo sem qualquer
tipo de planejamento e com total falta de inteligência, nos dois sentidos.
1 de dezembro de 2017
Gilmar Mendes solta Jacob Batata pela terceira vez
O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta
sexta-feira, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de
Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. Gilmar
Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois
fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente.
Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um
desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os dois são suspeitos de
envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do
RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado
R$ 260 milhões em propina. No mês passado, Jacob Barata Filho e de Lélis
Teixeira foram presos novamente, na “Operação Cadeia Velha”, que apura os
crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de
divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao analisar o
pedido de liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a prisão, determinada pelo
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi
decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF, de outubro, que substituiu a prisão por medidas alternativas, especialmente
o afastamento deles das empresas e de entidades do transporte público. "Os indicativos são de que
a falta de avaliação da decisão do Supremo Tribunal Federal não decorre de
simples omissão. No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora
paciente, a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de
contornar a decisão do STF", escreveu o ministro. A nova
prisão foi determinada pelo TRF-2 porque, em busca e apreensão na casa de Jacob
Barata Filho, foram encontrados documentos sugerindo que ele continuava
operando em empresas de transporte, o que descumpriria a determinação de se
afastar do setor. Para Gilmar Mendes, no entanto, a defesa não foi ouvida para
esclarecer sobre isso nem houve justificativa quanto à "urgência" da
prisão. No STF, a defesa negou que os documentos demonstrem descumprimento do
afastamento. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro
encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso
envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho. O MPF-RJ argumentou à época que o
ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público
também disse, na ocasião, que um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado
de Gilmar Mendes. A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal
Federal que declare suspeita a atuação de Gilmar Mendes no caso. Na
ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ainda que todas as
decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas. Quando o pedido do MPF-RJ se
tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota: "As regras de impedimento e
suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo
252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso". Sobre
o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, o
ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o questionaram sobre o
assunto: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar
um caso? Vocês acham
que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”.
Deputados do RJ continuam debochando da população
Após o impacto da falta de comida no Hospital
Rocha Faria, mais outras notícias causam revolta nos moradores do Estado do Rio
de Janeiro. Quando aumenta o número de casos de falta de segurança, ficamos
sabendo que uma autêntica frota de “latas-velhas” é utilizada principalmente
pela Polícia Militar (PM-RJ) para atender aos casos, cujos veículos são “consertados”
com peças de segunda mão doadas por oficinas mecânicas próximas às guarnições
policiais. Há o caso de uma loja vendedora
de pneus que ao invés de mandar recauchutar os antigos que foram trocados
substitui os de algum veículo da PM que estejam carecas. Outra loja, de peças,
faz a mesma coisa quando vende uma nova, e ainda dá mão de obra gratuita para fazer
o reparo, informando ainda que conserta de graça uma média de dois veículos por
dia. Para configurar o deboche e a falta de seriedade dos deputados estaduais,
a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) teve uma planilha rejeitada pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aquisição de 750 veículos no valor
total de R$ 66.323.853,34 por constatar após pesquisa junta a concessionárias e
à tabela Fipe que os valores reais dos carros deveria ser R$ 49.264.925,20, ou
seja, um superfaturamento de R$ 17.058.928,70, num percentual de 34,63%, cujo
destino já podemos deduzir sabendo-se que no ano que vem haverá eleições. Quando
pensávamos que tudo isso era o limite, vem a notícia informando que além da
tentativa de compra dos 750 carros superfaturados a Alerj abriu licitação para
aquisição de capas de couro com brasões gravados para as poltronas e para a
reforma das 70 cadeiras do plenário. Não terminou ainda a onda de aquisições. Existe
também uma licitação para aquisição de materiais odontológicos, além uma ambulância
e equipe médica para o Palácio Tiradentes, também conhecido como “Cadeia Velha”.
Finalizando, enquanto PMs não têm como andar de carro, deputados e funcionários
da Alerj gastaram dinheiro público para viajar de avião para participar dos
mais variados tipos de eventos. O deputado Felipe Soares (DEM) viajou para
Porto Alegre a fim participar de uma homenagem à Igreja Internacional da Graça
de Deus, liderada pelo pastor R. R. Soares, pai do parlamentar. O deputado Geraldo
Pudim (PMDB), que não é presidente da Alerj, voou até Brasília para participar
do “Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas”. Vários outros gastos
sem justificativa foram relatados. Mais uma vez fica evidente que cabe aos
eleitores fluminenses caprichem na escolha dos nomes que irão eleger no ano que
vem. Pensem bem na hora de apertar a tecla verde “Confirma” na urna eletrônica.
30 de novembro de 2017
Alguém procura um hospital para morrer de fome?
De todas as notícias absurdas de
que tomamos conhecimento diariamente, a de maior impacto foi a que nos dava
conhecimento de que num dos maiores hispidais públicos do Rio de Janeiro, o
Rocha Faria, no bairro de Campo Grande, não teve ontem nenhum tipo de alimento
para pacientes, médicos de plantão e funcionários de, que ficaram sem café da
manhã, almoço e jantar. A razão, como sempre, foi a falta de pagamento às
empresas que fornecem gêneros de alimentação. Uma reportagem de TV mostrou o
restaurante totalmente fechado e as prateleiras da dispensa totalmente vazias.
Isso significa que uma pessoa que está doente vai ao Rocha Faria para uma
consulta e tratamento. Caso haja material – o que também está sendo raro nos
hospitais públicos – ele é curado, mas corre o risco de morrer por inanição.
Temos que destacar o fato de que há funcionários do Rocha Faria que estão com
salários atrasados há até quatro meses, mas que mesmo assim comparecem ao
trabalho por amor ao que fazem. Parentes dos internos compram remédios e
materiais com o próprio dinheiro porque os fornecedores também não recebem há
algum tempo. O mais irritante é ouvir as autoridades dizendo que nada disso é
verdade, apesar das imagens e das declarações de funcionários e parentes dos
doentes internados. Tudo isso é reflexo da péssima administração que o Estado
do Rio de Janeiro vem arrasando todos os serviços (a frota de veículos da
Polícia, por exemplo, está com mais da metade sucateada). Não é sem motivo que
os ex-governadores Sérgio Cabral e Garotinho estão atrás das grades, embora
este descalabro esteja sendo mantido pelo governador Pezão, infelizmente ainda
solto. É realmente um perigo ficar doente no Rio de Janeiro.
29 de novembro de 2017
Gilmar Mendes tenta soltar mais um político
Três ministros
integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram um
mandado de segurança do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, no qual
ele pedia para ser solto (os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello
estavam ausentes). Por dois votos a um, o pedido foi negado. Negaram o mandado
os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Adivinhem quem votou pela soltura? Se
alguém disse que foi Gilmar Mendes, acertou! A cada dia que passa ele não deixa
dúvidas sobre a necessidade de ser submetido a um exame de sanidade mental.
28 de novembro de 2017
Como anda a memória dos brasileiros?
Houve um tempo
no qual os brasileiros sabiam de cor os nomes dos ministros do Governo Federal.
Hoje, isso não acontece mais, até por causa da grande quantidade deles (são
quase 40). Em contrapartida, sabem os nomes dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), às vezes bem melhor que a escalação da Seleção Brasileira de
futebol. Outra coisa que o povo está sabendo de cor é que nomes têm as
penitenciárias, como Papuda, Benfica, Bangu-8, São José dos Pinhais e outras pelo Brasil, tal a quantidade de
ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados, ex-governadores, tanto os corruptos
como os corruptores. Infelizmente é o que ocorre hoje, mas o povo pode - e
deve! - mudar isso nas eleições do ano que vem, caprichando na hora em que
apertar a tecla verde "Confirma" da urna eletrônica. Preste bastante
atenção e veja se o nome escolhido irá ajudar de alguma forma na mudança da
memória de todos.
27 de novembro de 2017
No Brasil, o que não falta é legislação
O Brasil tem a
maior Constituição do mundo, promulgada em 1988. É a que tem mais artigos
(cerca de trezentos), parágrafos, incisos e alíneas, além de quase cem emendas
(a dos Estados Unidos tem apenas sete, com duzentos anos de existência) e leis
complementares regulando artigos da Lei Magna. Ela diz que o sistema de governo
é presidencialista, mas tem regras do parlamentarismo, como a Medida Provisória
(MP), por exemplo. Há também 27 constituições estaduais e mais de 5 mil
municipais (as leis orgânicas). Junte-se a tudo isso milhares de decretos,
portarias, regulamentos etc. Sendo assim, no Brasil sobram ações na Justiça,
porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam. Já está
na hora de termos uma nova e única Constituição definindo todas as regras nela
estabelecidas, com o que os tribunais seriam bem mais ágeis nas suas decisões.
24 de novembro de 2017
Dias Toffoli fez o que já era esperado
Já era mais
que esperado o pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli na votação do julgamento do processo que tratava do Foro
Privilegiado. Sete dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente pelo fim do
tão condenado privilégio. O objetivo de Toffoli foi alcançado, pois sua
intenção era atrasar o andamento de modo que os políticos aos quais ele é
ligado fiquem sem decisão final de seus processos podendo participar das
eleições do ano que vem. Os pedidos de vista servem para o juiz ter mais
conhecimento do processo antes de dar sua sentença, mas no caso atual, pelo
tempo em que o tema vem sendo discutido Temer só quis mesmo "empurrar com
a barriga" o processo e ajudar seus "companheiros".
24 de outubro de 2017
Alguém acredita que Cármem Lúcia travará Alexandre de Moraes?
Não foi sem motivo
que o presidente Michel Temer indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF), aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, o então titular do
Ministério da Justiça de seu governo e filiado ao PMDB, partido de Temer, Alexandre
de Moraes, que é um reconhecido constitucionalista. Sua missão no STF está
sendo comprovada como sendo para “estancar a sangria” que a Operação Lava-Jato
vem causando e poderá causar em políticos investigados pelo grupo comandado
pelo juiz Sérgio Moro. As insistentes declarações dele sobre a necessidade de
se discutir outra vez a prisão de condenados após a condenação em segunda instância,
prejudicando a Lava-Jato, servem como prova disso. Há poucos dias a presidente
do STF, ministra Cármem Lúcia, teve oportunidade para colocar um freio em tudo
isso, mas proferiu o voto de desempate na decisão referente ao julgamento dos
políticos deixando para seus companheiros decidir quem irá ou não responder a
processos. Cármem Lúcia teve chance de colocar em sua biografia algo positivo
se solicitasse ao ministro Alexandre de Moraes para que parece de tentar
facilitar a vida daqueles que praticaram atos de corrupção com desvio de
dinheiro público, e também que se preocupasse em colocar em pauta a decisão sobre
o fim do foro privilegiado, que ele pediu vistas e levou meses para devolvê-lo,
atitude de evidente procrastinação. Tais providências serviriam para dar agilidade
aos trabalhos do Supremo. Além de tudo isso, se a tese do ministro novato do
STF for aprovada, uma imensa insegurança jurídica ocorrerá e poderá provocar um
caos com os praticantes de qualquer tipo de crime apelar para a isonomia,
ficando todos à espera da decisão final após o tal do “transitado em julgado”. Mas,
pelos seus últimos atos, é querer muito da presidente do Supremo.
'Balcão' de Michel Temer continua comprando votos
Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que
pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos
grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de
sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados,
enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou
perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o
cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar
o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República
"investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos
para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer
não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime
ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e
chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica
"revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre
os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um
presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo
dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos
escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita"
deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor
para as próximas gerações. Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que
pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos
grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de
sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados,
enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou
perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o
cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar
o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República
"investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos
para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer
não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime
ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e
chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica
"revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre
os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um
presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo
dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos
escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita"
deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor
para as próximas gerações.
23 de outubro de 2017
Congresso pode legalizar propinas. Você duvida?
No Brasil está acontecendo tanta coisa estranha que não é
impossível a qualquer momento um senador ou um deputado apresentar um projeto
legalizando as propinas, e também regulamentando negociatas entre o Poder
Público e empresários contratados para a execução de obras e serviços que serão
pagos com dinheiro público. Tudo isso no objetivo de facilitar o enriquecimento
ilícito dos nossos representantes. Também para acabar com as discussões sobre
os gastos com campanhas eleitorais, a qualquer momento o Congresso Nacional
poderá aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo as
eleições. A nós caberá financiar tudo isso com o pagamento de impostos, e
faltando dinheiro, é só o Governo aumentar os impostos, como é do seu costume.
21 de outubro de 2017
Pode o réu ficar de bate-papo com o juiz que vai julgá-lo?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes não para de se protagonista de fatos nada condizentes para um integrante
da mais alta Corte do país. Durante as discussões sobre a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
foi constatado que o magistrado teve contado com o senador tucano através de 46
contatos via WhatsApp. Não haveria nada demais nisso se Gilmar Mendes não tivesse em suas mãos nada
menos que quatro processos contra o parlamentar mineiro. E a ética, como é que
fica, ministro? E ele ainda protestou contra a revelação de seus contatos,
dizendo ter havido um exagero, porque não foram 46, mas “apenas” 22. Quer
dizer, então, que um réu pode bater dezenas de papos com um juiz que está às vésperas
de prolatar sentenças sobre crimes que ele teria cometido. Nos últimos dias,
Gilmar Mendes tem se notabilizado por assumir a função de “Soltador-geral da
República”, como foram os casos da revogação de duas prisões do empresário
Jacob Barata com quem tem ligações familiares, e também a absolvição da chapa
Dilma-Temer, mesmo com inúmeras provas de prática de crime eleitoral pela
dupla. O número de ligações é maior do que muita gente recebe com o humorista e
cantor Moacir Franco
oferecendo e falando maravilhas sobre o Omega-3. Quanto ao mais, surge uma
agradável surpresa. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da
qual muita gente desconfiava que poderia ser uma espécie de aliada aos
envolvidos da Operação Lava-Jato, está se mostrando como muito mais “Caxias”
que seu antecessor, Rodrigo Janot, com sua coleção de “flechas”, algo que está
provocando muita insônia em gente do PT, PSDB, PMDB, PP e mais um vasto leque
de integrantes da verdadeira Organização Criminosa (Orcrim) que toma conta do país.
Apesar de Gilmar Mendes, está em nossas mãos caprichar nas escolhas dos nomes
que estarão nas urnas em 2018, procurando afastar da vida pública e fazendo
recolherem-se à privada (em todos os sentidos) aqueles que somente pensam em
seus interesses, pouco cuidando do povo que os elege.
Pezão continua massacrando os aposentados (2)
Aposentados ainda desabafam na seção
de cartas de "O Globo":
"Sou solidária ao leitor Hiram
de Moura Rodrigues (ele teve carta publicada ontem) no que se refere aos juros
estratosféricos que os bancos cobram de pessoas que estão sem receber, pois o
estado não paga seus funcionários em dia. Trata-se de duplo castigo: não
receber em dia (além de nem ver a cara do 13º) e ainda ficar com o nome sujo.
Afinal, os bancos não estão sofrendo por falta de dinheiro. Tem de sobra! O
certo seria esses funcionários provarem que dependem do estado." (Márcia
Algranti - Teresópolis)
"Impressiona a falta de respeito
e de consideração ao servidor, ao cidadão, ao ser humano, tanto no ato em si,
como na forma de agir. Milhares de pessoas, de famílias, de servidores do
Estado do Rio de Janeiro, a maioria aposentados e pensionistas, todos idosos,
com três meses de salários atrasados a receber, e há mais de 60 dias sem
receber um tostão sequer. E, além de não nos pagar, o governo não nos presta
qualquer informação, não responde às nossas indagações e não nos dá uma
explicação ou uma satisfação." (Sergio Luiz Villasboas - Niterói)
19 de outubro de 2017
Pezão contínua massacrando os aposentados
Aposentados do RJ
desabafam em cartas ao jornal "O Globo":
"Senhor governador,
até quando vai continuar nos enganando? Estamos sendo massacrados pelo estado,
que se recusa a pagar o que nos deve por direito. Com o maior descaso, priva,
humilha, confisca salários de aposentados e pensionistas, entre outros, sem
qualquer critério de racionalidade, decência, moralidade e respeito. A situação
chegou a todos os limites de tolerância, causando não só a dramática falta de
dinheiro para nossa sobrevivência como atingindo nossa e matando nossa
esperança por um fim tranquilo. Até quando?" (Delia Guaranys - Río)
"De certa forma, as cartas com críticas somente a políticos, esquecendo-se
que o jogo de interesses se espalha em todos os setores da sociedade. Vejamos o
caso dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com salários atrasados,
incluindo o 13º de 2016. Por que os que recebem em dia não escrevem
demonstrando solidariedade aos que se afundaram em dívidas e pagam juros
altíssimos no cheque especial?" (Hiram de Moura Rodrigues - Rio)
17 de outubro de 2017
Ministro do STF ‘tucano’ determina voto aberto no caso de Aécio Neves
Surpreendendo muita gente, por causa de
sua origem tucana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação
hoje, destinada a analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio
Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal.
O magistrado concedeu uma liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado
pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP). Hoje, os senadores deverão
apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de
setembro, o
afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano. "Liminarmente,
determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do
artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização
de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares
aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República
Aécio Neves", escreveu Alexandre de Moraes em seu despacho. Como se recorda, a decisão
da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e
Judiciário. Com aval do Supremo, no entanto, os senadores devem votar hoje em
plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o
recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma. A maioria dos senadores
queria que a votação fosse secreta para que seus eleitores não soubessem quem
votou a favor de Aécio, apesar das inúmeras provas contra ele. O presidente do
Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com
Alexandre de Moraes na noite de ontem, portanto, antes da decisão em caráter
liminar que determinou que a votação do caso seja aberta. O Regimento Interno
do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de
senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001,
o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a
previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores. O artigo 319
do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e
suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de
prisão;
Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe Rodrigues para que a votação
seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o
exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento do Senado em
relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do
Senado cumpra o seu despacho. A votação das medidas cautelares
impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista
para iniciar à tarde, mas, se ocorrer, deve se estender até o período da noite.
A sessão pode não ser realizada se o quórum estiver baixo. Para abrir a sessão,
é preciso que, pelo menos, 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em
plenário. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se
perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as
medidas impostas ao tucano. Isso porque 11 senadores informaram que não estarão
em hoje Brasília por estarem de licença ou não estarem no Brasíl. Segundo a
Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs
medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar
imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam
derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo
menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte. No
entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se
recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros
investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.
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