Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

24 de novembro de 2017

Dias Toffoli fez o que já era esperado

Já era mais que esperado o pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na votação do julgamento do processo que tratava do Foro Privilegiado. Sete dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente pelo fim do tão condenado privilégio. O objetivo de Toffoli foi alcançado, pois sua intenção era atrasar o andamento de modo que os políticos aos quais ele é ligado fiquem sem decisão final de seus processos podendo participar das eleições do ano que vem. Os pedidos de vista servem para o juiz ter mais conhecimento do processo antes de dar sua sentença, mas no caso atual, pelo tempo em que o tema vem sendo discutido Temer só quis mesmo "empurrar com a barriga" o processo e ajudar seus "companheiros".

24 de outubro de 2017

Alguém acredita que Cármem Lúcia travará Alexandre de Moraes?

Não foi sem motivo que o presidente Michel Temer indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, o então titular do Ministério da Justiça de seu governo e filiado ao PMDB, partido de Temer, Alexandre de Moraes, que é um reconhecido constitucionalista. Sua missão no STF está sendo comprovada como sendo para “estancar a sangria” que a Operação Lava-Jato vem causando e poderá causar em políticos investigados pelo grupo comandado pelo juiz Sérgio Moro. As insistentes declarações dele sobre a necessidade de se discutir outra vez a prisão de condenados após a condenação em segunda instância, prejudicando a Lava-Jato, servem como prova disso. Há poucos dias a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, teve oportunidade para colocar um freio em tudo isso, mas proferiu o voto de desempate na decisão referente ao julgamento dos políticos deixando para seus companheiros decidir quem irá ou não responder a processos. Cármem Lúcia teve chance de colocar em sua biografia algo positivo se solicitasse ao ministro Alexandre de Moraes para que parece de tentar facilitar a vida daqueles que praticaram atos de corrupção com desvio de dinheiro público, e também que se preocupasse em colocar em pauta a decisão sobre o fim do foro privilegiado, que ele pediu vistas e levou meses para devolvê-lo, atitude de evidente procrastinação. Tais providências serviriam para dar agilidade aos trabalhos do Supremo. Além de tudo isso, se a tese do ministro novato do STF for aprovada, uma imensa insegurança jurídica ocorrerá e poderá provocar um caos com os praticantes de qualquer tipo de crime apelar para a isonomia, ficando todos à espera da decisão final após o tal do “transitado em julgado”. Mas, pelos seus últimos atos, é querer muito da presidente do Supremo.

'Balcão' de Michel Temer continua comprando votos

Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados, enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República "investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica "revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita" deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor para as próximas gerações.Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados, enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República "investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica "revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita" deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor para as próximas gerações.

23 de outubro de 2017

Congresso pode legalizar propinas. Você duvida?

No Brasil está acontecendo tanta coisa estranha que não é impossível a qualquer momento um senador ou um deputado apresentar um projeto legalizando as propinas, e também regulamentando negociatas entre o Poder Público e empresários contratados para a execução de obras e serviços que serão pagos com dinheiro público. Tudo isso no objetivo de facilitar o enriquecimento ilícito dos nossos representantes. Também para acabar com as discussões sobre os gastos com campanhas eleitorais, a qualquer momento o Congresso Nacional poderá aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo as eleições. A nós caberá financiar tudo isso com o pagamento de impostos, e faltando dinheiro, é só o Governo aumentar os impostos, como é do seu costume.

21 de outubro de 2017

Pode o réu ficar de bate-papo com o juiz que vai julgá-lo?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não para de se protagonista de fatos nada condizentes para um integrante da mais alta Corte do país. Durante as discussões sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi constatado que o magistrado teve contado com o senador tucano através de 46 contatos via WhatsApp. Não haveria nada demais nisso se Gilmar Mendes não tivesse em suas mãos nada menos que quatro processos contra o parlamentar mineiro. E a ética, como é que fica, ministro? E ele ainda protestou contra a revelação de seus contatos, dizendo ter havido um exagero, porque não foram 46, mas “apenas” 22. Quer dizer, então, que um réu pode bater dezenas de papos com um juiz que está às vésperas de prolatar sentenças sobre crimes que ele teria cometido. Nos últimos dias, Gilmar Mendes tem se notabilizado por assumir a função de “Soltador-geral da República”, como foram os casos da revogação de duas prisões do empresário Jacob Barata com quem tem ligações familiares, e também a absolvição da chapa Dilma-Temer, mesmo com inúmeras provas de prática de crime eleitoral pela dupla. O número de ligações é maior do que muita gente recebe com o humorista e cantor Moacir Franco oferecendo e falando maravilhas sobre o Omega-3. Quanto ao mais, surge uma agradável surpresa. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da qual muita gente desconfiava  que poderia ser uma espécie de aliada aos envolvidos da Operação Lava-Jato, está se mostrando como muito mais “Caxias” que seu antecessor, Rodrigo Janot, com sua coleção de “flechas”, algo que está provocando muita insônia em gente do PT, PSDB, PMDB, PP e mais um vasto leque de integrantes da verdadeira Organização Criminosa (Orcrim) que toma conta do país. Apesar de Gilmar Mendes, está em nossas mãos caprichar nas escolhas dos nomes que estarão nas urnas em 2018, procurando afastar da vida pública e fazendo recolherem-se à privada (em todos os sentidos) aqueles que somente pensam em seus interesses, pouco cuidando do povo que os elege.

Pezão continua massacrando os aposentados (2)

Aposentados ainda desabafam na seção de cartas de "O Globo":

"Sou solidária ao leitor Hiram de Moura Rodrigues (ele teve carta publicada ontem) no que se refere aos juros estratosféricos que os bancos cobram de pessoas que estão sem receber, pois o estado não paga seus funcionários em dia. Trata-se de duplo castigo: não receber em dia (além de nem ver a cara do 13º) e ainda ficar com o nome sujo. Afinal, os bancos não estão sofrendo por falta de dinheiro. Tem de sobra! O certo seria esses funcionários provarem que dependem do estado." (Márcia Algranti - Teresópolis)
                
"Impressiona a falta de respeito e de consideração ao servidor, ao cidadão, ao ser humano, tanto no ato em si, como na forma de agir. Milhares de pessoas, de famílias, de servidores do Estado do Rio de Janeiro, a maioria aposentados e pensionistas, todos idosos, com três meses de salários atrasados a receber, e há mais de 60 dias sem receber um tostão sequer. E, além de não nos pagar, o governo não nos presta qualquer informação, não responde às nossas indagações e não nos dá uma explicação ou uma satisfação." (Sergio Luiz Villasboas - Niterói)

19 de outubro de 2017

Pezão contínua massacrando os aposentados

Aposentados do RJ desabafam em cartas ao jornal "O Globo":

"Senhor governador, até quando vai continuar nos enganando? Estamos sendo massacrados pelo estado, que se recusa a pagar o que nos deve por direito. Com o maior descaso, priva, humilha, confisca salários de aposentados e pensionistas, entre outros, sem qualquer critério de racionalidade, decência, moralidade e respeito. A situação chegou a todos os limites de tolerância, causando não só a dramática falta de dinheiro para nossa sobrevivência como atingindo nossa e matando nossa esperança por um fim tranquilo. Até quando?" (Delia Guaranys - Río)

"De certa forma, as cartas com críticas somente a políticos, esquecendo-se que o jogo de interesses se espalha em todos os setores da sociedade. Vejamos o caso dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com salários atrasados, incluindo o 13º de 2016. Por que os que recebem em dia não escrevem demonstrando solidariedade aos que se afundaram em dívidas e pagam juros altíssimos no cheque especial?" (Hiram de Moura Rodrigues - Rio)

17 de outubro de 2017

Ministro do STF ‘tucano’ determina voto aberto no caso de Aécio Neves

Surpreendendo muita gente, por causa de sua origem tucana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação hoje, destinada a analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Hoje, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano. "Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Alexandre de Moraes em seu despacho. Como se recorda, a decisão da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário. Com aval do Supremo, no entanto, os senadores devem votar hoje em plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma. A maioria dos senadores queria que a votação fosse secreta para que seus eleitores não soubessem quem votou a favor de Aécio, apesar das inúmeras provas contra ele. O presidente do Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com Alexandre de Moraes na noite de ontem, portanto, antes da decisão em caráter liminar que determinou que a votação do caso seja aberta. O Regimento Interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores. O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão;

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe Rodrigues para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o seu despacho. A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas, se ocorrer, deve se estender até o período da noite. A sessão pode não ser realizada se o quórum estiver baixo. Para abrir a sessão, é preciso que, pelo menos, 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em plenário. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano. Isso porque 11 senadores informaram que não estarão em hoje Brasília por estarem de licença ou não estarem no Brasíl. Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte. No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.

16 de outubro de 2017

Supremo precisa simplificar método para votar processos com rapidez

Muita gente reclama da morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para conclusão de processos principalmente aqueles que envolvem casos de corrupção praticada pelos políticos. Afinal, cada ministro tem milhares deles para relator o emitir seu voto. Quando entram em pauta são gastas muitas horas para serem votados depois de longas e verborrágicas leituras por parte de cada um dos ministros presentes ao plenário, quando citam jurisprudência e enquadramento em legislação variada. Quando tal leitura se torna muito longa, é comum, quando a sessão do STF chega ao final do dia, que o presidente da Corte suspenda os trabalhos e remarque a continuação para o dia seguinte, e quase sempre o volta da discussão acaba ocorrendo somente alguns dias depois, (como em fins de semana ou vésperas de feriados). Melhor seria se cada ministro disponibilizasse aos demais o teor de suas justificativas de voto e que nas sessões plenárias se limitassem a votar “Sim” ou “Não”. Num mesmo dia diversos processos seriam votados e concluídos, desafogando o elevado número em poder dos ilustres membros do Supremo. Quanto aos cidadãos interessados em saber detalhes e como cada ministro se posicionou, bastaria acessar o site do STF e ler todo o teor do voto deles. É bem provável que a linguagem seria bem menos sofisticada, uma vez que por não haver transmissão ao vivo das sessões, o que faz com que muitos deles aproveitem a “plateia” para mostrar seu conhecimento jurídico e domínio da Língua Portuguesa, mesmo utilizando o idioma “jurisdiquês”. Fica aqui, portanto, a sugestão.

14 de outubro de 2017

Senado não poderá se esconder atrás do voto secreto no caso de Aécio

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar na noite de ontem proibindo o Senado Federal de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para terça-feira. A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma do STF. Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar: “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto”. A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015. Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso. A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.