Política brasileira e outros temas polêmicos

Política brasileira e outros temas polêmicos

27 de fevereiro de 2017

Pesquisa indica que 96% da população quer ver a Lava-Jato indo até o final

Uma pesquisa recente divulgada mostrou que a Operação Lava-Jato tem o apoio da quase totalidade da população. Para 96% dos brasileiros, as investigações devem continuar, custe o que custar. Isso é uma prova de que a Lava-Jato é um sinônimo de combate à corrupção. Já os poderes Executivo e o Legislativo passam por uma crise de confiança. Hoje, tomamos conhecimento de que em três anos de investigação a equipe do juiz Sérgio Moro desvendou mais de R$ 4 bilhões de propinas pagas a políticos e servidores públicos. Teve grana circulando das mais variadas formas: em posto de gasolina, em igrejas e até dentro calcinhas, isso em dinheiro vivo, porque o forte foi através de transferências para paraísos fiscais. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, recebeu ou intermediou propinas no total de R$ 177,8 milhões, seguido Renato Duque e João Vacari, que em conjunto botaram a mão em R$ 174,4 milhões;

Nessa orgia de dinheiro público, R$ 577,8 milhões foram comprovados em ações já julgadas pela Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro, R$ 1,7 bilhão foram apurados em investigações em andamento, e consta que 1,9 bilhão é a importância admitida pela empresa Odebrecht de ser o valor das propinas pagas por subornos apenas no Brasil. No caso da necessidade de manutenção da Operação Lava-Jato há a informação dando conta de que delatores já devolveram R$ 986,2 milhões. E, melhor ainda, os acordos de leniência com empresas envolvidas na operação provocaram a recuperação de R$ 7,1 bilhões, assim distribuídos: Odebrecht e Braskem, R$ 5,3 bilhões: Andrade Gutierrez, R$ 1 bilhão; Camargo Correa, R$ 700 milhões; Rolls-Royce, R$ 81,1 milhões; Grupo Setal Óleo e Gás, R$ 15 milhões; e Carioca Engenharia, R$ 10 milhões. Todo esse dinheiro foi para as mãos de políticos e partidos das mais variadas linhas ideológicas. Então, se o povo vai mesmo sair às ruas no dia 26 de março, que os focos principais sejam a manutenção da Operação Lava-Jato e o fim do foro privilegiado, para que vejamos nas eleições de 2018 novos nomes e que os atuais ladrões do dinheiro público saiam da vida pública e recolham-se à privada (em qualquer sentido).

26 de fevereiro de 2017

O uso indevido da Internet pode causar grandes prejuízos financeiros

O avanço da tecnologia tem suas vantagens, mas também tem bastante inconvenientes. É que existe muita gente que se aperfeiçoa na utilização do avanço tecnológico com o objetivo de praticar o mal. O lado ruim está na invasão dos telefones celulares e fixos, principalmente, por causa das insistentes ofertas comerciais, mas o pior de tudo está, sem dúvida, nas tentativas de criar meios para conseguir dados que muitas vezes terminam em prejuízo financeiro, quando por falta de atenção de nossa parte revelamos detalhes que permitem acesso principalmente às nossas contas bancárias;

Uma das formas mais usadas são as ligações de pessoas se identificando como funcionários de um banco solicitando que forneça dados com CPF, CNPJ, e-mail e até senhas. Se a pessoa é cliente do banco, não há motivo para solicitar dados que já estão no cadastro da instituição. É o primeiro sinal de que se trata de um golpe. O telefone deve ser desligado imediatamente e se possível anotado para servir de prova da tentativa criminosa. É muito comum alguém se oferecer para informar o saldo do FGTS algo privativo de trabalhador celetista, quando a pessoa é um servidor público estatutário, vinculada ao Pasep. Especialistas em golpes pela Internet recomendam que nunca se responda a SMS com tais mensagens. Essa gente sabe até quando um cartão de crédito ou de débito está sendo encaminhado a um cliente. Até pagamento e boletos pela Internet tem seus riscos. Nesse momento de crise financeira, é aconselhável de bastante cuidado para não perder dinheiro nem ajudar a pessoas sem escrúpulos a enriquecer.

É isso mesmo, ministro? Propina é a mesma coisa que gorjeta? Fala sério!

Quem gosta de estar atualizado com as notícias do dia a dia do Brasil tem de estar preparado para as surpresas que aparecem nos sites de veículos de comunicação. Há sempre alguma novidade, muitas delas causando espanto e até indignação. E algumas surpreendem por ter origem em palavras ou atitudes mão previstas em face do grau de responsabilidade que possui o autor da "façanha". Agora foi a vez do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Numa suspeita atitude de beneficiar o pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Silva, condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, o meritíssimo magistrado disse que as palavras gorjeta a propina significam a mesma coisa, alegando que em espanhol é assim. Como assim? Mudaram nosso idioma e não ficamos sabendo? Acontece, ministro, que aqui no Brasil "propina" é uma quantia em dinheiro que é oferecida a alguém em troca de algo geralmente ilícito. Já "gorjeta" é também uma quantia em dinheiro com que se gratifica alguém por um serviço prestado, porém lícito;

Se a teoria do desembargador Ivan Athié for acatada pela Justiça haverá festa e muita alegria por parte dos implicados na Operação Lava-Jato, porque os milhões e, em alguns casos, bilhões de reais desviados dos cofres públicos e de estatais como a Eletronuclear e principalmente a Petrobras serão comparados, por exemplo, a uma gorjeta dada a um garçom pelo bom atendimento num restaurante. Era só que faltava. A tese do desembargador é, no mínimo, de total irresponsabilidade. As propinas causaram, e ainda causam, enormes prejuízos à população, uma vez que tais "gorjetas"  deixaram de ser aplicadas principalmente em serviços de Saúde, Educação, Segurança e Transporte. Mais uma vez fica bem claro que tudo gira em torno do famigerado foro privilegiado, que já passou da hora de ser extirpado da legislação brasileira.

25 de fevereiro de 2017

Privatização da Cedae só não agrada aos sindicalistas e aos corporativistas

A privatização da Cedae tem provocado manifestações contra, até com alguns episódios violentos. Se observarmos por um certo ângulo, e medida não seria tão ruim quanto os contrários alegam. Os protestos são organizados por sindicalistas pela perda de um grupo que utilizam para manipulação política. Pode-se discutir valores, mas na realidade as estatais que foram privatizadas sempre apresentaram resultados positivos tanto financeiramente quanto na melhoria dos serviços. A explicação está na constatação de que empresa é coisa para empresário e não para políticos, que as transforma em cabide de empregos e numa fonte de renda para eles próprios. Hoje temos como exemplo a privatização da telefonia celular beneficiando milhões de pessoas de todas as idades e classes sociais. Acabaram aquelas filas para compra de linhas;

O que temos visto é a incapacidade que a Cedae demonstra de realizar principalmente os serviços de abastecimento de água. Vemos diariamente pessoas reclamando de falta de água e de consertos nas linhas de distribuição. A única coisa que funciona sem falhas é a cobrança pelo serviço que não foi concretizado. Privatizada, a empresa poderá enfim conseguir promover  a despoluição da Baía de Guanabara. Nem o malcheiroso Canal do Mangue, que passa na porta da sede da estatal, a Cedae conseguiu despoluir (é um péssimo cartão de visitas para os turistas). No Estado do Rio há algumas cidades que privatizaram os serviços de abastecimento e as empresas estão sendo elogiadas pela população. Além do mais, a privatização também trará benefícios ao servir como contrapartida financeira da União para o Estado conseguir empréstimo que servirá para regularização da folha de pagamento dos servidores públicos e para complementação de obras e serviços que estão em compasso de espera exatamente por falta de recursos financeiros. A privatização da Cedae com certeza marcará o início da despoluição de rios e lagoas do Estado.

24 de fevereiro de 2017

O que não faltam são notícias desagradáveis para estressar a sociedade

Vejam as manchetes de um site de notícias que podem ser lidas agora. Tudo isso é um retrato sem retoques do momento político e jurídico pelos quais passa o Brasil:

"Temer nega participação em caso de pedido de propina para sua campanha"

"Eliseu Padilha pede licença do governo para cirurgia na próstata - Afastamento acontece após ex-assessor de Temer citar pacote enviado por Funaro ao ministro"

"Suíça bloqueia contas dos filhos do senador Edison Lobão, do PMDB - Autoridades confirmam investigação sobre senador"

"Temer demite líder do governo na Câmara por telefone - Queda de André Moura foi articulada por Rodrigo Maia"

"Interpol prende em Miami Jorge Luz e Bruno Luz, operadores do PMDB

Petistas criticam indicação de Moraes e esquecem do 'saber jurídico' de Toffoli

A única coerência dos petistas é a incoerência. Quando o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os petistas fizeram críticas à indicação, não só pelo lado político mas por uma possível falta de de qualidade jurídica para exercer tão importante cargo do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes é autor de vários livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Ele iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça. O PT criticou a fato de ele era filiado ao PSDB quando houve a indicação para a Corte. Tão logo o Senado aprovou sua indicação, desfiliou-se do partido;

A incoerência dos petistas ficou evidente quando muita gente reclamou e criticou a indicação de Antonio Dias Toffoli feita pelo ex-presidente Lula, que feria duas exigências da Constituição Federal (Art. 101) para o exercício do cargo: "saber jurídico" e "reputação ilibada". Seu "saber jurídico" estava comprovado na reprovação em dois concursos para Juiz de Direito de 1ª Instância. Quanto à "reputação ilibada", Toffoli já havia sido condenado em primeira instância em processo em tramitação no Amapá. No que se refere à ligação política, Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara, advogado do partido nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil tendo o condenado José Dirceu como chefe imediato, cujo convívio de 30 meses consolidou sua amizade com o poderoso Zé Dirceu, o que lhe garantiu o emprego. Hoje até que Dias Toffoli parece ter estudado bastante Direito e muitas vezes suas sentenças e decisões não fazem lembrar a forte imagem que tinha de "ministro petista".

23 de fevereiro de 2017

'A culpa é de FHC'. O PT não assume que errou na redução da tarifa de energia

Não deixa de ser gratificante quando lemos artigos de comentaristas especializados confirmando o que este despretensioso escriba já havia comentado anteriormente. Hoje, leio um artigo publicado num jornal do Rio de Janeiro: "O rastro de ruínas deixadas pelo experimentalismo da política econômica heterodoxa do lulopetismo é extenso". O comentário é sobre a demagógica e prejudicial redução da tarifa de energia elétrica em 20%, que gerou bilionário prejuízo às empresas transmissoras, mais de R$ 62 bilhões, que serão indenizadas, cabendo ao consumidor, através de suas contas residenciais, ressarcir os cofres da União. A decisão foi da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel). A ideia do famigerado desconto ocorreu em 2012, foi de Lula, para alavancar a candidatura de Dilma Rousseff pela reeleição, em 2014, mas foi planejada quando Lula era presidente e Dilma ministra da Casa Civil, que o ex-presidente dizia ser uma formidável "gerentona";

Outro comentarista também condenou o desconto, esclarecendo que hoje a conta de energia elétrica dos consumidores residenciais é 33% mais cara do que antes de a ex-presidente Dilma interferir no setor, em 2012. Com a ilusória redução, os consumidores passaram a comprar e utilizar aparelhos de ar refrigerado e ventiladores, e agora vão pagar por. Militantes fanáticos dizem que Dilma reduziu a conta de luz em 20% em razão das taxas provisórias referentes ao apagão de dez anos antes, que continuaram sendo cobradas até então. Como sempre, quando dizem não saber de nada e estão diante de uma realidade incontestável, não assumem seus erros e jogam a culpa em Fernando Henrique Cardoso. Segundo eles, o problema veio das crises econômica e hídrica, fazendo com que em 2015 a luz desse um salto de 51%. E dizem também que, em razão do erro estratégico de tornar a luz mais barata há cinco anos, todos nós teremos que pagar por oito anos mais uma taxa extra. Mas a culpa é de FHC.

22 de fevereiro de 2017

Dilma fez demagogia com a tarifa de energia elétrica e o povo vai pagar a conta

A ex-presidente Dilma está nas manchetes de hoje com uma notícia que vai doer no bolso das pessoas. Numa jogada claramente eleitoreira, ela determinou em 2012 uma redução de 20% nas contas de energia elétrica, mas que foram anuladas por aumentos que chegaram a mais de 50%. Agora, a conta chegou. Como resultado, as empresas transmissoras serão indenizadas em mais de R$ 62 bilhões, e é lógico que vai sobrar para o consumidor. No Rio de Janeiro, as contas de luz residenciais deverão ter aumento de 8,55% em março (a média no restante do país é de 7,17%). A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e está prevista para valer até 2025. A obrigação de indenizar é da União, mas como sempre acontece, a fatura vai para o consumidor e pagador de imposto;

E Dilma Rousseff tem a coragem de dizer que pretende concorrer nas eleições de 2018. Pode ser a deputada federal ou a senadora, ou talvez para governadora do Rio Grande do Sul. Isso tudo ainda dependendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação contra o fatiamento da decisão final do seu impeachment no Senado Federal, que, ferindo frontalmente a Constituição Federal, manteve seus direitos políticos e não a considerou inelegível por oito anos, numa manobra comandada pelo ministro Ricardo Lewandowscki, presidente do STF, que presidia a sessão. É bom que as pessoas não sofram qualquer tipo de depressão por causa do aumento da tarifa de energia elétrica, o que forçaria uma ida à farmácia, porque está previsto um aumento de 3,4% no preço dos medicamentos. Não dá para acreditar que o eleitorado gaúcho seja capaz de cometer tamanho desatino.

21 de fevereiro de 2017

A acusação da PF a Lula e Dilma é um incentivo ao fim do 'foro privilegiado'

A notícia retumbante do momento é o relatório da Polícia Federal (PF) acusando os ex-presidentes Lula e Dilma de tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato no caso da nomeação do primeiro para o cargo de ministro da Casa Civil, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A causa dessa decisão gira em torno do dispositivo constitucional que estabelece o "foro especial por prerrogativa de função", mais conhecido como "foro privilegiado", o que vem a ser a mesma coisa. Muito já se discutiu sobre uma possível semelhança entre as nomeações de Lula e Moreira Franco, mas o ministro Celso de Mello deixou bem claro que o primeiro já era investigado e que o segundo fora apenas citado num vazamento de delação de um executivo da empreiteira Odebrecht. O caso de Lula era claramente para livrá-lo do juiz Sérgio Moro, visto que suas pendências passariam para a alçada do STF;

O relatório da PF ganha relevância com a divulgação de pesquisa que aponta Lula como favorito na eleição de 2018 para a Presidência da República. Em razão disso, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou projeto de lei complementar proibindo que seja candidato a presidente da República que esteja na condição de réu no Supremo. Como se sabe, Lula já é réu em cinco processos, sendo dois com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e mais três, em Brasília. O ex-presidente só ficará inelegível ser for condenado em segunda instância, podendo recorrer das sentenças de Curitiba e do Distrito Federal no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Aí está, então, mais um motivo para continuarmos na luta pelo fim do famigerado "foro privilegiado".

20 de fevereiro de 2017

Senador do PT dá entrevista e diz: 'O partido deve pedir desculpas à sociedade'

Muitas vezes ouvimos alguém dizer que toda regra tem alguma exceção. Isso eu pude constatar hoje ao ler uma longa entrevista do senador Humberto Costa (PT-PE) à revista "Veja" desta semana e que está em destaque nas suas famosas páginas amarelas. O parlamentar pernambucano foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Lula e até duas semanas atrás era o líder do PT no Senado. Humberto Costa participou de dois eventos bastante traumatizantes para seu partido: o processo de cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, e o impeachment de Dilma Rousseff, nos quais atuou como defensor dos dois correligionários. Na entrevista, o senador foi sensato e sincero, principalmente por fazer parte do chamado núcleo duro do partido. Ele disse: "Chegou a hora de o PT admitir que se envolveu em corrupção, pedir desculpas à sociedade pelos erros que cometeu, abandonar o discurso de 'denúncia de golpe' e apresentar propostas econômicas para tirar o país do atoleiro";

Humberto Costa reforçou sua declaração afirmando: "O PT foi fragorosamente derrotado. O resultado das eleições municipais obriga a gente a virar esta página. Não dá para ficar só no discurso do golpe, que era verdadeiro, real. A população não quer isso que está aí, mas também não queria o que estava lá com Dilma. O PT tem de fazer uma profunda autocrítica, refazer-se e apresentar um novo projeto". O senador petista ressaltou que houve corrupção e que pessoas podem ter se beneficiado pessoalmente e que o que foi feito teve por objetivo fortalecer a política do partido com o propósito de manter o poder. Temos agora que aguardar o reação dos líderes do PT com relação à entrevista de Humberto Costa, se concordam com ela, ou se o expulsam do partido. Com os "companheiros" que lá estão, tudo é possível de acontecer.