Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de novembro de 2011

Mais um ministro de Dilma vai se explicar no Senado

Negromonte se explica no Senado
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, participará na quinta-feira da semana que vem de audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para explicar denúncias de irregularidades. A informação foi dada pela assessoria do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O requerimento de convite ao ministro já havia sido aprovado em agosto, quando surgiram primeiras as denúncias de pagamentos a colegas de partido do ministro, o PP, em troca de apoio político. A data da audiência, no entanto, ainda não havia sido marcada. Acontece que com a divulgação de novas denúncias, a oposição pressionou para que a audiência fosse marcada;

O deputado Rollemberg conversou com o ministro e agendou a audiência. Reportagem do jornal 'O Estado de São Paulo', no fim de novembro, informou que Mário Negromonte teria dado aval para que a diretora de mobilidade da pasta, Luiza Vianna, 'forjasse' um documento que 'adulterou' um parecer técnico, para autorizar a implantação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá (MT), no lugar de uma linha rápida de ônibus. A obra serviria para facilitar o transporte na cidade, que é uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Com a mudança, que teria sido supostamente autorizada pelo chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, o projeto teve um acréscimo de 700 milhões de reais. Na ocasião, o Ministério das Cidades, em nota, negou a suposta fraude, e afirmou que a análise sobre a obra 'seguiu os trâmites legais de todos os outros processos'. O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou investigação cível para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o Ministério;

Não se sabe é se as explicações do ministro na comissão do Senado terão algum valor para a presidente Dilma Rousseff tomar alguma decisão quanto à permanência ou não de Negromonte em sua equipe ou se ele esperaria a tão falada (e também muito esperada) reforma ministerial prevista para janeiro. Para Dilma o volume de 'malfeitos' que venha a ser constatado na audiência de quinta-feira da semana que vem não deve servir de parâmetro para uma possível exoneração do ministro. A prova disso ficou bastante clara com as explicações, desmentidos e contradições do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com muita coisa ficando bastante clara como evidentes 'malfeitos', mas Dilma não tomou nenhuma decisão para afastá-lo de sua equipe, prevalecendo as declarações de Lupi segundo as quais a presidente não o afastaria de sua equipe. Sendo dessa forma, não dá para se esperar qualquer alteração no ministério, por mais que fique comprovado que auxiliares diretos de Mário Negromonte andaram pegando 'algum por fora';

29 de novembro de 2011

A face do poder: um retrato de Sarney

Sarney é mesmo todo-poderoso
Transcrevo a seguir oportuno artigo publicado no blog do historiador, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, bacharel e licenciado em História, mestre em Sociologia e doutor em História Marco Villa, também publicado na edição de hoje de 'O Globo', que retrata a história do todo-poderoso José Sarney:

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é a mais perfeita tradução do oligarca brasileiro. Começou jovem na política, conduzido pelo pai. Aos 35 anos resolveu mudar de nome. Tinha acabado de ser eleito governador do seu estado. Foi rebatizado por desejo próprio. Alterou tudo: até o sobrenome. Virou, da noite para o dia, José Sarnei Costa. O Costa logo foi esquecido e o Sarnei, já nos anos 80, ganhou um "y" no lugar do "i". Dava um ar de certa nobreza.

Na história republicana, não há personagem que se aproxime do seu perfil. Muitos tiveram poder. Pinheiro Machado, na I República, durante uma década, foi considerado o fazedor de presidentes. Contudo, tinha restrita influência na política do seu estado, o Rio Grande do Sul. E não teve na administração federal ministros da sua cota pessoal. Durante o populismo, as grandes lideranças lutavam para deter o Poder Executivo. Os mais conhecidos (Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, entre outros), mesmo quando eleitos para o Congresso Nacional, pouco se interessavam pela rotina legislativa. Assim como não exigiram ministérios, nem a nomeação de parentes e apaniguados.

Mas com José Ribamar Costa, hoje conhecido como José Sarney, tudo foi - e é - muito diferente. Usou o poder central para apresar o "seu" Maranhão. E o fez desde os anos 1960. Apoiou o golpe de 1964, mesmo tendo apoiado até a última hora o presidente deposto. Em 1965, foi eleito governador e, em 1970, escolhido senador. Durante o regime militar priorizou seus interesses paroquiais. Nunca se manifestou contra as graves violações aos direitos humanos, assim como sobre a implacável censura. Foi um senador "do sim". Obediente, servil. Presidiu o PDS e lutou contra as diretas já. No dia seguinte à derrota da Emenda Dante de Oliveira - basta consultar os jornais da época - enviou um telegrama de felicitações ao deputado Paulo Maluf - que articulava sua candidatura à sucessão do general Figueiredo - saudando o fracasso do restabelecimento das eleições diretas para presidente. Meses depois, foi imposto pela Frente Liberal como o candidato a vice-presidente na chapa da Aliança Democrática. Tancredo Neves recebeu com desagrado a indicação. Lembrava que, em 1983, em fevereiro, quando se despediu do Senado para assumir o governo de Minas Gerais, no pronunciamento que fez naquela Casa, o único senador que o criticou foi justamente Ribamar Costa. Mas teve de engolir a imposição, pois sem os votos dos dissidentes não teria condições de vencer no Colégio Eleitoral.

Em abril de 1985, o destino pregou mais uma das suas peças: Tancredo morreu. A Presidência caiu no colo de Ribamar Costa. Foram cinco longos anos. Conduziu pessimamente a transição. Teve medo de enfrentar as mazelas do regime militar - também pudera: era parte daquele passado. Rompeu o acordo de permanecer 4 anos na Presidência. Coagiu - com a entrega de centenas de concessões de emissoras de rádio e televisão - os constituintes para obter mais um ano de mandato. Implantou três planos de estabilização: todos fracassados. Desorganizou a economia do país. Entregou o governo com uma inflação mensal (é mensal mesmo, leitor), em março de 1990, de 84%. Em 1989, a inflação anual foi de 1.782%. Isso mesmo: 1.782%!

A impopularidade do presidente tinha alcançado tal patamar que nenhum dos candidatos na eleição de 1989 - e foram 22 - quis ter o seu apoio. O esporte nacional era atacar Ribamar Costa. Temendo eventuais processos, buscou a imunidade parlamentar. Candidatou-se ao Senado. Mas tinha um problema: pelo Maranhão dificilmente seria eleito. Acabou escolhendo um estado recém-criado: o Amapá. Lá, eram 3 vagas em jogo - no Maranhão, era somente uma. Não tinha qualquer ligação com o novo estado. Era puro oportunismo. Rasgou a lei que determina que o representante estadual no Senado tenha residência no estado. Todo mundo sabe que ele mora em São Luís e não em Macapá. E dá para contar nos dedos de uma das mãos suas visitas ao estado que "representa". O endereço do registro da candidatura é fictício? É um caso de falsidade ideológica? Por que será que o TRE do Amapá não abre uma sindicância (um processo ou algo que o valha) sobre o "domicílio eleitoral" do senador?

Espertamente, desde 2002, estabeleceu estreita aliança com Lula. Nunca teve tanto poder. Passou a mandar mais do que na época que foi presidente. Chegou até a anular a eleição do seu adversário (Jackson Lago) para o governo do Maranhão. Indicou ministros, pressionou funcionários, fez o que quis. Recentemente, elegeu-se duas vezes para a presidência do Senado. Suas gestões foram marcadas por acusações de corrupção, filhotismo e empreguismo desenfreado. Ficaram famosos os atos secretos, repletos de imoralidade administrativa.

O mais fantástico é que em meio século de vida pública não é possível identificar uma realização, uma importante ação, nada, absolutamente nada. O seu grande "feito" foi ter transformado o Maranhão no estado mais pobre do país. Os indicadores sociais são péssimos. Os municípios lideram a lista dos piores IDHs do Brasil. Esta é a verdadeira face do poder de Ribamar Costa. Como em uma ópera-bufa, agora resolveu maquiar a sua imagem. Patrocinou, com dinheiro público, uma pesquisa para saber como anda seu prestígio político. Não, senador. Faça outra pesquisa, muito mais barata. Caminhe sozinho, sem os seus truculentos guarda-costas, por uma rua central do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. E verá como anda sua popularidade. Tem coragem?

28 de novembro de 2011

Dissidentes do PDT apelam para Carlos Lupi deixar o Ministério

Carlos Lupi: assessor 'fantasma' do PDT na Câmara?
Parlamentares do PDT vão fazer um novo apelo esta semana para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, peça demissão do cargo antes que seja forçado a sair pela presidente Dilma Rousseff, segundo informa nesta segunda o site do jornal 'Folha de São Paulo'. A situação do ministro se agravou neste final de semana após a revelação de que ele foi funcionário-fantasma por cerca de seis anos na Câmara dos Deputados. Foi divulgado que Lupi recebeu entre 2000 e 2006 o maior salário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara enquanto cumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro. Isso contraria as normas da Casa;

O senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) disse que Lupi precisa tomar a iniciativa de se afastar do governo, afirmando: "Antes que ele seja demitido, é melhor que peça para sair". Já o deputado Reguffe (DF) criticou o apego do ministro ao posto dizendo: "A política está muito calcada em cargos no governo. O PDT deveria adotar uma postura de independência, sem cargos". O senador Pedro Taques (MT) também afirmou que Lupi deve satisfações sobre sua passagem pela Câmara. "Acho que ele tem que dar esclarecimentos ainda nesta segunda. Estou aguardando. Quero ouvi-lo"; Somente por essa declarações vê-se que o PDT tem gente que ainda prefere uma postura de apoio à presidente Dilma Rousseff sem troca, pois os considerados 'rebeldes' querem evitar o desgaste do partido. Entre os mais fisiológicos há os que temem uma possível perda do ministério e demais 'vantagens' se o partido for deixado de lado na esperada reforma ministerial que Dilma promete realizar em janeiro;

A grande realidade é que Dilma está com dois problemas para resolver. O primeiro diz respeito à necessidade de se livrar de um ministro que praticou 'malfeitos' juntamente com auxiliares diretos ou mesmo individualmente, como é o caso da 'assessoria' fantasma na Câmara. O outro problema para a presidente e agir rapidamente e mais uma vez se criticada pela 'base aliada' de se deixar ser pautada pela mídia. Ainda existe um problema secundário que é a margem de especulação que se alastra nos meios políticos de que teria uma espécie de 'rabo preso' com Lupi, principalmente depois das declarações estapafúrdias de que Dilma não o afastaria do ministério de jeito nenhum, principalmente pelo fato de que é ministro desde os tempos de Lula e esteve então participando de um governo em que ela era a grande gerente, sabendo de tudo o que acontecia;

Seja lá o que for, a opinião pública torce para que Dilma assuma realmente a condição de 'faxineira' tão bem demonstrada no primeiro grande escândalo, quando 'passou o rodo' no ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e mais algumas dezenas de seus auxiliares diretos, sensibilizando grande parcela da opinião pública, em especial pessoas que nela não haviam votado. Agora, é saber qual será a atitude da presidente, que tem mais uma acusação para apurar, com novas denúncias de 'malfeitos', agora do ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mas isso é outro problema.

26 de novembro de 2011

Fala sério, Delúbio. Espetáculo midiático foi o Mensalão do PT

O famoso e antigo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, afirmou que o julgamento do processo do mensalão será "o maior espetáculo midiático do Brasil". Como assim, Delúbio? Nada foi mais espetaculoso do que a descoberta do Mensalão projetado e executado pelo PT para favorecer o seu governo, garantindo maioria no Congresso Nacional, fato que veio à tona em 2005, quando o ex-deputado Roberto Jefferson revelou o esquema. A surpresa foi muito grande, uma vez que ninguém esperava que aquela dinheirama toda era oriunda de 'recursos não contabilizados', nova nomenclatura para 'Caixa Dois' lançada pelos petistas quando flagrados praticando aquele 'malfeito'. Parte da imprensa deu bastante ênfase ao Mensalão do PSDB de Minas Gerais, que realmente existiu, porém de valor muito pequeno diante do que havia sido lançado pelo PT, além do fato de que os tucanos nunca apregoaram nenhuma santidade na política;

Dentro de pouco tempo (parece) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar cerca de 40 participantes do esquema do Mensalão do PT indiciados por vários crimes, sendo o principal deles formação de quadrilha, segundo parecer do relator tendo como chefe o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O esquema do Mensalão está de certo modo desativado. Agora, o esquema é outro. Desde o segundo mandato de Lula, a distribuição de 'recursos não contabilizados' para garantir maioria no Congresso é diferente. Os partidos da ''base aliada' comandam ministérios promovendo desvios de verbas beneficiando partidos e líderes partidários à custas de dinheiro proveninete de impostos, usado para isso diretorias regionais de órgãos de ministérios, e, como agora foi denunciado como prática no Ministério do Trabalho, através das ONGs conveniadas para execução de programas fantasmas ou até mesmos falsos. O Mensalão foi denunciado por Roberto Jefferson. Os casos mais recentes correm por conta de denúncias publicas pela imprensa, em especial pelas revistas semanais;

Diante de tudo isso, não há razão para Delúbio afirmar que o julgamento do processo do mensalão será "o maior espetáculo midiático do Brasil". O espetáculo, vê-se agora, já vem acontecendo há cerca de nove anos. Resta saber ser o povo está ciente disso e se ainda vai continuar elegendo quem só pensa em avançar no dinheiro público, investindo milhões desses desvios para se reelegerem e continuarem 'metendo a mão' no dinheiro desse mesmo povo que os elege. O difícil, pelas suas últimas decisões, é acreditar que o Supremo vá condenar essa gente;

Neste domingo, matéria publicada no site da 'Folha de São Paulo' (Leia aqui) na qual Delúbio diz que o Mensalão do PT foi só um 'boato'. O ex-tesoureiro do PT afirma que a compra de apoio ao governo não existiu e que ele cometeu apenas 'infração eleitoral'. Ele diz ainda que o ônus por fazer caixa dois é dos aliados que receberam dinheiro dele, e declara: "A culpa não é do tesoureiro". Ele repetiu a tese de que o esquema teria se resumido a caixa dois de campanha. "Eu peguei dinheiro emprestado e mandei pagar dívida de campanha. Transformaram uma infração eleitoral em processo criminal". enfatizou Delúbio. Parece que acabou no mercado o estoque de verniz para tanta cara de pau, pois Delúbio é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema, denunciado pela Folha em 2005. Se condenado, pode pegar até 111 anos de prisão pelos supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

STF liberar passeatas é retrocesso na prevenção às drogas

A seguir, transcrevo oportuno artigo de Milton Corrêa da Costa publicado no blog 'Tribuna da Internet' sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando, em todo território nacional, a realização de atos públicos em defesa do consumo de drogas, como a famosa 'Marcha da Maconha', que reune às vezes milhões de consumidores. No ano passado, este blog publicou, em 30/11, postagem com o título 'Tem que haver também combate aos consumidores' (Leia aqui)  abordando o mesmo assunto. Posteriormente, em 01/12, com o título 'Tem que haver também combate aos consumidores (2)' (Leia aqui), trazendo postagem publicada no blog 'Brasil - Liberdade e Democracia', onde o blogueiro Laguardia também apoia nossa opinião sobre o assunto. 

Decisão do Supremo de liberar passeatas é retrocesso numa política de prevenção às drogas e à própria criminalidade

Num país onde o aumento constante do consumo do álcool entre jovens tem sido progressivo (o álcool está presente hoje em boa parte dos acidentes fatais de trânsito) e onde se consome, em média, até 1 tonelada de crack por dia, gerando um grave problema se saúde pública para 58% de seus municípios, sendo considerado, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) uma gravíssima epidemia, uma verdadeira calamidade para seus sistemas de saúde, o Supremo Tribunal Federal acaba de liberar, em território nacional, atos públicos (passeatas reivindicatórias) em defesa de qualquer droga

Ainda que só reste cumprir, tal preocupante decisão precisa ser objeto de análise de toda a sociedade brasileira, nessa fase em que a busca de estados alterados de consciência tem sido uma constante entre os jovens  A decisão constitui uma perigosa permissividade social e ameaça seriamente nossa juventude, pondo também em grave risco o bem-estar de toda a família brasileira. Uma decisão que torna a sociedade ainda mais tolerante e permissiva, abrindo incômodo precedente para que passeatas sobre a liberação de outros crimes também possam um dia ocorrer.

Quem permite ato reivindicatório de legalização para que usuários possam usar maconha, cocaína, crack , oxi ou ecstasy , pode, ainda em nome do princípio maior da liberdade, estar contribuindo para o mal de nossa juventude, colocando em risco a formação social dos mais jovens e contribuindo para a continuidade da grave epidemia social das drogas, como vimos no caso do crack, a chamada ‘droga da morte’, onde crescem em qualquer canto as ‘cracolândias’, e os ‘trapos humanos’.

Permissividade tem limites. As sociedades extremamente permissivas no mundo foram destruídas. E a droga é um perigoso meio de destruição humana e de ameaça à soberania e governabilidade de países. O exemplo do México, um narcoestado, hoje de difícil controle, não nos interessa.

Sobre o crack, o psiquiatra Pablo Roig, diretor da Clínica Greewood, especializada em dependência química, afirma que o resultado é que seis entre dez usuários da droga hoje cometem algum tipo de crime para obtê-la. Desde o tráfico até o latrocínio, sem contar o recurso mais recorrente: a prostituição. Falando de mais de um milhão de usuários, podemos pensar que temos potencialmente 600 mil criminosos em função da dependência da droga. Imagina o custo que isso tem para a sociedade.

Considero, pois, a recente decisão do STF um perigoso retrocesso numa política antidrogas, que ainda se arrasta com pífios resultados em nosso país, mormente no campo da prevenção. Tal decisão constitui uma perda considerável no combate às drogas e acaba favorecendo a chamada ‘corrente progressista’ que objetiva, insistentemente, a descriminalização e legalização de drogas no país, podendo criar aqui uma Nova Holanda, com legiões de jovens drogados, sem rumo e amotivados.

Que pai gostaria de saber que seu filho acaba de sair de casa para comparecer a uma passeta cujo objetivo é reivindicar a liberação da cocaína? Quem reivindica, por exemplo, legalizar a cocaína está defendendo a prática do mal, de uma potente droga (todas as drogas lícitas ou não tem seu grau de perigo) que sabidamente, através de pesquisas e estudos científicos, temos ciência que destrói rapidamente seres humanos. Drogas não agregam valores sociais positivos.

A droga é também uma ameaça à vida humana. É preciso refletir, pois, sobre a inusitada decisão do Supremo Tribunal Federal. Começamos liberando passeatas da maconha e a agora concedemos o direito de atos reivindicatórios para legalização de drogas mais pesadas. A interpretação fria de tal decisão é que fica concedido, por analogia, em razão do preceito constitucional da livre expressão e de se reunir pacificamente, o direito de reivindicar a legalização de qualquer tipificação criminosa. Afinal de contas é ou não é livre a circulação de ideias? Ou a liberdade e os direitos e garantias individuais, mesmo num estado democrático de direito, devem ter limites?

25 de novembro de 2011

'Compra de voto' pode dar cadeia de até 6 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta que altera o Código Eleitoral, aumentando a pena para o crime de 'compra de votos', definido na lei como "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber para si ou para outrem dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". Antes, o crime tinha como punição a pena de quatro anos de reclusão, acrescida de multa. Agora, a pena passa a ser de três a seis anos de reclusão, incluindo também multa. Nos últimos anos, vários políticos foram punidos com a perda de mandato por conta de denúncias confirmadas pela Justiça Eleitoral enquadradas como abuso de poder econômico. Mas agora a coisa vai ficar um pouco mais complicada para os que forem flagrados 'comprando votos', pois poderão, mesmo sem serem eleitos, cumprir pena de reclusão de até seus anos. É pouco, mas já é alguma coisa;

Há um detalhe, todavia, que tem que ser levado em conta. É necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamente com clareza que vem a ser 'compra de votos'. Precisa ser definido o que caracterize esta prática há longo tempo disseminada no Brasil. De modo disfarçado, quem mais pratica certo tipo de 'compra' são os Executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), quando deixam para investir em obra e outros empreendimentos exatamente em anos de eleição. Passam três anos 'enxugando gelo', deixando a inaugurações para as proximidades da batalha sucessória de cada um. Além disso, investem em programas sociais objetivando mostrar serviço à população, em especial através de distribuição de dinheiro à população mais carente, também um modo disfarçado de 'comprar votos';

De pouco adiantará o projeto aprovado pela CCJ da Câmara se não existir logo em seguida a definição de um conceito do que seja 'comprar votos'. Sem isso,a prática é por demais subjetiva. Caso a Justiça Eleitoral deixe como está, as mais variadas interpretações sempre darão margem para contestações em caso de condenação, passado a existir, como hoje acontece, um número enorme de processos tramitando sem que sejam definidos diante dos mais variados recursos com vasta quantidade de argumentos. Se a lei vai ser para valer, que seja logo colocada em pauta para votação, pois dentro de pouco menos de um ano os 'compradores' sairão em campo buscando garantir mandatos, e consequentes imunidades. Pelos 'malfeitos' que explodem no Brasil todas as semanas, é certo que para muitos candidatos valha a pena gastar mais pouco para vestirem a capa da proteção que leis inócuas proporcionam a muitos políticos.

24 de novembro de 2011

Câmara e Senado primam pelo corporativismo. Até quando?

O noticiário político de hoje traz algumas coisas que são para deixar cientistas políticos, analistas, comentaristas e blogueiros pensando em muita coisa. Quando do julgamento da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro por ter sido flagrada recebendo propina de R$ 50 mil, o Conselho de Ética da Câmara votou pela cassação do mandato dela, que acabou sendo absolvida no plenário. Naquela oportunidade, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) levantou uma questão de ordem ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), visto que o flagrante da deputada de Brasília havia acontecido antes de ela ser eleita para a Câmara. Depois de muitos meses, o Conselho de Ética resolveu que os casos de quebra de decoro ocorridos até cinco anos antes da posse do deputado são passíveis de condenação por aquele órgão. Parece que a questão de ordem demorou um pouquinho para ser solucionada. Miro Teixeira não gostou desse prazo, pois entende que qualquer malfeito (sem aspas) que seja contra o decoro parlamentar deva ser condenado, mesmo que o fato tenha ocorrido em qualquer tempo, dependendo o tamanho do malfeito (também sem aspas);

No entanto, seja com prazo de cinco anos ou, como quer Miro, de nada vai valer a decisão do Conselho de Ética se a decisão do plenário continuar a ser tomada mediante voto secreto dos parlamentares. Como aconteceu com o julgamento de Jaqueline Roriz, o corporativismo vai sempre falar mais alto. Como se recorda, a absolvição da representante da Capital Federal aconteceu por um placar até certo pondo exagerado, mas os eleitores, que em grande maioria, apurada em pesquisa, esperava a cassação do mandato dela. Mas não sabem até hoje como votou o representante de cada um. Já passou muito do tempo a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349, já aprovada há bastante tempo em primeira votação na Câmara, mas que tem sido propositadamente deixada fora de pauta pela Mesa Diretora, com o agravante de que ainda teria que passar por mais duas votações no Senado Federal. Nota-se que nenhuma das duas Casas tem interesse em mudar uma regra que tem sido bastante conveniente para a prática do corporativismo que absolve qualquer um que tenha quebrado o decoro parlamentar;

Gastam-se nos últimos dias muito tempo e espaço cm os 'malfeitos' de ministros e seus auxiliares diretos, ONGs desviando dinheiro público, mas pouco se fala sobre o comportamento de deputados e senadores. Além de abrirem mão de suas prerrogativas, preferindo se sujeitarem ao Executivo, votando em tudo que seja do interesse do Governo, sem se importarem com os interesses do povo, tudo em troca de cargos na Administração ou liberação de verbas das famigeradas emendas parlamentares ao Orçamento da União, que servirão para agradarem aos eleitores e suas bases e ainda, em muitos casos, para receberem propinas quando do pagamento das obras realizadas a empresas que só Deus sabe como venceram as respectivas licitações;

O comportamento dos membros do Congresso pode ser avaliado com o recente caso da sabatina a que Rosa Weber tem que ser submetida no Senado a nova indicada para ocupar a vaga existente no Supremo Tribunal Federal (STF), que será o 11º voto que decidirá sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa já nas eleições do ano que vem. A ação ficou em suspenso até a aprovação do nome da nova ministra do STF e sua nomeação, o que ocorre no momento em que quiserem, pois não há nenhuma hipótese de ser rejeitada uma indicação da presidente Dilma. O fato também está usado como uma espécie de chantagem de senadores, que querem a decisão do Supremo mandando o Senado empossar o famoso Jader Barbalho (PMDB-PA), mas que foi impedido de tomar posse exatamente com base naquela lei. Como o comando do Senado está nas mãos do partido - o presidente é José Sarney (PMDB-AP), já criaram uma forma de pressão, talvez por já ter a futura ministra dado a entender que é a favor da vigência imediata da Lei da Ficha Limpa;

Infelizmente, com a grande maioria dos políticos bastante deteriorada, dá para se imaginar que pouco  coisa irá mudar nas regras políticas do País. É impossível se acreditar na possibilidade de eles 'darem um tiro no próprio pé', visto que se votassem em tais mudanças, a grande maioria deles seria banida da vida política do Brasil. Mas não custa nada sonhar.

22 de novembro de 2011

Lupi diz que não há nenhuma possibilidade de ele deixar o Governo

O cartunista SponHolz diz tudo o que está acontecendo
O homem parece ter mesmo muita força. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que não há nenhuma possibilidade de ele deixar o cargo por causa das denúncias de desvio de verba na pasta, além do uso irregular de avião particular, em viagens pelo Maranhão, que teria sido pago por uma ONG que posteriormente recebeu dinheiro do ministério e que está com as contas sendo contestada por órgão de fiscalização. Carlos Lupi foi bem claro: "Não há nenhuma possibilidade disso", disse ele depois de ser perguntado sobre a possibilidade de a executiva do PDT optar por sua saída do Governo. Falastrão assumido, Lupi mandou mais uma: "A melhor resposta quando se julga uma pessoa de injustiças é o trabalho. Vou continuar trabalhando";

Carlos Lupi informou ainda que a reunião de seu partido para definir se a legenda apoia ou não a permanência dele à frente da pasta terá a presença de presidentes dos diretórios, além das bancadas do PDT na Câmara e no Senado. Para ele, a reunião da executiva é uma reunião de debate da situação. Disse ainda que o partido é democrático e respeitará seu desejo de ficar. Em entrevista ontem, Lupi afirmou que o PDT apoiará o governo Dilma mesmo se perder o ministério. "O que vai haver na reunião é um debate. Não temo perder o ministério. O PDT apoia o governo Dilma com ou sem ministérios. Estou pronto para a luta", acrescentou, demonstrando que parece estar mesmo 'blindado' pelo Palácio do Planalto;

Se ele vai continuar ou se vai ficar até a anunciada reforma ministerial, isso fica sendo um autêntico mistério. Alguns comentaristas afirmam terem informações de que Dilma estaria 'empurrando com a barriga' o problema de Lupi porque janeiro está muito próximo e que em caso de demissão dele, ela estaria sendo pautada pela imprensa, como ocorreu com os demais ministros que caíram também após denúncias feitas por veículos de comunicação. Quando do primeiro escândalo, envolvendo o então ministro do Transportes, Alfredo Nascimento, a rapidez e a veemência com que Dilma agiu, demitindo e ministro e dezenas de auxiliares diretos, grande parcela da opinião pública - incluem-se aí  eleitores que não votaram nela - ficou a impressão de que estávamos diante de uma autêntica 'faxineira' contra os casos de corrupção. Todavia agora, ficam várias dúvidas no ar. Será que Carlos Lupi sabe de coisas que impedem Dilma de 'pisar nos seus calos'? Afinal, ela era a grande gerente do governo de Lula, desde quando José Dirceu caiu da Casa Civil. Tudo indica que outros desdobramentos acontecerão.

19 de novembro de 2011

Vamos 'beltramizar'?

Com o título acima, artigo da jornalista Ruth de Aquino publicado na edição desta semana da revista 'Época' aborda um tema muito atual, que vale a pena transcrever, para que mais outros o leiam e entendam como andam as coisas neste país:

Na linguagem comum, verbo é a palavra que exprime uma ação. Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, começa a ser conjugado por brasileiros comuns como verbo, no sentido de limpar, punir, dedetizar ratos e baratas da política.

O neologismo não é meu, mas de uma leitora de Manaus, que me mandou um comentário após a ocupação da Rocinha e do Vidigal: “Tirar traficantes de morros é fácil. Quero ver a sociedade beltramizar os bandidos de Brasília”.

Procurei saber quem era a leitora inspirada. Elaine Giselle Cristina da Costa Haddad, de 41 anos, é solteira e tem uma filha de 21 anos. Formada em pedagogia. Consultora de cooperativas. “Seria excelente”, me disse Giselle, “se passássemos a conjugar o verbo em todos os tempos de nossa história.”

No presente, eu beltramizo, tu beltramizas. Será que Dilma beltramiza ou contemporiza? Conseguirá a presidente adiar até a reforma de janeiro a saída de Carlos Lupi, o ministro desmemoriado do Trabalho que esquece até os amigos que oferecem jato e jantar para ele em casa, como o coitado do Adair? O mais incrível é que o tom da fala de Lupi agradou ao Planalto. Só porque ele deixou as bravatas em casa.

Toda vez que me refiro aqui aos bandidos de Brasília, os brasilienses do bem reagem indignados como se o alvo fosse a população. Que fique claro: não é quem vive na capital do Brasil que está sob suspeição, mas o que o Distrito Federal representa, como abrigo de malfeitores eleitos e nomeados.

Muitos não são de lá. São forasteiros que aproveitam a impunidade histórica no país para desviar dinheiro público. Pode ser a compra de uma simples tapioca, uma festa picante em motel ou o uso irregular de jatos particulares. E daí se passa às grandes rapinagens de verba da Saúde, do Esporte e da Educação.

Fora de Brasília, prefeitos roubam até quem tudo perdeu, como os desabrigados de enchentes em Teresópolis, que até hoje moram de favor na casa de amigos e parentes ou voltaram para a beira dos abismos.

“Se todos nós beltramizássemos nossos políticos”, diz a leitora Giselle, “não ficaríamos assistindo passivamente à farra de desvios, corrupção e políticas nada voltadas para a sociedade. Dia a dia, somos entupidos de notícias de que a saúde pública não assiste o povo, nossa educação é fraca e os riquinhos fraudam o Enem, a violência está aumentando na zona rural e interiorana. Vemos tudo isso e ficamos quietos, reclamando sozinhos, falando solitariamente, quando poderíamos estar beltramizando os bandidos de colarinhos.”

Ela não vê nada de mais na postura de Beltrame, por entender que “ser honesto e trabalhar em benefício do povo é um dever de quem faz parte de qualquer órgão público”. Giselle se chateia porque, enquanto elogiamos a ação de Beltrame na segurança, “não nos revoltamos na mesma medida contra os que fomentam o pior para a sociedade”.

Giselle é uma indignada do bem e tenta fazer sua parte nesta democracia virtual que às vezes peca pelo exagero, destempero e preconceito. No saldo final, o debate é muito positivo para todos, jornalistas ou não, que querem conhecer a voz das ruas. A sociedade aprende quando escuta anônimos. Esse radar popular ligado 24 horas por dia tem sido usado como termômetro pelos Poderes da República.

Quem tem acompanhado as revoltas dos indignados na Europa e nos Estados Unidos deve se perguntar se somos um povo excessivamente passivo, conformado ou, quem sabe, um povo apenas pacífico e alegre, sem vocação para levar pancada de cassetete ou chorar com bomba de gás lacrimogêneo. O que leva às ruas os jovens de um mundo desenvolvido, bem menos desigual? É a noção de que protestar contra o desemprego e a falta de representatividade política é legítimo. No Brasil, a economia vai bem. Mas protestos são vistos como ameaça à democracia, e o movimento contra a corrupção fica restrito à internet.

No campo ético, a pergunta é: vamos ou não beltramizar? O verbo também significa agir com transparência e não ser corporativista. Logo após a tumultuada prisão do Nem da Rocinha, em que todas as polícias pareciam disputar o mérito pela captura do bandido mais procurado do Rio, Beltrame solicitou à Corregedoria-Geral da União que investigue os procedimentos de delegados e policiais. Em vez de minimizar suspeitas e se gabar da impressionante reconquista sem tiros da Rocinha e do Vidigal, o secretário de Segurança pretende cobrar até o fim uma resposta à sociedade. A Polícia Federal investiga acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por policiais civis e advogados peritos, todos na cena da prisão.

É difícil ver a mesma postura entre políticos e juízes.