Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de outubro de 2009

¿Por qué no te callas?, Chávez!

Cada país tem o seu Lula para falar o que não deve. E o da Venezuela é Hugo Chávez. Ele também é chegado a dizer coisas inconvenientes. Sua mais recente "pérola" diz respeito exatamente a Lula. Nosso presidente que recentemente propôs uma coalizão entre Jesus Cristo e Judas Iscariotes, caso o Mestre tivesse necessidade de formar uma "base aliada", como Lula, desde que o mais famoso traidor da história de Cristandade tenha os votos necesessários para compor maioria parlamentar;

Quando uma comissão do submisso Congresso Nacional aprova a entrada da Venezuela no Mercosul, nosso distinto presidente viaja até Caracas para dar as "boas novas" a Chávez, esse o compara a Jesus Cristo pela grande alegria do anúncio da decisão de nossos ilustres representantes, que pouco estão "se lixando" se naquele país existe ou não democracia, condição principal para fazer parte do Mercosul;

Mas Chávez tinha mais algo para falar em agradecimento à ação de Lula junto à sua "base aliada". O coronel venezuelano deu um infeliz palpite, que deve ter deixado a militância lulista em polvorosa. O líder bolivariano afirmou que Lula deveria tentar um terceiro mandato, pois quem tem 80% de aprovação não deve deixar o Poder. E Chávez falou sem nenhuma contestação de Lula, que se limitou a sorrir. Pena que o rei Juan Carlos, da Espanha, não estava presente para repetir a frase que ficou famosa: "Por qué non de callas, Chávez?"

Governo Federal é omisso no combate às droga

Há hoje no site de Claudio Humberto alguns tópicos que bem demonstram qual a parcela de responsabilidade do Governo Federal no combate à violência no Rio de Janeiro. São os seguintes:


‘Herói’ antidrogas acusa: Governo Federal é omisso


Discreto, recusa o epíteto, mas o juiz federal Odilon de Oliveira faz sua heróica parte: condenou 114 traficantes, alguns mega, como o foragido Fuad Jamil, “rei da fronteira” no Paraguai. Em Mato Grosso do Sul, 24h sob vigilância armada, acha que o governo é omisso no combate a um dos maiores corredores de drogas e armas do país. “Aqui entra arma a rodo, mas não existe ação conjunta de fiscalização e repressão”.


Com as Forças Armadas


O juiz Odilon acha que o governo deveria equipar as Forças Armadas para combater o crime nas fronteiras criticas de Bolívia e Paraguai.


Queijo esburacado


Odilon reclama ainda que “faltam presídios em Mato Grosso do Sul, onde poucos agentes fazem o que podem em três postos de fronteira”.


Longe daqui


O juiz Odilon é taxativo: “O problema do Rio está na Colômbia, nos países produtores. Cego a isso, não vencerá a guerrilha urbana.”


Não sabia


Tarso Genro (Justiça) segue o estilo Lula: afirmou “não saber” que equipamentos de combate ao crime mofam na sede da PF, no Rio.



A recente notícia de que foram encontrados embalados e com sérios riscos de deterioração equipamentos rastreadores de armas e drogas nas estradas e que custaram cerca de R$ 90 milhões que desde 2007 estão em depósitos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que deveriam ter sido utilizados por ocasião dos Jogos Panamericanos, serve para comprovar as notas de Cláudio Humberto;


Depois que a imprensa, que segundo Lula não deve fiscalizar nada, divulgou fotos com os caixotes localizados em galpão parcialmente inundado houve uma secagem do local feito às pressas. Para piorar, a própria PRF confirma que também continua não sabendo de nada (costume disseminado na administração federal por Lula), que ao desencaixotar o que seriam scanners que identificam armas e drogas nas rodovias, descobriu-se que nos caixotes estavam quatro esteiras de raios X;


Aí está a "colaboração" de um órgão do Governo Federal no combate ao contrabando de armas e drogas que tanto provocam ações violentas dos traficantes tanto nos morros como no asfalto, provocando momentos de terror nos lares e nas ruas do Rio de Janeiro. Na realidade, não dá para acreditar nesse "desconhecimento" das autoridades, deixando até muita gente pensando em conivência das autoridades com os bandidos.

29 de outubro de 2009

Governo tem medo da CPI do MST?

Os leitores quando escrevem para as seções de cartas dos jornais muitas vezes dizem coisas comentando os fatos em evidência na média que demonstram claramente o que pensa a opinião pública sobre cada tema. A veemência com que o Governo faz questão de dominar os principais cargos da CPI Mista do MST serve para que se veja o quanto os governistas temem que seja apurado o quanto as ONGs ligadas aos sem-terra receberam de recursos públicos e como foram utilizados, em especial para financiar invasões de fazendas produtivas, como a que ocorreu recentemente, com comprovados atos que têm a ver com reivindicação de terras para agricultura por parte dos invasores;

A revolta de um leitor de um jornal está no seguinte desabafo: "Depois de tudo mostrado nos jornais e na TV, ainda surge, no governo, quem tente justificar os atos praticados pelo MST". Para esse leitor, os "sem-terra" não passam de desocupados e desempregados nas cidades maiores, com o Governo tolerando e financiando tais ações. E conclui: "Só falta um 'companheiro' viabilizar a compra de armas para termos um Farc em nosso País", concluindo por dizer que não entende essa política;

Outro leitor escreve dizendo estranhar por qual razão o Governo faz tanta pressão para comandar a CPI, lembrando que "o MST é um bando dos sem o que fazer" e que "as autoridades precisam é usar a lei e enquadrá-los, prendê-los e fazê-los pagar toda essa insensatez". Termina por afirmando: "Destruir tudo sem o mínimo respeito é bandidagem e ponto final. Cana neles";

Apenas esses dois exemplos servem para que entendamos que deve haver fortes razões para que Lula e seus aliados façam tanta questão de nada apurar como já ocorre na CPI da Petrobras, de onde milhões de reais saem dos cofres para financias e patrocinar projetos de efeitos duvidosos, sempre, em sua grande maioria, destinados a entidades ligadas aos partidos da "base aliada" do Governo.

26 de outubro de 2009

Novo Advogado-Geral da União defende Lula e Dilma

O novo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adms, saiu em defesa nesta segunda-feira do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Segundo a oposição, eles teriam feito propaganda eleitoral antecipada ao visitarem as obras de transposição do rio São Francisco. Ao afirmar que o presidente não pode ficar numa "redoma", Adams disse que Lula e Dilma não fizeram campanha eleitoral antecipada uma vez que cumpriram atividades de governo. E afirmou: "O presidente da República é uma figura pública e uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Eu não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo. Não é possível colocar o presidente numa redoma. Ele tem uma exposição pública natural e tem ação administrativa efetiva";


Luis Inácio Adms disse que Dilma, apesar de ser pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, é uma ministra que precisa dar continuidade às suas ações no governo. "Ela não é candidata no momento, é ministra de Estado, participa dos eventos da administração. Tem o direito e o dever de estar presente naqueles atos relacionados à sua atividade institucional. O governo tem que se comunicar com a sociedade, tem que apresentar à sociedade os seus projetos. Isso não pode ser interpretado sempre como atuação eleitoral", afirmou;


Segundo o advogado, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras, bem como fiscalizar aquelas que estiverem em andamento. "Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras. Eu não vejo dificuldade em que consiga demonstrar a pertinência dessas visitas";


Ele disse mais: "Não se faz ação administrativa dentro de quatro paredes. O ato administrativo em questão é um processo de vistoria que o presidente e os seus ministros fizeram. Evidentemente, quando ele faz isso, ele se reúne com a comunidade, ouve a comunidade. Quando se faz inauguração de obra, se faz um palanque. O problema é inaugurar uma obra que não existe, só para fazer o palanque. Houve causa administrativa para os atos de vistoria", disse Adams;


Pelo que se pode observar, o xará de Lula tem pretensões de também chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois em nenhum momento ele se refere às falas do presidente e da ministra, sempre fazendo referências à candidatura dela à sucessão presidencial, incluindo nos discursos de “inaugurações” comparações entre os governos de Fernando Henrique e Lula. Para Luís Inácio, nada disso caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

Dilma diz ser autora das obras que inaugura

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu neste domingo sua presença em inaugurações de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e reivindicou a maternidade dos principais projetos do governo, como o próprio PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida e o pré-sal. A declaração de Dilma está no O Globo de hoje (dia 26). Como se sabe, a maratona de eventos da ministra ao lado do presidente Lula tem recebido fortes críticas da Oposição, acusando-a de antecipar a campanha eleitoral. Lula, no entanto, já avisou que as viagens continuarão;

Partidos da Oposição (DEM, PSDB e PPS) protocolaram na terça-feira passada uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil por campanha antecipada. Para os oposicionistas, a viagem de três dias para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco, mesmo "sem a referência expressa à candidatura" da ministra, serviu para apresentar a candidata de Lula à sucessão presidencial. Eles afirmam que "é impossível não concluir pela existência de propaganda eleitoral antecipada, porquanto indubitável a intenção de influir na vontade do eleitorado presente ao "comício", fato que revela ação em benefício da representada como postulante a cargo eletivo". Por isso, pediram a notificação imediata de ambos, além da aplicação da maior multa possível;

Justificando suas viagens, a candidata de Lula declarou: “Eu não caí do céu e apareci lá na Casa Civil, não. Estou lá desde 2005. Do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, eu participei diretamente. Eu não entendo por que é que eu não posso viajar. É um preconceito contra a mulher, isso, hein? Eu posso ir para a cozinha, cozinhar o projeto, e, na hora de servir na sala, nem ver?” Segundo reportagem, a ministra fez a declaração na saída de um colóquio organizado pelo PT em São Paulo com cerca de 60 grupos de movimentos sociais de todo o país para buscar mais diálogo com o governo e o partido.

E disse mais: “Outro dia a gente lançou o pré-sal. Ninguém desconhece que eu coordenei o pré-sal. E o PAC? Olha, o que eu sofri com esse PAC, vocês sabem disso. Eu sofri e sofro, cada vez menos. Vocês falavam para mim: o PAC está só no papel, e eu dizia "quem dera". Quando eu cheguei não tinha nem papel porque não tinha projeto. Eu participei, eu ajudei a fazer, eu não posso ir olhar? Eu não posso participar da inauguração?” Ela afirmou que ainda não discutiu com o partido nem com o presidente se sairá do governo em fevereiro, como defendem os petistas, ou em abril, quando expira o prazo para deixar o cargo;

Vê-se, pois, que tanto a ministra-candidata como o presidente Lula pouco estão “se lixando” para a legislação eleitoral. Mas o que se sabe é que tudo faz parte do esforço para tentar alavancar a candidatura de Dilma, pois segundo pesquisas feitas por partidos políticos não divulgadas pela imprensa, ela continua patinando em percentuais baixos (abaixo de 20%), com Ciro Gomes (PSB) no seu encalço. Para piorar, tais pesquisas apontam o nome do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com percentual que hoje praticamente lhe garantia uma eleição no primeiro turno.

24 de outubro de 2009

Lula odeia ser fiscalizado

Então estamos combinados assim: as obras do PAC não devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Muito menos poderão ser interrompidas. Isso, mesmo que hajam licitações irregulares, ou falta delas (algumas com "pedras marcadas"), superfaturamento, contratos com empreiteiras não sendo cumpridos, reajustes de valores acima do razoável, e assim por diante. Auditor Fiscal do TCU não tem que fiscalizar nada e deixar tudo como está para que Lula possa inaugurar obras aos montes em 2010, sempre acompanhado da ministra da Casa Civil, ambos fazendo discursos tentando comparar a era FHC com a do atual Governo. Tudo isso com todas as características de comício, mas que segundo Lula são "atos de governo";

Em sua edição de hoje, O Globo informa que de janeiro até ontem (dia 23) Lula participou 86 eventos públicos alegando não se tratar de eventos eleitoreiros mas sim inaugurando obras. Ocorre que foram realmente inauguradas 32 obras. Os demais 54 eventos foram assinaturas de contrato, entrega de computadores, formaturas, assinaturas de convênios, anúncio de obras futuras, lançamento de programas etc. Tudo com a presença da "mãe do PAC" e com pronunciamentos falando sobre sua continuidade com a eleição de sua candidata;

O último tema de Lula (depois da infeliz "coalizão" com Judas) e reclamar das ações do TCU, chegando a lamentar que o Presidente da República tem suas ordens travadas por servidores do quarto escalão do Governo. Certamente com bastante ironia, o presidente do Tribunal, Ubiratan Aguiar, agradeceu ao presidente por ele, quando deputado federal, ter votado a favor da criação do TCU com as regras que hoje estão sendo aplicadas. O presidente do TCU disse ontem: "Nós chamamos de grau de irregularidade quando está caracterizado sobrepreço, fraude, conluio, direcionamento. São os fatos mais graves que indicam que a obra deve ser paralisada";

Com Lula gostando ou não, o TCU ontem mesmo viu um de seus atos ser corroborado pela Polícia Federal (PF), que indiciou 22 pessoas investigadas por fraude no PAC em Cuiabá. O Tribunal descobriu indícios de superfaturamento em obras de saneamento do programa comandado pela candidata do PT, cujo valor total era de R$ 239 milhões. Se a vontade de Lula prevalecesse, a obra continuaria e o presidente não estaria afirmando aos quatro ventos que "o País está travado";

Será que a Lula interessa que o dinheiro público continue enriquecendo alguns, desde que seja para ajudar na "governabilidade" e também para garantir a eleição de sua sucessora? Pelo que ele falando, vai aqui uma metáfora, como o presidente tanto gosta de fazer. Ele quer entrar na pista pilotando uma Ferrari, por exemplo, o correr sem nenhum outro carro para atrapalhar. Ou seja, ele apoia sua candidata com a máquina do Governo, com motor adulterado e sem ninguém para lhe dar uma bandeira preta.

23 de outubro de 2009

Lula faz blasfêmia com o nome de Jesus

O assunto do momento está sendo uma frase infeliz pronunciada pelo presidente Lula para justificar os acordos políticos considerados como espúrios pela maioria da opinião pública. Ele afirmou: "Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse votação num partido qualquer, Jesus teria que chamar Judas para fazer coalizão". Uma das mais fortes reações veio do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), principal entidade representativa da Igreja Católica. "Cristo não fez aliança com os fariseus, com os saduceus. Pelo contrário, teve palavras duras para com eles", disse dom Dimas Lara Barbosa;

Entre os oposicionistas, as reações já eram esperadas. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou: "Os aliados do presidente devem ficar ofendidos, pois foram comparados a Judas". Outros membros da Oposição lembraram que Lula tem agora como aliados os peemedebistas José Sarney (AP), Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), além de Fernando Collor (PTB-AL), agora aliados de Lula, tudo em busca de garantir votação expressiva para a candidata do presidente à sua sucessão;

Na Bíblia existem textos que podem ser muito bem ajustados ao que Lula disse. São eles, entre outros:

Êxodo 20:7 - Não tomarás o nome do SENHOR, teu Deus, em vão, porque o SENHOR não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão.

Gálatas 6:7 – Não vos enganeis: de Deus não se zomba; pois aquilo que o homem semear, isso também ceifará.

Romanos 2:24 – Pois, como está escrito, o nome de Deus é blasfemado entre os gentios por vossa causa.

Apocalipse 16:6 – Com efeito, os homens se queimaram com o intenso calor, e blasfemaram o nome de Deus, que tem autoridade sobre estes flagelos, e nem se arrependeram para lhe darem glória.

Se o Jesus a que Lula se referiu é o Filho de Deus, que aqui no mundo representou o Criador em forma humana, é bom Lula começar a colocar os joelhos no chão e pedir perdão por usar o nome do Senhor em vão e pelas blasfêmias que proferiu.

Ilustração de Charge Gospel

22 de outubro de 2009

Governo detesta CPI, mas MST vai ser investigado

A Oposição derrotou o Governo no Congresso Nacional, que deve confirmar hoje, quinta-feira, a instalação da CPI mista (composta de deputados e senadores) com o objetivo de investigar repasses de verbas feitos pela União para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A CPI conta com o apoio de 188 deputados e 35 senadores. O número mínimo exigido é de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. A CPI Mista vai ser composta com 12 senadores e 12 deputados. Como o Governo deve ter maioria, os governistas pretendem controlar os principais cargos da comissão, elegendo o Presidente e o Relator;


A proposta de CPI ganhou força no Congresso depois que integrantes do MST invadiram a fazenda Santo Henrique, na divisa dos municípios de Iaras e Lençóis Paulistas, em São Paulo, destruindo cerca de mil pés do laranjal da fazenda, uma das maiores exportadoras de suco do País. A Oposição suspeita que ao menos R$ 115 milhões tenham sido desviados pelo movimento oriundos de convênios com o Governo;


O Governo não conseguiu a retirada de assinaturas de deputados da base aliada suficientes para impedir a criação da CPI Mista. No mês passado, a Oposição conseguiu fazer a leitura de um requerimento pedindo a investigação dos recursos para entidades ligadas ao MST, mas o Governo entrou em campo fazendo com que 45 assinaturas de deputados da base aliada fossem retiradas. Desta vez, os governistas conseguiram a retirada de 23 assinaturas, às 23h58 desta quarta-feira. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, apresentou, em seguida, outras 60 adesões ao requerimento, o que garante a criação da CPI. O documento também ganhou o apoio de dois novos senadores;


O que chama a atenção é o esforço do Governo para que nada em que esteja como suspeito seja investigado – isso já ocorreu com a CPI da Petrobras, que parece ter caído no esquecimento, esvaziada pelos governistas –, numa clara demonstração de que alguma coisa deve haver que não interesse a Lula & Cia. que seja esclarecido, pois certamente vai causar sérios problemas ao Governo, o que atrapalharia seus planos para a sucessão a ser definida na eleição de 2010;


Abaixo está a lista de deputados subservientes do Governo que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST:


Aelton Freitas (PR-MG)

Antonio Cruz (PP-MS)

Charles Lucena (PTB-PE)

Dr. Nechar (PP-SP)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

Francisco Rossi (PMDB-SP)

Geraldo Thadeu (PPS-MG)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

João Magalhães (PMDB-MG)

Jurandil Juarez (PMDB-AP)

Leo Alcântara (PR-CE)

Luciano Castro (PR-RR)

Marcelo Teixeira (PR-CE)

Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

Tonha Magalhães (PR-BA)

Vilson Covatti (PP-RS)

Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ)

Wellington Roberto (PR-PB)

20 de outubro de 2009

Segurança do Rio é uma questão de todos

Com o título "Questão de todos", Miriam Leitão aborda com bastante propriedade o episódio que terminou com a derrubada de um helicóptero da Polícia Militar que participava de uma operação contra traficantes de drogas no Morro dos Macacos, no bairro Vila Isabel. Para Miriam, o fato "não é apenas mais um episódio da guerra do tráfico de drogas no Rio. É um agravamento, uma mudança de escala". O comentário dela vale a pena ser lido na íntegra;

A colunista de "O Globo" discorda do Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, que justificou o ato dos bandidos como sendo desespero pelas ações das polícias no combate às drogas. Miriam Leitão foi enfática afirmando que não é como Beltrame pensa: "É uma demonstração de força. O Rio ser uma cidade olímpica dá mais destaque à notícia, mas o crime tem que ser combatido por nós". E diz mais: "Não é pela Olimpíada que o Rio tem que encontrar caminhos de solução do seu problema - violência ligada ao tráfico de drogas -, mas porque essa é a única forma de salvar a cidade";

Para comprovar que está faltando ação do Poder Público, há muitos anos, no combate à violência, Miriam relata uma visita que fez ao Complexo do Alemão, outra área violenta do Rio: "O PAC estava lá, com suas obras. Era fácil até ouvir o martelar da construção. Mas não havia Estado. Havia obras, mas não a presença do Estado". Para comprovar sua declaração, a jornalista relata algo muito grave: "Vi na rua central da Grota jovens armados de fuzis, à luz do dia. subi numa daqueles ruelas sinuosa até a laje onde faria a gravação (...)vi uma mesa de venda de cocaína, com inúmeras sacolinhas de pó. Em outra mesa, o dinheiro exposto";

Enfim, Miriam Leitão mostra claramente que cabe ao Governo Federal dar sua contribuição no combate ao tráfico de drogas e consequentemente à violência, mas não é oferecendo tropa da Força Nacional ou com medidas paliativas de emergência, mas sim destinando verbas para a área de segurança, muito mais do que os 0,6% do Orçamento da União que são gastos atualmente, segundo informa o Anuário do Fórum Brasileira de Segurança Pública. Como bem diz Miriam: "Quase nada".

19 de outubro de 2009

Senado arquiva investigação contra Suplicy

Estas imagens não significaram nada para o Senado!

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), decidiu arquivar a investigação contra o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) por ter desfilado pelos corredores da Casa trajando uma sunga vermelha por cima do terno. Tuma disse nesta segunda-feira à Folha Online que, como a imagem não foi exibida pelo programa "Pânico na TV", da Rede TV!, o "possível desgaste" para a imagem dos políticos e do Congresso foi minimizado. E por isso não haveria necessidade de investigação.

Tuma havia determinado na sexta-feira a abertura de uma investigação preliminar para apurar o episódio e avaliar se houve quebra de decoro parlamentar por Suplicy. Segundo o corregedor, no mesmo dia o senador petista o procurou para lhe informar que a imagem não seria exibida pelo programa humorístico. "As providências tomadas pelo senador Eduardo em relação ao caso foram satisfatórias. Foi importante ele perceber que a postura não foi adequada para um parlamentar. A sensibilidade dele em reconhecer que poderia prejudicar a imagem da Casa foi o mais importante", disse o corregedor.

Tuma afirmou que vai preparar um relatório sobre o caso - contendo as reportagens de sites, jornais e revistas - e encaminhar à Mesa Diretora apenas para um registro do fato, sem penalidades a Suplicy. "Vou fazer uma descrição do que aconteceu para o caso não passar em branco e servir de exemplo para outros parlamentares. Não queremos impedir nem dificultar o trabalho desses apresentadores que trabalham com programa de humor, mas lembrar que é preciso cautela e que a postura depende de cada parlamentar", afirmou.

O "Pânico" desistiu de transmitir neste domingo a imagem de Suplicy trajado com a sunga vermelha depois que o petista fez um apelo à direção do programa para não colocar a cena no ar. Em carta, Suplicy afirma que teve o pedido atendido pelos diretores do "Pânico", uma vez que sua intenção não foi manchar a imagem do Legislativo. "Fiz o apelo para Emílio Surita e Alan Rapp para não colocarem aquela parte que gerou a polêmica. Eles resolveram atender o meu pedido, sobretudo porque afirmaram que de maneira alguma tiveram a intenção de provocar qualquer ofensa ou diminuição da minha imagem ou do Senado Federal", afirmou Suplicy.

O petista chegou a se reunir com os diretores do "Pânico" para pedir que a imagem não fosse exibida. Suplicy explica que, antes de vestir a sunga a pedido da apresentadora Sabrina Sato, questionou cerca de 30 pessoas que acompanhavam a gravação do programa nas dependências do Senado se deveria usar a sunga por cima do terno, mas nenhuma considerou o gesto ofensivo - por isso acatou o pedido. "Alertei-a de que isso poderia resultar em problema. Ela [Sabrina] insistiu, de maneira muito amável, dizendo que não haveria problema, uma vez que eu estava de terno. Ponderei às pessoas que assistiam, ali cerca de 30, que se alguém sentisse como algo inadequado, que dissesse. Não houve quem se sentisse ofendido. Por poucos segundos, o tempo para logo descer a escada e tirar o calção, de fato o vesti, conforme foi objeto de fotografias."

O senador reconhece, na carta, que não deveria ter atendido ao pedido de Sabrina, apesar de não considerar o gesto "ofensivo" ao Senado. "Estou de acordo, conforme tantos amigos me disseram, que teria sido melhor não ter atendido o insistente apelo de Sabrina. Tenho a convicção que não houve tanto da parte da equipe daquele programa, ou de minha parte, qualquer intenção de ferir a imagem do Senado Federal", afirmou.

Em se tratando do Senado Federal, a maior pizzaria do Brasil, era o que se poderia esperar desse episódio. Numa Casa Legislativa dirigida por José Sarney - o protegido de Lula em favor da "governabilidade" - fatos como o de suplicy não têm nenhuma importância.

IPVA precisa ser melhor aplicado

Quando ocorre algum acidente grave causado por má conservação de ruas ou rodovias, sempre aparece alguém reclamando que os proprietários de veículos pagam anualmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e que seus recursos não são aplicados nas vias por onde os veículos circulam. Interessante é que a reclamação tem lógica, mas não há dispositivo legal obrigando o Poder Público a aplicar os recursos do IPVA na malha rodoviária;


Acontece que os que reclamam estão sem querer se referindo à antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha destinação determinada para utilização em estradas federais, estaduais e municipais. A TRU era dividida e distribuída aos três entes federativos. Em relação ao IPVA, criado na Constituição de 1988 em substituição à antiga Taxa, não há nenhum dispositivo determinando sua utilização em estradas e ruas. Trata-se tão somente de um imposto estadual que pode ser utilizado do modo que os Executivos estaduais e municipais destinarem em seus respectivos orçamentos;


A Constituição trata do IPVA nos seguintes dispositivos:


Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III - propriedade de veículos automotores.


§ 6º O imposto previsto no inciso III:

I - terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal;

II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.


Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;


Vê-se, portanto, que nenhum outro dispositivo constitucional determina que o produto da arrecadação do IPVA deva ser aplicado na malha rodoviária dos estados e municípios. A receita da arrecadação do IPVA pelos estados e distribuída aos seus respectivos municípios de acordo com o endereço de emplacamento do veículo. Sendo assim, quem tem carro emplacado numa cidade e reside em outra não tem o direito nem de reclamar. Metade de seu IPVA vai para outra cidade;


Está na hora, então, de se fazer solicitações a deputados e senadores para que proponham Emenda Constitucional estabelecendo obrigatoriedade de utilização dos recursos da arrecadação do IPVA na conservação de ruas, avenidas e estradas (estaduais e municipais), reduzindo o número de acidentes rodoviários, que além de grandes prejuízos materiais muitas vezes causam vítimas fatais.

17 de outubro de 2009

A sunga / cueca / calcinha de Suplicy

A sunga vermelha (seria também cueca ou calcinha) usada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no Senado atendendo a sugestão de uma apresentadora de programa humorístico de TV ainda vai render panos pra manga. Ele poderá responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Pelo menos o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP) informou que para ele há justificativa para uma investigação;


Suplicy sentindo areação contrária ao seu comportamento ridículo já apresentou um saída também ridícula: “Se o cidadão brasileiro está se sentindo ofendido, eu peço desculpa. Foi uma brincadeira feita do lado de fora do plenário, e eu não quis ofender ninguém. O ser humano não pode brincar e vez em quando de forma inocente? Então acaba-se o riso?”. Ora, Suplicy, parece que o Senado é mesmo a “Casa da Mãe Joana”;


Já se passavam alguns meses que o Senado Federal não era foco de notícias desagradáveis. Foi uma série de escândalos e denúncias de irregularidades que fizeram muita gente opinar pelo fechamento daquela Casa, por considerá-la totalmente inútil à vida brasileira. Mais recentemente, dois senadores do PT de São Paulo foram protagonistas de atitudes ridículas, como a renúncia da renúncia de Aloísio Mercadante e o cartão vermelho de Eduardo Suplicy para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM);


Agora acontece mais uma atitude ridícula por parte do senador Suplicy, aumentando o "rendimento" da representação paulista, que já havia contado com um "parecer" do corregedor Romeu Tuma garantindo que não havia encontrado indícios suficientes de irregularidades que justificassem a abertura de uma investigação contra Sarney (PMDB-AP), por ocasião do escândalo da Casa, quando constatada a emissão de atos secretos de contratação de funcionários, a maioria deles parentes de senadores;


Diante disso e apostando na impunidade que certamente será patrocinada pela já famosa “tropa de choque” pronta para defender um integrante do partido do Governo, outro defendido pela mesma “tropa”, o presidente da Casa, José Sarney, já começou a tomar atitudes de recuo das medidas moralizadoras que haviam sido tomadas quando dos escândalos. Como exemplo, ele acaba de assinar ato determinando o cancelamento de uma licitação que havia reduzido os gastos da Casa com serviços de limpeza de R$ 15 milhões para R$ 8 milhões;


Todas as medidas sugeridas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pelo Senado durante os escândalos, estão sofrendo grande resistência por parte de senadores e dirigentes de órgãos internos do Senado. E assim vai aquela Casa a cada dia que passa comprovando sua inutilidade. Voltamos então a fazer a mesma pergunta: Para que serve o Senado?

15 de outubro de 2009

Oposição cobra explicações sobre viagem de Lula

Para ter acesso aos gastos da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vale do São Francisco, no Nordeste do país, parlamentares do PSDB informaram que o partido vai protocolizar na Presidência da República pedido de informações à Casa Civil. Os oposicionistas se mostraram irritados com o que chamam de "propaganda política ilegal" realizada pelo presidente da República durante a viagem em favor de candidatos da base governista ao Palácio do Planalto – Dilma Rousseff e Ciro Gomes – acusando Lula de usar dinheiro público para fazer comícios com seus aliados;

A oposição ameaça, ainda, ingressar com uma ação na Justiça Eleitoral contra Lula e a ministra da Casa Civil por propaganda eleitoral antecipada. Mas isso só deverá acontecer depois de análise dos custos da viagem. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (SP) disse: "A ministra é quem vai ter que esclarecer, ela é a principal favorecida dessa história. É campanha pura. A transposição é uma obra elementar. Eu mesmo já percorri essa região em uma hora e meia. O presidente Lula tem uma série de benefícios que poderiam encurtar ainda mais essa fiscalização";

Já o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, disse que Lula fez uso do dinheiro público para promover as candidaturas de Dilma e do deputado Ciro. “Lula está de forma escancarada deflagrando campanha e nominando adversário, como se querendo estabelecer a polarização, esquecendo que a senadora Marina Silva (PV-AC) é candidata, que o Ciro é candidato, e que a oposição vai ter candidato. Ele deflagra a campanha em périplo pago com recursos público, tentando estabelecer essa polarização. Está praticando o jogo de esperteza política a custa de dinheiro público", afirmou;

Os oposicionistas entendem que Lula está fazendo publicidade de uma obra antes de ser concluída. Agripino Maia destaca: "O orçamento para a transposição é de R$ 1,7 bilhões em 2009. Este ano, só gastaram pouco mais de R$ 62 milhões. O presidente faz estardalhaço em cima de um blefe, só usou 3,7% do planejado. Está lá com a trupe fazendo estardalhaço político à custa do dinheiro público";

O que causa espanto é o fato de toda essa movimentação de Lula, sua ministra/candidata e outros membros dos escalões superiores do Governo estarem em plena campanha eleitoral sem que a Justiça Eleitoral faça qualquer movimentação no sentido de coibir essa quebra da legislação eleitoral, justamente quando a infração está sendo comandada exatamente por quem deveria se comportar como magistrado, mesmo tendo candidato de sua preferência e até querendo eleger alguém que dê continuidade aos seus projetos. Mas isso é querer muito por parte de Lula.

Restituição do IR de Lula aborta confisco

Após a notícia publicada no site do jornalista Claudio Humberto informando que Lula havia recebido sua restituição do Imposto de Renda, o Governo recua e vai pagar até o final do ano, ao contrário do que o ministro Guido Mantega, da Fazenda havia anunciado e que Lula havia apoiado, justificando que o contribuinte receberia no ano que vem a restituição, porém corrigida pela Taxa Selic, tornando-se numa poupança. A notícia de Cláudio Humberto hoje está assim:


O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta quarta-feira a decisão do governo de recuar na decisão de pagar somente em 2010 a restituição de imposto de renda de cerca de 2 milhões de brasileiros. O recuo do governo ocorreu diante da repercussão negativa da notícia, revelada nesta coluna nesta terça (13), em primeira mão, de que o presidente Lula foi um dos primeiros a receber sua restituição. Ele estava no Lote 1 de restituição, que foi paga em 15 de junho passado. Com o recuo, ordenado por Lula durante sua visita às obras de transposição do rio São Francisco, Mantega se livra também da obrigação de comparecer ao Senado para explicar o calote. O governo alegou não haver dinheiro para fazer o pagamento, tendo em vista uma queda acentuada na arrecadação.


Como um bajulador de Lula na Receita Federal resolveu fazer um agrado ao "chefe" fazendo a restituição do IR de Lula no primeiro lote, o "empréstimo compulsório" teve que ser cancelado. Com isso, o Governo vai ter que encontrar outras fontes de recursos para cobrir seus gastos exagerados.

9 de outubro de 2009

Reter restituição do IR é empréstimo compulsório

Com relação ao anunciado atraso na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional como um calote, sendo na realidade um empréstimo compulsório disfarçado. A afirmativa esta no site do jornalista Cláudio Humberto. A declaração do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, foi a seguinte:


A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro. A denúncia foi feita hoje em entrevista pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, que é advogado tributarista, ao condenar a decisão anunciada pelo Ministério da Fazenda. Ele pretende levar a questão à discussão do Pleno do Conselho Federal da entidade, que se reúne nos próximos dias 18 e 19, para analisar as medidas judiciais cabíveis. "É lamentável que, uma vez mais, por via oblíqua, o contribuinte acabe sendo obrigado a pagar uma conta que não é dele", sustentou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB. Ele afirmou que, além de injusta, a medida governamental é ilegal. "Na verdade, ela se afigura mais como um empréstimo compulsório sem base legal, porque está sendo imposta em instituição de uma lei complementar, com o governo baseando-se apenas em disposições infralegais, de natureza administrativa", observou.


Cláudio Humberto também informa que a queda na arrecadação deixa Lula “assustado”:


O presidente Lula reuniu alguns ministros mais próximos, ontem, e, apesar do bom humor, reclamou da “queda brutal” de arrecadação, na “crise da marolinha”. Lula se disse “assustado”, mas admitiu que isso foi provocado em grande medida pela isenção do IPI de automóveis e da chamada “linha branca” (geladeira, fogão etc) e outros fatores. É por isso que o governo aplica o calote na restituição do imposto de renda.


Ainda segundo informa Cláudio Humberto, o senador Arthur Virgílio quer que governo explique decisão de reter restituição do IR:


O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou em Plenário que vai apresentar, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), terça-feira (13), requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega e ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, para que ambos expliquem as causas do atraso nas restituições do Imposto de Renda. Arthur Virgílio considerou insuficientes as declarações do ministro publicadas na imprensa, segundo as quais a medida havia sido adotada pelo governo por causa da queda na arrecadação tributária da União.


Vê-se, então, que com este autêntico confisco a classe média é que está sendo a financiadora dos “programas sociais” do Governo, uma vez que é ela que sofre os descontos do IR na fonte.

7 de outubro de 2009

Enem: Estudantes contestam UNE e Ubes

Acaba de surgir um novo movimento estudantil no Brasil. Trata-se da NOVE - Nova Organização Voluntária Estudantil. Surge em consequencia do episódio do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, prejudicando mais de 4 milhões de estudantes em todo o Brasil, que tomaram conhecimento do cancelamento das provas menos de 48 horas antes da hora marcada. Em outros tempos, principalmente no Governo de FHC, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundários (Ubes), que representam os alunos universitários e do ensino médio, estariam protestando até hoje;

A Nove se organizou exatamente para protestar contra a desorganização do Enem. Em reportagem publicada hoje em "O Globo", 12 estudantes do Rio de Janeiro, de classe média, explicam a razão do surgimento do movimento, que tem metas estruturadas e que vem obtendo adesões, de 24 escolas públicas e pariculares. Os estudantes entrevistados são unânimes em afirmar que um dos objetivos é desqualificar a UNE e a Ubes, sendo um movimento apartidário, não se envolvendo com política. O primeiro ato da Nova foi promover no Centro do Rio de Janeiro uma passeata de protesto contra o que ocorreu com o Enem;

Os estudantes da Nove enfatizam que são apartidários e que não querem envolvimento com nenhum tipo de jogo político e afirmam ue a maioria dos movimentos se perdem porque acaba devendo a algum governo ou partido, deixando de representar os estudantes. Isso é o que hoje ocorre com a UNE e a Ubes;

Durante muitos anos, a UNE era a entidade que mais fazia barulho contra o Governo Federal e sua política educacional. Sempre esteve ao lado dos partidos de oposição. Agora, que o PT é o partido do Presidente da República, tanto a UNE como a Ubes, além da vinculação ideológica com o Governo, dele também recebe subvenções, ficando, portanto, com "rabo preso", não podendo criticar o Ministério da Educação quando acontece algo como o caso do Enem, onde ficou claramente evidenciada a falha do órgão gvernamental, ao ponto de contratar para elaborar as provas do exame uma empresa já com histórico de evidências de fraude;

Uma das estudantes da Nove, Julia Bustamante, ironiza a presneça da Ubes em sua escola, afirmando: "Eles aparecem de dois em dois anos". Deve ser na época de eleições para renovação de mandatos. Ainda sobre a Ubes, outro estudante, Kenzo Soares, 17 anos, declara: "Muita gente não sabe como encontrá-los. A gente não vê esse movimento estudantil nas escolas". Para que se tenha uma ideia do que a Nove pretende, destaca-se a declaração de um outro estudante, Bruno Glatt: "Nunca tive ideais revolucionários. Mas fazer algo em relação à educação sempre este nos meus planos";

Declaração interessante e que reflete o espírito do novo movimento estudantil é dada pela estudante Julia Almeida: "Podem falar que eu sou patricinha. Mas ninguém é uma coisa só. O que não queroé que daqui a alguns anos em tenha um filho e ele não tenha a educação que tive. Quero que ele possa ter acesso a isso, independentemente da classe social em que esteja".

6 de outubro de 2009

MST deteriora imagem do Brasil

A imagem de destruição de 7 mil pés de laranjas feita por integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) choca a quem é contrário ao tipo de atividade daquele "movimento social", que vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. As invasões em sua maioria são feitas em fazendas que não podem ser consideradas como improdutíveis, que poderiam ser desapropriadas para fins da Reforma Agrária. Mesmo que fossem, as invasões são atos violentos e ilegais;

O que casa espanto é o volume de dinheiro que parece girar em torno das atividades do MST. Embora sejam - pelo menos parece - pessoas carentes, os invasores contam com apoio logístico, com recursos para locomoção até às fazendas que serão invadidas. A alimentação garantida para famílias inteiras, a presença de máquinas agrícolas (como o trator que destruiu os pés de laranjas), o combustível, tudo é garantido durante a invasão;

Pelo que se sabe, o MST não recebe nada diretamente do Governo, ao qual é ligado ideologicamente. Entretanto, Organizações Não Governamentais (ONGs) recebem recursos federais e financiam as ações da entidade. Dificilmente se vê alguma atitude do Governo Federal, seja para reprimir, seja para justificar o uso indevido de dinheiro de impostos pagos pelos contribuintes;

Se Lula está faturando politicamente a escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016, com certeza o MST está na pista correndo em sentido contrário à fitaa de chegada. A invasão e o roubo de laranjas e equipamentos da fazendo têm que ser veemente condenados, cabendo aos órgãos competentes dá um fim às atividades desse falso "movimento social".

5 de outubro de 2009

Olimpíada: os desafios depois da escolha

A euforia ao com o resultado da vitória Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 não deve nos levar a esquecer dos gastos com os Jogos Panamericanos de 2007, quando o Rio foi sede do evento. O Tribunal de Contas da União (TCU) não terminou até hoje a auditoria para apurar os gastos da gastos da União com o evento. Falta documentação correta, além de apresentar números que deixam grandes dúvidas;

É bom lembrar que historicamente a corrupção está presente em todos os setores dos governos federal, estadual e municipal. Em busca de propinas, tem sempre gente para “colaborar”, uma vez que são capazes de fazer tudo para obter dinheiro, seja por que maior seja. O povo tem que exigir transparência e seriedade nos gastos destinados ao Rio para as Olimpíadas de 2016 por parte das autoridades;

A Cidade Maravilhosa sofre com falta de estrutura. A violência, está 24 horas por dia nas favelas, com traficantes infiltrados até no âmbito da polícia. Enquanto estiverem nos seus cargos, caberá ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes a tarefa de preparar o Rio para que não venhamos a “pagar mico” para o mundo inteiro. Não se deve esquecer de que a comunicação hoje é em tempo real permitindo acompanhamento de tudo;

Muita coisa tem que ser feita para que o Rio de Janeiro tenha condições de hospedar uma Olimpíada. Para que o RJ pronto possa sediar uma olimpíada, é necessário que os atuais governantes e seus futuros sucessores garantam os investimentos públicos e privados, cerca de R$ 30 bilhões, total previsto para realizar a Olimpíada. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Olímpico Internacional (COI), além dos patrocinadores etc. são entes privados;

A construção do que se chama tecnicamente de aparelhos esportivos - são os estádios, pistas, ginásios e demais locais de competição -, além de todo uma estrutura de transportes, telecomunicações e ainda incentivos para a área de hotelaria, de entretenimento e de turismo, tudo é feito com dinheiro público. Os gastos não serão necessariamente realizados pelo presidente Lula, pelo governador Sergio Cabral ou pelo prefeito Eduardo Paes. Pode ser que fique sob responsabilidade, de seus eventuais sucessores;

Tudo isso tem que ser lavado em conta. Afinal, trata-se de dinheiro oriundo de impostos pagos pelo povo. Porém, todos esses fatos não devem servir para torcer contra a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Os benefícios sociais e esportivos têm que acontecer. A escolha do Rio é uma vitória em vários aspectos. Isso tem que ser cobrado a partir de agora;

Mas acima de tudo está o ganho esportivo. Desde agora devem ser elaborados programas de incentivo à prática desportiva, principalmente por parte de jovens que estarão em idade olímpica em 2016, que devem receber do Poder Público todos os recursos necessário para serem atletas de alto nível.

3 de outubro de 2009

Dizem por aí...

O jornalista Claudio Humberto traz hoje em seu site quatro notas que faço questão de repeti-las aqui:


O homem certo


O dono de uma pizzaria tentou intermediar a venda das provas do Enem. Talvez com a certeza de que tudo acabará em pizza.



Doce vingança


A vitória do Rio de Janeiro contra Madri, na disputa para sediar as Olimpíadas 2016, tem sabor especial para milhares de brasileiros barrados, humilhados, ofendidos e deportados na capital espanhola.



Ficha suja em política, pode. No Iate, não


Carlos Chagas chama a atenção para um fato revelador de que nem tudo está perdido: como requisito para ingresso no Iate Clube de Brasília, exige-se que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal. No Congresso pode. No Iate Clube, não. “Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos.



Escalada racista


Mais uma contribuição à escalada racista no Brasil: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto instituindo o Hino à Negritude. Só falta imporem sua execução obrigatória nas escolas.



Troca-troca sem limites


Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.