Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de dezembro de 2016

Desvios de Cabral na Saúde e na Educação caracterizam homicídio coletivo

Faltam pouco mais de 24 horas para o ano de 2016 acabar, embora muitos achem que ele vai continuar ativo, mudando apenas de número, mas não sairão de nossa lembrança durante muito tempo os casos de corrupção praticada por políticos revelados pela mídia, em especial a partir das ações da Operação Lava-Jato. E os casos de desvios de dinheiro da Petrobras, por incrível que possa parecer, não são os piores, mesmo tendo quebrado economicamente uma das maiores empresas do mundo. A corrupção dos governantes atingindo as áreas de Saúde e Educação, em especial, deveria ser tratada na Justiça como crime doloso e também como homicídio coletivo. Milhares de pessoas morreram por falta de atendimento médico pelos problemas mais do que conhecidos que existem na rede pública, somando-se a isso a morte de milhares crianças por desnutrição, causada pelos roubos de dinheiro destinado à merenda escolar, única alimentação delas;

Esse tipo de crime praticado em especial pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro e atual presidiário Sérgio Cabral. A Justiça brasileira precisa enquadrar Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo, também presidiária, em prática de crime doloso e de homicídio coletivo. Ao surrupiarem dinheiro destinado às áreas de Saúde e Educação, eles provocaram a morte de milhares de pessoas por falta de atendimento adequado em hospitais da rede pública, e também morreram milhares de crianças com os roubos de dinheiro destinado à merenda escolar, uma vez que é sabido que para muitas delas é na escola que fazem a única refeição do dia. Os promotores de Justiça devem pedir o enquadramento em genocídio de governantes que agiram da mesma forma que Cabral. a exemplo do que fazem os tribunais internacionais no julgamento de atos criminosos. É bom lembrar que Cabral deve ser também pelo que o Estado do Rio vem fazendo com os aposentados e pensionistas, que também morrem por falta de dinheiro para pagar planos de saúde e comprar remédios, coisa normal na idade deles. Que Cabral e Adriana devolvam os mais de R$ milhões que surrupiaram. E que fiquem por longos anos atrás das grades.

29 de dezembro de 2016

Parece que 2016 é um ano que não vai mesmo terminar no próximo dia 31

Dentro de aproximadamente dois dias e meio o calendário muda de 2016 para 2017, mas isso será apenas um detalhe automático. Alguns escritores deixaram para a posteridade frases nas quais diziam que determinado ano não havia terminado. É o que parece estar acontecendo com 2016. Pelo menos aqui no Brasil. O próximo ano indica que será uma continuidade do atual, a começar pelos políticos. Continuarão em Brasília deputados que tentarão mutilar o projeto anticorrupção e que aprovam projeto de renegociação de dívida dos estados sem contrapartidas. Nesse caso, o presidente Michel Temer diz que vetará, mas dá para acreditar nele? Com certeza o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai continuar não obedecendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outros ministros perderão seus cargos por envolvimento de corrupção. Nos estados, veremos coisas incríveis sempre com o uso imoral de dinheiro público. Nos municípios, com novos vereadores e prefeitos, é certo que taremos casos como um dos últimos projetos aprovados pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criando o "Dia do Anão" (nada contra eles, mas essa é muito forte);

Daí se conclui por quê existe tanta referência, e reverência também, à democracia, em especial da parte de políticos corruptos. Isso nos faz admitir com bastante segurança que a maioria deles é totalmente inútil e até mesmo nociva ao país. Já está passando da hora de sairmos às ruas para exigir a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proma uma drástica redução do número de cargos eletivos, bem como a extinção do excesso de mordomias e outros ganhos nos contracheques dos ilustríssimos "representantes do povo", dinheiro sugado do bolso do povo através dos impostos mais elevados do mundo, para quem falta o devido retorno nos setores de Saúde, Educação, Segurança Pública e Transporte, além de uma elevada inflação e desemprego. Enquanto não é convocada mais uma manifestação nacional, o nosso grito tem de ser feito nas redes sociais, advertindo sempre aos parlamentares que em menos de dois anos teremos eleições gerais, e que teremos muito prazer em tirar o "emprego" de muita gente.

28 de dezembro de 2016

Se o STF não agir rápido, Lula pode voltar e acabar de vez com o Brasil

Retirar o PT do poder com o impeachment de Dilma Rousseff foi algo bastante benéfico para o Brasil, porque serviu para frear os assaltos que os "súditos" de Lula fizeram aos cofres públicos nos últimos 13 anos, em especial à Petrobras. Ocorre, no entanto, que a turma que assumiu a Chefia do Governo, com Michel Temer no comando, não está notando que existe a necessidade de tomada de medidas para evitar que haja uma convulsão social no país? É totalmente impossível que falte dinheiro para pagar o funcionalismo, como ocorre no Estado do Rio de Janeiro - minha esposa e eu estamos sendo vítimas disso -, e que esteja sobrando recursos para pagamento de super salários, mordomias e privilégios, principalmente para aqueles que legislam em causa própria. Parece que falta coragem para a tomada de medidas drásticas que proporcionem calma ao povo, pois se nada for feito, não é impossível que o discurso da oposição (PT e partidos aliados) seja ouvido pelo povo e os petistas retornem ao Poder e acabem de vez com o Brasil;

Por causa disso tudo é que nosso país vive um tempo de crise econômica, ética, moral, política e até mesmo jurídica. Deixando de lado a célebre e vergonhosa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Renan Calheiros, há necessidade de uma urgente decisão da Corte com relação ao ex-presidente Lula, réu em cinco processos, sendo três na Operação Lava-Jato, cuja falta de decisão por parte do STF pode realmente trazer Lula de volta ao Poder, porque 25% de Ibope não é algo a ser ignorado. Apesar de tudo, o povo ainda espera que a Justiça impeça esse desastre. As provas já existentes contra o ex-presidente são bastante claras e se a Justiça agir como deve, Lula perderá seus direitos políticos e terá fim sua carreira política. Portanto, senhores ministros, ouçam parafraseando o Almirante Barrozo, dizendo o seguinte: "O Brasil espera que cada ministro do Supremo cumpra o seu dever".

27 de dezembro de 2016

Políticos que desviam verbas da Saúde e Educação devem ir para a cadeia

O ano que está acabando nos proporcionou uma espécie de avalanche de notícias com os mais variados teores de impacto. Em 2016, tivemos conhecimento de fatos agradáveis e também desagradáveis na política, nos esportes, nas artes, enfim, em quase todos os segmentos. Mas foi sem dúvida alguma na política que ocorreram os fatos mais impactantes. Porém uma notícia que mais chocou a população foi a descoberta de que o desvio de verbas nas áreas de Saúde e Educação representaram cerca de 70% do total dos casos de corrupção nas cidades, segundo dados descobertos pelo Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). E foi no Estado de Alagoas, nas cidades mais pobres, onde se constatou que dinheiro destinado à merenda escolar foi utilizado para financiar compra de uísques 12 anos e vinhos importados;

Seria somente uma coincidência o fato de Alagoas ser o reduto político de Renan Calheiros e Fernando Collor? Deve ser por isso que a maioria dos senadores e deputados espalha a ideia de que a "PEC do Teto de Gastos" se aprovada prejudicaria a Saúde e a Educação. Afinal, eram destas áreas que saíam o dinheiro para manutenção do luxo etílico desses autênticos criminosos. Desviando recursos da Saúde, provocaram centenas de mortes por falta de atendimento adequado em hospitais públicos. Já as verbas surrupiadas da Educação, entre outros males provocaram a falta de merenda escolar, com milhares de crianças desnutridas, que também acabam sendo encaminhadas a hospitais públicos, aumentando o número de mortes. O povo tem que sair às ruas exigindo da Justiça o mais rápido encaminhamento desses marginais da política para atrás das grades.

26 de dezembro de 2016

Filho do ex-presidente, 'Lulinha' é dono da maior fazenda de gado do mundo

Uma operação da Policia Federal (PF) descobriu uma fazenda avaliada em mais de R$ 1 bilhão. Localizada na região central do Maranhão, a Fazenda Sabesa, do filho de Lula Fábio Luiz Lula da Silva, o "Lulinha“, tem a maior criação de gado bovino do mundo, mantendo 723 mil cabeças em 800 mil hectares de pastos distribuídos em 15 municípios maranhenses, com distribuição direta para o Porto do Itaqui, em São Luis. No ano passado, esse rebanho rendeu um abate de 410 mil bois. Além disso, a empresa de Lulinha planta cana em áreas degradadas, maneja matas nativas, produz energia verde, faz reflorestamento e organiza loteamentos imobiliários. Há registros relatando que o ex-presidente Lula visitou as fazendas do Pará, acompanhado de Lulinha e de dona Marisa Letícia;

Em meio a esse sucesso do empresário que Lula disse um dia ser um "Ronaldinho dos negócios", chama atenção o nome da propriedade: Fazenda Sabesa. Parece ser um jogo de palavras que lembra o nome do sítio que Lula usa mas diz que não é dele, em Atibaia, São Paulo: Sítio Santa Bárbara. Ou seria apenas uma coincidência? O importante é que a Polícia Federal revela que o bilionário fazendeiro possui 70 mil alqueires em Santa Bárbara (olhem o nome da santa outra vez!), no Xingu. Em Marabá Cedro, são mais 90 mil alqueires. Em São Roberto estão mais 35 mil alqueires, no Vale do Sereno, somam-se ao patrimônio de Lulinha 27 mil alqueires e mais 15 mil em Matão. Além dessa rápida ascensão empresarial que teve início com a produção de videogames, Lulinha tem o apoio de muita gente espalhada pelo Brasil. É o que se vê quando pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018 apontam que 25% dos eleitores dizem que votariam em Lula para a Presidência da República.

23 de dezembro de 2016

Dilma Rousseff, como explicar uma propina de 50 milhões para sua campanha?

Está bastante difícil para os petistas dar explicações aceitáveis para quem não seja um alienado como a maioria deles. É que documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontam que houve um repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, pago pelo "Departamento de Propina" da empresa destinado à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, entre 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para avançarem nas negociações, as empresas receberam um pedido de um ministro do governo Lula. O ministro que solicitou os R$ 50 milhões teria sido Guido Mantega, então titular da Fazenda. O Departamento de Justiça do EUA descreve o acerto da propina feito com autoridades do alto escalão, mas não revela nomes dos executivos envolvidos. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antônio Palocci, que atuava como consultor da Braskem mesmo depois de deixar o Governo. O apelo seria para que Lula fizesse uma intervenção junto a Mantega, para o ministro da Fazenda tratar sobre o assunto. Os documentos americanos relatam também um encontro de um executivo da Odebrecht diretamente com Lula. Após uma série de reuniões da Odebrecht com Mantega, ele pediu contribuições para a campanha eleitoral de Dilma e escreveu “R$ 50 milhões” em um pedaço de papel. Como resultado das tratativas, em 2009, o Governo chegou a uma solução. De acordo com os americanos, foi lançado um programa de créditos tributários da qual a Braskem se beneficiou;

O ex-presidente e principal herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, revelou a procuradores da Operação Lava-Jato que havia na Odebrecht uma espécie de conta em nome de Lula, cujo objetivo era manter o líder petista com influência depois que saísse da Presidência da República, obviamente para negociar com líderes de outros países para a contratação de obras e distribuição de propinas em países com afinidade ideológica com o PT. Tudo isso está sendo confirmado nas delações do 77 excecutivos da empresa, que envolvem um grande número de senadores e deputados, além de ministros e autoridades do atual governo. A população fica nas expectativa de explicações aceitáveis de quem andou se vangloriando de serem as pessoas mais honestas do mundo. E agora, Dilma, com explicar essa "merreca" de 50 milhões de reais? O povo quer saber. 

21 de dezembro de 2016

Os três poderes da República estão totalmente deteriorados e precisam mudar

O Brasil atingiu um ponto que não é mais tolerável, com a total falta de credibilidade dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Temos de admitir que se entre seus integrantes ainda houver algum tipo de dignidade, eles deveriam renunciar a seus cargos para que fosse dado início a um processo de total renovação, com pessoas sérias, de ficha limpa e que não estejam envolvidas em problemas nas três esferas e que, acima de tudo, tenham indiscutível competência. Somente dessa forma começaria a ser amenizada a crise que hoje é vivida no país. A deterioração dos poderes da República evita que nosso país vá para a frente com tantos fatos que, ao contrário, o empurram para trás. Aí estão a Operação Lava-Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma, a prisão de um presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal acusado em 12 processos e também desobedecendo decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeitos presos, membros do Governo e do Judiciário recebendo vencimentos acima do teto constitucional, e servidores públicos de vários estados e municípios com salários atrasados, vítimas de péssimos administradores;

Com tantos problemas necessitando de soluções urgentes, o povo os vê sendo adiados por causa de recesso do Legislativo e do Judiciário, bem como por causa de "recesso branco" por parte de ministros e seus auxiliares diretos. Até os Juizados de Pequenas Causas estão em greve e deixam de lado a rapidez de solução para os quais foram criados e que beneficiam pessoas que não têm poder aquisitivo para contratar advogados. Todos estes fatores enterram definitivamente aquela música institucional dos governos militares que dizia: "Este é um país que vai pra frente...". Desse jeito, não vai mesmo, a não ser que se faça como um cantor popular que enquanto cantava andava para trás, algo que os militares não gostaram e reagiram pelos critérios daquela época. Está, então, na hora de uma renúncia coletiva para que seja feita uma depuração total nos três Poderes.

20 de dezembro de 2016

A liminar do ministro Luiz Fux foi muito bem recebida pela opinião pública

Podem espernear à vontade, mas temos de reconhecer: o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu corretamente ao determinar o retorno do projeto de lei que estabelece as dez medidas contra a corrupção à Câmara dos Deputados, que já tramitava no Senado Federal totalmente desfigurado. O ministro se baseou na opinião do ex-presidente Carlos Ayres Britto relembrando o § 1º do Art. 13 da Lei nº 9.709/98, que trata dos projetos de iniciativa popular, determinando que deverão cuidar somente de um assunto. Sendo assim, não caberia acrescentar nenhum texto cuidando de abuso de autoridade. Os parlamentares que patrocinaram as alterações estavam procurando livrar a própria pele;

Como se recorda, o referido projeto é oriundo de um abaixo-assinado apoiado por mais de dois milhões de eleitores. Então, há que prevalecer o que está escrito no Art. 1º da Constituição Federal: "Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Portanto, fez bem o ministro Luiz Fux, pois a medida que tomou evitará que o povo volte às ruas, demonstrando e insatisfação e sua indignação. Se há senadores e deputados como medo das delações premiadas dos 77 diretores e ex-diretores da Odebrecht, aconselhamos que comecem a conversar com seus advogados de defesa. A coisa vai ficar feia pra eles.

19 de dezembro de 2016

Quem foi Pelé? O 'Atleta do Século' é outro. O nome dele é Renan Calheiros

Tenho o costume de ler diariamente cartas de leitores nos espaço de jornais destinado a ouvi-los. Hoje, Paulo Marinho, do Rio de Janeiro, foi muito feliz quando intitulou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de "Atleta do Século", isso pelo fato de uma das delações da empreiteira Odebrecht tê-lo intitulado de "Atleta" na lista de codinomes que os diretores e ex-diretores da empresa deram aos políticos a quem deram propinas. "Ele dribla, vai à linha de fundo, bate o escanteio e corre para cabecear". E diz mais o leitor: "Fantástico, esse Renan! Desmoralizou o Supremo. qualificou juiz, chamando-o de 'juizeco', não recebeu oficial de Justiça, não se afastou do cargo e, com prestígio entre seus aliados, aprovou a PEC por 20 anos. E ainda tentou colocar em votação a Lei do Abuso de Autoridade. É o 'Atleta do século' da nossa corrompida política. Mas, Renan, preste atenção: Deus não joga, mas fiscaliza, e o povo observa. 2018 vem aí";

Renan Calheiros afirmou que o país precisa conter o abuso de autoridade. E ele tem total razão. O fim do abuso é para começar por ele, que ao exercer uma das mais altas prerrogativas do Poder é quem comete abusos como muito bem relatou o leitor Paulo Marinho. O povo não aguenta mais vê-lo fazendo "embaixadinhas". Pelo que o senador alagoano vem fazendo, acompanhado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pergunta-se: o Congresso Nacional tem alguma condição moral para tomar decisões sobre o futuro do Brasil? Senadores e deputados das mais variadas siglas partidárias só legislam em causa própria e/ou em favor de grupos econômicos. Eles também são "Atletas" que vivem em "impedimento" e "correndo o campo todo" em busca de enriquecimento ilícito, pouco "se lixando" para o povo que dizem representar. Resta-nos repetir o que escreveu Paulo Marinho: "2018 vem aí".

17 de dezembro de 2016

A ministra Cármem Lúcia precisa dar um puxão de orelhas em Gilmar Mendes

Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Ele foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exerceu o cargo de advogado-geral da União desde janeiro de 2000. Atualmente ele anda criticando colegas seus (Marco Aurélio Mello e Luiz Fux) em plenário ou em entrevistas de modo até certo ponto desrespeitoso. Também atacou e defendeu juízes, promotores e políticos. A Associação de Juízes Federais e São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgou nota sugerindo que o ministro "renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão como comentarista". Num de seus ataques ao Legislativo, Gilmar Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa havia sido feita por bêbados. Na sua agressão o ministro Marco Aurélio, ele pediu o impeachment do colega por haver afastado o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Pelo que vem fazendo, que está merecendo um impeachment é o ministro Gilmar Mendes;

O ministro Gilmar Mendes disse também que seu colega Luiz Fux ao determinar a volta do projeto de lei com as dez medidas contra a corrupção do Senado para a Câmara dos Deputados estava atacado de um "surto decisório". Vale agora perguntar ao ministro destrambelhado se quando ele, emi 2009, revogou a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais, que ficou foragido por cinco anos, algum de seus colegas o acusou de ter praticado algo também que pudesse ser considerado como um "surto decisório". A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, tem de reunir os outros dez ministros em reunião de portas fechadas e dizer-lhes pela função que exercem não podem permanecer com esses atritos públicos que servem para desmoralizar o Poder Judiciário. Afinal, o Supremo é um órgão no qual seus integrantes devem ter comportamento digno. Está na hora de a "tia" Cármem repreender Gilmar pelo seu mau comportamento.

16 de dezembro de 2016

Certa ou errada, a liminar do ministro Fux é aprovada pelo povo brasileiro

Vamos deixar de lado a polêmica de possíveis desentendimentos entre os poderes Legislativo e Judiciário na guerra de liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixaram aborrecidos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não podemos deixar de parabenizar o ministro Luiz Fux por haver defendido os interesses do povo brasileiro, ao determinar que o projeto de iniciativa popular com as dez medidas contra a corrupção voltasse a tramitar na Câmara sem os "jabutis" corporativos nela incluídos. Não vamos discutir sobre uma possível intromissão do Judiciário no Legislativo, mas vamos afirmar que a defesa da democracia está nas mãos do STF. É porque os políticos estão apavorados com os desdobramentos da Operação Lava-Jato e tentam colocar um freio nas delações que envolvem representantes de um grande leque de partidos governistas e de oposição. Os parlamentares que tanto falam em abuso de poder não enxergam que são eles estão praticando o abuso, quando alteram o texto de um projeto achando que estão acima da lei e fazem manobras para fugir do juiz Sérgio Moro e sua força-tarefa de procuradores;

O ministro Gilmar Mendes, que está se especializando em criticar colegas no plenário do STF e em entrevistas, apareceu como advogado de defesa do Legislativo e afirmou que a prevalecer uma liminar como a feita por Luiz Fux melhor seria fechar o Supremo e entregar as chaves ao procurador federal Deltan Dalagnoll. Não deixa de ser uma excelente ideia. Ao contrário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na Operação Lava-Jato nada é jogado para debaixo do tapete com tentativas de aprovação de leis em benefício deles próprios na calada da noite. O Brasil fica sabendo das falcatruas praticadas pelos "representantes do povo". Fiquem sabendo os políticos que os cidadãos de bem almejam um país mais limpo no futuro.

14 de dezembro de 2016

Depois de indiciado, Renan Calheiros ataca outra vez a Operação Lava-Jato

“O Ministério Público infelizmente passou a fazer política, só política, e quando você faz política você perde a condição, definitivamente, de ser fiscal da lei”, disse ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  que também fez críticas ao vazamento de delações premiadas na Operação Lava-Jato. acrescentando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou na força-tarefa da Lava-Jato três membros do Ministério Público rejeitados em sabatina pelo Senado Federal para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso já demonstra o que Janot está pretendendo fazer com o Senado”. disse Renan. Para ele, as conduções coercitivas, as buscas e apreensões, o pedido de prisão, a prisão da polícia, a usurpação de competência, tudo é decorrente do fato do procurador-geral da República ter colocado como membros da força-tarefa três pessoas rejeitadas pelos senadores. Para ele, tudo isso é pura vingança. No entanto, os três membros do Ministério Público citados por Renan não integram oficialmente a força-tarefa da Lava-Jato;

Respaldado na força que o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe deu, Renan Calheiros fez ameaças ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da Lava-Jato. Ele tem apoio de aliados do PMDB que foram citados na delação premiada do diretor executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, e está articulando votar o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, o que fará até amanhã, quando o Legislativo entrará em recesso. O ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PR), também criticou o vazamento de delações não homologadas, acusando os juízes de quererem ter mais poderes que na época da ditadura, com o Ato Institucional nº 5. Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti defendeu as ações da Operação Lava-Jato, afirmando: "Quem faz política é o senador". dizendo se tratar da mesma "ladainha" do PT quando Dilma estava na Presidência.

12 de dezembro de 2016

Romero Jucá, líder de Temer no Senado, faz ameaças ao Poder Judiciário

Ao ser questionado sobre a afirmação de Cláudio Mello Filho, ex-diretor da empreiteira Odebrecht, em delação premiada sobre sua efetiva participação na cobrança e distribuição de propinas feitas pela empresa a políticos ligados aos governos dos quais fez parte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no Senado Federal, o desmentiu com veemência e ainda fez ameaças a integrantes da Justiça pelo vazamento da delação. "Se vaza o que não está homologado e ainda se criminaliza antecipadamente as pessoas. Tem algo de maldade nisso que vei ter que ser enfrentado na legislação". E finalizou ameaçando: "Quem fez isso, está reabrindo a discussão que tínhamos amortecido no Senado, de votar a lei do abuso de autoridades". Com tais afirmativas, em especial pela ameaça ao Judiciário, Romero Jucá acaba de encostar o presidente Michel Temer na parede, a quem só resta uma única opção: destituir Jucá da função de líder do Governo no Senado. Afinal, naquele malfadado episódio do acordão de 6 a 3 houve a garantia de que não iria adiante, pelo menos por ora, a tal Lei do Abuso de Poder;

Existe hoje, no Brasil, uma evidente revolta da população contra os três Poderes da República. As manifestações de rua mostraram que no caso do Poder Judiciário a exceção quase unânime fica por conta da Operação Lava-Jato nas pessoas do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa dos membros do Ministério Público Federal (MPF), em especial o procurador Deltan Dallagnol. A maior revolta diz respeito à inacreditável falta de cidadania dos políticos, principalmente os governantes, que insistem na prática de corrupção e de benefícios para eles mesmos, não legislando para o povo, achando-se donos do país, esquecendo que foram colocados nos cargos por esse mesmo povo. Também se esquecem de que seus filhos, netos e bisnetos irão crescer nesse país deteriorados por eles. Querem "melar" a Lava-Jato para salvar a própria pele. Abrir mão de mordomias? Nem pensar! Então, passadas as festas de fim e início de ano e até mesmo o Carnaval, em fevereiro, a partir de março ninguém pode prever se a ameaça de Romero Jucá vai prosperar, mas certamente durante os próximos dias o povo não irá também de entrar em recesso. Vamos continuar gritando através das redes sociais e não deixar que os corruptos tenham sossego.

9 de dezembro de 2016

Há um novo 'humorista' na TV brasileira. O nome dele é Renan Calheiros

Existe hoje nas TVs brasileiras uma boa quantidade de programas humorísticos, alguns bons, outros, bastante medíocres. Mas, todos têm seu lado positivo: fazer o povo sorrir, principalmente num momento em que não faltam motivos para chorar. Com isso, vão surgindo novos comediantes, muitos de muito boa qualidade. Ontem, apareceu mais um, com a particularidade de se apresentar praticamente em rede nacional. A grande piada do dia exibida pelo "ator" Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, quando falou: "A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comemorar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo é para se cumprir". O Brasil inteiro gargalhou com essa piada. Afinal, ela veio através de alguém que se negou por duas vezes a receber de um oficial de Justiça uma comunicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando seu afastamento da presidência do Senado Federal. Além dele, a Mesa Diretora daquela Casa Legislativa endossou a atitude do presidente, formando uma grande grupo de pessoas que praticaram desobediência civil. E isso deveria ter sido punido com prisão dos infratores;

A decisão do STF de fatiar a ação do partido Rede Sustentabilidade no processo que tratava do dispositivo constitucional que proíbe a quem faça parte da linha sucessória do presidente República exercer cargo que esteja enquadrado nessa hipótese, não acatando a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, não fez ninguém sorrir. Foi uma piada de muito mau gosto. Por seis votos contra três, mantiveram Renan no cargo, mas com a ressalva de que em caso de necessidade ele não assuma a Presidência da República, ou seja, choveram no molhado. O resultado de tudo isso é que o povo se sentiu debochado e ignorado, haja vista a forte demonstração nas manifestações de rua de domingo passado, cuja tema principal era "Fora, Renan!". Fica, agora, a expectativa de saber qual será a reação popular depois da performance do "humorista" Renan Calheiros.

8 de dezembro de 2016

Com Renan é assim: 'Manda quem pode, desobedece quem tem juízes'

A melhor frase de hoje postada nas redes sociais até agora foi: "Manda quem pode, desobedece que tem juízes". Ela retrata a forma como o povo sente a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo placar de 6 a 3, anulando uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, com base em decisão do próprio STF estabelecendo que não pode exercer qualquer cargo da linha sucessória do presidente da República quem seja réu de processo. É caso no qual Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, se enquadra, exatamente pelo fato de o Supremo haver-lhe declarado réu em um dos muitos processos contra ele que tramitam na mais alta Corte do país. Para agravar a revolta houve a negativa do senador alagoano de receber o oficial de Justiça que portava a comunicação da liminar do ministro, que atendia a uma demanda do partido Rede Sustentabilidade. A atitude de Renan é tão relevante, que Marco Aurélio Mello não vai deixar barato. Ele vai encaminhar seu voto e alguns documentos pata que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a possibilidade de crime por descumprimento de ordem judicial por parte do Senado;

Até a rotina do Supremo foi alterada com objetivo de beneficiar Renan Calheiros, a começar pelo primeiro voto dado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte, que tradicionalmente divulga sua sentença depois de todos os demais colegas. E esse voto foi contra a liminar, sendo em seguida copiado por mais cinco ministros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou o Senado por ignorar a decisão de Marco Aurélio: "Desafiar uma ordem judicial é como desafiar as noções fundamentais do estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos podem mais, podem escolher quando e se se submeterão à à lei. Hoje, o que exige a República é que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco". Não deve ser afastada a hipótese de mesmo após deixar o cargo de presidente do Senado que lhe foi presenteado pelo STF o todo-poderoso Renan venha até a ser preso pela afronta ao Poder Judiciário, bem como os demais membros da Mesa Diretora da Casa. O final de 2016 e o início de 2017 promete ser de muitas emoções.

7 de dezembro de 2016

Magistrados e conselheiros de contas não devem mais ser 'gratos' a ninguém

O Brasil verdadeiramente possui coisas que são exclusivas, como a jabuticaba. A mais alta instância da Justiça no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), é composto por ministros indicados e nomeados pelo presidente da República. A Corte de segunda instância no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também tem a mesma forma de composição. Já a mais alta Corte da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem entre seus membros ministros do STF, obviamente ligados a quem os indicou e nomeou. As contas do Governo Federal são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem seus componentes indicados e nomeados também pelo Chefe do Executivo, e muitos deles são ex-parlamentares que eram da base aliada do Governo. Indo para a esfera estadual, vemos os governadores com o mesmo poder e montagem dos tribunais de Justiça, quando nos deparamos com o mesmo poder de influência dos executivos. E é pior quando vemos a composição dos tribunais de Contas, muitos deles com deputados estaduais em exercício, que preferem o poder de conselheiros ao de parlamentar, onde têm a atribuição de examinar as contas do Executivo, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Estes também fiscalizam as contas de prefeituras e câmaras municipais, com certeza fazendo vista grossa para os aliados dos governadores;

Diante desse quadro e num momento no qual o povo diz que já passa da hora de se mudar a cara do país, o correto e alterar toda legislação que estabeleça os atuais métodos de montagem de órgãos judiciais e fiscalizadores de contas públicas, determinando a composição técnica de cada um deles, cujas pessoas sejam submetidas a concurso público destinado àqueles que tenham formação acadêmica especializada. A forma correta de montagem de tribunais de justiça, em todas as suas instâncias, deveria ser com membros do Judiciário. No caso do STF e do STJ, o cargo de ministro deveria ser exclusivo para desembargadores com determinado tempo de exercício, além de ser eleito por seus pares. Nos tribunais estaduais seria aplicado o mesmo critério com participação dos magistrados de cada Unidade da Federação. O que não pode, realmente, é que seja mantida essa vinculação de magistrados e conselheiros com quem tenha patrocinado a ascensão deles a cargos e funções que têm na salvaguarda do dinheiro do povo. Não vamos ficar calados.

6 de dezembro de 2016

E agora, STF, como é que fica? O povo quer saber

A Mesa Diretora do Senado Federal declara que não reconhece a liminar do ministro Marco Aurélio Mello e que Renan Calheiros, continua como presidente do Senado até decisão do plenário do Tribunal;

Vai ficar assim, ou vão mandar prender o 1º vice-presidente e demais integrantes da Mesa por desobediência civil ao ignorar uma decisão judicial através de liminar de um ministro do Supremo que tem prerrogativa para isso?

Liminar que afastou Renan Calheiros não vai ficar mofando no Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira que dará “urgência” à análise da liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela acrescentou, no entanto, que não pode afirmar com certeza se o recurso será julgado ainda nesta semana, pois depende de um posicionamento prévio do ministro Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento. No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo. A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.
Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira. Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder no mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu que não faz tal leitura, "Apesar de o país atravessar um período de teste para a dinâmica das instituições democráticas. Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando... Vejo como um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”. A presidente do STF voltou a afirmar que considera a política “indispensável” para manter a ordem democrática, recordando com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado, o que considera como "um soco no estômago”, descreveu a ministra, discorrendo sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.

Renan Calheiros já foi e Toffoli fica sem graça. Rodrigo Maia é o próximo na fila

No dia seguinte ao das manifestações de rua, como que atendendo o povo pedindo principalmente a saída do Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo uma solicitação do partido Rede Sustentabilidade, concedeu liminar afastando o parlamentar alagoano do cargo da Mesa da Casa. A decisão do magistrado também atingiu mais alguém: o ministro do STF Dias Toffoli, que, numa clara chicana, estava entravando a decisão final da Corte, já definida com seis votos dos 11 ministros estabelecendo a proibição de que alguém na condição de réu em algum processo possa integrar a linha sucessória do presidente da República. O ministro que não nega suas antigas ligações com o PT sempre toma decisões que são do agrado de seus antigos chefes políticos, o que ocorre desde o julgamento do "Mensalão do PT". Além de irritar mais uma vez a opinião pública, o "ministro petista" também irritou seus colegas do STF, pois a maioria deles discorda de Toffoli;

É interessante destacar que o substituto de Renan é o 1º vice-presidente do
 Senado, Jorge Viana (PT-AC). A decisão de Marco Aurélio Melo deixou o Governo preocupado porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece teto de gastos, que tinha maioria para ser aprovada, pode sair de pauta, uma norma regimental que pode ser executada pelo presidente da Casa em exercício. Como é de seu costume, o sempre exaltado senador Lindbergh Farias, líder da minoria, esbravejou: "O Senado vai ter, sim, que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum". Todavia, o "Lidinho" pode estar gritando e não ser atendido, pois a maioria dos senadores já se posicionou favorável à aprovação da proposta. Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi mais moderado e disse que Renan vai recorrer da decisão do ministro e também do plenário do Supremo. Enquanto isso, é prudente que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, fique atento, porque a opinião pública também disse nas ruas que quer vê-lo tomando o mesmo caminho que já tomaram Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

5 de dezembro de 2016

Alguém sabe explicar por qual motivo Renan Calheiros tem tanto poder?

Há um fenômeno do Brasil que alguém precisa esclarecer à população. Está bastante claro que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem um poder político superespecial. Se não for assim, algum cientista bem que poderia pesquisar qual é o segredo que o presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional dispõe para ditar regras que devam ser cumpridas e executadas por autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Como estabelece a Constituição Federal o Congresso é composto, além dos senadores, pelos deputados. Vemos, então, que é poder demais nas mãos de uma só pessoa. Quando Renan é finalmente tornado réu de uma das 12 ações contra oriundas da Operação Lava-Jato, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) por um período de nove anos na Corte, eis que surge um ministro da Corte e trava um outro processo já aprovado pela maioria dos demais ministros, e que depois de definitivamente resolvido não causará qualquer tipo de constrangimento político para o senador alagoano;

Mas um outro fato nos deixa querendo entender primeiramente o passa na cabeça do eleitorado de Alagoas, que reconduziu Renan ao Senado, mesmo sabendo que por causa desse processo de agora ele se viu obrigado a renunciar à presidência da Casa numa negociação para evitar a cassação de seu mandato eletivo. E mais complicado ainda é entender os motivos de sua recondução ao cargo de presidente pela maioria dos senadores, mesmo com conhecimento desse "retrospecto", além de ainda atribuir-lhe tamanho poder político. A não ser que mude de opinião ao entender que nas manifestações de ontem seu nome foi um dos mais vistos e ouvidos nas ruas, onde que se via e ouvia era a frase "Fora, Renan!", resta-nos saber se ainda prevalece sua negativa aos presidentes dos outros dois Poderes, Michel Temer (República) e Cármem Lúcia (Judiciário) para que não coloque  amanhã em pauta para discussão o projeto que trata do que chamam de "abuso de autoridade" por parte de juízes, procuradores e policiais, em clara defesa de parlamentares envolvidos na Lava-Jato, algo que poderá causar reações imprevisíveis por parte da sociedade. que pode achar-se alvo de deboche, mas também de desafio, cuja reação não se sabe qual será. Todo cuidado é pouco, Renan!

4 de dezembro de 2016

Militares e parlamentares são mesmo iguais perante a lei como os demais?

A maioria dos brasileiros, mesmo aqueles que nada sabem sobre Direito, conhece de cor um dispositivo da Constituição Brasileira: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Por conta da crise financeira que assola os governos em todos os seus níveis, o povo está começando a entender que um dos vilões do problema são as elevadas despesas com a Previdência Social, cuja legislação há muito tempo necessita ser alterada. Tramitam no Congresso Nacional projetos visando novas regras que têm provocado acaloradas discussões entre os favoráveis às mudanças e os contrários, estes muitas vezes apenas em defesa de seus próprios interesses ou da classe ao qual pertencem. É aí que entra a indagação sobre igualdade de direitos. O projeto patrocinado pelo Governo que vai ser discutido nos próximos dias pelos parlamentares traz algo que joga no lixo aquele sagrado direito constitucional. A proposição fala até em redução das atuais pensões, mas deixa de fora os militares e os deputados e senadores, estes com aposentadorias já consideradas esdrúxulas pelo pouco tempo de trabalho com que passam a usufruir do direito. Então conclui-se que todos são iguais perante a lei, menos os militares e parlamentares privilegiados;
Até que podemos aceitar a tese do Governo alegando que a Previdência é o grande vilão da crise econômica, mas fica impossível entender por qual motivo sejam penalizados somente os trabalhadores, exatamente aqueles que de fato sustentam o país e, em particular a, Previdência. Ao fazer proposta para o aumento da idade para aposentadoria compulsória de 60 para 65 anos, também é imposto um tratamento desumano com os idosos, exatamente no momento em que relatórios de órgãos especializados constatam que a expectativa de vida dos brasileiros passou a ser de 75,5 anos. Mas o pior é observar que a proposta de reforma da Previdência deixa de fora os parlamentares cuja maioria vem, ao longo de muitas décadas roubando dinheiro público e praticando a corrupção, prejudicando o povo que os elege. Fica difícil de entender que esse mesmo povo continue votando neles. Está na hora de lutar contra tais privilégios. Em 2018 todos esses parlamentares têm que ser banidos da vida política do Brasil, até mesmo pela tentativas dessa agressão ao direito de igualdade.

3 de dezembro de 2016

Dias Toffoli protege Renan demonstrando que ainda é um ministro 'analógico'

Um fato muito comentado nos últimos dias respeito ao pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o plenário daquela Corte se pronunciava sobre o impedimento de que possa assumir o cargo de presidente da República qualquer integrante da linha sucessória que seja considerado réu. São eles o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo. É que o ministro pediu vista do processo quando o plenário já havia aprovado a medida porque a decisão já havia recebido seis votos. A solicitação de Toffoli serviu apenas para estancar o processo, o que impede a execução da decisão já tomada pelo STF. Durante o julgamento do processo que considerou Renan Calheiros como réu de um processo de peculato pelo placar de oito votos a três (Dias Toffoli foi um dos três ministros que não viram no processo nenhum dos quatros crimes de que era acusado), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como consequência da decisão da Corte, expediu nota solicitando a imediata saída de Renan da presidência do Senado;

Muita gente reclama da morosidade do Supremo para julgar em especial processos oriundos da Operação Lava-Jato, como se os magistrados estivessem sendo protetores dos figurões políticos. Durante o julgamento do senador Renan Calheiros, refutaram essa acusação. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos provenientes da Operação Lava-Jato, lembrando o caso do presidente do Senado que estavam julgando, cujo processo teve início em 2007, mas somente em 2013 é que chegou ao STF. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, o prazo de devolução de um processo para o qual tenha havido pedido de vista é de dez dias, prorrogáveis por mais dez. Dias Toffoli alega que havia recebido os autos do processo muito tempo antes do julgamento e que ainda estava dentro do prazo para sua devolução. O ministro Marco Aurélio Mello, que era o relator do processo, informa que o prazo para Toffoli devolver o processo termina no próximo dia 21. Só que há um pequeno detalhe: embora seja o mais jovem integrante da Corte, Dias Toffoli parece não saber que os processos sãos digitalizados, não havendo a entrega física daquela papelada. Não resta nenhuma dúvida. O ministro fez uma manobra para que Renan permaneça do cargo até fevereiro, quando outro senador será eleito presidente. Como disse o jornalista Merval Pereira, o ministro Dias Toffoli em matéria de informática ainda é "analógico".

2 de dezembro de 2016

Renan agora é réu no STF. Só Gilmar, Toffoli e Lewandowiscki foram contra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem tornar réu o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Não deixa de ser uma colaboração para que seja retomada a credibilidade da Corte, algo que é bastante difícil por causa da presença de alguns ministros, como Gilmar Mendes, Antônio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowisck, que não viram no senador alagoano nenhum dos crimes a ele atribuídos. Os outros oito integrantes do STF concordaram com o relator do processo, ministro Edson Fachin, que havia pedido a condenação do presidente do Congresso por peculato, falsidade ideológica, e uso de documento falso, e optaram em torná-lo réu por peculato - significa desviar dinheiro público em benefício próprio -, no caso da pensão alimentícia que pagava à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, caso que explodiu em 2007 provocando a renúncia do parlamentar à presidência do Senado como condição para não ter seu mandato cassado. Não custa nada lembrar que ele tem ainda outros 11 inquéritos no Supremo, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato;
Não foi nenhuma coincidência que Renan Calheiros se apressou em tentar aprovar com rapidez e na calada da noite o famigerado projeto que trata "abuso de autoridade", exatamente por saber que este e os outros 11 processos terão tramitação mais rápida do que se esperava, exatamente por causa do desafio feito por senadores e deputados aos juízes, procuradores e promotores, que não gostaram da tentativa que está sendo tramada para impedi-los de conduzir coercitivamente qualquer parlamentar que cause embaraços aos trabalhos do Judiciário. É de se lamentar que alguns ministros do STF demonstrem estar a serviço desses personagens e peçam vista em seu processos objetivando, através da demora em devolvê-los, que cheguem à "extinção de punibilidade" por decurso de prazo, ou melhor, a prescrição dos crimes por eles cometidos. Ao povo que está sendo debochado descaradamente por Renan e sua gang só resta confirmar as manifestações marcadas para domingo que vem, cujos organizadores já anunciaram que não serão pacíficas com as anteriores, e que serão maiores que aquela que colocou nas ruas mais de 3 milhões de cidadãos e que o objetivo agora é chegar aos 10 milhões de pessoas. Então, senhores, todo cuidado é pouco.

1 de dezembro de 2016

Deputados confessam seus crimes, e eles mesmos se julgam e se absolvem

É realmente lamentável que enquanto a imprensa divulgava a comoção que tomava conta do povo brasileiro por causa do acidente aéreo que provocou a morte de 71 passageiros do voo que levava a equipe da Chapecoense para o primeiro jogo da decisão da Copa Sul-americana, o Congresso Nacional tenha se aproveitado para aprovar projetos que se vigorarem poderão para a Operação Lava-Jato. Triste é constatar que nossos insensíveis políticos corruptos matam muito mais pessoas do que aquele avião da LaMia, o que se confirma através do elevado número de óbitos por falta de atendimento hospitalar. Eles buscam alterar as leis para não serem punidos aqueles que são responsáveis por falta de leitos, centros cirúrgicos desativados por não receberem manutenção, bem como pela existência de 146 ambulâncias adquiridas para atendimento aos participantes dos Jogos Olímpicos 2016 e que se encontram empoeiradas e enferrujadas em um quartel do Corpo de Bombeiros. Dá para se avaliar quantas pessoas podem ter morrido por falta de remoção, algo para o qual talvez uma delas poderia ter sido útil;

O povo não pode deixar de reagir contra qualquer entrave às ações da Operação Lava-Jato. é preocupante o anúncio do procurador Deltan Dellagnol afirmando que se aprovado o projeto que intimida procuradores e juízes - o alvo principal são ele e o juiz Sérgio Moro - caso passe no Senado Federal ou seja sancionado pelo presidente Michel Temer, todos os integrantes da Lava-Jato sairão dela. Só acertaram numa coisa, que é acabar com o "castigo" hoje imposto a magistrados, que perdem o emprego, mas ficam vitaliciamente recebendo seus salários quando praticam malfeitos. Caso isso venha a ocorrer, só resta ao povo uma alternativa: marchar pela ruas e avenidas e praças do país, mas em direção a Brasília, especificamente para frente do Congresso Nacional, sabendo que eles só entendem a linguagem da ameaça à integridade física deles. Os parlamentares, a maioria deles implicados na Lava-Jato, acabam de formalizar uma confissão de culpa, fazem papel de juízes deles mesmos e se declaram absolvidos. Essa vergonhosa Câmara tem de ter seus membros totalmente substituídos, e já. Não dá para esperar 2018.

30 de novembro de 2016

Câmara dos Deputados fatia projeto de lei contra corrupção na calada da noite

O povo tem mesmo que sair às ruas no próximo domingo. É que aproveitando-se da repercussão da tragédia com as mortes pela queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de "Caixa 2", com a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço. O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Outra mudança que foi aprovada prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária;
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido, bem como expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis. Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento sem indícios mínimos da prática de algum delito e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais. A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado;
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota nesta quarta-feira em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara. “A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, fez críticas no Twitter, na madrugada de hoje, sobre a emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", disse Dallagnol.

Vazou a esperada lista da Odebrecht. Aí estão os nomes de políticos de vários partidos no Rio de Janeiro:


  1. Carlos Caiado (DEM) - Vereador do Rio de Janeiro
  2. César Maia (DEM) - Vereador do Rio de Janeiro
  3. Rodrigo Maia (DEM) - Deputado federal
  4. Marcio Marques dos Santos (PCdoB) - Ex-candidato a deputado estadual
  5. Eduardo Cunha (PMDB) - Deputado federal, atual presidente da Câmara dos Deputados*
  6. Eduardo Paes (PMDB) - Prefeito do Rio de Janeiro
  7. Francisco Manoel de Carvalho (PMDB) - Ex-candidato a deputado estadual
  8. Henrique Eduardo Alves (PMDB) - Ex-ministro do Turismo
  9. Jorge Felippe (PMDB) - Vereador no Rio de Janeiro onde preside a Câmara Municipal
  10. Jorge Picciani (PMDB) - Deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa
  11. Luis Fernando Pezão (PMDB) - Governador do Rio de Janeiro
  12. Luiz Antônio Guaraná (PMDB) - Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
  13. Moreira Franco (PMDB) - Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos e ex-governador
  14. Nelson Bornier (PMDB) - Prefeito de Nova Iguaçu
  15. Paulo Cesar Melo de Sá (PMDB) - Deputado estadual
  16. Pedro Augusto (PMDB) - Deputado estadual
  17. Sérgio Cabral (PMDB) - Ex-governador do Rio de Janeiro
  18. Francisco Dornelles (PP) - Vice-governador do Rio de Janeiro
  19. José Camilo Zito (PP) - Ex-prefeito de Duque de Caxias
  20. Julio Lopes (PP) - Deputado federal
  21. Anthony Garotinho (PR) - Secretário de Governo na Prefeitura de Campos dos Goytacases
  22. Clarissa Garotinho (PR) - Deputada federal
  23. Rosinha Garotinho (PR) - Prefeita de Campos dos Goytacases
  24. Joao Pacifico (PRB) - Ex-vereador de Sumidouro
  25. Alcebíades Sabino (PSC) - Prefeito de Rio das Ostras
  26. André Corrêa (PSD) - Deputado estadual
  27. Sergio Zveiter (PSD) - Deputado federal
  28. Alexandre José Berardinelli Arraes (PSDB) - Ex-candidato a vereador no Rio de Janeiro
  29. Luis Paulo Correa da Rocha (PSDB) - Deputado estadual
  30. Otávio Leite (PSDB) - Deputado federal
  31. Alicia Neves (PT) - Ex-candidata a vereadora em Armação dos Búzios
  32. Jorge Bittar (PT) - Ex-deputado federal
  33. Josimar Campos de Souza (PT) - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Duque de Caxias
  34. Lindbergh Farias (PT) Senador
  35. Luiz Sergio (PT) - Deputado federal
  36. Marcelo Sereno (PT) - Ex-candidato a deputado federal
  37. Luiz Carlos Ramos (PTN) - Deputado federal
  38. Aluízio dos Santos Júnior (PV) - Prefeito de Macaé
  39. Aspásia Camargo (PV) - Deputada estadual
  40. Rodrigo Neves (PV) - Prefeito de Niterói
  41. Alfredo Sirkis (sem partido) - Ex-deputado federal

29 de novembro de 2016

Tragédia da Chapecoense une o Brasil numa grande rede de solidariedade

Embora tenha havido na história do Futebol outras tragédias, a que aconteceu com a Chepecoense está repercutindo em todo o mundo, principalmente por causa da velocidade das informações que a Internet proporciona. Em vista disso, assistimos as manifestações de solidariedade principalmente de grandes clubes de vários continentes. Os clubes brasileiros têm postado declarações hitopecando solidariedade à Chapecoense;

Surgiu a informação de que o Clube Nacional de Medelin, adversário da equipe chapecoense na final da Copa Sulamericana, teria aberto mão da disputa, entregando o título ao clube brasileiro, numa homenagem nunca vista em qualquer modalidade desportiva, gesto de alto valor humanitário. Com isso, a Chapecoense ganhará o direito de participar da Taça Libertadores, mas está sem time para essa missão;

Cabe, então, aos clubes brasileiros colocar ao dispor da equipe catarinense jogadores de qualidade de seus elencos, mas que não estão nos seu projetos para 2017, tudo isso sem ônus para a Chapecoense. Está feita nossa sugestão, que não deixa de ser um desafio. #somostodoschape

28 de novembro de 2016

Presidentes de dois Poderes vão à TV e tentam melhorar suas imagens

O povo brasileiro apoia o trabalho do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato, e isso fica provado através das milhares manifestações na redes sociais e também por causa das condenações e prisões de políticos de alto prestígio. Veem que não somente os humildes vão para atrás das grades, mas também os de colarinho branco estão sendo mandados "ver o sol nascer quadrado" em penitenciárias. No entanto, já há reclamações contra a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento daqueles indiciados que gozam do direito ao famigerado foro privilegiado. Os ministros estão levando muito tempo para retirarem das gavetas os processos dessa casta injustificável. Da mesma forma que a convocação nacional para manifestação em frente à Câmara dos Deputados, com possível tentativa de invasão plenário, e do Palácio do Planalto, milhares estão planejando também manifestação na sede do Supremo para exigir que os políticos sejam logo julgados;

Os serviços de inteligência da Presidência da República com certeza constataram que o ambiente não é dos melhores e de uma hora para outra foi convocada uma entrevista coletiva com a participação dos presidentes de dois poderes, Michel Temer (República), Renan Calheiros (Senado Federal) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), ocasião em que garantiram não haver possibilidade de sequer ser votada qualquer tipo de legislação que provoque anistia de utilização de "Caixa 2", que é crime, nem de repatriamento de dinheiro de parlamentares e seus parentes que estejam em paraísos fiscais. O presidente Temer garantiu que se por acaso alguma manobra provoque a aprovação de algum tipo de projeto legitimando falcatrua seu veto será imediato. Então, vamos esperar para ver se tudo isso é verdade, ou se é uma forma de melhorar a imagem do presidente da República depois das declarações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, especialmente em entrevista neste domingo no programa "Fantástico", no qual confirma que foi pressionado pelo Chefe do Executivo a favorecer o ex-secretário geral da Presidência, Geddel Vieira Lima, na alteração de um projeto imobiliário em Salvador que feria a legislação sobre preservação do Patrimônio Histórico.

27 de novembro de 2016

Fidel Castro morre e alguns cubanos ficam tristes, porém milhares festejam

A morte do homem que governou Cuba durante quase meio século provocou reações totalmente diferentes entre seus compatriotas. Quem tem espírito cristão lamentou a morte de um ser humano, almejando que Deus o tenha perdoado de todos os seus pecados, que foram muitos em especial os provenientes dos fuzilamentos dos cerca de 140 mil cubanos que eram contrários ao governo do ditador. Ressalve-se que os adversários fuzilados eram cidadãos cubanos. Em contrapartida, milhares de cubanos saíram às ruas em vários países, especialmente em Miami, nos Estados Unidos, na Flórida, que fica a 140 quilômetros da ilha cubana, para onde fugiram em pequenos barcos improvisados. Muitos não conseguiram fugir porque eram fuzilados em pleno mar. Os que vivem em Miami que hoje estão em festa justificam a alegria no fato de que foram obrigados a ficar durante décadas afastados de seus familiares e do país que tanto amam;

Quando Fidel Castro, seu irmão Raul e Ernesto Che Guevara desceram com seu guerrilheiros da Sierra Maestra e tiraram do poder o ditador Fulgêncio Baptista, o mundo festejou, mas Fidel tornou-se num ditador mais violento, muita gente se decepcionou. Entretanto, o ditador cubano continuou com muitos admiradores de seus métodos e passaram a enaltecê-lo por haver proporcionado aos cidadãos do país padrões elevados de saúde, educação, cultura e até nos esportes. Na saúde, temos como exemplo o que Cuba fez com os 11 mil médicos que vieram participar do programa Mais Médicos, ficando com R$ 7 mil dos R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro. Nos esportes, há depoimentos de atletas brasileiras do Voleibol relatando que compravam para suas colegas cubanas coisas como pasta de dente, xampu e outras coisas simples, uma vez que tinham que entregar ao governo local os prêmios em dinheiro que quase sempre recebiam, exatamente pelas suas qualidades;

Triste mesmo é vermos esquerdistas brasileiros endeusando Fidel Castro, ao intitulá-lo como o maior político de todos os tempos. Não conhecem a história do mundo e omitem Winston Churchill, Nelson Mandella e outros com a mesma história. A justificativa de que muita coisa positiva foi trazida para Cuba através de Fidel, principalmente pelo baixíssimo índice de analfabetismo, convém lembrar que países com a Dinamarca, Suécia, França, Itália, Irlanda, Nova Zelândia e Japão têm índice de 99% de alfabetização, mas não tiveram que fuzilar ninguém para chegar a esse ponto. Não é coincidência que os partidos de esquerda queiram ver implantado sistema idêntico por aqui, mas esquecem de que se assim fosse eles nunca teriam oportunidade de governar e acabar com a economia brasileira exatamente por haverem chegado ao poder através do voto popular, o que em Cuba é impossível, com apenas um partido com um único candidato participando das eleições. Esquerdismo é algo que já recebeu fuzilamento nas eleições de outubro e certamente estará no "paredón" nas eleições de 2018.

26 de novembro de 2016

Marcelo Calero errou por denunciar Geddel somente após sua exoneração

Por qual motivo o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, não deu uma de "zagueiro-zagueiro" (expressão utilizada por um antigo técnico da Seleção Brasileira definindo um jogador de poucos recursos que convocara para a zaga, mas que não tinha vergonha de mandar a bola para fora do estádio e nem de dividi-la com vigor com o atacante adversário) e não rebateu de imediato o então ministro Geddel Vieira, negando-lhe o pedido para que ordenasse a alteração do projeto de um edifício em Salvador onde tinha um apartamento, mesmo sabendo que iria ferir a legislação sobre a preservação do patrimônio histórico da capital baiana? Em seguida, comunicaria o fato a Michel Temer, e se recebesse alguma pressão dele "botaria a boca no trombone", e falaria sobre a tal gravação da conversa do presidente pressionando para que atendesse a solicitação de Geddel;

É certo que Marcelo Calero fez um benefício ao país revelando como nossas autoridades têm grande velocidade para definir medidas de interesse pessoal, ao contrário dos projetos de interesse do povo, provocando o pedido de exoneração do cargo do gorducho coordenador político de Michel Temer. Para agravar ainda mais o estresse que rola em Brasília com as delações de 80 executivos da Odebrecht, agora temos até o próprio Chefe do Executivo podendo dar uma de bom moço, avisando que vetará o projeto de lei da Câmara caso ela venha com dispositivos que caracterizem algum tipo de "pacote de bondades" favorecendo parlamentares e seus familiares que tenham cometido crimes definidos em lei. O recado maior é para Michel Temer: é melhor tomar cuidado, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está muito interessado num impeachment dele, pois é o seu sucessor imediato.  Não é sem razão que ele luta para ser reeleito para o cargo em fevereiro.

25 de novembro de 2016

Bloqueio de 1 bilhão é só de uma parte dos 'bens' de Sérgio Cabral

Os funcionários públicos fluminenses não devem ter gostado quando souberam que a Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público (MP), depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do Estado, a partir de 2010. Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do ICMS. A cobrança do imposto à empresa foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para ampliar uma fábrica em Itatiaia, no Sul Fluminense;
Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de assessoria de imprensa, alegando que a decisão judicial era equivocada, já que, de acordo com ele, o incentivo permitiu que a empresa instalasse mais fábricas no Estado, triplicando a receita do ICMS. Além de Cabral e da Michelin, tiveram os bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio, Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin), Maria da Conceição Lopes Ribeiro, e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin;
O funcionalismo estadual indaga se o governo de Sérgio Cabral não tivesse concedido tais isenções de ICMS será que a situação de falência e calamidade pública estaria ocorrendo? É certo que sim, mas em compensação o casal Sérgio e Adriana não estaria tão rico como hoje. Um bilhão de reais se referem a só uma das empresas beneficiadas com o "pacote de bondades" do ex-governador. Dá para imaginar quanto dinheiro anda escondido em paraísos fiscais. Não fora assim, eles não comprariam joias de R$ 100 mil, gentilmente levadas em seu luxuoso apartamento no sofisticado bairro do Leblon. Sua atual prisão é preventiva, mas os servidores e a população em geral, esta por causa da precariedade dos serviços a que tem direito, torcem para que Sérgio Cabral seja condenado a uma longa temporada atrás das grades. Sem direito a progressão de pena.

Anistia do 'Caixa 2' de parlamentares pode acabar com a Lava-Jato

A maioria dos deputados federais demonstra estar cheia de coragem e vazia de vergonha, porque, com bastante arrogância, parece não arredar pé na decisão de promover uma anistia para si próprios no caso da utilização de "Caixa 2" em suas campanhas eleitorais, que a legislação considera como crime, com dinheiro proveniente de propinas desviado dos cofres públicos. Ao se anistiarem, os parlamentares estão zombando da sociedade que dizem representar. Esquecem que o Governo atual existe porque milhões de brasileiros foram às ruas para exigir a saída do poder de um grupo que "metia a mão" no dinheiro da Petrobras, uma das maiores empresas do mundo. A omissão do presidente Michel Temer também pode levar o povo a fazer manifestação pedindo também sua retirada do Palácio do Planalto. Não sendo atendido e prevalecendo a desfaçatez dos deputados, a solução será a desobediência civil, com a exigência de novas eleições e a prisão de todos os assaltantes dos cofres da União;

Os presidentes das duas Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional, Renan Calheiros (Senado Federal) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) são os que mais defendem a não criminalização do "Caixa 2", confessando a própria culpa e a de muitos outros parlamentares. Entre os prováveis anistiados estarão políticos corruptos que já foram condenados pela Operação Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) serão obrigados a revisar sentenças e muitos deles serão soltos e ainda terão direito a reivindicar indenização pelo dano moral de ficarem atrás das grades indevidamente. Tudo isso depois de dois anos e oito meses de trabalho da Lava-Jato. Terá sido mera coincidência tudo isso acontecer no momento em que cerca de 80 executivos da empreiteira Odebrecht delatar a efetiva participação de aproximadamente 130 figurões de vários partidos em falcatruas em obras publicas? Como o Natal está chegando, quem acredita em Papai Noel talvez não entenda assim.