Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

24 de fevereiro de 2012

Samba, futebol e política não fazem uma boa mistura

  • Imaginemos que no carnaval do Rio de Janeiro ao invés de Mangueira, Beija-Flor, Vila Isabel e outras famosas escolas de samba tivéssemos a 'Unidos da Força Jovem', ligada a uma das torcidas organizadas do Vasco da Gama, a 'União da Raça Rubronegra', vinculada ao Flamengo, só para se dar um exemplo. Será que o carnaval carioca desfrutaria do prestígio que hoje tem em todo o mundo, atraindo turistas dos quatro cantos da Terra? Pois em São Paulo a coisa é praticamente assim. Lá estão as escolas de samba Gaviões da Fiel (torcida organizada do Corinthians) e Mancha Verde (outra organizada, do Palmeiras). Daí o 'espetáculo' da última terça-feira mostrada para o mundo inteiro pela TV Globo. Apesar da evidente vinculação das escolas cariocas com os banqueiros do Jogo do Bicho, nota-se que a postura dos 'patronos' cariocas é muito mais civilizada do que a dos dirigentes paulistanos. Basta ver que eles estão sendo investigados sob acusação de terem tramado a 'operação' de invasão do palanque e rasgação dos mapas com as notas;
  •  Mas os paulistanos neste ano se superaram. Conseguiram misturar futebol e samba com política partidária. O enredo da Gaviões da Fiel foi baseado na história de um famoso torcedor do 'Timão', o ex-presidente Lula, isso num ano com tantos brasileiros ilustres e famosos completando 100 anos de nascimento. Os corintianos acharam de homenagear alguém que está constantemente na mídia, bastante vivo e muito longe de completar centenário de nascimento. De acordo com alguns observadores, o enredo da Gaviões tem muito a ver com a campanha eleitoral para prefeito da capital paulista. O objetivo seria a a vitória para elevar mais ainda o nome do mais famoso do mais popular petista, principal avalista da candidatura de Fernando Haddad, numa tentativa de tirar a Prefeitura de São Paulo das mãos do PSDB e do DEM, algo que não tem acontecido nos últimos anos. Nas eleições de 2010, por exemplo, Dilma não venceu José Serra (PMDB) em nenhum dos dois turnos;
  • O site do jornalista Claudio Humberto traz a informação de lulistas armam esquema para blindar a escola Gaviões da Fiel através de um delegado ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente Lula, que teria assumido a coordenação das investigações do ato de banditismo de dirigentes de escolas de samba de São Paulo. O delegado Mauro Marcelo, ex-diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Lula, defende a a ideia de que o roubo de mapas com votos teria sido orquestrado por meia dúzia de escolas. Com isso, haveria dificuldade para se punir os envolvidos, pois ficaria muito complicado punir seis escolas e a Liga. Segundo Cláudio Humberto, o grande número de escolas acusadas inviabilizaria o rebaixamento da Casa Verde e Gaviões da Fiel, agremiações que de fato estariam por trás do crime. Assim, a ideia dos lulistas, conforme diz o colunista, é “melar” a punição dos Gaviões;
  • Outro plano seria acusar o prefeito Kassab pela desorganização da apuração. Isso por enquanto está descartado, uma vez que há a possibilidade de o PSD, o partido criado pelo prefeito paulistano, apoiar o candidato de Lula. Basta, no entanto, que José Serra resolva concorrer pelo PSDB, como está por acontecer, pois Kassab apoiaria o tucano, pois está apalavrado com Serra nesse apoio. Vê-se, portanto, que tem muita mais coisa para se especular em torno de tudo o que aconteceu em São Paulo. Ainda bem que no Rio de Janeiro torcedores tanto Vasco como do Flamengo preferem torcer por seus clubes, como fizeram ordeiramente na última quarta-feira, quando os dois times fizeram um grande jogo e não foi registrado nenhum incidente entre torcedores antes, durante ou depois da vitória do Vasco sobre seu eterno rival.

23 de fevereiro de 2012

Fim do voto obrigatório complementaria a Lei da Ficha Limpa

  • Com a efetiva vigência da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010) a partir das eleições deste ano, um novo alento surge no horizonte político do Brasil, pois muitos vão sair do foco do eleitorado, podendo cair no esquecimento do povo quando, podendo, voltarem a pedir votos, caindo, por consequência, no ostracismo. Vão pagar por toda vida pelos 'malfeitos' que comentaram quando traíram os eleitores, quando foram eleitos para servirem ao povo, mas, ao contrário, se serviram desse mesmo povo para enriquecerem juntamente com seus familiares. Ocorre que muita coisa pode ser feita para que essa mudança do quadro político se consolide e o exercício de cargos eletivos passe a ser visto com mais seriedade;
  • Na verdade, os efeitos da Lei da Ficha Limpa poderão ser maiores se o povo - os eleitores, em última análise - passarem a participar mais efetivamente da política brasileira. O que não pode mais acontecer é o eleitor votar em alguém e poucos dias depois não se lembrar mais em quem votou, para cobrar de seu candidato um comportamento mais adequado de quem o representa. A total alienação de uma considerável maioria tem que te fim. O eleitor tem que ser mais atento ao que fazem seus representantes. Não pode mais o eleitor não participar efetivamente da política de um modo geral, pois são os políticos que comandam o País, mas em nome e por delegação do povo através do voto;
  • Para que essa participação se consolide, algumas modificações nas leis necessitam acontecer. A primeira delas, pelo nosso modo de ver, será o fim da obrigatoriedade. Por ser obrigado a votar e com medo de sofrer algum tipo de penalidade, o eleitor aceita qualquer 'cantada' de boca de urna, troca - vende, na verdade - seu voto por qualquer favor, e, o que é pior, voto nos mais esdrúxulos candidatos ou são influenciados das maneiras mais variadas. Se voto vier a ser voluntário, como ocorre na maioria dos países, quem for eleitor é porque quer participar da vida política do País e das decisões que poderão afetar a sua vida como cidadão. Certamente esses mesmos eleitores passariam a se identificar com o programa de algum partido político ou sofreria influência de algum líder partidário. Com isso, até os partidos ficaram mais consistentes;
  • Talvez seja hora do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma ONG integrada por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil e que foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa; e pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei  da Ficha Limpa ser mobilizada para comandar mais uma campanha nacional, desta vez pelo voto voluntário, que serviria de complemento para as vitórias já alcançadas pela sociedade através do trabalho do MCCE;
  • Vamos, então, sugerir àquela organização que continue na sua luta pela moralização política do Brasil para que, caso assim seus líderes entendam, também chame o povo no objetivo de instituir o voto voluntário no Brasil, através de projeto de iniciativa popular através de uma Proposta de Emenda Constitucional, alterando a redação do Art. 14 de nossa Lei Maior, que diz, em seu § 1º, inciso I, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Se o voto é um direito, não deveria ser obrigatório, pois não há lógica em se obrigar alguém a exercer algo a que tenha direito.

17 de fevereiro de 2012

O Supremo ouviu o povo e Lei da Ficha Limpa já está vigorando

  • Passaram-se quase dois anos depois para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). decidirem que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional, entrando finalmente em vigor. Nesta quinta-feira, por sete votos a quatro, o plenário do Supremo determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro deste ano. A decisão do STF estabelece que ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. O Supremo definiu ainda que a Lai da Ficha Limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva. O sete ministros do STF que votaram a favor da lei tomaram como base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato";
  • A Lei da Ficha Limpa é oriunda de proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, mas andou provocando incertezas sobre o resultado das eleições de 2010, sendo contestada com dezenas de ações na Justiça e depois de um ano ainda gerava algumas mudanças nos resultados daquela eleição, além do próprio Supremo derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano. No final do ano passado aconteceu a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia sido embargada por interpretação da Justiça Eleitoral que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. A posse da Barbalho entrou para a história através da foto do filho do senador fazendo deboche para os fotógrafos, gerando protestos de muita gente, inclusive deste blog (Leia aqui);
  • A decisão do STF pode ser traduzida como uma vitória da sociedade. O projeto de iniciativa popular teve cerca de 1 milhão e 500 mil assinaturas, recebendo ainda o apoio de mais alguns milhões de eleitores. Some-se a esse números o apoio da opinião pública, que demonstrou isso através de pesquisas que apontavam cerca de 80% de eleitores favoráveis à 'limpeza' que a Lei da Ficha Limpa poderia provocar no quadro político brasileiro, o que agora  está garantido, a partir das eleições municipais deste ano. Depois de muitas criticas a decisões polêmicas do Supremo, é hora de se elogiar o resultado, uma autêntica goleada em favor da moralização do quadro político nacional, começando a partir da escolha dos políticos mais próximos do eleitor, que são os prefeito e vereadores.
Obs.: Para saber quais as principais figuras da política nacional que estarão fora das próximas eleições com base na Lei da Ficha Limpa, é só consultar o site Congresso em Foco.

14 de fevereiro de 2012

Policial do Senado vale seis vezes mais que um PM do Rio

  • No que diz respeito ao direito que os militares não têm de sindicalização ou de entrar em greve, isto é mais do que claro ao lermos a Constituição Federal. Entretanto, há que se reconhecer que a remuneração de policiais e bombeiros militares anda muito aquém da realidade de quem trabalha enfrentando bandidos e incêndios, sempre pondo suas vidas em jogo. Alguma coisa tem que ser feita e com urgência, pois a população não pode ficar à mercê de quem trabalha para sua segurança tenha sérios problemas em relação à sua própria manutenção e de seus familiares. É de causar espanto na notícia publicada hoje no link UOL Notícias, informando que no Senado Federal, para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios. No Rio, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo do Estado aumentando o salário base de um PM de R$ 1.277,33 para R$ 1.669,33, considerando as vantagens;
  • O absurdo fica mais evidente quando se lê a informação mostrando que para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da Polícia Legislativa, cuja principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes, com os agentes sendo autorizados a portar armas letais, tudo isso ao custo de cerca de R$ 30 milhões. Diz ainda a notícia que haverá um concurso no dia 11 de março para preencher 25 vagas para no cargo, tendo em vista a necessidade de substituir alguns integrantes da Polícia Legislativa que foram aposentados. Destaque-se ainda o fato de que no Senado até os terceirizados, que trabalham nas portarias têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Diz a informação publicada no 'UOL Notícias' que o edital do concurso para agente do Senado estabelece “como requisito específico de escolaridade, será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”, exigência também para policiais militares e civis de todos os Estados;
  • Diz ainda o edital do Senado que entre as obrigações dos policiais estão “atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas”. Convém ressaltar que a jornada de trabalho de um agente da Polícia Legislativa é de 40 horas semanais. Como estamos em ano de eleição, a notícia destaca que a tendência é  que eles passem pouco tempo no trabalho, reiniciado no último dia 1º, pois a tendência é que haja 75 jornadas de ação efetiva na Câmara dos Deputados e no Senado, somando-se a isso os fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras, que deixarão as duas Casas às moscas em 2012;
  • Além dessa 'farra' com o dinheiro público, acrescente-se o fato de que muita gente ainda pergunta pelo que se vê e se viu nos últimos anos qual é a utilidade principalmente do Senado Federal. Diz ainda a notícia que os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300, que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais. O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece até que eles se preocupam mesmo com a regularidade na aplicação de recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Se for assim, que renunciem aos seus mandatos e proponham a extinção do Senado, por pura desnecessidade de sua existência.

12 de fevereiro de 2012

'Por qué não te callas, Maradona?'

Seria esta uma cena de algum 'comercial' gravado por Dieguito?
  • Chega a ser irritante a obcecação que o ex-jogador argentino Diego Maradona tem em atacar Pelé. Em várias ocasiões Maradona tem falado de modo bastante agressivo contra o Rei do Futebol, como o brasileiro é reconhecido por infinita maioria da comunidade do futebol - técnicos, jogadores, ex-jogadores, cronistas esportivos e mais gente ligada ao futebol -, menos Maradona. Como foi um dos maiores jogadores de todos os tempos, o argentino não se conforma com o prestígio de que Pelé desfruta até hoje, algo que não ocorre com ele. Recentemente, Pelé foi entrevistado sobre a terceira eleição consecutiva do argentino Lionel Messi como vencedor da Bola de Ouro da Fifa, afirmando que aquela eleição representa o momento de um jogador e não uma definição de quem seja o melhor do mundo. Pelé afirmou: “Quando Messi tiver marcado 1.283 gols e conquistado três mundiais, falamos”;
    Maradona 'adora' Pelé
  • A declaração de Pelé tem lógica, o que não autoriza Maradona a defender seu compatriota agredindo Pelé, daí não ser aceitável que ele tenha dito numa entrevista depois da declaração do brasileiro sobre o craque do Barcelona dizendo: “Parece que a idade o atrapalha em algumas decisões. Mas não temos que culpar o homem. Afinal, há 20 anos ele não faz nada, não o vemos nem em supermercado. O único lugar no qual podemos vê-lo é em dias de entrega de prêmios da Fifa, onde parece um boneco de controle remoto". Maradona comete um erro. Pelé não faz nada há quase 40 anos, a não ser gravar publicidade, visto que até hoje ele é contratado para estrelar comerciais ainda com sua imagem de jogador. Neste ano mesmo ele está num novo comercial de uma operadora de celular;
  • Neste domingo, Maradona mais uma vez foi agressivo com Pelé depois de ele ter sido homenageado com um busto no estádio da Amizade de Libreville, no Gabão, local onde foi disputada  a decisão da Copa Africana de Nações. Trata-se de uma homenagem em memória à passagem do Santos por aquele país em 1967, ocasião em que a presença do Rei do Futebol com o time brasileiro fez com que uma guerra civil fosse interrompida. O argentino mandou mais uma em entrevista a rádio argentina La Red: “Que o Pelé volte para o museu, que tome o remédio certo. Não pode errar os remédios e fazer maluquices. Isso acontece quando você mistura a vermelha com a branca”;
  • Maradona está muito mal informado sobre Pelé, principalmente no que se refere a remédio branco, algo em que nosso Rei não é chegado, como o argentino. Por ocasião da Copa do Mundo de 2010, Pelé teve seus contratos de publicidade renovados, além de ter sido contratado para vários outros. Seus contratos publicitários totalizavam cerca de R$ 30 milhões. Com isso, Maradona precisa ficar sabendo porque Pelé está há 20 anos sem nada fazer. É porque ele não desperdiçou seu dinheiro comprando drogas nem pagando viagens a Cuba para se internar em clínicas de desintoxicação. Também não andou pagando indenizações por causa de agressões e tiros contra jornalistas. Também não tem necessitado de emprego de técnico em países de pouca expressão no futebol;
  • Não consta que Maradona esteja estrelando algum comercial de qualquer produto em qualquer parte do mundo, pois, afinal, ele não tem lá uma imagem que recomende a alguém vinculá-lo a qualquer produto ou marca. Certa 'mercadoria' com a qual Maradona tem uma forte relação não pode ser propagada. Sendo assim, melhor seria que Maradona jogasse duro com o cidadão Edson Arantes do Nascimento, que de vez em quando fala umas bobagens. Quanto a Pelé, o que ele disse sobre Messi também serve para Dieguito, que não fez 1.283 gols nem ganhou três Copas do Mundo e muito menos dois mundiais de clubes. Parafraseando Romário: 'Maradona calado é um poeta'.

10 de fevereiro de 2012

Greves de policiais e bombeiros militares ferem a Constituição

  • Quando assistimos a incidência de greves de policiais se espalhando pelo País, ficamos sem entender por qual razão o Governo não age para impedi-las com rigor que se espera, pois as mesmas ferem claramente a Constituição Federal, na qual seu Art. 142 diz no seu § 3º: "Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve", dispositivos incluídos pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998. O mesmo Art. 142 estabelece, em seu caput: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem";
  • Ainda na nossa Constituição, o Art. 144 estabelece: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares". Neste mesmo artigo, há três parágrafos que dizem: "§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios";
  • Parece não haver a menos dúvida de que greves de policiais militares e civis não poderiam acontecer e se ocorressem deveriam ser rigorosamente impedidas, bastando para isso que se recorra à Justiça para que a Lei Maior do País seja observada. As polícias militares e os bombeiros parecem não haver nenhuma dúvida de que são forças auxiliares do Exército, não podendo, definitivamente, entrar em grave. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esta semana que não se pode fazer nenhum tipo de negociação com quem esteja descumprindo a Constituição. No entanto, em todas as ocorrências de greve de policiais civil e militar e de bombeiros o que havido são negociações para o fim da paralisação, com o agravante de que o Senado Federal tem sido utilizado para conceder anistia aos líderes dos movimentos grevistas que tenham sido punidos. Como aquela Casa Legislativa é composta de confortável maioria governista, vê-se uma constante omissão do Governo Federal, se não é que o próprio seja responsável pelo perdão aos grevistas, dada a origem sindicalista dos atuais detentores do Poder;
  • Não dá mais é para ver-se a população ficar sem algo que já é bastante precário do Brasil, que é a Segurança Pública, e ainda ver-se, com espanto, os próprios grevistas se utilizarem de baderna e violência como argumentos de suas reivindicações, ao mesmo tempo em que até assassinatos estariam sido atribuídos aos comandantes das greves. O que o povo espera e poder ter tranquilidade para trabalhar, descansar, viajar e outras atividades essenciais à vida de cada um. O que não pode mais é o Governo ficar omisso e não recorrer à Justiça para por ordem no País, apenas por razões ideológicas e partidárias.

9 de fevereiro de 2012

Metamorfose do PT faz Dilma privatizar três aeroportos

  • Nas campanhas eleitorais de Lula e na de Dilma Rousseff, as privatizações realizadas durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso foram por demais satanizadas. Os radicais do PT espalhavam que os candidatos do PSDB, se eleitos, promoveriam outras privatizações de estatais, vendendo o patrimônio do Brasil para grupos estrangeiros, incluindo entre elas a Petrobras. Por mais de Geraldo Alkimin e José Serra protestassem afirmando que tal projeto não passava pelos planos deles, tanto Lula como Dilma continuaram batendo na mesma tecla. Agora, no terceiro mandato consecutivo dos petistas, três dos principais aeroportos acabam de ser privatizados. Qual a reação dos radicais? Será que agora são favoráveis? Os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos vão custar aos investidores a importância R$ 25 bilhões e 400 milhões, com a obrigação de deixá-los nas melhores condições possíveis de utilização na Copa do Mundo de 2014. Esse dinheiro vai ser aplicado pelo Governo em quais setores? Saneamento básico? Segurança? Saúde? Transportes rodoviários? Ao que se sabe, não há nenhum projeto estabelecido;
  • Já definida a privatização dos três Aeroportos, fica uma indagação. Será que o governo de Dilma Rousseff ao contrariar seus companheiros xiitas do PT quis fazer a coisa de modo parcelado ou o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro está pronto para a Copa de 2014? Pelo que se tem visto, no momento o Tom Jobim está sendo um dos piores do Brasil em qualidade. Ou o Governo acha que ele, ao contrário, é um dos melhores do mundo? Nada a se estranhar se pensarem assim, pois um dia Lula disse que o sistema de Saúde do Brasil é um dos melhores da Terra. Por que não um aeroporto que está todo sucateado, com elevadores sem funcionar, escadas rolantes também, além de banheiros e outros setores? Tudo está parecido com o tradicional 'Samba do Crioulo Doido', histórica criação do saudoso Stanislau Ponte Preta, um dos maiores críticos da política nacional em décadas passadas;
  • As privatizações do PT têm uma estranha característica. Os investidores pagarão os tais 25 bilhões, mas terão 80% das obras financiadas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou seja, com dinheiro do contribuinte, que também certamente vai ser 'premiado' com reajuste de passagens áreas e de taxa de embarque nos três aeroportos privatizados. Essa está difícil de se entender! E há que se lembrar também que as recentes privatizações não são as primeiras promovidas pelo governo petista. A Petrobras e outras estatais já foram há muito tempo 'privatizadas', a partir do momento que Lula as encheu de 'companheiros', que têm nelas um excelente cabide de emprego para se acomodarem depois de tantos anos de luta para chegarem ao Poder;
  • Não se faz aqui nenhuma crítica às privatizações, pois o Governo não existe para gerir grandes empresas. O ideal é que ele cuide essencialmente da Educação, da Saúde e da Infraestrutura, deixando ao setor privado a tarefa de gerir e produzir os negócios de cada empresa. O País só teria a lucrar, aumento a possibilidade de seu desenvolvimento. A iniciativa privada provou que tem interesse em investir. No caso dos aeroportos, já é hora da população deixar de ser tão pessimamente atendida pela Infraero, logo agora que, segundo alardeia o Governo, está com maior poder aquisitivo e, como consequência, está podendo viajar mais;
  • Com toda esquisitice do tal financiamento de 80% a ser feito pelo BNDES, as privatizações não deixam de ser bem vindas. A privatização do setor de telecomunicação feita por FHC, por exemplo, serve de prova de sucesso da iniciativa. Num país com mais de 180 milhões de habitantes existem cerca de 200 milhões de celulares. Não há como deixar de parabenizar o PT pelo seu ingresso no clube dos privativistas. Como Lula disse um dia, o PT também passa a ser uma constante metamorfose.

7 de fevereiro de 2012

Casa da Moeda produz Real, mas propina é em Dólar

  • O 'loteamento' de cargos no Governo Federal, sistema utilizado por Lula para se reeleger e depois eleger Dilma Rousseff como sua sucessora, às vezes causa espanto. Temos assistido trocas de ministros que saíram por terem sido flagrados praticando 'malfeitos' com o dinheiro público serem substituídos por outros dos mesmos partidos a que são filiados, verdadeiros donos do Governo, recebendo os ministérios em troca do apoio dado na campanha eleitoral e na garantia da famigerada 'base aliada' no Congresso Nacional. No entanto, não dava para se imaginar nomeações patrocinadas por partidos no Banco Central ou no Ministério da Fazenda. Todavia, acabamos de saber que o posto de presidente da Casa da Moeda, nomeação feita pelo ministro Guido Mantega, passou pelo crivo do PTB - isso mesmo! -, partido presidido ainda hoje pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que ficou famoso no episódio do Mensalão do PT. Naquela época, o PTB era 'dono' dos Correios, onde tudo começou;
  • O partido Democratas (DEM) quer convocar o ministro Guido Mantega para dar explicações sobre a demissão ocorrida recentemente na Casa da Moeda e a suspeita de que houve pagamento de propina ao ex-presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci por parte de fornecedores. Muita gente pode não estar entendendo porque cerca de US$ 25 milhões estão sendo falados como valor transferido pelo presidente da Casa da Moeda, se ele dirigia um órgão responsável por 'fabricar' dinheiro. Mas nossa moeda é o Real! Onde apareceram tantos milhões de dólares norte americanos? Talvez muitos não saibam que para emissão de dinheiro há a compra de material adequado, como papel, tintas, impressoras e muitos outros gastos milionários;
  • O Governo de Lula fez questão de promover na economia brasileira a renovação de todas as cédulas em circulação. Até as de R$ 100,00, que muito pouco circularam e não sofreram desgaste, foram trocadas, talvez porque muitas delas ainda eram assinadas pelo ministro da Fazenda quando lançadas em 1994, que era o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, às cédulas trazem os nomes do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central do governo anterior. E é aí que pode ter acontecido o início da formação de propina milionária. Há um agravante em meio a tudo isso. O requerimento do DEM cita as denúncias de suposto recebimento de propina por Denucci, demitido por Mantega em janeiro deste ano, além da informação, veiculada pela mídia, de que Mantega já sabia das investigações sobre as irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Casa da Moeda desde agosto de 2011, por intermédio da Casa Civil e do PTB, responsável pela indicação política dele.Mas esperou muito tempo para o demitir. Sabe-se que Denucci é investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e que Mantega teria conhecimento deste fato desde fevereiro de 2011;
  • A cada escândalo, vê-se que a presidente Dilma herdou um modelo, com a ajuda do qual se elegeu, mesmo sendo estreante em eleições. Os recentes escândalos ajudaram a presidente a fazer mudanças no pacote fechado recebido de Lula, sempre despreocupado com denúncias dos mesmos em seu tampo. A presidente tenta adotou o critério de governar de fato despachando com secretários-executivos de ministérios, que são mais ligados aos assuntos e ações de cada pasta;
  • Quanto ao comparecimento do  ministro Guido Mantega a qualquer das casas do Congresso Nacional, a oposição pode até tentar, mas não vai conseguir. A blindagem do ministro já está sendo articulada no Palácio do Planalto. A 'base aliada' está sendo convocada para evitar que Mantega tenha que explicar as propinas e sua omissão. Isso certamente não interessa a muita gente, pois é evidente que figuras de 'alto coturno' poderão estar envolvidas em mais esse escândalo denunciado no atual Governo;
  • E por falar nisso, como fica o caso do ministro 'consultor' Fernando Pimentel?

4 de fevereiro de 2012

Cai mais um ministro de Dilma, mas o 'loteamento' continua

  • Nas últimas horas o noticiário político esteve farto de assuntos e a demissão de mais um ministro da presidente Dilma Rousseff andou meio que escondido na mídia, sem o destaque que aconteceu nas quedas de outros seis integrantes do primeiro escalão envolvidos em denúncias de irregularidades, principalmente desvios de dinheiro público praticados por eles ou por auxiliares diretos com a conivência dos respectivos titulares das pastas. Agora foi a vez de Mário Negromonte, ministro das Cidades, totalizando nove trocas em apenas 13 meses de governo, das quais, com a de agora, sete foram após denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa, faltando ainda o ministro da Integração, Fernando Pimentel, também tendo que dar explicações sobre algumas 'consultorias' estranhas, mas que por seu passado de 'companheiro de armas' de Dilma Rousseff tem sido blindado por ela, que mobilizou a 'base alidada' para impedir que ele dê explicações ao Congresso Nacional. Ainda houve a necessidade de Dilma fazer três remanejamentos de ministros (Ideli Salvatti, Luiz Sérgio e Aloísio Mercadante, que trocaram de ministérios numa recomposição da equipe de Dilma Rousseff;
  • Apenas os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Fernando Haddad, da Educação, saíram por motivos que não foram de 'malfeitos', como diz a presidente. Jobim, entrou em atrito com as ministras Gleisi Hoffman, (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Haddad, saiu para iniciar sua campanha de candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Como se recorda, Antônio Palocci (Casa Civil) não explicou o crescimento de seu patrimônio em 20 vezes, ocorrido às vésperas da posse de Dilma; Wagner Rossi (Agricultura) mantinha um lobista com escritório dentro do ministério; Alfredo Nascimento (Transportes) foi alvejado pelo crescimento do patrimônio de um filho em 'apenas' 86.500%; Carlos Lupi (Trabalho) andou às voltas com  acusações de recebimento de propina e outros 'malfeitos); Orlando Silva (Esporte) também se envolveu com propinas relacionadas com o programa "Segundo Tempo"; Pedro Novais (Turismo) é outro que caiu vários 'malfeitos', entre eles o pagamento de farra em motel com dinheiro público; e finalmente, Mário Negromonte (Cidades), acusado de mandar fazer um relatório fajuto alterando um projeto de transporte para a Copa de 2014, em Cuiabá, com altos prejuízos para os cofres da União;
  • A grande 'coincidência' está no fato de que a maioria dos praticantes dos 'malfeitos' é composta de ministros que foram indicados por Lula à sua sucessora. Para piorar o patrocínio de Lula, a maioria dos seus indicados caiu às voltas com desvios de dinheiro público para eles próprios, parentes, 'laranjas', e até para os partidos a que pertenciam. Muitos já praticavam os 'malfeitos' no governo de Lula, ficando a grande dúvida no fato de que Dilma Rousseff foi tida pelo ex-presidente com a grande 'gerentona' de sua administração, não sendo possível acreditar que ela de nada sabia do que eles faziam no governo sob sua 'gerência', a ponto de nomeá-los para sua equipe. Quem acreditar em Papai Noel, Mula sem cabeça, Saci Pererê e outros, acredite também que ele nada via sobre o que eles faziam;
  • Mas o pior de tudo está no loteamento do Governo. Os ministérios não são de Dilma Rousseff, mas sim dos partidos da sua 'base aliada'. No caso mais recente, Mário Negromonte, do PP, já foi substituído por outro membro de seu partido, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara, este com pequeno 'detalhe'; ele é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusação de improbidade administrativa. Entre suas emendas parlamentares, a grande maioria foi destinada a cidade da Paraíba onde sua mãe é prefeita e para outra onde uma irmã dele é candidata a prefeita. Como é praxe com Dilma Rousseff  - com orientação e influência de Lula, é claro -, os ministros praticam 'malfeito', mas seus substitutos vêm da mesma 'escola' e fica a expectativa de que em 2012, outros ministros venham a 'pedir pra sair' por causa de comportamento não muito republicano, expressão ao gosto dos petistas.

2 de fevereiro de 2012

Carta do imperador romano Vespasiano para seu filho Tito

  • Estamos nos aproximando da Copa do Mundo de 2014. Ontem foi divulgada a logomarca da Copa das Confederações que vai acontecer no Brasil no ano quem, evento promovido pela Fifa e que serve de teste para a Copa do ano seguinte. Os estádios para o Mundial devem ficar prontos no ano anterior para que a entidade máxima possa verificar se o país sede está em condições para promover a Copa com total sucesso. Aqui no Brasil está acontecendo uma verdadeira corrida para construir estádios para receber as 31 seleções que estão no Brasil em 2014. O texto a seguir, de autoria de José Roberto Torero, publicado na 'Folha de São Paulo', que retrata muito bem o que acontecendo por aqui, mas que já era uma prática observada no Império Romano, lá pelos idos dos anos 70 d.C. É alguma coisa sobre a construção do famoso Coliseu de Roma. Parece que é hoje:

Onde o povo prefere pousar seu clunis: numa privada, num banco de escola ou num estádio?

Futebol também é cultura. Hoje, para júbilo e gáudio dos amantes das letras clássicas, publicarei uma carta do imperador Vespasiano a seu filho Tito. Vamos a ela:

"22 de junho de 79 d.C.


"Tito, meu filho, estou morrendo. Logo eu serei pó e tu, imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do Colosseum. Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e infinita memória.
 

"Alguns senadores o criticam, dizendo que deveríamos investir em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa: onde o povo prefere pousar seu clunis: numa privada, num banco de escola ou num estádio? Num estádio, é claro.
 

"Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará no coração de Roma por omnia saecula saeculorum, e sempre que o olharem dirão: 'Estás vendo este colosso? Foi Vespasiano quem o começou e Tito quem o inaugurou'.
 

"Outra vantagem do Colosseum: ao erguê-lo, teremos repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam nos momentos de precisão.
 

"Moralistas e loucos dirão que mais certo seria reformar as velhas arenas. Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que remendadas. Vel caeco appareat (Até um cego vê isso).
 

"Portanto deves construir esse estádio em Roma, assim como a gente de Brasília construirá monumentais estádios em Natal, Cuiabá e Manaus, mesmo que nem haja ludopédio por esses lugares.
 

"Só para você ter uma ideia, o campeonato de Mato Grosso teve média inferior a mil pessoas por partida, e a Arena Pantanal, em Cuiabá, terá capacidade para 43.600 espectadores. Em Recife haverá um novo estádio, mas todos os grandes clubes já têm o seu. Pior será a arena de Manaus: terá 47 mil lugares e, no campeonato estadual, juntando os 80 jogos, o público total foi de 37.971.
 

"As gentes da Terra Papagalli não ligaram nem mesmo para o exemplo dos sul-africanos, que construíram cinco novos estádios e quatro são deficitários.
 

"Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase: Ad captandum vulgus, panem et circenses (Para seduzir o povo, pão e circo).
 

"Esperarei por ti ao lado de Júpiter."
 

PS: Vespasiano morreu no dia seguinte à carta. Tito não inaugurou o Coliseu com um jogo de Copa, mas com cem dias de festa. Tanto o pai quanto o filho foram deificados pelo senado romano.

* Clunis são as nádegas em latim.

1 de fevereiro de 2012

Cabral devolve R$ 20 milhões e não faz obras contra enchentes

  • Depois de muita reclamar o não comparecimento do governador Sérgio Cabral ao local dos desabamentos ocorrido há poucos no Rio de Janeiro, uma notícia divulgada hoje na imprensa dá bem uma ideia de como o Estado do Rio vem sendo administrado. É que mais de dois anos depois das chuvas que arrasam a Baixada Fluminense em 2009 - as cidades mais atingidas foram as cidades de Belford Roxo e Duque de Caxias -, o Governo do Estado foi obrigado a devolver aos cofres da União cerca de R$ 20 milhões. O dinheiro era para construir 800 moradias para abrigar famílias atingidas pelas enchentes. O Ministério da Integração Nacional (aquele cujo titular é o 'consultor' amiguinho de Dilma Rousseff, Fernando Pimentel) realizou uma vistoria em agosto no ano passado e constatou que nenhum dos 50 blocos de 16 apartamento em cada tinha sequer saído do papel. O Rio de Janeiro deixou com isso de receber R$ 50 milhões, que seriam destinados a tirar pessoas de áreas de risco, especialmente naqueles dois municípios da Baixada;
  • Os R$ 20 milhões foram, liberados em 26 de março de 2010 para que fossem construídos os 800 apartamentos no bairro Lote XV,e em mais três bairros de Duque de Caxias, fortemente atingidos pelas chuvas, onde os locais foram considerados como tendo dificuldade para receber abastecimento de água. Uma área alternativa foi indicada. No entanto, problemas burocráticos impediram que obra fosse realizada. Como nada foi feito no Lote XV, em Belford Roxo, parte dos moradores passaram a viver em outras áreas de risco. O coordenador do comitê de acompanhamento das obras, Rogério Gomes, foi bastante enfático em relação à falta de obras: "Para mim, isso é falta de compromisso, de vergonha na cara e de profissionalismo";
  • Algumas explicações foram dadas. A Prefeitura de Belford Roxo diz que as famílias foram cadastradas e já receberam casas do programa 'Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal. Já a Secretaria de Obras do Estado informa que as áreas indicadas pelas prefeituras não era adequadas, pois as despesas com a preparação dos terrenos consumiriam todos os recursos. Havia problemas com relação à titularidades dos terrenos. Isso fez com que o Estado devolvesse R$ 23 milhões e 700 mil à União, em 27 de dezembro do ano passado. Outros aguardam a conclusão de algumas casas do programa social específico do Governo Federal, outros estão recebendo aluguel social;
  • Nota-se, então, que as vítimas das enchentes em sua grande maioria continuam à mercê da sorte e da previsão do tempo. Em ano de eleição, certamente não vai faltar verba para publicidade. Ao contrário, os gastos previstos com propaganda já foram bastante majorados no Orçamento do Estado pra este ano. E a eleição é municipal. No entanto, Sérgio Cabral quer eleger a maioria de prefeito possível, pavimentando uma candidatura sua a Vice-Presidente da República, por exemplo, ou para o Senado, usufruindo de um mandato de oito anos. Pensar no povo, só na hora de pedir votos. Para Cabral e a maioria dos políticos, que o povo 'se lixe' e continue sem saber votar.