Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de setembro de 2013

Comandante da PM do Rio precisa assistir e enxergar noticiários da TV

"Não precisa explicar. Eu só queria entender". Esse era um bordão utilizado num antigo programa humorístico da TV Globo, quando um personagem fantasiado de macaco contava algum tipo de absurdo na maioria das vezes praticado por pessoas ou órgão do Poder Público, numa engraçada crítica sobre o dia a dia do País. A frase se aplica a um absurdo dito por uma autoridade neste final de semana e foi jogada na mídia pelo comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luís Castro, ao negar que tenha havido qualquer ação truculenta praticada por comandados seus durante a retirada de professores da rede pública municipal que ocupavam a Câmara Municipal. Como assim, coronel?! O senhor não asiste os noticiários pela TV? A polícia tem que assistir a todos, pois alguma coisa pode ter escapa aos serviços de inteligência(?) da corporação;

Quem eram aqueles homens fardados que atiravam balas de borracha e mandavam jatos de spray de pimenta nos professores que estavam se manifestando em frente à Câmara Municipal, reivindicando detalhes de um plano de salários que estava tramitando no Legislativo carioca? E quem eram aqueles soldados que pareciam um bando de cães famintos metendo bordoadas num professor, mesmo depois de caído? O coronel Luís Castro mandou mais essa: "O que as imagens mostram foi uma ação no lado de fora, onde houve uma tentativa de dificultar a atividade da polícia". Os 'perigosos' professores estavam 'armados' de faixas e cartazes com suas reivindicações. Onde isso impedia a ação da polícia? Dá para se imaginar como deve ter sido lá dentro. Professores dizem que os policiais chegaram sem mostrar nenhuma ordem judicial de ocupação e houve até senhoras com mais de 60 anos que foram arrastadas pelos comandados do coronel. Até arma de choque utilizaram, ao ponto de um professor desmaiar;

Da mesma forma que o macaco da TV, o povo também quer entender o porquê daquela ação tão violenta. Os professores muito mais. Como resultado, é provável que ingressem com ação na Justiça. Em razão da ação truculenta, cerca de 20 professores registraram queixa numa delegacia próxima do local. Agora, para agravar mais o impasse, os professores ameaçam uma greve mais ampla e até uma nova invasão da Câmara não pode ser descartada. Até o governador Sergio Cabral, o futuro ministro de Dilma Rousseff, achou-se no direito de criticar os professores que apanharam, esquecendo-se de que a Polícia Militar é do Estado e que estava ali por solicitação do seu amiguinho prefeito Eduardo Paes;

Se o macaco daquela época estivesse em ação, certamente seria atendido na primeira frase do bordão, porque não há como se explicar tanta violência. E quanto à frase final, nada acontecerá, porque ninguém, em sã consciência, pode entender a razão de tanto despreparo em lidar com o povo que participa pacificamente de qualquer tipo de manifestação de rua. É melhor Sergio Cabral resolver rapidamente com a presidente Dilma sobre qual pasta ele deverá assumir, para levar com ele seu vice Pezão, porque tudo indica que o povo não elegerá seu candidato à sucessão no ano que vem. Chega de apanhar à toa da policia de Cabral!

27 de setembro de 2013

Enquanto o 'Mensalão do PT' para, o 'Mensalão do PSDB' começa a andar

Depois da trava na finalização do julgamento do 'Mensalão do PT' com a validação da possibilidade de 12 réus interporem os tais embargos infringentes, começou a acontecer alguma coisa em relação ao 'Mensalão do PSDB', algo muito cobrado pelos petistas, incomodados com a exposição de muitos figurões petistas no julgamento mais famoso. Alegam que o modelo da falcatrua deles foi copiada da versão mineira de desvio de dinheito público. Nélio Brant Magalhães, ex-diretor do Banco Rural, foi sentenciado pela Justiça Federal em Minas a nove anos e nove meses de prisão por participação no chamado mensalão mineiro, a primeira condenação relativa ao esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, denunciado pela Procuradoria-Geral da República.  Ele Brant foi condenado pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira em um dos processos desmembrados do caso;
Embora sejam processos distintos e tramitando em instâncias diferentes, acabou acontecendo algum vículo com o 'Mensalão do PT', para contrariedade dos petistas. É que na sua sentença a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, destacou haver semelhança do esquema que funcionou em Minas com o mensalão petista julgado pelo Supremo Tribunal Federal STF). Disse a juíza: "Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos";
Como se recorda, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o 'Mensalão do PSDB' envolveu empréstimos fraudulentos e desvio de recursos de órgãos e empresas estaduais para financiar a reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo. A condenação ocorreu em uma das cinco ações que tramitam na Justiça Federal em Minas. O processo tem ainda outras ações penais na Justiça Estadual, tendo entre os réus os nomes Marcos Valério e o do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. O deputado Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que possuem foro privilegiado, serão julgados no STF. O ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, informou que pretende por o processo em pauta no ano que vem;
Na sentença proferida pela Justiça Federal em Belo Horizonte, a juíza Camila Velano afirmou que pelo menos um dos contratos de empréstimo feito pelo Banco Rural que consta na denúncia foi realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo. A instituição, da qual ex-dirigentes também foram condenados pelo STF por envolvimento no 'Mensalão do PT', foi liquidada em agosto pelo Banco Central (BC). Quatro réus do processo do 'Mensalão do PSDB' foram absolvidos, sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação no caso: José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares. Eles integravam o Comitê de Crédito do Rural, . O MPF recorreu da absolvição e também solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena imposta a Brant, que também pode recorrer;
Resta saber se o condenado e os demais réus terão direito a recursos que adiarão a execução de suas penas, a exemplo do que já está acontecendo com alguns dos condenados no processo mais famoso e de conhecimento da população. Haja o que houver, se houve alcance ao dinheiro público para fins não legais, convém que os responsáveis sejam todos punidos, mesmo que mais à frente apelem para os já famosos embargos infringentes.

26 de setembro de 2013

Deputado federal vale mais de 2 segundos se migrar para novo partido

O Brasil tem hoje oficialmente 32 partidos políticos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana a criação do Solidariedade e do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Há ainda a expectativa da criação do Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, que ainda tem alguma chance de ser aprovada pelo TSE ainda a tempo de ela participar das eleições do ano que vem, que seria o 33} da longa lista de legendas partidárias. Pelo que viu, não há muita dificuldade para se criar um partido político no Brasil, pois existem pelo menos mais dez processos tramitando naquele tribunal para poder entrar nesse verdadeiro 'mercado' de venda de vagas para candidatos ou de segundos para a propaganda na rádio e na TV;

Estranhamente os dois novos partidos não tiveram dificuldades em alcançar as 492 mil assinaturas de eleitores apoiando a criação da nova sigla, ao contrário do Rede Sustentabilidade, que angariou cerca de 600 mil assinaturas, mas que teve apenas 430 mil, mas não recebeu o aval de cartórios eleitorais, sobre os quais há acusação de manobras de prefeitos e vereadores dos locais desses cartórios, evitando futuros concorrentes. A explicação estaria no fato de que a grande maioria dos cartórios eleitorais é composta de funcionários municipais cedidos à Justiça Eleitoral, sem o que as zonas eleitorais não teriam condições de funcionar corretamente. Isso são especulações, mas que, em se tratando de Brasil, podem ter algum fundo de verdade;

Chama a atenção o fato de que os dois novos partidos, que sequer fizeram um único teste nas urnas, já começam a ter nos seus cofres nada menos que R$ 600 mil do Fundo Partidário, importância a que teve direito cada partido nas eleições do ano passado. Até 4 de outubro assistiremos a uma verdadeira revoada principalmente de deputados federais para as novas siglas sem correrem risco de perda de mandato por infidelidade partidária, pois a legislação eleitoral-partidária abre uma janela sem riscos para os parlamentares 'voadores'. Existem boatos dando conta de que estaria havendo os mais variados tipos de leilão para a concretização dessa revoada. Partidos estariam 'premiando' deputados para ingressarem em suas legendas, e também deputados 'vendendo' seu ingresso no novo partido. Todos desmentem, é claro. Todavia, 2 segundos e 34 centésimos valem muito na montagem dos tempos de rádio e TV na campanha de 2014. Lembramos sempre do célebre abraço de Lula e Maluf em troca de pouco mais de 1 minuto e meio no horário de propaganda de Fernando Haddad, então candidato do PT à Prefeitura de São Paulo;

Vê-se, então, que programa partidário e projetos para o País é o que menos importa nessa hora. Ironicamente, é exatamente o Rede Sustentabilidade que tem um programa, que recebeu apoiamento de mais de 600 mil eleitores que talvez não consiga participar da eleição do ano que vem, impedindo que Marina Silva se candidate à Presidência da República, logo ela que em 2010 provou que a propaganda principalmente pela TV é importante, mas que lhe rendeu 22 milhões votos com apenas pouco mais de um minuto de propaganda no horário obrigatório. E o pior de tudo é que com esse dinheiro público existam partidos que servem apenas para melhorar as contas pessoais de alguns dirigentes e de seus familiares. Essa seria a hora de se criar uma rigorosa lei com cláusula de barreira que praticamente banisse do cenário políticos as legendas que não alcançasse um minimo de votos nas eleições. Mas isso é praticamente uma utopia.

23 de setembro de 2013

'Malfeito' é o que não falta, mas os 'malfeitores' vão devolver dinheiro?

O que mais se vê nos últimos anos, especificamente nos dois governos dos petistas, são notícias de devassas que sempre denunciam algum novo esquema de desvio de dinheiro público onde se caracterizam corrupção ativa e passiva em face de fraudes praticadas por dirigentes de órgãos do Governo Federal, desde ministros até chefes de setores de escalões inferiores. A toda hora novos 'malfeitos' ─ essa expressão foi lançada pela presidente Dilma para não chamar de maracutaias praticadas pelos ministros indicados por Lula que ela teve que convidar para saírem do Governo após denúncias estampadas pela mídia ─ são revelados, numa demonstração de profícua criatividade dos responsáveis por eles. Então haja corrupção, escândalos, quadrilhas e outras formas de assalto ao dinheiro dos contribuintes. No final poucos são punidos e em alguns casos ainda têm o direito de indicar sucessores aos seus cargos, onde permanecem até o próximo escândalo;

Aí está talvez a razão para que tanta gente se candidate a cargos eletivos, muitos recebendo poucos votos, mas se beneficiando do famigerado sistema proporcional e terminado por se eleger às custas de algum 'puxador de votos'. Está aí, por exemplo, o deputado Tiririca com mais de 1 milhão de sufrágios 'elegendo' mais alguns desses beneficiados por essa esdrúxula forma de eleição. Não nos esqueçamos do falecido Enéas Carneiro, que certa a vez chegou a 'eleger' um deputado federal com míseros 280 votos, graqças ao milhão e meio por ele obtidos. Através desse sistema ou mesmo gastando milhões de reais 'comprando' votos de eleitores facilmente 'compráveis', todos que chegar a algum cargo eletivo para haver a perspectiva de participar da 'boquinha' proporcionada pelo avanço no dinheiro público;

O desvio de dinheiro público, quer dizer, do povo deveria ser de pronto considerado em lei como crime hediondo. Afinal, o cidadão paga impostos mas o Governo, independentemente de ser ou não bom gestor, vê diminuir recursos destinados à Saúde, Segurança, Transporte e Educação, sendo que nos dois primeiros setores muitas mortes poderiam ser evitadas se o dinheiro a eles destinado não tenha sido desviado para o bolso de uns poucos que nunca são obrigados a ressarcir o Governo com aquilo que foi para nos seus bolsos. E para piorar, ficamos sabendo que não os mensaleiros do PT mas também mais de 80 políticos poderão se beneficiar dos tais embargos infringentes, ficando eternamente desobrigados de devolver o que não deveria com eles estar.

22 de setembro de 2013

Voto do decano pode beneficiar 84 políticos autores de 'malfeitos'

Utilizando expressões como 'perfectibiliza', 'plurissubjetiva' 'embargos infringentes opostos' numa voto de duas horas, o mais longo de todos os 11, o ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) criou a possibilidade de que 84 parlamentares ─ é isso mesmo! ─ tomarem os 12 réus já condenados no julgamento do 'Mensalão do PT' que obtiveram pelo menos quatros votos pela absolvição. É que tramitam no STF nada menos que 135 ações que envolvem 84 políticos (72 deputados federais, 11 senadores e um ex-deputado). São 46 processos que deram entrada no Supremo entre 2003 e 2010; 67 somente em 2011; 27 no ano passado: e um em 2013. Essa turma que poderá adiar por tempo indeterminado suas punições andou praticando as mais variadas modalidades de crimes: 24 fraudaram a Lei de Licitações; 20 cometeram crimes de responsabilidade; 19 são casos de peculato; 14 são por lavagem de dinheiro; 13 cometeram crimes eleitorais; 10 por falsidade ideológica; e o restante por haverem cometido uma variedade de 17 outros crimes, entre os quais não poderiam faltar os de corrupção ativa e passiva;

Os petistas, preocupados com a repercussão do prolongamento do julgamento de figurões do partido em plana campanha eleitoral no ano que vem, estão quase que exigindo do STF o imediato julgamento do que chama de 'Mensalão do PSDB', envolvendo o ex-governador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), que é anterior ao do PT e que teria sido modelo para as ações comandadas pelo ex-ministro José Dirceu. Comparando os valores e os objetivos, o do PT é bem maior do que o do PMDB, mas esse não deixa de ser também desvio de dinheiro público, devendo seus mentores também ser punidos, com ou sem direito a embargos infringentes. Acontece que dos processos de prováveis 84 beneficiados com o voto do decano do Supremo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos do serem julgados do que o político tucano. Suas ações só dependem do julgamento do plenário do STF, cabendo ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa essa iniciativa;

E ainda há um fato que poderá beneficiar mais alguns desses políticos. Os que não se elegerem deputado ou senador em 2014 perderão o direito ao chamado foro privilegiado e seus processos cairão de instância, passando às mãos de juízes singulares, até um dia, diante de uma série de recurso que certamente serão interpostos, chegarem ao Supremo. Nas instâncias inferiores os réus não terão direito a embargos infringentes, mas certamente verão seus processos dormirem durante mais alguns anos nas gavetas de juízes, promotores, além do tempo de vistas a que os advogados de cada um terá direito na rotina processual hoje existente. Convém ressaltar que de todos esses réus, apenas quatro tiveram pedido de absolvição formulador pela Procuradoria Geral da República, algo que poderá, conforme o caso, ser negado pelo plenário do STF. Enquanto isso, tomamos conhecimento de que na China um ministro do governo de lá foi condenado a prisão perpétua por corrupção (Leia aqui). Eis mais um 'benefício' provocado pelo voto do ministro Celso de Mello. 

21 de setembro de 2013

Súmula cinquentenária do STF pode antecipar prisão de mensaleiros

De acordo com o blog de Josias de Souza, um documento cinquentenário reaquece no STF o debate sobre a hipótese de apressar a execução das penas dos condenados do mensalão. Trata-se da súmula 354, que diz o seguinte: "STF Súmula nº 354 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 154. Embargos Infringentes Parciais - Definitividade da Parte da Decisão Embargada em que Não Houve Divergência na Votação. Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação". Isso significa que mesmo os condenados que têm o direito de utilizar os embargos infringentes requerendo a revisão parcial das penas podem começar a cumprir imediatamente a parte da sentença que não esteja sujeita a questionamentos. De acordo com Josias de Souza, o castigo seria, por assim dizer, fatiado;

José Dirceu, por exemplo, foi condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Ele pegou sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. Pelo delito de formação de quadrilha, mais dois anos e 11 meses, ocasião em que José Dirceu teve quatro votos favoráveis à sua absolvição, o que lhe dá direito de recorrer, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) com tão esperado voto do decano ministro Celso de Mello, para decepção de tanta gente. Então, caso prevaleça o princípio estabelecido na súmula 354, o STF poderia declarar o trânsito em julgado da pena imposta a José Dirceu por corrupção ativa, que não lhe dá direito a revisão. Sendo assim, os sete anos e 11 meses de cadeia começariam a ser cumpridos em regime semiaberto, no qual o presidiário dorme na cadeia, podendo, no entanto, sair durante o dia para trabalhar. Caso os embargos infringentes do ex-ministro da Casa Civil de Lula forem rejeitados pelo STF, a pena retornaria à situação anterior e ele passaria aa regime de 'tempo integral atrás das grades;

Informa ainda Josias de Souza que de acordo com o ‘Glossário Jurídico’ disponível no site do STF, a definição de súmula “é uma síntese de todos os casos parecidos decididos da mesma maneira e serve para orientar futuras decisões da Corte". No julgamento do 'Mensalão do PT', o documento é invocado pelos ministros que gostariam de evitar que o cumprimento das sentenças fosse adiado para 2014, talvez para 2015, mas terão de convencer os colegas que pensam o contrário, e que são maioria. Após a decisão da última quarta-feira, quando o STF decidiu por 6 a 5 que 12 dos 25 condenados terão o direito de interpor embargos infringentes, um outro problema surgiu, pois o Supremo terá de decidir também o que fará com os 13 condenados que já não dispõem de nenhum recurso capaz de modificar as sentenças. Sabe-se também que os advogados dos 12 réus poderão protocolar no STF uma segunda rodada de embargos de declaração alegando a necessidade de esclarecer eventuais obscuridades e ambiguidades nas sentenças, mas a tendência da maioria dos ministros é a de considerar tais recursos como protelatórios, e os mesmos seriam rejeitados;

 Por tudo isso, dependendo sempre da agilidade do ministro relator Luiz Fux, que já deu a entender que procurará dar celeridade aos embargos infringentes, há a possibilidade de o povo ver alguns figurões do PT (e de outros partidos da 'base aliada' também) começarem a ser encaminhados à Penitenciária da Papuda, onde ficarão não bem muito bem acomodados, mas isso se resolverá com a construção de um novo presídio federal em Brasília, ao custo anunciado de R$ 38 milhões. Aí, sim, poderão usufruir de um pouco mais de 'conforto'.

19 de setembro de 2013

O ministro 'novato' consegue convencer o decano, e o povo que 'se lixe'

Ele está cheio de razão, não é?
Aconteceu aquilo que a maioria da população brasileira não queria. O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), optou pelo direito de 12 réus do julgamento do 'Mensalão do PT' terem pelo menos um ano para a decisão sobre o cumprimento (ou não) das penas a que já foram condenados. Com a admissão dos embargos infringentes, há possibilidade de haver redução de penas com mudança do regime de prisão, e até mesmo absolvição. Os prazos se esticam com a publicação do acórdão sobre os embargos, pronunciamento do Procurador-Geral da República e para que os advogados dos réus possam apresentar os embargos infringentes. Numa previsão otimista de alguns, a decisão final pode acontecer antes do dia 19 de dezembro, quando tem inícios as férias do Judiciário, mas outros acham que o julgamento só acaba durante o primeiro semestre do ano que vem;

Em meio à euforia dos 12 réus e de seus advogados surgiu uma notícia que não os agradou muito. É que o sorteio do relator dos embargos ─ é bom lembrar que neste caso não existe revisor ─ apontou o nome do ministro Luiz Fux, isso porque ele concordou com o então relator Joaquim Barbosa em anda menos que 97% das sentenças dele. Além disso, o ministro Fux também votou contra a admissão dos embargos infringentes. Certamente vai procurar dar celeridade ao novo julgamento. Essa prorrogação é que não era o desejo da maioria da população, de acordo com várias pesquisas de opinião. Há também uma expectativa quanto ao que será feito com relação aos 13 réus que não têm direito ao recurso, decisão que caberá ao plenário do STF definir. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já se pronunciaram pela prisão imediata deles;

Há quem ache que embora os embargos sejam uma garantia de defesa dos réus não significam necessariamente alteração de penas e muito menos prescrição de crimes, mas muitos acham que os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso serão decisivos, como foram na apreciação dos embargos infringentes. Eles votarão no lugar de Cezar Peluso a Ayres de Britto, que condenaram os recorrentes. Aí ninguém sabe como eles votarão, se serão magistrados ou 'ministros petistas'. De qualquer forma, talvez o povo volte às ruas em face da decepção pelo resultado, em especial pela fato de que o decano seguiu a teoria do 'novato' e não deu ouvidos à multidão. Entendem que pobres não têm o mesmo direito, somente os criminosos de colarinho branco. A confiança no Supremo ficou abalada, com tantos recursos dos recursos, embargos dos embargos;

No final das contas, a prolongamento do julgamento do 'Mensalão do PT' não será bom nem para a presidente Dilma nem para os petistas. Ele pode invadir a época da campanha eleitoral à sucessão presidencial e certamente a oposição vai explorar o quanto puder a presença de figurões do PT no banco de réus respondendo pelo maior escândalo de corrupção com desvio de dinheiro público da história do País. É certo, então, que o Governo vai investir, e muito, em publicidade, 'inaugurando' início de obras, maquetes e despejando recursos no eleitoreiro Bolsa Família e também distribuindo recursos do BNDES a empresas recebendo o retorno de generosas doações para a campanha da presidente Dilma pela reeleição. Com certeza, diversos fatos novos no mundo político vão acontecer nos próximos dias.

17 de setembro de 2013

Ministro Luiz Roberto Barroso, é melhor ouvir a voz das multidões

Como que parecendo um alerta mais ao ministro Luiz Roberto Barroso, o 'novato' do Supremo Tribunal Federal (STF) do que mesmo ao ministro Celso de Mello, que nesta quarta-feira irá declarar seu voto na questão da validade ou não dos embargos infringentes, que se reconhecidos poderá causar um desagradável revolta na maioria dos cidadãos de bem deste país. Na seção de carta dos leitores de um grande jornal as manifestações tiveram um teor daquilo que a população pensa sobre a possibilidade de qualquer tipo de benefício aos réus já condenados no julgamento do 'Mensalão do PT'. Até o ministro que diz não se interessar sobre o que pensam as multidões deve ficar atento, pois poderá também ser cobrado até o final da sua titularidade no cargo. A seguir, o que pensam os leitores do citado jornal:

"Pode um regimento interno dispor sobre recurso inexistente em novo regramento de norma jurídica fixada em lei? E a hierarquia da ordem legal, onde fica? Falará mais alto a vaidade dos intérpretes e do próprio Tribunal Superior, colocando-se acima de princípios jurídicos fixados em lei, para outorgar´se o privilégio de manutenção de um recurso de exceção de um regimento hoje ultrapassado? A nova lei votada por representantes do povo e que, portanto, espelham o deseja de seus representados (o povo ou multidão, como queiram), não representa a simplificação necessária para dar celeridade aos processos e simplificar o excesso de entraves burocráticos que impedem que se estabeleça um vínculo temporário justo entre o fato penal (o crime) e a sua punibilidade efetiva (prisão)?". (Newton Palhano, Rio);

"O Poder Judiciário corre o risco de se desmoralizar caso o desfecho do julgamento do mensalão favoreça os réus. Não é uma questão de pressão da opinião pública, mas de justiça, uma vez que as provas estão aí para demonstrar a culpabilidade dos mesmos. As instituições estão cada vez mais desacreditadas neste país. Se a decisão for favorável aos réus, sinceramente, não sei o que nós, brasileiros, poderemos esperar, pois seremos um país regido por descalabros e interesses desabonadores. A população brasileira não merece passar por mais essa experiência desastrosa, É ver para crer!". (Arminda Albuquerque, Rio);

"Rogo que o ministro Celso de Mello seja iluminado por Jesus Cristo e não aceite os embargos infringentes. A aceitação desses embargo, não previstos em outros tribunais, coloca a imagem do STF como uma corte que permitirá que réus com foro privilegiado sejam beneficiados com recursos anacrônicos e ultrapassados. A lei tem que ser igual para topos, como está na Constituição de 1988". Leonardo José Americano Rodrigues);

"Nada mais importante que a decisão do ministro Celso de Mello que, na primeira fase da AP 470, verberou, no mais memorável voto, contra a quadrilha instalada no poder por ter comprado apoio político com dinheiro de peculatos, ameaçando a paz pública e a democracia. Este e outros votos criaram a confiança na Justiça por ter o STF, composto por maioria designada pelo poder de plantão, surpreendido pela isenção, ressuscitando esperanças coma inusitada condenação de poderosos. Experiente, sabe o ministro que, aprovando os embargos infringentes, por filigranas jurídicas mais que discutíveis, estará eternizando o julgamento, derrubando suas teses condenatórias para forte descrédito do STF e de sua biografia e para desgraça do nosso futuro. Tudo isso para livrar da cadeia uns poucos mandantes que desviaram que 200 milhões pagam e que, por causa da corrupção, pouco benefício têm de retorno".(Carlos Antonio Nogueira Filho, Rio);

Por fim, cabe a 'novato" Roberto Barroso, mesmo sem se importar com a voz das multidões, explicar de uma vez por todas que história é essa que anda sendo espalhada pelas redes sociais dado conta de recebimento de R$ 2 milhões de uma estatal, poucos dias antes de sua participação no julgamento dos embargos de declaração. As postagens no Facebook e em vários blogs e site políticos, trazem até, por exemplo, foto de publicação no Diário Oficial da União. Explique, ministro, porque tem gente insinuando tratar-se de propina antecipada. A palavra é sua.

16 de setembro de 2013

Partidos sem ideologia só servem para vender tempo de TV e rádio

Pode escolher à vontade
Embora já existam 30 partidos políticos registrados e reconhecidos oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais quatro novas legendas devem ser criadas ainda este ano, para poder concorrer já nas eleições de 2014. Além da Rede Sustentabilidade, que está sendo fundada pela ex-senadora e presidenciável Marina Silva, mais outras três outros partidos estão em fase de criação.Criar um novo partido pode ser um bom negócio, conforme a mentalidade de seus líderes, porque mesmo sem passar enfrentar as urnas e ter candidatos eleitos, a nova legenda passa a ter direito à parcela do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. Já no ano passado, o menor valor do fundo repassado a um partido foi de mais de R$ 340 mil, destinado ao novato Partido Ecológico Nacional (PEN), formado naquele ano, o 30º da extensa lista de agremiações partidárias no Brasil;

Dos prováveis quatro novos partidos, três já estão mais adiantados que o de Marina: no dia 24 de maio, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) protocolou no TSE seu pedido de registro, legenda que havia sido fundada em janeiro de 2010, mas que só agora solicitou seu registro; em dia 5 de março, o Partido Liberal Brasileiro (PLB) também solicitou o registro de seu estatuto, mas, como faltam documentos, o processo está parado; e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, também espera o registro de sua legenda, o Partido da Solidariedade. Para criar um partido político no Brasil, a legislação exige a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em pelo menos nove estados, ou seja, 1/3 do total, incluindo o Distrito Federal. Depois, os dirigentes provisórios registram o estatuto num cartório cível em Brasília e publicam o estatuto no Diário Oficial da União. Muito fácil para muitos, portanto;

Pela lógica, um partido político deveria ser criado a partir de alguma ideologia e de um programa que, se cumprido, representasse seus viés ideológico. Mas aqui no Brasil muitas vezes, na maioria dos casos, mesmo, as legendas são criadas para serem 'vendidas' a outros partidos ou a líderes políticos. E tem uma 'mercadoria' principal a ser negociada: o tempo de TV e rádio para a propaganda partidária, principalmente em ano de eleições. O maior exemplo está no Solidariedade, pois segundo foi divulgado há poucos dias, Paulinho da Força está trocando um determinado número de deputados federais por apoio a candidatos a governador, já tendo praticamente garantido 30 deputados em sua bancada na Câmara dos Deputados, sem ainda ter passado pelo testa das urnas;

O Partido Ecológico Nacional, o PEN, já ofereceu sua legenda à ex-senadora Marina Silva, caso ela não consiga registrar sua legenda a tempo de concorrer por ele nas eleições presidenciais de 2014, pois além da afinidade ideológica que ela tem com os temos ecológicos, o pequeno tempo de TV e rádio do PEN não seria problema, pois em 2010 Marina só tinha pouco mais de 1 minuto e mesmo assim ultrapassou os 20 milhões de votos, provocando um segundo turno entre Dilma e José Serra. E o pior exemplo fica com a histórica e inimaginável foto do ex-presidente Lula abraçando Paulo Maluf, deputado procurado pela Interpol no mundo inteiro, porque esse lhe arranjou 1 minuto e meio de seu partido, o PP, para ser somado ao tempo de propaganda de seu candidato a prefeito de São Paulo;

Talvez algum dia os partidos políticos seja coisa séria. Por enquanto, servem de moeda de troca, onde o maior exemplo está exatamente no maior de todos, o PMDB, que há várias décadas sequer lança candidato à Presidência da República. Prefere formar grandes bancadas na Câmara e no Senado e depois, em troca de alguns ministérios com bilhões de reais em seus orçamentos, garante ao presidente de plantão a tão malaadada governabilidade compondo a sua famigerada 'base aliada'.

14 de setembro de 2013

De um modo ou de outro, Celso de Mello entra para a história do STF

O Brasil confia na decisão dele
Continua na pauta da mídia a espera do voto do ministro Celso de Mello que vai definir a posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não dos embargos infringentes solicitados por alguns dos já condenados no julgamento do "Mensalão do PT', visto que depois de dez ministros terem proferido seus votos sobre o tema há um empate de 5 a 5 nas opiniões dos magistrados. Muito se tem dito sobre uma possível tendência do decano dos ministros do STF de ser favorável ao acolhimento das pretensões dos acusados que vêm na adoção dos tais embargos uma chance de redução de pena e até de absolvição, caso as suas sentenças sejam alteradas, algo bastante provável em face do posicionamento dos cinco que votaram a favor, destacando-se o fato de que os dois mais novos integrantes da Corte já terem admitido a tomada de tal posição, com o agravante de que eles substituem dois ministros que se aposentaram, Cezar Peluso e Ayres Brito e votam de modo totalmente contrário aos seus antecessores;

Um declaração do ministro 'novato' Luiz Roberto Barroso na última quinta-feira chamou a atenção de todos, quando ele afirmou que ao julgar não leva em consideração os asseis de milhões, referindo-se à parcela do povo que anda quase que exigindo de Celso de Mello uma posição contrária à adoção dos embargos infringentes. Como assim, Barroso? O povo que lhe paga os altos salários não tem que ser atendido, principalmente quando estão sendo julgados ─ aliás, já foram julgados e condenados ─ figurões do partido do Governo punidos por terem 'metido a mão' em dinheiro público para financiar um projeto de perpetuação do Poder? Não é bem assim. As leis têm realmente que ser respeitadas, e para isso existem as várias instâncias do Judiciário. Se existe uma divisão tão evidente sobre interpretações sobre a vigência daquele dispositivo, não há porque o povo não preferir uma decisão que não deixe escapar da prisão quem praticou 'malfeitos' e muito menos que isso seja adiado por conta de filigranas jurídicas;

Em vista de tudo isso é que se espera que o ministro Celso de Melo até modifique alguma convicção que tenha de que os embargos infringentes sejam válidos, mas diante do que representaria a sua adoção é muito melhor que ele dê parecer contrário, pois seria uma forma de não manchar sua história naquela Casa, onde em outras votações seu voto é sempre esperado, pois sempre se revelam em autênticas aulas de Direito, aliando-se também o fato de que ao longo de mais de 20 anos nada aconteceu contra a sua reputação e sem que ele tenha demonstrado qualquer viés político em suas sentenças. Quarta-feira que vem Celso de Mello vai mostrar que no futuro será lembrado como um juiz no qual se pôde confiar (e também na Justiça), ou como quem causou frustração em milhões de brasileiros que aguardam a imediata prisão daqueles que se utilizaram dos importantes cargos públicos que exerciam para levar adiante projetos de poder pessoais e partidários;

Por causa dessa ansiedade é que milhares de manifestantes estão se programando para acampar em frente ao STF na próxima quarta-feira esperando poder comemorar uma retumbante vitória da democracia. Caso contrário, seja o que Deus quiser...

12 de setembro de 2013

Governo, mensaleiros e 'ministros petistas' não vão dormir até 4ª feira

Ficou para a próxima quarta-feira a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aceitação dos embargos infringentes, recurso de alguns condenados no julgamento do 'Mensalão do PT', que viam nele uma forma de diminuição de penas e até a prescrição de alguns crimes. Um importante réu da Ação Penal nº 470 que seria beneficiado é o ex-ministro José Dirceu, titular da Casa Civil no governo de Lula, até que surgiu o escândalo da compra de votos destinada a garantir maioria na Câmara e no Senado, história mais do que conhecida. Nas sessões de ontem e hoje do STF a discussão foi sobre a validade ou não dos embargos infringentes. Como a aplicação dos mesmos poderia vir a beneficiar petistas, o placar chegou a estar 5 a 3 favorável aos embargos. No entanto, ao ser suspensa a sessão desta quinta-feira havia um empate de 5 a 5. O último voto caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo, ou seja, o mais antigo dos ministros em exercício;

O que ficou bem claro foi a posição da 'bancada petista' do STF. Os cinco votos favoráveis aos embargos infringentes foram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, não por coincidência nomeados por Lula e Dilma. Através de argumentos pouco convincentes os 'ministros petistas' fizeram de tudo para garantir ainda hoje a nova sistemática do Supremo que daria chances até para alguns réus se livrarem das penas que lhes foram impostas. Por causa de alguns votos bastante demorados ─ dois ministros gastaram mais de uma hora lendo ou discursando em seus votos ─, não houve tempo para a leitura do voto do ministro Celso de Melo, ficando para a próxima quarta-feira o voto que definirá de uma vez por todas se se o julgamento do 'Mensalão do PT' acaba de uma vez ou recomeça como se não houvesse acontecido;

Haja o que houver, o julgamento dos mensaleiros é uma espécie de pedra no sapato do PT. Se os principais figurões do partido forem para o xadrez, a repercussão será negativa e certamente explorada pelos candidatos oposicionistas durante todo o ano que falta para a eleição à sucessão de Dilma, na qual ela concorre à reeleição. Mas no Palácio do Planalto muita gente prefere que tudo acabe agora, apostando na falta de memória dos brasileiros, que um ano depois poderão não mais se lembrar do julgamento dos mensaleiros, isso porque de houver um novo julgamento, certamente irão terminar em pleno período da campanha eleitoral do ano que vem, servindo como 'carro-chefe' de pelo menos três candidatos oposicionistas na propaganda eleitoral pela TV e pelo rádio;

P certo é que os governistas e os mensaleiros vão ter insônia até quarta-feira que vem, quando o ministro Celso de Mello vai revelar seu 'voto de minerva'. Pelo seu comportamento de autêntico magistrado que valoriza sua toga e pelos seus pronunciamentos tanto quando foram julgados e rejeitados os embargos de declaração e nas sessões de ontem e hoje, tudo indica que o decano do Supremo tende a também rejeitar a utilização dos embargos infringentes, com o que o julgamento do 'Mensalão do PT' termina e apenas alguns detalhes burocráticos ficam faltando para que os condenados comecem a cumprir as penas a que foram condenados. O estoque de soníferos vai ficar bem baixo. Enquanto isso, é bom começar a reservar lugares na Penitenciária da Papuda.

10 de setembro de 2013

Mascarados inibem manifestantes pacíficos e favorecem os governantes

Ao que tudo indica, as manifestações do Sete de Setembro deverão causar menos impacto por causa da pouca adesão que se verificou no último sábado, principalmente pelos atos de violência provocados pela ação dos chamados Black Blocs, que em alguns locais começaram a agir durante os desfiles. Há até mesmo quem ache que as cenas de violência e vandalismo dos portadores de roupas negras e máscaras sejam a serviço daqueles que foram alvos das manifestações de junho passado, quando milhões de pessoas foram às ruas demonstrar seu total descontentamento com os péssimos serviços públicos prestados à população que paga impostos, em especial os das áreas de Saúde, Educação, Segurança e Transportes, bem como com o desperdício de dinheiro público em obras suntuosas, algumas até desnecessárias, muitas vezes com atos de ‘inauguração’ do início das obras, muitas das quais nunca são concluídas e muitas vezes reajustadas em seus valores iniciais;

Outra fonte de protestos seria contra as obras superfaturadas de construção ou reforma de estádios, que agora são chamados de arenas, destinados à Copa do Mundo de 2014, segundo o intitulado ‘Padrão Fifa’, muitos quais não se sabe que destino terão depois da competição. Mas isso é outra coisa, assunto para futuros protestos. Outra coisa seria certamente objeto de protestos é a possibilidade aparente de que por manobras de ‘ministros petistas’ do Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do julgamento do ‘Mensalão do PT’ seja mais uma vez adiada, além da possibilidade de esses mesmos ministros conseguirem diminuir as penas dos mensaleiros, em especial ao do ex-ministro Chefe da Casa Civil do então presidente Lula, o mais que famoso José Dirceu;
                                                          
Há algo com que os Black Blocs estão aparentando, que é estarem a serviço daqueles são alvo dos protestos, uma vez que a mídia o foco maior foi destinado às ações de violência e vandalismo, ficando em segundo plano as manifestações pacíficas. Em algumas cidade, como o Rio de Janeiro, a ação da polícia também pareceu ser para evitar manifestações contra o governador fluminense, que até então vinha sendo alvo de uma manifestações durante dezenas de dias em frente à sua residência, onde proliferaram faixas a cartazes com os ‘dizeres ‘Fora Cabral”. No último sábado, a Polícia Militar cujo chefe é Cabral coibiu de modo violento a aproximação de manifestantes pacíficos em direção ao Palácio Guanabara, com spray de pimenta, gás lacrimogêneo e jatos de água, atingindo muitos jornalistas que registravam o fato e também crianças e idosos;

Para assessores diretos da presidente Dilma Rousseff, as manifestações não tiveram influência nos seus índices de aprovação, mantendo-a na faixa atual acima de 30%. Muito acima dos 16% a que chegou em junho, porém ainda muito distante dos 68% em que se encontrava antes daqueles manifestações. A atuação dos baderneiros fica, então, sob suspeita. Mas é certo que alguns estados passaram a coibir com rigor a ação de mascarados, dando fôlego para que o povo volte às ruas, uma vez que muitos governantes e políticos acham que o ‘gigante adormeceu’, mas também é certo que esse gigante, que é o povo, venha a despertar no momento mais propício para cobrar tudo o que falta, utilizando a mais forte de suas armas, que são usadas sem nenhuma máscara: as urnas.

8 de setembro de 2013

Políticos continuam 'se lixando' para o povo, que não deve sair das ruas.

Os jornais de hoje e os sites de notícias informam com destaque os atos de violência praticados entre os famigerados mascarados e também pelas polícias na repressão a esses atos. Também tomamos conhecimento de que protestos ofuscaram os desfiles militares com ações da mesma forma condenáveis, quando muita gente foi impedida de assistir aos tradicionais desfiles comemorativos da Independência. No Rio de Janeiro, por exemplo, mascarados invadiram palanque onde estavam populares com suas famílias, que tiveram que sair do local apavorados diante da reação despropositada de policiais que se utilizaram de spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio, atingindo que não tinha que ser também punido por estar prestigiando um ato que faz parte da tradição do País;

Já na véspera o desvirtuamento das comemoração do Sete de Setembro começou com o pronunciamento da presidente Dilma em rede nacional de TV no horário nobre, quando se utilizou do tempo para fazer nitidamente campanha eleitoral antecipada, pois gastou a maioria do tempo falando em realizações do Governo nos últimos dez anos, ou seja, numa clara referência aos oito anos de Lula e mais dois dela, e ainda fazendo alusões aos poderá acontecer no País, caso o PT (com ela, é claro) continue no comando do Brasil. Nem Lula foi assim nos seus pronunciamentos sobre a Semana da Pátria. O normal é que os presidentes falam sobre a comemoração cívica, procurando despertar no povo espírito de brasilidade;

O Governo também faz das suas. Depois do surgimento do escândalo de Rosemary, a 'namorada de Lula', flagrada se utilizando de sua proximidade com o Poder para fazer tráfico de influência. Ele está há quase um ano sumida e agora ressurge com 40 advogados cuidando de sua defesa. De onde sai tanto dinheiro para pagar tantos honorários? Agora, Dilma Rousseff nomeia para o cargo de Rosemary nada menos que uma amiga íntima daquela que só faltava 'mandar prender e mandar soltar' do Governo, com tanto prestígio que chegava ao ponto de viajar nas comitivas do então presidente Lula sem que seu nome fosse incluído na relação de passageiros da comitiva presidencial;

De outro lado, alguns fatos mostram que os políticos de um modo geral pouco estão 'se lixando' para o povo. Nesta semana vimos alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixando a entender nas entrelinhas de seus pronunciamentos que estariam fazendo algum tipo de tentativa para aliviar as penas de alguns figurões do PT já condenados à prisão, onde se destaca o antigo ministro todo-poderoso do governo do ex-presidente Lula, que no julgamento do "Mensalão do PT' foi considerado como chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro público para garantir uma tranquila maioria no Congresso Nacional. Quatro ministros indicados para o STF por Lula e Dilma aparentam se comportar como 'ministros petistas' no Supremo;

Na semana passada vimos uma Câmara dos Deputados aprovando por esmagadora maioria uma PEC estabelecendo voto aberto para todas as decisões dos legislativos de todo o Brasil. A proposta vai tramitar no Senado, cujo presidente Renan Calheiros anuncia que vai 'fatiar' a PEC, aprovando apenas votações para cassação de mandatos. Mais uma vez ignoram a vontade da maioria inquestionável da população apurada em variadas pesquisas de opinião. Outra vez estão 'se lixando' para o povo;

Hoje há notícia de que José Dirceu quando ministro da Casa Civil de Lula fazia solicitações para que órgãos do Governo facilitassem soluções que beneficiaram empresas prestadoras de serviço em obras e servições que envolviam alguns bilhões de reais. Vê-se, então, que as manifestações têm tudo para não ficarem somente no Sete de Setembro. O povo tem que continuar saindo às ruas, porque os políticos estão apostando no relaxamento das reivindicações, porque já passou a hora de se fazer uma mudança radical no comportamento daqueles que são alçados à condição de representantes legais do povo, que não pode sair das ruas, reivindicando pacificamente soluções em benefício da comunidade.  

7 de setembro de 2013

O povo leva hoje sua voz às ruas em paz. Os vândalos não podem ter vez

Chegou, afinal, o tão falado dia 7 de setembro. Nos últimos dias houve intensa convocação para que o povo saia outra vez às ruas para manifestar indignação com relação ao comportamento dos políticos, geralmente dispostos a lutar pelos seus próprios interesses, com o agravante de a grande maioria estar sempre envolvida com 'malfeitos', segundo a linguagem petista para justificar falcatruas praticadas em especial por integrantes do Governo. Outra reivindicação é com relação à imediata prisão dos condenados no julgamento do 'Mensalão do PT', dando a entender que o povo não tolerará qualquer tipo de chicana tentando 'empurrar com a barriga' o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessas, diversas outras reivindicações estarão sendo levada às ruas em cidades de todos os estados do País. Enfim, parece que veremos hoje um volume de gente nas ruas muito maior que o visto em junho passado;

Há, entretanto, um fato ocorrido várias vezes nas manifestações de junho que precisa ser evitado hoje, e com bastante rigor. Foram as cenas violentas de vandalismo, ocasião em que pessoas mascaradas partiam para depredar patrimônio público e privado, sendo que desses os alvos eram agências bancárias, revendedoras de automóveis e estabelecimentos comerciais. Mais do que uma forma de protestos, aqueles atos quase sempre terminaram com saques de equipamentos, mercadorias e até dinheiro de caixas eletrônicos. Nada tinha a ver com as reivindicações espontâneas feitas principalmente por jovens até então inertes neste tipo de ação, mas também com a participação de crianças e de idosos, todos cobrando do Poder Públicos melhores serviços de Saúde, Educação, Segurança e Transportes, entre outros, todos reconhecidamente de péssima qualidade, não justificando os altos impostos pagos pelos cidadão;

Em vista disso, cabe às autoridades agir com bastante rigor na repressão aos atos de vandalismo ─ tem que ser sem exageros, é claro ─, garantindo aos manifestantes pacíficos o direito de reclamar contra o desprezo com que são tratados pelos administradores públicos em particular, e pelos políticos em geral. Aos manifestantes deve ser garantido o direito de ir e vir e de expressão. Aos baderneiros deve ser dado o castigo que deve ser atribuído aos bandidos: cadeia e processo na forma da lei;

O que não pode ser deixado de lado é o grito contra o descaso contra o povo, que não pode mais ficar calado diante dessa verdadeira falta de respeito contra quem sustenta o Governo através de uma carga de impostos considerada com uma das mais altas do mundo. Quem puder, não deixe de sair às ruas hoje. Quem não puder, incentive aqueles que irão manifestar sua revolta e exigir maior atenção por parte de nossos governantes.

6 de setembro de 2013

Zavascki e Roberto Barroso parecem ser também 'ministros petistas'

Tudo dava a entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) estava caminhando para definir o término do julgamento do 'Mensalão do PT', uma vez que terminada a análise dos embargos de declaração havia a possibilidade de o STF estabelecer que não caberiam mais os embargos infringentes, que não mais fariam parte da rotina do Supremo. Nesta quinta-feira, durante os últimos julgamentos dos embargos declaratórios deu para se notar que havia pelo menos quatro ministros que ali estariam para procurar beneficiar os figurões do PT já condenados inclusive a prisão em regime fechado. José Antônio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já se mostraram durante o julgamento do 'Mensalão do PT' que eram autênticos 'ministros petistas', votando sempre de modo a beneficiar as principais figuras do partido de Lula e Dilma Rousseff. Ou mais recentes ministros que a presidente Dilma nomeou, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, ainda não haviam mostrado esse lado. Ao contrário, pareciam estar se comportando como autênticos magistrados;
Esses quatro ministros resolveram mudaram seus votos em relação aos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, dando chance a que os advogados de alguns réus tentarão apresentem novos recursos de caráter infringente, exatamente com base na tese de que pelo menos quatro ministros votaram pela modificação das penas. Tudo indica que isso tenha sido algo feito sobe encomenda para beneficiar réus petistas com os quatro magistrados tentando salvar alguns mensaleiros, em especial, sendo José Dirceu o principal deles, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A proposta de adiamento da análise da admissibilidade dos embargos infringentes foi do ministro Luís Roberto Barroso. Pelo como sempre age nesse julgamento, o mesmo deve acontecer com o voto do ministro Lewandowski, que na condição revisor da Ação Penal 470 por diversas vezes  se desentendeu com o relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento;
Nas manifestações prevista para este Sete de Setembro é bom que o STF saiba que o Brasil não está mais suportando a demora do fim do julgamento, deixando claro se o Supremo decidir pela admissibilidade dos embargos infringentes, o povo poderá entender como uma grande farsa,uma vez que o julgamento do 'Mensalão do PT' podo durar pelo menos mais dois anos, quando alguns dos crimes já estarão prescritos. Se isso ocorrer, não dá para se prever qual será a reação da sociedade, que não mais suporta essas verdadeiras chicanas praticadas por alguns integrantes do Supremo, numa clara demonstração de estarem de 'rabo preso' àqueles que os fizeram chegar ao mais alto posto da Magistratura no País. E isso não vai dar bom resultado, se acontecer.

4 de setembro de 2013

Câmara aprova o voto aberto, mas, quando o Senado vai confirmar?

Alvíssaras! Seria assim nos tempos antigos a manifestação pela aprovação da PEC nº 349/2001, estabelecendo o voto aberto em todas as decisões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais de todo o Brasil, ainda mais por causa do retumbante placar de 452 votos de todos os deputados presentes à sessão extraordinária realizada ontem. Na maioria dos pronunciamentos eram ouvidas declarações de que aquela Casa estaria vivendo um momento histórico em sua existência. Hoje, as manchetes dos jornais dão ênfase ao fato. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ─ é bom lembrar que ele teve sua eleição para o cargo tão contestada como a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado ─, mandou da Mesa dos trabalhos uma frase retumbante: "Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior como a decisão da última quarta-feira", referindo-se à votação que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon;

Às vésperas das manifestações marcadas para o Sete de Setembro, a Câmara retirou previamente das mãos dos manifestantes a exigência do estabelecimento do voto aberto, para que casos como o Donadon não mais aconteçam. Até aí, tudo bem. Outras reivindicações à Câmara dos Deputados certamente vão acontecer sábado que vem, mas essa já foi atendida e de modo bastante enfático, uma vez que dos 453 parlamentares presentes a PEC recebeu 452 votos, ressaltando-se que o único não recebido foi o do presidente da Câmara, que regimentalmente só vota em caso de desempate, o famoso 'voto de minerva'. Sendo assim, uma aprovação por parte de cerca de 88% dos componentes da Casa. Melhor não poderia ser. Nota-se, então, que muitos dos que votaram contra a cassação do mandato de Donadon e também dos que se omitiram naquela ocasião estavam aprovando agora o fim da arma que utilizaram, talvez alguns deles até fazendo inflamados discurso a favor da PEC do voto aberto;

Mas existem motivos para refrear um pouco as comemorações. Para que uma PEC seja aprovada e depois promulgada, é necessário que ela seja votada duas vezes em cada Casa Legislativa, como aconteceu agora com a PEC do voto aberto. No caso dessa, ela vai agora para o Senado para também ser submetida a dois turnos de votação (espera-se que em período menor que sete anos). Se a segunda Casa alterar o texto original, a PEC volta para a de origem, que também vota mais duas vezes, confirmando a alteração ou o texto original, acontecendo então a promulgação da alteração da Constituição. Já em 2006 o Senado informava que não concordava com o voto aberto total preconizado na PEC 349, concordando apenas com voto aberto para cassação de mandatos. Agora, outra vez senadores informam que mantêm a mesma ideia;

Por causa disso e sabendo-se que os interesses pessoais se sobrepõem aos interesse público, é mais do esperado que a PEC 349 vai passar por outro período de vegetação, com o que tudo indica ter sido a aprovação de ontem uma bela 'jogada para a arquibancada' protagonizada pela Câmara. Cabe aos formadores de opinião manter informados aqueles que desejam mesmo ver a mudança dos costumes dos políticos brasileiros, não festejando como definitiva a retumbante aprovação do voto aberto. Muita água ainda há de rolar por baixo da ponte dos conchavos e dos jogos de cena sempre praticados pelos ilustres 'representantes do povo'.

3 de setembro de 2013

Espionagem dos EUA não desvia a atenção de manifestantes do dia 7

Em boa hora para o Governo explodiu na mídia o problema revelado no programa 'Fantástico' exibido no último domingo pela TV Globo segundo o qual os Estados Unidos vem há algum tempo grampeando os e-mails da presidente Dilma. A bomba, segundo pessoas próximas de Dilma, está servindo para desviar as atenções do povo justamente na semana em que estão programadas grandes manifestações de ruas para sábado próximo, quando se comemora o Sete de Setembro. Entretanto, outras cabeças pensantes do Palácio do Planalto entendem diferente e por causa disso o Governo está planejando medidas rigorosas de segurança para o desfile oficial realizado anualmente em Brasília, sempre com a presença do presidente da República. Assim é que várias providências estão sendo programadas para sábado objetivando evitar que as manifestações na Capital Federal possam atingir a presidente naquela ocasião;

Surgiu uma curiosidade que é saber se Dilma Rousseff vai desfilar em carro aberto em direção ao palanque oficial, onde a antiga guerrilheira ouve a solicitação do general responsável para que dê início ao desfile. Será que isso vai acontecer? Pode ser. Os órgãos de segurança da Presidência da República estabeleceram que será menor que no ano passado o número de militares e de carros que desfilarão. O desfile, que durava cerca de três horas, teve seu tempo programado para durar cerca de uma hora e meia. Para se ter uma ideia dos cuidados, 1.850 militares participarão do desfile, enquanto na segurança haverá nada menos que 2.400 policiais. Uma outra medida é encher o palanque e os lugares próximos de convidados e seus parentes, com o que os manifestantes teriam dificuldades de se aproximarem de Dilma. E tem mais. Mesmo os convidados terão suas bolsas revistadas. Talvez estejam se lembrando de que nas manifestações de junho passado havia filhos de deputados e senadores participando da invasão ao prédio do Congresso Nacional;

Assim é que é grande a expectativa sobre o que vai acontecer no próximo sábado. Tudo indica que de nada valerá a 'fumaça' que estão fazendo com esse episódio da espionagem de Barack Obama. Pelo estardalhaço que está sendo feito, é bem provável o o presidente norte-americano tenha recuado de seu intento de bombardear bases da Síria e tenha mantido as tropas de prontidão, como medo de uma possível invasão de tropas brasileiras para tomar satisfação com relação à clonagem das comunicações de Dilma. E uma indagação: tem moral para reclamar de invasão de privacidade um Governo que teve ministro invadindo conta bancária de caseiro que denunciou farras desse ministro e assessores ou que permitiu a violação de sigilo fiscal de parente de candidatos de oposição. Fala sério!

2 de setembro de 2013

Voto secreto: No Brasil tem um outro tipo de 'vândalos mascarados'

Muita gente reclamou e ainda reclama da participação de pessoas portando máscaras nas manifestações de rua desvirtuando os objetivos daqueles que reclamam principalmente contra o descaso dos administradores públicos, reclamando contra a má aplicação dos recursos dos impostos arrecadados, por sinal um dos mais elevados de mundo. O pior da presença dos mascarados é a constante depredação que protagonizam, danificando, além de patrimônios públicos, bens de empresas, bascos e até de pessoas físicas, num evidente desvirtuamento dos objetivos das manifestações. Acresce a isso a pouco repressão por parte das polícias, que com base nos excessos por elas praticados nos eventos de junho passado parecem ficar de mãos atadas para reprimir os atos de vandalismo, graças às críticas de ONGs e até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Ainda assim há quem diga que os mascarados estão a serviços dos governantes, dividindo as atenções da mídia para seus atos violentos enquanto que as reivindicações ficam em segundo plano no noticiário. Há alguma lógica nisso. Não é impossível que isso aconteça. Em se tratando de política no Brasil, tudo é possível. Há denúncias de que são pessoas sustentadas através de verbas de ONGs ligadas ao Governo Federal ou que ocupam cargos em órgãos governamentais. Pode até ser, mas há outros 'mascarados' danificando muita coisa no Brasil, e são muito bem pagos para isso. Estes com certeza danificam muita coisa, principalmente a autoestima do brasileiro;

Se os mascarados nas manifestações são considerados marginais, os outros 'mascarados' são também do mesmo naipe. É o que pode se dito de parlamentares que por trás da máscara do voto secreto votam sem que seus legítimos patrões, os contribuintes/eleitores, saibam o que seus 'representantes' estão aprovando ou rejeitando em nome deles nas votações secretas do Congresso Nacional. Se a sociedade exige que as manifestações sejam pacíficas e de rostos à mostra, ela também exige que os parlamentares mostrem suas caras e não mais cometam a 'baderna' praticada por 'picaretas de Lula' que votaram contra ou se omitiram na votação da cassação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon, talvez pensando na possibilidade de eles mesmos serem alvos de votações semelhantes no futuro;

Está na hora, portanto, de o povo não deixar de lado essa legítima manifestação no Sete de Setembro. É uma forma de pressionar os parlamentares a, entre outras coisas, adotar imediatamente o voto aberto constantes da PEC 349/2001, que estabelece o voto aberto em TODAS as votações em TODAS as casas legislativas do Brasil. O que não é mais tolerável é assistirmos a esse autêntico quebra-quebra de corporativismo e desrespeito a eles mesmos, mantendo em seu mandato quem já tenha sido condenado por 'meter a mão' no dinheiro público, como é o caso dos mensaleiros que estão prestes a serem os novos 'hóspedes' de uma penitenciária. Não é possível que se forme a 'Bancada da Papuda';

Uma boa notícia acaba de ser divulgada no site do jornal 'Folha de São Paulo' (Leia aqui) e também no do 'Estado de São Paulo' (Leia aqui) informando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu parcialmente um pedido feito pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) até que o plenário do STF se manifeste sobre o caso.A decisão, no entanto, não implica a perda automática do mandato do deputado, que, de acordo com Barroso, deve ser processada pela Mesa Diretora da Câmara. Parece que o jogo ainda não acabou.