Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de abril de 2010

Governo gastou R$ 10 bi em publicidade

A notícia está hoje no site do jornalista Claudio Humberto:

Nos últimos 10 anos, o governo federal gastou R$ 10,8 bilhões com publicidade. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, entre os meios de comunicação, as empresas de televisão receberam 60% dos recursos. De acordo com a ONG Contas Abertas, nos três primeiros meses deste ano eleitoral, o governo aumentou em 81% suas despesas com publicidade, em comparação com o primeiro trimestre de 2009. De janeiro a março de 2010, foram R$ 196,8 milhões com publicidade institucional.

Uma outra notícia dá a entender que tais gastos passarão a ser mais controlados: Pode parecer que o presidente Lula queira que os gastos com publicidade não sejam mais feitos sem controle, mas somente a partir do próximo ano. Afinal, os gastos em 2010 foram previstos anteriormente à aprovação e sanção da nova lei.

Lula sanciona lei sobre publicidade

O presidente Lula sancionou na noite de ontem (30) a lei que cria regras para a contratação de serviços prestados por agências de propaganda ao poder público. De acordo com a nova lei, está proibida a contratação de atividades como assessoria de imprensa e relações públicas em conjunto com serviços de publicidade. Também determina que informações sobre a execução dos serviços e as despesas relacionadas a ele sejam divulgadas na internet.

29 de abril de 2010

Serra critica estrutura do governo

José Serra criticou nesta quarta-feira a atual estrutura do governo federal, prometendo alterá-la caso chegue à Presidência da República. Serra disse que pretende criar dois ministérios: o da Segurança Pública e o da Pessoa Portadora de Deficiência. Na ocasião, ele disse que também vai extinguir alguns ministérios, citando a Secretaria Especial de Portos e a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Como se sabe, Lula tem cerca de 40 ministérios e secretarias em nível de ministério, muitos deles criados para acomodar os partidos da sua "base aliada";

No que diz respeito ao Ministério da Segurança Pública, Serra disse que, em sua opinião, o Ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, não deve que cuidar de assuntos policiais. E declarou: "Não é só para dar nome. É para especializar. O Ministério da Justiça vai voltar a ser como antigamente, com um ministro forte na área jurídica. O ministro da Justiça não vai lidar com polícia". Pois bem, tanto Dilma como um dos comandantes de sua campanha, Zé Dirceu, se disseram contrários. Pelo visto, entendem que o Ministério da Justiça deve continuar sendo um nicho partidário (petista, como é hoje);

O mais irônico na contestação de candidata de Lula foi criticar Serra por falar em criar ministérios, logo ela que participou até poucos dias do governo brasileiro recordista em criação de ministérios. Ela não levou em consideração que Serra também falou em extinção de outros dois, além de prometer uma ampla reforma administrativa, certamente acabando com essa ampla distribuição de pedaços do governo entre militantes e apoiadores;

O que realmente ocorre é que o cidadão brasileiro de bem espera que o governo, seja quem for o seu dirigente máximo, olhe com mais atenção para o problema de segurança pública, pois a população tem andado bastante assustada nos últimos tempos e o governo tem sido pouco atencioso nesse problema tão sério.

27 de abril de 2010

Comandante do Exército exalta Revolução

Recebi de um amigo militar um e-mail que tem um anexo muito sério, pois trata-se de uma Ordem do Dia numa corporação do Exército, no qual o comandante fala sobre a Revolução de 31 de março de 1964. Leiam a seguir:

ORDEM DO DIA DO Cmt INTERINO DA 3ª Bda CMec

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE  31 DE MARÇO DE 1964

Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada!

Há 46 anos atrás, o presidente da República, João Goulart, era deposto.
Uns chamam esse acontecimento de golpe militar, outros, de tomada do poder. Para nós, brasileiros, ocorreu a Revolução Democrática de 1964, que afastou nosso querido país de uma ditadura comunista, cruel e sanguinária, que só os irresponsáveis, por opção ou por descuido, não querem enxergar.
A grande maioria de vocês, principalmente os mais jovens, foram cansativamente expostos à idéia transmitida pela propaganda política, inserida nas salas de aula, nos ditos livros didáticos, nos jornais, programas de rádio e de TV, que os militares tomaram o poder dos civis para impedir que reformas moralizantes fossem feitas; que  para combater os "generais que usurparam o poder" os jovens da época uniram-se e lutaram contra a ditadura militar e que muitos deles morreram, foram mutilados, presos e torturados na luta pela redemocratização do país; que jovens estudantes, idealistas, embrenharam-se nas matas do Araguaia para lutar contra a ditadura.
Mas qual é a verdade sobre o Movimento de 31 de março?
Para responder a esta pergunta, basta tão simplesmente voltarmos nossas vistas para aquela conturbada época da vida nacional. O país vivia no caos. Greves políticas paralisavam os transportes, as escolas, os bancos etc. Filas eram feitas para comprar alimentos. A indisciplina nas Forças Armadas era incentivada pelo governo. João Goulart queria implantar suas reformas de base à revelia do Congresso Nacional. Os principais jornais da época exigiam a saída do presidente, em nome da manutenção da democracia. Pediam para que os militares entrassem em ação, a fim de evitar que o Brasil se tornasse mais uma país dominado pelos comunistas. O povo foi às ruas pedindo o fim daquele desgoverno, antes que fosse tarde demais.
E, assim, aconteceu o 31 de março!
Naqueles dias seguintes, editoriais e mais editoriais exaltando a atitude patriótica dos militares eram publicados, nos mesmos jornais que, hoje, caluniam a Revolução...
Os comunistas que pleiteavam a tomada do poder não desanimaram e passaram a insuflar os jovens, para que entrassem numa luta contra seus irmãos, pensando que estariam lutando contra a ditadura. E mentiram tão bem que muitos  acreditam nisso até hoje.
E foi com essa propaganda mentirosa que eles iludiram muitos jovens e os cooptaram para as suas organizações terroristas. A luta armada havia começado.
Foram vários atos terroristas:  atentados a bomba no aeroporto de Recife, em quartéis do Exército, em instalações diplomáticas de outros países; seqüestros e assassinatos de civis, militares e autoridades estrangeiras em solo brasileiro.
A violência revolucionária havia se instalado.
Naquela época, os terroristas introduziram no Brasil a maneira de roubar dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Foram eles os mestres que ensinaram tais táticas aos bandidos de hoje. Tudo treinado nos cursos de guerrilha em Cuba e na China.
As polícias civil e militar sofriam  pesadas baixas e não conseguiam, sozinhas, impor a lei e a ordem.
Para não perder o controle da situação, o governo decretou medidas de exceção, pelas quais várias liberdades individuais foram suspensas. Foi um ato arbitrário, mas necessário. A frágil democracia que vivíamos não se podia deixar destruir.
Graças ao Bom Deus e Senhor dos Exércitos, vencemos a besta-fera!
Os senhores sabiam disso? Com quantas inverdades fizeram “a cabeça de vocês”! Foi a maneira  que os comunistas  encontraram para tentar justificar a sua luta para implantar um regime do modelo soviético, cubano ou chinês  no Brasil.
Por intermédio da mentira, eles deturparam a História e conseguiram o seu intento. Alguns de vocês que não nasceram naquela época, chegam mesmo a acreditar no que eles dizem...
E por que essas mentiras são repetidas até hoje?
Por que passado quase meio século, ainda continuam a nos caluniar? Qual será o motivo desse medo e dessa inveja?
Esta resposta também é simples:
É porque eles sabem que nós, militares, não nos deixamos abater pelas acusações contra as Forças Armadas, porque, na verdade, apenas cumprimos o dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista, perigo esse que já anda ao derredor do nosso Brasil, só que com outra maquiagem.
É porque eles sabem que nós, militares, levamos uma vida austera e cultivamos valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois temos consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que realizar orgias com o dinheiro público.
É porque eles sabem que nós, militares, temos como norma a grandeza do patriotismo e o respeito sincero aos símbolos nacionais, principalmente a nossa bandeira, invicta nos campos de batalha, e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
É porque eles sabem que nós, militares, temos orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos.
É porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, ela foi pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminar por inteiro um ideal.
É porque eles sabem que nós, militares, somos disciplinados e respeitamos a  hierarquia, ainda que tenhamos divergências com nossos chefes, pois entendemos que eles são responsáveis e dignos de nossa confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
É porque eles sabem que nós, militares, não nos dobramos à mesquinha ação da  distorção de fatos que há mais de 40 anos os maus brasileiros vem impondo à sociedade, com a clara intenção de impor-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutaram pela democracia, quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos,' sempre foi - e continua sendo – o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
É porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui a nós, militares, e  às Forças Armadas - por maiores que sejam os nossos defeitos e limitações - não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.
Soldados da Brigada Patrício Corrêa da Câmara! Pertencemos ao Exército Brasileiro, brasileiro igual a todos nós e com muito orgulho no coração.
Exército invicto nos campos de batalha, onde derrotamos comunistas, nazi-fascistas, baderneiros, guerrilheiros, sabotadores, traidores da Pátria, conspiradores, predadores do patrimônio público, bandidos e terroristas.
Mas retornemos agora nossas vistas para o presente... O   momento é decisivo para o Brasil, e por conseguinte, para todos nós, brasileiros. Mas será que estamos realmente conscientes  disso?
Parece que não! O País vive em um clima de oba-oba, tipo “deixa a vida me levar, vida leva eu”... O dinheiro público é distribuído em alguns tipos de bolsas, umas de indisfarçável cunho ideológico revanchista e, outras, voltadas ao assistencialismo, nunca na história desse País visto em tão larga escala... A mídia satura a grande massa, “coincidentemente” o grande colégio eleitoral, com programas televisivos de baixíssima qualidade cultural, de cunho nitidamente apelativo, fabricando falsos heróis, que corroem os valores cristãos do nosso povo... como que distraindo-o, a fim de impedi-lo de enxergar o que anda acontecendo por aqui e ao nosso redor : situações idênticas ocorridas no Brasil e em outros países são tratadas de formas diferenciadas, conforme a simpatia ideológica; a palavra empenhada, as posições firmadas e documentos estratégicos são trocados ou modificados conforme a intensidade da reação da opinião pública, tornando transparente a falta de seriedade no trato dos destinos do Brasil, ou pior, revelando as verdadeiras intenções, ocultas e hediondas. Senão bastasse, serviçais de plantão vem à mídia tentar explicar o inexplicável, isso quando não jogam a culpa na opinião pública, dizendo que foi ela quem entendeu de forma errada ou procuram fazer-se de vítimas face à suposta campanha difamatória, quando na verdade os fatos estão aí, as claras…
No entanto, parece que as pessoas encontram-se anestesiadas, apenas “vivendo a vida”, discutindo qual a melhor cerveja, ou quem deve ser eliminado da casa, se tal jogador deve ser convocado...
O que vemos hoje já era utilizado nos tempos do antigo Império Romano, a estratégia do “pão e circo: dê ao povo comida e diversão de graça e ele esquecerá seus problemas...”
Porém, ao longo da História da civilização, diversas personalidades já apontavam para os perigos desses momentos de desesperança, destacamos: Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons...” ; Burke - “Para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada...” ; Mario Quintana - “O que mata um jardim não é o abandono ! O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem passa indiferente por ele” ; e Rui Barbosa - "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Não! Não deixaremos que os inimigos da Pátria venham manchar sua honra ou deturpar seus valores cristãos. Não envergonharemos nossos antecessores, os quais nos legaram esse Brasil-Continente, livre e soberano!
Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, estaremos sempre atentos e, se o Bom Deus e Senhor dos Exércitos assim o desejar, cumpriremos nossa sagrada missão de defender a Pátria. Que seja isso, ou que o sol, sem eflúvio, sem luz e sem calor, nos encontre no chão a morrer do que vivo sem te defender...

ASSINA, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA  Cmt INTERINO  DA 3ª BDA CMEC

Para quem pensa que os militares estão assistindo de braços cruzados, inertes, a tudo o que vem acontecendo no país, esta Ordem do Dia parece-nos um sinal de alerta.

26 de abril de 2010

DNIT desvia dinheiro de rodovias para o MST


A informação está hoje no site do jornalista Claudio Humberto e demonstra com clareza como que o dinheiro público é administrado, sempre em favor de entidades ligadas ao PT e que apoiam Lula e sua candidata à sucessão. De acordo com o jornalista, os recursos desviados para o MST com certeza farão falta na construção e recuperação de rodovias, missão para o qual o DNIT está destinado por lei:

DNIT desvia dinheiro de rodovias para invasores do MST


Além dos milhões subtraídos do Tesouro Nacional por meio de ONGs, o movimento dos sem-terra (MST) agora arranca dinheiro até do DNIT, do Ministério dos Transportes, cuja missão é construir e conservar estradas. Em 12 de janeiro, o DNIT firmou “termo de compromisso” com a prefeitura petista de Canoas (RS) para desviar R$ 28,1 milhões na construção de 599 casas para invasores de área pública do MST.

Chantagem


Militantes do MST invadiram a faixa de domínio da rodovia BR 448 e chantagearam o DNIT, exigindo “compensação” para deixar a área.

Desvio ilegal


A lei 10.233, que criou o DNIT, e seu regimento interno só toleram uso de recursos em “serviços e obras de infraestrutura de transportes”.

AGU quem?


Diretor de Infraestrutura do DNIT, Hideraldo Caron ignorou parecer da Advocacia Geral da União contra o desvio de verbas para o MST.

Lei? Ora, a lei


DNIT nega ilegalidade no desvio para o MST e prefeitura de Canoas se jacta: quer só “melhorar as condições de assentamentos irregulares”.

CPI do MST ouve ministérios


A CPI do MST do Senado vai ouvir, nesta quarta (28), representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; Esporte; e Pesca. O objetivo da audiência pública é apurar denúncias de supostos desvios de recursos em convênios firmados entre a União e entidades ligadas ao movimento. A reunião está marcada para as 14h. 

Por uma mera coincidência (talvez nem tanta), Claudio Humberto divulgou a notícia acima sobre a destinação de recursos públicos para ONGs ligadas ao MST. Quando fazemos críticas ao governo de Lula, certamente muita gente pensa que se trata de comentário de serrista. Não é bem assim. Qualquer cidadão de bem quer que o dinheiro proveniente de seus impostos seja utilizado de modo correto, especialmente sob as ordens de quem passou tantos anos afirmando que os governantes de então eram incorretos e que com ele tudo seria diferente. Não está sendo.

Ser mesário ajuda a eleger fichas-sujas

Li um desabafo de um cidadão na seção de cartas de um jornal sobre os famosos fichas-sujas do Congresso que não aprovaram o projeto Ficha Limpa, de iniciativa de mais de 1 milhão e 500 mil eleitores, no qual se pretende barrar a inscrição de candidaturas a quem tenha processo na Justiça, valendo já para as eleições deste ano. O leitor do jornal lembra que a Justiça Eleitoral está com campanha na mídia incentivando os cidadãos a participar como mesários em 3 de outubro, dando exemplo de cidadania;

No entanto, ele se refere ao fato de que o Congresso Nacional ignora um clamor do povo, com os parlamentares não dando nenhum exemplo de cidadania ao empurrarem com a barriga a votação da lei que impediria a participação dos fichas-sujas nas eleições deste ano. Ele está chio de razão quando argumenta que para alguém se candidatar a algum cargo no serviço público, a pessoas precisa provar que tem "vida pregressa ilibada e imaculada conduta moral";

Pela legislação em vigor isso não é exigido dos políticos que se candidatem a cargos eletivos. Muitos deles são comprovadamente corruptos, mas como suas sentenças ainda não "transitaram em julgado", estão aptos a concorrer, ser eleitos e tomar posse. Se um candidato tiver sido condenado, por exemplo, pelo fato de haver sido condenado em face de ter cometidos alguns assassinatos, havendo ainda possibilidade de recurso, o registro de sua candidaturas não pode ser negado pela Justiça Eleitoral;

O tal leitor do jornal ressalta que os mesários vão trabalhar um dia inteiro para ajudar na eleição dessa gente. Por isso sugere que todos os mesários do Brasil façam um movimento contra essa jogada do Congresso em relação ao projeto Ficha Limpa, não comparecendo às seções eleitorais em 3 de outubro. Vai aí um exagero por conta da revolta de um cidadão, mas ele está chio de razão. O relevante serviço prestado à Pátria perde todo seu valor quando alguém se dedica gratuitamente a gastar um dia seu para eleger uma enorme quantidade de fichas sujas, que, quando eleitos, usam o cargo para se abrigar na impunidade que se transforma em impunidade.

24 de abril de 2010

Três blogueiros, três temas interessantes


Alguns dos blogueiros que acompanho por aqui fazem sempre postagens bastante interessantes, abordando assuntos com os quais estamos de acordo. Algumas vezes aparecem até algumas coincidências sobre os temas, em outras, escrevem algo que gostaríamos de ter escrito também. Hoje trago a transcrição do que alguns deles postaram;

Começamos com o caso da falta de controle na distribuição de benefícios a idoso com mais de 65 anos, de um salário mínimo com base na renda familiar, com a constatação de que mais de 100 mil velhinhos receberam indevidamente o auxílio, em especial por serem até donos de automóveis. O assunto foi trazido pelo blog Coturno Noturno:



100.000 velhinhos corruptos e um governo incompetente


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pagou, em 2009, R$ 16,8 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada, que garantem ao idoso com mais de 65 anos e renda familiar menor do que 1/4 do salário mínimo per capita, o recebimento de um salário mínimo mensal. A lei é de 2003 e faz parte do Estatuto do Idoso. No último ano, foram beneficiados 3,2 milhões de pessoas. Auditoria do TCU verificou, recentemente, o pagamento indevido de cerca de R$ 500 milhões anuais, correspondente a 3% de todo o valor pago. Durante a auditoria, o TCU identificou beneficiários com sinais de riqueza como propriedade de carros (103.904) e imóveis rurais (13.750), participação como sócio de empresas (1.472) e beneficiários com deficiência inseridos no mercado de trabalho (7.715). É pura incompetência e falta de fiscalização do governo Lula, para a alegria de 100.000 velhinhos corruptos.

Já o blog Alerta Total fala sobre a pressão que Ciro Gomes recebeu do Palácio do Planalto para desistir de sua candidatura à Presidência da República pelo PSB, que deverá negar a Ciro o direito de concorrer à sucessão de Lula:



Lula joga Ciro no colo de Serra?


O cearense Ciro Gomes tem boas razões para não querer ser tratado como “defunto que ainda está vivo”. Se Lula não o quer na disputa presidencial pelo PSB, José Serra gostaria muito de tê-lo como candidato a vice. O PSDB e seus aliados estudavam uma complicada solução jurídica para permitir que isso aconteça, se as condições de negociação política também permitirem. Tudo indica que não passa de mais um factóide da pré-campanha eleitoral. As chances de casamento são pequenas.

Tudo o que Lula agora não quer é que Ciro caia no colo dos tucanos, roubando ainda mais os votos que começam a faltar para Dilma - que tem tudo para ser a grande vítima da sucessão. Enquanto isso, o quase cadáver Ciro joga no morde e assopra até o juízo final. Ontem ele bateu nos tucanos. Em entrevista à Folha de S. Paulo, atirou em todos. Primeiro, falou bem de Dilma, e enalteceu Serra: “O que eu digo a todo mundo que me pergunta é que a Dilma é uma pessoa muito melhor do que o Serra, mas infelizmente para nós outros, o Serra é mais preparado do que ela, mais legítimo do que ela”.

Em seguida, Ciro detonou o tucanato, sobretudo FHC, alegando que é negativa a vinculação de Serra a um projeto de país que prejudicou o Brasil de forma quase criminosa: “Ele foi ministro do governo Fernando Henrique durante quase oito anos. Não adianta fazer de conta, manipular, fazer conivência da grande mídia, lavagem cerebral, não adianta. Ele foi ministro do Planejamento no tempo em que se formatou a privataria. Ele foi ministro da Saúde, ele foi o sucessor do Fernando Henrique, ele foi a Dilma do Fernando Henrique. Isso, infelizmente, é o real. Então, na política, você é você e as suas circunstâncias. Eu, por exemplo, era da mesma turma e rompi quando vi o Fernando Henrique fazer o que estava fazendo. Fui para o deserto, fui falar contra, apelar contra, sofri o pão que o diabo amassou, para sustentar a coerência da minha percepção de mundo em relação ao Brasil”.

O PSB se reúne na terça-feira para oficializar o apoio da legenda à pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Ciro sabe que é cabra marcado para morrer, mas promete reagir até lá: "Até terça feira de manhã, vou lutar e espernear, mas vou obedecer a decisão do partido". O problema é que Ciro não estará presente da reunião que vai detoná-lo da campanha presidencial. Mas promete lutar até o fim: “Eu vou lutar até segunda-feira à noite. Porque considero fundamental para o Brasil, para a democracia brasileira, que o Brasil decida, e não os esquemas de gabinetes em Brasília, confinando as opções até deixar o povo sem alternativa praticamente nenhuma. Eu não quero tomar a Presidência da República de ninguém. Eu quero participar de um debate, trazer uma experiência de 30 anos de vida pública decente, de vivências na área econômica. Mas se o partido entender que não, eu respeitarei. Porque uma democracia se faz não com donos da verdade, se faz com respeito às maiorias. Se a maioria do meu partido entender que não devo ser candidato, eu respeitarei completamente”.

Mas Ciro já enxerga o próprio destino político de maneira melancólica: “Se eu não for candidato a presidente da República, eu vou me aquietar. Vou sair da política, não sei se definitivamente, mas pelo menos por um longo tempo”.


Outro blog que traz assunto político atual é o O Copista, com recado à candidata de Lula muito interessante:

Recado para a Dilma Rousseff


Dilma Roussef, você, a candidata do lulismo ao governo do país, é um nada em termos gerenciais e políticos.

E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

Pior que o nada, quem tem dois neurônios funcionando neste mundo, sabe que você, Dilma, pode vir a ser um buraco negro onde toda luta e realização cidadã será tragada em favor de uma ideologia ultrapassada e fracassada, cuja história está manchada pelo sofrimento, pela miséria e pelo extermínio de inocentes, como foi na URSS, ainda é em Cuba e já está pronta para ser na Venezuela.

E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

No mundo moderno, Dilma, sua ideologia só encontra abrigo em Cuba, na Coréia do Norte e, mais recentemente, na Venezuela, cujo desvairado governante merece seu beijo, merece sua atenção e, quem sabe, sua obediência. Estes países são, hoje, as vítimas do moribundo comunismo que, mesmo in extremis, continua enganando os jovens, atraindo-os para sua armadilha falida e homicida.


E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

E você, Dilma, tem a coragem de defendê-los, mesmo sabendo da desgraça que provocam onde se impõem.

E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

Dilma Roussef, você é a face deste modelo ultrapassado. Sua história e sua personalidade foram moldadas, desde a infância, pelo esquerdismo. A repulsa que o petismo demonstra em relação a sua candidatura, imposta pelo Luiz Inácio, está relacionada tanto ao seu temperamento individualista e autoritário quanto ao seu passado pautado pela violência.

E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

Em resumo, você é detestável para todos os "companheiros" que são obrigados a apoiá-la. Imagine, então, para o povo que mesmo vendo, de você, apenas a face enganosa, já a repudia.

E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

Dilma Roussef, o povo não é cego. Os cidadãos brasileiros estão percebendo o quanto você está fingindo, minha filha.

E ainda assim, Dilma, você finge ser capaz de governar o Brasil.

Porém saiba, o povo pode até ser enganado por um falso líder, mas é só durante algum tempo. E você, Dilma, nunca foi líder de nada. Nem será. Muito menos do Brasil.

23 de abril de 2010

Enfim, um Juiz preside o Supremo


Fica difícil para o cidadão comum entender por qual razão o mais alto juizado do qual ele tem conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, o STF, não é totalmente composto por... juízes. É exatamente o que acontece com o Supremo. São onze ministros, com poderes para até anular sentenças de juízes, desembargadores e ministros de outros tribunais superiores, mas apenas um - isso mesmo, somente um - foi juiz de carreira antes de chegar ao STF. Trata-se do ministro César Peluso, que hoje assume a presidência do Supremo. Ele foi aprovado em segundo lugar num concurso para juiz de São Paulo, em 1967, atuando em primeira instância por 14 anos, e em segunda, por mais 21 anos;

Mas, não há o que se discutir. A Constituição Federal diz: "Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Nada mais se exige para que um cidadão chegue à mais alta corte do País. Além dos limites de idade, ficam como parâmetros o que o indicado conheça sobre as leis e a sua vida pregressa. E ainda tem o aspecto político da indicação e aprovação do nome para compor o colegiado do STF. Também está na Constituição e no mesmo artigo: "Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal";

Por força disso tudo é que hoje o Supremo tem sete dos seus onze componentes indicados e nomeados por Lula depois de aprovados pelo Senado Federal, onde o presidente tem maioria. As sabatinas dos indicados tornam-se mera formalidade. Isso ficou evidente na última indicação de Lula, quando o Senado aprovou o nome de um jovem advogado de 41 anos, cuja comprovação de seu "saber jurídico" ficou por conta de reprovações em dois concursos para a carreira de juiz. Mas o indicado foi advogado de Lula e do PT. Com tais credenciais, sua aprovação pelo Senado foi bastante fácil;

No caso do novo Presidente do STF, fica a expectativa de que César Peluso, durante os próximos dois anos marque sua passagem à frente de nossa mais alta corte de Justiça demonstrando independência e sabedoria na condução dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está com novo presidente, Ricardo Lewandowski, também ministro do Supremo e igualmente indicado por Lula, segundo consta a pedido de sua mulher, Marisa Letícia, por questões de amizade dela com a família do ministro. Mesmo não tendo sido juiz, pelo menos se sabe que ele realmente possui saber jurídico;

Em face dessas ocorrências, é tempo de se pensar numa forma diferente de ser compor nossa Corte Suprema, talvez transformando a função de ministro num ápice da carreira da Magistratura, como já ocorre nos estados, aonde só chega a desembargador quem esteja na carreira de Juiz de Direito.

Lei pode controlar publicidade dos governos

Já dissemos aqui que um dos gastos mais inúteis feitos principalmente pelos governantes brasileiros - presidente, governadores e prefeitos - é aquele com publicidade. Em ano eleitoral, então, os gastos são majorados consideravelmente, servindo de propaganda eleitoral para aqueles que buscam a reeleição ou para os que desejam fazer seus sucessores. Se a despesa fosse por conta deles ou de seus partidos, ainda poderia ser aceitável. Acontece que bilhões gastos são provenientes dos impostos, muito altos por sinal, que saem do bolso do contribuinte;

Com certeza a melhor propaganda para um bom chefe de Executivo é a obra que ele tenha feito. Se o benefício não existia antes e passou a ser usufruído pelo contribuinte, este, sem dúvida, será o maior propagador da eficiência do presidente, governador ou prefeito no exercício de seu cargo. Em vista disso, trancrevo aqui artigo do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, abordando um projeto de lei já aprovado e que espera sanção de Lula disciplinando a publicidade oficial:

LEI, SE SANCIONADA, PODE MINIMIZAR FARRA DA PUBLICIDADE DOS GOVERNOS!

Trechos do editoral da Folha de SP (20).

1. Algo de verdadeiramente suprapartidário no Brasil é a predileção desmesurada de governantes pela publicidade oficial. Na melhor das hipóteses, fazem autopromoção com fins eleitorais, sob pretexto de esclarecer o público. Na pior, as verbas bilionárias sacadas do contribuinte oferecem um conduto para desvios e falcatruas. Estima-se que os três níveis de administração direta -federal, estadual e municipal- despendam R$ 2,5 bilhões ao ano na rubrica. É dinheiro demais para aplicação tão questionável. Como não vai desaparecer tão cedo, que ao menos se fechem as portas para mensalões e que tais.

2. À primeira vista, este é o mérito do projeto de lei sobre o tema, oriundo da Câmara e aprovado no Senado (nº 197/2009), que aguarda sanção pela Presidência da República. Uma de suas provisões prescreve o óbvio: todo contrato da administração pública com agência de propaganda deve ser precedido de concorrência, seguindo a Lei das Licitações. O diploma traz definição mais estrita de serviços publicitários. Proíbe, ainda, a inclusão no contrato de penduricalhos como assessoria de imprensa, relações públicas e eventos festivos.

3. Marca pontos no quesito da impessoalidade ao estipular que as propostas técnicas sejam julgadas por comissão de profissionais escolhidos por sorteio, um terço dos quais desvinculados da repartição contratante. A lista dos elegíveis será publicada e poderá ter nomes impugnados por qualquer interessado. Outro preceito importante da nova legislação é a obrigação de as agências guardarem por cinco anos as peças produzidas e provas dos trabalhos prestados. Afinal, ao menos uma coisa se aprendeu com os mensalões publicitários: além de inúteis para o público, alguns serviços nem chegavam a se materializar.

Aí está uma boa lei, mas que certamente poderá sofrer alguma restrição por parte de Lula, um dos maiores gastadores em propaganda oficial, especialmente pelo seu esforço que faz para mostrar suas realizações, mesmo que algumas estejam somente no papel, particularmente aquelas que possam mostrar a candidata à sua sucessão como grande tocadora de obras, ainda mais agora com as pesquisas mostrando Dilma não conseguindo ultrapassar os 30% de intenção de voto. Lula vai continuar gastando à vontade com propaganda de seu governo. Pena que seja com o nosso dinheiro.

22 de abril de 2010

Pesquisa do Ibope torna a do Sensus fajuta

Causou espanto o resultado de pesquisa de intenção de votos para Presidente de República feita pelo Instituto Sensus, apontando um empate técnico entre José Serra (PSDB), com 32,7%, e Dilma Rousseff (PT), com 32,4%. Isto porque em todos os demais institutos de pesquisa, há bastante tempo, sempre José Serra aparece à frente dos demais postulantes à sucessão de Lula. Todos os comentaristas políticos desconfiaram da seriedade da pesquisa do Sensus, ainda mais porque com uma margem de erro de 3% para mais ou para menos;


Com os dados divulgados pelo Sensus, tanto poderia Serra ter 35,7% contra 29,4% de Dilma, como também poderia acontecer de Dilma ter 35,4%, ficando Serra com 29,7%, ou seja, a candidata do PT estaria com 5,7% de vantagem, isso logo depois do Instituto DataFolha ter apurado uma diferença de 10% a favor de Serra (38% a 28%). De tão absurdo foi o que divulgou o Sensus, que o PSDB solicitou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para ter acesso aos dados da pesquisa. Com a autorização do TSE, os técnicos do partido de Serra esperaram nada menos que sete horas para terem acesso, resultando disso uma solicitação ao Ministério Público Eleitoral para que apure a lisura da pesquisa do Instituto Sensus;


A pesquisa do Ibope divulgada ontem, mais uma vez aparece José Serra com considerável diferença sobre Dilma Rousseff. O instituto apurou 36% para o candidato do PSDB, contra 29 % para a candidata de Lula e do PT, ou seja, uma diferença dentro da realidade de todas as pesquisas nos últimos meses. Se forem somadas as três pesquisas recentemente divulgadas a média de Serra (38%+32,7%+36%) seria 35,6%, enquanto Dilma (28%+32,4%+29%) teria média de 29,8%. A diferença das médias seria então de 5,8%. Com isso, duas coisas ficam bem evidentes: José Serra continua à frente de Dilma, e a pesquisa do Instituto Sensus parece ser algo bastante fajuto.


Observação:


Após esta postagem, o jornalista Ricardo Noblat escreveu também em seu blog sobre a média das pesquisas e felizmente, para mim, há uma coincidência. Ele também achou a média de 5,8% de diferença de Serra sobre Dilma, considerando os três institutos.

20 de abril de 2010

Carta-resposta de um juiz paulista a Lula

Um amigo me mandou um e-mail com esta carta-resposta ao Lula, de um Juiz (Ruy Coppola, do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo) e que teria sido publicada no jornal ‘Estado de São Paulo’. Certamente Lula não deve ter lido esta carta (lembre-se da carta do cubano dissidente que morreu fazendo greve de fome, da qual Lula não tomou conhecimento). O texto da carta segue abaixo:

Mensagem ao presidente!

Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exª. e seu amigo Tarso, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para 'meter a mão na decisão do juiz', mas para abrir a 'caixa-preta' do Poder... Vi também V. Exª. falar sobre 'duas Justiças' e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.

Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exª., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato. Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.

Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.

Não existem duas Justiças, como V. Exª. falou. Existe uma só.Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.

Basta ao presidente mandar seu amigo Tarso tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados. Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exª.. foi eleito para isso.

Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola, tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola.

Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Tarso sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco). Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé. Temos os precatórios que não são pagos. Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente).

Não temos medo algum de qualquer controle externo, sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exª. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Tarso, ele explica o que é).

De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado. Evidente que V. Exª. usou da expressão 'caixa-preta' não no sentido pejorativo do termo.

Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes. Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado. Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma 'escova'. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.

Meus respeitos a V. Exª. e recomendações ao seu amigo Márcio.

P.S.: Dê lembranças a 'Michelle'. (Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)

Ruy Coppola, juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo

Brasília, Capital da Maracutaia Política

Brasília, Capital do Brasil, chega neste 21 de abril aos seus 50 anos. Mesmo cinquentenária, Brasília é tida com uma das cidades mais modernas do mundo. É até considerada como Patrimônio da Humanidade. A coragem de Juscelino Kubitscheck de incluir em seu programa de governo a mudança da capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, como constava na Constituição Federal de 1946, que vigorava na época, deixou muita gente incrédula e a oposição tentou até às vésperas impedir a mudança, aí já pelo simples prazer de ser contra. E é com lembrar que a sugestão partiu de um eleitor num comício durante a campanha, tendo JK aceitado a ideia que lhe havia passado pela cabeça. Também o funcionalismo federal da época não queria nem pensar em sair do Rio de Janeiro para passar a trabalhar "no meio do mato", como afirmava muita gente;

Ao longo desses 50 anos, Brasília passou também a ter outra fama, além de sua beleza e funcionalidade, fruto das ideias futuristas de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, tornando-a até uma atração turística, a nova capital centralizou quase todo o comando do país -.a Praça dos Três Poderes é uma confirmação disso -, mas, em triste compensação, tornou-se numa verdadeira escola superior de maracutaias políticas. Parece naquela imensidão nossos políticos em especial têm "inspiração" para tramarem as mais variadas jogadas, começando no próprio Palácio do Planalto, mesmo estando ele sendo comandado por um partido que passou cerca de duas décadas se auto-intitulando com um partido integrado por homens puros, quase santos;

Mas ainda resta esperança para que Brasília seja na verdade um dos melhores lugares do mundo, um autêntico centro de decisões em benefício do povo e não para apenas beneficiar políticos e pessoas a eles ligadas, parentes ou não. Ocorre que isso está nas mãos do próprio povo, possuidor de uma das maiores armas, que é o voto, algo que em muitos países não existe (principalmente naqueles cujos dirigentes são constantemente paparicados por Lula). O dia 3 de outubro pode ser o início de uma mudança na história de Brasília, se o eleitor se conscientizar de que está na hora de não reeleger a grande maioria daqueles que hoje compõem em especial o Congresso Nacional. Aí, em 2060, nas comemorações do seu centenário, a visão da hoje Capital da Esperança seja uma prarzerosa realidade.

19 de abril de 2010

Serra larga na "pole" e dispara na frente

Tudo indica que José Serra esteja com sua posição consolidada junto aos vários setores da sociedade, em especial na classe média e entre os empresários. Pelo que as pesquisas apontam, com exceção daquela fajuta feita pelo Instituto Sensus, fazendo “mágica” e inventando números que apontavam um empate entre Dilma e Serra, parece que a cada dia se consolida a candidatura de Serra, com possibilidade até de ganhar no primeiro turno. O DataFolha publicou na semana passada uma pesquisa mais coerente, mostrando uma ampla vantagem de 10% do candidato do PSDB sobre a candidata de Lula e do PT;

Dilma Rousseff continua patinando nas mesmas pesquisas e apesar do constante prestígio de Lula junto à população, agora com 73% de aprovação, ela mal consegue se aproximar dos 30%, mesmo contando com o apoio de Lula, do PT e de diversos partidos da “base aliada”, além de sindicatos comandados por dirigentes ligados ao PT , e ainda os beneficiários do Bolsa Família;

José Serra, após seu discurso do pré-lançamento de sua candidatura, parece estar fortalecido junto à opinião pública, ainda mais com apoios fortes em São Paulo com Geraldo Alckmin, favorito ao governo do Estado de São Paulo, e em Minas Gerais, com Aécio Neves e sua reconhecida força eleitoral. Chega-se à conclusão de que se as eleições fossem hoje certamente José Serra ganharia facilmente.

17 de abril de 2010

A bronca dos aposentados

É sempre bom de vez em quando saber o que outras pessoas dizem e pensam sobre assuntos de interesse geral. Um bom local para se saber de opiniões a respeito de algum tema é a seção de cartas dos leitores dos jornais. Em relação à proposta para o fim da cobrança de contribuição para a Previdência de aposentados, é bastante clara a carta do leitor Celso Mendonça, do Rio de Janeiro, na edição de hoje de 'O Globo';

Ele escreveu assim: "O governo finge não entender que a contribuição do trabalhador é um depósito que este fez, durante sua vida ativa, para, na inatividade, o governo devolvê-la. Não é um favor, não depende de verba ou aprovação do Legislativo ou de quem quer que seja. O dinheiro foi o trabalhador que depositou, obrigatoriamente, na mão do governo. Se houve malversação não é o aposentado que deve ser punido. Não se justifica, então, continuar cobrando do aposentado esta contribuição";

Difícil é entender por qual razão os governos ao longo dos anos vêm sempre castigando os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, cujos proventos a cada ano diminuam na medida em que os que recebem até um salário mínimo têm um índice de aumento, cabendo aos demais sempre percentuais menores, fazendo com que seus proventos a cada ano percam seu valor aquisitivo. A qualquer tentativa do Legislativo de aumentar os proventos acima do mínimo mais do que o governo está dando, este, como ocorreu agora, desafia os deputados e senadores para mostraremos recursos para o governo poder fazer face aos novos valores;

A carta de Celso Mendonça é bem esclarecedora, quando ele afirma que o aposentado depositou o dinheiro enquanto era ativo para receber de volta a partir de sua inatividade. No governo de FHC, este tentou estabelecer a cobrança de contribuição para a Previdência dos já aposentados. Comandado por Lula, o PT foi contrário à contribuição e participou de todas as conversas para impedir a aprovação, o que aconteceu. Chegando ao poder, Lula agora comanda o PT e sua "base aliada" para aprovar o desconto, o que hoje ocorre;

A revolta dos aposentados está bem refletida no carta de um outro leitor, Dário Cardoso Rodrigues, também do Rio de Janeiro, que escreveu: Toda vez que surge uma possibilidade de melhorar as aposentadorias, o governo diz que não pode. Porém, envia MP concedendo incentivos fiscais fiscais a vários setores da economia, no valor de R$ 3,5 bi, renuncia em até 70% do Imposto de Renda das empresas que se interessarem em participar do leilão da hidroelétrica Belo Monte durante dez ano, fora outras formas de favorecimento a empresas".

15 de abril de 2010

Socorro na Câmara aos fichas-sujas

Considero muito bom o editorial publicado na edição de hoje de 'O Globo", que demonstra muito bem o que vem ocorrendo com o projeto Ficha Limpa, com os deputados demonstrando que estão “se lixando” para mais de um milhão e meio de assinaturas, além da opinião pública em geral, que deve estar cansada de ver como seus representantes políticos que deveriam estar diante de juízes e não do plenário da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, das câmara municipais, bem como na chefia de Executivos federal, estaduais e municipais:


Apesar de a ideia de que o Legislativo tende a refletir o perfil da sociedade ser considerada, em si, um exagero, a verdade é que a leniência da legislação eleitoral com a qualificação dos aspirantes a representantes do povo levou o país a confirmar a tese - e pelo seu pior aspecto. Ou seja, se há criminosos de toda ordem numa comunidade, eles irão, em algum momento, ter acesso a cargos públicos eletivos. É o que, infelizmente, aconteceu. Chegou-se ao paroxismo de haver em Câmaras e Assembleias pessoas em dívida com a Justiça, conhecidos da polícia, e não por crimes de opinião, como se esperaria de políticos.

As Casas Legislativas carioca e fluminense são dramático espelho dessa deterioração da qualidade da vida política do país. Devido também à ausência de filtros eficientes nos partidos, há casos de milicianos eleitos pelos votos das "comunidades" que protegem e exploram.

Em eleições passadas, ainda houve, por parte de alguns tribunais regionais, a tentativa de negar o registro de candidatos que não atendiam aos princípios da honradez e probidade. Infelizmente, o tribunal superior (TSE) preferiu se ater ao direito à presunção da inocência, pelo qual ninguém é considerado culpado até o julgamento do último recurso. Ora, com a proverbial lentidão da Justiça, sempre explorada de forma competente por advogados bem remunerados, fichas-sujas indiscutíveis podem se perpetuar no Congresso e Casas Legislativas regionais.

Uma bem-sucedida mobilização da sociedade contra a infiltração na política de gente com má folha corrida gerou um projeto de lei de origem popular - instrumento previsto na Carta de 88 -, sustentado por l,6 milhão de assinaturas, para que mesmo condenados em primeira instância não possam concorrer a eleições. Numa primeira fase de negociações na Câmara dos Deputados, a norma foi atenuada, para que se considerem apenas condenações em segunda instância, logo, por mais de um magistrado. É um reparo admissível. Mas conseguir aprovar o projeto antes de junho, a tempo de vigorar para as próximas eleições, tem se mostrado mais difícil do que foi conseguir o apoio de 1,6 milhão de eleitores pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

São indiscutíveis as manobras protelatórias da Mesa da Câmara para que o projeto não tenha sequência, e, se tiver, que fique para o segundo semestre. Pronto para ir a plenário, o projeto foi enviado novamente à Comissão de Constituição e Justiça, onde terá outro relator. No lugar de Índio da Costa (DEM-RJ), Jaime Martins (PR-MG), tudo indica teleguiado para fazer novas alterações no texto, a fim de desidratá-lo. Martins chegou a ser investigado pelo Supremo por crime eleitoral, mas os inquéritos foram arquivados.

Não é mesmo fácil esperar a superação do corporativismo pelos parlamentares, vários com alguma passagem pelo Poder Judiciário. Na Assembleia Legislativa do Rio, dos 70 deputados, por exemplo, 37, mais da metade, respondem a processos em alguma esfera da Justiça (estadual, federal, eleitoral) e são investigados em tribunais de contas. É vital a vigilância sobre o destino do projeto de lei. Mas, independentemente disso, juízes e procuradores eleitorais devem se preparar para cumprir a promessa de dar ampla divulgação à ficha de todos os candidatos. O voto continua a ser poderoso detergente.

14 de abril de 2010

Desculpas esfarrapadas

Ainda repercutem - e muito mal, por sinal - as explicações dadas pelo governador Sergio Cabral e pelo prefeito Jorge Roberto Silveira, de Niterói, sobre a tragédia que se abateu sobre o Estado do Rio de Janeiro por causa das fortes chuvas que caíram há uma semana e que provocou a morte de mais de 200 pessoas que moravam em áreas de risco, em especial no Morro do Bumba, na ex-capital fluminense. Pelo que Sergio Cabral andou dizendo, ele praticamente atribui aos falecidos a causa de suas mortes, tachando-os de culpados por optarem em residir em áreas impróprias para construção de casas;

Da mesma forma, o prefeito Jorge Roberto Silveira compara o desmoronamento do antigo lixão ao tsunami da Indonésia e ao terremoto do Haiti, por terem sido causados pela natureza, como as chuvas que desabaram sobre Niterói, acrescentando que os governantes daqueles países não foram considerados culpados pelas mortes, como está acontecendo com ele;

No caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, seu comportamento no episódio foi um pouco diferente do dos outros chefes de Executivo, pois imediatamente partiu para tomar providências, não inventando desculpas, exagerando um pouco ao baixar decreto estabelecendo regras para remoção de moradores de áreas de risco na Capital, mas estabelecendo o uso da força, medida que poderia ser tomada quando necessário, mas que não deveria sequer ser citada na legislação;

Mas o pior de tudo fica por conta do comprovado desconhecimento de Roberto Silveira sobre a cidade que tem sido governada por ele em vários mandatos, em cujos intervalos estiveram prefeitos por ele apoiado e que dele receberam influência na administração do município. Isso ficou claro na sua declaração de que desconhecia que o Morro do Bumba não tinha condições de servir de moradia, pois era um terreno onde durante anos esteve um lixão;


Se houve por parte da Prefeitura de Niterói a iniciativa de urbanizar aquela área, levando para ali rede de água e esgotos, pavimentação de ruas, construção de escolas e creches, será que tudo foi feito sem nenhum estudo do solo? Ou ele quer que acreditemos que nada foi feito sem objetivos eleitoreiros? É claro que foi assim! Em ano de eleição, o negócio é aparecer fazendo obras, mesmo que elas possam ser futuramente motivos para centenas de mortes;


Quanto a Sergio Cabral, seu objetivo é minimizar tanto quanto possível a culpa dos prefeitos tanto de Niterói como do Rio de Janeiro e de outras cidades que viram seus moradores serem tragados em desmoronamento, como já ocorreu este ano com Angra dos Reis, pois, por infeliz coincidência, aquelas cidades estão sendo administradas por prefeitos ligados, como o governador, ao presidente Lula, e qualquer imagem negativa poderá refletir na campanha eleitoral deste ano.

12 de abril de 2010

"Dinheiro, há"

O título acima é de um tópico da coluna dominical de Elio Gaspari na edição de 'O Globo', no qual ele critica abertamente os gastos da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado em publicidade institucional previstos nos respectivos orçamentos deste ano. A seguir, o teor  do texto de Gaspari:

O prefeito Eduardo Paes pediu R$ 270 milhões ao governo federal para acabar com o alagamento da Praça da Bandeira.
Faria melhor destinando à prevenção de acidentes os R$ 120 milhões que separou para gastar em publicidade. Depois, pediria ao governador Sérgio Cabral que lhe desse R$ 150 milhões do ervanário de R$ 180 milhões que prende encharcar em propaganda.
Secaria a praça e sobrariam R$ 30 milhões.


Da mesma forma, o governo federal também destiou milhões de reais para sua publicidade, que já invade os canis de TV e as estações de rádio. O pior de tudo é que em todos os três casos o objetivo é um só, ou seja, dizer aos eleitores que estão trabalhando e que merecem receber votos para si ou para seus candidatos, gastando rios de dinheiro público que poderia ser aplicado em projetos que beneficiacem diretamente o povo, em vez desse desregrado culto à personalidade;

Isso é algo que precisa ser revisto. A publicidade governamental deveria ser apenas aquelas destinadas e orientar a população na utilização de serviços públicos. Nada de ficar dizendo ao povo o que foi feito. A maior propaganda que o governo pode fazer sobre o que está fazendo - o que é de sua obrigação fazer - deveria ser a própria obra ou serviço. O maior propagandista seria, então, o maior beneficiário, o povo. O recado de Elio Gaspari é muito claro. Ele prova, efetivamente. que dinheiro há. Falta ser gasto corretamente.

11 de abril de 2010

Ação Popular contra o Senado

Recebi um e-mail de alguém que não conheço, mas faço questão de passá-lo adiante tendo em vista o assunto que o mesmo aborda:

Então senhores... Quem pensou, ou algum dia imaginou que não pudesse ver isso ocorrer, ledo engano... Aconteceu e está acontecendo, lá com os nossos irmãos dos Pampas - RS.

Se tomarmos como exemplo esta ação popular, que está sendo movimentada por lá, talvez consigamos rebater toda essa balbúrdia, a que assistimos, todos os dias, nos jornais.


DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.
A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".
O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro de 2009, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.
A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos" .
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani - "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000, 00 (quatrocentos e seis milhões e quatrocentos mil reais); ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:
- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".
Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção".
Abaixo, resultado da pesquisa na internet pelo site  http://www.jfrs.jus.br/,  em 16.01.2010:

Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)

Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Localizador: GR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$ 6.200.000,00
Assuntos:
   1. Adicional de horas extras
   2. Horas Extras