Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de outubro de 2011

Time com jogador expulso (PCdoB) pode ficar completo de novo?

Aldo substituiu ministro 'expulso' do jogo
De acordo com o site Wikipédia, as Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor. Essas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim. Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições. É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria);

A Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, diz em seu Art. 1º: "O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos (grifamos), cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei". Ainda segundo o Wikipédia, uma espécie de enciclopédia virtual, esses espaços organizacionais do Terceiro Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não-estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, em atender as necessidades da sociedade";

Com base nos últimos acontecimentos envolvendo o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, e constando-se que várias ONGs dirigidas por filiados ao PCdoB, 'dono' do ministro e do ministério, andaram tendo suas contas contestadas tanto pela Controladoria Geral da União (CGU) como pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a  presidente Dilma Rousseff baixou o Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011, determinando a suspensão do repasse de recursos federais para convênios firmados com (ONGs). A medida entra em vigor nesta segunda-feira e foi regulamentada  com a publicação de decreto no "Diário Oficial da União". A suspensão e por 30 dias e no período os pagamentos ficarão suspensos para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro;

Apesar do aspecto moralizador da medida presidencial, ainda fica no ar uma grande dúvida: se existem razões para a suspensão dos repasses, por qual razão o Ministério do Esporte continua sendo ocupado por integrantes do PCdoB? O partido está sendo investigado por desvio de dinheiro público para ONGs ligadas à legenda, com sinais claros de utilização dos repasses para manutenção de campanhas eleitorais e também para enriquecimento de alguns de seus militantes. Embora não havendo suspeitas sobre o novo ministro, Aldo Rebelo, o fato de ele ser do PCdoB, é comparado ao time que tem um jogador expulso (Orlando Silva), mas que logo em seguida fica completo com a entrada em campo de um outro atleta (Aldo Rebelo). Fica uma advertência para Dilma Rousseff: a regra é clara! Isso não pode ser!

30 de outubro de 2011

Churrascaria de Brasília lança rodízio de ministros

O texto a seguir é de autoria de Nelito Fernandes, repórter da sucursal Rio da revista 'Época', escritor, autor teatral e redator de humor do Multishow. No artigo ele tenta misturar humor e opinião comentando o noticiário, embora admita que na maioria das vezes é difícil manter o humor:

O restaurante Planalto, de Brasília, inaugurou um serviço que está fazendo sucesso na capital, o rodízio de Ministros. Por apenas R$ 1 milhão, qualquer um pode comprar um ministro e receber verbas ainda mais milionárias. O freguês pode escolher se vai participar de falcatruas na sua área de preferência ou se aventurar em setores mais lucrativos. Como em qualquer outro restaurante, a gorjeta para o ministro é de 10%.

O grande problema enfrentado pelo restaurante é a rotatividade da mão de obra. Os ministros saem do lugar tão rapidamente que a empresa muitas vezes não sabe nem mesmo com quem vai negociar. Outro problema é que, como em toda churrascaria, o chão é sempre escorregadio. E os ministros caem. A presidente também mandou instalar antiderrapante na rampa do Planalto para evitar que os ministros caiam.

A presidente Dilma Rousseff já anunciou que a partir de agora todo ministro será interino. Antes de tomar posse, o ministro passará três meses sendo investigado pela imprensa. Se não aparecer qualquer denúncia ele será efetivado no cargo. O governo já estuda também fazer um novo reality show, o Big Brother Ministro. A cada nova denúncia, o povo poderá votar para ver se o ministro será eliminado ou não. A presidente negou o pedido para participar do Fantástico. Ela pediria uma música, depois que cinco ministros caíram.

29 de outubro de 2011

Será que São Paulo vai eleger o 'prefeito' do Enem?

Lula sem poder falar, deixa Haddad falando sozinho
O ex-presidente Lula tem insistido em estimular a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, a prefeito de São Paulo pelo PT, passando até por cima das pretensões da senadora Marta Suplicy, também do PT, que manifestou desejo de concorrer à sucessão do prefeito Geraldo Kassab, do PSD. O preferido de Lula está se tornando num verdadeiro campeão de trapalhadas na aplicação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Já foram quatro episódios, incluindo-se o deste ano, sempre com vazamento de questões e quebra de sigilo das questões das provas. Agora mesmo foi constatada uma coincidência de questões que eram do conhecimento de estudantes de uma escola de Fortaleza (CE), totalmente iguais às que foram aplicadas no Enem. A Justiça mandou que os mais de 600 alunos do Colégio Cristus façam outra prova. Outras ações pedem a anulação das provas em todo o Brasil. Isso já provocou reações. Após a denúncia de que questões do Enem 2011 teriam vazado na escola de Fortaleza, usuários das redes sociais voltaram a postar comentários preconceituosos contra os nordestinos;

Isso também é um absurdo, tanto quanto as constantes falhas do Enem, anualmente repetidas nos últimos quatro anos. E é esse 'gestor' que Lula pretende enfiar pela goela dos petistas de São Paulo. Esse cidadão não tem demonstrado muita capacidade para gerenciar nada, muito menos uma cidade que tem o terceiro maior orçamento público do País - os maiores são os da União e do Estado de São Paulo -, com Haddad podendo vir a dispor de bilhões de reais mas que, pelo que tem acontecido no Ministério da Educação (MEC), não é para se ter esperança de que os paulistanos irão usufruir de melhores dias a partir de 1º de janeiro de 2013. Outro fator desfavorável em relação a Haddad está no 'patrocínio' de Lula. Ultimamente o ex-presidente tem sido ferrenho defensor de ministros que praticaram 'malfeitos' e acabaram sendo obrigados a pedirem exoneração dos cargos, como foi o caso recente de Orlando Silva, já substituído no Ministério do Esporte;

O noticiário de hoje dá conta de que Lula está com um tumor na laringe e que terá que fazer quimioterapia. A hora é de solidariedade ao ser humano. Se há necessidade da quimioterapia, é porque o tumor é maligno. Aliás, um outro tipo de tumor não pode nunca ser chamado de benigno, pois não há nada de benéfico no mesmo. Com certeza Lula será obrigado a ficar calado por um longo período, e assim sendo dará espaço para que Marta Suplicy e outros petistas mais competentes busquem votos para que um deles seja escolhido como candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Afinal, os paulistanos merecem ser dirigidos por um prefeito mais competente do que alguém que vem se especializando em trapalhadas. E por falar, em Enem, não há porque ser anulada a prova de apenas 600 estudantes cearenses. Do jeito que Haddad administra o MEC, quem pode garantir que não aconteceram outros vazamentos pelo Brasil a fora?

28 de outubro de 2011

Aldo Rebelo vai mesmo afastar o PCdoB? É ver para crer

Aldo Rebelo vai mudar tudo?
Para solução da crise no Ministério do Esporte, prevaleceu a teoria do 'sofá da sala'. Saiu Orlando Silva e entrou Aldo Rabelo, mas a pasta é do PCdoB, partido dito de origem comunista, que dizia oa mundo que tem tivesse muito deveria repartir com quem tivesse pouco ou nada tivesse. Só que, principalmente depois da chegada ao Ministério do Esporte no primeiro mandato de Lula, em 2003, com Agnelo Queiroz e depois com Orlando Silva, os comunistas modernos mudaram o vetor. A ideologia passou a ser inversa, ou seja, tirar de alguns que pouco e nada tinham e distribuir com alguns 'camaradas' do partido e também com a própria agremiação. Os bonitos e pomposos programas sociais tinham (e ainda têm) verbas distribuídas através de ONGs comandadas por integrantes do PCdoB, cujas aplicações e prestações de contas estavam sem controle e sob fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e to Tribunal de Contas da União (TCU) chegou-se à conclusão de muito dinheiro público andou servindo até para policial militar ser proprietário de luxuosa mansão;

Há elogios à figura do novo ministro, Aldo Rebelo. Muitas delas até cabíveis. Mas o problema não está nele e sim no partido a que ele pertence. As recentes denúncias contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz já estão sendo alvo de inquérito na Justiça. O policial João Silva, acusador do ministro que caiu, não é flor que se cheire. Talvez Orlando Silva esteja da ficha limpa neste caso, mas o PCdoB está de ficha suja, pois há vários casos de desvios e os 'malfeitos' estão sendo devidamente denunciados. Que se questiona e se as declarações do ministro Aldo Rebelo são para valer, quando afirma que não ficará atrelado ao seu partido na montagem de sua equipe, embora o estatuto do PCdoB diga que quando um filiado assume um cargo desse porte tem que montar sua equipe com 'camaradas'. Será que Aldo está a fim de ser enquadrado nas normas partidárias? Difícil acreditar;

Tudo isso ocorre por causa dessa prática começada por Lula e mantida por Dilma Rousseff de não apenas dar o cargo de ministro aos partidos de sua 'base aliada', mas sim entregar todo o ministério, numa incoveniente partidarização da pasta, que se transforma num autêntico cabide de emprego para os militantes, na maioria das vezes sem nenhuma capacidade de exercerem os cargos para os quais são nomeados. Já é hora de Dila deixar de lado essa 'herança maldita' deixada por Lula, pois não é mera coincidência que os ministros que caíram sob suspeita de desvio de dinheiro público tenham sido exatamente indicados pelo ex-presidente para continuarem se utilizado dos recursos públicos em benefício de uns poucos e não em prol da população ainda tão carente de grande volume de serviços públicos como Saúde, Educação, Transportes e Segurança, entre outros. Torçamos para que Aldo Rebelo faça uma distribuição de cargos que descaracterize o loteamento partidário.

26 de outubro de 2011

Orlando Silva é igual ao 'sofá da sala' de marido traído

Lula não desencarna e 'inaugura' ponte com Dilma
Os critérios para distribuição de ministérios nos governos petistas parecem ser semelhantes àquela antiga história do marido que pega a mulher com o 'Ricardão' no sofá da sala e resolve tornar uma drástica providência: vender o sofá. É exatamente o que está acontecendo com os ministros que foram flagrados praticando 'malfeitos' e posteriormente exonerados do cargo. Eles são os sofás. Não fosse assim, os ministérios não continuariam com gente do mesmo partido beneficiado na partilha de formação da 'base aliada' no Congresso Nacional. Está mais do que claro que o PCdoB, pelas reportagens com denúncias e depoimentos de várias pessoas mostram que o partido é que andou metendo a mão no dinheiro público, formando caixa 2 de campanhas e também indo para as contas bancárias de alguns, no autêntico PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do poder aquisitivo de uns poucos privilegiados);

Nestes primeiros dez meses de governo, a presidente Dilma Rousseff parece ser uma metamorfose constante, superior mesmo a Lula, que assim se identificava quando cobrado sobre suas mudanças de atitude ou posições anteriormente estabelecidas. Ela mostra dia após dia ser uma luladependente. Faz tudo aquilo que ele determina. Tentou fazer uma 'faxina' no escândalo do Ministério dos Transportes,demitindo umas dezenas de praticantes 'malfeitos', mas parou quando Lula disse que era para ser assim. No caso do ainda (?) ministro Orlando Silva, o ex-presidente saiu em sua defesa e em plena crise Lula vai com Dilma para um palanque em Manaus na inauguração de uma ponte, cuja obra - que dobrou de preço, por sinal - foi iniciada por ele e não concluída a tempo de ele a entregar na campanha do ano passado;

O que se observa é que o governo de Lula não terminou, pois ele ainda não 'desencarnou', algo que ele cobrava de Fernando Henrique Cardoso quando esse dava alguma opinião sobre ser governo. Dilma continua de mãos dadas com ele, 'fazendo tudo o que seu mestre mandar'. Eis a razão de ele viajar de São Paulo para Brasília a fim de pegar carona no avião presidencial e ir até Manaus para posar de cocar colorido com sua pupila. Parece ridículo, mas ao se despedirem Dilma pediu a Lula que não desapareça. Como se ele não estivesse sempre presente em seu governo, seja dando palpites ou defendendo ministros que indicou e que andaram praticando 'malfeitos'. No caso atual, Dilma obedece a Lula e deixa Ministério do Esporte com o partido que já surrupiou muita grana pública, o PCdoB.

24 de outubro de 2011

Ficha Limpa: O que está em debate no STF

Márlon Reis, Juiz de Direito no Maranhão, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de pós-graduação, palestrante e conferencista, publicou artigo no qual fala sobre a posição que deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à imediata validade da lei de iniciativa popular que tem por objetivo fechar as portas dos cargos públicos principalmente para políticos que tenham 'ficha suja';

Com a imediata eficácia da Lei da Ficha Limpa, certamente futuros 'malfeitos' serão evitados e o dinheiro público passará e ter destinos mais 'republicanos' do que aqueles que vêm sendo alvos de constantes denúncias. Apesar de longo, vale a pena ler as argumentações do juiz Márlon Reis, pois está na hora do STF tomar uma rápida decisão para que já nas próximas eleições a própria lei comece a 'faxina' que Dilma está impedida de efetuar em toda sua plenituda por questões políticas e atendendo a ordens de seu 'primeiro ministro' Lula:

“No centro das discussões está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?”

A sociedade brasileira está à espera do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em que se afirma a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) com os princípios afirmados pela Constituição Cidadã.

No centro do debate está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?

A resposta a essa pergunta conduz à solução dos dois principais impasses a serem finalmente resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal. Um é relativo à aplicabilidade do princípio da presunção de inocência; outro se refere à incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.

Ambos os princípios a que acabo de me referir são inerentes ao Direito Penal. O saber jurídico possui muitos campos (Administrativo, Ambiental, Penal, Trabalhista, Civil, Eleitoral etc.), cada um dos quais regido por uma principiologia própria. É especialmente no campo dos princípios que as disciplinas jurídicas se distinguem.

Enquanto no Direito Penal uma sentença só pode ser executada quando se esgotam os recursos, no Direito Processual Civil, por exemplo, é comum a execução provisória dos julgados (art. 520 do CPC). Já em matéria eleitoral, a regra é a execução imediata das decisões (art. 257 do CE).

Então, o que de fato é uma inelegibilidade? Qual é a sua natureza jurídica?

Os que afirmam ser a inelegibilidade uma sanção, se apegam a seus aspectos exteriores. Consideram que o fato de ela impedir o acesso de alguém ao registro válido da candidatura constitui uma punição, uma reprovação de uma conduta baseada num juízo de perfil condenatório.

Não é isso, todavia, o que ocorre. Inelegibilidade não é uma sanção, é uma condição jurídica. Enquanto as sanções implicam em limitação ao exercício de direitos preexistentes, as condições constituem requisitos para o acesso a novos direitos.

Segundo o art. 121 do Código Civil, “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. A condição é, assim, um requisito para o exercício de um direito. Em muitas situações, as normas permitem que se cobre o preenchimento de certas exigências para que um direito possa ser exercido. As condições permitem verificar se o pretendente possui as qualidades necessárias ao alcance do direito.

Isso acontece em muitos campos. Se alguém pretende vender uma casa e aceita receber o valor em parcelas, pode estipular que só negociará com quem se predispuser a adiantar certo montante. Trata-se do estabelecimento de uma condição. Se alguém oferece uma vaga de emprego, pode exigir do pretendente prova de habilitação técnica.

Em matéria eleitoral, as condições aparecem como características que os postulantes devem ostentar como requisito para a obtenção do registro da sua candidatura. Nesse contexto, as inelegibilidades aparecem como condições negativas cujo preenchimento impede alguém de se ver registrado candidato pela Justiça Eleitoral.

A Constituição foi emendada em 1994 para determinar ao legislador que editasse lei complementar fixando inelegibilidades que levassem em conta a “vida pregressa” do candidato. Como o Congresso não adotou essa providência, mantendo inalterada a Lei de Inelegibilidades (publicada em 1990), a sociedade lançou mão do instrumento da iniciativa popular de projeto de lei (art. 14, III, da CF) para reclamar a adoção da medida legislativa negligenciada.

A Lei da Ficha Limpa instituiu novas condições para as candidaturas. Por meio dessas novas cláusulas, se estabeleceu o novo perfil que a sociedade espera dos candidatos.

Quando se afirma que alguém já condenado por um tribunal (órgão colegiado) por narcotráfico, pedofilia, homicídio ou corrupção não pode lançar-se candidato, não se leva em conta sua eventual culpa pelo delito que lhe é atribuído, mas tão somente a existência de um dado objetivo: a condenação.

Segundo as normas brasileiras, os analfabetos e, em certas condições, os cônjuges de mandatários são inelegíveis. É uma boa demonstração de que a inelegibilidade não possui caráter punitivo.

Além desses, a Lei da Ficha Limpa quer inelegíveis os que renunciam a mandatos para escapar da aplicação de sanções de natureza política, como nos casos de quebra do decoro parlamentar. A sociedade, por meio do Congresso Nacional, tem todo o direito de afirmar que tais candidaturas são indesejáveis.

Da mesma forma, os condenados por tribunais nos casos gravíssimos que a lei menciona são afastados, pela lei, do acesso à candidatura, pouco importando se são ou não culpados. A culpa – elemento subjetivo – haverá de interessar apenas à Justiça Criminal. À Justiça Eleitoral, no momento de processar os pedidos de registro de candidatura, importará apenas a verificação de dados de natureza objetiva (se é alfabetizado, se atingiu a idade exigida, se não possui condenações em certas hipóteses etc.).

Enquanto a pena tem suas lentes voltadas para o passado (um fato que torna o responsável passível de punição), a inelegibilidade tem sua vista projetada para o futuro: interessa-lhe a proteção dos mandatos, dificultando o seu acesso por parte de pessoas que ostentem indicadores objetivos de que podem pô-los em risco.

É a própria Constituição quem afirma essa particularidade:

“Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (…)” (§ 9° do art. 14 da CF).

Como se vê, enquanto a sanção penal tem propósitos punitivos, a inelegibilidade tem por meta o estabelecimento do perfil esperado dos candidatos. Essa é a finalidade de todas as exigências fixadas na Lei da Ficha Limpa. Isso é assim porque nos domínios eleitorais prevalece o PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, afirmado expressamente no citado § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Visto que inelegibilidade não é pena, o que atrairia o princípio da presunção de inocência, afasta-se desde logo a exigência do trânsito em julgado.

Pode-se afirmar, então, que inelegibilidade não é pena, é uma condição jurídica.

Não há nisso nada de novo. Essa já é a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja-se, a respeito, o precedente abaixo transcrito:

 “(…) inelegibilidade não constitui pena. Destarte, é possível a aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Complementar n° 64, de 1990, a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência” (MS 22087-2, Rel. Min. Carlos Velloso. Diário da Justiça, 10/05/1996. Ementário nº 1827-03).

Observe-se que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal afasta da inelegibilidade o caráter de pena. Por razões lógicas, se reconhece sua aptidão para alcançar fatos ocorridos no pretérito. É a própria Constituição quem o declara: a inelegibilidade levará em conta a “vida pregressa” do candidato.

Digamos que a norma até aqui não considerasse que as pessoas casadas com atuais mandatários fossem inelegíveis. Se ela passasse a fazê-lo a partir de hoje, seria razoável imaginar que os que se casaram antes da inovação legislativa permaneceriam elegíveis? É a esse raciocínio absurdo que se chega ao adotar-se a idéia de que a inelegibilidade não pode considerar fatos ocorridos no passado.

Na verdade, não ocorre na Lei da Ficha Limpa qualquer aplicação retroativa de normas. A referida lei estipulou novas condições (causas de inelegibilidade), que passarão a ser aplicadas a partir das eleições de 2012.

Se até 2010 foram aplicadas as flácidas normas até então vigentes, a partir de agora o rigor aumentará em razão da vontade manifestada pelo Congresso Nacional sob a forma de lei complementar à Constituição. 

Trata-se de inovação que não altera fatos ocorridos no passado nem deles lança mão para finalidades punitivas. Observam-se apenas os dados escolhidos pelo legislador como relevantes para, cumprindo a missão constitucional, verificar os dados objetivos que marcam a “vida pregressa dos candidatos”.

Só haveria retroatividade, nesse caso, se a nova lei pretendesse alterar o resultado de eleições anteriores, realizadas sob o pálio de normas diversas. Nada disso ocorre neste caso.

Gostaria de rememorar um momento importante desse debate. Em 21 de setembro de 2010 foi lançado manifesto em que se afirmava:

“Nenhuma inelegibilidade se baseia na idéia de culpa, mas na de proteção, segundo o declara a própria Constituição Federal. É por isso que é aceita normalmente a inelegibilidade dos cônjuges, dos analfabetos e dos que não se desincompatibilizaram de seus cargos e funções dentro de certos prazos. Que ilícito praticaram? Por que estariam sendo “punidos”? E o que dizer da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas, decidida por um órgão auxiliar do Legislativo, os Tribunais de Contas, que não exercem função jurisdicional?

Tais casos bastam para demonstrar que não estamos diante de medidas de caráter punitivo, mas de regras de proteção fundadas em presunções constitucionalmente admitidas e que têm por escopo a proteção das nossas instituições políticas. Mandato é múnus público, não se configurando como bem individual. A inelegibilidade não é pena, mas apenas critério de dispensa do sacrifício de servir ao povo.

O princípio do estado de inocência simplesmente não é aplicável às inelegibilidades. Aqui vigora outro princípio constitucional: o da proteção. A sociedade tem o direito político negativo de fixar critérios para a elegibilidade, desde que o faça – tal como empreendido por meio da LC nº 135/2010 – por via legislativa complementar à Constituição. Ao fazê-lo, não considera a lei que os condenados por tribunais sejam culpados de qualquer coisa, apenas estabelecendo que suas candidaturas não são convenientes segundo o crivo do legislador.”

Tal documento foi subscrito por ninguém menos que Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari. Além destes, também o assinam os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (junto com onze ex-presidentes daquele conselho), da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação dos Juízes Federais. Outros acadêmicos e autores de obras jurídicas estavam na lista de responsáveis pela edição do manifesto.

Em resumo, o Supremo Tribunal Federal precisa apenas seguir os seus próprios precedentes para afirmar a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição da República. Se desejar seguir caminho inverso, terá que realizar a tarefa de dizer que inelegibilidade é pena de natureza criminal, malferindo assim os rudimentos da Teoria do Direito e a sua própria jurisprudência.

22 de outubro de 2011

Lula manda Orlando Silva demonstrar que tem 'casco grosso'

Lula quer que Orlando Silva use 'casco grosso' com tutano
"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira a Orlando Silva e ao PCdoB para que resistissem às pressões e não entregassem o Ministério do Esporte. No fim do dia, Lula, que trabalhou ativamente nos bastidores pela permanência de Orlando no governo, ligou para o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e reafirmou que o momento era de resistência. Após a conversa por telefone com Lula no início da noite, Rabelo abriu a 17ª Conferência Estadual do partido no Rio e destacou que o crescimento da pasta comandada por seu partido despertou a cobiça de vários setores". Pode parecer incrível, mas está valendo a tese de Lula de que quem for denunciado pela imprensa pela prática de qualquer tipo de falcatrua, em especial desvio de dinheiro público, tem que ter 'casco grosso' e lutar para permanecer no cargo. No episódio de Orlando Silva ficou mais uma provado que Lula 'manda prender e manda soltar' no governo da presidente Dilma Rousseff, que entendeu o recado e manteve o ministro como titular do Ministério do Esporte;

Interessante notar que as notícias sobre 'malfeitos' naquela pasta não param. A mais recente diz respeito ao fato da mulher de Orlando Silva, a atriz Anna Cristina Lemos Petta, recebeu dinheiro da União por meio de ONG comandada por filiados ao PCdoB.  Documentos revelam que é a própria Anna Petta quem assina o contrato entre a empresa Hermana e a ONG Via BR. A entidade recebeu R$ 278,9 mil em novembro do ano passado e, em seguida, subcontratou a Hermana, empresa de produção cultural criada pela mulher do ministro e sua irmã, Helena. A empresa de Anna Petta prestou serviços de assistente de pesquisa para documentário sobre a Comissão da Anistia encomendado pelo Ministério da Justiça. Pelo trabalho a empresa de Anna, recebeu R$ 43,5 mil (Mais detalhes aqui);

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) garantiu, após o encontro de Orlando Silva com a presidente Dilma, que foi decisiva a união do partido em torno do ministro. Mas ressaltou que foi importante também o ministro ter seguido à risca a orientação dada pelo ex-presidente Lula, que vinha falando diretamente com o ministro nos últimos dias: Lula dizia para o Orlando: "Você precisa ter tutano! Segura firme aí porque, se envergar na primeira ventania, pode ser arrastado. É preciso ter firmeza!". Aí está a influência do ex-presidente sobre Dilma Rousseff. Resta saber qual o prazo de validade do 'casco grosso' de Orlando Silva. Os 'cascos' dos ministros que já caíram parece que eram bastante frágeis.

20 de outubro de 2011

Em defesa da Lei Ficha Limpa

Vale a pena ler o editorial publicado hoje no site do 'Diário de São Paulo', que diz respeito à Lei da Ficha Limpa, cuja imediata entrada em vigor é ansiosamente esperada pela maioria da população brasileira, já sem muita paciência com a demora de uma decisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF):

Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) colocar em pauta a validade da Lei Ficha Limpa nas futuras eleições, dois fatos novos ajudam a colocá-la em conveniente evidência. Um fato novo foi a inclusão da Ficha Limpa entre os temas das marchas contra a corrupção realizadas em várias cidades brasileiras no feriado de 12 de outubro, destacando-se a de Brasília, com 20 mil participantes. O outro foi a minuta de decreto que a CGU (Controladoria Geral da União) encaminhou à Casa Civil no dia 14, estabelecendo os critérios da Lei Ficha Limpa na nomeação de ministros e de todos os  cargos de confiança do Executivo.

As marchas contra a corrupção são um movimento incipiente, com registros significativos apenas em Brasília, até agora. Nascidas das redes sociais da internet, ainda não têm aqueles componentes que inflamam movimentos assim. Falta-lhes, por exemplo, um slogan, como o das Diretas-Já que levavam centenas de milhares às ruas 26 anos atrás. Mas têm um bom símbolo, a vassoura de cerdas verdes, e já se percebe no Congresso uma inquietação positiva, na medida em que se levantam dados para elaboração de projetos para estender seus efeitos também para o Judiciário e o Executivo.

Quanto à minuta de decreto encaminhada pela CGU, é animadora a perspectiva de andamento rápido. Passando pelos ajustes que a Casa Civil considerar necessários, a etapa seguinte já é a sanção presidencial. Ou seja, se a presidente Dilma Rousseff sancionar o decreto, o governo federal fica imediatamente proibido de nomear e contratar indivíduos que tenham sido condenados em segunda instância. Melhor será se Brasília seguir o exemplo de Santa Catarina, onde a vigência dos critérios da Ficha Limpa resultou no afastamento de dois nomeados para o primeiro escalão estadual.

Essa é outra novidade que merece registro: nos governos estaduais e em algumas capitais já existem iniciativas para barrar a nomeação de quem tem pendências judiciais com sentença negativa em tribunais colegiados. Adota-se, na verdade, um dos princípios que nortearam as entidades e organizações que patrocinaram, desde 2007, o projeto que veio a resultar na criação da Lei Ficha Limpa: se para concursos públicos exige-se atestado de bons antecedentes judiciais, o mesmo deve valer para o provimento de cargos públicos que não requerem concurso.

Ficou uma frustração generalizada, nas eleições de 2010, quando o STF decidiu que a Lei Ficha Limpa só entraria em vigor pleno a partir das eleições de 2012. Ficou a frustração e também uma forte preocupação, pois os advogados dos fichas-sujas insistem na tese de que só pode haver restrição depois de condenação em última instância. É isso que o STF vai decidir, nas próximas semanas, e é bom os ministros sentirem que existe um empenho nacional em defesa da Lei Ficha Limpa.

Ministério do Esporte é máquina de fazer dinheiro para o PC do B

Não está nada boa a situação do ministro do Esporte, Orlando Silva, do PC do B, por conta das denúncias sobre desvios de dinheiro público que teria ocorrido em sua pasta, publicadas na imprensa. Agora é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que vai pedir, até o final desta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir um inquérito com a finalidade de apurar as denúncias contra o ministro. Segundo o procurador-geral, as acusações são graves e merecem uma investigação séria. “A gravidade dos fatos é tamanha que se impõe, para que se possa examiná-los, o inquérito no STF”, disse ele, acrescentando que só esta esperando o pedido de abertura de inquérito ficar pronto, uma vez que o Ministério Público ainda vai determinar as diligências que vai pedir, além do depoimento do policial João Dias Ferreira, autor das denúncias;

Em meio ao bombardeio de acusações, aparece a constatação de que o PCdoB tem uma máquina de arrecadação milionária montada especialmente no Ministério do Esporte. As denúncias de corrupção envolvendo o ministro Orlando Silva têm origem na impressionante máquina de arrecadação de dinheiro público montada pelo partido dele, que o torna um dos mais ricos do País, mesmo sendo um dos menores entre os quase 30 registrados na Justiça Eleitoral. Segundo se sabe, em cada dez convênios do Ministério do Esporte o PCdoB direciona sete para ONGs ligadas a dirigentes e militantes; os outros são pressionados a se ligar ao partido;


Sempre que um integrante do PT assume um cargo em comissão em algum governo cujo titular seja do partido, ele é obrigado a contribuir com uma espécie de dízimo, ou seja, 10% da remuneração do cargo. No entanto, o PCdoB tem tanto amor ao dinheiro que cobra muito mais. O 'dízimo' é de 30% dos salários brutos de filiados que ocupam cargos públicos. Além disso, que for eleito tem de ceder a maioria dos seus cargos de assessoria à direção nacional, e os indicados repassam o dinheiro ao PCdoB;

As notícias sobre 'malfeitos' do PC do B não param. O jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), divulgou notícia relatando que a Prefeitura de Alvorada, naquele Estado, abriu um processo administrativo para averiguar um suposto desvio de verbas da Secretaria da Juventude para a campanha eleitoral da deputada Manuela D’Ávila (PC doB-RS). O esquema teria sido gerenciado pelo secretário da pasta, Nelson Flores, que é acusado de pedir sobras de caixa para direcioná-las para a campanha da parlamentar. A denúncia foi feita através de uma carta escrita pelo secretário de Esporte do Município, Marcio Taylor, e apreendida pela Polícia Federal, em julho passado;


Parece que já é hora dos dirigentes de Executivos deixarem de lado esse critério de entregarem integralmente um ministério, secretaria estadual ou municipal a um partido, não priorizando a formação de uma equipe com capacidade gerencial para fazer o órgão funcionar, mas sim para que sejam  preenchidos por militantes de carda partido 'merecedor' de uma fatia do governo, dando margem para que ocorra essa farta distribuição de dinheiro público em benefício dos partidos e, principalmente, de alguns de seus filiados, configurando-se e assalto ao dinheiro público, ficando de lado o interesse da comunidade.

19 de outubro de 2011

Renúncia coletiva, uma solução

Desvio terá sido só um pouquinho?
Com o título acima, o comentarista político Carlos Chagas publica hoje sugestivo artigo no site do jornalista Claudio Humberto, que tem muito a ver com o último escândalo surgido no âmbito do Governo Federal, com mais um ministro de Dilma Rousseff sendo acusado de 'malfeito', como ela denomina, que nada mais é do que acusação prestes a ser comprovada - o acusador afirma ter gravações comprometedoras - de mais um desvio de dinheiro público em benefício um partido político, no caso o PC do B, e de alguns militantes privilegiados, como o ministro do Esporte, Orlando Silva:

Na dependência do que vier a acontecer nos Esportes, ganhará corpo na Esplanada dos Ministérios uma proposta tão singular quanto  elogiável: por que todos os ministros, num gesto forma, não colocam seus cargos à disposição da presidente Dilma Rousseff? Se ela já deu sinais de promover  no começo do próximo ano  uma recomposição da equipe, melhor fariam seus ministros antecipando-se. Claro que não haverá uma substituição integral do ministério, é possível, até, que a maioria dos 38 ministros permaneça, mas a iniciativa engrandeceria todo mundo, se unânime.

Alguns  recalcitrantes poderão  alegar que seus cargos sempre estiveram à disposição da presidente, o que é verdade, mas,  sem dúvida, a renúncia coletiva teria o efeito de evitar constrangimentos. Deixaria Dilma mais confortável para livrar-se de uns tantos ministros que não escolheu,  engolidos como indicação dos partidos e do ex-presidente Lula.

Quanto aos novos, é evidente que serão objeto de sugestões da base partidária do governo,  ainda que de forma bem diferente da formação do primeiro ministério. Seria a oportunidade de a presidente selecionar opções com base nas duas exigências que não conseguiu concretizar quando de sua posse: probidade e capacidade.

Por enquanto a renúncia coletiva é apenas uma ideia, mesmo vista de soslaio precisamente pelos que temem ser substituídos. Poderá prosperar, em especial se o ministro Orlando Silva não se aguentar, na hipótese de surgirem novas denúncias e acusações contra ele.

18 de outubro de 2011

A 'tapioca' do ministro do Esporte agora é mais cara: R$ 40 milhões

Orlando Silva: 'tapioca' de 40 milhões
Pelo estardalhaço na imprensa, parece que mais um ministro da presidente Dilma Rousseff foi pego 'com a boca na botija'. Pelo andar da carruagem, o ministro do Esporte, Orlando Silva - os mais idosos não devem confundi-lo nem compará-lo com seu xará, o 'Cantor da Multidões' -, seria o quinto membro do primeiro escalão do Governo a cair pela mesma causa: roubo de dinheiro público. Talvez não seja mera coincidência, mas trata-se de mais um ex-ministro de Lula que sua sucessora manteve no ministério, a pedido de seu antecessor. Tanto o ministro do Esporte como os demais que caíram praticam a mesma modalidade de 'esporte': assalto a cofre público. Depois de oito anos  dizendo que tudo de ruim que existia no País era uma herança maldita deixada por Fernando Henrique, parece que cabe a Dilma também se queixar das 'heranças' que Lula lhe deixou, principalmente ministros de olho grande na dinheiro do povo;

Chama a atenção o fato de que o PT, antes de Lula se eleger presidente, era um partido que pregava a moralização da política e o fim das práticas comuns entre os políticos, em especial a malversação do dinheiro proveniente dos impostos. Pouco tempo depois de chegarem ao Poder, surgiu o famoso Mensalão, em 2005, que originou uma denúncia de formação de quadrilha para assalto aos cofres da União, tendo como chefe o ex-ministro da Casa Civil de Lula, o famoso Zé Dirceu. Dentro de pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o processo com quase 40 indiciados. A partir daí viu-se que os que se diziam santos no trato da coisa público não eram em nada diferentes daqueles que eles passaram décadas acusando. O caso do ministro Orlando Silva é também estranho, pois se trata de um integrante do PC do B, e os comunistas sempre propalaram que as coisas deveriam ser divididas igualmente entre o povo. Pelo que se noticia, cerca de R$ 40 milhões foram certamente dividido entre o 'povo' do partido do ministro, ele recebendo sua parte até na garagem do ministério;

Quando aos gastos com Saúde, Educação, Segurança, Transporte e outros benefícios, isso parece ficar em segundo plano. Entre os defensores de Orlando Silva estão aqueles que inventaram a sigla PIG (Partido da Imprensa Golpista), pois somente depois que a imprensa denuncia é que alguém perde o posto. E a imprensa em nenhum momento fala em golpe contra a presidente Dilma. Muito ao contrário, cobra e espera dela uma atitude como a da primeiro denúncia, ocasião em fez uma verdadeira 'faxina' no Ministério dos Transportes, que era um feudo do PR, mas 'pipocou', como se diz na gíria do futebol, quando as denúncias chegaram a ministros do PT, do PMDB e de outros partidos da famigerada 'base aliada'. Trocou de ministros, mas a sujeira foi para debaixo do tapete;

Há quem diga que Orlando Silva pode estar sendo vítima de 'fogo amigo', pois seria gente do mesmo PC do B que quer assumir a direção do Ministério do Esporte, onde bilhões de reais vão circular por conta de dois mega eventos desportivos, a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Só fica sempre uma dúvida: será que na condição de super ministra da Casa Civil no governo de Lula ela de nada sabia? Logo ela, a grande gerente do Governo, com dizia o ex-presidente? Difícil acreditar. Ficou com as 'heranças' de Lula porque quis ou, então, porque seria mesmo um 'boneco de ventríloquo' do seu criador.

15 de outubro de 2011

Soldado quatro estrelas bota a boca no trombone

Em face da denúncia da revista 'Veja' relatando possíveis irregularidades cometidas pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, começam a circular pela Internet várias postagens e comentários sobre o assunto. Acabo de receber e-mail de um amigo, oficial militar da ativa, com o texto a seguir transcrito e com título acima:
A charge de SponHolz fala por si só
O soldado João Dias, envolvido em vários escândalos que estão abalando as estruturas do Governo do Distrito Federal, resolveu disparar sua metralhadora, virou um general quatro estrelas e derrubou o Ministro do Esportes Orlando Silva, que será substituído em poucos dias, provavelmente pelo cacique do PC do B, Aldo Rebelo.

O soldado general está dando "voz de prisão” a grandes patentes da política Federal e do DF. Após denuncia da Revista Eletrônica Quidnovi da existência de um aparelho repressor no coração da Capital Federal, na Península dos Ministros, as estruturas do poder  estão cada vez mais abaladas. O soldado João Dias era frequentador assíduo da “casa da maldade” e durante sua estada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, engordou seu dossiê contra os poderosos aliados Agnelo Queiroz e Tadeu Filipelli, bem como o secretário de Governo número 1, Paulo Tadeu. Todo o staff do governador Agnelo está sob a mira do soldado.

João Dias Ferreira é um dos protagonistas do volumoso processo que tramita na Justiça Federal que já tem pedido de prisão para o soldado apadrinhado por tubarões da política. Apesar da baixa patente, o soldado atua na Esplanada dos Ministérios como um general quatro estrelas e começa a mandar recados aos ex-“padrinhos”. Antes de cair nas mãos da Justiça, João Dias abre a boca no ’Rota de Colisão’ e denuncia ministros, o governador Agnelo, o vice Filipelli, deputados e senadores. O soldado promete derrubar as mais altas patentes do país, antes que seus superiores, na hierarquia militar lhe coloquem a mordaça. João Dias está com a prisão decretada, mas conta com habeas corpus para ainda fazer revelações bombásticas. O soldado, com extensa folha corrida, agora teme por sua vida. Sabe que uma das formas de se manter vivo é botando a boca no trombone.

O soldado, hoje foco principal dos holofotes da política no Planalto Central, transita no poder desde a gestão de Agnelo Queiroz como Ministro dos Esportes. João Dias, esportista, lutador de artes marciais, um campeão de Kung-Fu, de família humilde da cidade satélite de Sobradinho, deslumbrou-se com a vida palaciana.

Através de várias ONGs, movimentava muito dinheiro em operações para o então ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, fazendo o caixa para a campanha do Governador do DF em 2010. Ali, como também revelou a Revista Quidnovi, começou o que a Justiça Federal batizou de Operação Kung-Fu, e posteriormente chamada de Operação Shaolin, recheada com assassinatos, desvio de verba pública, orgias sexuais envolvendo menores e muita corrupção.

O lutador de Kung Fu é praticamente o representante do governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, no quartel general da QL 12, conjunto 4, casa 2, na Península dos Ministros. De posse das arapongagens, João Dias nomeia , cria cargos, remaneja comandos no GDF e mesmo, sem o poder da caneta, faz com que o governador e o vice-Tadeu Filipelli, assinem embaixo de suas decisões.

Foi no episódio do “Sudoeste Caboclo”, revelado mais uma vez  pelo Quidnovi, que o soldado raso, com status de general ficou conhecido do público. Todas as lentes do Governo, da Justiça, e da população se viraram para o rapaz, morador da periferia do Plano Piloto, em mansão cinematográfica, adquirida com o dinheiro público, com carros importados na garagem.

Agora, João Dias já percebeu as manobras do Poder. Sabe que corre risco de vida. E, como soldado, quer morrer na batalha, atirando. Todos os dias tem revelado em seu blog bombas que espalham o terror na Esplanada dos Ministérios e na Praça do Buriti.

O primeiro alvo foi o ministro dos Esportes Orlando Silva, que chegou da viagem a Europa, onde se apresentou timidamente em todas as entrevistas.  Espremido de um lado pela FIFA, e visivelmente abandonado pela presidente Dilma Rousseff, Orlando estava desconfortável toda vez que falava a imprensa e chegou em casa com péssimas notícias. João Dias derrubou o ministro dos Esportes fazendo uma bagunça no PC do B, denunciando militantes do Partido, entre eles Lene, assessora de Orlando Silva no ME, e o marido Julio Cesar, também do ministério, acusados de fazerem caixa para o partido e para o ministro.

Tudo isto não é novidade para a presidente Dilma Rousseff que recebe diariamente relatórios da ABIN com informações sobre o processo da Operação Shaolin. Diante desta situação, Aldo Rabelo, procurado por Dilma, foi obrigado a abandonar Orlando e retomar as rédeas do Ministério dos Esportes, que é o único no Governo Dilma, nas mãos do PC do B. Aldo precisa manter o espaço de seu partido e nas próximas horas deve ser decidido quem ocupara a pasta vedete  internacional do Governo Dilma  pelo menos até 2016. Ao que tudo indica, será o próprio Aldo Rebelo que ficará à frente do Ministério, uma vez que seu ex-correligionário, Agnelo Queiroz, e Orlando Silva, tiveram desempenhos que, com certeza vão manchar a história do PC do B.

Enquanto isso, o Palácio do Buriti também estremece. O Ministério Público mais uma vez acompanha passo a passo, dia a dia o governo Agnelo/Filipelli. O Plano Piloto vai passar por turbulências mais uma vez. A população, atenta, mostra que não assiste calada os desmandos do Governo.

Agnelo Queiroz vem de longo tempo sob a mira do Ministério Público e parece que desta vez, a apenas 10 meses no Governo, não conseguirá sair do mar de atoleiro de corrupção que se alastra há mais de 10 anos no DF. Agnelo está refém das ações do passado e das nomeações que fez em seu Governo. A saída é desqualificar o soldado João Dias. Mas o rapaz está muito bem municiado para a luta com o Poder.

14 de outubro de 2011

Autoridades têm culpa pelas explosões no Rio de Janeiro

Mais uma explosão por conta das autoridades
O Rio de Janeiro continua voando pelos ares. Depois dos bueiros da Light, agora é a vez de um restaurante irregular explodir matando três pessoas e ferindo mais 17. Houve também recentemente o grave acidente com o bonde de Santa Tereza, também matando algumas pessoas  Tanto nas explosões da Light como na do restaurante, o que se comprova é a falta de fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis. No caso dos bueiros, custou para os órgãos públicos observarem que curto circuito de energia elétrica (certamente por causa de material com validade vencida) não causa explosão a não ser que haja gás acumulado no local. Custaram e determinar que a Companhia Estadual de Gás (CEG) tinha também responsabilidade nas explosões, e aí mandaram a companhia também cuidar em melhorar sua rede de distribuição;

Na mais recente explosão, vemos que houve uma tremenda omissão principalmente por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro. Como pôde aquele restaurante funcionar durante tanto tempo ser ser fiscalizado pelo Município? Sabe-se que um alvará provisório era tão 'provisório' quanto o 'P' da famigerada CPMF - que por sinal já se foi e nem vai voltar -, e esse alvará foi expedido e renovado sem que fossem fiscalizadas suas condições de funcionamento. Por outro lado, o Corpo de Bombeiros expediu laudo desaconselhando o uso de gás tanto de botijões como em rede, mas depois disso nunca mais voltou ao local para saber sua a exigência foi atendido. Pelas proximidades com o quartel central da corporação, é até provável que alguns integrantes tenham até feito alguma refeição por lá;

Três vidas foram ceifadas e a responsabilidade criminal, seja ela culposa ou dolosa, cabe ao proprietário do restaurante, mas não podem ser esquecidas as responsabilidades também de quem deixou o estabelecimento funcionar pondo em risco as vidas tanto de funcionário como de frequentadores e, o que é pior, até de quem nem ali estava, como foi o caso no bancário que passava em frente ao prédio e que foi atirado longe, morrendo de forma estúpida. A cada dia que passa vê-se que os órgãos públicos de pouco servem para beneficiar a população, e esta precisa cuidar de melhor escolher aqueles a quem estejam dando o poder de representá-la, seja no Executivo ou no Legislativo.

12 de outubro de 2011

Ninguém quer parlamentar miserável. Vamos mandá-los pra casa?

Sarney defende mordomias
Em recente entrevista ao jornal 'Zero Hora', de Porto Alegre (RS), o senador José Sarney (PMDB-AP) teve a coragem de afirmar que as mordomias pagas aos parlamentares seria "para que eles fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis". Não satisfeito com mais esse deboche vindo do presidente de um dos Poderes, o Senado Federal, o 'imortal' e 'homem não comum' (segundo Lula) soltou mais uma pérola ao falar sobre as críticas que recebeu quando se utilizou de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão num passeio à Ilha de Curupu naquele estado, onde tem casa, e voando pela segunda vez por conta do estado governado por sua filha Roseana. Sarney afirmou: "Quando a legislação diz que o presidente do Congresso tem direito a transporte de representação, estamos homenageando a democracia, cumprindo a liturgia das instituições. Por conta das prerrogativas do cargo, tenho direito a transporte de representação";

Isso é um absurdo! Os parlamentares ganham subsídios de valor elevado, que dariam muito bem para custear várias das mordomias que hoje são pagas pelos cofres públicos. A Câmara e o Senado só se responsabilizariam por despesas relativas a movimentações de caráter oficial, quando o parlamentar estivesse representando uma das duas Casas. Verba indenizatória, passagens de avião, telefones fixos e celulares e outras não se justificam. Muita gente reagiu a tais afirmações, pois não têm nenhuma justificativa. Por tal razão, muitos escreveram para as seções de cartas dos jornais. A seguir, algumas das que foram publicadas hoje num jornal do Rio de Janeiro, que demonstram claramente a revolta de cada uma:

"O presidente do Senado, José Sarney, diz que os privilégios políticos foram criados para que os deputados fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis. Li e reli a entrevista, estupefato. Esqueceu-se ele de dizer que as mordomias são arbitradas por eles mesmos, à nossa revelia. Em momento algum fomos consultados se queríamos ungi-los a seres celestiais. A verdade é medonha, a simples vivência no Olimpo faz com que desenvolvam uma cultura própria, um distanciamento enorme da nossa realidade, estranha a nós outros, os miseráveis que os sustentam. Ainda diz que ele está homenageando a democracia quando usa um helicóptero do Estado para visitar sua casa na Ilha de Curupu. Gostaria muito de homenageado pela democracia do Olimpo. Ainda tem gente que acredita neste país" - Aloysio Martins Guerra (Rio);

"Será que Sarney não se dá conta de que ele e os demais políticos são servidores públicos, que foram eleitos para servir ao povo, e não para serem servidos por ele? Que são regiamente pagos não para desfrutar de mordomias e locupletar-se dos cargos que ocupam em benefício próprio? Ao contrário de suas preocupações de tornarem-se miseráveis, o tiro saiu pela culatra. Com raras exceções, nossa casta política só criou miseráveis: de sentimentos humanos, de dignidade, de civilidade, entre outras miserabilidades. Declarações como essas seriam cômicas, se não fossem trágicas!" - Ricardo Kimad (Rio);

"Segundo Sarney, os privilégios foram criados para que 'os deputados fossem livres e seus salários não os fizesse miseráveis', ou seja, para que não vivessem como professores e médicos do serviço público ou como a maioria da população brasileira, que sobrevive com um salário mínimo" - Regina Passarelli (Rio);

"As afirmações despudoradas e contraditórias a respeito do uso do helicóptero do governo do Maranhão pelo mau brasileiro José Sarney ferem a dignidade até do mais torpe dos indivíduos" - Luiz Nusbaum (São Paulo, SP);

"Como imortal (?) da ABL, o litúrgico parlamentar José Sarney deveria saber que o privilégio não é sinônimo de abuso, nem liberdade significa impunidade" - Hugo Hamann (RIO);

As cartas são de cinco cidadãos brasileiros inconformados com as declarações de Sarney. Acontece que afirmações desse teor são vistas e ouvidas quase que diariamente. Os políticos brasileiros continuam pouco 'se lixando' para o povo, apostando, além da impunidade, na falta de memória dos eleitores, que sempre estão renovando os mandatos de políticos do tipo do senador do Amapá/Maranhão. Resta aos cidadãos de bem lutar para reavivar a memória dos eleitores para que usem a melhor de todas das armas: o voto. Com ele, Sarney e Cia. poderão muito bem ser mandados definitivamente para suas casas. Mesmo assim, muitas das mordomias os acompanharão até à morte, pois são vitalícias.

Por que a gasolina é tão cara no Brasil? A culpa é da Petrobras

É muito difícil para o brasileiro entender a razão pela qual paga elevado preço pelo litro de gasolina, ao mesmo tempo em que consumidores de países fronteiriços pagam muito menos pelo combustível, mesmo que ele tenha sido adquirido no Brasil. Mas uma explicação pode ser dado para esse fato. Há algum tempo a Petrobras tem sido acusada de gastos muito acima do que seria razoável, muitas vezes patrocinando eventos fantasmas, mas e principalmente efetuando pagamentos superfaturados em especial em obras,O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente propôs a paralisação de obras com o objetivo de frear a possibilidade de desperdício de dinheiro público. O tribunal constatou que em sete programas que totalizavam R$ 7 bilhões e 40 milhões, nada menos que R$ 739 milhões e 300 mil diziam respeito a valores acima do preço praticado;

Os programas da Petrobras não foram interrompidos conforme recomendação da TCU porque o então presidente Lula interferiu para as obras continuassem, mesmo com prejuízo ao erário público. O fato mais gritante foi observado nas obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR), onde se constatou preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do Brasil - principalmente Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior -, coincidentemente algumas das que promovem e patrocinam palestras de Lula, quando ele levanta volumosas quantias em dinheiro. Seria uma forma de 'agradecimento' pelo lucros extras obtidos nos superfaturamentos da estatal do petróleo? Ninguém vai saber, por enquanto;

O caso da refinaria está sendo investigado pela Polícia Federal (PF). Nos contratos firmados com sete consórcios de empreiteiras o TCU observou que que os preços daquelas obras estão R$ 1 bilhão e 400 mil acima do valor de mercado. As mesmas empresas também receberam a mais por obras da Infraero em dez aeroportos. Mesmo com o Congresso durante a votação do Orçamento da União para 2010 aprovando recomendação do TCU para suspensão do repasse de verbas, Lula vetou e mandou as obras prosseguirem. Em março daquele ano Lula foi até Auracária inaugurar obras da refinaria. Em sua companhia estava a então ministra da Casa Civil, a hoje presidente Dilma Rousseff, que de tudo sabia, não só como a super ministra que era, mas também na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras;

Foram bonitas as palavras de Lula, que disse: "Se tem de fazer investigação, que se faça. Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregado porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo". Como referir-se a 'alguém'? É o principal órgão controlador das contas da União que está apontando o superfaturamento. Não é uma pessoa! Essa preocupação com os trabalhadores serve apenas para esconder o interesse de que as empreiteiras patrocinadoras de palestras do ex-presidente não deixem de receber seus valores, mesmo que superfaturados. Que se dane o dinheiro público.