Por causa da intervenção militar na segurança do Rio de
Janeiro, há discussões jurídicas, ideológicas e técnicas sobre ela. Com exceção
dos opositores ao presidente Michel Temer, mesmo entre os que se declaram
contrários com os mais variados detalhes técnicos, a maioria concorda que
alguma medida tinha de ser tomada com bastante urgência. Entre opositores e
apoiadores do Governo há quem ache que Temer queira aproveitar a intervenção para
melhorar sua imagem, que há pouco tempo tinha o maior índice de rejeição junto
à população já registrado na História do país. Mas, com objetivo político ou
não, é impossível deixar de fazer rigorosas críticas aos últimos governantes do
Estado, em especial depois de ver hoje na TV imagens de quartéis da Polícia
Militar (PM) com dezenas de viaturas sucateadas - aparece até um carro blindado
sem nenhuma condição de uso -, com muitos deles enferrujados e sem motor.
Também causa revolta saber o volume de verbas utilizadas no setor: quase zero.
Não há como deixar de criticar os ex-governadores Garotinho, Rosinha, Benedita
e o atual, Pezão, por tudo o que ocorre exatamente por falta de recursos dos
policiais. Há uma gritante diferença no armamento com os bandidos em
incontestável nível de superioridade. Dos 6.685 veículos da frota da PM, 3.323
estão em serviço, ou seja, a metade. O general interventor já suspendeu a
cessão de policiais para outros órgãos e está providenciando o retorno de 3.113
policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários
distribuídos em vários locais onde não deveriam estar. Por fim, há também um
déficit no quadro geral de policiais, razão pela qual será brevemente um
concurso público para compor o quadro de pessoal necessário.
-
23 de fevereiro de 2018
22 de fevereiro de 2018
Desviam dinheiro da Segurança e querem grana do povo
É impossível acreditar que o presidente Michel Temer e seus
aliados estejam propondo uma contribuição com dinheiro dos cidadãos para
melhorar a Segurança no país. Os políticos que aí estão não têm nenhuma
credibilidade para esse tipo de proposta. Aplicaram de modo errado os recursos
orçamentários, seja por má gestão ou desvios de dinheiro público não têm moral
para sequer falar no assunto. Cabe a Temer conclamar os parlamentares que
receberam milhões de reais do presidente para livrá-lo do impeachment e para
votar a Reforma da Previdência, uma vez que ela não poderá mais ser pautada
este ano, para que deem sua colaboração devolvendo o dinheiro recebido. Se
meteram a mão na grana, que agora demonstrem seu espírito público e disposição
de servir ao povo que os elegeu.
Deputados do Rio votam contra intervenção por ideologia
Nove deputados da bancada fluminense votaram contra a
intervenção federal por serem adeptos da teoria do quanto mais grave a situação
de violência no Rio, melhor para eles e para seus aliados, principalmente os
que fazem oposição ao presidente Michel Temer. Quanto ao povo que é a maior
vítima da violência, que se lixe. É necessário que a população do Estado grave
bem o nome de cada um deles e que determine que nunca mais voltem a exercer um
mandato eletivo. Eis a lista dos nove "defensores do povo" que foram
contra a intervenção: Alessandro Molon (Rede), Benedita da Silva (PT), Celso
Pansera (PMDB), Chico Alencar (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Jandira Feghali
(PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Luiz Sérgio (PT) e Wadih Damous (PT). Agora, é com
você, eleitor.
20 de fevereiro de 2018
Intervenção com limitações é apenas marketing
Está bastante grande a
expectativa sobre quais as ações que poderão ser executadas pelos militares das
Forças Armadas durante a intervenção decretada pelo presidente Michel Temer.
Uma alta patente do Exército disse que os militares são profissionais treinados
para combater e eliminar o inimigo e não para fazer abordagem e solicitar
documentos de pessoas e veículos. "Se alguém apontar uma arma para o soldado,
sua reação é atirar primeiro, em sua legítima
defesa pessoal ou até mesmo de terceiros. Se não quiser morrer, é só se
render". Os militares querem licença para matar quem estiver com armas
pesadas. Eles afirmam que a intervenção federal só terá êxito se os bandidos
portando fuzis puderem ser eliminados. Se não for assim, tudo não passará de
uma jogada de marketing para melhorar a imagem de Temer. "O criminoso com
fuzil tem de ser tratado como um inimigo a ser aniquilado", enfatizou um
general. Eles têm de ter licença para entrar em residências quando estiverem
com mandado de prisão caso saibam que o bandido esteja escondido em alguma
casa. Enquanto os contrários, apenas por ideologia, gritam que uma atitude mais
enérgica pode levar riscos para os moradores, é lógico que o risco maior será
certamente a presença de de um perigoso bandido dentro de casa.
Não dá mais para aturar Pezão no Governo
Hoje,
um jornal do Rio de Janeiro tem a seguinte manchete em uma de suas páginas:
"Servidores só receberão 13º no fim de março". A matéria explica que
o pagamento, referente a 2017, depende da antecipação de royalties do petróleo,
operação avaliada em R$ 1 bilhão e 600 milhões. Já não lembramos quantas vezes Pezão
anunciou pagamentos de vencimentos atrasados provocados por ele mesmo e que
foram remarcados para outros dias, também adiados por ele. Como o assunto do momento é a intervenção militar no sistema de segurança
do Estado, talvez fosse o momento de Michel Temer fazer uma modificação no
decreto estabelecesse uma intervenção total mandando-o para um descanso em
Piraí, sua terra natal. Quem confessou publicamente sua perda do controle na
luta contra a violência certamente não tem condições de administrar o restante
da máquina do Estado. Pezão, você pode muito bem sair da vida pública e
recolher-se à privada, qualquer que seja o sentido.
17 de fevereiro de 2018
Criação do Ministério da Segurança recebe muitas críticas
O presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez neste
sábado, no Rio de Janeiro, a intenção de criar nas próximas semanas o
Ministério da Segurança Pública. Porém, não anunciou quem será o titular
da pasta e disse apenas que o novo ministério vai coordenar as ações de
segurança pública no Brasil, "sem invadir as competências dos
estados". Nos últimos dias, integrantes do Governo Federal já vinham
antecipando a intenção do Palácio do Planalto de criar o ministério, que
passaria a ser responsável pela Polícia Federal, atualmente subordinada ao
Ministério da Justiça. Após a reunião, em uma fala à imprensa,
Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que
o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, "sem
invadir as competências dos estados". O presidente não deu mais detalhes.
De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a
Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a
Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e
ficariam sob o comando da nova pasta. O ministério seguiria desenvolvendo
políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos
no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros
e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.
Porém, as maiores críticas não deixam claro se são de pessoas apenas contrárias
à medida, com o PT já avisando que seus deputados e senadores votarão contra a
aprovação a intervenção, certamente por anteverem que os militantes poderão ser
objeto de repressão por terem sido incentivados por líderes do partido a
promoverem badernas caso o ex-presidente Lula seja preso. Há juristas que
consideram a medida inconstitucional, enquanto outros, contrários ao presidente
Temer, afirmam tratar-se apenas de mais um cabide de emprego promovendo uma
farta distribuição de cargos que seria revertida em votos no Congresso Nacional
e em apoio ao candidato oficial do Planalto à Presidência da República em
outubro deste ano. Seja ou não uma jogada de marketing do Governo para melhoria
de sua imagem, a verdade é que alguma medida enérgica tinha de ser tomada,
principalmente depois de o governador Pezão confessar publicamente que havia
perdido o controle do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. E é bom
que o Exército comece a agir com bastante rigor contra as milícias por serem
compostas pela banda podre das polícias fluminenses.
16 de fevereiro de 2018
Pezão entrega os pontos e ‘aceita’ intervenção na segurança
O violento Carnaval deste ano no Rio de Janeiro foi a gota
d’água. Por causa disso, o presidente Michel Temer assinou no início desta
tarde, no Palácio do Planalto, decreto estabelecendo intervenção federal na
segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da República fará
um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV às 20h30, para explicar os
motivos que levaram à intervenção e também esclarecerá detalhes do decreto. O
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, retornou a Brasília para
participar de reunião no Planalto, que teve também a presença de ministros e
parlamentares. Desde o início da manhã de hoje a cúpula do Exército esteve
reunida em Brasília discutindo detalhes da intervenção. Com a medida, o comando
das forças de segurança pública do Rio de Janeiro ficará a cargo do Exército.
Entre os participantes da reunião estava o comandante militar do Leste, general
Walter Souza Braga Netto, ao qual ficam subordinadas as polícias Civil e
Militar, convocado às pressas pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias
da Costa Villas Bôas. Na noite de ontem, Temer recebeu Pezão no Palácio do
Jaburu, além de ministros das áreas de política e de segurança e os presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Na reunião, que durou
quase cinco horas, foi discutida, além da intervenção na segurança pública do
Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança Pública. Rodrigo
Maia confirmou que o decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser
votado na segunda-feira à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será
apreciado pelos senadores. Uma das medidas previstas a partir da intervenção
federal na segurança pública no Rio de Janeiro é o afastamento do secretário
Roberto Sá do cargo, que foi exonerado do cargo, cujo ato será publicado numa
edição extra do Diário Oficial do RJ. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella (PRB), em viagem à Europa se pronunciou sobre a intervenção federal na
segurança pública do Rio. Apesar de elogiar Temer pela iniciativa, Crivella
disse que já havia feito um pedido semelhante. O prefeito fez a declaração por
meio de sua assessoria de imprensa. Crivella ainda não voltou ao Rio de sua
viagem ao exterior.
A grande diferença entre Beija-flor e Tuiuti
A pequena diferença de um décimo que definiu a escola de samba
Beija-flor de Nilópolis como campeã do Carnaval deste ano e a Paraíso do Tuiuti
tem sido o assunto do momento. As duas linhas cc agremiações usaram o desfile
da Marquês de Sapucaí para fazer fortes críticas à situação do país. Acontece
que há uma acentuada diferença entre elas. A tradicional escola da Baixada
Fluminense atacou de modo bastante competente, criticando tudo de ruim que vem
acontecendo no meio político, com total ênfase aos casos de corrupção durante
seu desfile. Já a outra escola fez críticas em especial ao prefeito do Rio de
Janeiro Marcelo Crivella, mas ji também atacou de modo bem direto as pessoas
que foram às ruas e gritaram "Fora, Temer". A Tuiuti mostrou-se
claramente petista. Já a Beija-flor fez uma crítica a tudo de errado que vem
ocorrendo e com reflexos na vida do povo. Só uma coisa faltou para o enredo daa
escola de samba de Nilópolis ser perfeito. Embora desse para entender de quem
se tratavam as críticas, não seria nada demais se fossem citados o PT, Lula e
Dilma Rousseff. No mais, parabéns à campeã do Carnaval de 2018.
7 de fevereiro de 2018
Ministros colocam uma pá de cal na candidatura de Lula
Dois ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) deram uma forte pancada nas pretensões
políticas do ex-presidente Lula. O ministro Alexandre de Moraes definiu com seu
voto que as decisões de um colegiado de segunda instância têm caráter
definitivo – a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, já havia declarado
que não colocaria em pauta a discussão sobre o tema, pretensão de alguns
componentes do tribunal sobre uma possibilidade de mudança dos votos que haviam
dado anteriormente – e também com a entrevista do ministro Luiz Fux, que tomou
posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que
político condenado em segunda instância não poderá concorrer nem mesmo com uma
liminar da Justiça. Ele foi claro ao declarar nas eleições deste ano não haverá
a participação de nenhum candidato ficha-suja. Luiz Fux foi enfático: “O
ordenamento jurídico brasileiro é claro quando estabelece que o candidato
enquadrado na Lei da Ficha Limpa é inelegível”. O fato de Lula não poder sequer
ser candidato muda todo o cenário da sucessão presidencial. No próprio PT há
grupos defendendo nomes diferentes para ser o candidato do partido. Uns querem
que seja o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, enquanto outros querem
que o candidato seja o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. Com o eleitorado
bastante aborrecido com os casos de políticos envolvidos em casos de corrupção,
em especial revelados pela Operação Lava-Jato, há uma forte tendência de
repúdio aos nomes que estão sempre concorrendo. Há quem diga que estes
políticos parecem aquele lixo das praias que saem da vista quando a maré baixa
e retornam nas marés altas. Por causa disso, o ex-presidente Henrique Cardoso
deu um recado ontem que pode ser interpretado como um “passa fora” no
pré-candidato Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, afirmando que vê com
bons olhos o nome do apresentador de TV Luciano Huck, que disse em novembro
último que não querer concorrer à Presidência da República, mas que pode ter
sido um recuo tático para sair do foco dos adversários. Segundo FHC, Huck não
faz parte do mundo político atual, tem muita popularidade e tem histórico de
ações de forte cunho social, com o que será bastante leve para ser levado ao
eleitorado. Este ano a campanha será cheia de novidades.
6 de fevereiro de 2018
TRF-4 publica a decisão que condenou Lula no caso do tríplex
A vida do ex-presidente Lula não está nada fácil. O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou hoje a decisão,
conhecida como acórdão, do julgamento do recurso de Lula no caso do tríplex em Guarujá, na cidade de São Paulo. Como
se recorda, os desembargadores do (TRF-4) decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo da Operação Lava-Jato,
Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de
favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da
denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os
entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a
decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos. Em um dos tópicos, o
documento aponta que a denúncia "é bastante clara e indica
todas as circunstâncias em que teriam sido cometidos os crimes de corrupção e
de lavagem de dinheiro. Todos os temas que permeiam as condutas imputadas foram
exaustivamente avaliados na sentença, que deve ser examinada no todo, e não
apenas por um ou outro seguimento isoladamente, não havendo falar em alteração
essencial em relação aos fatos ou em ausência de correlação entre denúncia e
sentença", prossegue o
texto. A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para
entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A
defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo
eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer
começa a contar automaticamente. Nos embargos de declaração, os advogados podem
verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos
desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as
possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso. E para atormentar mais
ainda a vida do líder petista, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia
afirmou que não colocará em pauta a discussão e votação da sugestão de alguns
ministros para alterar o critério de prisão imediata de condenados em colegiado
de segunda instância. De quase nada adiantará Lula sair pelo Brasil fazendo
comícios como se fora candidato à Presidência da República, visto que com a
decisão do FRF-4 ele ficou automaticamente inelegível por força do que dispõe a
Lei da Ficha-Limpa.
Processo de Jucá é arquivado e Gilmar tem a ver com isso
Acabamos
de tomar conhecimento de mais uma medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) que serve confirmar o quanto nossa Corte Suprema continua sendo
ineficiente. Após 14 anos, o STF arquivou um inquérito que apurava se o senador
Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu propina proveniente de obras federais naquele
estado. O senador, que é presidente do PMDB e líder do Governo na Câmara dos
Deputados não foi declarado culpado nem inocente, porque tendo em vista a
demora em ser julgado seu caso prescreveu. O pedido de investigação foi feito
em 2004, e daquele ano até hoje nada menos que nove ministros ocuparam a
presidência do Supremo – um deles já faleceu e cinco já estão aposentados – e
todos não sabiam qual o desfecho do processo até a notícia da prescrição ser
divulgada pela mídia. Outra prova da ineficiência do Poder Judiciário é que o
processo de Romero Jucá ter passado pelas mãos de nada menos que cinco chefes
do Ministério Público Federal (MPF). Quatro deles sequer apresentaram denúncia
nem pediram o arquivamento do caso. Em dezembro último, a procuradora-geral
Raquel Dodge constatou que não havia mais nada ser feito, e de acordo com o que
estabelece Código Penal brasileiro, segundo o qual o prazo para uma possível
punição do senador de Roraima estava esgotado, ela pediu o arquivamento do
processo, aproveitando para afirmar que aconteceu um inquérito que teve custos,
além de ter sido lento e ineficaz. É espantoso que por quase 15 anos a Polícia
Federal (PF) não tenha conseguido identificar o convênio que feria propiciado
ao senador Jucá o recebimento de propina. Por motivo de todos estes problemas,
o ministro Marco Aurélio Mello viu-se obrigado a enviar o processo para o
arquivo. Mas, há um personagem que não poderia estar fora desta nova “pizza”
forjada no STF. Em abril de 2006 o “soltador-geral da República” Gilmar Mendes
pediu vista do processo, e fez a devolução em fevereiro de 2009. Em setembro de
200111, Gilmar Mendes colocou o processo em pauta o julgamento da questão de
ordem que ele mesmo havia levantado, quando defendeu que o mesmo fosse
encaminhado para um juízo de primeira instancia, mas foi derrotado. Ao
determinar o arquivamento do caso, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou: “Isso é péssimo para a imagem do
Supremo”. Não há como discordar dele.
5 de fevereiro de 2018
O povo precisa saber o quanto os políticos debocham dele
Com certeza, a
maioria do povo desconhece que, quando terminam o exercício de seus mandatos,
os ex-presidentes da República recebem aposentadoria vitalícia, além de
disporem de dois carros com motoristas e dois assessores pagos com dinheiro dos
contribuintes, ou seja, dinheiro do povo. Embora seja uma aberração, vale a pena
destacar que o ex-presidente Lula exerceu integralmente seus dois mandatos, mas,
no caso de Dilma Rousseff o absurdo é ainda maior, pois ela teve seu mandato
cassado. Há poucos dias, a ex-presidente viajou para o exterior – e foi para falar
mal do Brasil – e teve direito de levar dois assessores com ela. De outro modo,
deveria ser aprovada uma legislação que punisse os partidos que tiverem membros
sendo julgados e condenados pela Justiça percam o direto de receber recursos do
Fundo Partidário, além de não ter acesso ao horário de propaganda obrigatória
no rádio e da TV. Afinal, gastar dinheiro público com partidos que tenham
membros na cadeia por crime de corrupção é o mesmo que incentivar a prática de
crimes. Como não há esperança de que tais restrições sejam aprovadas pelo Congresso
Nacional, o que nos resta é apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que
aprove jurisprudência sobre o assunto.
O povo do RJ está vivendo o caos da sua cidadania
Todos os
dias o Governo insiste em anunciar que o país está saindo da difícil situação
financeira que tanto afetou a população. O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
em plena campanha de pretenso pré-candidato à Presidência da República, diz que
a inflação de 2017 foi de 7% e que a indústria está em fase de crescimento. Em
síntese, para o Governo estamos nos aproximando de um país em nível de uma nova
Suíça. No entanto, a realidade é bem diferente. O preço do litro de gasolina
aumenta toda semana, as contas de energia elétrica e de telefone têm aumentos
que podem ser considerados como absurdos. O botijão de gás está se aproximando
de incríveis 100 reais, afetando a economia de milhões de famílias de baixo
poder aquisitivo. Pior é a situação das pessoas que vivem na cidade do Rio de
Janeiro, cercadas pela violência, sendo alvo de balas perdidas, às vezes até
dentro de casa. O governo do Estado também dá show de incompetência com má
gestão dos serviços de Segurança Pública, Saúde e Educação, além do incrível e desumano
atraso da folha de pagamento do funcionalismo público. Ao receberem os carnês
de pagamento do IPTU deste ano em 40%, os cariocas tomaram susto ao verem que
os valores estavam muito maiores que os de 2017 com índices absurdos de
reajuste. Para provocar revolta maior nos moradores da capital fluminense, o
prefeito Marcelo Crivella dá como justificativa para as poucas metas de
campanha atingidas por seu governo no primeiro de mandato seu desconhecimento
de gestão da coisa pública. Como efeito das chuvas que têm caído nos últimos
dias, as ruas ficam alagadas, sem esquecer a chuva de balas perdidas que
acontece várias vezes no dia. Como bem disse o leitor da seção de cartas de um
jornal diário do Rio: “Sem ouvidoria séria para
reclamar, vou tentar esta reclamação para a ‘Ouvidoria Divina’, no momento a
única disponível aos infelizes habitantes deste país e, mais ainda, deste
estado e município”.
Nossa pior crise é a da falta de credibilidade
O Brasil está passando pela pior crise dos últimos tempos: a
da falta de credibilidade. O povo não acredita em mais nada e em ninguém. Não
se vislumbra qualquer possibilidade de mudança. O que vemos são autoridades
envolvidas em processos de corrupção, com destaque para a lavagem de dinheiro
através de desvio de dinheiro público de empresas estatais. Todos deveriam
estar afastados de seus cargos, mas neles permanecem porque os recursos dos
desvios são destinados a financiar campanhas eleitorais de candidatos de
partidos vinculados à base parlamentar do Governo. Da mesma forma, políticos em
situação idêntica continuam atuando no Legislativo como se nada fosse anormal,
certamente elegendo-se com recursos dos desvios de dinheiro público. É que
nossas leis são cheias de falhas que dão oportunidade para recursos e manobras
para evitar punições. Por causa disso, nenhuma alteração é votada no Congresso
Nacional para mudar este quadro. Todavia, nós podemos fazer algo para mudar
este quadro em benefício das futuras gerações, tendo cuidado na escolha de
nomes na hora de votar em 7 de outubro. Vamos caprichar e não eleger ladrões de
dinheiro público.
3 de fevereiro de 2018
A vida do povo do RJ está nas mãos da bandidagem
Não dá mais
para esperar uma ação das autoridades federais e estaduais ficarem olhando a
escalada da violência crescer assustadoramente no Rio de Janeiro. Além da falta
de planejamento para coibir de modo bastante rigoroso, se necessário, o tráfico
de drogas, também não pode o governador Pezão deixar de punir os policiais que
se tornaram milicianos e associados ao tráfico, expulsando-os e colocando-os atrás
das grades. O povo está sem segurança. O cidadão sai de casa e não sabe se
voltará. Muitos estão sendo assassinados até mesmo quando saem de casa.
Crianças estão sendo impedidas de chegar à escola. Junte-se a isso a péssima
qualidade dos serviços de saúde e das escolas públicas. O Governo Federal não
aplica recursos para o policiamento das fronteiras impedindo a entrada de
drogas, que transitam principalmente por estradas federais. Nos dois níveis de
governo as verbas são diminuídas nos respectivos orçamentos. A tendência é que
a situação piore ainda mais, porque governantes e autoridades do setor de
Segurança Pública só pensem nas eleições de outubro e na manutenção dos seus
cargos ou de seus aliados. Quanto ao povo, que cumpra seu dever e não deixe de
votar, a maioria no objetivo de continuar roubando os cofres públicos. Como
disse certa vez aquele deputado: "O
povo que se lixe".
Cármem Lúcia, está na hora de sair do discurso para as ações
Ainda repercutem as
duras palavras da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), pronunciadas em seu discurso de abertura dos trabalhos da Corte em 2018,
condenando os petistas que afrontaram a Justiça, principalmente o ex-presidente
Lula e os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), após a condenação
de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As palavras de
Cármem Lúcia eram mais que necessárias, mas agora faltam as medidas enérgicas que
punam aqueles que pregaram a desobediência civil e incitaram os militantes à
baderna. Estão faltando ações efetivas do STF para julgar e, se for o caso,
condenar os que ainda dispõem do escudo do foro privilegiado. A falta de uma
reação por parte da Suprema Corte é o que a apequena. Até agora nenhum deles
foi sequer julgado. De uma coisa a presidente do STF pode ter certeza. O povo
está lhe apoiando no que disse, e certamente a apoiará ainda mais se mandar
para o banco de réus os ladrões de dinheiro público. Portanto, senhora
ministra, fique sabendo que a maioria da população já deixou bastante claro que
não apoia as ameaças ao Judiciário e muito menos à ordem pública, que também atinge
a maioria da sociedade, que tem dado forte apoio às ações de combate à
corrupção que a Operação Lava-Jato fez tomar conta da nação. Enfim, Cármem
Lúcia, é hora de sair das palavras e passar à ação.
2 de fevereiro de 2018
Cármem Lúcia dá um duro recado aos políticos
Em seu
discurso na solenidade de reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal
(STF), a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, foi bastante dura com os
políticos que tentam atrapalhar os trabalhos do tribunal, em especial os
enrolados na Operação Lava-Jato. Sem citar nomes, Cármem Lúcia deu um recado
que é foi quase direto ao ex-presidente Lula e aos senadores Gleisi Hoffman
(PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, e Lindbergh Farias
(PT-RJ), que fizeram declarações de contestação e rebeldia contra o juiz Sérgio
Moro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por
causa das sentenças que condenaram Lula no caso do apartamento tríplex em
Guarujá. A presidente do STF disse: “Pode-se ser favorável ou
desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o Direito. Pode-se buscar
reformar a decisão judicial pelos meios legais e pelos juízos competentes. O
que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.
Como o recado da ministra não era exclusivo para os petistas, também deve ter
servido para três autoridades que formavam a mesa ao lado dela: o presidente da
República, Michel Temer (PMDB); o presidente do Senador Federal, Eunício
Oliveira PMDB-CE), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), todos eles sendo investigados na Operação Lava-Jato. Cármem Lúcia
ainda tinha mais recado para dar. “A nós, servidores
públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer
outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina
e compromete. A civilização constrói-se com respeito às pessoas que pensam
igual ou diferente. Civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que
asseguram a liberdade e a igualdade”. Para deixar os políticos com a
cabeça a mil, principalmente os petistas rebeldes, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, em seu discurso na mesma solenidade defendeu a prisão
depois de condenação em segunda instância, como ocorreu com Lula no julgamento
do TRF-4 no último dia 24. A preocupação aumenta com a repetida declaração da
presidente do STF de que não colocará em pauta a discussão pelo plenário da
Corte sobre a mudança da regra conforme alguns ministros passaram a cogitar.
1 de fevereiro de 2018
Afinal, o ex-presidente Lula é corrupto e/ou incompetente?
Os seguidores do
ex-presidente Lula insistem em dizer que ele não é corrupto. Com isso, atestam
que ele é incompetente por vários motivos: aliar-se a políticos conhecidamente
corruptos para montar seu governo; nomear diretores corruptos para as estatais;
permitir que a corrupção contaminasse ministérios e outas instituições; fazer
amizades, negociar contratos e viajar com empresários corruptos; e permitir que
seu filho Lulinha e dona Marisa Leticia negociassem com empresários corruptos. Por
fim, a incompetência de Lula fica também comprovada por declarar que não vai
respeitar decisão judicial, mas se desmentir ao entregar rapidamente seu passaporte
à Polícia Federal (PF) e em seguida entrar na Justiça com um pedido de habeas corpus preventivo contra sua possível
prisão. Tudo isso deixou uma grande dúvida pairando no ar. Afinal, Lula é
corrupto ou incompetente? Ou as duas coisas? Enquanto isso, enquanto o Supremo
Tribunal Federal (STF) tem cera de 80 processos da Operação Lava-Jato
envolvendo políticos com foro privilegiado, dos quais até agora somente um
virou réu, os inquéritos remetidos à primeira instância, em Curitiba, são processados
e julgados, com suas sentenças sendo confirmadas pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4). Para proporcionar mais agilidade no combate aos políticos
corruptos, seria uma boa medida a ministra Cármem Lúcia, presidente do STF,
solicitar ao ministro Dias Toffoli devolva o quanto antes o processo que trata
do fim do foro privilegiado, já votado e aprovado por todos os ministros da
Corte, numa clara manobra para afastar de Sérgio Moro os políticos aos quais ele
é ligado, mantendo-os protegidos pela capa do privilégio de foro.
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