Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de outubro de 2012

Governo dá ordem e CPMI do Cachoeira acaba no final do ano

  • A notícia está no site UOL Notícias, na parte dedicada à Política e informa que integrantes da 'base aliada' do governo no Congresso Nacional conseguiram nesta quarta-feira colher assinaturas de 212 deputados e 34 senadores para prorrogar o prazo dos trabalhos da CPMI do Cachoeira até o final do ano legislativo, que se encerra em 22 de dezembro. A oposição queria um prazo maior, de 180 dias. A bancada governista, que é altamente majoritária, certamente seguiu orientação do Palácio do Planalto, que quer se livrar da comissão o quanto antes, pois no episodio da 'Dança dos Guardanapos', em Paris, ficou bastante evidente as fortes ligações do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, com a empresa Delta Construções, que tinha na época vultosos contratos com o governo fluminense;
  • Se não fosse prorrogada, a CPMI do Cachoeira encerraria suas atividades no próximo dia 4, com a apresentação do relatório final, que não apuraria nada principalmente contra os governadores de Brasília, do PT. nem de Goiás, do PSDB, e muito menos contra Sérgio Cabral, do PMDB, aliado da presidente Dilma Rousseff. Somente depois da checagem das assinaturas, é que a CPMI será oficialmente  prorrogada, sendo bom lembrar que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado não têm prazo regimental para a conferência das assinaturas. Durante os 48 dias, que se completam no final destge ano, o relator da CPMI elaborará seu relatório final, que certamente será aprovado pela maioria dos integrantes da comissão;
  • O requerimento de aumento de 48 dias foi protocolado por volta das 12 horas de hoje pelo chefe de gabinete da liderança do PT na Câmara dos Deputados, Marcos Braga. Caso a oposição queira impor o prazo de 180 dias, vai ter que entregar as assinaturas até a meia-noite do próximo domingo. É mais fácil o Palmeiras, que tanto preocupa o corintiano Lula, não cair para a Segunda Divisão do que a oposição conseguir assinaturas de integrantes da 'base agachada'.

30 de outubro de 2012

Abstenção de 19% prova desinteresse de eleitor por repulsa aos políticos

  • Ao lado das comparações e comentários sobre qual partido que mais ganhou nas eleições deste ano, que que mostrou poderio eleitoral ao apoiar algum candidato, um fato está chamando a atenção dos cientistas políticos e dos comentaristas. Trata-se do elevado número de votos branco, nulos e também a abstenção de eleitores, fato bastante retratado na eleição de São Paulo, onde cerca de 30% do eleitorado não votou nem em Fernando Haddad nem em José Serra. Isso praticamente representa um terço dos eleitores da capital paulista. Isso pode ser um sério recado dos eleitores dizendo que não queriam nem um dos dois candidatos à frente da Prefeitura  paulistana. Em todo o Brasil houve também uma média significativa de omissão do eleitorado, ao ponto de a ministra Cármem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir aos cientistas políticos que estudem as causas desse tipo de protesto;
  • O índice de abstenção em todo o Brasil foi de 19%. É muito alto para um país onde o voto é obrigatório. Não é a multa de valor muito baixo que justifica isso, pois o Título de Eleitor e a regularização de situação são exigidos em várias circunstâncias. Alguém lembra que nem no Irã o voto é obrigatório. Mas a razão de tudo isso está certamente na desilusão que povo de uma maneira geral anda desiludido com a classe política. Isso também pode ser interpretado como reflexo do julgamento do 'Mensalão do PT'. A grande divulgação do julgamento pela mídia não influiu no resultado das eleições, pois em cada cidade o eleitor quis saber  de escolher quem ele achava que cuidaria do dia a dia de sua cidade, elegendo quem achou ser o melhor candidato e reprovando quem administrou mal os problemas do município, e não com a possível queda do Palmeiras para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro, como quis dizer Lula;
  • É certo que os reflexos do julgamento do 'Mensalão do PT' deverão aparecer é em 2014, quando as eleições serão realmente nacionais, mas aí a história poderá ser diferente. O que se observa nesse alto índice de não votantes é a necessidade de uma rigente reforma política e no sistema eleitoral. Hoje, o povo não sabe em quem vai votar, pois não toma conhecimento de quem é 'ficha-suja', bem como se seu candidato depois de bem votado será considerado eleito ou não. Urge que o TSE baixe normas para que os registros de candidaturas sejam definitivos. Com a ampla divulgação de todos os fatos ocorridos nas eleições deste ano, certamente muita coisa precisa mudar para 2014. Todavia, essas mudanças estão nas mãos daqueles que estão no Poder Legislativo, exatamente aqueles que têm causado repulsa no eleitorado por conta dos 'malfeitos' que praticam.

28 de outubro de 2012

Zé Dirceu e Genoíno não emplacam alegação de 'perseguição política'

  • Ainda sobre a ideia dos petistas de transformar numa espécie de 'herois nacionais' os dois principais réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do 'Mensalão do PT', José Dirceu e José Genoíno, interessante artigo escreve hoje o jornalista e escritor Merval Pereira com o título "Farsa histórica", segundo o qual tal atitude é uma tentativa de constranger os ministros do STF. Merval Pereira afirma ser uma farsa da defesa de Dirceu afirmar que ele seria um 'prisioneiro político condenado por um tribunal de exceção, da mesma forma que a defesa de Genoíno que anexar ao processo a história de vida de seu constituinte, que teria 'alto valor social' pela luta política que ele teria desenvolvido contra a ditadura militar, e também pela democracia por ser um dos fundadores do PT:
  • De acordo com o autor do artigo, seria algo patético se os 'perseguidos políticos', por exemplo, pedissem asilo político a 'democracias' como a Venezuela e Cuba. E Merval, referindo-se a Genoíno, ex-presidente do PT, e Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, escreveu: "Nada indica que a Guerrilha do Araguaia promovida pelo PCdoB maoista pretendesse instalar no Brasil um governo democrático, nem que José Dirceu, do Molipo (Movimento de Libertação Popular) tenha ido para Cuba aprender democracia";
  • Em seu artigo, Merval Pereira faz questão de lembrar que os procuradores da República que atuaram no processo do 'Mensalão do PT', Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, foram nomeados pelo ex-presidente Lula e que sete dos atuais dez ministros do Supremo foram nomeados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff. Mais democrático que isso, impossível. Disse ainda Merval que o PT está no poder há dez anos e o processo do 'Mensalão do PT' tem sete anos de existência, jogando por terra a alegação de 'complô da direita' macomunada com a 'mídia golpista';
  • O jornalista também ironiza a afirmação de Lula, mesmo fora do processo, mas sempre lembrado como a grande beneficiário de tudo, de que já fora 'absolvido pelas urnas', justificando-se com a sua reeleição, aprovação de 80% e mais a eleição de Dilma, recebendo de Merval Pereira a advertência de o ex-presidente estaria admitindo ter feito algo para ser absolvido. Finalmente, ficou no artigo a lembrança de que vários ministros disseram que "eleição não tem o dom de apagar os crimes cometidos". Fica, portanto, para os figurões doi PT condenados a advertência feita por alguns ministros do STF de que não estavam julgando o passado dos réus, mas os fatos existentes nos autos da já famosa Ação Penal nº 470.

25 de outubro de 2012

Dirceu, Genoíno e Delúbio são 'presos políticos', ou serão 'políticos presos'?

  • Chega a ser até certo ponto risível a afirmação de alguns líderes do PT dizendo que seus companheiros acatarão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condenando principalmente José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, antigos dirigentes petistas como responsáveis por diversos crimes praticados durante o 'Mensalão do PT'. Informam os petistas que, em caso de prisão de seus integrantes eles vão se declarar 'prioneiros políticos', porque consideram que o STF está fazendo um julgamento de exceção. Mas, como assim? Por acaso estamos em algum regime ditatorial? Se estamos, é porque o PT sabe disfarçar muito bem, mas o regime atual no Brasil é o mais democrático possível, ao ponto de os dois últimos presidentes da República serem daquele partido e terem indicado e nomeado nada menos que sete dos atuais ministros do Supremo, já tendo indicado o oitavo, em vias de ser aprovado pelo plenário do Supremo;
  • A sociedade brasileira já teve que aturar Lula e seus comandados dizendo que o 'Mensalão do PT' é uma farsa e que nunca existiu. Quem tem memória ativa lembra muito bem do ex-presidente dizendo que o PT deveria pedir desculpas ao País e que ele havia sido traído pelos que o haviam traído, visto que ele, como sempre, 'não sabia de nada'. O julgamento do 'Mensalão do PT' foi feito com o STF demonstrando para o País, finalmente, a sua independência. Lula, Dilma e os líderes petistas não esperavam que composto por maioria de ministros 'petistas' José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares fossem tão amplamente condenados. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Antônio Dias Toffoli 'vestiram a camisa' do PT o procuraram absolver ou atenuar as penas atribuídas principalmente ao trio principal;
  • O resultado do julgamento não deixou nenhuma dúvida de que o "mensalão do PT' existiu. Certamente os réus dos mensalões do PSDB e do DEM vão ter o mesmo tratamento e vão ser também condenados pelos crimes que tenham praticado. O que o povo quer agora saber é se essa turma vai também ser condenada a ressarcir os cofres públicos nos milhões que foram desviados para formação da 'base alidada' do Governo de Lula. Foi muito dinheiro que teria servido pela melhoria do ensino, mais leitos em hospitais, mais segurança pública, melhores estradas, além de outros serviços públicos bastante carentes no Brasil. Certamente o povo quer esse dinheiro de volta ao erário público, palavra que no caso significa do povo, o mais roubado nesses episódios;
  •  Essa apelação dos petistas condenados é mesmo engraçada, pois como alguém já disse um dia, os petistas que foram presos políticos estão caminhando para se tornarem efetivamente como políticos presos. Parabéns ao Supremo, mais do que nunca um guardião da Constituição.

24 de outubro de 2012

Por ordem de Dilma, Comissão de Ética arquiva 'malfeitos' de Pimentel

    Recado de Dilma: "Mexeu com Pimentel, mexeu comigo
  • Em meio à discussão sobre a condenação de petistas por formação de quadrilha, dosimetria, desempates e outras questões no julgamento do 'Mensalão do PT'  pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ser confirmada a interferência da presidente Dilma Rousseff para que um órgão sob seu comando atue de acordo com a sua vontade e não com independência e transparência. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, nesta segunda-feira, arquivar os dois processos em tramitação que tinham como alvo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que é um amigo pessoal de Dilma;
  • A comissão analisou os negócios da empresa de consultoria de Pimentel, antes de ele assumir o cargo de ministro, e também o fretamento de jatinho para viagem na Europa, quando ele já exercia o cargo de ministro. Como se recorda, em junho passado, o então conselheiro Fábio Coutinho havia defendido a aplicação de uma advertência a Pimentel por causa dos negócios de consultoria, cujo voto foi acompanhado por Marília Muricy. Os dois conselheiros não foram depois reconduzidos ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, não tendo renovados os mandatos para mais um período, como era praxe até então na comissão, o que provocou o pedido de renúncia do então presidente do órgão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. Era um claro indicativo de que Dilma estava se vingando nos dois integrantes por terem tentado punir a amiguinho da presidente Dilma. Quando as denúncias foram veiculadas, a presidente chegou a incluí-lo numa comitiva presidencial ao exterior, onde ela iria tratar de assunto que não dizia respeito à pasta de Pimental. O objetivo era - e foi - esconder Pimentel da imprensa, tendo ele ficado num hotel, sem comparecer a nenhum compromisso oficial;
  • Com a nova composição, formada atualmente por quatro conselheiros, a Comissão de Ética arquivou os processos em tempo recorde, depois de uma discussão dos negócios de consultoria do ministro que se arrastava no órgão desde fevereiro.Quando as consultorias fajutas de Pimentel foram denunciadas, a oposição via semelhanças entre a situação dele e a do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci, que saiu do Governo devido à denúncia de ter o patrimônio ampliado em 20 vezes após a prestação de serviços de consultoria. Pimentel tornou-se alvo de denúncias de que sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010. Havia suspeitas de conflito de interesses, além de comprovação de que algumas dessas consultorias não foram sequer realizadas. Valeu, portanto, o velho ditado: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo".

20 de outubro de 2012

Lewandowski diz que estudou os autos do 'Mensalão', mas se contradiz

    É. Pode ser...
    Absolver é com ele mesmo...
  • Nos primeiros embates com o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo de julgamento do 'Mensalão do PT' no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mesmo processo, afirmou que havia estudado os autos ao longo de vários meses, sendo até acusado de estar protelando sua revisão para adiar o quanto possível o julgamento da Ação Penal n° 470, provocando a prescrição de alguns crimes imputados a integrantes do PT, muitos dos quais já foram condenados em diversas partes da ação. Os votos de Lewandowski, juntamente com os de Dias Toffoli, têm chamado a atenção, pois sempre são contrários ao do relator, quando esse invoca a condenação de um figurão petista;

"Carminha' sabe o que faz
  • Na última reunião do Supremo, o ministro filho de uma amiga da mulher de Lula, Marisa Letícia, que pediu sua indicação, absolveu todos o réus que Joaquim Barbosa havia condenado por formação de quadrilha. No bolo de 13 indiciados estavam altos figurões do PT. O revisor se utilizou de uma estratégia de se referir às ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia em processos que também tratavam de formação de quadrilha. Para descaracterizar um pouco sua fama de 'defensor' dos petistas, o ministro Lewandowski, absolveu todos. A principal alegação foi que formação de quadrilha somente existe quando um grupo de pessoas age de maneira permanente e que vide por conta do produto de suas ações. Fica, então, uma indagação: como se caracteriza a primeira ação de uma quadrilha? Afinal, ela á o início das atividades de uma quadrilha. Foi isso o que ocorreu no 'Mensalão do PT';
  • A grande contradição do ministro revisor foi amplamente demonstrada quando resolveu absolver outros réus que já havia condenado por formação de quadrilha, alterando substancialmente o placar até então em vigor. Em alguns casos provocou um empate, algo que ainda será objeto de discussão quanto ao critério de desempate pelo voto de qualidade do presidente do STF ou se fica configurada uma dúvida, provocando a absolvição dos reús, dentro do costume jurídico de na dúvida beneficiar o réu. Se o revisor havia mesmo estudado profundamente dos autos, por qual razão mudou agora seu voto? Em todos os seus votos Lewandowski sempre demonstra estar atrelado ao PT, partido do qual fez parte, até de haver exercidos cargos de confiança em administrações petistas;
  • A maior preocupação dos dirigentes petistas era sobre a possibilidade do julgamento do 'Mensalão do PT' influir nos resultados das eleições do último dia 7. Parece que o resultado pouco influiu, mas é certo que depois das possíveis e prováveis condenações os reflexos aparecerem exatamente nas eleições de 2014, afetando candidaturas petistas e de integrantes da 'base aliada' em face da ausência da influência de vários líderes, por estrarem atrás das grades. Por tudo isso, entende-se o grande esforço de Ricardo Lewandowski de ajudar o partido de quem lhe proporcionou estar na posição em que hoje se encontra, muito bem coadjuvado pelo seu colega Dias Toffoli, outro ministro 'petista'. A grande espectativa agora é em relação aos votos de Rosa Weber e Carmem Lúcia, citadas pelo revisor, numa clara intenção de fazê-las não querer numa possível contradição ao votar sobre formação de quadrilha chefia por José Dirceu.

19 de outubro de 2012

Isso é que é vida! Câmara dos Deputados oficializa sua 'gazeta' semanal

  • Ainda não saíram de pauta as eleições municipais, porque no dia 28 ainda haverá o segundo turno em várias cidades do País, mas já temos assunto referente às eleições de 2014 para ser abordado. Aproveitando a distração da população com os resultados das eleições municipais, com o julgamento do 'Mensalão do PT' e, muito mais, com o final da novela 'Avenida Brasil', a Câmara dos Deputados, meio que escondida no seu 'recesso branco'. aprovou alteração no seu Regimento Interno estabelecendo as terças, quartas e quintas-feiras como dias de 'trabalho' para os deputados federais. Isso significa que aquilo que os ilustres parlamentares já faziam agora é oficial. A semana tem sete dias, mas nossos representantes só precisam atuar três dias na semana para fazerem jus aos polpudos salários que recebem, além das mais variadas mordomias já conhecidas;
  • O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), justificou a medida e, na maior 'cara de pau' teve coragem de afirmar que o Legislativo do Brasil é um dos poucos no mundo que trabalha cinco dias na semana. Como assim? Desde quando que o éxpediente' não oficial vem sendo de três dias? Há décadas. O representante petista do Rio Grande do Sul certamente não citou na sua justificativa que os parlamentares brasileiros recebem 15 salários por ano, têm verba de gabinete de R$ 70 mil mensais, verba indenizatória de R$ 30 mil, auxilio-moradia, passagens aéreas, além de recesso de três meses e outras vantagens.Isso também não acontece no resto do mundo;
  • É por causa de atitudes como essa que os eleitores já devem começar a pensar nas eleições de 2014, principalmente para os poderes legislativos. É necessário que a população se mobilize para votar em quem tenha o compromisso real de mudar esse estado de coisas. Já não basta terem deputados federais e senadores um subsídio mensal de mais de R$ 26 mil - há possibilidade de isso aumentar para R$ 32 mil -, no mesmo patamar de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm função até certo ponto superior à desses verdadeiros sanguessugas do erário público? É hora de começarmos a pensar em promover uma séria 'reforma política', mandando para casa a maioria desse bando de preguiçosos e sorvedores do dinheiro do povo, em seu próprio benefício.

Grave risco para a liberdade de imprensa no Brasil!

  • O ex-blog do ex-prefeito e vereador eleito do Rio de Janeiro, César Maia, publicou o artigo com o título acima, reproduzido a seguir, no qual chama a atenção para uma possível ameaça à liberdade de imprensa no Brasil. Vale a pena ler:
1. As declarações do presidente atual do PT e dos dois ex-presidentes condenados pelo STF por corrupção ativa foram convergentes e harmônicas entre eles..., e são assustadoras. Acusam a imprensa de ter promovido as condenações dos principais líderes e ex-dirigentes do PT, já que teria criado o ambiente e induzido o voto dos Ministros do STF.
      
2. O silêncio de seus parceiros da "base aliada" acumplicia e coonesta essas declarações. Afinal, da mesma maneira foi recebida a cobertura da imprensa no caso Cachoeira, finalmente abafado numa CPI controlada pelo PT e pela sua fiel "base aliada".
      
3. Mas os Ministros do STF não são "base aliada", apesar de dois deles terem sugerido isso, por seus argumentos. E o STF não é CPI controlada pelo PT.
      
4. Lula apoiou seus condenados e se somou ao coro dos que culpam a imprensa. E a chegada triunfal de dois ex-presidentes na sede do PT mostrou que o partido está uníssono na agressão à imprensa. A ostensividade oficial de apoio à eleição de Chávez, com a mesma agência de propaganda do PT e com a presença de membro da executiva e co-ministro de relações exteriores, mostra que a fraternidade com Chávez é política e ideológica e, claro, incorpora a visão bolivariana sobre a imprensa.
     
5. Dilma está à esquerda de Lula, o que é uma garantia de aprofundamento dos compromissos petistas do governo, nessa matéria. Já houve tentativas de legislar contra a liberdade de imprensa. Pelo menos três vezes. Só os ingênuos podem imaginar que isso não retornará. Com certeza retornará e com maior força.
     
6. E esse será um tema implícito na voz da candidata e explícito na campanha, em 2014. E que não se iludam os otimistas e os de boa vontade: se o PT eleger a presidente em 2014 e formar a maior bancada, não vai esperar o carnaval e menos ainda a semana santa para aprovar uma legislação repressiva à liberdade de imprensa. No mínimo "a la Argentina" e no máximo "a la Venezuela". Ambas hipóteses predadoras da liberdade de imprensa, com pequena diferença de grau.
     
7. Há sempre que lembrar o que repetia Thomas Jefferson: "Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa e ela não pode ser limitada sem ser perdida".

16 de outubro de 2012

Política de cotas raciais serve para estimular o racismo

Somos todos iguais? Ou não?
  • Houve tempo em que a discriminação racial era bastante evidente no Brasil, especialmente em relação aos negros, muito por conta de origem deles vinda dos escravos africanos, que vieram para o nosso país com pouco educação, cultura e crendices religiosas muito combatidas pela Igreja Católica. Ao longo dos anos essa discriminação diminuiu consideravelmente, com muitos afrodecendentes se tornando pessoas famosas pelo seu talento e cultura. Nos esportes, Pelé é o maior ícone de todos os negros, famoso não só no Brasil mas em todo o mundo até hoje, mesmo depois de cerca de 40 anos depois de pendurar as chuteiras, tendo sido antes antecedido por Domingos da Guia, Leônidas da Silva e Fausto. Na música, na política, na literatura, muitos alcançaram também sucesso. Hoje, o nome da moda é o de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação no julgamento do 'Mensalão do PT';
  • Outro fator que prova a diminuição do racismo no Brasil seria a existência de inúmeros casais de homens negros com mulheres brancas e vice-versa, numa clara demonstração de integração racial. Em décadas passadas, um casas de cores da pele contrastantes era uma aberração. Hoje, isso é mais do que comum. No governo do ex-presidente Lula houve uma incrementação de manifestações em relação aos negros, tendo como ponto principal da política de cotas para negros nas universidades federais, algo que agora está sendo oficializado. Muitos entendem que é desestimulante para um vestibulando obter nota necessária ao seu ingresso numa faculdade e ver sua vaga ser ocupada por alguém com nota menor que a sua com base na cor da pele daquele que o impediu de começar o ingresso num curso superior. Tem muito de populismo nessas medidas, com certeza;
  • Para trazer mais polêmica ao tema, eis que a presidente Dilma Rousseff anuncia a intenção de estabelecer cotas raciais de 30% nas vagas para ingresso no serviço público. Com certeza não são somente os negros que têm problemas para alcançar empregos públicos ou vagas em faculdades. Se eles tiveram dificuldades para se prepararem melhor para os vestibulares, também existem brancos com os mesmos problemas. Tudo vem da má qualidade do ensino básico. Quando o Governo vai proporcionar a todos uma educação de qualidade, seja para negros ou brancos? Quais os planos para a melhoria do ensino para todas as raças? Essas medidas servem muito mais para acirrar o racismo, mesmo que indiretamente através daqueles que perdem suas vagas em faculdades para um negro com noto inferior à sua. O mesmo vai ocorrer em relação aos cargos públicos. Brancos, negros ou pardos querem e podem ter formação superior e emprego público, desde que o Governo se preocupe com a qualidade do ensino e não com a cor da pele de quem quer que seja.

13 de outubro de 2012

"Os marginais do poder"

  • Com o título acima, transcrevo artigo do historiador, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, bacharel e licenciado em História, mestre em Sociologia e doutor em História Marco Antonio Villa, por entender que ele retrata de modo bem claro que vem ocorrendo na política brasileira em face das posições tomadas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Aç]ao Penal nº 470, refletidas nas condenações de figurões do Poder envolvidos no famoso 'Mensalão do PT'. Com certeza os protagonistas dos outros mensalões, do PSDB e do DEM, já começam a sentir que a vez deles também vai chegar. A seguir, o artigo de Villa:
Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé. Mariana - símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas - havia sido esquecida, desprezada. No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção. Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala - a mala recheada de dinheiro furtado do erário.

Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, "estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes". E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como "um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto". Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.

A condenação por corrupção ativa da liderança petista - e por nove vezes - representaria, em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano. E foi severamente condenado pelos ministros.
Mas, como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais. O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo. É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais "institucional" que Lula...

Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A "sofisticada organização criminosa", nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília, em 2002, que levou à "compra" do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente? Estava. E quando disse - especialmente quando saiu da Presidência - que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?

Como bem apontou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto. Isso mesmo, reuniões clandestinas. Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez, por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados "por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder", nas felizes, oportunas e tristemente corretas palavras de Celso de Mello.

A presidente da República deveria dar alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal, são líderes do seu partido. José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005, chamou-a de "companheira de armas". Mas o silêncio ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da "ética" petista.

Triste é a omissão da oposição. Teme usar o mensalão na campanha eleitoral. Não consegue associar corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como fez o ministro Luiz Fux num de seus votos. É oposição?

10 de outubro de 2012

Voto obrigatório é absurdo, mas é a melhor arma para melhorar o País

  • Mais uma eleição aconteceu. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores a sucessão ou reeleição de seus prefeitos já é assunto resolvido. Só faltam nessas cidades as conclusões dos indeferimentos e recursos de alguns candidatos que talvez tenham obtido votação suficiente para serem vitoriosos. Mas, depois de varridos os panfletos espalhados pelas ruas, mesmo com a boca-de-urna sendo proibida, vem à tona mais uma vez uma questão: que tipo de democracia nós temos no Brasil, se o cidadão não tem o direito de escolha, sendo obrigado a votar? A quem interessa manter essa regra em vigor, apesar dos constantes protestos daqueles que só votam por causa da obrigatoriedade e pelos dissabores que a ausência sem justificativa pode causar? Cientistas políticos entendem que o voto obrigatório é um dos fatores que fazem com que muita gente de má qualidade seja feita como 'representantes do povo';
  • Essa  forma coercitiva de fazer o cidadão votar faz com que aqueles que fazem das eleições uma festa da democracia sejam ofuscados pelos que vão às urnas apenas para se livrarem de uma obrigação. Têm muitos que participam das eleições considerando-as como a mais autêntica forma de soberania da democracia. Se o voto fosse facultativo, esses participariam das eleições da mesma forma. Essa legislação que obriga o cidadão entre 18 e 70 anos a votar provoca um elevado número de votos nulos e em branco, além de muitos faltarem, justificando ou não, demonstrando total desinteresse pelo pleito, ao lado da desilusão com a maioria dos políticos, graças aos 'malfeitos' que praticam depois de eleitos. De qualquer forma, ainda é através do voto que podemos provocar algumas mudanças no cenário político do Brasil., embora o grande número de falcatruas praticadas por políticos e reveladas pela imprensa tira as esperanças dos eleitores na busca de melhores dias em suas vidas;
  • Um alento para tudo está sendo o julgamento do 'Mensalão do PT'. Um sintoma disso pode ser observado domingo passado, quando o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi votar no Rio. Ele foi abordado por populares, fotografado e ainda concedendo autógrafos. Já José Dirceu, principal réu do 'Mensalão do PT' e já condenado, mudou de seção eleitoral e quando foi votar apareceu na seção cercado por seguranças, não se sabe o porquê. Outro implicado no mesmo julgamento, José Genoíno, ex-presidente do PT, outro condenado no julgamento que mobiliza o País, mostrou-se descontrolado na hora de votar, agredindo verbalmente jornalistas que o acompanhavam;
  • Certamente os eleitores que estiveram presentes nas seções eleitorais onde votaram os três personagens citados tenham motivos para ainda acreditar que mesmo sendo obrigados a votar é ainda a eleição o melhor meio para tentar mudar os destinos do País, e para melhor.