Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

29 de agosto de 2012

Para que serve mesmo o Senado? Só para dar despesas e pouco produzir

  • Ao longo de décadas, muita gente critica a existência de duas Casas Legislativas no Brasil, e a maior crítica é dirigida ao Senado Federal. Há que ache, com bastante razão, que é um absurdo, por exemplo, que a Câmara dos Deputados tenha 513 parlamentares e que ainda existam 81 senadores, levando-se em conta o que pouco produzem e o quanto custam aos cofres públicos com seus elevados subsídios equivalente aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - hoje, o teto é de R$ 26.723,13 -, que são somados de altíssimos valores complementares e mordomias, chegando a ultrapassar a importância de R$ 100 mil com cada um deles. E não fica nisso aí. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou recentemente proposta que eleva os vencimentos dos ministros do STF para R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro último;
  • Nesta terça-feira, o Senado lançou um 'pacote de bondades' que beneficiar servidores da Casa e também familiares de ex-senadores (é isso mesmo). Numa reunião relâmpago da Mesa Diretora, o presidente José Sarney (PMDB-MA) colocou em votação simbólica projeto de Resolução que estenderá aos servidores da Casa o reajuste de 15,8% - escalonado nos próximos três anos - concedido pelo Executivo aos servidores em greve há mais de um mês, isso sem que os funcionários do Senado sequer ameaçasse fazer greve. O impacto na folha de pagamento, em 2013, será de R$132 milhões. Um outro projeto de Resolução será aprovado em regime de urgência, até o dia 31 , sexta-feira, prevendo o aumento de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na Câmara, o aumento linear deverá ser garantido via projeto de lei que já tramita naquela Casa tratando da reestruturação de carreira dos servidores. Deverá ser apresentado um substitutivo ao projeto com a concessão do aumento linear, escalonado em três anos;
  • No Senado, uma outra medida corporativa aprovada irá beneficiar viúvas de ex-senadores e ex-senadores. Pela decisão da Mesa, a cota anual de R$ 32 mil a que eles têm direito para tratamentos médicos ou intervenções cirúrgicas poderá ser acumuladas até o valor total de R$ 96 mil, se não usadas em sua totalidade nos três anos anteriores. Se não usarem esse valor total e quiserem fazer uma intervenção cirúrgica ou tratamento mais caros, poderão juntar esses valores e apresentar as notas fiscais para comprovação e ressarcimento. Os atuais senadores não têm limites de gastos com saúde. Os patrões dos senadores, ou seja, os contribuintes, ou se sujeitam aos Sistema Único de Saúde, o famigerado SUS, ou arcam com os elevados valores de um plano de saúde, pago às suas custas. No Senado, os cofres da União garante tratamento até aos ex-senadores e seus familiares, como se vê acima. Convém ressaltar que o orçamento anual do Senado é de R$ 3,2 bilhões e que a folha de salários consome cerca de 80% desse montante;
  • Levantamento feito pelo site Congresso em Foco, com base em estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2009, mostra que, dos 3.182 servidores do Senado, 464 ganham super salários, acima do teto constitucional hoje de R$ 26,7 mil. Uma tabela com a folha de pagamento de julho mostra que o Senado pagou três salários acima do teto, mesmo se aplicando o chamado 'abate-teto'. O maior salário é de um Técnico Legislativo que trabalha na gráfica da Casa, que recebeu R$ 32 mil e 800. Pelo que os senadores vêm produzindo nos últimos anos, como Casa Legislativa, nota-se que trata-se de um grande sorvedouro de dinheiro público, dando como contrapartida muito pouco em troca da grande sangria que fazem nos cofres da União. É bom lembrar que a imprensa conseguiu divulgar com bastante ênfase os escândalos de pagamento de horas extras a funcionários em pleno recesso, da farra das passagens aéreas, da não publicação de atos secretos e da nomeação de de mais de 80 cargos de diretorias muitas delas fictícias;
  • Repete-se mais uma vez a pergunta que esse Blog já fez várias vezes: Para que serve mesmo o Senado? E é bom lembrar que o provável presidente do Senado em 2013, sucedendo José Sarney, é nada menos que Jader Barbalho (PMDB-PA). Oremos!

26 de agosto de 2012

Desvio de verbas para a Saúde no Brasil é caso de polícia

  • Enquanto o Brasil assiste um julgamento de mais de 30 pessoas ligadas a políticos sendo indiciadas e julgadas principalmente por desvio de dinheiro público em benefício de partidos políticos e de alguns líderes partidários ligados ao Governo, lemos até com tristeza a carta de uma leitora da seção de cartas da edição de hoje de 'O Globo', Joana Castro Fagundes Vieira, de Niterói/RJ, com o título "Dor que não passa". Diz ela: "Diagnosticada com câncer de mama, tive o seio retirado, junto com a minha vaidade. Após a biópsia, soube que não teria como fugir do tratamento quimioterápico. Inconformada com o diagnóstico dado a partir de singelos exames, enviei o material para os EUA. E, para surpresa dos oncologistas, o teste concluiu pela não aplicação da quimioterapia, em razão da baixa agressividade do tumor. Hoje me trata com pílulas hormonais, sem efeito colateral. Perdi o seio sem necessidade, mas não a razão. Conclui-se que a preocupação com a saúde dos pacientes com câncer parece incompatível com a ambição das clínicas em lucrar";
  • Aí está um nítido retrato de como funciona no Brasil o sistema de Saúde. O caso de Joana Fagundes Vieira aconteceu com uma clínica particular, tudo indica. Dá para se imaginar o que ocorreria - e certamente ocorre com frequência - no sistema público de Saúde. Certo dia, o então presidente Lula teve a desfaçatez de dizer que o sistema de Saúde no Brasil era de primeiro mundo. Ele chagou também a dizer que recomendaria ao presidente dos EUA, Barack Obama, que copiasse para a nação mais poderosa do mundo o SUS para solucionar a crise que acontecia naque país nessa área. Um brincalhão. Quando atacado de câncer na laringe, Lula não procurou o SUS mas sim o sofisticado Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Enquanto isso, seus correligionários e integrantes da famigerada 'base aliada' no Congresso metem a mão no dinheiro público, em muitos casos destinado à área de Saúde, e a cúpula do PT fica agindo para desqualificar o 'malfeito' ou então trabalhando nos bastidores pela absolvição dos que são flagrados com a 'mão na botija';
  • O mais triste é que até agora o eleitorado brasileiro continua dando respaldo a essa gente para continuar desviando dinheiro público, elegendo e reelegendo quem vive praticando os 'malfeitos' que prejudicam o povo de um modo geral. Sempre restará a expectativa de que o povo acorde e aproveita sua melhor arma para mandar essa gente para casa, que é o voto. Chega de dar direito a eles para que fiquem enganando o povo com suas 'bolsas' enquanto praticam atos para aumentar suas contas bancárias, isso quando não usam mesmo dinheiro vivo através de 'recursos não contabilizados'. Vamos acordar!

25 de agosto de 2012

Petistas brigam por causa de ocupação irregular no Jardim Botânico

  • Algo meio absurdo acontece no Jardim Botânico, tradicional horto do Rio de Janeiro. O presidente do órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, Liszt Vieira, do PT, anunciou que na próxima segunda-feira, numa reunião no ministério, irá anunciar sua saída do cargo. A razão da exoneração de Liszt está na ocupação ilegal de grande parte do jardim, onde existem cerca de 600 moradias na área do horto. A regularização das famílias no local é defendida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). "Estou decidido a deixar o cargo até o fim do ano. Não me sinto confortável. Comuniquei a intenção de sair e estou esperando a decisão da ministra Izabella Teixeira. Já cumpri o meu papel", afirmou o presidente do Jardim Botânico, que se diz inconformado com a probabilidade de regularização das residências;
  • O que chama a atenção é no conflito está outro petista, o deputado federal e ex-ministro Edson Santos (PT-RJ), do governo do ex-presidente Lula, que se apresenta como porta-voz dos moradores. "Minha família mora no horto há 58 anos, eu nasci lá, me considero um legítimo defensor da comunidade". A questão é que a tese do Liszt, de remoção das 600 famílias, está sendo derrotada", acrescentou o deputado. Para Liszt Vieira, a regularização das casas é ilegal e contraria interesses científicos e ambientais da instituição.O argumento é que o Jardim Botânico e seu Instituto de Pesquisas precisam se expandir, e que algumas casas ocupam áreas de rios e encostas, violando a legislação ambiental. A área de conflito é tombada desde 1973 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas a SPU sustenta que o conjunto paisagístico tombado não seria atingido pelo projeto de regularização;
  • O Jardim Botânico foi criado em 1808, com a desapropriação de um antigo engenho para construção de uma fábrica de pólvora e fundação do então Real Horto. O conflito fundiário é antigo. Na época, trabalhadores da fábrica e do parque foram convidados a morar na região. Houve autorizações de moradias por sucessivas administrações do parque e do Ministério da Agricultura, que era responsável pelo horto. Edson Santos disse que seu pai era faxineiro do ministério e ganhou sua casa;
  • Nota-se que nesse conflito existe uma luta entre petistas para ver quem tem mais poder e parece que o deputado Edson Santos está na frente nesta 'corrida'. Seu argumento de que sua família mora no Jardim Botânico há quase 60 anos pode ter até alguma consistência, mas se a ocupação for considerada irregular, o certo será a desocupação da área, seja qual for a filiação partidária dos moradores. Resta aguardar os próximos capítulos dessa novela, pois a saída de Liszt Vieira da presidência do órgão tanto pode ser por mero interesse técnico, mas tudo indica que existe por trás do conflito uma disputa de prestígio político em busca de maior espaço nas eleições de 2014.

24 de agosto de 2012

Lewandowski demonstra como 'ministros petistas' julgarão 'Mensalão do PT'

Para Lewandowski, condenação é só para 'bagrinhos'
  • O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do julgamento do 'Mensalão do PT' no Supremo Tribunal Federal (STF),  absolveu o deputado federal João Paulo Cunha, do PT, alegando falta de provas nas acusações de corrupção passiva, por dois peculatos e por lavagem de dinheiro. No entanto, em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF e deu origem ao processo do mensalão, Lewandowski disse ter visto um “sofisticado mecanismo” de lavagem de dinheiro. João Paulo Cunha é acusado de haver recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério em troca de favorecimento à agência SMP&B em uma licitação para contratos com a Câmara dos Deputados, presidida por ele entre 2003 e 2005, época em que o esquema foi denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson. O dinheiro havia sido retirado em uma agência do Banco Rural pela mulher do parlamentar;
  • Para muitos, o ministro Lewandowski é, claramente, um dos advogados de defesa dos mensaleiros, isto por causa de suas claras e constantes discordâncias com o ministro relator da Ação Penal nº 470, a do 'Mensalão do PT'. é de se espantar quando um ministro do STF absolve um acusado de formação de quadrilha para desviar dinheiro público utilizando-se do cargo que ocupa. Muita gente é de opinião que o Supremo precisava ser composto por 11 ministros do tipo de Joaquim Barbosa, que mesmo tendo sido indicado e nomeado pelo ex-presidente Lula para ocupar o cargo não tem se mostrado de 'rabo preso' com quem o fez chegar ao mais elevado posto do Poder Judiciário Brasileiro. Afinal, os mensaleiros movimentaram milhões de reais e não são nada inocentes nem foram acusados indevidamente;
  • Outro fato que chama a atenção é que somente indiciados de pouco poder político estejam sendo, que muitos intitulam de 'bagrinhos', pois os chamados 'peixes grandes', defendidos por advogados recebendo honorários de milhões de reais, estão tendo perspectivas de possíveis absolvições já reveladas, direta ou indiretamente, por ministros do STF, em especial os que são considerados como 'petistas' por suas origens. Alguém já disse que o Vaticano estaria preocupado com os futuros pedidos de beatificação e até de canonização de mais de 30 inocentes acusados injustamente de terem praticado os 'malfeitos' que há cerca de sete anos vêm sendo massacrados pela 'imprensa golpista'. Ainda resta alguma esperança, pois segundo o dito popular ela 'é a última que morre'. Pena que o antigo ditado também diga que a esperança morre. É o que muita gente acredita que acontecerá, para vergonha futura do Brasil.

23 de agosto de 2012

Vereadores sem receber subsídios é uma ideia a ser considerada

  • O ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Marcelo Itagiba está fazendo uma campanha diferente da dos candidatos às eleições municipais deste ano. Ele quer acabar com a remuneração para vereadores. Trata-se de uma uma ideia corajosa,  visto que ela desagrada a uma quantidade enorme de cabos eleitorais, principalmente se Itagiba deseja voltar à carreira política, pois daqui a dois anos os candidatos em especial a deputado federal e deputado estadual buscam apoio de vereadores e de suplentes que tenham sido bem votados dois anos antes. Atualmente, os subsídios dos vereadores têm por base a remuneração dos deputados estaduais da respectiva Unidade Federal, que recebem subsídios equivalentes a 75% dos subsídios dos deputados federais e senadores, equivalentes ao vencimento mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26.723,13, já havendo projeto de lei tramitando no Congresso Nacional aumentando este valor para. R$ 32.147,90;
  • O subsídio dos vereadores corresponde a um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. Com base na população do município é que se saberá qual percentual será determinado representado para estabelecer os subsídios dos vereadores, sendo que quanto maior for a população, maior será o percentual sobre os subsídios dos deputados de cada Estado. Em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com mais de 500 mil habitantes,  esse percentual sobe para 75%. Mas existem outros limites legais impedindo que o orçamento do município seja seriamente comprometido com o pagamento dos subsídios dos vereadores, porque Constituição Federal estabelece limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Esse limite de 7% para 3,5%;
  • Nos anos 1960, o regime militar estabeleceu o exercício gratuito do mandato de vereador, conforme determinavam os atos institucionais nºs. 2/65 e 7/69, a partir de um determinado número de habitantes. A concorrência em busca de vagas nas câmaras municipais era idêntica a de hoje, quando muitas câmaras pagam subsídios sempre nos limites máximos legalmente permitidos, além de alguns 'macetes' que são aplicados em diversas câmaras municipais. Na verdade, talvez a ideia de Marcelo Itagiba não seja de todo para ser desprezada. Pelo que de pouco a maioria produz talvez em muitos municípios os vereadores tivessem que pagar alguma coisa para ostentar o título. A função deles é legislar e fiscalizar a atividade do prefeito de sua cidade, mas grande maioria não faz nada disso e custam muito aos cofres públicos. Se Itagiba conseguir espalhar sua ideia pelo País, certamente vai ganhar muitos adeptos a ela.

18 de agosto de 2012

Discussões entre Joaquim Barbosa e Lewandowiski geram desconfianças

    Joaquim Barbosa
  • As sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser momentos de elevado nível, quando os ministros profeririam seus votos em cada ação baseados nas interpretações que teriam sobre cada caso, com a visão jurídica de cada um deles, tão somente isso. Como são onze pessoas diferentes, certamente haveria divergências, cabendo à maioria decidir qual seria de decisão final. Pelo STF passaram nomes como os de Aliomar Baleeiro, Nelson Hungria, Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso e Paulo Brossard, entre outros, no período da República;
  • Durante o Império, outros grandes nomes também dignificaram nossa Suprema Corte. Todos os citados e muitos outros dispunham realmente de 'notável saber jurídico'. Em sua atual composição, notamos que o STF tem ministros que dispõem de real conhecimento de Direito, mas também tem alguns que ali estão por critérios meramente políticos ou de afinidade com o presidente da República que o tenha indicado e nomeado, como estabelece hoje nossa Constituição, um deles com pouca experiência como advogado e até reprovado em dois concursos para Juiz singular, Dias Toffoli;
    Ricardo Lewandowiski
  • Com a existência da TV Justiça, transmitindo ao vivo as sessões do plenário do STF, muita gente que possui TV por assinatura assiste os debates e as votações dos ministros nas mais variadas ações. O Supremo deveria se pronunciar apenas sobre questões constitucionais, como estabelece a alínea a, do inciso I do seu Art. 102: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal". No entanto, o STF tem julgado casos que ao ver de muitos deveriam ser solucionados em instâncias superiores. Assim é que muitas vezes assistimos até debates entre ministros sobre divergências entre eles em questões assemelhadas a simples 'roubo de galinhas', expressão muito usada para definir questões de pequena importância levadas à instância mais elevada da Justiça brasileira;
  • Quando o Supremo julga casos de grande repercussão política, como o do 'Mensalão do PT', muita gente toma conhecimento do andamento das sessões, porque além da TV Justiça outros canais da TV aberta tão ampla divulgação do que acontece no plenário. Agora mesmo assistimos com certa perplexidade uma acalorada discussão entre dois ilustres ministros, Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal nº 470, a do 'Mensalão do PT', e Ricardo Lewandowiski (revisor do relatório de Joaquim Barbosa). Pior que tudo são os comentários, com muita gente começando a tomar partido a favor das posições de Joaquim Barbosa, que está sendo chamado de verdadeiro Homem da Lei, enquanto Lewandowiski começa a ser taxado de interessado em atrasar o andamento do julgamento e até de estar, como isso, tentando indiretamente favorecer os réus. O que se condena é o fato de estarem discutindo em plenário algo que poderiam ser resolvido em reunião interna dos ilustres magistrados;
  • Em meio a tudo isso há que se elogiar o desempenho do presidente do STF, ministro Ayres Britto, que está conseguindo conduzir os trabalhos com bastante habilidade, tendo também promovido  entendimento entre os dois 'litigantes'. Porém, transcrevemos a seguir a carta do leitor Moysés Bines, do Rio de Janeiro, postada na seção de carta dos leitores na edição de hoje de 'O Globo': "O julgamento dos réus do mensalão está tenso. Divergências técnicas entre ministros que já deveriam estar há muito superadas são ressuscitadas, recorrentemente. O provocador é sempre o mesmo. Para quê? Para tumultuar, não há dúvidas. O que fica claro é que não existem divergências técnicas, elas são inventadas. O que existe é o inconformismo com a brilhante atuação do relator, Joaquim Barbosa, que mesmo com problemas na coluna mantém uma postura ereta".

16 de agosto de 2012

Indicação de ministro para o Supremo precisa ter novos critérios

  • Enquanto ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do 'Mensalão do PT', lembramos que a Constituição Federal do Brasil diz, em seu Art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". O Parágrafo único do mesmo artigo estabelece: "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". O sistema brasileiro aplicado para escolha de ministros do STF é idêntico ao que é aplicado na composição da Corte Suprema dos Estados Unidos. Acontece que existe uma grande diferença entre nossa cultura e a dos norte americanos. Na terra do Tio Sam, um ministro da Corte, depois de nomeado talvez agradeça ao Presidente pela indicação, mas certamente se surgir à sua frente algum processo contra o dirigente máximo daquele país que mereça condenação, essa acontecerá;
  • E aqui no Brasil, seria a mesma coisa? Há controvérsias. Consta que a indicação do nome do ministro Ricardo Lewandowsky ao Senado Federal ocorreu atendendo a pedido da mulher do então presidente Lula, dona Marisa Letícia,que seria amiga da mãe do ministro que viria a ser aprovado pelo Senado e posteriormente nomeado pelo presidente da República. Outro ministro cuja presença no STF é contestada por muito é Antônio Dias Toffoli, de apenas pouco mais de 40 anos de idade, ex-advogado de Lula, do PT, que ainda foi integrante da cúpula do Ministério da Casa Civil de Lula, o famoso José Dirceu. Depois da sabatina e da aprovação de seu nome pelo plenário, Toffoli foi nomeado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União. O 'notável saber jurídico' do ex-advogado de Lula está comprovado no fato de ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito, início da carreira da Magistratura. Hoje, Toffoli tem poder para anular sentença até de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Difícil é acreditar que ambos tenham isenção julgando qualquer processo que possa vir a ser prejudicial a Lula;
  • Aqui no Brasil certamente que um ministro como os dois citados sempre olhará com gratidão para com quem o fez chegar ao mais elevado posto da Magistratura no País. Pela própria índole brasileira, nunca agirá como os norte americanos, com independência total. Pois essas e diversas outras razões, muita gente entende que o cargo de ministro do Supremo deveria ser o posto máximo da carreira dos magistrados. Uma das melhores sugestões estabelece que para ser ministro do STJ o indicado tenha que ser desembargador, cargo destinado, por promoção, a juízes concursados. Para ser indicado para uma vaga no Supremo, a condição obrigatória seria estar ocupando uma das vagas do STJ. O ministro do STF já teria comprovados seu notável saber jurídico e também sua reputação ilibada;
  • Diante de tudo isso, caso a ideia fosse adotada ninguém hoje estaria com as dúvidas que recaem sobre os ministros que julgam os indiciados no processo do 'Mensalão do PT', como hoje acontece. Sempre existirão dúvidas sobre a forma com que se comportarão principalmente os oito 'ministros petistas - os que foram indicados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff - entre os onze que compõem na mais elevada Corte de Justiça do Brasil. Pode ser que no caso atual sejamos surpreendidos com a condenação daqueles que andaram metendo a mão no dinheiro público, mesmo com a maioria dos indiciados sendo membros ou ligados ao PT. Seja, então,  o que Deus quiser...

15 de agosto de 2012

Começou a bagunça: Mãos na Bandeira Olímpica, que é arrastada no chão

    Nas mãos de Dilma, Nuzman, presidente do COB, Paes, Esquiva e Yamaguchi a bandeira olímpica é arrastada no chão
  • O mundo já tem ideia do que vai acontecer nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, em matéria de desorganização e até mesmo alguma bagunça. O primeiro flagrante foi o boxeador e medalhista Esquiva Falcão, que segurava o símbolo com as mãos desprotegidas no embarque em Londres. Com ele, estavam, de luvas, seu irmão Yamaguchi Falcão, o prefeito Eduardo Paes, o velejador Robert Scheidt, a atleta Maurren Maggi e o gari Renato Sorriso. Nesta terça-feira, a bandeira olímpica já nas mãos de brasileiros, mais uma vez o rígido protocolo que envolve o símbolo dos Jogos foi quebrado. Contrariando as regras do Comitê Olímpico Internacional (COI), a bandeira, feita de seda asiática para as Olimpíadas de Seul, em 1988, foi manuseada por pessoas sem luvas. Ontem aconteceu um novo descuido e a bandeira, que tem 2,22 metros de largura e 1,54 de altura, foi aberta por autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff, sem luvas, na apresentação da bandeira à presidente, que ocorreu no Palácio do Planalto;
  • Para receber a bandeira, o Comitê Organizador Rio 2016 assinou um compromisso que diz, entre outras coisas, que ela não pode sair da caixa em passeios de rua nem ser desfraldada. Existe ainda uma Guarda de Honra da Bandeira Olímpica, que precisa seguir um cerimonial específico. No Aeroporto Tom Jobim, Paes já havia quebrado o protocolo ao levar a urna da bandeira até o salão onde daria entrevista, papel dos guardas especiais. O Comitê Organizador Rio 2016, em nota, diz que as regras do COI relativas à bandeira foram informadas, ainda em Londres, pelo Rio 2016 à Prefeitura. Dá para se ver, então, quanta coisa pode acontecer daqui até à abertura dos Jogos 2016. Temos que torcer para que a repercussão dessa 'mancada' que teve até a participação da maior autoridade do País sirva para que se tome providências com vistas a não mais se repetir;
  • No mais, vamos também aguardar as providências que devem ser tomadas pelo Poder Público (União, Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro) no que se refere a instalações desportivas, vila olímpica e infraestrutura com vistas à realização de uma Olimpíada de qualidade superior à de Londres, e que, independentemente dos resultados desportivos, sirva para que a população da Cidade Maravilhosa venha a usufruir de melhor qualidade de vida, o que sempre ocorre nas cidades que patrocinam os Jogos Olímpicos. Sonhar não custa nada.

14 de agosto de 2012

Advogado de Roberto Jefferson que ver Lula sentado no banco de réus

Será que Lula vai contestar Roberto Jefferson?
  • O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa, que defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra processo contra o ex-presidente Lula. Ele afirmou que Lula era o mandante do 'Mensalão do PT', destacando que três ex-ministros deles são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas salientou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. "Ele não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares". O defensor de Jefferson citou a exposição do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmando que o esquema acontecia no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. "Claro que sua excelência não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada";
  • Luiz Fernando Barbosa lembrou que Roberto Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que o ex-presidente não tomou nenhuma medida para investigá-lo. O defensor de Roberto Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para se investigar Lula ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. "Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há e essa decisão se pede", disse mais o advogado. O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o "mandante" ficou de fora e previu um "festival de absolvições". Ele destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares;
  • "Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega". O comentário é de Roberto Jefferson, feito em seu apartamento, na Barra da Tijuca, no momento em que seu advogado no caso do 'Mensalão do PT' disse que o ex-presidente Lula deveria estar entre os réus. Apesar da aparente contradição entre a versão que sustentou durante sete anos - a de que Lula era inocente -, Jefferson mantém o discurso de que, em sua opinião, o petista não tinha conhecimento do mensalão. O petebista reiterou diversas vezes que sentiu "surpresa'' de Lula quando o alertou sobre o mensalão. Segundo ele, a acusação de que o ex-presidente beneficiou o BMG e o Rural representa a posição de seu advogado, fruto de desdobramentos das investigações;
  • Em meio a todas essas afirmativas, o que se observa é que todos os defensores (ou quase todos eles) procuram demonstrar que o "Mensalão do PT' realmente não teria acontecido. A expressão 'mensalão' foi criada por Roberto Jefferson quando fez a denúncia do esquema de desvio de dinheiro público para manter a 'base aliada' do governo de Lula no Congresso Nacional. Não se tratava realmente de um compromisso mensal de distribuição de dinheiro para garantir a maioria favorável ao Governo nas votações de seu interesse no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. Todavia, fica mais uma vez a indagação: por qual motivo Lula pediu desculpas ao País e ainda se declarou traído? Por qual razão o então ministro da Casa Civil e homem forte do Governo, José Dirceu, foi exonerado e ainda teve cassado seu mandato de deputado federal por quebra do decoro parlamentar e ainda é indiciado como chefe de uma quadrilha responsável por desvio de dinheiro público? A resposta cabe ao Supremo, mesmo com sua maioria de oito 'ministros petistas'.

8 de agosto de 2012

O Brasil necessita urgentemente de um Código de Defesa do Eleitor

  • Existe um costume nas campanhas eleitorais em minha cidade, Nilópolis/RJ, que talvez somente aconteça por aqui . A partir do primeiro dia permitido pela Lei Eleitoral para a propaganda começam a circular carros de som, que em alto volume divulgam nome e número dos candidatos a prefeito e vereador. Este ano são três candidatos a prefeito e 232 postulantes a uma das 12 vagas na Câmara Municipal. Nilópolis é uma cidade com apenas 9 quilômetros quadrados com uma população estimada em 180 habitantes. Diversos candidatos têm uma verdadeira frota de carros com forte alto-falantes fazendo a divulgação dessa gente toda. É um espeço muito pequeno para tanta poluição sonora. Muitas vezes, por falta de organização, passam mais de um veículo do mesmo candidato num mesmo trecho ao mesmo tempo. Aí, fica difícil para os moradores de Nilópolis entenderem o que está sendo divulgado;
  • Mas há algo que também é característico da cidade nas campanhas eleitorais na eleições municipais. Por ser a terra da famosa escola de samba Beija-Flor, cada candidato acha que deve mandar gravar um sambinha onde se diga seu nome e número e o que pretende fazer se eleito for. Acontece, então, um verdadeiro festival de letras e músicas da pior qualidade, irritando os ouvidos de milhares de pessoas. E tem mais. Por causa das pequenas dimensões de Nilópolis, a própria Lei Eleitoral acaba sendo desrespeitada, pois os carros fazem propagando perto de escolas, hospitais, repartições públicas e, à noite, de igrejas também. É tudo perto umas das outras. Quem quiser - ou mesmo sem querer -, que aguente;
  • Uma coisa, no entanto, á observada nessa barulhenta propaganda: a maioria dos candidatos a vereador, por exemplo, não tem e mínima noção das atribuições do cargo que pretende exercer. Fazem promessas que nunca poderão cumprir. Em alguns casos, por serem ações de exclusiva iniciativa do Poder Executivo, ou seja, dos prefeitos, e em outros, ações exclusivas dos governos federal ou estadual. O máximo que poderiam seria reivindicar às outras esferas de Poder para que façam algo do interesse do município que pretende representar. Sendo assim, acabam praticando o que se convencionou chamar de 'estelionato eleitoral', pois prometem coisas que não vão cumprir, iludindo o eleitor menos informado;
  • Pior ocorre, no entanto, com os candidatos a prefeito. Durante as campanhas prometem transformar suas cidades numa verdadeira Suíça. Não vai faltar nada, nos próximos quatro anos, quando seu mandato se encerrar. E aí é que está não a falta de conhecimento mas sim uma forma de enganar o eleitor para obter seu voto. Depois de eleito, o novo prefeito deixa tudo como está e ainda passa o mandato todo se preparando para lutar pela reeleição. Não seria interessante se fosse criado o Código de Defesa do Eleitor? Fez promessa e não cumpriu, seria punido pela lei do mentiroso. Outra coisa que poderia constar desse Código seria a adoção do 'recall', um dispositivo que mediante um número pré-estabelecido de assinatura de eleitores provocasse um plebiscito para o eleitorado avaliar o desempenho de seu prefeito, com possibilidade de afastá-lo do cargo e substituí-lo por outro para completar o mandato;
  • Seja como for, é necessário que os postulantes a vereador tenham mais noção de sua atribuições principais, que são legislar e fiscalizar o Executivo, e que os candidatos a prefeito tenham mais respeitos pelos cidadãos de sua cidade e parem de enganar os eleitores com sua promessas mirabolantes. Quanto aos carros de som, continuamos aqui com os 'sambinhas' poluindo nossos ouvidos das 8 da manhã até as 22 horas. Como o dia 7 de outubro está demorando a chegar...

7 de agosto de 2012

Tática dos mensaleiros é desmentir hoje as verdades do passado

  • Há algum tempo apareceu uma piadinha da Internet que contava a história de um avião tansportando deputados e senadores que havia caído numa floresta de Goiás. Quando uma equipe de busca e salvamento conseguiu chegar ao local notou que não havia nenhum corpo nos destroços do avião. Localizado um fazendeiro próximo ao local da queda, foi-lhe perguntado se havia sobreviventes e ele respondeu que havia sepultado todos os passageiros do avião. O fazendeiro foi advertido de que não poderia ter feito aquilo, pois poderia existir algum dos passageiros com vida. O fazendeiro relatou então que alguns deles disseram que estavam vivos, mas que ele os havia sepultado assim mesmo. Indagado por que os enterrou mesmo assim, o fazendeiro respondeu: "Não acreditei no que eles diziam, porque político mente muito";
  • A declaração daquele 'fazendeiro' parece estar sendo confirmada, de certo modo, pelos advogados dos reús do processo do 'Mensalão do PT' nas primeiras defesas apresentadas no julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Parece que nada aconteceu, que ninguém fez nada, que tudo seria mesmo uma obra de ficção. O que fica na memória de muitos são as declarações dadas por muitos em 2005, quando o 'Mensalão do PT' foi denunciado por Roberto Jefferson, que agora são desmentidas pelos declarantes através de seus advogados defensores. Com relação a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula, querem nos fazer crer que ele era um simples burocrata naquela sala que fica ao lado do gabinete presidencial, sem nenhuma influência nas ações governamentais, logo ele que era chamado de super-ministro, tendo chegado ao ponto de declarar em certa ocasião: "Meu Governo não se rouba nem deixa roubar";
  • Se José Dirceu não era o que o procurador-geral da República diz em sua acusação, por qual razão foi exonerado do ministério depois da denúncia e ainda teve cassado seu mandato de deputado federal do PT, com votos da 'base aliada' do Governo? Se o "Mensalão do PT' não existiu, qual o motivo de Lula pedir desculpas ao povo em rede nacional de TV e declarar-se traído, pois não sabia de nada? Os demais estão tirando o corpo fora e muita gente acredita que as manobras jurídicas levarão os indiciados à absolvição de muitos, além da prescrição de outros pelos 'malfeitos' que praticaram. Acrescente-se a isso a desconfiança que existe em relação a alguns dos oito 'ministros petistas' do Supremo. Fica numa grande massa a esperança de que o STF acabe de uma vez com essa desconfiança e, ao contrário, transmita ao povo a ideia de que ali está realmente uma Corte que seja uma verdadeira guardiã da Lei na qual o povo possa confiar.

4 de agosto de 2012

Um absurdo: advogados dos mensaleiros querem censurar a imprensa

É proibido proibir!
  • Não deixa de representar um tremendo absurdo o fato de que cerca de 30 advogados do PT queiram a proibição de a imprensa utilizar a expressão 'Mensalão. Eles se reuniram em São Paulo e decidiram que tomarão providências no Poder Judicial para exigir que ao invés de 'Mensalão' seja somente utilizada a expressão 'Ação Penal 470' quando estiver se referindo ao escandaloso caso de pagamento de propina a parlamentares em troca da formação da 'base aliada' parlamentar de apoio político ao então presidente Lula. A preocupação deles é com a repercussão do julgamento do 'Mensalão do PT' nas eleições municipais de 7 de outubro, pois certamente será bastante explorado pelos integrantes dos partidos da oposição durante todo o julgamento nos palanques pelo Brasil a fora;
  • Se há algo que sempre incomoda os petistas é a liberdade de expressão, que está estabelecida na Constituição. Seria o caso também de o PSDB teria que entrar também na Justiça para que o PT não possa utilizar a expressão ‘Mensalão do PSDB’, ‘Mensalão mineiro’ e também ‘Mensalão tucano” ou ‘Valerioduto tucano” quando se referem a o escândalo de corrupção que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional - ao governo de Minas Gerais em 1998;
  • Os membros do Democratas (DEM) também teriam direito de buscar proibição para as expressões ‘Mensalão no Distrito Federal’, Mensalão do GDF’, ‘Mensalão do Democratas de Brasília’ quando a imprensa se referir ao escândalo de corrupção que surgiu no final de novembro de 2009 pela Polícia Federal, através da Operação Caixa de Pandora e baseada nos depoimentos de Durval Barbosa, e no qual destacavam-se diversos integrantes do DEM, como o governador José Roberto Arruda, o vice-governador e empresário Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Leonardo Prudente, alem de alguns secretários do Governo do DF e ainda o deputado federal Augusto Carvalho, do PPS, e a líder do governo na câmara legislativa na época, Eurides Brito, do PMDB;
  • Por diversas vezes os petistas tentam jogar para a responsabilidade da imprensa as revelações dela sobre escândalos praticados por eles. Não fosse a denúncia da mídia, a presidente Dilma Rousseff não teria sido obrigada a exonerar quase dez ministros seus depois de serem descobertos praticando atos não muito 'republicanos', expressão tão a gosto deles. Como se recorda, logo no início do governo de Lula apareceu um projeto de 'marco regulatório' da mídia, que nada menos era uma censura disfarçada, mas que foi abortada pela maioria da opinião pública;
  • Essa, os advogados dos mensaleiros não vão conseguir, pelo absurdo da reivindicação. Não tem jeito. A expressão 'Mensalão do PT' vai estar na crista da onda, desde a TV Globo e até neste humilde Blog.

2 de agosto de 2012

Esperamos que o STF faça Justiça no julgamento do 'Mensalão do PT'

  • Começa hoje, finalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Penal nº 470, que decidirá o destino dos 38 indiciados pela realização daquilo é considerado como o maior escândalo político da História do Brasil, o chamado 'Mensalão do PT'. Muita gente acha que 'muitas trombetas vão soar, mas os muros de Jericó não cairão', ou seja, vai haver muita mídia, porém nenhum ou quase nenhum resultado. Isso quer dizer que certamente ninguém ou somente alguns poucos protagonistas virá a ser condenado. O grande número de manobras e recursos jurídicos, bem como a existência de elevado número de 'ministros petistas' do STF - oito dos 11 integrantes do Supremo foram indicados e nomeados por Lula e Dilma Rousseff - pode fazer com que o julgamento acontece com pouco isenção por parte dos julgadores;
  • O que espera a sociedade brasileira é que o Supremo desminta todas essas ilações sobre sua independência e condene quem for culpado, absolva os inocentes, mas que aplique as penas que sejam estabelecidas para cada crime comprovado. Da mesma forma, o STF não pode parar por aí. Há também 'mensalões' praticados por integrantes da oposição ao governo petista. Também têm que ser julgados os praticados por integrantes da oposição. Entre os denunciados está o ex-governador do Distrito Federal, e praticado por José Roberto Arruda (DEM) esquema armado para arrecadação de caixa 2 durante a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) para sua reeleição ao Governo de Minas Gerais, em 1998.É necessário que toda e qualquer ação que envolva corrupção principalmente com desvio de dinheiro público sejam julgadas e os praticantes, devidamente condenados;
  • A preocupação de alguns dos implicados com a influência do julgamento nas eleições de 7 de outubro não se justifica. Ela tem mesmo que acontecer. O julgamento jurídico dos implicados no 'Mensalão do PT' não pode ser afastado do julgamento político, pois nessa condição que o 'Mensalão' existiu. Não adianta agora desmentirem. Em 2005, que o fato foi denunciado, até o então o presidente Lula pediu desculpas ao povo pelo ocorrido. Resta agora esperar que os ministros do Supremo provem que são realmente os Homens da Lei.