Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de maio de 2011

MPs confirmam autoritarismo do Governo

Congresso não legisla e Governo baixa MPs
O Art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, estabelece: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional". As Medidas Provisórias (MPs) ficaram no texto final da Constituição Federal de 1988, pelo fato de que estava sendo encaminhada a implantação do Parlamentarismo como regime de governo, mas que no final houve uma virada definitiva para o Presidencialismo. A Medida Provisória é utilizada em alguns países de regime parlamentar e são utilizadas quando o Parlamento é dissolvido. São realmente provisórias e somente são utilizadas quando não o Legislativo para legislar. Por aqui, serve para o Chefe do Executivo legislar, deixando o Congresso Nacional em segundo plano - e o que é pior - com a conivência do Senado e da Câmara;

Pelo que se sabe, não há algo semelhante em países reconhecidamente democráticos No Brasil, o Poder Executivo se utiliza da MP, com força de lei. Há um proposta no Senado buscando alterar a tramitação das MPs. Dilma Rousseff rejeita a ideia e alega que desconhecia a proposta de mudanças na tramitação das MPs. em apreciação na Casa. de forma a que elas não obstruam o trabalho legislativo. A discussão do projeto foi iniciada há mais de mês e estava prevista para se encerrar na próxima semana, quando o texto seria submetido a votação pelo plenário do Senado. O proposição foi objeto de amplo acordo, a proposta  do senador Aécio Neves (PSDB-MG) havia sido referendada pelo líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou ser o projeto como sendo um instrumento para melhorar o funcionamento do Congresso. Senadores e até integrantes do Governo disseram que se o Planalto insistir em alterar o texto a esta altura, poderá vir a sofrer uma nova derrota no Congresso;

De acordo com a enciclopédia virtual Wikipédia, no direito constitucional brasileiro,"medida provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O pressuposto da MP é urgência e relevância, cumulativamente".

Diz ainda a Wikipédia: "Segundo o jurista Bandeira de Mello, de acordo com a nova redação do artigo 62 dada pela Emenda Constitucional 32/2001, medidas provisórias são providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República poderá expedir, com ressalva de certas matérias nas quais não são admitidas, em caso de relevância e urgência, e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro do prazo - que não correrá durante o recesso parlamentar - de 120 dias contados a partir de sua publicação" (grifamos);

Também diz a Wikipédia: "A medida provisória, assim, embora tenha força de lei, não é verdadeiramente uma lei, no sentido técnico estrito deste termo, visto que não existiu processo legislativo prévio à sua formação. A União pode editar medidas provisórias em matéria de Direito Administrativo, desde que observe as condições e os limites previstos no artigo 62 da Constituição e nas demais normas pertinentes. Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las, posteriormente, ao Congresso Nacional. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.

"A medida pode ser reeditada, porém a Constituição Federal proíbe a reedição de uma medida provisória, na mesma sessão legislativa, expressamente rejeitada no Congresso Nacional, ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, podendo ser adotada novamente na sessão legislativa seguinte.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) vem entendendo a possibilidade de medida provisória ser veículo idôneo para a instituição de tributos";

Informa o Wikipédia: "Proibições - É vedada a edição de medidas provisorias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil;  organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; e planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares ressalvado o previsto no Art. 167, § 3º da Constituição. São também vedadas a publicação de MP que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; reservada a lei complementar; e a já disciplinada em projeto de lei aprovada pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República";

Pela reação de Dilma Rousseff ao projeto em tramitação no Senado, nota-se que ela não quer abrir mão do poder de legislar, em detrimento das atribuições específicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que certamente vão mais uma vez se curvar ao Executivo em troca de cargos e liberação de emendas ao Orçamento.

30 de maio de 2011

Sarney imita a URSS e tenta apagar a história de Collor

Sarney tira impeachment de Collor da história do Senado
Na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), quando os dirigentes do Partido Comunista baniam algum 'camarada', ele também era banido da história. As estátuas caíam, os jornais eram queimados e os livros de história eram republicados, omitindo qualquer citação ou imagem do ex-integrante do partido. Depois que a URSS acabou, não se ouviu mais falar dessa prática, principalmente na Rússia a maior das nações daquele conglomerado, agora um país único. Pois bem, essa prática acaba de ser implantado no Brasil e nada menos do que por um 'czar' da política nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), que na condição de presidente do Senado Federal decidiu que seu colega de mandato e agora integrante da 'base aliada' do governo não tem que ser lembrado naquela Casa Legislativa como um ex-Presidente da República que foi alvo de um impeachment, fato marcante na história política do Brasil. A notícia a seguir está no site de notícias G 1:

Sarney fez impeachment de Collor sumir no túnel do tempo

Senado retira impeachment de Collor da nova galeria de fatos históricos

Nova galeria do ‘Túnel do Tempo’ foi inaugurada nesta segunda.
 
Para presidente da Casa, José Sarney, fato 'não é tão marcante'.

O impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi retirado dos painéis de fatos históricos da nova galeria do chamado “túnel do tempo” do Senado, inaugurada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Para Sarney, o impeachment de Collor “foi um acidente que não deveria ter acontecido” e, por tal motivo, foi retirado da lista de fatos expostos nos 16 painéis da galeria.

“Túnel do tempo” é como ficou conhecido o amplo corredor que passa sob o Eixo Monumental, em Brasília, onde estão as salas das comissões permanentes e gabinetes dos parlamentares. O espaço integra o roteiro da visita guiada ao Congresso Nacional e abriga textos e imagens de momentos importantes da história do Brasil e do Senado.

Segundo a assessoria de Comunicação do Senado, é um dos locais que mais despertam o interesse dos visitantes. Segundo dados da Casa, apenas em abril, o Senado recebeu 20 mil visitas.

O painel retirado da galeria tinha fotos panorâmicas de manifestantes nas ruas pedindo o impeachment do ex-presidente Collor. O painel relatava que, em 29 de dezembro de 1992, o Senado aprovou por 76 votos a cinco a perda do cargo por Collor e de seus direitos políticos até 2000. Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade.

“Não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Agora, acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não deveria ter acontecido na história do Brasil. Mas não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história, não os que de certo modo não deveriam ter acontecido”, afirmou Sarney ao ser questionado sobre a retirada do episódio da cassação de Collor dos painéis.

Os painéis contam a história a partir de uma linha do tempo, que exibe as antigas sedes do Senado até a atual Praça dos Três Poderes. A exposição também conta com um painel que mostra como o cidadão pode participar do trabalho parlamentar e conhecer as leis diariamente discutidas e aprovadas na Casa.

As fotos e textos que relatam o impeachment de Collor foram suprimidos do painel que conta os fatos históricos de 1991 a 2011. O espaço cita leis importantes como a que estipulou o tratamento gratuito para portadores de HIV, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Código de Trânsito, em 1997, e do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em 1999. Entre 1991 e 1996, período no qual está o governo Collor, o painel não oferece registros históricos.

Pelo que se vê hoje, não foi só Sarney que andou apagando a história recente do Brasil. Hoje tem marcha para tudo - maconha, Parada Gay, união homoafetiva etc. -, mas não tem nenhum movimento marcante contra os maus políticos (a grossa maioria) e suas maracutaias, desvios de verbas públicas, falta de segurança, de assistência à saúde, de ensino público de qualidade. Lamentavelmente temos que admitir que esse episódio no Senado é somente mais um.

29 de maio de 2011

Motivo de orgulho: Blog já foi lido em mais de 80 países

  • O Blog "Ponto & Vírgula" está sendo publicado desde o dia 6 de junho de 2008 e se orgulha de nestes quase quatro anos já ter sido acessado em mais de 80 países ─ agora são 88 ─, sem contar o Brasil. Temos certeza de que em vista do que aqui se publica os leitores de tantos países com certeza são brasileiros que se espalham pelo mundo. Isso é motivo de justo orgulho, além da constatação de que mesmo nos mais longínquos pontos do mundo há brasileiros que se interessam pelos problemas do país, principalmente os que dizem respeito aos nossos "representantes";
  •  Muito obrigado pelo prestígio da leitura de cada um;
  •  São estes os 88 países onde este Blog foi acessado:
  1. África do Sul
  1. Alemanha
  1. Angola
  1. Arábia Saudita
  1. Argentina
  1. Austrália
  1. Áustria
  1. Azerbaijão
  1. Bélgica
  1. Bielorrússia
  1. Bolívia
  1. Bulgária
  1. Burundi
  1. Burkina Faso
  1. Cabo Verde
  1. Canadá
  1. Casaquistão
  1. Catar
  1. Chile
  1. China
  1. Cingapura
  1. Coreia do Sul
  1. Costa do Marfim
  1. Croácia
  1. Dinamarca
  1. Egito
  1. Emirados Árabes
  1. Equador
  1. Eslováquia
  1. Eslovênia
  1. Espanha
  1. Estados Unidos
  1. Filipinas
  1. Finlândia
  1. França
  1. Geórgia
  1. Guatemala
  1. Guiana Francesa
  1. Guiné
  1. Haiti
  1. Holanda
  1. Hong Kong
  1. Hungria
  1. Índia
  1. Indonésia
  1. Inglaterra
  1. Irã
  1. Irlanda
  1. Israel
  1. Itália
  1. Japão
  1. Jordânia
  1. Kuwait
  1. Letônia
  1. Luxemburgo
  1. Malásia
  1. Malta
  1. Marrocos
  1. México
  1. Moçambique
  1. Moldávia
  1. Nicarágua
  1. Nepal
  1. Nigéria
  1. Noruega
  1. Nova Zelândia
  1. Panamá
  1. Paquistão
  1. Peru
  1. Polônia
  1. Portugal
  1. Quênia
  1. Reino Unido
  1. Romênia
  1. Rússia
  1. São Tomé e Príncipe
  1. Senegal
  1. Suécia
  1. Suíça
  1. Tailândia
  1. Taiwan
  1. Turcomenistão
  1. Turquia
  1. Ucrânia
  1. Uzbequistão
  1. Venezuela
  1. Vietnã
  1. Zâmbia














































































































































































































































































































































































































































































































28 de maio de 2011

Boa saúde, Dilma!

Doença de JK ficou escondida 20 dias
A história a seguir é inédita e está no livro "Gaiola Aberta" (editora Rocco), que o escritor Autran Dourado lançou em 2000, com memórias do próprio autor, que foi Secretário de Imprensa de Juscelino Kubitschek de 1954 a 1958, onde afirmava que procurava não apresentar o lado mítico, mas sim o humano, até demasiadamente humano de JK:

"A primeira-dama era uma esposa zelosa. Por volta de 1958, deu um telefonema que tirou Dourado da cama às 7h30. O motivo era grave. Quando o escritor chegou ao Palácio do Catete, soube que JK tinha sofrido um infarto, até hoje mantido sob sigilo. Dona Sarah e auxiliares íntimos do presidente pretendiam abafar a doença e queriam saber a sua opinião. O secretário de Imprensa foi contra, mas a farsa foi mantida. Isso o obrigou a verdadeiras ginásticas para despistar a desconfiada imprensa. Chegou a dar uma de dublê do presidente ao pegar o helicóptero e acenar para os repórteres como fazia JK. Telefonou para um amigo do jornal O Estado de Minas, que suspeitava da verdade. Dourado escreveu uma declaração dizendo ser de JK e a leu para o jornalista. A notícia de que tudo estava bem foi logo repassada ao Rio. O escritor chegou a usar documentos em branco com a assinatura de JK para eventuais emergências. O doente passou 20 dias no estaleiro sem que ninguém soubesse que o País estava sem comando".

Dilma ainda está doente?
(Foto de 'Época')
Essa história está sendo lembrada em face do que vem ocorrendo ultimamente, particularmente nesta semana, quando a presidente Dilma Rousseff, depois de uma estranha pneumonia inicialmente rotulada como 'pequena', mas que já se estende por cerca de 15 dias, levando-a a cancelar algumas viagens internacionais e até pelo própria Brasil. Houve até quem insinuasse que seu recolhimento forçado seria causado por uma recaída do câncer linfático que levou Dilma a fazer quimioterapia e até usar peruca como consequência e que foi anunciado como plenamente curado, em plena campanha eleitoral, no entanto. Há quem diga que, a exemplo do que aconteceu com Juscelino, o Palácio do Planalto esteja escondendo do público a verdadeira situação da saúde presidencial;

Esta semana, no auge da crise política provocada pelo estranho enriquecimento do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, causou estranheza a omissão de Dilma na formação da 'tropa de choque' no Congresso Nacional objetivando impedir que a oposição aprove qualquer requerimento de convocação de Palocci. Os boatos sobre a saúde de Dilma ficaram mais intensos depois da intervenção de Lula no problema, ao ponto do ex-presidente praticamente determinar que Dilma aparecesse em público para defender seu principal ministro. Em menos de 24 horas depois do 'recado' de Lula ela saiu do seu recolhimento e fez veemente defesa de seu subordinado e ainda deu ordem para recolhimento do tal 'kit gay' exigido pela bancada evangélica em troca do posicionamento do grupo pela rejeição de qualquer convocação de Palocci;

Se há alguma coisa oculta em relação à saúde da presidente Dilma, temos muito a temer (sem trocadilho). Já imaginaram o Brasil ser dirigido por Temer? Como ficaria o país? Se há restrições a Lula e sua sucessora e seus companheiros José Dirceu, Palocci, Delúbio, João Paulo e outros 'aloprados', certamente seríamos castigados com a presença do PMDB de Sarney, Renan Calheiros e outros como eles, e com o poder da caneta que nomeia e assina cheques. Muita saúde, Dilma!