Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de outubro de 2016

Brancos, nulos e abstenções vencem Crivella (2º) e Freixo (3º)

As eleições do segundo turno para prefeitos demonstraram que alguma coisa tem de ser feita para modificar o sistema eleitoral hoje em vigor no Brasil. O maior exemplo está no resultado do Rio de Janeiro. Marcelo Crivella se elegeu com 1.700.030 votos (59,36%), enquanto Marcelo Freixo ficou com 1.163.662 votos (40,64%). No entanto, se considerarmos que os 149.866 votos em branco, os 569.536 nulos e os 1.314.950 que não compareceram às seções eleitorais totalizam 2.034.352 eleitores, podemos concluir que nem o prefeito eleito nem seu adversário representam o que a maioria da população gostaria de ter à frente da administração municipal nos próximos quatro anos, se bem que alguns entendam que quem não votou, não emitiu opinião. Mas a verdade é que os dois concorrentes na eleição deste domingo não caíram no gosto da população;

O ideal seria que no caso do Rio de Janeiro, quando a rejeição se mostrou evidente, os partidos imediatamente apresentassem ao eleitorado novos nomes e que em poucos dias as urnas estivessem reabertas chamando os eleitores para que fizessem uma nova escolha. Nada disso seria necessário de o voto fosse democraticamente voluntário, porque votaria quem quisesse, e quem comparecesse à seção eleitoral não seria para votar em branco e muito menos anular seu voto. Não haveria sequer necessidade de dois turnos, porque o mais votado estaria eleito. E vai aqui mais uma sugestão: no final da primeira metade do mandato os eleitores seriam chamados a opinar sobre o que estão achando da administração do eleito. Se a maioria o rejeitasse, outro prefeito seria eleito. Pode tudo isso parecer uma utopia, um sonho impossível, mas alguma mudança precisa acontecer. Enfim, resta aos cariocas torcer pelo êxito da administração de Crivella. "Torcer pelo quanto pior, melhor" não vale a pena.

30 de outubro de 2016

Vamos torcer para o Rio eleger um Marcelo que dê certo

O Rio de Janeiro está decidindo hoje quem irá administrar a cidade de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Os eleitores estão escolhendo qual dos dois Marcelos, o Crivella e o Freixo, assumirá o cargo de prefeito daquela que um dia foi chamada de Cidade Maravilhosa. No entanto, a campanha eleitoral para o segundo turno proporcionou aos eleitores cariocas vivenciar uma das piores dos últimos tempos, quando uma enxurrada de acusações mútuas causaram dificuldade aos eleitores na escolha do melhor (ou do menos pior) dos dois. Em toda campanha poucas vezes disseram ao eleitorado quais suas ideias para melhor administrarem o município. Quando falaram na TV e no rádio sobre coligações de apoio. aborto, homofobia, ocupação de escolas por estudantes contra a PEC 241, black blocs, segurança, saúde, educaçãotransporte público, acessibilidade etc. foi quase sempre em troca de acusações, cada um procurando apontar defeito no adversário, sem esclarecer os eleitores sobre o que pretendem fazer nos próximos quatro anos;

A questão saber por qual razão a Justiça Eleitoral não toma nenhuma providência contra esse tipo de campanha que aconteceu na capital do Estado do Rio de Janeiro. Aquilo não foi uma campanha eleitoral, ocasião em que o cidadão deveria estar sendo esclarecido e tendo possibilidade de analisar e decidir sobre quem vai cuidar e executar programas e ações em benefício da comunidade. A Lei Eleitoral, a partir do exemplo do Rio de Janeiro, tem de ser alterada proibindo que os candidatos que tenham comportamento como Marcelo Crivella e Marcelo Freixo se apresentaram ao eleitorado carioca. E o principal culpado de tudo isso ter acontecido foi, sem dúvida, o atual prefeito Eduardo Paes, um dos melhores dos últimos tempos pela insistência em ter como seu sucessor seu secretário Pedro Paulo, que não conseguiu se descolar na história do caso com sua ex-esposa que lhe deu a fama de um homem que agride mulheres. Diante disso, só nos resta torcer pelo sucesso do eleito de hoje, porque o restante do Estado, principalmente na Baixada Fluminense, porque o que é ruim para a capital também é ruim para as demais cidade. Boa sorte, Rio de Janeiro!

29 de outubro de 2016

Mais da metade das cidades do Brasil não tem rede de esgoto

Interessante matéria está na revista "Galileu" de novembro sobre a falta saneamento em cidades brasileiras. Tomamos conhecimento de que 52% das 5.570 cidades do Brasil não tem contrato com empresa de esgoto, a maioria deles - 3.828 cidades ao todo - com menos de 20 mil habitantes, geralmente municípios pobres, segundo informa o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades, acrescentando que outras 248 cidades (6,5%) não responderam à pesquisa. A revista informa que em 2009, o governo Lula anunciou que disponibilizara R$ 70 bilhões para obras de saneamento pelo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), mas houve um problema: muitas obras ficaram emperradas andando lentamente e algumas simplesmente paralisaram. O principal motivo disso foi a má qualidade dos projetos encaminhados pelas prefeituras em razão da falta de escolaridade dos integrantes dos órgãos responsáveis. Muitos municípios chegam ao ponto de devolver dinheiro à união por não terem pessoal capaz de sequer fiscalizar a obra. Então, tudo isso explica a existência de cidades brasileiras cuja rede de esgotos é zero;

Os fatos relativos à falta de saneamento chamam atenção para um outro foco. No momento em que se estuda uma reforma política seria interessante pensar na qualidade daqueles que aspiram exercer um cargo eletivo ou exercer uma função em cargos de direção e execução em órgãos públicos, em especial nas prefeituras. Positivamente, não pode ser sequer um semianalfabeto. Alguns dirão que impedir que alguém concorra numa eleição é antidemocrático, é um direito do cidadão votar (embora seja obrigatório) e ser votado. Acontece que os cargos que tais cidadãos exercem não são pessoais e sim públicos, o que significa "do povo". A prevalecer a regras preconizada pelos "constitucionalistas", nos concursos para órgãos públicos não poderia ser exigida nenhuma escolaridade nem especialização. Até para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer pessoa poderia aspirar, até porque a própria Constituição Federal não exige que o indicado seja advogado, mas sim que tenha "elevado saber jurídico e reputação ilibada". É hora. então, de os parlamentares pensarem em mais um tópico para inclusão na mas que necessária reforma política.

28 de outubro de 2016

Duelo entre STF e Senado pode nocautear o Foro Privilegiado

O bate-boca entre o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia por causa da operação da Polícia Federal (PF) nas dependências daquela Casa Legislativa que culminou com a condução coercitiva e prisão de quatro integrantes da Polícia Legislativa acusados de estarem praticando atos de obstrução de investigações da Operação Lava-Jato, e também a esdrúxula decisão do ministro do STF Teori Zavascki suspendendo a Operação Métis serviram como combustível para que a sociedade aumente a pressão para acabar de vez a famigerado foro privilegiado para parlamentares, que felizmente está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na liminar de Zavascki ficou evidente que o Senado é uma espécie de embaixada, porque funcionários da Casa não podem ser presos e até ex-senadores, como José Sarney, ali estarão a salvo considerando-se como asilados, mesmo que tenham cometido algum crime;

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), e nela está proposto que só exista o foro privilegiado para o presidente da República e ministros do Supremo. Alguns parlamentares entendem que os presidentes dos três poderes da República também tenham o privilégio de foro. Caso a PEC seja aprovada pelo Senado, ela passará por duas votações também na Câmara. A boa notícia é que alguns ministros do STF já disseram ser contrários ao foro privilegiado. Luís Roberto Barroso afirmou: "É preciso acabar ou reduzir o for privilegiado, ou reservá-lo a apenas um número pequeno de autoridades". Outro ministro que também se diz contra o privilégio é Marco Aurélio Mello, lembrando que nos Estados Unidos, por exemplo, qualquer cidadão, independentemente do cargo que ocupe, deve ser julgado por um juiz de primeira instância. O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo, enfatiza: "Sou decididamente contrário à prerrogativa de foro", afirmando que nos Estados Unidos o presidente da República tem imunidade temporária porque findado o mandato ele é julgado por um juiz singular.

27 de outubro de 2016

Juiz proibe Governo do RJ de conceder isenção de ICMS

Além da péssima administração que os governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles fizeram e fazem no Estado do Rio de Janeiro, provocando a maior crise financeira da História fluminense, eles concederam benefícios fiscais a empresas instaladas do Rio entre 2010 e 2015 num total de R$ 150 bilhões. Essa prática explica a precariedade de recursos no setor de Saúde e os constantes atrasos no pagamento dos servidores públicos desde maio último, além do parcelamento em cinco vezes  do 13º salário;

Em boa hora o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do RJ, proibiu o Governo de conceder ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem relatório apontando que o Estado com essa prática deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de ICMS entre 2008 e 2013. Representantes de empresas beneficiadas, procuram uma justificativa alegando que dispensadas do imposto as mesmas podem proporcionar mais empregos, beneficiando milhares de famílias. Tudo isso é muito bonito, mas esse tipo de "bondade" está sendo feito com o sacrifício de servidores públicos ativos e inativos, que não foram consultados sobre sua participação nesse tipo de "altruísmo".

Renan Calheiros erra numa e acerta noutra medida contra o STF

Por mais que se critique o Supremo Tribunal Federal (STF), temos que elogiar quando a Corte toma decisões de boa qualidade. É o caso da regra de desaposentadoria, considerada inconstitucional. A partir de agora, o trabalhador que se aposentar proporcionalmente e continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá renunciar à aposentadoria para pedir no futuro um benefício de valor maior. Existem hoje 182 mil ações na Justiça aguardando solução em tribunais em todo o país, o que agora aconteceu. O INSS será obrigado a negar os futuros pedidos de benefícios tomando por base a decisão do STF. Como parte de sua briga contra o contra o Judiciário e o Ministério Público, por causa do episódio com a Polícia Legislativa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal recomendou que a Câmara dos Deputados priorize a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio". O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra parado na Câmara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos de priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio", disse Renan, dizendo querer que a votação aconteça ainda neste ano;

Apesar do aspecto de vingança, a inciativa do polêmico senador é digna de aplausos, por que é imoral que um magistrado, um guardião e intérprete das leis possa usufruir de salário e regalias pagas com dinheiro público, o que significa dinheiro do cidadão que paga impostos após ser punido por comprovadamente agir com total desvio de função e de modo criminoso. É lógico que o representante peemedebista está rindo à toa, porque O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou hoje a suspensão da Operação Métis, que prendeu na semana passada agentes da Polícia Legislativa por suposta tentativa de obstrução de investigações sobre parlamentares na Operação Lava-Jato. O relator da Lava Jato no STF ordenou, também, o envio de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para a Suprema Corte. A decisão de Teori é liminar (provisória), atendendo a um recurso do presidente do Congresso Nacional, que criticou a operação, argumentando que caberia apenas ao STF autorizar a entrada de agentes da PF no Senado, e não a um "juizeco de primeira instância", nas palavras do próprio peemedebista, fazendo referência à decisão do juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília. Seja lá como for, nessa PEC dos juízes temos de elogiá-lo, porque qualquer servidor público está sujeito a uma demissão, sem direito a qualquer tipo de remuneração quando cometer crimes e por causa deles for condenado.

Ação contra Renan no dia 3 no STF pode levá-lo para o xadrex

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 3 o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira passada. Quinta-feira que vem, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, argumentando que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF. Aí está mais uma razão para o senador alagoano estar procurando todos os meios que julga possíveis para questionar a ação da Polícia Federal (PF) contra integrantes da Polícia Legislativa, que poderá proporcionar mais dores de cabeça a Renan;

Naquela ocasião, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. Naquele momento, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha não se qualificava para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal. Renan Calheiros é alvo de pelo menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 deste mês, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por estar previsto na Constituição, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do presidente da República, que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se Renan perder tiver o mandato suspenso perderá o foro privilegiado e poderá ser preso, como Eduardo Cunha, para a alegria geral da Nação.

26 de outubro de 2016

Campanhas eleitorais poderão ser financiadas com dinheiro limpo 

De vez em quando algum parlamentar apresenta um projeto que pode ser considerado como válido e do interesse do povo. É o que aconteceu com o do deputado Macus Pestana (PSDB-MG) dispondo sobre o financiamento público de campanhas eleitorais para ser debatido na comissão que estuda o financiamento de campanhas. O parlamentar tucano será um dos representantes de seu partido na referida comissão. A proposta de Pestana estabelece a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que acaba também com as doações de pessoas físicas que foram alvos de ações investigativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo em vista a proliferação de doações estranhas, quando pessoas foram usadas como "laranjas" por causa do poder aquisitivo delas e o volume dos valores das suas doações. O fundo proposto por Marcus Pestana acaba com o Fundo Partidário, que neste ano totalizou R$ 724 milhões. O TSE já havia definido que estavam proibidas as doações de pessoas jurídicas;

O projeto do deputado do PSDB estabelece que 2% da receita líquida do Imposto de Renda sejam destinados ao fundo proposto por ele, com o contribuinte podendo indicar em suas declarações qual partido receberia 70% e o restante distribuído segundo os mesmos critérios do Fundo Partidário, privilegiando as legendas com representação na Câmara dos Deputados. O projeto interessa a todos os partidos. Tanto é que o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito presidente da comissão especial da reforma política na Câmara, e ele escolheu como relator Vicente Cândido (PT-SP) como relator. A previsão é que a criação do novo fundo não aconteça ainda em 2016, mas tudo para que isso aconteça até maio do ano que vem, dando tempo para ser discutido e votado pelo Senado Federal, e que possa dar tempo para ser adotado nas eleições gerais de 2018. Parabéns ao autor desse projeto saneador, com um apelo para que a Receita Federal seja rigorosa na fiscalização das declarações, punindo quem fraudar suas declarações.

Renan Calheiros, lembrar da ditadura militar não te ajuda em nada

Houve um grande exagero na contestação do senador Renan Calheiros, quando declarou que nem na ditadura haveria uma ação da Polícia Federal (PF) - legítima, por sinal - ao promover a condução coercitiva de integrantes da Polícia Legislativa e de busca e apreensão de documentos e equipamentos que depois de analisados poderão complicar a vida do presidente do Senado Federal e de outros parlamentares daquela Casa Legislativa. O senador alagoano parece que esqueceu como as coisas aconteciam no tempo dos governos militares quando algum parlamentar contestava até de modo mais brando os atos dos generais. Seus mandatos eram cassados e ficavam inelegíveis por dez anos, alguns desapareciam, com o deputado Rubens Paiva, que até hoje não teve seu corpo encontrado, e outros mofavam nas nada confortáveis celas onde eram trancafiados;

Alguém precisa dizer a Renan Calheiros no tempo da ditadura militar o atual Congresso Nacional cheio de corruptos já estaria fechado ou, se ainda estivesse em funcionamento estaria povoado de suplentes no exercício do mandato. É melhor que ele baixe o volume de seus protestos e nem pense em tentar aprovar o projeto que trata do que chamam de abuso de autoridade, cujo objetivo principal é proteger os colegas que na Câmara dos Deputados e no Senado estão enrolados na Operação Lava-Jato, que, se aprovado, aumentará o repúdio do eleitorado contra a qualidade dos políticos atuais. Em 2018, podem ter certeza e que o percentual de votos nulos, em branco e abstenções será maior que os 41% já observado nas eleições municipais do dia 2 deste mês. E não está descartada a hipótese de o povo sair às ruas e até se postar em frente ao Congresso para protestar contra a aprovação daquele famigerado projeto.

25 de outubro de 2016

Vamos cantar juntos: 'Senhores juízes, por favor, parem agora!'

·         Enquanto a mídia cuida dos desaforos do senador Renan Calheiros dirigidos ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, chamando-o de "juizeco",  recebendo de volta enérgica reação da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo-se também atingida pelo senador falastrão, quando disse: "Onde juiz for destratado, eu também sou", outra notícia ligada ao Poder Judiciário revoltou a população ao informar que de cada quatro juízes dos 13.790 magistrados da Justiça comum do Brasil, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam em agosto vencimentos acima dos R$ 33.763,00 pagos aos ministros do STF, limite constitucional de remuneração dos servidores públicos brasileiros. E, pior, é que a maioria deles recebe legalmente porque os porque os acréscimos são decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional da Justiça Federal (CFJ). Eles não assaltam os cofres públicos. Tudo é legal, porém imoral;

·         Como fica a cabeça do trabalhador ao ser informado que os empregados do povo - sim, eles são pagos com dinheiro proveniente de impostos - determinem quanto vão ganhar. Será que esses homens de toga absolveriam um cidadão comum se ele assaltasse o patrão alegando que seu salário está defasado. É isso que fazem os excelentíssimos juízes. A continuar tal prática, pode chegar o dia no qual os ministros do Supremo recorram à Justiça também pedindo isonomia com os demais juízes do país, que em agosto último receberam em média R$ 39.200,00. Aqui pra nós, legislar em causa própria pode ser comparado a corrupção pelo rombo que a medida causa aos cofres públicos. Podemos até dizer que é a mesma coisa que aconteceu com o "Petrolão do PT". De acordo com a notícia ontem divulgada, 76,48% dos magistrados ganham acima do teto estabelecido pela Constituição. Então, temos que adaptar a letra daquele sucesso da cantora Vanderleia, no tempo da Jovem Guarda, cantando: "Senhores juízes, por favor, parem agora"!

24 de outubro de 2016

Renan chama ministro de 'chefete' e magistrado de 'juizeco'

  • O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), extrapolou ao fazer duras críticas ao Governo Federal e à Justiça, no caso das prisões de agentes da Polícia Legislativa pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, ele chegou a dizer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comporta como um "chefete" de polícia. "O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia", afirmou Renan. Irritado com vazamentos que teriam vindo do Planalto de que teria pedido a cabeça de Moraes, Renan Calheiros disse que o ministro da Justiça comporta-se "falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo". De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido;
  • Renan estava com a corda toda e questionou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O senador disse que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) o limite entre os Poderes. Para ele, somente o STF poderia autorizar uma operação da Polícia Federal no Senado, não um "juizeco" de primeira instância. Renan disse: "Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder. Estou repelindo essa invasão". Ele rebateu críticas ao alegado poder da Polícia Legislativa por parte dos apoiadores da ação da PF e destacou: "A Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional"Fizeram varredura também na casa de Eduardo Cunha;
  • A irritação de Renan Calheiros aparentemente tem outros motivos. A apreensão dos equipamentos de varredura certamente tem outros motivos. Com a PF tendo acesso às gravações, é muito provável que ela tenha acesso a fatos que não são nada favoráveis ao senador alagoano e outros colegas da Casa. O presidente do Senado responde a vários processos no Supremo e as gravações poderão oferecer bastante subsídios que seriam encaminhados à Corte, reforçando as pressões para que os mesmos sejam concluídos o quanto antes, ainda mais que suas pendências são até mais fortes que as do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. O povo em sua maioria acha que já passou da hora de Renan continuar fazendo manobras no Senado buscando a todo custo interferir nos trabalhos da Operação Lava-Jato e até mesmo acabando com ela. Pode estar chegando a hora de Renan também perder o mandato e ir para atrás das grades.

Quem julga mais rápido? O Supremo ou o juiz Sérgio Moro?

·    · "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta". A frase é uma das muitas ditas por Ruy Barbosa, considerado como o maior jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro de todos os tempos. A citação dele está sendo aqui lembrada porque a sociedade do país quer entender por quê existe uma enorme diferença de tempo na definição das penas dos condenados pela Operação Lava-Jato, comparando-se os processos sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com os repassados ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, que andam rápido e são definidos pelo juiz Sérgio Moro, independentemente de absolvição ou condenação, neste caso a maioria deles, felizmente. O STF só demonstrou rapidez quando do processo do "Mensalão do PT", apesar do "freio de mão" do ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowiski, utilizados por ele tentando sempre      reduzir as penas sugeridas pelo então relator, ministro Joaquim Barbosa, sempre procurando beneficiar os figurões do governo do PT, que mesmo assim acabaram condenados e alguns deles estão na cadeia até hoje;

·         Recentemente, com o STF presidido pelo mesmo Ricardo Lewandowiski, a "marcha lenta" está sendo utilizada com réus do PT e seus aliados no caso do "Petrolão", cuja soma de desvios de dinheiro da Petrobras supera em muito o valor total que o governo do ex-presidente Lula usou para compra de votos no Congresso Nacional para formar sua base aliada sob a justificativa da necessidade de conseguir ter "governabilidade" para levar adiante seus projetos em favor dos menos favorecidos, como dizia. E, pior ainda, todo esse esquema continuou na gestão de um mandato e meio da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda resta uma esperança de que o ritmo do Supremo fique mais acelerado, isso porque a nova presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, pelas declarações feitas nos últimos dias tem demonstrado vontade de acelerar o julgamento dos processos da Lava-Jato. Também alimenta essa expectativa a mudança de atitude de alguns ministros que antes se pareciam como defensores dos petistas, mas que agora estão tomando decisões em favor do cumprimento das leis. Que entendam bem o que disse um dia Ruy Barbosa!

23 de outubro de 2016

Medo de Sérgio Moro faz muita gente desistir das eleições de 2018

  • A Operação Lava-Jato está provocando um fenômeno até agora inédito na História do Brasil, que é a desistência de muitas pessoas de concorrer nas eleições de 2018. Já observaram que o juiz federal Sérgio Moro está espalhando uma espécie de febre na maioria dos magistrados do país, que estão sendo bastante rigorosos com aqueles que praticam malfeitos utilizando dinheiro público e também usufruindo exageradas mordomias. Isso agora é algo que torna perigosa a vida daqueles que tentam alcançar um cargo político para se beneficiarem dele, ao invés de cuidarem dos interesses do povo que os elegeria. Por quê isso está acontecendo? É que estão vendo muita gente de elevado prestígio político e social indo passar umas "férias" atrás das grades;
  • Estão desistindo dois anos antes das eleições, abrindo mão de cargos que mesmo sem as mordomias têm salários de são de elevado valor e lhes dão alto prestígio social. Pode parecer estranho, mas o fato está sendo observado. Não é sem razão que o juiz Sérgio Moro é odiado pelos petistas e seus aliados. Muitos deles já foram para a cadeia e outros estão próximos de tomarem o mesmo destino, Lula entre eles. Os petistas estão de tal maneira desorientados com as punições, que chegaram ao ponto de substituir a ojeriza por Moro e passaram a elogiá-lo pela prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, por acharem que o ex-presidente da Câmara dos Deputados vai fazer delação que poderá levar o presidente Michel Temer a um processo de impeachment. Esquecem que delatar qualquer pessoa pode, mas ela só terá valor se a Justiça aceitá-la por ajudar a esclarecer algum crime;
  • Ainda bem que o povo vê com bons olhos o trabalho do juiz Sérgio Moro, e com certeza vai pressionar contra qualquer manobra que objetive atrapalhar os trabalhos da Operação Lava-Jato. Ele hoje é uma pessoa das mais prestigiadas no Brasil. De nada vai adiantar, por exemplo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentar a tramitação e aprovação do projeto que chama de abuso de autoridade, segundo o qual um juiz não pode prender um parlamentar que tenha sido condenado por algum crime como pode acontecer o próprio Renan, por exemplo, em face dos inúmeros processos a que responde. Além dos desistentes que têm fortes razões para ter medo de um mandato, há um lado ruim nisso tudo que é a fuga dos bons que não querem se envolver com a política, pois teme se misturar com gente ruim. Ainda faltam dois anos e os "fichas sujas" poderão sair cena. Vamos aguardar.

22 de outubro de 2016

Não queremos mais ver Renan Calheiros livre e fora das grades

  • A prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem de ser o ponto de partida para outras de políticos com o mesmo "pedigree". É o caso de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, que responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes, além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve num relacionamento extraconjugal. E vem mais por aí. Felipe Parente, que é ligado a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, afirmou em delação premiada que Renan Calheiros e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são beneficiários de propinas pagas entre 2004 e 2006 no valor de R$ 5.5 milhões provenientes do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Era ele o responsável pela entrega de dinheiro em espécie aos "quotistas". Por isso, era conhecido como o "homem da mala do PMDB";
  • Convém destacar que Sérgio Machado tornou-se delator da Operação Lava-Jato onde expôs gravações de conversas telefônicas com Renan quando o senador alagoano falava em mudanças que seriam feitas na lei de delação premiada com o objetivo impedir que alguém preso se tornasse relator. Um agravante está no fato de as propinas serem originárias das empresas Queiroz Galvão e UTC, "estrelas " da Operação Lava-Jato. Como não podia deixar de ser, mesmo com todas as evidências e delações, tanto Renan como Jader desmentem tudo. O primeiro afirma que sequer conhece Felipe Parente, enquanto o segundo garante que nunca recebeu dinheiro das mãos de Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros para presidir a Transpetro deu mais uma informação que não favorece em nada a Renan ao dizer que era requisitado pelo presidente do Senado para providenciar mensalmente dinheiro para sustentação política dele e de seu grupo. Era muito dinheiro. O Brasil espera que o Supremo cumpra o seu dever: julgar, condenar e prender Renan Calheiros.

21 de outubro de 2016

Policiais do Senado ligados a Collor, Gleisi e Sarney são presos

  • Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava-Jato. Eles estariam fazendo varreduras nas casas de políticos para descobrir e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. Um policial legislativo teria relatado à Procuradoria Geral da República (PGR) que o chefe da Polícia Legislativa do Senado estaria fazendo um trabalho de contrainteligência nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffman (PT-PR), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP). A PF cumpre mandados de prisão temporárias. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Outros cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública foram expedidos;
  • Em nota, a Polícia Federal afirmou que "foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência". O Ministério Público Federal (MPF) destacou que nesta operação não há mandatos contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso. Os mandados da operação desta sexta-feira foram autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido do MPF no Distrito Federal. Comentaristas políticos afirmam que Polícia Legislativa do Senado Federal pagou o maior mico e cometeu o maior erro de sua História interferindo numa investigação policial-judicial federal e retirou escutas instaladas na casa de pelo menos quatro senadores, que são alvo da Operação Lava-Jato;
  • A ocorrência de hoje deixa bem claro que é necessário que se impeça a todo custo qualquer mudança na legislação sobre o que parlamentares chamam de abuso de autoridade, e dão mais força à campanha que se desenvolve em todo o Brasil pelo fim do famigerado foro privilegiado. O episódio também serve para demonstrar que já passou da hora de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da penca de processos a que responde, com a respectiva cassação de seu mandato, da mesma forma que aconteceu com o ex-deputado Eduardo Cunha, ainda mais que corre o boato de que o senador alagoano pleiteia ser o líder do Governo a partir de fevereiro do ano que vem.

20 de outubro de 2016

A prisão de Eduardo Cunha tira o sono de muita gente em Brasília

  • A noite de ontem deve ter sido de intensa insônia para muita gente em Brasília. A prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha fez com que muita gente se lembrasse de uma declaração dele numa reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados quando se votava parecer indicando a cassação de seu mandato, o que aconteceu no plenário: "Hoje, sou eu. É o efeito Orloff. Amanhã, vocês". Como resultado dessa amarga lembrança, mais de 100 deputados de vários partidos com certeza esgotaram os estoques de soníferos das farmácias, e é certo que para muitos os remédios de nada serviram, pois sabem o tamanho dos malfeitos que praticaram. A emblemática declaração de Eduardo Cunha deu a entender que ele pode girar uma autêntica metralhadora, pois sempre esteve no centro das nada republicanas negociações que envolviam desvios de dinheiro público proveniente de propinas vindas da Petrobras;
  • No Palácio do Planalto já havia alguma apreensão ante a possibilidade da prisão do ex-deputado, mas agora o clima é de total preocupação, tanto para o presidente Michel Temer, como para ministros e para o PMDB, e também para figurões so PSDB, PP, PT e de outros partidos que de alguma forma estejam direta ou indiretamente participando do Governo. Pode até ser coincidência, mas Michel Temer antecipou em doze horas seu regresso do Japão, o que ocorreu logo após o juiz Sérgio Moro decretar a prisão de Eduardo Cunha. E a perda de sono não ficou restrita a Brasília. Em outros estados, como no Rio de Janeiro, com o ex-governador Sérgio Cabral e o deputado estadual Jorge Picciani, pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, e em Minas Gerais, onde o ex-presidente da Câmara dos Deputados sempre exerceu sua nefasta influência. Portanto, vamos aguardar os próximos capítulo desta nova novela que começa com expectativa de um desconhecido final que está deixando ou "atores" sem saber o que vai acontecer.

19 de outubro de 2016

Eduardo Cunha pode fazer delação pra livrar sua mulher da cadeia

  • O juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), comentou que a perda do mandato em setembro não foi suficiente para evitar novas obstruções dele às investigações da Operação Lava-Jato. A afirmação está na decisão do juiz ao atender o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e por procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, Moro disse que Eduardo Cunha tem como "modus operandi" agir de modo dissimulado, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar. "Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência.", disse o juiz;
  • Em nota divulgada por seus advogados, Eduardo Cunha afirmou que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na sua prisão é absurda. Na nota, Cunha afirmou: "Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar" O advogado de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, afirmou que não há nenhum fato novo para decretação da prisão desde que o processo foi enviado do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal do Paraná;
  • O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de carros de luxo que estão em nome da mulher e da filha de Eduardo Cunha. A medida foi solicitada pela força-tarefa de procuradores das investigações. Ao determinar o bloqueio, Moro encontrou oito carros, entre eles um Porsche Cayenne em nome de Cláudia Cruz, mulher de Cunha, e um jipe Tiguan, registrado por Danielle Cunha, filha do ex-deputado. Os demais veículos estão em nome de empresas ligadas ao ex-deputado, como a Jesus Serviços de Promoção e Propaganda e C3 Produções Artísticas. Com a decisão, os familiares de Cunha estão impedidos de transferir ou vender os veículos, que serão usados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva. E isso pode acontecer a qualquer momento e é o que mais preocupa o ex-deputado. Daí as especulações sobre uma possível deleção cuja premiação seria a liberdade da mulher e da filha.

Eduardo Cunha já está preso. Agora, só faltam Dilma e Lula

  • Enfim, uma boa notícia bastante esperada pela população. O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi preso esta tarde pela Polícia Federal em Brasília. O pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceito nesta terça-feira pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, que determinou a prisão do peemedebista. Após ser detido, Cunha foi levado para o hangar da PF no Aeroporto de Brasília para embarcar em direção a Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue no final desta tarde à capital do Paraná. Em seu despacho, Moro determinou, ainda, que a PF realize busca e apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários". É bem provável que Cláudia Cruz, mulher Eduardo Cunha, já considerada ré na Lava-Jato também seja presa;
  • Como se recorda, Eduardo Cunha é réu na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro. Consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba. A esperança agora é que o prisão de um figurão da política signifique o início de uma série "premiando" outros integrantes da quadrilha que tomou de assalto as estatais brasileiras. Já é tempo de o STF mandar Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, para atrás das grades em que pêse seu foro privilegiado, da mesma forma que os ex-presidente Lula e Dilma Roussef, sob os quais existem a maior responsabilidade sobre toda essa onda de assaltos aos cofres da União.

18 de outubro de 2016

Aonde estão os políticos honestos, e as promessas de campanha?

  • Enfim, uma boa notícia bastante esperada pela população. O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi preso esta tarde pela Polícia Federal em Brasília. O pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceito nesta terça-feira pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, que determinou a prisão do peemedebista. Após ser detido, Cunha foi levado para o hangar da PF no Aeroporto de Brasília para embarcar em direção a Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue no final desta tarde à capital do Paraná. Em seu despacho, Moro determinou, ainda, que a PF realize busca e apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários". É bem provável que Cláudia Cruz, mulher Eduardo Cunha, já considerada ré na Lava-Jato também seja presa;
  • Como se recorda, Eduardo Cunha é réu na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro. Consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba. A esperança agora é que o prisão de um figurão da política signifique o início de uma série "premiando" outros integrantes da quadrilha que tomou de assalto as estatais brasileiras. Já é tempo de o STF mandar Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, para atrás das grades em que pêse seu foro privilegiado, da mesma forma que os ex-presidente Lula e Dilma Roussef, sob os quais existem a maior responsabilidade sobre toda essa onda de assaltos aos cofres da União.

Hoje é dia para se injetar uma boa "dose de ânimo" no povo

  • Algumas manchetes e subtítulos publicados hoje num diário do Rio de Janeiro abaixo transcritas são uma boa dose para que isso aconteça:
  • "Perícia em 2% dos benefícios recupera R$ 139 milhões - Dos 10 mil que já passaram por revisão, 85% serão cancelados. Pente-fino encontrou pessoas saudáveis que estavam trabalhando e recebiam do INSS"
  • "Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões - Levantamento do TCU mostra indícios de irregularidades em doações para campanhas somam R$ 1,4 bi"
  • "Em Porto Alegre, comitê do PSDB é alvo de tiros na madrugada - Candidato a prefeito deixara o local do ataque; ninguém se feriu"
  • "Campanhas sobem o tom - Crivella liga Freixo a blck blocs, e candidato do PSOL mostra apoio de milícia ao adversário"
  • "Estudo mostra que Justiça no país está emperrada - Número de novas ações diminuiu  em 2015, mas de cada cem processos apenas 28 foram concluídos"
  • STF perdoa pena de Dirceu pena de Dirceu no mensalão; ele seguirá preso - Ex-ministro continuará detido porque foi condenado na Lava-Jato"
  • "Corte autoriza mais investigação sobre Aécio - Gilmar Mendes permite envio de documentos pedidos por Procuradoria"
  • "Depoimento confirma propina a cinco ex-dirigentes da Eletronuclear - Ex-funcionário da Andrade Gutierrez é um dos que aderiram a acordo de leniência"
  • "Tricolor pede anulação do Fla-Flu ao STJD - Tribunal determina que CBF suspenda resultado do clássico até o fim do julgamento"

17 de outubro de 2016

Foro privilegiado tem quase um século de existência no Brasil

  • É por demais conhecido o costume dos brasileiros em geral de ditar cátedra sobre algum assunto polêmico sem que possua total conhecimento dele. Falam e escrevem como se tivessem doutorado no tema. É o que ocorre atualmente com o famigerado e intolerável foro privilegiado, muita gente atribui que tenha sido colocado na Constituição Brasileira de 1988. a "Cidadã", conforme a intitulou o saudoso Ulysses Guimarães. Estão todos redondamente enganados. Quase um século antes, em 1889, a Constituição da nova República contemplava os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidades (julgamento pelo Senado), e os juízes federais de penúltima instância, o presidente da República e os ministros de Estado pelos crimes comuns e de responsabilidade, com julgamento pelo STF;
  • Na Constituição de 1988, é que os constituintes resolveram aumentar a lista de contemplados, certamente pensando neles mesmos, estando prevista nas competências privativas de cada Tribunal. Em geral, infrações penais comuns, que com os demais cidadãos são julgadas em primeira instância (juízes de direito), são julgadas em segunda instância (Tribunais de Justiça) com prefeitos, deputados estaduais e outros cargos designados pelas Constituições Estaduais; em terceira instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, etc; e em última instância (STF) com presidente e vice da República, ministros do Estado, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais, entre outros;
  • Diante desses fatos, sabe-se que existem hoje 22 pessoas gozando desse privilégio. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou recentemente: "O foro privilegiado geralmente leva à impunidade, porque é demorado". Espera-se que ele e os demais dez ministros do Supremo tirem de suas gavetas os processos de figuras como Renan Calheiros, presidente do Senado Federal e o ministro Romero Jucá, por exemplo, além de outros figurões, sejam imediatamente julgados, até que a sociedade se mobilize e force o Congresso a retirar da Constituição esse privilégio que desmente a norma nela estabelecida de que "todos são iguais perante a lei".

16 de outubro de 2016

O PT quis voto em lista, o PSDB e PMDB não, mas agora querem

  • Se alguém pensa que ser uma "metamorfose ambulante" é exclusividade do ex-presidente Lula tenha certeza de que está totalmente enganado. Os políticos em geral estão sempre mudando de posição e opinião, dependendo do seu interesse e de seu grupo. É o que está acontecendo agora com a volta da discussão sobre a adoção do voto em lista para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (em Brasília) e vereadores. O tema era uma das bandeiras do PT quando estava no Governo e repudiado pela oposição de então, principalmente pelo PSDB e pelo PMDB. Agora, com os petistas fora do poder, é exatamente um dos principais nomes dos tucanos que levanta a bandeira dessa alteração no sistema eleitoral do Brasil, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, aliado com o peemedebista Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, que promete colocar em pauta na próxima semana o projeto de reforma política que traz a tal votação em lista partidária. O mais interessante é que quando a inciativa foi do PT e ideia não foi adiante por causa da repulsa do povo observada através de pesquisas de opinião;
  • O principal argumento dos atuais patrocinadores da implantação da lista fechada é que com a proibição de doações de empresas somente com financiamento público através do Fundo Partidário é que as campanhas de 2018 ficariam viáveis, pois as campanhas das eleições deste anos foram muito dificultadas, quando se sabe que no pleito de 2018 elas terão que ser mais abrangentes e feitas pelo menos num estado inteiro e não apenas numa cidade para eleger prefeito e vereadores. As eleições proporcionais pelo sistema atual já provocam a obtenção de mandatos sem que o candidato tenha tido votos suficientes para isso. Com a cúpula dos partidos definindo a ordem da tal lista, aí é que o eleitor passa definitivamente a não votar em ninguém, mesmo sendo obrigado constitucionalmente a comparecer a uma seção eleitoral. Não há a menor dúvida de que por donos dos partidos irão formar verdadeiras "panelinhas" nas agremiações;
  • O sistema novamente proposto faz com que o eleitor vote num partido e esse terá tantas vagas quanto o Quociente Eleitoral determinar, sendo indicados para diplomação e posse os nomes colocados na lista não se sabe por qual critério. Só duas soluções deveriam ser adotadas para que a vontade do eleitor seja respeitada: ou se adota o sistema distrital ou se aprova do projeto engavetado no Congresso Nacional propondo a adoção do "Distritão", que prevê a eleição dos mais votados em ordem decrescente, independentemente do partido. O primeiro suplente seria o exatamente aquele que esteja imediatamente atrás dos eleitos. Se são 12 vagas, o 13º assume em caso de vaga. Temos que lutar contra esse golpe no eleitor brasileiro.

15 de outubro de 2016

Quando saberemos da 4ª ação de corrupção indiciando Lula?

  • Apesar de muitos assuntos políticos e econômicos fazerem parte das discussões no dia a dia, não deixa de repercutir a terceira vez que num pequeno período o ex-presidente Lula é considerado réu em casos de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Foram três ações penais em menos de três meses. Em relação à Odebrecht, Lula agiu junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na liberação de verbas com juros especiais para obras em Angola, recebendo propina em troca da ajuda. Só nesse caso foram nada menos que 44 intervenções. Ele também foi delatado pela empresa OAS de ter recebido propina em 2016. Finalmente, mais um indiciamento juntamente com um sobrinho, para quem conseguiu contrato para realização de serviços para os quais a empresa dele não tinha experiência nem condições técnicas. E tudo isso sendo praticado por quem se declarou há poucos dias como sendo a pessoa mais honesta do Brasil. E tudo indica que Lula ainda vai protagonizar mais algumas investigações;
  • Mesmo com três casos seguidos, que dariam ao ex-presidente o "direito de escolher música no Fantástico", não se ouve falar em punição depois de tantas evidências de prática de malfeitos pelo brasileiro "quase santo". Agora surge mais um caso, desta vez envolvendo o tal Instituto Lula, que acaba de perder sua imunidade fiscal por desvio de finalidade, ao ponto de pagar contas pessoais e de familiares. e ainda multado por ter recebido dinheiro público indevidamente, e tendo devolver, com correção monetária, o que a entidade recebeu sem que tivesse direito. Agora, vem a grande dúvida: de onde virá essa grana? Estará na conta bancária de quem? É bem provável que esteja em alguma conta secreta no exterior. O melhor é que tudo fique esclarecido através do Programa de Regularização Fiscal (PRF), ironicamente, baixada por ninguém menos que a ex-presidente Dilma Rousseff. Que tudo aconteça antes que apareça na imprensa a manchete "Lula vira réu pela 4ª vez em ação de corrupção".

14 de outubro de 2016

Três fatos tonteiam figurões políticos, principalmente em Brasília

  • As pessoas de bem que não aguentam mais assistir o noticiário sobre a crise econômica que afeta o seu bolso tiveram boas notícias ontem para comemorar. O ex-senador Gim Argello foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação por causa de cobrar propina de empreiteiras objetivando não chamá-las para depor na CPI da Petrobras, em 2014. Também ontem o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha passou a ser réu e, juntamente com sua mulher Cláudia Cruz, vai ficar frente à frente co Moro para responder por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. E para culminar, o terceiro evento do dia ficou por conta do ex-presidente Lula, o "homem mais honesto do país", que se torna réu pela terceira vez num espaço menor que três meses, e na 10ª Vara Federal de Brasília vai responder "apenas" sobre participação em organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro;
  • Se tem muita gente gostando disso tudo, os políticos de todos os partidos certamente entraram em pânico. Uma verdadeira metralhadora giratória. Dizem que em Brasília tem dezenas de políticos se reunindo com advogados de defesa e também procurando seus passaportes. Em contrapartida, suplentes de senadores e deputados estariam tirando seus ternos do guarda roupa pensando na possibilidade da convocação para assumir mandatos. Mesmo com foro privilegiado, a conhecida morosidade da Justiça com relação aos parlamentares pode deixar de acontecer porque a pressão da sociedade cresce todos os dias e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão obrigados a desengavetar os processos de conhecidos figurões. Um fato a ser lembrado é o indiciamento de Gim Argello provou comemorações de funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). É que em 2014 a ex-presidente Dilma tentou nomeá-lo para uma vaga no TCU provocando forte reação no tribunal, com a então presidente Augusto Nardes comunicando aos senadores que se aprovassem a indicação que não daria posse ao mesmo;
  • Os três episódios de ontem mostram à população que a Justiça está funcionando no Brasil com juízes federais e estaduais seguindo o exemplo de Sérgio Moro. Se bem que ainda exista o absurdo de os juízes serem "castigados" com o impedimento de trabalhar, mas recebendo seus elevados salários durante a punição, os magistrados praticantes de falcatruas estão sendo punidos aos montes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto isso, políticos estão estocando calmantes em casa. Nos corredores da Câmara e do Senado é um tal de "correr da sala para a cozinha", e vice-versa. Vamos, pois, apostar em dias melhores, sabendo que se tudo continuar na mesma vai aumentar o eleitorado dos nulos e brancos e abstenções, conforme recado deixado nas urnas nas eleições do último dia 2.

13 de outubro de 2016

Mais um juiz federal aceita denúncia contra o ex-presidente Lula

  • A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira mais uma denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.  A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos;
  • O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, empresa criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência. O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação. Em nota, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários. É o eterno inocente e homem mais honesto do Brasil dando as desculpas vazias de sempre.

A Justiça tem de ser ágil e mandar figurões para atrás das grades

  • Já se passaram dois anos que a Operação Lava-Jato mandou para o xadrez empresários e executivos de suas empresas e diretores da Petrobras e tesoureiros do PT, além conseguir o ressarcimento de alguns bilhões de reais desviados dos cofres da principal estatal do Brasil e um das maiores empresas do mundo. Tudo, no entanto, abrange parte do montante de propinas direcionadas para financiar campanhas do PT e seus aliados, e também para engordar as contas de "companheiros" e dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, segundo revelações quase diárias surgidas na Lava-Jato. Entretanto, além dos ex-presidentes estão por aí ricos, leves e soltos os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho;
  • Isso é um autêntico deboche contra o povo. A "privatização" que fizeram da Petrobras provocou uma crise econômica de tal tamanho a ponto de provocar elevação da inflação e o desemprego de 12 milhões de trabalhadores, e ainda a queda de investimentos em Saúde, Educação e Segurança. Por causa disso fica mais evidente a necessidade de se por fim ao famigerado foro privilegiado, no caso de Lula e Dilma (ela, graças ao fatiamento da Constituição promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na julgamento final do impeachment da ex-presidente). bem como pela proteção que os figurões ligados aos governos petistas, tudo com a desculpa da histórica morosidade da Justiça. O povo não aguenta mais essa verdadeira palhaçada, que muto claramente justifica o elevado número de votos nulos e brancos e abstenções nas eleições municipais do último dia 2 com percentual maior que os obtidos pelos prefeitos mais votados. Ficando como está, o próximo presidente da República a ser eleito em 2018 chegará ao Poder com antecipado alto índice  de rejeição. Está passado o tempo para que os ladrões de dinheiro pública sejam colocados atrás das grades.

12 de outubro de 2016

Se o PT é contra a aprovação da PEC 241 é sinal de que ela é boa

  • Foram, como sempre, totalmente incoerentes as justificativas de deputados do PT e de partidos aliados durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, que limita os gastos públicos. Parece que não têm a mínima noção da situação econômica do Brasil, causada pelos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, para que achem não ser necessário controlar os gastos. Algumas vezes, aos berros, tentaram impedir a votação. Até recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para isso, mas foram derrotados com a negativa à liminar que solicitaram. Ou são muito cínicos ou não entenderam o recado das urnas nas eleições do último dia 2 para prefeitos e vereadores, quando o povo disse que não dá mais ouvidos ao PT. O eleitorado avisou que eles precisam fazer uma reciclagem para apagar a imagem de enganadores do povo e de políticos que detestam o Brasil. O conceito da maioria da população é que se é ruim para o PT & Cia. é porque é bom para o país. Eram necessários 308 votos para a Câmara dos Deputados aprovar a PEC, mas foram alcançados 366, um a menos do que os que determinaram a acabaram provocando a cassação do mandato da ex-presidente Dilma;
  • Os argumentos sobre perdas de direitos dos trabalhadores, falência irreversível dos setores de Saúde e Educação e outros serviços não prevalecem. O presidente Michel Temer foi bem claro ao afirmar, por exemplo, que se não acontecer uma reforma na Previdência dentro de dez anos não haverá dinheiro para pagamento das aposentadorias, a "coerência" do PT é histórica. Vale lembrar que os constituintes petistas de 1988 num primeiro momento se negaram a assinar a "Constituição Cidadã", ficaram contra o Plano Real em 1994 e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 e continuam contra ela porque não permite as  "pedaladas fiscais" que levaram o Dilma Rousseff à perda do mandato. Enfim, as reformas que o Governo está encaminhando têm de ser consideradas como medidas que poderão colocar o país outra em ritmo de crescimento. O PT deve de uma vez por todas parar de falar em golpe contra o povo e em diminuição de direitos e de sucateamento de serviços públicos. Quanto ao Governo, cabe explicar ao povo com clareza a necessidade da aprovação das medidas, pois com certeza ao entender os motivos passarão a apoiá-las.

11 de outubro de 2016

Poderemos ter um Trump na campanha presidencial de 2018

  • Tudo indica que poderemos ter uma versão brasileira do grosseiro candidato a presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem buscado se projetar como uma solução para os descrentes na política que deixaram resposta nas eleições municipais  Domingo passado, o pedetista fez críticas a lideranças políticas de diferentes partidos. Cientistas políticos avaliam que talvez Ciro esteja pensando em se colocar como alternativa para esse eleitores de esquerda ou centro esquerda. Ele chamou Michel Temer de "golpista salafrário", Fernando Henrique Cardoso de traidor, José Serra de "senil", Luiz Inácio Lula da Silva de descolado da realidade, e o candidato a prefeito do Rio Marcelo Freixo de dono de um "moralismo estreito". Isso pode estar ocorrendo porque no primeiro turno, a soma de votos brancos, nulos e abstenções superou o desempenho do primeiro ou do segundo colocado na disputa para prefeito em 22 capitais, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • O sociólogo Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também acredita que Ciro Gomes procura colocar o próprio nome como liderança oposicionista mais ampla, por estar em um partido político fraco e pequeno. "Ele está procurando construir uma base política a partir de um discurso mais ofensivo e agressivo, até para viabilizar uma candidatura dele nas próximas eleições. Para ele ter chance, vai ter que se destacar dos outros e compensar as fragilidades partidárias, construir um novo perfil mais radical, é uma jogada política", ressaltou. Já Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, destaca que Ciro sempre foi um político de declarações muito fortes. Para ele, contudo, o ataque a diferentes lideranças é uma forma de aproveitar a "onda" do eleitorado de rejeição à política;
  • O sociólogo Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também acredita que Ciro procura colocar o próprio nome como liderança oposicionista mais ampla, por estar em um partido político fraco e pequeno. "Ciro Gomes está procurando construir uma base política a partir de um discurso mais ofensivo e agressivo, até para viabilizar uma candidatura dele nas próximas eleições, e para ele ter chance, vai ter que se destacar dos outros e compensar as fragilidades partidárias, construir um novo perfil mais radical, é uma jogada política. Ele acrescenta que Ciro sabe que a chance de ele disputar uma eventual campanha presidencial em 2018 é aparecer. "Ele tem que estar em destaque político com tiradas mais radicais e referendando o nome dele em crítica ao Temer e ao bloco partidário que o apoia, viabilizando uma candidatura em relação a possíveis candidaturas na oposição, como do PT e do PSOL, para ampliar seu espaço no eleitorado do centro para a esquerda"conclui.

10 de outubro de 2016

Para alguns políticos, aposentado e pensionista têm é que morrer

  • Definitivamente, deve haver alguma maldição contra os aposentados no Brasil. Depois de dar sua contribuição em algum setor de atividade produtiva ou de prestação de serviços, quando adquirem o direito ao seu merecido descanso começam a sofrer os mais variados castigos por isso. O poder aquisitivo diminui pois passam a receber proventos inferiores exatamente quando até precisariam aumentá-lo, pois atingem a faixa etária na qual os problemas de saúde naturalmente causados pelo envelhecimento vão se agravando a cada ano. Em contrapartida, se amplia a necessidade de tratamento médico e da compra de remédios. Se buscar assistência médica estatal vai encontrar uma das piores do mundo, e, se puder, terá que filiar-se a um plano de saúde, que cobra valores elevados exatamente por causa da sua idade. Quanto aos medicamentos, outro drama porque os preços estão sendo sempre reajustados. Enfim, o melhor é esperar a morte. Quando o Governo precisa, como sempre, fazer economia de gastos, é pelos proventos dos aposentados e pensionistas que começa a solução do problema, concedendo-lhes reajustes abaixo dos índices do salário mínimo;
  • Vale lembrar que o então presidente Fernando Henrique Cardoso teve a ideia de manter o desconto de 11% nos proventos, alegando que era para cobrir o rombo na Previdência. Como assim? Ao contrário, foram 35 anos contribuindo mensalmente para ele. Mas, a bancada do PT, comandada por Lula, fez ferrenha oposição e a proposta não foi adiante. É, então, que começa a aparecer a imagem de "metamorfose ambulante" como o ex-presidente se auto-intitulava. Usou sua maioria parlamentar para agora aprovar o famigerado desconto. No meu caso específico, tão logo me aposentei passei a receber meus proventos com um "aumento" de 11%. Depois, veio a nova lei e passei a receber meus proventos outra vez com o desconto. A Associação dos Magistrados do Brasil entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STJ) arguindo ser inconstitucional reduzir salários e proventos. Quando a votação teve início, o placar era 2 a 1 pela revogação. Lula mandou seus ministros fazer um lobby pela manutenção. Quando a votação reiniciou, o placar estava invertido e o desconto prevaleceu. Aqui vão meus "agradecimentos" ao Lula, com a minha esperança de vê-lo um dia atrás das grades, não só por isso, mas pelos seus "malfeitos";
  • Para aposentados e pensionistas não falta notícia ruim. O governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, continuador da "obra" do ex-governador Sérgio Cabral que deteriorou a economia do Estado, está propondo mais um "presente" para os velhinhos: aumentar o desconto de 11% para 14%. Depois dessa, comecei e me simpatizar com a ideia do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, de dar andamento a um dos três pedidos de impeachment de Pezão que estão dependendo de um despacho seu para ser formada na Casa a comissão que se definirá sobre a sua admissibilidade. Como uma decisão somente aconteceria no ano que vem, segunda metade do mandato, caberia à Alerj eleger o novo governador indiretamente onde Picciani tem ampla maioria. Portanto, mãos à obra, deputado!

9 de outubro de 2016

A eleição no Rio mostra a necessidade de uma reforma política

  • O resultado da eleição para prefeito da cidade do Rio de Janeiro nos faz refletir mais ainda sobre a urgente necessidade de uma reforma política, começando pela adoção do voto voluntário como um direito individual, diferentemente do que hoje ocorre quando este direito é obrigatório e que também multa quem não comparecer à seção eleitoral na qual está inscrito para exercer tal "direito". Coisa eclusiva do Brasil, como a jabuticaba. E tem ainda a obrigatoriedade de o cidadão ter seu Título de Eleitor, mas que não tem nenhum valor para o ato de votar, pois só poderá exercer esse "direito" se apresentar aos mesários um documento de identidade oficial com foto, admitindo antecipadamente que o cidadão pode ser um fraudador de Título de Eleitor. Certamente em outros paises as pessoas caiam na gargalhada quando tomam conhecimento dessa esquisitisse;
  • Outra aberração está na questão de não serem considerados os votos nulos, em branco e as abstenções, mostrando que o eleitor não quer, por exemplo, que sua cidade seja dirigida nos próximos quatro anos por nenhum daqueles nomes que lhe foram oferecidos. E é nesse ponto que o resultado no Rio de Janeiro serve para exemplificar o que foi dito no início. Marcelo Crivella (PRB), com 27,78%, e Marcelo Freixo (PSOL), com 18,26%, receberam menos votos que o total de nulos (12,76%), em branco (5,50%) e as abstenções (24,28%), que totalizaram 42,54%. Comprova-se, então, que os dois Marcelos chegaram em segundo e terceiro lugar segundo a votade do eleitorado carioca. Talvez o percentual de votos nulos fosse ainda maior porque a urna eletrônica não tem uma tecla exclusiva para esta opção, ao contrário do voto em branco, tem uma tecla branca que o eleitor pode acionar e em seguida confirmar seu voto. Já para o voto nulo, o eleitor, que já tem dificuldade às vezes de optar por ele, precisa teclar um número errado e depois confirmar na tecla verde;
  • Conclue-se que somente a adoção do voto não obrigatório fará com que o resultado das urnas reflita realmente a vontade do eleitorado. Afinal, será que alguém sairia de casa para comparecer à seção eleitoral para anular seu voto ou votar em branco sem ser obrigado a isso? E mais. Um resultado como o do Rio de Janeiro já poderia levar adiante a ideia erroneamente divulgada em cada eleição de que se o eleitorado votasse mesmo não sendo obrigado em percentual superior a 50% dos votos obtidos pelos candidatos a eleição seria invalidada e convocada uma outra para poucos dias depois, cabendo aos partidos indicarem outros candidatos no lugar daqueles que foram repudiados pelo eleitores. Então, é hora de se pensar numa reforma política e na adoção da tal "cláusula de barreira", que reduziria consideravelmente o número de partidos e de candidatos com possibilidade de rejeição pelos eleitores.

8 de outubro de 2016

A sociedade aplaude ministros do STF pelo fim da impunidade

  • Ainda repercute na sociedade brasileira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo em caráter definitivo a possibilidade de prisão para aqueles que forem condenados em segunda instância, apesar do placar apertado de 6 a 5, cabendo à ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte o decisivo voto de desempate. A decisão acaba com a morosidade da espera do tal "transitado em julgado", ou seja, em última instância, fórmula adotada pelos advogados principalmente de réus com elevado poder aquisitivo, cuja quantidade de recursos muitas vezes levavam condenados ao benefício da prescrição. O caso mais gritante foi protagonizado pelo ex-senador Luiz Estêvão que fraudou com o juiz aposentado Nicolau dos Santos as obras da construção do prédio de Justiça Federal em São Paulo, na década 90. Por mais de 15 anos a defesa do ex-senador apresentou cerca de 30 recursos que mantinham o criminoso solto, mas Luiz Estêvão acabou indo para atrás das grades quando o STF estabeleceu o mesmo critério num determinado momento;
  • "Coincidentemente", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou estar preocupada com a decisão do Supremo, "que poderá gerar graves injustiças e levar ao encarceramento de réus pouco favorecidos". É muito bonita essa preocupação, mas que, na verdade, demonstra um corporativismo bem aparente com a constatação da perda de uma interessante fonte de renda de famosos advogados criminalistas, que sempre são contratados pelos criminoso de "colarinho branco", bons pagadores até porque na maioria das vezes utilizam dinheiro público desviado pelos seus milionários clientes. A reação contrária serve para observarmos que existem fortes razões para ela em especial para aqueles que estão sendo denunciados e condenados pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, cujas sentenças são invariavelmente confirmadas em segunda instância, algo que tem levado para o xadrez grande número de políticos e dirigentes de empresas estatais, prioritariamente da Petrobras. Eles tremem com a rapidez com que os procuradores federais de Curitiba resolvem cada processo. Louve-se, finalmente, a decisão da ministra Carmem Lúcia, corajosa e rápida para satisfação da sociedade que vê indo para o xadrez quem rouba dinheiro dos cofres públicos, isto é, do povo.