Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

30 de junho de 2012

Voto aberto e obrigatório

  • O voto secreto nas casas legislativas continua em pauta, principalmente agora que está quase na hora de o Senado Federal decidir sobre a cassação ou não do mandato do senador Demóstenes Torres (GO), reconhecido pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal como tendo federido a ética e o decoro parlamentar. Tanto o Conselho com a CCJ decidem através de voto aberto. A decisão cabe ao plenário, que, no entanto, vai decidir através do voto secreto. Transcrevo abaixo artigo do senador Cristovam Duarte (PDT-DF), com o título acima, que retrata opinião com a qual este Blog concorda plenamente:
Não há democracia plena sem o voto secreto para o eleitor, nem com voto secreto para o eleito. O eleitor deve ter seu voto protegido, mas os eleitos não devem ter seus votos escondidos. Ele foi eleito pela escolha do eleitor que tem o direito de saber como vota quem o representa.
É um contrassenso que um eleitor confie seu voto a um candidato e depois da eleição fique sem saber como seu vereador, deputado ou senador vota no Parlamento em assuntos que interessam ao eleitor, à cidade e ao país. O voto secreto no Congresso é uma excrescência na democracia.
Há pouco, o Brasil deu um passo positivo na transparência, ao publicizar toda informação que interessa ao público. Cada cidadão ou cidadã tem o direito de saber até mesmo o salário e os custos dos seus eleitos, mas não tem o direito de saber como votou seu parlamentar. A lei da transparência não está completa se o Congresso mantiver o voto de parlamentares escondidos dos olhos e ouvidos dos seus eleitores.
É preciso que o Congresso tome a decisão de acabar com o voto secreto em todas as decisões. Alguns dizem que o sigilo do voto do parlamentar deve ser protegido de pressões do Poder Executivo. Isso podia se justificar durante o regime autoritário, em que a frágil oposição precisava evitar morte, prisão ou exílio por causa de um voto.
Mas na democracia, o único poder do presidente contra quem vota discordando das propostas do Executivo é tratar o parlamentar como membro da oposição, o que faz parte perfeitamente do jogo democrático. Por isso não justifica a ideia de voto secreto na hora de votar para derrubar um veto do Presidente da República à lei ou artigo da lei. O eleitor quer saber se o seu parlamentar votou a favor ou contra o veto ou em uma lei que lhe interessa.
Outro argumento usado a favor do voto secreto é proteger o parlamentar quando vota na escolha de embaixador, juiz dos tribunais superiores e alguns outros diretores de agências. Mas, quando se tem medo de votar contra a nomeação de um juiz é porque se espera ter benefícios quando vota a seu favor, ou quando escondido no manto do voto secreto diz-se ter votado nele, mesmo mentindo. O voto secreto é um manto da mentira e precisa ser abolido. Achar que um juiz vai perseguir um parlamentar que votou contra ele, é reconhecer que a Justiça foi politizada, a solução exige coragem para modificar a maneira de escolher os juízes, não de esconder o voto do parlamentar.
Da mesma maneira que é preciso saber todo voto de cada parlamentar, é preciso fazer o voto de o parlamentar ser também obrigatório em todas as votações, como é o voto do eleitor em todas as eleições. O voto secreto do parlamentar é uma vergonha da democracia, mas o voto escondido por trás do voto das lideranças também é vergonha e humilhação para o parlamentar. É preciso acabar com o voto secreto, mas também exigir que toda decisão seja tomada com o voto explícito de cada parlamentar, jamais pelo atual sistema do voto com o corpo: “quem estiver de acordo fique como está”, como é tão comum no dia a dia do parlamento brasileiro.
Além de vergonhoso e humilhante, tem permitido a aprovação de atos e leis sem o conhecimento dos próprios parlamentares, com artigos e parágrafos contrabandeados, por distração ou omissão dos parlamentares presentes, às vezes desconhecendo a pauta da votação naquele dia. A desculpa de que o voto nominal faria impossível aprovar qualquer coisa, porque os parlamentares nunca estão presentes é ainda mais vergonhoso e injustificável. Se for preciso, que mudem as regras para obrigar a presença no Plenário na hora da votação, como qualquer trabalhador, ou que apresente suas justificativas para a ausência, ou deixe o eleitor saber que estava ausente sem justificativa, mas jamais se escondendo debaixo do voto d ito de liderança.
O voto do eleitor na urna é obrigatório e secreto, o voto do eleito deve ser obrigatório e transparente em cada caso, para que o seu eleitor saiba como ele vota, e possa lembrar na eleição seguinte se o seu candidato votou como ele deseja ou não. Nenhum eleito deve ficar preso à vontade de seu eleitor, até porque os eleitores têm posições variadas. Deve votar conforme seus compromissos de campanha e de sua consciência em cada caso, mas publicamente. Ao eleitor cabe se manifestar nas urnas, secretamente, para reeleger ou não o seu candidato.

29 de junho de 2012

Deputados dizem: ''Mordomia pouca, minha verba maior primeiro'

  • Os deputados federais dão prova mais uma vez de estão 'se lixando' para o povo. Eles acabam de promover um 'contrabando' no Projeto de Lei (PL) nº. 2.167/11, que trata do novo plano de carreiras dos servidores da Câmara, para aumentar a Verba de Gabinete em um terço. Atualmente, a verba é de R$ 60 mil mensais e serve para manter os seus gabinetes. Pela PL, a verba aumentaria para R$ 80 mil. Alguns parlamentares são contrários ao aumento, pelo menos misturando assuntos diferentes no projeto. Eles alegam que os atuais R$ 60 mil são suficientes para gastar com as de pesas dos gabinetes. Os deputados e senadores têm o subsídio mensal fixado em R$ 26.723,13, além do 13º salário e mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo. A Verba de Gabinete destina-se a cobrir gastos com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os parlamentares têm ainda direito à Verba Indenizatória de R$ 15 mil, destinada a gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório - além dos que eles têm no Congresso - e também consultorias, que pode ser qualquer coisa que os deputados decidirem dar essa denominação;
  • A chuva de outras mordomias não para. Os parlamentares têm ainda direito ao Auxílio Moradia, no valor de R$ 3 mil que é uma ajuda no aluguel até para deputados do Distrito Federal e que obviamente moram em Brasília. Muitos dispõem de apartamentos funcionais, que acabam repassando a assessores e parentes. Outra mordomia é a Cota Postal e Telefônica, de R$ 4 mil, para despesas com Correio e DDD para contatar as bases. A cota também pode incluir a conta da banda larga. Há também verba destinada a impressões e assinaturas, de R$ 1 mil, para o que acharem necessário, incluindo-se aí assinar jornais e revistas. Há outra mordomia absurda, que são as passagens aéreas, para viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam. São R$ 9 mil por mês que não precisam de justificativa, podendo ser para comparecer em convenção partidária ou até mesmo aparecer em festa junina. Por fim, o deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. No Senado, essa mordomia prevalece de modo vitalício, pois os senadores e seus familiares usufruem da mordomia, mesmo após o término do mandato do senador;
  • Podemos observar que um parlamentar tem custo muito alto para os cofres públicos, ou seja, todas essas mordomias são sustentadas pelo povo, através dos impostos que paga num índice considerado como dos mais elevados do mundo. As grandes empresas multinacionais remuneram bem os seus executivos, mas tudo isso que os parlamentares brasileiros recebem tem que ser pago do bolso de cada. Somente quando realizam qualquer dessas ações a serviço da empresa é que são indenizados. Um salário de R$ 26 mil para os padrões brasileiros não deixa de ser um valor considerável. Pelos dados acima se vê que um deputado ou senador no Brasil têm um custo muito maior do é gasto na maioria dos países do mundo, entre esses as grandes potências. E para agravar, nossos ilustres representantes trabalham apenas três dias na semana e muitos deles se utilizam dessas verbas de modo fraudulento, isso quando não estão também 'metendo a mão' em dinheiro público.

Toffoli, ministro 'petista', aprova candidaturas de 'fichas-sujas'

  • Como já era esperado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira nova regra permitindo a candidatura dos chamados 'contas-sujas', que são os políticos que tiveram a contabilidade da campanha anterior reprovada pela Justiça Eleitoral. Em março, o TSE havia proibido a participação de candidatos nas eleições municipal de 7 de outubro. A votação estava empatada em três votos e o ministro 'petista' Antonio Dias Toffoli pediu vista. Ele devolveu o processo ao plenário e desempatou a disputa a favor dos 'contas-sujas'.  O voto do ministro já era antevisto por muitos porque se deu no julgamento de um recurso apresentado pelo PT, com o apoio de 17 partidos, contra a norma adotada em março e a norma foi modificada por quatro votos a três. Ficou prevalecendo o entendimento anterior de que é necessária apenas a apresentação das contas de campanha da eleição anterior, não sendo necessária a aprovação delas para registro da candidatura nas eleições seguintes;
  • O voto de Toffoli livrou a cara de mais de 20 mil políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas. Em seu voto, o ministro 'petista' ressaltou que a legislação é clara no sentido de exigir a apresentação das contas dos candidatos, e não a aprovação delas como requisito para participar das eleições seguintes: Ele esclareceu que a Justiça Eleitoral deve desconsiderar as contas prestadas sem a devida documentação que possa comprovar a arrecadação do candidato. Na última terça-feira, o julgamento começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu o banimento dos 'contas-sujas' das eleições deste ano. Ela também queria que o tribunal esclarecesse melhor a regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. o ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia concordaram; Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010;
  • Os gestores que tiveram a contabilidade referente à suas administrações no poder público rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) continuarão sujeitos à inelegibilidade. Convém lembrar que a decisão de março foi tomada também por 4 votos a 3. Houve alteração no quadro de ministros do TSE, com o ministro Ricardo Lewandowski foi substituído por Antonio Dias Toffoli. O ministro Lewandowski havia defendido a exigência das contas aprovadas como condição para o registro de candidatura. Já Toffoli votou de forma contrária. Em maio, na tentativa de pressionar o TSE, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que põe fim à exigência das contas de campanhas aprovadas. A votação, feita às pressas, provocou reações negativa no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política. O assunto ainda precisava ser aprovado pelo Senado. Com a decisão do TSE, o projeto deve ser arquivado;
  • Sabe-se que entre os cerca de 20 mil 'fichas-sujas' com contas de campanha rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores há grande número de petistas. Sendo assim, foi mais que coerente com ele mesmo a posição do ministro 'petista', que deve ter recebido 'ordens superiores' para desempatar a questão de acordo com os interesses do PT. Por essa voto dá para se imaginar qual será o comportamento de Toffoli se ele for um dos julgadores do Mensalão do PT.

28 de junho de 2012

Ministro 'petista' não quer 'largar o osso' no julgamento do Mensalão

  • A participação ou não do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, no julgamento do Mensalão do PT, com início previsto para o dia 2 de agosto, continua em pauta  na mídia. Sua condição de amigo do ex-ministro José Dirceu provoca uma questão: de que ele deveria se declarar impedido para votar no caso. Já é mais do que sabida a relação pessoal do ministro com José Dirceu, uma vez que em junho de 2005, quando estourou o Mensalão do PT, ele era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sendo, então, diretamente subordinado ao então ministro do ex-presidente Lula. Outro fator para a suspeição de Toffoli está também no fato de a advogada Roberta Rangel, namorada do ministro, ter atuado no caso durante a sessão de recebimento da denúncia no STF. Tudo bem que Toffoli não era ministro do Supremo naquela época, mas a legislação prevê que só isso já seria motivo para seu impedimento no julgamento em que seu ex-chefe que é um dos réus do processo. Em vista disso, Toffoli, como ministro do Supremo, não deveria julgar Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha;
  • É do conhecimento geral que além da relação do ministro do STF com José Dirceu na Casa Civil, entre janeiro de 2003 e julho de 2005, em agosto de 2007, quando Toffoli era o advogado-geral da União, sua atual companheira Roberta Rangel defendeu o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) na tribuna do Supremo durante o julgamento da denúncia do Ministério Público sobre o Mensalão do PT.  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que vai analisar o caso. Mas vai antes esperar para ver se Toffoli toma alguma atitude primeiro. Muitos acham que a demora da decisão de Toffoli é um indício de que ele não quer se declarar suspeito, atitude que tem irritado alguns colegas no STF, que, entendem ser melhor que Toffoli não atue no caso. Ele tem dito que anunciará a decisão às vésperas do julgamento. O ministro tem participado de votações de questões de ordem sobre o Mensalão do PT, e se agora ele disser que não vai atuar no caso, os réus poderão solicitar a anulação desses julgamentos. Com isso, as questões precisariam ser votadas novamente;
  • Tudo isso demonstra que o ex-advogado de Lula e do PT, ex-assessor de José Dirceu e ex-Advogado Geral da União já teria seu voto no 'bolso do colete (ou debaixo da toga), voto esse que não seria nunca para atingir Lula ou qualquer um dos amigos mais chegados do ex-presidente que estão indiciados no processo, tudo isso em gratidão por ter sido indicado e nomeado ministro do STF com apenas 41 anos, mesmo tendo com 'notável saber jurídico' (exigência da Constituição para o exercício do cargo) o fato de haver sido reprovado em nada menos que três concursos para Juiz de Direito. Certamente Toffoli não estudou o capítulo que trata da Ética.

Lei da Ficha Limpa pode começar a ser aplicada nos três Poderes da União

  • A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelecendo a aplicação da Lei Complementar nº 135/10, Lei da Ficha Limpa, para o preenchimento de cargos efetivos e comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto apresentado pelo ex-senador Roberto Cavalcanti e apoiado por outros 38 parlamentares, traz a modificação do Art. 37 da Constituição Federal, e está tramitando na Casa desde 2010. A matéria agora segue para votação em plenário. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura para cargos eletivos de pessoas com condenações judiciais por órgãos colegiados;
  • A Constituição estabelece os critérios que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer para preencher os cargos públicos. Com a aprovação da PEC, a Constituição determinaria a obrigação de, no momento da nomeação, o servidor efetivo ou comissionado apresentar certidões comprovando que não possui condenação criminal por crime doloso, nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal. A proposta também estabelece o cumprimento das obrigações eleitorais e militares – para homens – como requisito para assumir o cargo público;
  • Esta não é a única mudança aprovada pelo Congresso nos últimos meses com relação à Lei da Ficha Limpa. Em 23 de maio, a CCJ do Senado aprovou outra PEC, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), estabelecendo a ficha limpa para cargos comissionados e de confiança. De acordo com esse projeto, quem já for considerado inelegível deverá deixar o cargo imediatamente após a vigência da emenda. No último dia 12, a CCJ da Câmara estabeleceu a proibição de nomear pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos de ministro e de secretário-executivo;
  • Parece, então, que a Lei da Ficha Limpa está começando a surtir efeitos até mesmo entre aqueles que têm maior número de pessoas enquadrados nas restrições da lei: os próprios políticos, certamente pressionados pelos seus eleitores, cansados de tomar conhecimento de tantos 'malfeitos' praticados pelos seus representantes. A cada dia que passa parece que a sociedade está começando a entender que merece mais respeito por parte daqueles que elege para representá-lo nos diverso setores da vida pública. Pode ser que estejamos assistindo a início de uma mudança que somente será benéfica para a vida das pessoas, as principais vítimas principalmente do mau uso do dinheiro público.

27 de junho de 2012

Decisão do TSE sobre 'contas sujas' depende de voto de ministro 'petista'

  • Não foi nenhuma novidade, mas o ministro 'petista' Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou ontem mais uma vez que tem suficiente cara-de-pau para colaborar com o PT, facilitando candidaturas daqueles que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral, situação em que se encontram vários pré-candidatos petistas. Quando a votação estava empatada em três votos, só faltando o voto de Toffoli, ele pediu vistas, adiando a decisão para amanhã. Sabendo-se que o ministro, antigo militante e advogado do PT e do ex-presidente Lula, tem dúvidas se declarará moralmente impedido de participar do julgamento do Mensalão do PT, por esses motivos - ele também tem a companheira como advogada de réus do referido processo -, não será de se estranhar de seu voto por garantir candidaturas de quem tenha tido suas contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral;
  • O TSE, no dia 1º de março, aprovou resolução estabelecendo que as candidaturas este ano estariam sujeitas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Para resolver recurso interposto pelo PT com 17 partidos contra a resolução, o TSE está decidindo sobre o assunto, pois o prazo final das convenções é no próximo dia 30, e o de registro de candidaturas deve ser feito até o dia 5 de julho. Na votação de ontem, a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio Mello e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da regra estabelecida em março, pela negativa de registro de candidatos com 'contas sujas', enquanto os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pela aplicação da regra em vigor, estabelecendo que basta a apresentação da prestação de contas da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. O ministro terá a incumbência de desempatar a votação. Sua decisão com certeza poderá ser uma antecipação sobre qual será seu comportamento moral em relação à participação no julgamento do Mensalão do PT.

26 de junho de 2012

Cassação de Demóstenes: Voto secreto no plenário é grande o fantasma

  • Não aconteceu nada diferente do que se esperava e o Conselho de Ética do Senado decidiu por unanimidade aprovar a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (GO), por quebra do decoro parlamentar, com base na revelação de suas ligações com o 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira. Da mesma forma, tem-se como certa a tomada da mesma medida por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa, próxima etapa do processo de cassação do ex-integrante do partido Democratas (DEM). Tanto no Conselho de Ética como na CCJ, a votação é aberta, os senadores mostram a cara para votar e decidir pelo prosseguimento ou não da carreira de um senador nos casos de quebra de sigilo;
  • Depois da votação na CCJ, o panorama da decisão sobre o mandato de Demóstenes muda por completo. O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, deixou bem claro em seu discurso antes da votação no Conselho de Ética que aposta na absolvição de seu cliente, confiando que atrás da capa do voto secreto, pelo menos 41 senadores votarão pela manutenção do mandato do senador, cuja votação está marcada marcada para o dia 11 de julho. Kakay declarou: "Ele quer se submeter ao plenário da Casa. Não vamos pedir que arquivem o processo, o senador quer ser julgado pela totalidade do Senado Federal";
  • Uma esperança de que possa haver uma tomada de posição do plenário do Senado favorável à cassação do mandato de Demóstenes Torres. Vários senadores se declararam favoráveis à aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o voto aberto nesses casos, porém, é impossível que haja tempo hábil para votação dessa PEC em dois turnos no Senado e na Câmara. A pressão da opinião pública é que poderá ser o caminho para que mesmo com o voto secreto aconteça uma decisão do plenário optando pela cassação do mandato do senador goiano;
  • O senador Mário Couto (PSDB-AL) disse hoje que abrirá seu voto sempre que ocorrerem votações secretas. “Eu abrirei o meu voto. Não sei quais são as consequências dessa minha decisão, mas, daqui pra frente, em todas as votações que forem secretas, eu vou prestar contas ao povo”, afirmou o senador. Ele sugeriu o fim desta modalidade de votação no Congresso Nacional, ressaltando que o sigilo impede que a nação conheça seus representantes. Ela ainda ressaltou que o voto secreto é uma maneira de o parlamentar esconder a decisão que tomou daqueles que o elegeram para representá-los;
  • Recentemente, o jornal 'O Globo' revelou há poucas semanas que estava acontecendo uma mobilização pelo voto aberto voltou a ganhar força, quando que um grupo de parlamentares articulava um meio para evitar a cassação do senador Demóstenes Torres. Paralelamente, também correram rumores de que haveria uma mobilização corporativista objetivando arregimentar pelo menos 41 votos favoráveis à absolvição do senador de Goiás, especulando-se que cerca de 30 senadores teriam declarado que votariam contra a cassação do mandato, falatando, portanto, apenas 11 votos, talvez se garantindo de que poderiam receber no futuro o mesmo tratamento, quando também pegos, como Demóstenes, 'com a boca na botija'.

25 de junho de 2012

Até a Corte Suprema do Paraguai respalda afastamento de Fernando Lugo

  • É até mesmo irônico que o Brasil e outros países do Mercosul e da Unasul estejam intitulando como golpe de estado o afastamento de Fernando Lugo da Presidência da República do Paraguai. Causa estranheza a velocidade com que a Câmara dos Deputados (73 votos contra 1) e o Senado(39 a 4) daquele país vizinho afastou Lugo do cargo, mas não há como se negar que tudo foi feito observado os trâmites estabelecido pela constituição paraguaia. Para reforçar a tese da legitimidade dos atos dos parlamentares do Paraguai, a Corte Suprema do país rejeitou hoje a ação de inconstitucionalidade movida na sexta-feira por  Fernando Lugo contra o julgamento político que provocou seu impeachment. A Corte não tomou conhecimento do recurso e rejeitou a ação.sem sequer analisá-la, optando pelo arquivamento da denúncia. Os advogados de Lugo haviam argumentado que o Senado não deu a ele tempo suficiente para se defender no processo;
  • Vê-se, portanto, que os políticos e a Justiça do Paraguai têm a mesma opinião sobre as atividades de Lugo. Daí não se justificar que a presidente Dilma Rousseff e os demais presidentes, em sua maioria os chamados Bolivarianos, estejam tão revoltados com o afastaemento do colega paraguaio. Os presidente que estão protestando são em sua maioria aqueles que 'democraticamente' comandam maiorias parlamentarem que promovem alterações constitucionais aumentando-lhes o tempo de mandato, garantindo reeleições sem limites, aprovando leis que cerceiam a liberdade de imprensa impedindo veículos de informações de lhes fazerem crítica, além de receberem respaldo jurídico de tribunais por eles alterados em suas composições para garantirem 'legalidade' para atos nada republicanos contra quem lhes contrariem os interesses;
  • A própria presidente Dilma Rousseff fazia parte do governo de Lula, que através de grupo radicais de apoio tentam até hoje a aprovação de um tal de 'marco regulatório' da mídia, algo que sobre o disfarce de evitar o monopólio dos órgãos de comunicação tem o objetivo final fazer uma espécie de censura disfarçada objetivando obstruir noticiário que seja desfavorável ao Governo;
  • Os atos que estão sendo propostos com o objetivo de punir o que chamam de 'golpe de estado' terão, infelizmente, reflexos no povo paraguaio. A Venezuela, por exemplo, já teve uma medida tomada pelo 'democrático' Hugo Chávez, que é a suspensão do fornecimento de petróleo venezuelano ao Paraguai, algo que por certo vai causar grandes males à população como um todo, por será certo o aumento da inflação naquele país com a subida de preços que será provocada pela atitude nada 'republicana' de Chávez. A presidente Dilma precisa rever sua atitude, pois estando certos ou não os poderes Legislativo e Judiciário do Paraguai, o maior sofredor por causa das atitudes políticas dos países vizinhos será a camada mais carente da população daquele país;
  • Com o título 'Democracia Representativa', o jornalista e escritor Merval Pereira publicou artigo sobre os acontecimentos no Paraguai. Recomendo que leia aqui, pois ele demonstra de modo claro o que realmente ocorre tanto naquele país vizinho como nos demais que parecem seguir a liderança de Hugo Chávez;
  • Aliás, como tem Fernandos criando problemas para o Governo da presidente Dilma Rousseff!

22 de junho de 2012

Presença do ministro 'petista' Toffoli contamina julgamento do Mensalão

A charge de SponHolz fala por si e diz tudo
  • Um movimento surgiu entre os integrantes da Procuradoria-Geral da União (PGU) para que o procurador-geral Roberto Gurgel solicite o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de Antônio Dias Toffoli,do julgamento do processo do Mensalão do PT, cujo início está marcado para o dia 1º de agosto. O que deveria já ter acontecido seria que o próprio ministro se declarasse impedido de participar do julgamento por questões éticas, por diversas razões. O Mensalão aconteceu com o objetivo de através da utilização de dinheiro público garantir maioria parlamentar para sustentação do governo do ex-presidente Lula, e o jovem ministro anteriormente havia atuado como advogado de Lula principalmente junto à Justiça Eleitoral durante algumas campanhas eleitorais;
  • O ministro Toffoli também era advogado do PT quando estourou a denúncia do Mensalão comandado por dirigentes petistas, especialmente na época em que o publicitário Marcos Valério comandou operações de empréstimos destinados a saldar dívidas do partido de Lula. Mais adiante, Toffoli passou a exercer o cargo de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, trabalhando diretamente ligado ao então titular da pasta, José Dirceu, principal réu do processo do Mensalão do PT, localizando-se numa sala no Palácio do Planalto, no mesmo andar e próximo ao gabinete de Lula. Mais tarde, Lula o nomeou para o cargo de Advogado Geral da União, cargo que exerceu até ter seu nome aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do STF. Essas fortíssimas ligações com Lula e principalmente com José Dirceu e outros dirigentes petistas já seriam motivos para que o próprio Toffoli se declarasse impedido;
  • Junte-se aos fatos acima mais um. Sua namorada, a advogada Roberta Rangel, atua na defesa de alguns réus do processo do Mensalão do PT. Mais um motivo para que o ministro ficasse bem longe do julgamento, que a opinião pública espera que seja feito de maneira totalmente técnica e não por critérios políticos, algo já humanamente bastante difícil, visto que 8 dos 11 ministros são considerados 'petistas' pelo fato de terem sido indicados e nomeados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff. Até agora Antônio Dias Toffoli não demonstrou nenhuma intenção de ficar fora do julgamento. Isso talvez aconteça por conta do seu 'notável saber jurídico' (exigência da Constituição Brasileira para o exercício do cargo), pois, afinal, a comprovação dessa exigência legal ficou comprovada nas reprovações dele em anda menos que três concursos para o cargo de Juiz de Direito. Ele não estudou corretamente a parte relativa a ética profissional;
  • Até agora o procurador-geral da PGU não se pronunciou sobre as solicitações dos procuradores, nem Toffoli deu qualquer sinal de que se guiará pela ética. Esse assunto ainda deverá render, pois a maioria dos procuradores está interessada em ver o jugamento do Mensalão do PT ser realizado dentro dos mais rigorosos critérios de lisura, algo que ficará bastante comprometido com a presença do ministro Toffoli.

20 de junho de 2012

Farsa Histórica

  • Nem sempre o que tem valor é o que um blogueiro escreve. Muitas vezes outros escrevem alguma coisa que coincide com o pensamento do dono de um blog, e ele acaba por transcrever o que outro escreveu por ele. Quando o autor de um artigo é um 'imortal' da Academia Brasileira de Letras, mais valor tem essa coincidência de pensamento. Assim é que transcrevo artigo com o título acima, de Merval Pereira, publicado na edição de hoje de "O Globo' e no blog do autor, que muito bem retrata o novo fato político, que é a esdrúxula aliança do PT com o PP de apoio à candidatura do candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, avalizada pelo ex-presidente Lula e pelo deputado federal Paulo Maluf, que os petistas tentam justificar, entre outros motivos, para conseguir mais 1 minuto e 35 segundos para propaganda obrigatória no rádio e na TV. Eis o que escreveu Merval Pereira:
A foto que incomodou Luiza Erundina e chocou o país, do ex-presidente Lula ao lado de Paulo Maluf para fechar um acordo político de apoio ao candidato petista à Prefeitura paulistana (o nome dele pouco importa a essa altura) é simbólica de um momento muito especial da infalibilidade política de Lula.

Sua obsessão pela vitória em São Paulo é tamanha que ele não está mais evitando riscos de contaminação como o que está assumindo com o malufismo, certo de que tudo pode para manter ou ampliar o seu poder político.


O choque causado por esse movimento radical pouco importará se a vitória vier em outubro. Mas se sobrevier uma derrota, a foto nos jardins da mansão daquele que não pode sair do país por que está na lista dos mais procurados pela Interpol será a marca da decadência política de Lula, que estará então encerrando um largo ciclo político em que foi considerado insuperável na estratégia eleitoral.


Até o momento, as alianças políticas com Maluf eram feitas por baixo dos panos, de maneira envergonhada, como a negociação em que o PSDB paulista fechava um acordo com o PP em busca de seu 1m30s de tempo de propaganda eleitoral.


A própria Erundina disse, candidamente, que o que a incomodara foi o excesso de exposição do acordo partidário.


Maluf, do seu ponto de vista, agiu com a esperteza que sempre o caracterizou, mas com requintes de crueldade.


Ao exigir que Lula fosse à sua casa para selar o acordo, e chamar a imprensa para registrar o momento glorioso para ele e infame para grande parte dos petistas, ele estava se aproveitando da fragilidade momentânea do PT, que tem um candidato desconhecido que precisa ser exposto ao eleitorado para tentar se eleger.


Lula, como se esse fosse o último reduto eleitoral que lhe falta controlar, está fazendo qualquer negócio para viabilizar a candidatura que inventou.


Já se entregara ao PSD do prefeito Gilberto Kassab, provocando um racha no PT talvez tão grande quanto o de agora, e acabou levando uma rasteira que já prenunciava que talvez o rei estivesse nu.


Agora, quem lhe deu a rasteira foi uma dupla irreconciliável, que Lula tentou colocar no mesmo saco sem nem ao menos ter se dado ao trabalho de conversar antes: Luiza Erundina, que um dia foi afastada do PT por ter aceitado um ministério no governo de coalizão nacional de Itamar Franco, agora se afasta do PT malufista.


E Maluf, que vinha minguando como força política, viu a possibilidade de recuperar a importância estratégica em São Paulo no pouco mais de um minuto de televisão que o PP detém por força de lei.


A sucessão de erros políticos que Lula parece vir cometendo nos últimos meses – a escolha de Haddad, o encontro com Gilmar Mendes, a CPI do Cachoeira, o acordo com Maluf – só será superada se acontecer o que hoje parece improvável, uma vitória de Fernando Haddad.


No resto do país, o PT está submetendo os aliados a seus interesses paulistas, fazendo acordos diversos para garantir em São Paulo uma aliança viável.


A foto de Lula confraternizando com Maluf tem mais um aspecto terrível para a biografia do ex-presidente: ela explicita uma maneira de fazer política que não tem barreiras morais e contagiou toda a política partidária, deteriorando o que já era podre.


As alianças políticas entre Lula, José Sarney, Fernando Collor e Maluf colocam no mesmo barco políticos que já estiveram em posições antagônicas fazendo a História do Brasil, e hoje fazem uma farsa histórica.

Em 1989, José Sarney era presidente da República depois de ter enfrentado Paulo Maluf no PDS. Ante uma previsível vitória do grupo de Maluf derrotando o de Mario Andreazza, Sarney rompeu com partido que presidia, ajudou a fundar a Frente Liberal (PFL) e foi vice de chapa de Tancredo.

Na campanha presidencial da sucessão de Sarney, Lula disse o seguinte dos hoje aliados Sarney e Maluf: "A Nova República é pior do que a velha, porque antigamente era o militar que vinha na TV e falava, e hoje o militar não precisa mais falar porque o Sarney fala pelos militares e os militares falam pelo Sarney. Nós sabemos que antigamente se dizia que o Adhemar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão. Pois bem: Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrão (sic), mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que se faz".


Na mesma campanha, Collor não deixou por menos: chamou o então presidente Sarney de "corrupto, incompetente e safado".


Durante a campanha das Diretas Já Lula se referiu assim a Maluf: "O símbolo da pouca-vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente da República. Daremos a nossa própria vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente".


Maluf e Collor tinham a mesma opinião sobre o PT até recentemente. Em 2005, quando Maluf foi preso e Lula festejou, e recebeu a seguinte resposta: “(..) se ele quiser realmente começar a prender os culpados comece por Brasília. Tenho certeza de que o número de presos dá a volta no quarteirão, e a maioria é do partido dele, do PT".


Já em 2006, em plena campanha presidencial marcada pelo mensalão, Collor disse que foi vítima de um "golpe parlamentar", do qual teriam participado José Genoíno e José Dirceu,"enterrados até o pescoço no maior assalto aos cofres públicos já praticado nessa nação".


E garantiu: "Quadrilha quem montou foi ele (Lula)", citando ainda Luiz Gushiken, Antônio Palocci, Paulo Okamotto, Duda Mendonça, Jorge Mattoso e Fábio Luiz Lula da Silva, o filho do presidente.


São muitas histórias e muita História para serem esquecidas simplesmente por que Lula assim decidiu.


  • Depois dos desdobramentos dessa aliança esquisita, que culminou com a desistência da deputada federal e ex-prefeita de São Paula Luíza Erundina de concorrer como vice da chapa de Haddad e pelas declarações de repúdio dela à união de Lula com Maluf, histórico inimigo político dela, é grande a curiosidade nos meios politicos para se saber qual será o fim dessa história.

19 de junho de 2012

Lula e Maluf se esquecem das 'homenagens' que fizeram um ao outro

  • Ainda em relação à mistura de Lula com Maluf, considerada como 'cruzamento de jacaré com cobra dágua', encontramos no blog de Augusto Nunes as frases a seguir, que bem demonstram que a vergonha cada vez mais se afasta dos nossos políticos:
“O símbolo da pouca vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente. Daremos a nossa vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente.” (LULA, junho de 1984)

“Como Maluf pode prometer acabar com ladrão na rua enquanto ele continua solto?” (LULA, setembro de 1986)

Os administradores do PT são como nuvens de gafanhotos. (PAULO MALUF, março de 1993)

“Maluf esquece de seu passado de ave de rapina. O que ameaça o Brasil não são nuvens de gafanhotos, mas nuvens de ladrões. Maluf não passa de um bobo alegre, um bobo da corte, um bufão que fica querendo assustar as elites acenando com o perigo do PT. Maluf é igualzinho ao Collor, só que mais velho e mais profissional. Por isso é mais perigoso.” (LULA, março de 1993)

“Ave de rapina é o Lula, que não trabalha há 15 anos e não explica como vive. Ave de rapina é o PT, que rouba 30% de seus filiados que ocupam cargos de confiança na administração. Se o Lula acha que há ladrões à solta, que os procure no PT, principalmente os que patrocinaram a municipalização do transporte coletivo de São Paulo”. (MALUF, março de 1993)

O comentário completo de Augusto Nunes pode ser lido aqui.

Acordo de Lula com Maluf é 'cruzamento de jacaré com cobra dágua'

  • Quando determinados fatos acontecem nos causando espanto, é normal que tenhamos opinião sobre eles, seja a favor ou contra, e que façamos algum tipo de comentário criticando ou até festejando. Nos meios políticos causou espanto o apoio do deputado Paulo Maluf (PP-SP) á candidatura do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, apoio esse orquestrado pelo ex-presidente Lula, patrocinador da candidatura o ex-ministro da Educação, ao ponto de 'dar um tranco' na senadora Marta Suplicy, que era a candidata natural dos petistas paulistanos. Para compensar uma infeliz declaração de Haddad insinuando uma 'velhice' de Marta, foi convidada e lançada como candidata a vice a 'jovem' ex-prefeita de São Paulo e atual deputada Luíza Erundina, do PSB;
  • A preocupação do PT com a permanência de José Serra (PSDB) nos 30% de preferência dos eleitores fez com que fosse costurado o apoio do partido de Maluf, o que proporciona aos petistas cerca de um minuto e meio a mais de tempo no horário eleitoral 'gratuito' no rádio e na TV. Mas aí, veio o inesperado. Lula, que não havia comparecido ao lançamento da candidatura de Erundina alegando recomendação médica compareceu, com fotógrafos a tiracolo, à casa de Paulo Maluf, de cuja fama não há necessidade de se falar. Além do mais, Maluf sempre foi uma espécie de inimigo político de Lula. Erundina reagiu e está causando a maior rebuliço nas hostes petistas, pois ela declarou abertamente que não quer concorrer com o apoio de Maluf;
Quem te viu (e ouviu) quem te vê (e ouve)
  • A visita de Lula a Maluf e a euforia demonstrada no encontro causaram reações, algumas delas retratadas na seção de cartas dos leitores da edição de hoje de 'O Globo'. Paulo Mario Correa Cardozo, do Rio, lembrou: "Vendo a foto de Lula, gargalhando e apertando a mão de Paulo Maluf, voltei o meu pensamento ao passado e revi o ex-presidente pregando a moralidade, a probidade e a dignidade! Hoje, abrindo o meu arquivo sobre Lula, só encontro mensalão, corrupção, improbidade e que tais. Quanto deboche e falta de ética presidem as ações do ex-metalúrgico. Que mau exemplo à nação dá este senhor! Apenas para lembrar: Maluf não pode sair do país, sob pena de ser preso pela Interpol! É muita vergonha na estrada de Lula" Com a palavra, os eleitores de São Paulo";
  • Alberto Cavalcanti, também do Rio, escreveu: "A mídia anunciou que foi selado um acordo do PT com Paulo Maluf para apoiar o candidato Haddad à prefeitura de São Paulo. Realmente, parece que chegaram ao fundo do poço nas manobras para tentar dominar a máquina política e os recursos deste país. Temos lido nos jornais que agências de classificação financeira têm rebaixado países e, na semana passada, até os bancos multinacionais ABN Amro e ING Bank foram rebaixados! Precisamos, com urgência, de uma agência que se dedique ao rebaixamento dos políticos brasileiros";
  • Um outro leitor, Oswaldo Mendes, de Petrópolis (RJ), também foi bastante contundente: "Que cruzamento mais espúrio! O PT se criou batendo forte no Maluf, e com toda razão. Agora, o Lula não tem vergonha de pedir apoio a esse senhor. Sei que o lema do PT é o seguinte: aceitamos apoio de qualquer partido. Só que isto tem um preço. Se Haddad ganhar, vai ter que arranjar mais lugar na prefeitura para os aliados do sr. Maluf, o que boa coisa não pode ser". Esse 'cruzamento de jacaré com cobra dágua' poderá custar muito caro a Lula e ao PT;
  • Essas três cartas demonstram o quanto é realmente estranha essa aliança feita por Lula na ânsia de alavancar a candidatura de seu protegido, numa tentativa de fazer acontecer na capital paulista o mesmo que ocorreu com Dilma Rousseff. Acontece que os candidatos e os fatos são bastante diferentes. A eleição de São Paulo certamente terá reflexos em 2014, caso Lula - ele mesmo! - saia derrotado nesse 'patrocínio' a Haddad. Pode sobrar até para a tentativa lógica de reeleição da presidente Dilma, que também entrou de leve nesse acordo ao nomear um indicado de Maluf para cargo no Governo Federal (Osvaldo Garcia foi nomeado para a Secretaria de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades). Resta-nos aguardar os acontecimentos futuros.

18 de junho de 2012

PEC absurda pode fazer do Senado instância revisora do Supremo

  • Notícia divulgada pela mídia neste fim de semana aponta que uma estranha e absurda Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está sendo articulada secretamente, pretendendo estabelecer que o Senado Federal seja transformada em instância de recurso das decisões do Supremo. Existe uma outra proposição na mesma bastante polêmica, que é acabar a vitaliciedade dos mandatos dos ministros, adotando-se o modelo das cortes supremas da Alemanha e da França, onde os ministros têm mandato. De acordo com a PEC, o mandato no Brasil seria de no máximo 12 anos. O modelo brasileiro é semelhante ao americano, onde os ministros têm mandatos vitalícios. No Brasil, os ministros ficam no cargo até a aposentadoria, aos 70 anos;
  • A ideia do mandato não deixa de ser interessante, considerando-se que a idade mínima, de acordo com nossa Constituição, é de 35 anos, havendo, portanto, possibilidade de um ministro do STF atingir a idade máxima 47 anos, caso passe a integrar o Supremo com a menor idade permitida. Da mesma forma, conforme seja a redação da PEC e sendo 60 anos a idade máximo para ingresso no quadro de ministros, algum deles poderia assumir o cargo com essa idade, chegando, ao final do mandato com 72 anos, apenas dois anos a mais do limite hoje estabelecido. Ao que sabe, a referida PEC não trata da forma como um ministro é indicado para o Supremo, algo já amplamente criticado neste Blog;
  • Mas o pior dessa incrível PEC é o grande risco ao qual o cidadão, que já anda meio ressabiado com o Supremo, estaria correndo. Imagine-se uma pessoa física ou jurídica após uma decisão do STF, que hoje é final - alguns casos podem ser recorridos na Corte de Haia - tendo que recorrer a um Senado que pode indicar com relator do processo 'juristas' da qualidade de José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor, Jáder Barbalho e outros, entre esses Demóstenes Torres, se não tivessem sido descobertas suas ligações com Carlinhos Cachoeira. Isso seria o fim dos tempos. Pelo passado - e presente também - de muitos deles, o relatório final certamente dependeria de algum tipo de 'incentivo' para ser definido;
  • A PEC é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já a aprovou a emenda, por unanimidade, que está tramitando numa comissão especial. Essa exdrúxula e absurda PEC precisa ser imediatamente abortada. O quando antes.

17 de junho de 2012

'Tropa de choque' ou 'Tropa do cheque'? Ou seriam as duas 'tropas'?

Vaccarezza defende com veemência comensais de Paris
  • O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de uma hora para outra tornou-se protagonista da CPMI do Cachoeira. Num determinado momento, protestando contra um estranho encontro de dois integrantes da comissão com Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções, empresa que é a principal causa da abertura da CPMI, num restaurante de luxo em Paris, o parlamentar fluminense fez referência a uma 'tropa do cheque', insinuação feita para provocar um dos dois deputados que estiveram com Cavendish na França, pelo fato de que o mesmo votou contra a convocação do ex-dirigente da Delta, cuja presença na comissão foi jogada para mais adiante numa apertada votação, que terminou com a placar de 16 a 13 garantindo a blindagem de quem teria muito a contar, provocando sérias apreensões a políticos e autoridades de várias áreas da administração pública;
  • A declaração de Miro Teixeira decorreu do fato de o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) terem se encontrado com o então presidente da Delta em Paris na Semana Santa. Pode ser mera coincidência, mas Ciro Nogueira não só votou contra a convocação de Cavendish, mas até fez discurso contra. Já o deputado Maurício Lessa sem compareceu àquela reunião da CPMI. Foi por esses dois motivos que Miro Teixeira fez referência à possibilidade da existência de uma 'tropa do cheque', baseado nas diversas gravações de declarações de Cavendish revelando que teria pago propinas a parlamentares para votarem projetos no Congresso que fossem de interesse da empresa e que gerariam polpudas propinas e muita gente. Por causa disso, os dois comensais de Paris integrantes da CPMI que almoçaram com Cavendish acabaram por provocar a contundente frase de Miro Teixeira: "Esta comissão se recusa a convocar o presidente da companhia que o Governo declarou inidônea. Isso é imcompreensível. Isso revela uma tropa do cheque";
  • No encontro em Paris havia mais um parlamentar em companhia dos dois membros da CPMI mas que não integra a comissão, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Além dos três, mais três parlamentares (que não foram a Paris) na cidade de Kampala, em Uganda, participando da Assembleia Geral da União Interplanetária. Convém salientar que naquela época a CPMI ainda não estava instalada, mas nome do 'empresário da contravenção' Carlinhos Canhoeira já circulava na mídia por conta da descoberta dos 'malfeitos' praticados pelo senador Demóstenes Torres;
  • O desabafo de Miro Teixeira aconteceu por conta da rejeição do requerimento de convocação de Fernando Cavendish para dar esclarecimentos à CPMI. O deputado do PDT falou: "É injustificável não convocar uma pessoa que diz que compra político. E que varia de R$ 6 milhões e R$ 30 milhões. Isso é insuportável". O deputado pedetista pode ter razão em parte, pelo menos. A existência de uma 'tropa de choque' em qualquer setor do Congresso Nacional é pública e notória. Tanto em uma comissão como também em plenário, para a 'base aliada' do Governo prevalece a vontade do chefão todo-poderoso, que no caso é a do ex-presidente Lula. Vê-se, portanto, que o comportamento de alguns integrantes da 'base aliada' na CPMI levanta a suspeita de que a existência das duas 'tropas' parecem bem evidentes. Somente o tempo dirá o que realmente está ocorrendo.

14 de junho de 2012

Seria medo? Governistas da CPMI evitam ouvir Cavendish e Pagot

  • A 'base aliada' do Governo que paz parte da CPMI do Cachoeira impôs seu 'rolo compressor' adiou a convocação do ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish,  e do ex-diretor-geral do Diretor Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antônio Pagot. O resultado das duas votações foi apertado. Na primeira, o placar foi 16 a 13; na segunda, os governistas venceram por 17 a 13. A oposição queria ouvir Cavendish por ele disse, em gravação interceptada pela Polícia Federal, que chegaria a pagar R$ 30 milhões em propina para conseguir contratos para obras estatais. Na gravação, Cavendish afirma: “Se eu botar 30 milhões na mão de um político, eu sou convidado para coisa para caralho. Pode ter certeza disso. Te garanto”. Em sua defesa, a Delta afirmou na época que a gravação era clandestina e que o trecho divulgado foi editado;
  • Dois assuntos seriam tratados na possível presença de Pagot na CPI: o primeiro, seria sobre a denúncia do uso de verbas públicas para formação de 'Caixa 2' de campanhas eleitorais em São Paulo numa entrevista à revista 'Época', na qual Pagot afirmava que contrariou interesses do 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira; outro assunto seria sobre a Construtora Delta quando Pagot estava à frente do Dnit. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), justificando a negativa da 'base aliada' em não querer a presença do ex-dirigente do Dnit declarou: “Chamar o Pagot aqui é discutir contribuições de campanha, isso não é foco desta CPI”;
  • De acordo com o relatorda comissão, Odair Cunha (PT-MG), é preciso esperar pela análise de documentos antes de convocar tanto Cavendish quanto Pagot. Para o relator, a CPMI busca identificar as pessoas corrompidas pela organização criminosa que seria comandada por Carlinhos Cachoeira. Ele disse: “Não podemos ficar submetidos à vontade das pessoas de falar ou não falar. O que tem que motivar a convocação ou não de uma pessoa é a análise da documentação. Entendo não ser necessária a votação”;
  • Enquanto isso, para o senador Pedro Taques (PDT-MT) a CPMI tem três objetos de investigação. Ele entende que além do alcance e atuação de Cachoeira com políticos, é preciso investigar o núcleo empresarial. Pedro Taques disse que Pagot é uma espécia de 'fio desencapado', enfatizando: “Querem transformar a CPI em uma CPI café com leite. Tem gente que tem medo. Dizer que não existem elementos é um absurdo, já existem provas nos autos da participação dos dois”;
  • Na realidade, nota-se claramente que existe uma grande preocupação entre os governistas sobre o que possa ser revelado quando forem obrigados a investigar a participação da Delta Construções no eaquema de Carlinhos Cachoeira. Mais do que uma blindagem, por exemplo, do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do mais forte partido aliado do Governo, o PMDB, a verdade é que quando a Delta começar a revelar sua participação bilionária em obras e serviços em todos os níveis de governo (União, Distrito Federal, estados e municípios), com certeza muita sujeira vai respingar em gente chamada por alguns de 'alto coturno'. Se a CPMI não se acabar antes, muitas estruturas serão abaladas e certamente alguns se desmoronarão.

13 de junho de 2012

Deu o esperado: Senado empurra com a barriga PEC do Voto Aberto

  • Aconteceu o que era esperado. O Senado Federal deixou para o final deste mês a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a prática do voto secreto no Legislativo. Alegando falta de consenso entre os líderes partidários sobre a adoção do Voto Aberto no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha marcado a votação da PEC para amanhã, mas recuou porque alguns líderes decidiram consultar as bancadas dos partidos antes de colocar a matéria em votação. Esses líderes vão começar amanhã a discussão da PEC, mas a votação ocorrerá no final do mês - depois da Rio +20 -, porque 24 senadores vão se ausentar do Congresso para participar da conferência. A ideia é colocar a PEC em votação no dia 26 de junho, porque nos próximos dias não haverá quorum para analisá-la. Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), "O que ficou mais ou menos acertado é o fim do voto secreto apenas para as cassações de mandato. Os outros votos secretos previstos pela Constituição devem permanecer";
  • Há três PECs em tramitação no Senado sobre o voto secreto. Duas delas acabam com a prática em todas as votações, como indicações de autoridades e vetos presidenciais; outra, torna o voto aberto apenas nos casos de perda de mandato de deputados e senadores. A razão de tudo isso é porque há um grupo de senadores que é contrário até ao voto aberto nos casos de cassação. Um outro grupo defende a abertura total, ou seja, é a favor de abrir o voto apenas para o julgamento da perda de mandato dos colegas. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou: "Não existe acordo em todas as bancadas. A ideia era votar amanhã, mas como há a necessidade de se consultar as bancadas, vamos fazer uma sessão para discussão da PEC pra a votação depois da Rio +20";
  • A ideia do grupo de senadores que defende o fim do voto secreto era aprovar a PEC antes do processo contra o senador Demóstenes Torres chegar ao plenário do Senado, mas como a proposta ainda precisa tramitar pela Câmara, dificilmente será analisada pelos deputados a tempo de atingir o ex-líder do DEM. "Eu gostaria que inaugurássemos a PEC do voto aberto com o senador Demóstenes, mas não acredito que vai ser possível conseguir o tempo hábil", afirmou Randolfe Rodrigues.Como se sabe, o senador responde a processo no Conselho de Ética do Senado pela suspeita de beneficiar o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e outros crimes. No conselho, a votação será aberta. Mas a Constituição Federal prevê votação secreta no plenário nos casos de cassação de mandato dos parlamentares, o que beneficiaria Demóstenes, pois é quase certo que o corporativismo vai atuar e as chances de ele ser absolvido sob a cortina do voto secreto é bastante possível.
  • Como era previsto, as filigranas regimentais vão entrar em campo e por conta da CPMI do Cachoeira e do julgamento do Mensalão do PT, as PECs ficarão dormindo em alguma gaveta, tal qual a PEC 349/2001, que estabelece Voto Aberto em TODAS as votações em todos os segmentos de Legislativo no País e já aprovada pela Câmara em 2006 em primeiro turno nunca mais entrou na pauta daquela Casa Legislativa durante os últimos seis anos. Aí, a mídia não tocará mais no assunto, até que um outro parlamentar seja pilhado na prática de algum 'malfeito' que possa ferir o decoro parlamentar. Com licença para o trocadilho, 'isso é pra lamentar'.
Obs.: Diretores  e representantes de entidades do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram nesta quarta-feira o cartaz que representa a coleta de mais de 65 mil assinaturas em favor do Voto Aberto, que foram obtidas por petição eletrônica, em menos de 24 horas, pela mesma entidade internacional que coletou quase meio milhão de assinaturas pela Ficha Limpa, a Avaaz.