Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

29 de setembro de 2009

A Lógica (?) Petista

Faço questão de transcrever esta postagem do blog Brasil – Liberdade e Democracia, pois nela está retratada a forma incoerente do PT em relação às suas posições políticas:

A Lógica (?) Petista

Se aplicarmos a lógica lulopetista bolivariana ao impechment de Fernando Collor de Mello, vamos chegar a conclusão que o ato que apeou Collor da Presidência da Republica foi um golpe de estado.
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E os golpistas da época incluíam Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

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Afinal de contas Fernando Collor foi eleito pelo povo brasileiro. Com que direito o Congresso Nacional votou por seu afastamento do governo?
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Por que não foi necessário que outros governos reconhecessem o novo governo do Brasil presidido por Itamar Franco, substituto constitucional de Fernando Collor?
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Este é a lógica que o PT está utilizando para o caso e Honduras e se colar vai usar para o Brasil também.
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Zelaya foi eleito pelo povo, portanto não pode ser removido do poder pelo Congresso, dizem os lulopetistas bolivarianos, vassalos de Hugo Chávez.
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Ontem o PT era favorável a remoção de Fernando Collor pelo Congresso. Hoje o PT considera o presidente da república detentor de um mandato divino, absolutista, inviolável e que não está submetido a lei, a constituição e aos poderes da república.
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Honduras é um pequeno pais, com um bravo povo que luta por sua liberdade e seu Estado Democrático de Direito. É também um campo de provas para os absolutistas bolivarianos.
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Ou nós reagimos já ou estaremos desistindo em definitivo de nosso Estado Democrático de Direito.

Um show de incoerências

Se há algo no Brasil que se repete a toda hora, isso é a série de incoerências praticadas pelos políticos em geral. Com Lula, isso é algo que vem acontecendo desde seu primeiro dia de governo. Na sua posse, um fato foi bem marcante. Ninguém pode negar que Lula tem uma história de resistência durante o regime ditatorial militar ao promover greve de metalúrgicos, além de criar um partido político. Ironicamente, a maior estrela da festa era exatamente o ditador cubano Fidel Castro, na época com 49 anos no poder;


Nos tempos de Fernando Henrique, esse quis que os aposentados continuassem contribuindo para a Previdência. Comando por Lula, o PT conseguiu que a ideia fosse suspensa. Chegando ao poder, Lula usou sua "base aliada" para estabelecer o desconto sobre os proventos dos aposentados. Quando houve recurso da Associação dos Magistrados do Brasil junto ao STF, o Governo fez um forte "lobby" e o Supremo manteve o desconto, com alguns ministros até mudando o voto contrário dado anteriormente;


Ainda no primeiro mandato de FHC, Lula & Cia. lutaram contra a emenda que permitiria a reeleição do Presidente da República, até com acusação de compra de votos no Congresso para permitir que Fernando Henrique tivesse mais um mandato. Esperava-se que Lula mantivesse sua posição daquela época e não quisesse ser reeleito. Mas aí está ele cumprindo seu segundo mandato. E ainda teve gente tentando aprovar emenda constitucional possibilitando a Lula um terceiro mandato;


Agora mesmo, no caso de Honduras, reclamam da violência do Governo daquele país ao expulsar Zelaya e levá-lo para a Costa Rica. Há dois anos o Governo brasileiro deportou às pressas dois pugilistas cubanos que haviam abandonado a delegação do Cuba durante os Jogos Panamericanos de 2007 no Rio de Janeiro e que foram rigorosamente punidos pelo regime castrista, ficando impedidos de continuar lutando;


Para o Governo brasileiro não foi uma atitude correta de Micheletti mandar fechar a Rádio Globo e um jornal locais, pois os dois estavam trabalhando sob ordem direta de Zelaya, difundindo chamamentos para uma insurreição? Lula & Cia. não se assusta quando Chávez manda fechar os meios de comunicação da Venezuela, na base da pancadaria, quando jornalistas são agredidos violentamente no meio da rua, quando opositores são presos, ou quando a polícia massacra os venezuelanos durante as manifestações;


E assim vão nossos políticos dando seus shows de incoerências. Por isso, não é de se estranhar com Lula tenha como aliados José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor, Jader Barbalho e outros, tudo em nome da "governabilidade", que na realidade se traduz em apoio à candidata de Lula à sua sucessão.

28 de setembro de 2009

Quem "manda" nos senadores?

Esta semana, o Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em artigo publicado ontem no "Correio Brasiliense", o jornalista Claudio Abramo lembra que "cada vez que surge uma vaga num tribunal superior ou no Tribunal de Contas da União ressurgem controvérsias a respeito do tirocínio do presidente da República ao indicar o indivíduo A ou B";


Claudio Abramo destaca que "as objeções contra a indicação de Toffoli são a sua pouca idade, a escassez de credenciais jurídicas e, principalmente, a sua relação partidária. A indicação presidencial precisa passar pela confirmação do Congresso, mas de forma geral considera-se que, uma vez tendo o presidente indicado a pessoa, a aprovação pelos parlamentares pode ser considerada como favas contadas";


Em seu artigo, Claudio Abramo afirma: "É exatamente para impor moderação às indicações presidenciais que a Constituição brasileira as condiciona à aprovação do Congresso. Se o presidente nomeia tanto o ex-advogado de seu partido... ...e se essas circunstâncias são vistas como potencialmente prejudiciais à isenção e/ou competência com que os nomeados exercerão suas funções, caberia aos membros do Congresso rechaçar a pretensão presidencial exatamente sob esses argumentos";


"Como o presidente compra o apoio de uma base parlamentar através do loteamento dos cargos do Executivo e da distribuição de outros favores, é apenas natural que em alguns momentos o Executivo exprima de modo mais explícito a cobrança da entrega da mercadoria adquirida. No caso, a mercadoria é a nomeação de pessoas por ele indicadas", destaca o jornalista;


Claudio Abramo é enfático: "Como se vende ao Executivo, o Parlamento deixa de ter função. Não legisla (pois quem faz isso é o Executivo), não fiscaliza o Executivo, não exerce papel moderador nas indicações presidenciais, espanta os melhores quadros e atrai contingentes cada vez maiores de indivíduos cuja atividade se resume a perseguir seus interesses privados e partidários. Num Congresso que se notabiliza pela subalternidade ao Executivo, nada mais normal que o presidente nomeie quem quiser para ocupar a função que quiser";


A quase certa aprovação de Toffoli para o Supremo, indicação onde a ilibada reputação e o notável saber jurídico estão no fato dele ter sido advogado do PT por vários anos, e de Lula em duas eleições, só poderia ser barrada pelos senadores. Mas a Constituição é usada para que uma maioria deles sequer se preocupe com a qualidade de quem vai ser ministro do STF. A meta e não ficar mal com o "chefe”.

25 de setembro de 2009

República de Bananas

Para melhor entender o que de fato ocorreu e ocorre em Honduras é bom que se leia o que escreve hoje Merval Pereira em sua coluna de O Globo, cujo título é "República de Bananas". Seu artigo explica com detalhes tudo o que levou Manuel Zelaya a ser deposto do cargo de Presidente hondurenho. para que cheguemos à conclusão de que naquele país aconteceu um golpe "legal" (parece ironia, e é), visto que tudo foi feito de acordo com a legislação constitucional vigente em Honduras;

Então, podemos ter certeza de que a participação do Brasil no recente episódio que culminou com uma invasão de Zelaya e seus seguidores deixa nosso país em posição desconfortável ante a opinião pública de Honduras, dividida em prós e contrários do presidente deposto. Já é mais que sabido que, ao declarar agora que Zelaya pode ocupar nossa embaixada pelo tempo que quiser, Lula demonstra claramente que segue a cartilha de Hugo Chávez, o principal incentivador de Zelaya para, como ele, tentar ficar no poder por mais tempo, contrariando a legislação daquele país;

A divisão natural dos hondurenhos poderá descambar para uma luta armada entre os favoráveis e os contrários a Zelaya, ficando nosso país com o ônus de ter dado abrigo, refúgio ou que lá seja ao presidente deposto, ou até mesmo provocando uma intervenção militar de algum outro país, fato que deixaria o Brasil muito mal na história;

Em vista disso, o Brasil precisa buscar e achar uma solução rápida para o impasse de Honduras, pois devemos cuidar de nossos problemas, que não são poucos.

23 de setembro de 2009

Brasil entra na contramão em Honduras

Zelaya usa Embaixada do Brasil como palanque

Está mais do que claro que o Brasil no caso de Honduras está igual ao carro que está andando na contramão, com excesso de velocidade, com documentação irregular e o motorista com a sua habilitação vencida. A presença de Helaya no prédio da Embaixada Brasileira em Tegucigalpa é um tremendo problema para a diplomacia resolver, pois trata-se de assunto para os hondurenhos solucionar. Aos olhos do mundo, trata-se de um golpe de estado, mas o que lá ocorreu não é para o Brasil se intrometer, somente para Lula mostrar que seja aliado de Hugo Chavez;


Somente como esclarecimento, segue adiante em que o Judiciário, o Legislativo e o Exército de Honduras fizeram, razão maior para o Brasil não ter se intrometido nos problemas alheios. O artigo 239 da Constituição de Honduras é bem claro:


ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.


Já o artigo 42 da mesma Constituição também deixa bem claro o que ocorre com quem tenta o que o então presidente Manuel Zelaya tentou:


ARTICULO 42.- La calidad de ciudadano se pierde:

1. Por prestar servicios en tiempo de guerra a enemigos de Honduras o de sus aliados;

2. Por prestar ayuda en contra del Estado de Honduras, a un extranjero o a un gobierno extranjero en cualquier reclamación diplomática o ante un tribunal internacional;

3. Por desempeñar en el país, sin licencia del Congreso Nacional, empleo de nación extranjera, del ramo militar o de carácter político;

4. Por coartar la libertad de sufragio, adulterar documentos electorales o emplear medios fraudulentos para burlar la voluntad popular;

5. Por incitar, promover o apoyar el continuismo o la reelección del Presidente de la República; y,

6. Por residir los hondureños naturalizados, por más de dos años consecutivos, en el extranjero sin previa autorización del Poder Ejecutivo.

En los casos a que se refieren los numerales 1) y 2), la declaración de la pérdida de la ciudadanía la hará el Congreso Nacional mediante expediente circunstanciado que se forme al efecto.

Para los casos de los numerales 3) y 6), dicha declaración la hará el Poder Ejecutivo mediante acuerdo gubernativo; y para los casos de los incisos 4) y 5) también por acuerdo gubernativo, previa sentencia condenatoria dictada por los tribunales competentes.

22 de setembro de 2009

Embaixada do Brasil ou do RJ?

Zelaya tira um cochilo sob a bandeira do RJ

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, aprontou um sério problema para o Brasil, que o hospedou no prédio onde funcionava a Embaixada Brasileira, que ele estava no poder. No momento, o Brasil não tem embaixador em Honduras. No local, chefiado por um diplomata, estão funcionários do Itamarati. Como Lula é aliado de Hugo Chavez, que cuida de dar cobertura a Zelaya, o Brasil arranjou mais 11 bocas para pegar o "rango" pago com os impostos do contribuinte;

Enquanto as negociações de desenvolvem, Manuel Zelaya descansa numa cama improvisada. Não se sabe se ele quer mesmo negociar com o Governo de fato, pois de maneira sutil já convocou seu seguidores para uma resistência, tendo até falado em morte na luta pela sua volta ao poder;

A situação de Honduras é diferente daqueles golpes que eram corriqueiros há algumas décadas na América do Sul e Central, quando sempre tinha um general que tomava o Palácio, prendia ou matava o ocupante eleito e ficava no cargo por uns dez, pelo menos. Naquele país, parece que Zelaya é que queria dar um golpe, o da reeleição sem limite, copiando os bolivarianos comandados por Chavez, mas foi impedido pelo Supremo daquele país, terminando por ser afastado pelo Congresso e deportado. Isso aí se discute. O resto é política e ideologia;

A bandeira de Honduras é esta

Mas o que mais chama a atenção, no momento, é o repouso de Zelaya num local em que deveria estar instalada a Embaixada do Brasil, pois ao invés da Bandeira Brasileira, seu sono é vigiado pela Bandeira do Estado do Rio de Janeiro. Não digam que a bandeira é de Honduras (acima). A pergunta é uma só: Por qual razão a bandeira do RJ está ali?

21 de setembro de 2009

Juiz suspende condenação de Toffoli

O notícia saiu hoje no site de O Globo:

O juiz Mário Mazurek, titular da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta segunda-feira a decisão dada pelo substituto dele, Mário César Kaskelis, que havia condenado o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli (na foto), a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá. Kaskelis considerou irregular a contratação de Toffoli como advogado do governo do estado em 2000, mas o titular da vara discordou e deu uma liminar em favor do advogado. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para muitos, essa condenação já seria motivo suficiente para o Senado rejeitar de pronto a indicação, mesmo - e principalmente - depois de ser sabatinado. Como a própria Justiça dá margem aos mais variados tipos de recursos, a decisão de um juiz acaba de ser reformada por outro. Então, era de se esperar que a tal condenação acabasse por ser suspensa ou até mesmo anulada. Assim sendo, ela não seria o motivo principal para rejeição do Senado ao nome de Toffoli;

Mas essa própria notícia demonstra o quanto é imprudente que Toffoli seja ministro do Supremo. Sua condenação - uma delas, pois há notícia de que são duas - é passível de ser revisada na esfera estadual, até que um desembargador, ou um grupo deles, chegue a uma conclusão que faça o processo chegar no STF. Ali, uma liminar de um ministro ou a decisão de 11 deles vai dar a palavra final no processo. Não estamos admitindo a hipótese de Toffoli julgar em causa própria. O que se levanta é sua falta de conhecimento para julgar o que quer seja depois de passar por todas as instâncias da Justiça;

Quem não conseguiu ser aprovado num concurso para juiz estadual por duas vezes e nem ter título de mestrado ou doutorado em qualquer área do Direito não deve ser a pessoa indicada para chegar a tal nível na Magistratura. A Constituição Federal estabelece esse tipo de escolha para um cargo que deveria ser um final de escala na carreira da Magistratura, como é á de desembargador, categoria a que só pode chegar um juiz de Direito;

Fica, portanto, claro que a aprovação do nome de Toffoli para o Supremo será um ato de desmoralização para aquela Corte, na qual passaram ilustres juristas, que mesmo não tendo sido juízes sempre se mostraram grande mestres nas mais variadas áreas do Direito. Só o domínio que Lula exerce sobre o Legislativo poderá levar o Senado a aprovar o nome de quem tem como maior "qualidade" em seu currículo o fato de ter sido advogado de Lula, do PT e de outros nomes ligados ao partido do presidente.

18 de setembro de 2009

Indicado de Lula ao STF é condenado pela Justiça no Amapá

A notícia é do jornal "Estado de São Paulo", o tradicional "Estadão", e está no blog Reinaldo Azevedo:


Decisão manda José Antonio Dias Toffoli e sócios devolverem R$ 420 mil aos cofres públicos - Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. O escritório de Toffoli é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.


Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência. Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por “quase todos os escritórios de advocacia do País”.


Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Isso porque a sentença foi dada três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli. “Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada”, alegam os advogados no recurso. “Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa”, acrescentam.


O futuro ministro do Supremo está tendo sua indicação contestada por muitos, pois tentou ser juiz, mas foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou , em 1994 e 1995, além de não ter mestrado e muito menos doutorado em nenhuma das áreas do Direito, o que não o enquadraria na exigência constitucional de "notável saber jurídico" para o exercício do cargo de ministro da mais alta Corte da Justiça brasileira. No entanto, suas ligações com o PT e suas ações como Advogado-Geral da União fizeram com que Lula o indicasse para a vaga criada pelo falecimento do ministro Carlos Alberto Direito. Talvez essa notícia venha se somar à dificuldades que Toffoli terá para ter seu nome aprovado pelo Senado.


17 de setembro de 2009

Supremo vai ter ministro petista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira a indicação do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli vai se submeter à sabatina no Senado, que terá que referendá-lo no cargo. A sabatina deve ocorrer na semana que vem. Toffoli nasceu em Marília (SP) em 15 de novembro de 1967. Ele é graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Direito Eleitoral. Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família durante dez anos;


O futuro ministro do Supremo tentou ser juiz, mas foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou , em 1994 e 1995, conforme revelou o Painel da "Folha de S.Paulo". Se o nome dele for aprovado pelo Senado, ironicamente Toffoli vai se tornar juiz dos juizes, cargo que não conseguiu exercer. Ele assume a vaga de Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu há duas semanas em razão de um câncer no pâncreas;

Para tornar-se ministro, o atual advogado-geral da União, que está no cargo desde março de 2007 onde é uma espécie de subordinado do presidente Lula, e terá que provar que consegue ser imparcial. É que Toffoli foi advogado da do PT nas campanhas do presidente, nos anos de 1998, 2002 e 2006. Antes, em 1995, ingressara na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do PT, que exerceu até o ano 2000. Ele foi assessor do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do então ministro José Dirceu , com quem esteve na Casa Civil, nomeado para a subchefia de Assuntos Jurídicos (2003 a 2005). Em 2001, foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do município de São Paulo, na gestão Marta Suplicy (PT);

Em agosto deste ano, apresentou parecer sustentando que promotores e procuradores não têm poder para realizar investigações criminais, ao contrário do que defendiam Lula e o Ministério da Justiça. Se o entendimento for seguido no STF, o processo do mensalão, que tem réus como José Dirceu, seria anulado. Em novembro de 2008, já havia contrariado o mesmo ministério, sugerindo a anistia de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A posição criou um impasse com os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que chegou a pedir a modificação do parecer;

A indicação é a oitava do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF. Foram indicados também por Lula: Cezar Peluso, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa, além do falecido Carlos Alberto Direito. Fernando Henrique Cardoso indicou os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie; Fernando Collor de Mello nomeou Marco Aurélio de Mello; e José Sarney indicou Celso de Mello, que é o mais antigo ministro do STF;

Será que o futuro ministro terá neutralidade em dar parecer em ações que sejam de interesse direto do Governo Federal, de Lula ou do PT? Que viver, verá.

Reforma Eleitoral: Acordo não valeu

Muda tudo! O que estava resolvido ontem por acordo dos líderes não está mais valendo. Com isso, a Câmara dos Deputados decidiu ontem mudar a proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Senado. A Internet continua livre, mas os deputados retiraram a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos, além de recuaram na proposta que impedia a candidatura de políticos com "ficha suja". O novo texto aprovado ontem pela Câmara segue para o presidente Lula, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010;

Há quem diga que a retirada do impedimento das candidaturas dos "fichas sujas" é que provocou a mudança e a pressa em sua aprovação foi para não haver tempo de mobilização da opinião pública pela aprovação do dispositivo que permitiria a Justiça Eleitoral de negar registro de candidatos que estivessem respondendo a processo. Os deputados retiraram do texto emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa "reputação ilibada" para os candidatos. Pela emenda do Senado, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara. Por isso, a votação de ontem ocorreu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado;

Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa. Ficou estabelecido que será assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas. Os deputados também mantiveram a permissão para que sites oficiais dos partidos e dos candidatos fiquem ativos inclusive no dia da votação, ao contrário da legislação atual, segundo a qual os sites oficiais estão obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação;

Fica incluída na lei a garantia de que pessoas com processos em tramitação na Justiça poderão ser candidatas antes que as instâncias sejam esgotadas. Para disputar a eleição, o candidato terá apenas que apresentar as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação. A justificativa da Câmara é não prejudicar um candidato se a Justiça demorar a apreciar as contas.

16 de setembro de 2009

Reforma Eleitoral: Câmara derruba emendas do Senado

Os líderes de partidos na Câmara acabam de ser fechar acordo estabelecendo que as emendas feitas à reforma eleitoral pelo Senado vão ser derrubadas. Pelo acordo, vai cair, por exemplo, a convocação de eleição direta para prefeitos e governadores no caso de cassação do candidato vencedor. Outra emenda que vai cair é a necessidade de reputação ilibada e idoneidade moral para o registro de candidaturas. Isso cai porque "ninguém é de ferro", pois haveria o risco de um grande número de deputados e senadores ficarem impedidos de tentar a reeleição;

Uma outra alteração feita pelos senadores que vai ser derrubada é a que trata dos debates eleitorais. O Senado havia estipulado que os mesmos só poderiam ocorrer com um mínimo de dois terços dos concorrentes e convite aos candidatos que contam com pelo menos 10 deputados em seu partido. Os chamados "nanicos" continuarão tendo vez nos debates. Com a derrubada das emendas, o texto já aprovado pela Câmara vai passar a vigorar já nas eleições do ano que vem. Se as emendas do Senado fossem incluídas no texto a tramitação poderia ser demorada e a reforma só seria aprovada em outubro, só vigorando em 2010;

Segundo o acordo de líderes, no entanto, a liberação do uso da Internet vai ser mantida. A aprovação vai ser rápida e a lei poderá entrar em vigor ainda em setembro, produzindo efeitos na eleição de 2010. Depois das variadas manifestações principalmente dos internautas - blogueiros em especial -, com ameaças até de recursos à Justiça, deputados e senadores viram que estavam caminhando para a aprovação de forma velada de censura e, o que seria pior, cerceamento do direito constitucional de liberdade de expressão. Ainda bem que eles acordaram a tempo.

15 de setembro de 2009

Lula defende uso da Internet em 2010! Será verdade?

A notícia publicada hoje em vários órgãos de imprensa e sites é bastante interessante: "O Senado pode concluir nesta terça (15) a votação da reforma eleitoral". Para vigorar nas eleições de 2010, a reforma deverá ser publicada no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro. Na reforma está a emenda que trata das restrições impostas à Internet no período eleitoral;

Outra notícia divulgada hoje parece ser também especial: "Lula defende liberação total do uso da Internet nas eleições de 2010". Ele acrescenta que seria uma "loucura" proibir que candidatos e eleitores usem a Internet livremente durante as campanhas, ressaltando que rede é importante para aumentar o volume de informações, boas ou ruins, sobre os candidatos, afirmando ainda: "Eleição não pode ser uma coisa que cause tanto medo. Tem que ser livre mesmo. As pessoas têm que saber quem são os candidatos";

À primeira vista, Lula que é tão criticado por fazer pronunciamentos muitas vezes sem lógica, parece desta vez ter sido coerente com o pensamento da maioria. É certo que ele tem um blog que não permite aos internautas fazerem comentários (a principal característica dos blogs, como meio de comunicação), mas seu pronunciamento parece ser uma defesa da ação dos blogueiros durante a campanha de 2010;

Acontece que por trás do posicionamento de Lula com relação ao Uso da Internet em campanha eleitoral não deixa de haver algo de seu próprio interesse. A notícia é a seguinte:
"PT contrata Ben Self, o marqueteiro de Barack Obama. O marqueteiro americano Ben Self, que fez a campanha do presidente Barack Obama, fechou contrato com o PT para atuar como consultor da campanha presidencial de Dilma Rousseff. O caso vem sendo tratado sob sigilo, mas Ben Self chega a Brasília esta semana para uma primeira reunião com o presidente Lula e com a ministra. Ele é conhecido por introduzir e otimizar recursos de internet em campanha eleitoral";

Não é à toa que Lula faz a defesa do uso da Internet em campanha eleitoral. A notícia acima esclarece onde está seu interesse: a campanha da candidata do PT à sua sucessão. Qual o custo disso tudo?
A mesma notícia informa: "O valor do que o PT vai pagar a Ben Self faz parte da cláusula de sigilo do contrato com a empresa dele, a Blue State Digital";

Quem foi contratado por Barack Obama para fazer parte da cúpula de sua campanha certamente não será pago apenas com recursos do "dízimo" dos militantes petistas ocupantes de cargos no Governo Federal.Informe o valor da contratação quem puder adivinhar de onde virão os recursos.

12 de setembro de 2009

Quem vai apanhar, Guido? Serra, Heloísa ou Marina?

Numa demonstração explícita de bajulação, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, fez uma ameaça a quem o eleitorado brasileiro se atreva de eleger Presidente da República sem que seja a candidata de Lula. O ministro foi claro ao declarar que aquele que mudar as atuais diretrizes do Governo não chegará ao final do seu mandato. Isso quer dizer que o recado de um dos mais destacados membros do Poder Executivo é o que quer dizer também o que Lula pensa e pretende fazer se algum candidato oposicionista for eleito no ano que vem;

Muito mais do que tem feito nos últimos seis anos e meio, Lula está abertamente em campanha eleitoral. Depois de algumas tentativas veladas de promover uma reforma constitucional permitindo-lhe concorrer ao um terceiro mandato, a exemplo dos seus "companheiros" da esquerda sul americana, mas que foram rejeitadas pela opinião pública, Lula passou a apostar em sua ministra, mesmo contra a vontade de petistas históricos, uma vez que sua candidata é originária do PDT de Brizola. Então, depois de nomeá-la "mãe do PAC", o presidente vive nos palanques com ela a tiracolo buscando continuidade do PT e seus aliados no Poder;

Daí, vem um ministro de Lula avisando previamente que se um opositor for eleito, o atual grupo que ocupa o Poder vai partir para campanha do tipo "Fora FHC", como fizeram ao longo do governo de Fernando Henrique, que estava instalado no Palácio do Planalto pelo voto da maioria dos brasileiros. Não é outra coisa que se possa deduzir, pois Mantega falou que um opositor que venha a ser eleito e não continuar com a mesma diretriz de Lula corre o risco de não concluir seu mandato;

Por essa e outras é que o PPS, através do seu presidente Roberto Freire, vai ingressar na Justiça contra o que o partido considera como campanha eleitoral antecipada, pois Lula, em Pernambuco, fez clara campanha em favor de sua candidata quando afirmou: "Precisamos é fazer o povo compreender que você não pode arriscar a votar em alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas neste país". Essa declaração é que animou o ministro Guido Mantega a fazer sua ameaça.

É bom, então, que José Serra, Heloísa Helena e Marina Silva se cuidem, pois a nova "tropa de choque", agora comandada certamente por Guido Mantega, vai pegar no chicote (até mesmo Ciro Gomes deve ter cuidado). Todo cuidado é pouco!

11 de setembro de 2009

TRE de Minas Gerais divulgará ficha de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou a Resolução nº 785 permitindo que o órgão revele no seu site a certidão criminal dos candidatos que disputarão as eleições de 2010, da mesma forma como ocorre com a declaração de bens. Todas as ações que tramitam em varas cíveis e criminais constarão da lista de divulgação do órgão, "mesmo que ainda não tenham sido julgadas, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa", diz o artigo 3º da resolução, aprovada por unanimidade no último dia 3;


A medida do TRE mineiro será bastante útil para orientar os eleitores, uma vez que ficarão sabendo se o candidato de sua preferência é ou não um "ficha suja". Embora amparados pela legislação que não pretendem modificar na chamada reforma política que estão tentando aprovar, os candidatos serão devidamente conhecidos pelo eleitorado, mesmo que seus processos não tenham sido atingidos pela famigerado - no caso - "transitado em julgado";


No Rio de Janeiro, o TRE tem negado registro aos candidatos "ficha suja", que são obrigados a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acaba lhes dando o direito de concorrer, mas perdem muito tempo acompanhando e esperando a decisão do recurso. E, melhor ainda, com a divulgação pela imprensa da negativa do registro no âmbito estadual a quase totalidade deles não tem sido eleita, recebendo rejeição por parte do eleitorado;


Espera-se, então, que as medidas do tribunais regionais de Minas e do Rio de Janeiro sejam seguidas pelos demais, o que serviria como fórmula de afastar dos cargos eletivos aqueles que tenham questões ainda não totalmente resolvidas na Justiça por causa de detalhes e filigranas da legislação. Só para exemplificar, lembramos o caso de um bandidão de Nova Igauçu (RJ) que reponde a 100 processos por homicídio e foi candidato a vereador - não se elegeu -, mas que pode concorrer a qualquer cargo em 2010, porque nenhum dos processos ainda "transitou em julgado".

9 de setembro de 2009

Brasil já vai à guerra?

Qualquer semelhança daquela época com os dias atuais seria mera coincidência? Uma composição de Juca Chaves, que criticava a compra de um porta-aviões feita à Inglaterra pelo então presidente Juscelino Kubitschek, por 82 bilhões de Cruzeiros. Hoje, quando o presidente Lula negocia diretamente com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, a compra de aviões e submarinos, com o agravante de que a Aeronáutica sequer foi ouvida no caso das aeronaves, causando mal-estar entre os oficiais superiores daquela corporação da Forças Armadas, a música de Juca Chaves parece ser bastante atual;

Em razão da pressa e pelo alto valor da compra e a pressa em efetivá-la, aliada à justificativa da necessidade de reforçar nossas fronteiras - os aviões - e a segurança dos mares na área do pré-sal - os submarinos -, no caso desses últimos para assegurar que ninguém vai se aproximar de um local onde vai ter real atividade daqui a uns 15 anos, aí vai a letra da música de Juca Chaves para se observas a existência de alguma coincidência com os dias de hoje:

Brasil já vai à guerra,
Comprou um porta-aviões.
Um viva pra Inglaterra
De oitenta e dois bilhões.
Ah! Mas que ladrões!

Comenta o Zé Povinho,
Governo varonil,
Coitado, coitadinho,
Do Banco do Brasil
Ah, ah, quase faliu.

A classe proletária
Na certa comeria
Com a verba gasta daria
Em tal quinquilharia
Sem serventia.

Alguns bons idiotas,
Aplaudem a medida,
E o povo sem comida,
Escuta as tais lorotas
Dos patriotas.

Porém há uma peninha
De quem é o porta-avião?
É meu, diz a Marinha;
É meu, diz a Aviação.
Ah! Revolução!

Brasil, terra adorada,
Comprou um porta-aviões.
Oitenta e dois bilhões!
Brasil, ó pátria amada,
Que palhaçada.

8 de setembro de 2009

Senadores podem tirar os blogs da nova lei

A proposta original do projeto de reforma eleitoral em discussão no Senado, que equiparava a Internet às rádios e TVs durante a campanha eleitoral, impedindo blogs e outros sites de manifestarem apoio ou criticarem candidatos, deve ser alterada, passando a equiparar-se às regras de empresas de comunicação social na Internet a veículos impressos, como jornais e revistas. O novo texto pode prever o direito de resposta na Internet;

Os relatores da proposta, senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), devem fazer as modificações neste sentido, segundo ficou estabelecido em reunião entre os três senadores e o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que é o relator da proposta na Câmara dos Deputados. Eles não disseram quais seriam as novas restrições e se resumiram a afirmar que, na nova redação da lei, não devem continuar as restrições a blogs ou sites pessoais;

O senador Aloizio Mercadante PT-SP) disse que discorda da proposta dos relatores, tendo apresentado uma emenda que retira do texto todas as restrições a opiniões emitidas na Internet. O senador Eduardo Azeredo afirmou que a proposta de Mercadante omite a questão de lei, o que daria margem para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar restrições aos veículos como bem entendesse. Mercadante rebateu dizendo que bastaria aos relatores escreverem em sua proposta que a Internet é livre;

Portanto, que assim seja, pois a declaração final de Mercadante é verdadeiramente irrevogável (mais que a renúncia dele à liderança do PT), uma vez que a Internet ( em especial os blogs) é local livre para ser exercido o direito constitucional de expressão.

"Xô, CSS" (2)

A notícia está no site da UOL e complementa nossa postagem anterior, pois demonstra que a maioria da população é contrária à recriação da CPMF, mesmo que com outro apelido (CSS). Nada há a se acrescentar. A pesquisa já diz tudo:

Maioria dos brasileiros é contra criação de nova CPMF, diz pesquisa

A maioria dos brasileiros rejeita a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), conhecida por nova CPMF, de acordo com pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta terça-feira. A pesquisa mostra que 53,9% dos entrevistados é contra a recriação da contribuição, enquanto 37,1% concordam com o seu retorno - que será discutido pelo Congresso Nacional. Outros 9,1% não responderam à pergunta.

A CSS é um imposto que teria os recursos destinados para a saúde, a exemplo do modelo adotado com a CPMF. A Câmara vai rediscutir a criação do imposto na votação de um trecho do texto da chamada emenda 29 (que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde), de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

A pesquisa mostra que, apesar dos brasileiros rejeitarem a recriação do imposto, a maioria da população está insatisfeita em relação à qualidade do atendimento de saúde no país. Entre os indicadores de educação, renda, emprego e segurança pública avaliados pela pesquisa em setembro, a saúde foi o único a registrar queda em relação a maio deste ano.

No total, 49,4% da população avalia que a saúde piorou nos últimos seis meses, enquanto 23,4% consideram que houve avanços no setor. Outros 25,1% responderam que a saúde ficou igual no país nos últimos seis meses. Apesar da avaliação negativa, 53,8% dos entrevistados disseram acreditar que a saúde vai melhorar no país nos próximos seis meses, contra 15,3% que estão pessimistas em relação à melhoria do setor.

Segundo o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, as críticas dos brasileiros em relação à saúde pública influenciaram na avaliação negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano, que sofreu queda. O baixo índice é consequência, de acordo com o diretor, do aumento dos pacientes nos hospitais devido à gripe A (suína).

7 de setembro de 2009

"Xô, CSS"

Um assunto que não pode ser esquecido é a tentativa do Governo de promover a volta da famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com novo nome, Contribuição Social para a Saúde (CSS), que nada menos é uma CPMF, pois trata-se de uma outra contribuição sobre as movimentações financeiras, com a diferença de que a anterior era de 0,38% e a nova seria de 0,10%. Mas na prática seria a mesma coisa, ou seja, a volta do "imposto sobre o cheque";

A grande desculpa do Governo, é que o recursos seriam totalmente destinados à Saúde. Em 1997, a CPMF também era para ter seus recursos inteiramente aplicados na área de saúde e também era provisória, pois tinha por objetivo colocar as coisas em ordem, dando á população a assistência médica de que o cidadão precisa. O dinheiro sempre foi desviado para outras áreas do Governo, e o "provisório" da contribuição passou de dez anos;

Acontece que a população, quando da extinção da CPMF, demonstrou que não queria mais a continuidade daquele tributo. Os argumentos do Governo - os mesmos de agora - não convenceram a sociedade, que tem ciência do fato de que não prospera o argumento governista de que "pobre não tem cheque para ser descontado", como se o comércio, a industria e os serviços não fossem taxados nos preços, objetivando manter os lucros, recuperando entre os que não passam cheques os 0,38% descontados em seus cheques;

Quando da época da extinção da CPMF, o Governo alegava que teria um enorme prejuízo. Sua própria receita o desmente. Se não tivesse recursos suficiente, o Governo não aumentaria tanto seus gastos principalmente com pessoal, criando milhares de cargos em comissão e dando consideráveis aumentos de vencimentos aos já existentes. O pior de tudo é que tais cargos são sua maioria destinados aos militantes dos partidos que apoiam o Presidente, cuja maioria é obviamente do PT;

Para o contribuente que carrega o peso da maior carga tributária do mundo, não é nada interessante a criação - na realidade, a volta - de mais um tributo, sabendo-se que nada deve acontecer em seu beneficio. Portanto, é hora de todos ingressarem de corpo e alma na campanha "Xô, CSS".

4 de setembro de 2009

Censura de blogs? E como fica a Constituição?

Está na nossa Constituição a garantia de que posso manifestar livremente minha opinião, seja em casa, na padaria da esquina ou no meu Blog pessoal:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.


§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


Dessa forma, caso os ilustres representantes do povo aprovem tal aberração, já tenho advogado para ir à Justiça reivindicar meu direito de opinar aqui, contra ou a favor de quem quer que seja. Vou até às últimas instâncias pelo meu direito de expressão. Espero que muitos outros façam o mesmo.

2 de setembro de 2009

"Reforma Política" pode censurar os blogs

“Comissão do Senado limita jornalismo na internet durante as eleições; projeto segue agora para o plenário”. Esse é o título de matéria publicada no site de notícias da UOL, acrescentando que durante as eleições, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato;

Ainda segundo a notícia da UOL, essa restrição foi aprovada nesta quarta-feira (2), por unanimidade, pela sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Essa proposta, que restringe o livre uso da internet durante períodos eleitorais, segue agora para o plenário da Casa. As charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate;

Como comparação, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais. Quando o locutor fala sobre alguma disputa, para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos, o que fizeram naquele dia. Caso contrário pode ser processado por alguém. Isso quer dizer que a mesma regra valerá agora para a internet. Portais que usam vídeo para entrevistar candidatos ou fazer análises estarão sujeitos a ser multados e processados se algum político julgar que está sendo preterido;

Com relação aos candidatos com fichas sujas e às doações ocultas, a proposta mantém as candidaturas de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos. Os candidatos que tenham tido contas rejeitadas ou que respondam processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer sem restrições às eleições, ou seja, fica tudo como era antes na tal “reforma”;

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos. A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE;

No que se refere às charges, trata-se de puro casuísmo. Isso deve ser idéia do senador Wellington Salgado, por exemplo, para que ninguém faça caricaturas suas explorando aquela horrível cabeleira, e até da “tropa de choque” de dona Dilma, para que ninguém use nos blogs qualquer tipo de charge da “Mãe do PAC” com seu já tradicional nariz de Pinóquio.

1 de setembro de 2009

No meu Blog, escrevo eu!

Quando foi anunciado o mais novo blog na área Blog do Planalto - e era logo de Lula -, houve uma manifestação positiva, visto que estaria sendo aberto um canal de comunicação direta dos blogueiros com o Chefe da Nação, tanto por parte dos lulistas como dos que lhe fazem oposição. De qualquer forma, Lula estaria entrando numa das áreas mais democráticas do mundo, que é a rede de blogs espalhados por aí;

Outro fato animador decorria o de que Lula estaria mudando de posição. Como aqui muito se comenta e se fazem postagens originadas das notícias que surgem na imprensa, muitas podendo trazer problemas para o presidente, mas que ele poderia esclarecer. Seria uma demonstração de que Lula não teria necessidade de passar por crises de azia, pois não teria que ler jornais, que tanto lhe fazem mal. Os blogueiros dariam a notícia e Lula se defenderia;

Também acabaria o mistério de saber-se que ele sabe ou não escrever. De minha parte, eu seria educado ao comentar algum erro gritante de Português - afinal, todos nós erramos também -, me limitando a comentar o assunto corrigindo a palavra errada. Mas, aí é que vem a surpresa. O blog de Lula será escrito por 14 mãos (140 dedos). Ele não usará nenhum dos seus nove. E tem mais um agravante: o blog não aceita comentários, uma das principais atrações dos blogs;

Deduz-se, portanto, que existe na verdade um site onde sua equipe escreve o que lhe agrada, não cabendo a ninguém comentar, muito menos criticar. Esse Blog do Lula não tem nada de interessante. Trata-se de um site, e de graça, não sendo necessária nenhuma despesa secreta em nome da "segurança Nacional", como costumam ser as despesas do Palácio da Alvorada. Sou até meio egoísta, pois não tenho parceiros, mas muitas vezes me alimento do escrevem outros blogueiros, pois pensam como eu. No meu Blog, escrevo eu.