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18 de novembro de 2018

PT entra com ação para anular exoneração de Moro

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT) na Câmara, protocolou uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação a exoneração do juiz Sérgio Moro. Também assinam a petição os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). Como se recorda, o desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tribunal de segunda instância da Operação Lava-Jato, assinou sexta-feira passada a exoneração de Moro. O magistrado deixará a toga a partir de segunda-feira para assumir o "superministério" de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. Para o PT, Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. De acordo com o Art. 27 da Resolução nº 135/2011 do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo. "Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava-Jato", afirma Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT. Era só o que faltava na série de mancadas que o PT anda cometendo ultimamente, confirmando a ideia de que prefere Moro à juíza Gabriela Hardt.

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