Progressão de pena poderá sofrer algumas restrições

Logo que asssumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro encaminhará minuta de projetos  de lei ao futuro presidente Jair Bolsonaro para que este os encaminhe ao Congresso Nacional com dispositivos de combate à corrupção, uma das prioridades de Bolsonaro. Um deles proibe a progressão de pena com a passagem de regime fechado para semiaberto e aberto a presos que tenham vínculo com organizações criminosas. Segundo Moro, a nova legislação servirá para desestimular o ingresso deste tipo de preso nsd referidas organizações. Outro tipo de projeto que Sérgio Moro deverá sugerir encaminhamento ao Congresso é na legislação que define a prescrição de crimes, que ficará vinculada ao nível do crime cometido. Um outro projeto estabecerá rigor no que diz respeito à comunicação dentro das penitenciárias. Finalmente, Moro pretende estabelecer rigoroso controle nas fronteiras objetivando inibir o tráfico de drogas e armas no país. Cabará aos senadores e deputados mostrarem à opinião pública que estão ao lado da lei e não do crime.