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28 de novembro de 2018

Bolsonaro diz que indulto de Natal de Temer 'será o último'

O futuro presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira à tarde, em seu perfil oficial no Twitter, que "se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último". Bolsonaro se refere ao chamado indulto natalino, ou perdão judicial, concedido no ano passado pelo presidente Michel Temer por meio do decreto 9246/17. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma ação da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona o benefício, que Dodge considera inconstitucional, perdoa penas de condenados que já tenham cumprido um quinto do tempo para crimes "sem grave ameaça ou violência", ou seja, reduz em até 80% a pena destes condenados. Dodge questiona que o benefício inclua os chamados crimes de colarinho branco (corrupção, peculato, concussão e tráfico de influência, entre outros). Como a edição do decreto é uma atribuição do Presidente da República, Bolsonaro pode interromper a prática a partir do ano que vem. Um "tuitaço" foi marcado para as 14 horas desta quarta-feira, mas horas antes a hashtag já havia alcançado os trending topics (principais assuntos) da rede. O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, tem destacado que o indulto deve beneficiar 21 condenados na operação, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

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