Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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7 de junho de 2012

Voto secreto pode salvar Demóstenes. Voto Aberto ainda demora

  • A adoção do voto aberto nas votações no Congresso Nacional, em especial no Senado Federal, voltou à tona a partir do andamento do processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres, sendo criada a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que também pressiona o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349/2001, que acaba com o voto secreto em todas as votações nas Casas Legislativas do País. A PEC 349 já foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, em pleno escândalo do Mensalão do PT e sua tramitação está mais adiantada do que a da PEC que está na pauta do Senado para ser votada na próxima quarta-feira, após a pressão de um grupo de senadores sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP);
  • Como se sabe, uma PEC precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, e para ser aprovada são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. O deputado Marco Maia está relutando, alegando que é melhor refazer o texto para preservar o voto secreto para algumas situações, como apreciação de veto presidencial e eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto levará o assunto para a reunião de líderes partidários, na terça-feira. As opiniões variam nas duas Casas. No Senado, os próprios senadores que pressionaram o presidente José Sarney a colocar a PEC do Voto Aberto em pauta defendem a restrição do texto apenas à cassação de mandato parlamentar. Uns são a favor do voto secreto em duas circunstâncias: derrubada de veto presidencial e indicação de ministros do Supremo, porque eles podem vir julgar os próprios parlamentares;
  • O senador Pedro Taques (PDT-MT), do mesmo grupo, também defende que o voto permaneça secreto para análise de vetos presidenciais. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defende o voto fechado para os vetos e escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. O  senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, não concorda com os colegas, e quer ampliar a possibilidade de votos abertos, afirmando: "Quem nos elegeu tem o direito de fiscalizar nosso voto. O voto secreto tem que ser uma prerrogativa só do eleitor, e não de seu representante";
  • O Voto Aberto é mesmo muito difícil de ser adotado. Em primeiro lugar, porque a maioria dos parlamentares teme ficar expostos ao eleitorado, porque a anonimato serve para que eles se 'escondam' atrás do voto secreto principalmente nos casos de corporativismo explícito. De outro modo, tanto a PC do Senado como a PEC 349 terão que tramitar na outra Casa e serem votas em dois turnos. Basta que haja qualquer alteração de texto para que ambas fiquem tramitando por longo tempo – a PEC 349 é de 2002, foi votada pela Câmara em 2006 e até hoje não entrou em pauta. Sendo assim, dificilmente haverá voto aberto quando o plenário do Senado for se pronunciar sobre o mandato de Demóstenes Torres, nada impedindo que ele, apesar de todas as evidências, venha a ser absolvido e possa continuar exercendo tranquilamente seu mandato até o final;
  • De qualquer modo, o povo tem que continuar pressionando deputados e senadores para que votem a o quanto antes a adoção do Voto Aberto, acabando de uma por todas com essa verdadeira aberração que é o representante não dar conhecimento de suas ações ao representado. É como se alguém desse uma procuração a outra pessoa e essa agisse em seu nome, mas sem dar ela qualquer satisfação sobre o que tenha praticado como seu representante legal. Vamos continuar gritando: VOTO ABERTO JÁ!!!
Há exatamente quatro anos (6 de junho de 2008), este Blog foi lançado. A primeira postagem foi sobre a Varig (Leia aqui)

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