Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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4 de junho de 2012

Pedro Simon quer voto aberto no caso de Demóstenes Torres

  • O fim do voto secreto em sessões que decidem pedidos de cassação de parlamentares foi defendido  pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) está em condições de ir ao plenário e entrar em vigor antes da votação da cassação do senador Demóstenes Torres. Pedro Simon afirmou: "Depende do presidente do Senado, José Sarney, colocar a proposta em votação, o que pode ser feito a qualquer momento". Ele lembrou que ao mesmo tempo em que declarava seu apoio à iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT) de formalizar um pedido nesse sentido à presidência do Senado.  Além dos pedidos de cassação de parlamentares, a proposta, que altera os artigos 52, 55 e 66, elimina o voto secreto também para a escolha de magistrados, do Procurador-Geral da República e embaixadores. A notícia foi divulgada hoje no site do Jornal do Brasil.
  • Somente por forte pressão da sociedade é que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados vai votar alguma proposta que estabeleça o fim do voto secreto em suas decisões. É com ele que têm chance de praticar o corporativismo quando algum de seus companheiros esteja com o mandato correndo risco. Como os conselhos de ética das duas casas votam seus relatórios finais abertamente, de vez em quando opinam pela cassação de algum parlamentar que tenha quebrado o decoro. No entanto, quando a recomendação chega ao plenário, quase sempre o deputado ou senador 'indecoroso' é absolvido, pois muitos pensam que em algum dia seus nomes poderão estar sendo recomendados para um final antecipado de mandato;
  • Em que pesem todas as evidências e gravações que comprovam o envolvimento do senador Demóstenes Torres com o 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira, temos lido a toda hora que o senador goiano confia na sua absolvição quando, por causa do voto aberto, o Conselho de Ética do Senado recomendar a cassação de seu mandato. Pesquisas feitas entre os senadores já constataram que Demóstenes precisa apenas de cerca de 10 votos para conseguir os 41 necessários à sua absolvição, ou seja, metade mais um dos 81 senadores que compôem aquela Casa;
  • Numa prova de que dificilmente essa votação aberta será aprovada, é só observar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 já foi aprovada em primeira votação em maio de 2006, mas até hoje não foi colocada em pauta para a segunda votação exigida para os casos de emenda à Constituição. Depois disso, a PEC ainda teria que tramitar no Senado, também com duas votações, e com o fato de que caso venha a sofrer alguma alteração em seu texto, a propostas teria que voltar para nova tramitação na Câmara, onde se originou. A PEC 349 estabelece o voto aberto no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, na Assembleia Distrital de Brasília e nas câmaras municipais. Aí é querer demais, pois os ilustres legisladores dificilmente vão abrir mão de tão preciosa arma que garante a sobrevivência política de muita gente.

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