Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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10 de junho de 2012

Deputados também querem a adoção do Voto Aberto

  • "Deputados se unem a senadores e também pressionam pelo fim do voto secreto". Este é o título de matéria publicada hoje no site de 'O Globo' A reportagem informa que os deputados querem concluir a votação da PEC nº 349/2001 que acaba com o voto aberto que já aprovada em primeiro turno em setembro de 2006,em pleno escândalo do Mensalão do PT. Os deputados entendem que seria mais rápido aprovar em segundo turno aquela PEC e enviá-la ao Senado ao invés de aguardar o Senado aprovar as duas PEC colocadas em votação por Sarney para em seguida apreciá-las na Câmara. Segundo disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estaria relutando em colocar a emenda em pauta: “Ele alega que é melhor refazer o texto para preservar o voto secreto para algumas situações, como apreciação de veto presidencial e eleição para a Mesa Diretora (da Câmara e do Senado)”;
  • É sabido que os parlamentares, em sua maioria, não querem que o voto aberto seja adotado, pois em algum momento a votação secreta poderá estar beneficiando algum deles que tenha cometido qualquer tipo de 'malfeito'. Mesmo assim, há forte pressão no Congresso para acabar com o voto secreto nas decisões do plenário, em especial nas votações de cassação de mandato. Por causa do processo de cassação do senador Demóstenes Torres, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto passou a pressionar também o presidente da Câmara para que conclua a votação da PEC 349, pois sua tramitação está mais adiantada do que a da PEC que está na pauta do Senado para ser votada na próxima quarta-feira, após a pressão de um grupo de senadores sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP);
  • Conforme estabelece a Constituição Federal, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, e para ser aprovada são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. O primeiro grande desafio será conseguir quórum para um assunto de pouco interesse para grande parte dos congressistas. Além de fazer novo ato público, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto levará o assunto para a reunião de líderes partidários, na próxima terça-feira. A PEC 349 estabelece a adoção do voto aberto para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, além da Assembléia Distrital de Brasília e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o País;
  • Embora o corporativismo certamente prevaleça entre os parlamentares, cabe à sociedade continuar pressionando para que o voto aberto seja imediatamente adotado. Casos como o Demóstenes Torres não podem mais ser jogados para 'debaixo do tapete' depois de tantas comprovações das evidências de 'malfeitos' cometidos pela antes 'arauto da moralidade pública e dos bons costumes políticos'. Repetimos sempre: o povo tem que ter o direito de saber como votam os seus representantes.

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