Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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27 de junho de 2012

Decisão do TSE sobre 'contas sujas' depende de voto de ministro 'petista'

  • Não foi nenhuma novidade, mas o ministro 'petista' Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou ontem mais uma vez que tem suficiente cara-de-pau para colaborar com o PT, facilitando candidaturas daqueles que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral, situação em que se encontram vários pré-candidatos petistas. Quando a votação estava empatada em três votos, só faltando o voto de Toffoli, ele pediu vistas, adiando a decisão para amanhã. Sabendo-se que o ministro, antigo militante e advogado do PT e do ex-presidente Lula, tem dúvidas se declarará moralmente impedido de participar do julgamento do Mensalão do PT, por esses motivos - ele também tem a companheira como advogada de réus do referido processo -, não será de se estranhar de seu voto por garantir candidaturas de quem tenha tido suas contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral;
  • O TSE, no dia 1º de março, aprovou resolução estabelecendo que as candidaturas este ano estariam sujeitas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Para resolver recurso interposto pelo PT com 17 partidos contra a resolução, o TSE está decidindo sobre o assunto, pois o prazo final das convenções é no próximo dia 30, e o de registro de candidaturas deve ser feito até o dia 5 de julho. Na votação de ontem, a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio Mello e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da regra estabelecida em março, pela negativa de registro de candidatos com 'contas sujas', enquanto os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pela aplicação da regra em vigor, estabelecendo que basta a apresentação da prestação de contas da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. O ministro terá a incumbência de desempatar a votação. Sua decisão com certeza poderá ser uma antecipação sobre qual será seu comportamento moral em relação à participação no julgamento do Mensalão do PT.

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