Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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29 de junho de 2012

Toffoli, ministro 'petista', aprova candidaturas de 'fichas-sujas'

  • Como já era esperado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira nova regra permitindo a candidatura dos chamados 'contas-sujas', que são os políticos que tiveram a contabilidade da campanha anterior reprovada pela Justiça Eleitoral. Em março, o TSE havia proibido a participação de candidatos nas eleições municipal de 7 de outubro. A votação estava empatada em três votos e o ministro 'petista' Antonio Dias Toffoli pediu vista. Ele devolveu o processo ao plenário e desempatou a disputa a favor dos 'contas-sujas'.  O voto do ministro já era antevisto por muitos porque se deu no julgamento de um recurso apresentado pelo PT, com o apoio de 17 partidos, contra a norma adotada em março e a norma foi modificada por quatro votos a três. Ficou prevalecendo o entendimento anterior de que é necessária apenas a apresentação das contas de campanha da eleição anterior, não sendo necessária a aprovação delas para registro da candidatura nas eleições seguintes;
  • O voto de Toffoli livrou a cara de mais de 20 mil políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas. Em seu voto, o ministro 'petista' ressaltou que a legislação é clara no sentido de exigir a apresentação das contas dos candidatos, e não a aprovação delas como requisito para participar das eleições seguintes: Ele esclareceu que a Justiça Eleitoral deve desconsiderar as contas prestadas sem a devida documentação que possa comprovar a arrecadação do candidato. Na última terça-feira, o julgamento começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu o banimento dos 'contas-sujas' das eleições deste ano. Ela também queria que o tribunal esclarecesse melhor a regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. o ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia concordaram; Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010;
  • Os gestores que tiveram a contabilidade referente à suas administrações no poder público rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) continuarão sujeitos à inelegibilidade. Convém lembrar que a decisão de março foi tomada também por 4 votos a 3. Houve alteração no quadro de ministros do TSE, com o ministro Ricardo Lewandowski foi substituído por Antonio Dias Toffoli. O ministro Lewandowski havia defendido a exigência das contas aprovadas como condição para o registro de candidatura. Já Toffoli votou de forma contrária. Em maio, na tentativa de pressionar o TSE, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que põe fim à exigência das contas de campanhas aprovadas. A votação, feita às pressas, provocou reações negativa no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política. O assunto ainda precisava ser aprovado pelo Senado. Com a decisão do TSE, o projeto deve ser arquivado;
  • Sabe-se que entre os cerca de 20 mil 'fichas-sujas' com contas de campanha rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores há grande número de petistas. Sendo assim, foi mais que coerente com ele mesmo a posição do ministro 'petista', que deve ter recebido 'ordens superiores' para desempatar a questão de acordo com os interesses do PT. Por essa voto dá para se imaginar qual será o comportamento de Toffoli se ele for um dos julgadores do Mensalão do PT.

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