Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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13 de junho de 2012

Deu o esperado: Senado empurra com a barriga PEC do Voto Aberto

  • Aconteceu o que era esperado. O Senado Federal deixou para o final deste mês a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a prática do voto secreto no Legislativo. Alegando falta de consenso entre os líderes partidários sobre a adoção do Voto Aberto no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha marcado a votação da PEC para amanhã, mas recuou porque alguns líderes decidiram consultar as bancadas dos partidos antes de colocar a matéria em votação. Esses líderes vão começar amanhã a discussão da PEC, mas a votação ocorrerá no final do mês - depois da Rio +20 -, porque 24 senadores vão se ausentar do Congresso para participar da conferência. A ideia é colocar a PEC em votação no dia 26 de junho, porque nos próximos dias não haverá quorum para analisá-la. Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), "O que ficou mais ou menos acertado é o fim do voto secreto apenas para as cassações de mandato. Os outros votos secretos previstos pela Constituição devem permanecer";
  • Há três PECs em tramitação no Senado sobre o voto secreto. Duas delas acabam com a prática em todas as votações, como indicações de autoridades e vetos presidenciais; outra, torna o voto aberto apenas nos casos de perda de mandato de deputados e senadores. A razão de tudo isso é porque há um grupo de senadores que é contrário até ao voto aberto nos casos de cassação. Um outro grupo defende a abertura total, ou seja, é a favor de abrir o voto apenas para o julgamento da perda de mandato dos colegas. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou: "Não existe acordo em todas as bancadas. A ideia era votar amanhã, mas como há a necessidade de se consultar as bancadas, vamos fazer uma sessão para discussão da PEC pra a votação depois da Rio +20";
  • A ideia do grupo de senadores que defende o fim do voto secreto era aprovar a PEC antes do processo contra o senador Demóstenes Torres chegar ao plenário do Senado, mas como a proposta ainda precisa tramitar pela Câmara, dificilmente será analisada pelos deputados a tempo de atingir o ex-líder do DEM. "Eu gostaria que inaugurássemos a PEC do voto aberto com o senador Demóstenes, mas não acredito que vai ser possível conseguir o tempo hábil", afirmou Randolfe Rodrigues.Como se sabe, o senador responde a processo no Conselho de Ética do Senado pela suspeita de beneficiar o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e outros crimes. No conselho, a votação será aberta. Mas a Constituição Federal prevê votação secreta no plenário nos casos de cassação de mandato dos parlamentares, o que beneficiaria Demóstenes, pois é quase certo que o corporativismo vai atuar e as chances de ele ser absolvido sob a cortina do voto secreto é bastante possível.
  • Como era previsto, as filigranas regimentais vão entrar em campo e por conta da CPMI do Cachoeira e do julgamento do Mensalão do PT, as PECs ficarão dormindo em alguma gaveta, tal qual a PEC 349/2001, que estabelece Voto Aberto em TODAS as votações em todos os segmentos de Legislativo no País e já aprovada pela Câmara em 2006 em primeiro turno nunca mais entrou na pauta daquela Casa Legislativa durante os últimos seis anos. Aí, a mídia não tocará mais no assunto, até que um outro parlamentar seja pilhado na prática de algum 'malfeito' que possa ferir o decoro parlamentar. Com licença para o trocadilho, 'isso é pra lamentar'.
Obs.: Diretores  e representantes de entidades do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram nesta quarta-feira o cartaz que representa a coleta de mais de 65 mil assinaturas em favor do Voto Aberto, que foram obtidas por petição eletrônica, em menos de 24 horas, pela mesma entidade internacional que coletou quase meio milhão de assinaturas pela Ficha Limpa, a Avaaz.

Um comentário:

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