Secreto por quê?

Paim quer voto aberto

Em 4 de setembro de 2005 foi criada no site de relacionamento Orkut a comunidade 'Eu Quero Voto Aberto'. O criador da comunidade a descreveu assim: ESTA É UMA COMUNIDADE APARTIDÁRIA! Os parlamentares ameaçados de cassação por caixa dois e suposto recebimento de "mesada" começam a agilizar a defesa de seus mandatos, valendo-se do fato que a votação que decidirá será secreta. Com a possibilidade de "voto corporativo", os partidos envolvidos se organizam para proteger mutuamente seus membros. Basta! De que valeu a CPI apurar tudo? Queremos VOTO ABERTO para saber quem vai "mijar pra trás" na hora de caçar os corruptos! Chega de impunidade, VOTO ABERTO JÁ! Não vamos permitir mais o voto secreto! Junte-se a nós, divulgue e proteste para acabarmos com este instrumento da impunidade na política brasileira.

A comunidade tem hoje 6.973 membros, que viram durante cinco anos a possibilidade de ser aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349, ser aprovada, mas ela entrou 70 vezes na pauta e não foi votada. Até hoje o eleitor continua sem o direito de saber como seu representante vota em seu nome em determinados assuntos. A PEC 349 tem por objetivo exatamente acabar com essa aberração. Os integrantes do Poder Legislativo representam o povo de um modo geral e agem em nome dele (pelo menos teoricamente. Sendo assim, é lógico que o povo saiba como votam seus representantes;

O senador Paulo Paim (PT-RS) notabilizou-se, em anos passados, no que parecia uma luta pela valorização do Salário Mínimo. Todas as vezes que a remuneração dos trabalhadores era discutida no congresso Nacional, ele sempre apresentava projeto dando ao Salário Mínimo o valor que segundo ele deveria ter, muito acima do que era proposto pelo Governo. Agora, com o PT no Poder, ele não mais apresenta tais propostas e, ao contrário, até apoiou o valor atual de R$ 545,00. Todavia, Paulo Paim tem hoje um artigo publicado em 'O Globo' de hoje com o título acima abordando o voto secreto do parlamentares, cujo texto tem nosso integral apoio. Ele destaca ao votação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo e submetido à sanção presidencial;

O senador gaúcho chama a atenção para o fato de um projeto que tenha sido aprovado em votação aberta, com a opinião do deputado ou senador exposta, tenha o veto à mesma votado de modo secreto. Para Paim, o voto secreto em plenário dá margem para que cada parlamentar seja julgado de modo diverso àquele que tenha sido a sua posição ao votar pela aceitação ou rejeição do veto. Em seu artigo, o senador diz: "O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados julgados como de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação";

Paulo Paim afirma ainda: "O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, comtemplar a ocultação de opiniões e decisões". Ele informa que algumas Assembleias Legislativas - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, entre outras - já acabaram com o voto secreto, lembrando que vários Parlamentos do mundo também não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas e outras proposições;

Finalizando, o senador Paulo Paim, que teve a PEC 50/2006 extinguindo o voto secreto nos Legislativos, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que está pronta para ser submetida ao plenário daquela Casa, faz uma declaração que tem tudo a ver com os objetivos daqueles quase 7 mil membros da comunidade "Eu Quero Voto Aberto" do Orkut. "Neste momento valeria muito uma campanha nacional com a participação da sociedade civil organizada, independentemente de posições políticas ou partidárias que exigisse o fim do voto secreto... Pois se os tambores não forem tocados nas ruas, praças, campos e florestas do nosso país dificilmente o seu rufar será ouvido pelo Congresso Nacional".