A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira dois projetos de Decreto Legislativo estabelecendo a convocação de
plebiscito para decidir sobre a criação de mais dois novos estados. Por
causa disso, os eleitores do Pará vão decidir se concordam ou não o
desmembramento do Estado para a formação de mais dois novos, Carajás e do
Tapajós. Já foi aprovada a proposta sobre o Estado de Carajás, que será
promulgada. Quanto ao de Tapajós, ele ainda será apreciado pelos senadores, uma
vez que sofreu alteração de seu texto na Câmara;
Se a população do Pará decidir pela
criação do Estado de Tapajós, a nova unidade da Federação terá 29 municípios,
com 1 milhão e 700 mil habitantes, cerca de 20% da população do Pará. A capital
do novo estado está prevista para a cidade de Santarém, com 276
mil habitantes. Já o Estado do Carajás terá cerca de 1 milhão e 400 mil
habitantes. A capital deverá ser Marabá. O plebiscito será realizado em
novembro e será conduzido e fiscalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
do Pará;
Se o resultado do plebiscito for
favorável à criação dos novos estados, vão acontecer impactos administrativos,
financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. A Constituição
Federal, no Art. 27 estabelece: “O número de
Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do
Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será
acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.
Já o número mínimo de Deputados Federais é 8 (oito), e mais 3 (três) senadores
por estado. Ao invés de cobrar do Governo Federal melhorias nos serviços
públicos destinados aos cidadãos – educação, saúde, saneamento e segurança
pública -, Câmara e Senado, sempre tão inertes, resolveram criar meios para que
haja aumento de gastos com governadoria, secretarias estaduais, gabinetes de
deputados estaduais e funcionalismo público;
É assim que as coisas funcionam no
Brasil: os políticos continuam “se lixando” para os eleitores.
Airton, boa noite.
ResponderExcluirA criação destes estados me lembra a proliferação de vampiros, isto é, de políticos e cargos e corruptos e nepotistas e escândalos que nunca passam das manchetes midiáticas.
A autofagia do estado (?) brasileiro está acelerada, alimentada por indivíduos cuja nocividade só pode ser comparada à superbactéria que anda matando nos hospitais públicos.