Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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6 de maio de 2011

Como ficam a Constituição e a Bíblia?

Já está mais do que sabido que em sessão realizada ontem, o Supremo Tribunal Federal - STF, reconheceu, por unanimidade, que a união estável entre casais do mesmo sexo é uma entidade familiar. Isso quer dizer agora que as regras que hoje em vigor para as relações estáveis entre homens e mulheres estão também valendo para os 'casais' do mesmo sexo. É estranho que o STF tenha tomado tal decisão desprezando o que diz a Constituição Federal:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
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§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

A decisão do STF estabelece ânimo total aos defensores do Projeto de Lei nº 122 em tramitação no Congresso Nacional que estabelece punições para os chamados casos de homofobia,muito vago segundo as muitas interpretações, pois certamente surgirão inúmeras questões jurídicas entre os defensores da lei e principalmente os grupos religiosos - evangélicos e católicos em grande escala -, que se orientam pela Bíblia e certamente se acharão no direito de criticar não só a decisão como a própria união entre pessoas do mesmo sexo. Para tal, usarão a mesma Constituição Brasileira como argumento, em especial o Art. 220, que diz: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição;

Quanto à Bíblia, pastores e padres citarão: "Tomai mulheres e gerai filhos e filhas, e tomai mulheres para vossos filhos, e dai vossas filhas a maridos, para que tenham filhos e filhas; e multiplicai-vos ali, e não vos diminuais". (Jeremias 29:6) , ou também "Assim também vós, cada um em particular, ame a sua própria mulher como a si mesmo, e a mulher reverencie o marido".(Efésios 5:33). Não discutimos aqui os direitos de partilha de bens, por exemplo, em especial os adquiridos em comum, tanto na separação quanto na morte de um dos membros do 'casal'. Isso parece ser pacífico. Entretanto, terá que haver uma legislação rígida se aprovada e sancionada o Projeto de Lei 122, porque nenhuma lei deve servir dar vantagens e ninguém, mas sim para estabelecer direitos de modo igualitário. E isso não é o que pensa os integrantes dos grupos GLBT.;

Todo cuidado é pouco, pois tem muita gente querendo tirar vantagens futuras.

3 comentários:

  1. The constitution and the bible are books, one rule over ALL citizens in a country, another is a chosen set of rules that some people decide to follow... The constitution is mandatory to all... the Bible not, and should be followed be the one who want it, and let be free under constitution laws all the others. Open your mind! you chose to follow that rules, don't force me. - Sorry to write in english, my portuguesse isn't very fluid yet (If you could be so kind to accurately translate it)

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  2. O comentário de Buzios-G está em inglês com a sugestão para traduzi-lo. Utilizando o site 'Bing Translator', a tradução literal do comentário é:

    A Constituição e a Bíblia são livros, uma regra ao longo de todos os cidadãos de um país, a outra é um conjunto de regras que algumas pessoas decidiram seguir escolhido... A Constituição é obrigatória para todos... a Bíblia não e deve ser seguida de ser aquele que quer e deixe de ser livre sob as leis da Constituição todos os outros. Abra a sua mente! você escolheu a seguir que regras, não força me. -Desculpe a escrever em inglês, minha portuguesse não é muito fluido mas (se você pudesse ser tão amável para com precisão traduzi-lo)

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  3. ademir_tente@hotmail.com22 de junho de 2011 20:53

    O que eu ñ entendo é que esse são os juizes que pela constituição são chamados de os intocaveis os do STJ eles jugam o povo com as leis da contituiçoes mas eles mesmo ñ obedecem sera que esses juizes ñ sabe que chegaraum dia que serão jugados tambem so que ñ terão aquem recorer pois DEUS os jugara OS TAIS juizes iniquo ;

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