Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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28 de abril de 2009

Seria o fim da farra aérea?

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta terça-feira, e aprovaram a proposta de restrição de gastos com passagens aéreas com a proibição de viagens para parentes. A norma não será mais levada a plenário. O ato da Mesa, que terá efeito imediato;


A restrição a passagens foi anunciada na semana passada, mas, diante do protesto de alguns parlamentares, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tinha decidido levar o tema ao plenário. Com a nova decisão, o ato entrará em vigor imediatamente e não cabe recurso dentro da Câmara. os descontentes poderão contestar judicialmente a medida;


A decisão restringe apenas ao parlamentar e assessores o uso das passagens, com autorização. As viagens com a cota só podem acontecer dentro do país e foi mantida a redução de 20% dos valores destinados aos parlamentares por esta rubrica. Os valores não usados dentro do ano serão devolvidos à Câmara. Os gastos serão publicados até 90 dias depois de realizados;


Decidiu-se também pela extinção de cotas extras de passagens. A decisão de cortar esta cota para os integrantes da Mesa já havia sido tomada, mas, nesta terça-feira, os líderes também abrirão mão do benefício, que dava a eles 25% a mais de passagens que aos outros deputados;


Mas nem tudo é perfeito. O presidente da Câmara afirmou que as novas regras não abrem espaço para a punição dos casos registrados até agora. A Casa não sabe como deve proceder diante dos casos ocorridos antes da nova regra. Michel Temer irá pedir pareceres jurídicos para saber como agir;Pelo menos ele ressaltou que, no caso de crimes, como a venda de passagens, a punição pode ocorrer. O presidente espera que as novas regras minimizem os problemas encontrados nesta questão;


A coisa não para por aí, pois Temer anunciou também a criação de uma comissão de deputados e diretores da Casa para apresentar, em 30 dias, propostas de mudanças nos outros benefícios dos parlamentares, como verba indenizatória, auxílio moradia, entre outros;


Vamos esperar para ver e depois crer que a grita da opinião pública vai acabar com a farra total existente na Câmara no que dizrespeito à utilização do dinheiro público.

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