Câmara e Senado coíbem farra aérea

Restrições a deputados e seus assessores para a utilização da verba de passagens aéreas disponibilizada pela Casa foram anunciada nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). A utilização da verba por parentes e amigos de parlamentares passa a ser vetada com a nova regra. A partir de agora, passagens para viagens ao exterior só poderão ser autorizadas pelo 3º secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG). Pode parecer pouco, mas já é alguma coisa;

As viagens de avião de assessores parlamentares, a partir de agora precisarão de autorização específica para usar a verba. Segundo Michel Temer, a medida é necessária, pois às vezes um assessor precisa representar um deputado em algum evento fora de Brasília e, por isso, o uso do benefício se justifica. Sempre alguma viagem pode ser “mascarada”, mas a medida também parece válida;

Michel Temer tem também intenção de é minimizar o acúmulo de passagens aéreas pelos congressistas. É que atualmente, se o deputado não utiliza a cota em um mês, pode utilizar o benefício no mês seguinte ou – que absurdo! – até após o fim do mandato. A ideia do presidente da Casa é que os deputados tenham um período limite - de três ou seis meses - para usar as passagens. Depois desse período, o benefício expiraria e não poderia mais ser utilizado;

As verbas indenizatórias seguem sem mudanças, embora Michel Temer tenha reiterado a vontade de mudar o atual sistema, no qual o deputado dispõe de uma verba de até R$ 15 mil por mês – além do seu salário – destinada às atividades parlamentares. Muitos casos de mau uso dessa verba têm se tornado públicos desde o começo do ano legislativo, causando grande revolta na opinião pública;

Há possibilidade de se acabar com a verba indenizatória e aumentar o salário dos deputados, equiparando-o ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo Temer, é necessário cuidado nesta questão para não incidir necessariamente nas Câmaras estaduais e municipais, para não gerar o efeito-cascata, fazendo-se a desvinculação entre os subsídios de deputados estaduais e vereadores, como hoje ocorre;

O Senado Federal já fez a mesma coisa, mas espera-se que de uma vez por todas haja maior respeito com o uso do dinheiro público para beneficiar parentes e amigos dos ilustres parlamentares.