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2 de abril de 2009

De tudo um pouco

  • A equipe econômica do Governo Federal anunciou vários cortes no Orçamento da União, usando como justificativa a crise econômica mundial. Entre os cortes, considerável volume foram nas dotações destinadas à Educação e à Segurança Pública. Mas houve uma ressalva. As verbas destinadas ao programa Bolsa Família e ao PAC foram consideradas com sagradas. Traduzindo: Além das já beneficiadas, mais alguns milhões de famílias vão participar do programa; também as obras do PAC para dona Dilma "fiscalizar e inaugurar" estão garantidas. Quanto à segurança, seja o que Deus quiser;
  • O Senado resolveu trabalhar e aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda Constitucional (PEC) destinada à criação do chamado 28º Estado, que o direito dos cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior votarem, dentre eles, em deputados federais para representá-los na Câmara. A 28ª bancada da Câmara terá de quatro a sete representantes;
  • Também a Câmara resolveu trabalhar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovando parecer em que autoriza a Mesa da Casa a promulgar a PEC que aumenta em quase 8 mil o número de vereadores no País, que chegariam a ter um total de quase 60 mil. Depois de aprovada a PEC, vai surgir um problema de interpretação, porque originalmente a proposta aprovada falava em vigorar a partir de janeiro deste ano, o que provocaria a posse de mais de 7 mil suplentes como titulares;
  • Este assunto já foi ventilado aqui. Agora é pra valer. O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs às universidades a realização dp vestibular único, com nota valendo em todo o País, numa reformulação do Enem. As provas teriam as mesmas questões e seriam aplicadas no mesmo dia, com o candidato podendo escolher uma faculdade em Estado diferente daquele em que reside;
  • Cadeia igual para todos. O Senado - como está trabalhando! - aprovou projeto extinguindo a famigerada prisão especial para portadores de diploma de nível superior, bem como para deputados, senadores, ministros, governadores, prefeitos, padres, pastores e pais de santos, além de quem houvesse prestado relevantes serviços ao País. Só continuam com esse direito o Presidente da República, os juízes e os procuradores.

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