Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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2 de abril de 2009

Por que o Senado deve acabar

Temos gritado aqui contra a existência do Senado Federal e até propondo a existência de uma única casa parlamentar no Brasil, a Assembléia Deliberativa Nacional. A jornalista Miriam Leitão escreveu ontem em sua coluna algo que se enquadra na mesma linha de pensamento. Não estou sozinho nessa meta. Recentemente, Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado especialista em Direito Eleitoral, escreveu artigo intitulado "Senado Federal, razões da extingui-lo". Ele começa afirmando:


“O Senado Federal deve ser extinto. Não imediatamente, porque seria ato demasiado radical, mas no encerramento dos mandatos dos eleitos em 2010 estaria razoável. Não porque absolveu seu presidente numa sessão hermética e sobre a qual além de não existir registro documental, pairam suspeitas de todas as naturezas. Seria casuísmo confinar tema com esta envergadura aos recentes episódios. Outras são as razões”;

O autor diz mais ainda: “A Câmara Alta do Congresso Nacional brasileiro perdeu sua essência legislativa. O Senado é retórico, oneroso e simbólico, verdadeiramente anacrônico numa República de analfabetismo elevado, serviços públicos precários, estruturas ineficientes e remunerações públicas aviltantes, desde as mínimas às máximas. São milhares de funcionários distribuídos numa estrutura gigantesca e organizada sob um regimento interno parcialmente inconstitucional para atender 81 pessoas. Sua burocratização é de tal forma eloquente que diversos são os projetos já deliberados pela Câmara dos Deputados ou formulados pelos próprios Senadores que estão emperrados ou claudicantes em Comissões e relatores”;

Antônio Augusto rebate a justificativa de que o Senado representa a Federação declarando que “é uma concepção jurídica superada e tecnicamente inconvincente. Afinal, por conta de disposições constitucionais, os Estados são reféns da União em matéria de economia, política, direitos sociais etc. Em contrapartida, todos elegem bancadas de deputados federais. Portanto, a representação política de cada um estará preservada, inclusive porque a legislação eleitoral não distingue o ato de votar num deputado ou num senador”;

E tem mais: “Como no sistema bicameral vigente no país qualquer congressista legisla sobre qualquer matéria, frequentemente diversas propostas similares tramitando simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esta duplicidade ocasiona a morosidade do processo legislativo, o que obviamente impede o aperfeiçoamento da legislação”;

O autor do artigo argumenta ainda: “Nenhum Senado no mundo detém tantos poderes como o brasileiro. Suas atribuições privativas vão desde processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República até a avaliação do Sistema Tributário Nacional, passando pelas arguições públicas de magistrados e autoridades. No entanto, raro é o senador que embora eleito para um mandato de 8 anos, no mínimo não concorre a outro cargo eletivo. Isso explicita que o mandato é demasiadamente longo e a Casa pouco atrativa para alguns de seus integrantes. Nesta linha, é essencial lembrar que nos últimos seis anos, após denúncias de práticas indecorosas, quatro senadores renunciaram aos seus mandatos e um foi cassado pelo Plenário”;

E conclui: “A extinção do Senado Federal com o aproveitamento de sua estrutura e quadro funcional para outras finalidades públicas essenciais estaria de acordo com diversos princípios contemporâneos de Administração Pública, notadamente da razoabilidade, supremacia do interesse da coletividade e eficiência administrativa”;


Não há o que se comentar. Temos mais é que pensar e agir, mobilizando nossos amigos e parentes a se engajarem numa campanha visando a convencer a opinião pública para pressionar o Congresso a fechar de vez aquela “casa de tolerância”.

Um comentário:

  1. Augusto Mayer dos Santos está mais que certo. O único problema é isso se tornar realidade porque a opinião pública parece estar "se lixando" com os desmandos de nosso senado. Uma oou outra voz se levanta mas incapazes de sacudir o povo que, ao final, é o maior prejudicado.
    Infelizmente.

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