Não bastasse haver no Senado Federal quase 20 suplentes exercendo mandatos sem que ninguém haja votado neles, agora está surgindo uma leva de governadores assumindo o mandato sem terem sido eleitos. São decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmadas em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a cassação do mandato de governantes eleitos, que estão sendo substituídos pelos que chegaram em segundo lugar nas respectivas eleições, com foi o caso do governador da Paraíba, Cássio Cunha;
O pior é que essas decisões estão ocorrendo quando falta pouco mais de um ano para o término da legislatura, ou seja, com os eleitos já tendo exercido mais de dois terços de seus mandatos. O que fica comprovado é que tudo isso demonstra o quanto a Justiça brasileira é lenta, pois os recursos que agora estão sendo decididos são oriundos de ações impetradas logo após as apurações das eleições de 2006;
Se quem se elegeu de modo que feriu a lei não deveria exercer o mandato, não há nenhuma lógica para que assumam os cargos aqueles que os eleitores rejeitaram nas urnas. Até pela época em que as decisões estão sendo proferidas, a lógica é que seja respeitada a linha sucessória prevista na Constituição Federal. Nos Estados, se impedidos o Governador e seu Vice, cabe o cargo ao Presidente da respectiva Assembleia Legislativa e, no impedimento deste, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
Vê-se, então, que em meio a tantas reformas necessárias (tributária, política etc.) é urgente que haja também uma reforma judiciária, fazendo com que os ilustres ministros, entre uma briga e outra, analisem essas questões de modo mais lógico, pondo o bom senso acima de tudo. Afinal, quem perdeu não pode ser declarado vencedor, ainda mais de uma manifestação legal do povo.
Ótimo texto. Concordo com tudo q vc falou. Estamos vivendo uma época negra da politica brasileira.
ResponderExcluirParabéns.
Abraços fraternais