Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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16 de abril de 2009

Disciplina nas cotas de passagens

De acordo com notícia veiculada na Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora da Casa decidiu restringir a parlamentares, cônjuges, dependentes legais, o uso da cota de passagens aéreas. Temer esclarece ainda que os assessores do gabinete poderão usar passagem paga pela Câmara somente para atividades parlamentares. Outra decisão tomada pela Mesa é o corte de 20% no valor de cotas das passagens aéreas que cada parlamentar tem direito a receber;

Como se sabe, o assunto voltou à mídia, após denúncia de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) teria usado passagens de sua cota para a compra de bilhetes para sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, e atores que participaram de seu camarote em uma micareta. O deputado devolveu R$ 21,300,00 referente a passagens aéreas;

Levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apurou que entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 os gastos com passagens na Câmara chegaram a R$ 80 milhões. Dentre os problemas mais comuns identificados pelo MPF estão a emissão de passagens em nome de terceiros, bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial e passagens domésticas para destinos diferentes do estado pelo qual o parlamentar foi eleito;

A coisa anda tão feia, que o MPF enviou recomendação ao presidente da Câmara, em que sugere a extinção da cota de passagens aéreas para os parlamentares do Distrito Federal. Os procuradores que assinam o ofício justificam que os deputados de Brasília não necessitam de transporte aéreo para ter contato com seus eleitores. Os parlamentares do DF recebem a absurda cota mensal de R$ 4,7 mil;

Pois bem, essa é para rir ou chorar. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), discorda da argumentação do MPF sobre o fim da cota para Brasília. Ele defendeu mais rigor por parte da Câmara no controle da utilização das cotas, mas ponderou que os deputados do DF têm “muitas atividades pertinentes ao mandato em outros estados”. Ele citou que costuma participar de eventos fora de Brasília para a discussão de projetos políticos, para encontro de segmentos e reuniões partidárias. Certamente não tais eventos todos os meses para justificar o recebimento de quase R$ 5 mil por mês para não viajar;

Aí está mais um exemplo de que a utilização das mordomias estava sendo uma verdadeira festa, que só está sendo estancada a partir das denúncias por parte da imprensa. Isso nos leva a pensar na mobilização que se faz necessária para acabar de uma vez por todas com essa farra com o dinheiro público. Que os parlamentares precisam ganhar remuneração decente é mais do que justo, mas seus elevados vencimentos têm que servir para suas despesa com a exercício do cargo.

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