Toffoli é contra empresas financiando campanha eleitoral

Toffoli: eleições são para eleitor e não para empresas

Este blog expôs aqui por várias vezes restrições a José Antonio Dias Toffoli, que desde 23 de outubro de 2009 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente sobre seu 'notório saber jurídico', como exige a Constituição Federal. De acordo com a enciclopédia virtual  Wikipédia, de 1995 até 2000 Toffoli foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Em 12 de março de 2007, a convite do então presidente Lula - de quem Toffoli foi advogado de campanha -, assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar de Toffoli não ser juiz - foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura estadual, em 1994 e 1995 - e de não ter mestrado ou doutorado, foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no STF:

Todo esse histórico e mais alguns senões quanto à sua 'reputação ilibada', outra exigência constitucional para o exercício da mais alta magistratura do País, por conta de alguns acertos ainda não definidos na Justiça quanto ao uso indevido de verbas públicas no Amapá que lhe renderam duas condenações, cujos recursos ainda tramitam no Judiciário, não impede que ele seja aqui elogiado por declarações feitas em entrevista publicada na edição de hoje de 'O Globo'. Sobre o financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Toffoli deu uma declaração que deve ser observada com atenção: "Entendo que o financiamento privado é possível, desde que seja feito por pessoas físicas. As pessoas jurídicas não seriam legítimos partícipes da democracia. Quem participa da democracia é o cidadão, pelo voto. A democracia deve ser financiada por quem faz a democracia. Quem elege é o povo";

A posição do ministro Toffoli pode ser considerada válida, pois as empresas que contribuem nas campanhas eleitoras certamente têm interesses junto ao Poder - muitas contribuem para mais de um candidato à Presidência da República, por exemplo - e certamente vão cobrar adiante vantagens a favor de seus interesses. Isso é algo que ocorre em especial com empreiteiras que prestam serviços ao Governo. Além do mais, no atendimento às demandas dos empresários é onde abrem-se as oportunidades para o recebimento de propinas que se seguem ao superfuramento dos valores a serem contratados;

O ministro Toffoli citou o exemplo  a campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que arrecadou mais de US$ 500 milhões pela Internet. Tudo foi a soma de pequenas contribuições pessoais. Perguntado sobre a possibilidade do financiamento feito por empresas corromper os políticos, ele foi enfático: "A preocupação maior é que a pessoa jurídica não vota, só o cidadão vota. A pessoas jurídica é legítima a participar desse processo? Eu penso que não. É uma interferência que ocorre com muita força". E diz mais o ministro: "Não sou a favor do financiamento exclusivo por parte do Estado. É fundamental manter o direito do cidadão participar da política. E fazer política é também atuar com os seus recursos";

É bastante interessante o posicionamento de Toffoli, ainda mais sabendo-se de suas antigas ligações com o PT de Lula e José Dirceu, quando sabemos que a maioria dos petistas é oficialmente a favor do financiamento público das campanhas eleitorais, algo que podemos considerar com absurdo num país que tem enormes carências de aplicação de recursos em outras áreas prioritárias em favor dos cidadãos, como Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública, entre outras. Espera-se, pois, que a opinião de Dias Toffli seja levada em consideração, pois denota ser do interesse do País.