Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de dezembro de 2011

Corporativismo faz a Câmara 'congelar' PEC do Voto Aberto

A informação está no site do jornalista Claudio Humberto e é bastante desalentadora, pois a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349/2001 já foi aprovada em primeira votação e está engavetada pela presidente da Câmara desde 5 de setembro de 2006, numa clara demonstração de que o assunto está sendo "empurrado com a barriga", para que caia no esquecimento e que parlamentares possam votar secretamente, absolvendo companheiros, como ocorreu com a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida mesmo com recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato, em face do vídeo com o flagrante do momento em que ela recebia propina de R$ 50 mil. As duas notas de Claudio Humberto são as seguintes:

Cúpula da Câmara não quer acabar com o voto secreto

O fim do voto secreto tem chances muito remotas, a julgar pela reação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) Na reunião do colégio de lideres, parlamentares o pressionaram pelo fim do voto secreto. Maia reagiu com uma pergunta que pareceu ameaça: “Vocês sabem que cassação de mandatos é com voto secreto?” Os deputados deram de ombros, e Maia insistiu: “Vale também para eleição de presidente...”

Continua como está

Enquanto Maia desdenhava do voto secreto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB e sucessor, fazia cara de paisagem, saboreando rabanada.

Nota-se que o corporativismo está bastante evidente nas ponderações do deputado Marco Maia. O voto secreto serve como proteção e para esconder os votos dados em qualquer caso, tudo sem que o eleitor saiba como votou seu representante, o que é uma aberração. O voto secreto somente seria tolerável nos casos de eleições internas, por motivos óbvios. No mais, tudo teria que ser feito às claras, com o eleitor tendo conhecimento daquilo que está sendo votado. A PEC nº 349/2001 estabelece que o voto aberto passe a ser obrigatório no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

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