A informação está no site do jornalista Claudio
Humberto e é bastante desalentadora, pois a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 349/2001 já foi aprovada em primeira votação e está
engavetada pela presidente da Câmara desde 5 de setembro de 2006, numa clara
demonstração de que o assunto está sendo "empurrado com a barriga",
para que caia no esquecimento e que parlamentares possam votar
secretamente, absolvendo companheiros, como ocorreu com a deputada Jaqueline
Roriz (PMN-DF), absolvida mesmo com recomendação do Conselho de Ética
pela cassação de seu mandato, em face do vídeo com o flagrante do
momento em que ela recebia propina de R$ 50 mil. As duas notas de Claudio
Humberto são as seguintes:
Cúpula da Câmara não quer acabar com o voto secreto
O fim
do voto secreto tem chances muito remotas, a julgar pela reação do presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS) Na reunião do colégio de lideres, parlamentares o
pressionaram pelo fim do voto secreto. Maia reagiu com uma pergunta que pareceu
ameaça: “Vocês sabem que cassação de mandatos é com voto secreto?” Os deputados
deram de ombros, e Maia insistiu: “Vale também para eleição de presidente...”
Continua como está
Enquanto
Maia desdenhava do voto secreto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB e sucessor,
fazia cara de paisagem, saboreando rabanada.
Nota-se que o
corporativismo está bastante evidente nas ponderações do deputado Marco Maia. O
voto secreto serve como proteção e para esconder os votos dados em qualquer
caso, tudo sem que o eleitor saiba como votou seu representante, o que é uma
aberração. O voto secreto somente seria tolerável nos casos de eleições
internas, por motivos óbvios. No mais, tudo teria que ser feito às claras, com
o eleitor tendo conhecimento daquilo que está sendo votado. A PEC nº 349/2001 estabelece
que o voto aberto passe a ser obrigatório no Senado, na Câmara, nas assembleias
legislativas e nas câmaras municipais.
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