Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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14 de dezembro de 2011

Frente na Câmara defende votação da PEC do Voto Aberto

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vai realizar nesta quarta-feira, às 16 horas, um ato público para defender a realização do segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349/2001, que acaba com o voto secreto nas Casas Legislativas de todo o País.O coordenador do grupo, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirma: “Os brasileiros, que votam nos parlamentares, têm o direito de saber como eles votam dentro do Congresso Nacional. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação. Os parlamentares que compõem a Frente, que já conta com a adesão de 191 deputados, vão soltar 308 balões representando o número de votos necessários para aprovação da PEC. O evento está marcado para as 10 horas, no Salão Verde da Câmara. A PEC já foi aprovada em primeiro turno de votação em 2006 e até hoje não entrou em pauta, apesar das promessas dos presidente da Câmara que estiveram no cargo nos últimos seis anos. Entre os convidados para o lançamento da Frente estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB);

Como se recorda, com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado no dia 6 de setembro de 2006, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC n° 349/01. A votação em segundo turno na Câmara ainda não tem data marcada, mas deveria ter ocorrido em um prazo de cinco sessões. No entanto, por não haver interesse da maioria aprová-la, o que somente aconteceu em 2006 por pressão da sociedade, que em sua maioria já esqueceu da campanha que fez naquela ocasião pela aprovação da PEC e estabelecendo o voto aberto no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Espera-se agora que com o assunto voltando à midia os eleitores voltem a se mobilizar para exigir de seus representantes que votem de modo aberto, para que seus representados possam saber como os parlamentares votam em seus nomes.

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