Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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14 de dezembro de 2011

OAB quer mudança na forma de se indicar ministros do STF

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, concorda com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que criticou na última terça-feira os critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A forma de escolha efetivamente deve ser mudada, a partir de um debate a contar com a participação da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, que são os grandes atores da cena jurídica", afirmou Ophir. Para ele, não se pode conceber que os tribunais, sobretudo o Supremo, tenham seus integrantes escolhidos somente pelo presidente da República e com uma participação meramente cosmética por parte do Legislativo. E disse mais o presidente da OAB: "Ao se manter o modelo hoje existente, é necessário que o Legislativo efetivamente exerça o seu papel, como tem feito o Legislativo nos Estados Unidos e de outros países que possuem uma democracia livre. É necessário que o Legislativo efetue uma sabatina necessária porque os ministros do STF vão exercer o mais alto cargo da magistratura, pois a eles cabe a interpretação da Constituição Federal”;

Está certa a OAB em reivindicar mudanças nos atuais critérios de escolha de ministros para o Supremo. Da forma como acontece hoje, o STF acaba sendo uma Casa Política e não Jurídica com já frisamos um dias aqui. No caso da mais recente votação, da futura ministra Rosa Weber, os senadores chegaram a fazer uma espécie de chantagem com o STF, propondo uma disfarçada troca: aprovariam o nome da indicada por Dilma Rousseff por uma decisão favorável a garantir o mandato de um senador - Jader Barbalho (PMDB-AP) - que teve seu registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa, sabendo que o Supremo espera a nova ministra para decidir a validade daquela lei;

Outro aspecto está na exigência constitucional de que o indicado tenha 'ilibada reputação' e 'notório saber jurídico'. Note-se que a Constituição nada diz sobre a necessidade do indicado ser ou não advogado de formação. Em meio a críticas sobre seu conhecimento jurídico, o plenário do Senado aprovou a indicação de Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. "Não cabe ao indicado ao Supremo chegar à sabatina e afirmar que vai estudar determinados temas", criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT), que era procurador da República antes de se eleger. Foram 14 votos contra sua indicação causados pelo seu pouco 'saber jurídico';

Recentemente, o Senado aprovou sem traumas a indicação do ex-presidente Lula seu advogado pessoal e do PT, Antonio Dias Toffoli, de apenas 41 anos, que por isso já havia sido nomeado Advogado-Geral da União. A tal sabatina correu fácil e a votação em plenário foi quase unânime. Nem teve as 'pegadinhas' que os senadores Demóstenes e Taques aplicaram em Rosa Weber, que provocaram os 14 votos contrários em plenário por ela ter se mostrado enrolada para respondê-las. Já Toffoli teve aprovada facilmente a comprovação de seu 'notável saber jurídico': foi reprovado três vezes em concurso para Juiz de Direito e agora tem poderes legais para até anular sentenças de juízes estaduais e federais, desembargadores e até de ministros do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Que a OAB nacional siga em frente, porque pelo menos no Supremo se espera de seus ministros neutralidade e julgamento somente à luz da lei e não que esteja atrelado a interesses pessoais de quem os indicou e muito menos que se submeta a interesses políticos em face de antigo vínculo político-partidário com o presidente da República que os tenha indicado para tão excelente 'emprego', que é como alguns deles consideram.

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