Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

16 de dezembro de 2011

Até o Supremo decide sob suspeição, mas o povo não 'se liga'

Existe algo no Brasil que é mais que evidente, que é o modo como o povo não se envolve com os fatos ligados à vida nacional, ou seja, à vida dos cidadãos. Quando o assunto é política, o povo somente se pronuncia na hora de votar, isto porque é obrigado pela Constituição. Muito poucos dias depois não lembra em quem votou. Acabam, com isso, elegendo pessoas despreparadas. Votam também em quem não tem currículo, mas sim 'folha corrida'. Às vezes até bandidos são agraciados com cargos eletivos. Quando assumem seus cargos, a maioria dos eleitos para os Legislativos procura se chegar ao Executivo, oferecendo apoio parlamentar em troca de liberação de verbas e obras que lhe darão poder político em suas bases eleitorais. A partir daí, se transformam em integrantes da 'base aliada' do Executivo, votando em tudo que seja de interesse do presidente, governador ou prefeito, sejam projetos às vezes estapafúrdios ou então blindando aqueles que tenham cometido 'malfeitos' e que sejam ligados ao Poder, abrindo mão da atribuição que tem o Legislativo de fiscalizar e até punir os casos de improbidade administrativa. Se vendem pela liberação de qualquer emenda parlamentar, como se observa no Congresso Nacional;

Para o cidadão mais ligado aos problemas gerais sobraria o Poder Judiciário, onde buscaria fazer valer a força da Lei. À disposição do cidadão estão as várias instâncias da Justiça, que vão do Juizado Especial até o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que se tem visto nos últimos dias é que vários casos de corrupção estão ocorrendo praticados por juízes e até desembargadores. O fato mais preocupante está no próprio Supremo, cuja forma de indicação de ministros tem sido duramente criticada, fazendo com que vários deles fiquem atrelados ao Presidente da República que o tenha indicado e aos senadores que aprovam seus nomes. Já foi dito aqui que ao invés de ser uma Casa Jurídica o STF tem se mostrado muito mais como uma Casa Política. Sua mais recente decisão de cunho meramente político foi a relativa ao mandato de Jader Barbalho, com o presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, pela primeira vez usou o chamado 'voto de qualidade' (quando ele vota duas vezes, uma como ministro e outra, como presidente da Corte), algo que nunca foi feito antes, nem mesmo para desempatar a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa - a mesma que havia punido Jader Barbalho -, sob alegação que era necessário esperar a nomeação do 11° ministro, o que agora já tem;

Outro tema polêmico, mas que a população vai 'passar batida' por ele é a possibilidade de prescrição das punições dos 38 envolvidos no processo do Mensalão do PT, o que foi anunciado pelo ministro Lewandowski, já justificando que depois que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, possa se livrar dos problemas de coluna e entregar seu relatório, Lewandowski terá necessidade de ler todo o processo para poder então dar o seu voto, tempo em que acontecerá a prescrição de algumas acusações aos indiciados, em especial a de formação de quadrilha, que tem como principal indiciado o ex-chefe da Casa Civil de Lula, o ex-deputado José Dirceu;

Preocupante é o fato relatado pelo acadêmico Merval Pereira publicado hoje em 'O Globo' e totalmente transcrito no blog do jornalista Ricardo Noblat, com o título 'Suspeição', que deixa muito clara desde há algum tempo a intenção do ministro Lewandowski de 'livrar a cara' de José Dirceu, o que certamente aconteceria agora quando ele fosse ler folha por folha o processo para em seguida proferir seu voto. Aí... Festa para Zé Dirceu e Cia. Merval Pereira conclui seu artigo assim; "O melhor seria que o julgamento ocorresse em tempo hábil, sem que houvesse a ameaça de prescrição. Assim, a decisão dos juízes, seja ela qual for, poderá ser criticada, mas nunca colocada sob suspeição".

Um comentário:

  1. Amigo Guerreiro Airton
    São dos pequenos gestos e atitudes do nosso dia-a-dia que devemos proporcionar o mínimo de alegria e compreensão a todos que nos cercam. Que o espírito natalino encha os nossos corações.

    Que as realizações alcançadas este ano, sejam somente sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no futuro.

    Um Feliz Natal repleto de harmonia, fé e esperança e um própero Ano de 2012!!!..

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