Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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26 de maio de 2010

Magistrado diz que Ficha Limpa tem aplicação imediata

O site de notícias da UOL informa que o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe) e integrante do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, garante que a alteração no texto do projeto Ficha Limpa não impede que a lei seja aplicada já nas próximas eleições. Ele afirma: “Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, possa ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no artigo 3º do projeto Ficha Limpa, que torna a lei válida para casos anteriores”;

Marlon Reis esclarece que de acordo com o Art. 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. Ele diz que os condenados pela Justiça têm o prazo de 15 dias para entrar com recurso. O artigo também oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. "Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados”, explica o juiz;

Como se sabe, na votação no Senado o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou o texto do projeto Ficha Limpa mudando o texto que dizia “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado” para “os que forem condenados”, o que causou polêmica ao permitir diferentes interpretações sobre a aplicação da lei. Marlon Reis ressaltou que até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, questionou a aplicação da lei com base no que tem lido na imprensa, enfatizando que uma leitura mais atenciosa vai eliminar as dúvidas quanto à interpretação";

Enquanto aguarda o presidente Lula sancionar o projeto, cujo prazo vai até o dia 8 do mês que vem, o MCCE está preparando o lançamento de outro projeto da campanha Ficha Limpa, que é um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça, que deve entrar no ar logo após o prazo final do registro de candidaturas, em 5 de julho, e o cadastro está aberto a candidatos a todos os cargos, desde que não apresentem problemas com a Justiça, condenações em 1ª instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, denúncia criminal recebida por um tribunal.

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