Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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19 de maio de 2010

Senado aprova Lei Ficha Limpa

A notícia está no site Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), principal responsável pela mobilização que culminou com o projeto de iniciativa popular com 1 milhão e 600 mil assinaturas:

VITÓRIA POPULAR: Ficha Limpa é aprovada no Senado Federal

Os senadores aprovaram por unanimidade hoje (19), o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, sem emendas. O projeto obteve 76 votos favoráveis.

O projeto de lei, entregue ao deputado Michel Temer, em setembro do ano passado, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), passou por duas alterações, a primeira no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e a segunda com a relatoria de José Eduardo Cardozo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nos dois casos, o MCCE acredita que o projeto foi aperfeiçoado e permanece de encontro aos anseios da sociedade, expressos em 1,6 milhão de assinaturas coletadas em todo o país. Além destas, a instituição parceira da MCCE, Avaaz, coletou virtualmente mais de 2 milhões de adesões à iniciativa.

De acordo com a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação do PLP no Senado Federal representa a vitória da sociedade e das 44 entidades que lutaram pela tramitação da lei. “No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo”, afirmou.  Os membros do MCCE, que acompanharam a votação da CCJ e no plenário, também comemoraram o desfecho da tramitação no Congresso, entre eles os membros da CBJP, Daniel Seidel e Marcelo Lavenère, do Confea, Oziris Barboza, da AMB, Mozart Valladares, e da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Eles aguardam que a sanção do presidente Lula acontece nos próximos dias.

Além da sanção presidencial, outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei já nestas eleições. O MCCE entende que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito, para que a legislação passe a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

Espera-se, portanto, que Lula sancione a lei o quanto antes em face da possibilidade de que ela entre em vigor ainda este ano, o que provocaria uma limpeza de cerca de 25% dos atuais integrantes do Congresso Nacional que seriam enquadrados como "fichas sujas". Espera-se, também, que aquele pronunciamento sobre o projeto não ser de interesse do Governo tenha sido uma mera opinião pessoal, mesmo que o TSE venha a se pronunciar contra a vigência imediata da lei. Da mesma forma, os eleitores esperam que os partido adotem o veto aos seus "fichas sujas", mesmo que a lei só vigore para as eleições de 2012.

2 comentários:

  1. so vai entrar em vigor em 2010
    o TSE decidirá!

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  2. Golpe contra o ficha Limpa!
    Uma emenda de plenário ao projeto Ficha Limpa, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.
    Com essa interpretação, mesmo os poucos casos que seriam atingidos pela proposta poderão se candidatar, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é do mesmo partido de Dornelles.

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