Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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14 de maio de 2010

Lula também é contra o Projeto Fichas Limpas

O projeto Ficha Limpa será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira. A informação é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) presidente da comissão. Ele será o relator da matéria na CCJ. O senador goiano disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular: "Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta". Demóstenes esclareceu que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida dessa possibilidade: "Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do DEM e do Senado. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o Regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso";

Mesmo que seja aprovaado a tempo, talvez a nova lei não vigore nas eleições deste ano. É que segundo juristas consultados pelo site de notícias G1 a validade do projeto, que proíbe a candidatura de políticos condenados na segunda instância, é tema de divergência entre eles. Embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo-limite da sanção para que a lei, se for aprovada, seja aplicada no pleito de outubro.  Muitos entendem que trata-se de alteração nas regras da eleição deste ano, o que segundo a Constituição somente teria validade se entrassem em vigor em outubro do ano passado. Outro ponto de discórdia é a constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial;

Mas o que é pior é a posição do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PT-AM), afirmando que o projeto não é prioritário para o Governo, por tratar-se de algo de interesse da sociedade e não de Lula e sua administração. Para Jucá, a prioridade do Governo no Senado é a aprovação dos projetos que tratam do pré-sal, carro-chefe publicitário para Dilma em sua campanha à sucessão de Lula. Também há quem diga que o líder de Lula no Senado não quer que o projeto seja aprovado, pois ele mesmo integra a lista dos que hoje são chamados de "fichas sujas" e a lei atrapalharia sua carreira política;

O próprio Lula afirmou que é contra o projeto Ficha Limpa, entendendo que só pode ser impedido de concorrer quem tiver sentença com o tal do "transitado em julgado", ou seja, quando não mais caiba qualquer tipo de recurso judicial. Enfim, fica a indagação: se, segundo Jucá, o projeto é prioritário para a sociedade e não para o Governo de Lula, de qual seguimento fazem parte o Governo e o Senado? Afinal, se ali estão, Lula e os parlamentares  de sua "base aliada" ali chegaram como representantes da sociedade, cabendo a eles defender os interesse dela e não os dos grupos políticos do qual fazem parte;

No site do jornalista Claudio Humberto está hoje a seguinte notícia, que demonstra terr gente com qualidade para exercer cargo eletivo que quer a aprovação do projeto Ficha Limpa para promover uma depuração na qualidade dos nossos representantes:

Simon pede esforço sobre Ficha Limpa


O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu nesta sexta (14) o esforço dos demais parlamentares do Senado para a votação do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em 2ª instância. Para Simon, a declaração do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a proposta é de interesse só da sociedade foi “extremamente infeliz”. Simon disse que vai insistir na tramitação rápida da matéria, pois considera que “o prestígio do Senado está em jogo perante a opinião pública”.

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