Lei Ficha Limpa só em 2012

A notícia está no jornal e no site de O Globo e de certa forma deixa frustrados 1 milhão e 600 mil signatários do projeto de iniciativa popular propondo a aprovação da Lei Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela Justiça ainda este ano. De acordo com o jornal, “os deputados podem até votar esta semana, no plenário da Câmara, o chamado projeto Ficha Limpa, embora ainda sejam grandes as resistências. Mas as novas regras só deverão valer mesmo para as eleições municipais de 2012. Pelo menos é esse o entendimento que prevalece hoje no Congresso”;

A notícia também revela que o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, “mesmo que o projeto seja aprovado esta semana, não haverá tempo de as regras serem aplicadas na eleição de outubro. Antes contrário à proposta, Vaccarezza diz que, agora, há condições de aprovar o projeto devido às mudanças feitas pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do novo texto, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ)”;

Anteriormente o PT era contra o projeto, mas as modificações introduzidas no mesmo fizeram com que o partido de Lula deixasse livre a bancada para cada deputado votar como bem entender. Mas Vaccarezza foi enfático: "O projeto está bastante adequado e deve ser votado ainda esta semana. Mas as regras só valem para 2012". Ele explicou ainda que, apesar de algumas interpretações jurídicas em contrário, a avaliação é de que, para valerem em 2010, as regras precisariam ter sido aprovadas um ano antes, ou seja, em setembro de 2009;

As mudanças introduzidas pelo deputado José Eduardo Cardozo – a principal é a que prevê a possibilidade de os condenados por um júri colegiado recorrerem a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade –, foi bem recebida. Todavia, há quem defenda outras mudanças no texto, para garantir a aprovação. Entre elas, a exigência de que, nos casos de crimes eleitorais, a condenação seja em segunda instância para impedir a candidatura. O argumento é o de que, nos tribunais regionais eleitorais, pode haver perseguição política;

Mas o pior fica por conta dos que estão contrários ao projeto, que trabalham para que haja um esvaziamento do plenário nesta terça-feira, quando o projeto deve entrar em pauta. Eles são contra, mas não querem expor essa posição no painel eletrônico de votação. Ao eleitor só restará fazer ele próprio a limpeza inicial, que é não reeleger aqueles que, com suas fichas sujas, estão fazendo jogo de cena, mas tudo fazendo para buscarem sua reeleição para se protegerem na imunidade parlamentar, que se transforma em impunidade;

Nem tudo está perdido. Ontem, o site do jornalista Cláudio Humberto publicou a seguinte nota:

PPS, PV e DEM barram ‘fichas-sujas’

Os partidos PPS, PV e DEM publicaram resoluções que vetam os candidatos com fichas sujas a concorrerem sob suas legendas este ano. A medida é parecida com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, e deve ser votada amanhã (4). Os três partidos são os primeiros a impedirem oficialmente que tais candidatos participem da disputa por cargos eletivos.